Presidente mundial do Conselho Administrativo da Air France/KLM, Anne-Marie Courdec, afirmou que o grupo já avalia novas frequências entre o Ceará e a Europa para 2019. Foto: Divulgação

O governador Camilo Santana se reuniu nesta segunda-feira (12), em Paris, na França, com a presidente mundial do Conselho Administrativo da Air France/KLM, Anne-Marie Courdec.

Durante o encontro, a empresa comemorou os resultados do HUB aéreo em Fortaleza – está com 95% de ocupação da classe econômica – e já avalia lançar novas frequências de voos diretos de Fortaleza para Paris e Amsterdã, além das cinco em operação e outras duas já anunciadas para este mês e abril/19.

“Fizemos um balanço do projeto e eles estão muito satisfeitos e otimistas. A ocupação da classe econômica chega a 95% em média. A partir desse mês teremos mais um voo semanal da Air France e, em abril, outro da KLM, passando a ser frequências diárias; isso com apenas seis meses de projeto. E já avaliam ampliar as frequências. Coloquei o Governo do Estado à disposição para fazermos desse projeto um case de sucesso e conectar o Ceará com o mundo”, afirmou o governador.

A reunião contou ainda com a participação dos vice-presidentes da Air France/KLM, Patrick Alexandre, Henri Hourcade e Patrick Roux. “A consolidação do HUB aéreo significa mais turistas, mais frequência em hotéis, novos postos de trabalho e empregos qualificados, o que movimenta a economia do estado, com a atração de novas empresas. Por isso, estamos investindo na capacitação e qualificação de mão-de-obra, com as escolas de Gastronomia e Hotelaria, o Centro Cearense de Idiomas e as escolas profissionalizantes”, citou Camilo Santana, que ressaltou a importância da trinca de Hubs para o estado – Aéreo, Portuário e Tecnológico.

O governador também reforçou o crescimento das exportações no estado com a consolidação do HUB aéreo e a importância da parceria com o Porto de Roterdã, que será fundamental para a ampliação do HUB aéreo e a captação de novos negócios para o Ceará.

Startups
Também nesta segunda-feira, na França, o governador Camilo Santana participou de agenda em um dos maiores centros de startups do mundo, o Station F – projeto inovador de desenvolvimento tecnológico que reúne quase mil startups em um único ambiente. “Aqui temos o que há de mais moderno e eficiente num novo ecossistema de negócios. Nossa ideia é incentivar, cada vez mais, projetos que estimulem a inovação e a tecnologia no Ceará, em parceria com a iniciativa privada”, citou o governador, que estava acompanhado do presidente da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Beto Studart, e dos secretários César Ribeiro (Desenvolvimento Econômico) e Élcio Batista (Chefia de Gabinete).

A comitiva cearense foi recebida pelo chefe de inovação da Station F, Axel Gunaltun, que apresentou as instalações do centro de negócios francês. Com 34 mil metros quadrados, o Station F oferece espaço para cerca de 3 mil empreendedores trabalharem em seus projetos e 26 programas de aceleração liderados por grandes corporações, além de locais para a realização de eventos, entre outros recursos disponíveis aos empreendedores.

Embaixador
Em sua terceira agenda do dia na França, o governador Camilo Santana se reuniu com o embaixador do Brasil no país, Paulo César de Oliveira Campos. “Conversamos, entre outros assuntos, sobre a instalação de uma unidade do Instituto Pasteur no Polo de Saúde do Eusébio. Nossa ideia é ampliar cada vez mais as oportunidades e, com isso, garantir mais desenvolvimento para o Ceará”, disse Camilo Santana.

Agenda
Na última sexta-feira (9), em Roterdã, na Holanda, o governador do Ceará realizou uma apresentação sobre as potencialidades do Ceará e as oportunidades de novos negócios no estado a um grupo de empresários europeus. Em seguida, participou de encontro com o CFO do Porto de Roterdã, Paul Smits; com o representante do Governo Municipal de Roterdã, Adriaan Visser; e com a embaixadora do Brasil nos Países Baixos, Regina Maria Cordeiro Dunlop, em evento que marcou a celebração da parceria com Porto do Pecém.

Com informações da Assessoria

Joaquim Levy foi ministro da Fazenda do segundo governo de Dilma Rousseff. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O economista Joaquim Levy aceitou nesta segunda-feira (12) o convite para presidir presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele foi convidado pela equipe de Paulo Guedes, confirmado para o superministério da Economia, e a informação divulgada por sua assessoria.

É o primeiro na equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro. Com experiência na administração pública, Levy foi ministro da Fazenda de janeiro a dezembro de 2015, no segundo mandato de Dilma Rousseff, com a promessa de realizar um ajuste fiscal para conter os gastos públicos.

Na semana passada, Bolsonaro afirmou que pretende “abrir a caixa-preta” do BNDES em referência a empréstimos suspeitos negociados em gestões anteriores. Segundo ele, a sociedade tem direito de saber como é utilizado o dinheiro público.

Histórico
Engenheiro naval de formação, Levy possui doutorado em economia da Universidade de Chicago (EUA), a mesma de Paulo Guedes. Ele também foi secretário do Tesouro Nacional entre 2003 e 2006, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. De 2010 e 2014, Levy foi diretor do banco Bradesco. Para assumir a presidência do BNDES, Levy deixará a diretoria financeira do Banco Mundial, cargo que ocupa atualmente.

Bastidores
O atual presidente do Banco Central, Ilan Goldjfan, também foi convidado para continuar no próximo governo, mas ainda não se pronunciou. Paralelamente, Guedes trabalha para ver aprovado o mais rápido o possível o projeto que garante a independência do Banco Central. Há, ainda, expectativas sobre os novos comandos para a Petrobras e o Tesouro Nacional.

Ministros
O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarca nesta terça-feira (13) em Brasília para intensificar a agenda de transição, definindo inclusive mais nomes para compor a equipe de governo. Entre as prioridades da semana estão a definição de estratégia para a reforma da Previdência e a definição de, pelo menos, quatro nomes de ministros para as áreas de Meio Ambiente, Defesa, Saúde e Relações Exteriores.

Com informações da Agência Brasil

Justiça manda soltar Joesley e outros presos da Operação Capitu. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Justiça deferiu a extensão da liminar de habeas corpus concedida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para todos os presos na Operação Capitu. Por conta dessa decisão, o empresário Joesley Batista, da J&F, deve ser libertado ainda nesta segunda-feira (12). As informações são da FolhaPress.

Também serão soltos nas próximas horas o executivo Ricardo Saud, ex-diretor de relações governamentais da J&F, os ex-funcionários Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira, e o vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade, entre outros.

Joesley, Andrade e mais 13 pessoas foram presas na última sexta-feira (9) na Operação Capitu, deflagrada pela Polícia Federal, investigando um esquema de corrupção no Ministério da Agricultura. A JBS subornava políticos e servidores dentro do órgão para obter vantagens.

Acordo
Segundo a Polícia Federal, a prisão de executivos que já fecharam acordo de delação e confessaram os crimes, como Joesley, Saud e outros, foi necessária porque houve tentativas de obstrução de Justiça. Em julgamento de habeas corpus, o ministro do STJ Nefi Cordeiro deferiu a liminar solicitada pela defesa sob o argumento de que “houve excesso nas ordens de prisão, porque a colaboração não pode ser judicialmente exigida e é sempre voluntária”.

E ainda
“A extensão demonstra a ilegalidade e a gravidade da prisão”, disse Pierpaolo Bottini, advogado de Joesley Batista. Procurado, o delegado Mário Veloso, responsável pelo caso, ainda não se manifestou.

Com informações da Folha

Solenidade atende requerimento do deputado Evandro Leitão

A Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (12/11), às 19h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene para comemorar os 50 anos da Receita Federal do Brasil. A solenidade atende a requerimento do deputado Evandro Leitão (PDT).

Fundada em 20 de novembro de 1968, a Receita Federal do Brasil é fruto da fusão e da consolidação de diferentes órgãos e secretarias de fiscalização. Para o parlamentar, a instituição se destaca pela importante trajetória desempenhada.

“A Receita Federal despontou como elemento inovador pela organização e pela eficiência de seus processos, com uso intensivo de tecnologia, transformada em melhores serviços para a cidadania”, enfatiza.

Fundamental
Evandro Leitão ainda considera o órgão como fundamental para o Brasil, por, além de combater ilícitos, estimular a competitividade econômica. “A Receita Federal é constituída por profissionais de excelência em diversas formações dedicados às atividades de administração tributária e aduaneira, com vistas a obter a arrecadação de tributos devidos nos termos da lei; a promover a fluidez e a segurança no comércio exterior; e a contribuir para a melhoria da competitividade do País”, afirma.

Homenagem
Na oportunidade, serão homenageados sete ex-superintendentes da Receita Federal do Brasil e seis servidores serão agraciados com a Medalha Noé Winkler 2018.

Com informações da Agência Brasil

Bolsonaro posta foto com quadro em que aparece com faixa presidencial. Foto: Reprodução

O presidente eleito Jair Bolsonaro agradeceu nesta segunda (12) os presentes que ganhou desde sua vitória. Bolsonaro postou uma fotografia de um quadro que foi colocado na parede da casa dele, no Rio de Janeiro, que é a sua imagem com terno escuro, camisa branca e a faixa presidencial – que ainda não recebeu.

Bolsonaro não mencionou o autor da pintura nem de quem o presenteou. “Agradeço a todos que me enviaram lembranças das mais variadas, símbolo da esperança depositada no futuro governo. Que Deus nos abençoe.”

O presidente eleito passou a manhã, em casa, no condomínio onde mora, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Ele se reuniu com o economista Paulo Guedes, confirmado superministério da Economia, e com o deputado federal João Caldas (PSB-AL), que é candidato à presidência da Câmara dos Deputados.

Transição
Na terça (13), Bolsonaro desembarcará em Brasília para uma série de conversas até quarta-feira (14), entre elas uma com os 27 governadores eleitos e reeleitos.

Com informações da Agência Brasil

Twitter diz ao TSE que Bolsonaro e PSL não pagaram para impulsionar conteúdo

O Twitter encaminhou nesta segunda-feira (12) ofício ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmando que os perfis do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de seu partido, o PSL, não contrataram serviço de disseminação de suas mensagens na plataforma, o chamado impulsionamento de conteúdo.

A empresa diz não permitir anúncios de campanha eleitoral no Brasil e em outros três países -Marrocos, Paquistão e Coreia do Sul-, mas, mesmo assim, “averiguou internamente e foi constatado que as contas verificadas do candidato Jair Messias Bolsonaro e do partido político Partido Social Liberal (PSL) [@jairbolsonaro e @psl_nacional] não contrataram impulsionamento de qualquer conteúdo, seja este eleitoral ou não”.

A resposta foi dada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator no TSE da prestação de contas da campanha de Bolsonaro. Ele determinou na quinta-feira (8) a WhatsApp, Facebook, Twitter, Instagram e Google que respondessem, em um prazo de três dias, se houve contratação de disparos em massa a favor do candidato durante as eleições, seja por ele ou por qualquer outra pessoa.

Contas
Sobre outras contas -que não as de Bolsonaro e do PSL-, o Twitter respondeu de forma genérica dizendo que suas regras não permitem impulsionamento de conteúdo eleitoral no Brasil. Mesmo assim, afirmou que “para que seja possível o fornecimento de qualquer informação referente a conteúdo orgânico ou patrocinado na plataforma Twitter, faz-se imprescindível que os tuítes sejam devidamente especificados por meio de suas respectivas URLs, que permitam a localiazação inequívoca de seu conteúdo”. As notificações às gigantes da internet foram emitidas na sexta (9).

Resposta
O Twitter foi o primeiro a responder. As outras empresas ainda não se manifestaram. “Apesar da permissão de veiculação de propaganda eleitoral paga na Internet por meio da contratação de impulsionamento de conteúdo (…) as políticas de anúncios atuais do Twitter não permitem a contratação de impulsionamento de propaganda eleitoral para as campanhas direcionadas ao Brasil”, disse a empresa por meio de seus advogados.

Denúncia
Em sua decisão, Barroso determinou que as empresas descrevam o nome, número do CPF/CNPJ do eventual contratante, data da contratação, tipo e valor do serviço adquirido. Em 18 de outubro a Folha de S.Paulo revelou que empresários impulsionaram disparos por WhatsApp contra o PT. A prática é ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada. Bolsonaro e seus aliados negam que tenham contratado esse tipo de serviço.

Com informações da Folha

Moro avaliará consistência de denúncias contra integrantes do governo

O juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL), disse que será um conselheiro do presidente eleito em casos em que integrantes do governo sejam acusados de corrupção. Ele ajudará o presidente a avaliar se uma denúncia é consistente ou não e se existe motivo para afastamento do denunciado.

“Eu defendo que em caso de corrupção se analise as provas e se faça um juízo de consistência, porque também existem acusações infundadas. Mas é possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de Justiça proferirem um julgamento”, disse Moro. Perguntado se seria ele a fazer esse juízo de valor para o presidente a resposta de Moro foi “provavelmente”.

“O que me foi assegurado e foi uma condição -não é bem uma condição, eu não fui lá estabelecer condições- mas eu não assumiria um papel de ministro da Justiça com risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico. E isso foi objeto de discussão e a afirmação do senhor presidente eleito que ninguém seria protegido se surgissem casos de corrupção dentro do governo”, disse.

Moro foi entrevistado pelo Fantástico, dominical da TV Globo. Ele falou sobre a flexibilização da lei que regula a posse de armas de fogo, bandeira de Bolsonaro. “Eu acho que isso (regra para a compra de arma) não pode ser muito além de uma afirmação de que eu quero ter uma arma em casa, estou preparado, eu não tenho antecedentes criminais e fiz os testes, o psicotécnico e assim, eu quero ter uma arma porque eu me sinto mais seguro por isso”, disse.

Arma
Questionado se o armamento da população teria efeitos sobre a criminalidade ele disse que não necessariamente esse é o foco de uma mudança nas regras. “Acho que a questão não é exatamente a diminuição ou não da criminalidade. O presidente foi eleito com base nessa proposição e me parece que existe aí um compromisso com seus eleitores.” Moro disse que tem uma arma em casa e que normalmente não anda armado.

Ativismo
Questionado sobre declarações de Bolsonaro na eleição defendendo o fim do “ativismo”, Moro disse que acompanhou a campanha eleitoral e não viu propostas de cunho discriminatório contra homossexuais feitas pelo presidente eleito.

STF
Moro falou sobre a possibilidade de ser convidado no futuro para integrar o STF (Supremo Tribunal Federal). “Às vezes é até um pouco indelicado ficar falando em Supremo quando não existem vagas. É uma perspectiva, uma possibilidade que se coloca no futuro quando surgir uma vaga meu nome pode ser cogitado assim como o nome de outras pessoas.”

Transição
O juiz federal já participa de reuniões da equipe de transição do novo governo, mas ainda não se exonerou do cargo, o que tem provocado críticas. “Eu já anunciei publicamente que eu vou pedir a exoneração. O que a Constituição proíbe é que um juiz assuma um cargo no executivo. Eu não assumi nenhum cargo. Eu estou apenas, assim, colaborando para a formação de um futuro governo”, disse.

“Não estou praticando nenhum ato oficial. Eu tenho recebido por conta dessas políticas que nós queremos implementar lá em Brasília diversas ameaças. Vamos supor que daqui a algum tempo eu peço exoneração e daqui alguns dias acontece alguma coisa comigo, um atentado. Eu, tudo bem morro lá, faz parte da profissão, não gostaria, evidentemente. Mas minha família ficaria desamparada. Fica sem qualquer pensão”, disse.

Férias
Moro pediu férias antes de assumir o cargo no governo. “O que eu espero é passar esse período de férias, a meu ver não estou fazendo nada de errado, e em seguida eu assumo.”

Finanças públicas e federalismo são temas da 10ª edição do TCE Debate

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai realizar, dia 14 de novembro, a 10ª edição do TCE Debate.

Com o tema “Finanças Públicas – Desafios presentes e futuros dos entes federativos”, o encontro terá como palestrante convidado o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Scudeler Salto.

Os debatedores serão: o presidente desta Corte de Contas, conselheiro Edilberto Pontes, e o diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Antônio Helder Medeiros Rebouças.

O evento ocorre no auditório do Edifício 5 de Outubro, às 9h da manhã, e é aberto ao público. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo Sistema de Gestão Educacional do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas do Tribunal.

Debate
O TCE Debate, projeto que visa estimular discussões e troca de experiências sobre assuntos relevantes de interesse dos Tribunais de Contas e da Administração Pública, integra o rol de ações decorrentes da cooperação firmada entre o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) do Senado Federal e o TCE Ceará em junho deste ano. Faça sua inscrição.

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Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência. Foto: Arquivo/Junior Pio

A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (13/11), às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para discutir a prevenção de homicídios na adolescência.

O debate integra a programação da Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens no Ceará, que ocorre de 12 a 17 de novembro, em Fortaleza, Maracanaú e Juazeiro do Norte. A edição deste ano tem como tema “Cada Vida Importa”.

Aprovada em 2017, pela Assembleia Legislativa, a Semana, que tem como tema “Prevenção de homicídios – destacando as chacinas ocorridas no Estado”, objetiva alertar para o direito à vida. O evento ocorre três anos após a Chacina do Curió, que vitimou 11 jovens, dentre eles, nove adolescentes, na madrugada de 12 de novembro de 2015, mortos por agentes policiais no bairro Messejana, em Fortaleza.

“Cada Vida Importa” nomeou o relatório do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA), criado para compreender os elevados índices de assassinatos de adolescentes que o Ceará e Fortaleza registraram nos últimos anos.

A iniciativa é resultado da atuação conjunta da Assembleia Legislativa do Ceará, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e do Governo do Estado e de instituições do Poder Público e da sociedade.

Cine
Além da audiência pública, que discute a prevenção de homicídios de jovens e as chacinas ocorridas no Estado, a Semana também contará com cine debate com a presença dos produtores do filme “Nossos mortos têm voz”; oficinas em escolas; a VI Marcha da Periferia e a 1ª Virada Cultural do Centro Cultural Bom Jardim, com 24 horas de atividades culturais. Confira a programação completa no endereço http://cadavidaimporta.com.br/news/instituicoes-e-sociedade-discutem-prevencao-de-homicidios-na-i-semana-cada-vida-importa/

Semana
A Semana Cada Vida Importa é uma realização do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, Fórum DCA, Unicef, Fórum Popular de Segurança Pública, Assembleia Legislativa do Ceará, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Movimento Cada Vida Importa e Governo do Estado do Ceará (Ceará Pacífico, Secretaria de Educação, Centro Bom Jardim de Arte e Cultura, Porto Iracema das Artes, Cineteatro São Luiz, Theatro José de Alencar e Secretaria da Cultura do Estado do Ceará).

Com informações da AL

Capitão Wagner, Eduardo Girão e Moroni Torgan se destacam como possíveis elos entre o estado e o Governo Federal na esfera pública a partir de 2019

Nos bastidores do poder, três nomes já aparecem como possíveis novos articuladores entre o estado do Ceará e o Governo Federal a partir de 2019. Destacam-se o vice-prefeito de Fortaleza Moroni Torgan (DEM), o senador eleito Eduardo Girão (Pros) e o deputado federal eleito Capitão Wagner (Pros).

A ascensão dessas figuras em um cenário de articulação com Brasília se deve à alternância na presidência da República, a partir do resultado das urnas no último dia 28 de outubro.

Com a vitória de Jair Bolsonaro (PSL), figuras associadas a ele e a sua equipe tendem a ter disponível um canal de diálogo mais aberto com a novo governo. Girão e Wagner, recém-eleitos para o Congresso Nacional, foram dois dos principais apoiadores da candidatura do capitão reformado no Estado.

Já Moroni, eleito vice-prefeito da capital cearense em 2016, mantém relação de amizade com um dos principais aliados do presidente eleito na atualidade: seu correligionário do DEM, Onyx Lorenzoni, que foi recentemente encarregado de coordenar a equipe de transição do novo governo.

Moroni conta que vai atuar para estabelecer uma boa conexão entre o Ceará e o executivo nacional, mas está indo com calma. “Estamos deixando eles se localizarem lá, primeiro fazer equipe de transição, tudo direitinho, mas devo ter reunião com o Onyx ainda este mês para conversar com ele”, comenta.

Proximidade
Ele destaca que há uma proximidade também com o próprio Bolsonaro: “Há mais de 10 anos fomos deputados juntos e sempre em bancada que trabalhava muito junto, também existe essa aproximação, e claro que vou tentar usar isso tudo a favor de Fortaleza e do Ceará.”

Eduardo Girão também é apontado como uma possível ponte entre o estado e o novo governo. Em entrevista ao O Estado, o senador eleito já se mostrou aberto a atuar como articulador para trazer recursos ao estado, dispondo-se inclusive a trabalhar com Camilo para possibilitar isso, apesar da oposição declarada ao governador. “Vou lutar pelo Ceará, o que estiver ao alcance para ajudar o Governo do Estado. Com o povo cearense sendo beneficiado com as propostas do governador, eu ajudo”, disse ele.

Wagner, por sua vez, já se comprometeu a dar apoio a Bolsonaro na sua atuação em Brasília a partir de 2019. “Vamos trabalhar para garantir a governabilidade do presidente”, disse ele após a vitória do ex-militar. O Capitão foi o deputado cearense mais votado no pleito deste ano, com 303.593 sufrágios. Sobre a futura movimentação em Brasília, mostra a mesma disposição de Girão a trazer benefícios ao Ceará inclusive através de parceria com o governador, afirmando que não vai “de forma alguma travar qualquer projeto que seja benéfico para o estado”.

Eunício
Os novos articuladores tentarão desempenhar o papel que o senador Eunício Oliveira (MDB) tem tido na capital federal, desde o ano passado, impulsionando repasses de recursos a diversas obras no Estado. Isso era facilitado principalmente pela sua posição de presidente do Congresso Nacional, mas pesava também a ligação com o presidente Michel Temer, seu correligionário.

Em meio a isso, o governador Camilo Santana (PT) tem sido um dos principais defensores da atuação do senador em Brasília para a destinação de recursos ao Ceará desde que foi eleito para a presidência da Casa. “É lamentável a saída do Eunício para o estado do Ceará. Se me perguntarem qual a última vez que um cearense ocupou um papel de destaque tão importante no Brasil, só lembro do Mauro Benevides na época em que foi presidente do Senado e Paes de Andrade [que foi presidente da Câmara dos Deputados], que inclusive conseguiu as obras do Castanhão. Não é fácil um nordestino, um cearense ocupar”, comentou ele à imprensa na última semana.

Com a saída do emedebista do Poder Legislativo, a partir do ano que vem, Camilo acredita que haverá prejuízo para o Ceará. “Tinha uma perspectiva de que ele pudesse continuar como presidente do Senado por mais dois anos, não é importante pro Camilo, é pro cearense, o tanto que ele conseguiu de recursos para obras importantes para os municípios cearenses, quem perde é o Ceará com a saída do Eunício”, reafirma.

Tasso
Segundo Eunício, a eleição que o manteria na posição de presidente do Senado já estava até encaminhada. Perguntado sobre uma movimentação em torno de eleger Tasso Jereissati (PSDB), ele conta que um colega do Ceará ocupando a cadeira seria algo positivo. “Eu tenho articulação de uma reeleição já pronta, negociada com meus pares, e espero ter alguma influência na participação desse projeto. Se for escolha de um cearense, terá minha participação. Agora, quero saber quem tem articulação, quem vai montar essa estrutura para preservar todos esses recursos e ampliar os recursos para o desenvolvimento do nosso estado”, questionou.

Com informações do OE

Bolsonaro intensifica processo de transição esta semana em Brasília. Previdência, nomeação de ministros e reajuste estão na agenda. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarca esta semana em Brasília para intensificar a agenda de transição. Na lista de prioridades estão pontos específicos da reforma da Previdência e a definição de pelo menos quatro nomes para as áreas de Meio Ambiente, Defesa, Saúde e Relações Exteriores.

Bolsonaro também tem reunião marcada com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para o Ministério da Agricultura.

Tereza Cristina avisou que para ela é fundamental adotar medidas para proteger os produtores rurais e frear o que chama de “indústria de multas”. Bolsonaro indicou que pretende limitar as demarcações de terras indígenas.

Há três dias, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que pretendia definir esta semana os nomes para os ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da Defesa e das Relações Exteriores. Ele reconheceu dificuldades para escolher o titular da Educação.

Previdência
A equipe de Bolsonaro quer aprovar algumas medidas da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente eleito recebeu uma série de propostas, mas disse não ter definido ainda quais vai levar adiante. Ele negou a possibilidade de elevar para 40 anos o período mínimo de contribuição para o recebimento integral da aposentadoria.

O presidente eleito também rechaçou a proposta de aumentar de 11% para 22% a alíquota do INSS. Bolsonaro destacou que a Previdência do setor público é a mais deficitária e precisa ser revista. Em mais de uma ocasião, Bolsonaro disse que não quer ver o Brasil “transformado” em uma Grécia – onde os contribuintes tiveram que aumentar o pagamento do desconto linear para 30%, segundo Bolsonaro.

Reajuste
Bolsonaro afirmou ainda que, se fosse o presidente Michel Temer, vetaria o reajuste de 16% sobre o salário dos magistrados e da Procuradoria-Geral da República com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. O reajuste foi considerado “inoportuno” por Bolsonaro, entretanto o Senado aprovou o aumento. A afirmação de Bolsonaro foi feita no último dia 10 à Rede Record de Televisão e a gravação foi publicada nas redes sociais de Bolsonaro.

Com informações da Agência Brasil

Amigos leitores, o blog Política com K ficará fora do ar por cerca de 48 horas para que possamos fazer uma atualização do sistema.

Após críticas ao PT, PDT de Ciro Gomes refaz pontes com PSDB

Desde que romperam em 2010 uma aliança que havia perdurado por mais de duas décadas no Ceará, o senador Tasso Jereissati (PSDB) e o senador eleito Cid Gomes (PDT) não sentavam na mesma mesa torno de um possível projeto político comum.

O hiato foi encerrado na semana passada, quando ambos reuniram-se e Brasília para discutir sucessão para a presidência do Senado, que acontece em fevereiro do próximo ano.

Um mês depois da derrota de Ciro Gomes no primeiro turno da eleição presidencial, o PDT reforça o movimento de afastamento do PT, busca uma integração com outros partidos da centro-esquerda e retoma o diálogo com antigos desafetos de legendas como o PSDB.

Com o movimento, o partido pretende criar uma nova força de oposição ao governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) que possa fazer frente ao PT, que terá 53 deputados federais e seis senadores a partir de 2019. A estratégia passa pela disputa de espaços nas duas Casas Legislativas.

“Não vamos ser inimigos do PT. Mas também há um consenso na nossa bancada de que não seremos liderados pelo PT. Vamos construir o nosso caminho”, afirma o presidente nacional do PDT Carlos Lupi.

Articulações
À frente das articulações, o senador eleito Cid Gomes afirma que o objetivo é construir um grupo que não será oposição sistemática ao presidente Jair Bolsonaro, mas ao mesmo também não integrará a base aliada. A construção do grupo, afirma Cid, se dará em duas etapas. A primeira já está em curso: a criação de bloco de centro-esquerda no Congresso Nacional que deve englobar legendas como PSB, Rede e PPS.

A segunda etapa será construção de uma frente de blocos partidários que possam atuar de forma conjunta em pautas específicas e em disputas internas -caso da eleição para a presidência das Câmara e Senado. Para isso, o PDT buscará pontes com partidos como PSDB, Solidariedade, Podemos, PHS e até mesmo legendas mais próximas a Bolsonaro como DEM e PP.

Presidência
No caso da eleição para a presidência do Senado, o nome do senador Tasso Jereissati tem sido apontado como uma opção que agradaria o grupo: tem experiência, trânsito entre os demais senadores e teria uma postura de independência em relação ao novo governo. “A intenção da conversa com o PSDB é buscar uma aproximação estratégica no cenário nacional”, afirma Cid, que reforçou o nome de Tasso como elo de aproximação com os tucanos: “Estivemos em lados diferentes, mas sempre houve respeito mútuo”.

Críticas
A reaproximação acontece pouco menos de um mês depois de Cid Gomes ter feito fortes críticas ao PT após o primeiro turno das eleições presidenciais na qual Ciro Gomes (PDT) ficou em terceiro lugar. As críticas foram feitas em um ato em prol de Fernando Haddad (PT), que disputava o segundo turno contra Jair Bolsonaro. Na ocasião, Cid cobrou que a direção do PT que fizesse mea culpa de seus erros e chamou de babacas os militantes petistas que protestaram contra seu discurso.

O tom crítico foi reafirmado por Ciro Gomes em entrevista à Folha de S.Paulo na qual ele afirmou ter sido “miseravelmente traído” pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e disse que não faria mais alianças com o PT. A nova postura em relação ao PT, contudo, tem potencial para gerar ruídos dentro da própria base eleitoral dos irmãos Ferreira Gomes.

Ceará
No Ceará, o PDT apoia e integra a base aliada do governador Camilo Santana (PT), reeleito em outubro com 79,96% dos votos para mais quatro anos de mandato. A relação entre os dois partidos já vinha enfrentado uma série de arestas desde antes das eleições, como no caso da decisão do governador de apoiar a tentativa de a reeleição do senador Eunício Oliveira (MDB), adversário ferrenho de Ciro Gomes.

Mas foi o episódio do discurso de Cid Gomes no segundo turno das eleições presidenciais que mais gerou desconforto entre ambas as partes. Nomes importantes do PT do Ceará, como o deputado federal José Guimarães, chegaram a defender o fim da aliança com o PDT no estado.

Moderado
O governador Camilo Santana, por outro lado, tem adotado uma postura mais moderada e contemporizou as críticas de Cid e Ciro Gomes.
A decisão também traz um cálculo político -PDT terá nos próximos quatro anos a maior bancada na Assembleia Legislativa do Ceará com 14 dos 48 deputados estaduais, enquanto o PT tem apenas quatro.

E ainda
Cid Gomes segue na mesma linha e reafirma aliança local com Camilo Santana. Mas diz não arrepender-se do duro discurso que fez contra o partido do governador. “Fiz minhas críticas ao PT com a melhor das intenções, para contribuir. Acredito que para merecer o perdão, tem que pedir desculpas e mudar de atitude. E o PT não fez isso”, diz.

Com informações da Folha

Acampamento pró-Lula é desmontado em Curitiba, mas vigília permanece. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Um acampamento de apoiadores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos arredores da Polícia Federal do Paraná, onde o petista está detido, foi desmontado no final de outubro, cerca de duas semanas atrás.

Segundo os manifestantes, a decisão de encerrar o acampamento foi tomada por “medida de segurança”.

“Já sofremos sete atentados e respondemos a quatro processos judiciais, ainda hoje sofremos diversas ameaças, e, por cortes de gastos e por número reduzido de pessoas, o acampamento opta em transformar a luta do espaço físico fixo para uma luta itinerante e virtual”, informou a organização do acampamento.

Outros grupos, porém, permanecem mobilizados na região, em protesto contra a prisão de Lula, que eles consideram um prisioneiro político.

Acampamento
O acampamento ficava em um terreno a cerca de um quilômetro da sede da PF, em Curitiba. Batizado de Acampamento Marisa Letícia, o local concentrava militantes que protestavam contra a prisão do ex-presidente, condenado pelo juiz Sergio Moro por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Na época em que Lula foi detido, em abril, manifestantes acamparam durante semanas em volta da PF. Com o tempo, o grupo se concentrou no terreno.

Relatos
Desde o início, houve relatos de episódios de violência e ameaça. Em abril, duas pessoas ficaram feridas após um ataque a tiros. Membros também relataram uma tentativa de atropelamento. Os episódios ainda são investigados pela Polícia Civil do Paraná. Mais recentemente, uma das organizadoras do acampamento, Edna Dantas, que foi candidata a deputada estadual, foi detida pela PM durante protesto nas comemorações do Sete de Setembro, em Curitiba, mas liberada a seguir.

Vigília
Com a desmobilização do acampamento, o principal ponto de encontro dos militantes é a Vigília Lula Livre, num terreno alugado em frente à sede da PF. Lá, são realizadas atividades culturais e políticas diárias. O local tem uma cozinha comunitária, uma biblioteca e sobrevive de doações. Os manifestantes, porém, não dormem no terreno. “A Vigília Lula Livre prossegue na resistência com atividades diárias em defesa do julgamento justo e da ampla defesa para o ex-presidente Lula”, informou o grupo, em nota.

TRE inicia a análise das contas de candidatos e de partidos

Passado o prazo final para a prestação de contas de candidatos e partidos políticos, ocorrido no dia 6 de novembro, a Secretaria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já iniciou os trabalhos de exame das contas.

Quarenta e cinco servidores trabalham em regime de plantão para analisar os documentos, conferir batimentos de dados e elaborar pareceres.

Até a presente data foram autuados e distribuídos 842 processos (PJE), – contas parciais –, e apresentadas 672 prestações de contas finais, no Ceará.

Desse quantitativo, prestaram contas as seguintes agremiações: PT, MDB, PSDB, PRTB, PODE, PMN, PC DO B, SOLIDARIEDADE, PSD, PSTU, DEM, PSOL, DC, PRP, PV, PDT, REDE, PRB, AVANTE, PROS, PR, PARTIDO NOVO, PHS, PDT, PV.

Processamento
Inicialmente, estão sendo feitas as análises dos candidatos eleitos, haja vista a regra contida em resolução, relativa à necessidade de julgamento de tais processos, 3 dias antes da data para a diplomação, que ocorrerá em 19 de dezembro de 2018. Nas análises que tem a necessidade de diligência, em que o candidato ou partido precise apresentar documento ou esclarecer algo, será emitido relatório parcial, com destaques para aquilo que precisa ser esclarecido. Nessas situações, o processo é enviado à Secretaria Judiciária (SJU), a quem compete proceder à notificação do candidato ou partido, para a devida manifestação e/ou regularização.

Depois, estando o processo todo saneado, será emitido pela equipe de análise um parecer final, em que se opinará, de acordo com a resolução, pela aprovação das contas, aprovação com ressalva, desaprovação ou, ainda, declaração de contas não prestadas, para as hipóteses em que assim seja o caso.

Parecer
Em seguida, o processo será enviado, pela SJU, à análise do procurador regional eleitoral, a quem compete emitir parecer final, no processo. Segundo o secretário de controle interno do TRE-CE, Rodrigo Cavalcante, “uma grande novidade para a apresentação e análise da prestação de contas, este ano, diz respeito ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), além do fato de toda a documentação, que antes era apresentada aos TREs e TSE, em papel, agora é enviada em uma mídia, que precisou ser entregue no tribunal”.

E ainda
Os documentos foram recepcionados pela equipe da SCI, em sistema, que possui comunicação direta com o TSE e PJe. Ainda importante destacar, de acordo com Rodrigo Cavalcante, “consoante previsão em regimento interno (Res. nº 257/2004TRE/CE, Art. 42, XXIV, “c”, repetida no Art. 56, III, da Res. nº 708/2018-TRE/CE), ser possível ao juiz relator dos processos de prestação de contas originária do Tribunal, quando houver convergência entre o seu entendimento e os pareceres da Secretaria de Controle Interno e do Ministério Público Eleitoral, no sentido da aprovação das contas, com ou sem ressalvas, decidir monocraticamente”.