Ceará
Atualizado em: 21/10/2018 - 4:26 pm


Heitor Férrer quer certidão negativa de quem ocupar cargos públicos. Foto: Paulo Rocha

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) diz que quer avançar no combate à corrupção no estado do Ceará. Assim, o parlamentar defende, na Assembleia, o projeto de lei 62/17, de sua autoria, que estabelece a obrigatoriedade da apresentação de certidões negativas da Justiça Federal e da Justiça Estadual para o exercício de cargos, empregos e funções nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Segundo o deputado, o objetivo é garantir a idoneidade dos agentes públicos, permitindo um maior controle sobre o que determina a Emenda Constitucional 74, também de autoria de Heitor, que institui a Ficha Limpa.

Proposta
De acordo com a proposta, as certidões negativas devem ser apresentadas na nomeação, bem como no final de cada exercício financeiro, no término da gestão ou mandato por parte do governador e vice-governador, secretários de Estado, bem como de membros da Assembleia Legislativa, da Magistratura Estadual, do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual. A lei inclui ainda todos os cargos eletivos e cargos, empregos ou funções de confiança, na administração direta, indireta e fundacional, de qualquer dos Poderes do Estado.










Economia
Atualizado em: 21/10/2018 - 2:30 pm


Pagamento do 13º salário injeta R$ 211,2 bilhões na economia

O pagamento do 13º salário vai injetar R$ 211,2 bilhões na economia brasileira até dezembro. O valor representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, beneficiando cerca de 84,5 milhões de trabalhadores do mercado formal, inclusive aposentados, pensionistas e empregados domésticos.

As estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam um rendimento adicional de R$ 2.320,00, com fonte na relação anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Os trabalhadores do mercado formal representam 48,7 milhões, ou 57,6% do total beneficiados pelo pagamento do 13º salário. Os empregados domésticos são 1,8 milhão, ou 2,2% do total. Os aposentados e pensionistas representam 34,8 milhões, ou 41,2% do total. Dos R$ 211,2 bilhões pagos, os empregados do mercado formal ficarão com 66%, ou R$ 139,4 bilhões. Os aposentados e pensionistas receberão R$ 71,8 bilhões, ou 34%.

Regiões
Os estados da região Sudeste ficarão com 49,1% do pagamento do 13º salário, seguido pelos estados do sul com 16,6%, Nordeste com 16%, Centro-oeste com 8,9% e Norte com 4,7%. O beneficiário com o maior valor médio (R$ 4.278,00) será pago no Distrito Federal e o menor no Maranhão (R$ 1.560,00) e Piauí (R$ 1.585,00).

A maior parcela que será paga aos assalariados do setor de serviços (incluindo administração pública), que receberão R$ 137,1 bilhões, ou 64,1% do total destinado ao mercado formal. Os empregados da indústria receberão 17,4%, os comerciários 13,3%, enquanto que os da construção civil ficarão com 3,1% e da agropecuária com 2,1%.

Média
O valor médio do 13º salário do setor formal ficará em R$ 2.927,21, sendo que a maior média será paga aos trabalhadores do setor de serviços com valor de R$ 3.338,81 e o menor para os trabalhadores do setor primário da economia, com R$ 1.794,86. A economia paulista receberá cerca de R$ 60,7 bilhões, ou 28,8% do total do Brasil. Os beneficiados são estimados em 21,6 milhões, equivalente a 25,6% do total.

Com informações da Agência Brasil










Eleições 2018
Atualizado em: 21/10/2018 - 12:21 pm


TSE prepara anúncio de medidas de combate às fake news

A uma semana do segundo turno, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para este domingo (21) à tarde uma entrevista à imprensa em que devem ser anunciadas medidas de combate à disseminação de notícias falsas (fake news) nas redes sociais. A entrevista ocorre no momento de acirramento de acusações entre as campanhas de Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).

Além da presidente do TSE, ministra Rosa Weber, deverão participar da entrevista os ministros Raul Jungmann, da Segurança Pública, e Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro.

No TSE, há decisão para abertura das investigações em torno das denúncias sobre a existência de empresários que financiariam um esquema criminoso para a propagação de fake news anti-PT via WhatsApp. A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral Eleitoral também estão nas apurações.

Tenso
A semana que passou foi tensa, pois Haddad acusou Bolsonaro de estar por trás do esquema. Os adversários trocaram acusações. Bolsonaro negou envolvimento. Pelo Twitter, o candidato do PSL afirmou que não tem controle sobre apoios voluntários e que o PT não está sendo prejudicado por fake news, e sim pela “verdade”.

Pedidos
Partidos políticos, que apoiam ambos os candidatos, recorreram à Justiça Eleitoral em busca de providências. O PT pediu ao TSE para declarar Bolsonaro inelegível por 8 anos com base nas denúncias publicadas na imprensa.

Com informações da Agência Brasil










Senado
Atualizado em: 21/10/2018 - 10:29 am


Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 843 de 2018, realiza reunião para apreciação de relatório. Participam: presidente da MP 843/2018, senador Eduardo Amorim (PSDB-SE); senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); senador Armando Monteiro (PTB-PE); deputado Afonso Florence (PT-BA). Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A medida provisória que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro (MP 843/2018) pode ser votada na terça-feira (23) na comissão mista que analisa o texto. Chamado de Programa Rota 2030 — Mobilidade e Logística, o regime automotivo substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. A MP recebeu 81 emendas.

A votação da MP vem sendo adiada desde agosto. No último dia 17, a reunião foi cancelada por ausência do relator, deputado Alfredo Kaefer (PP-PR), que ainda não apresentou seu parecer.

Assim como a política anterior, o Rota 2030 baseia-se em incentivos fiscais — que somam em média R$ 1,5 bilhão ao ano durante 5 anos, segundo o governo. Como contrapartida, as empresas que aderirem ao programa terão que cumprir requisitos, principalmente com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). O governo afirma que a indústria fará um aporte mínimo de R$ 5 bilhões por ano em P&D.

Carro elétrico
Além da criação do Rota 2030, a MP 843/2018 contempla medidas para o desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças e requisitos para comercialização de veículos, ambos com concessão de benefícios fiscais. Em complemento ao novo regime automotivo, foi publicado um decreto que reduz tributos sobre veículos híbridos e elétricos.

E ainda
No total, os benefícios concedidos pela medida provisória somarão R$ 2,1 bilhões em 2019, valor que terá que ser previsto no Orçamento. A nova política vinha sendo discutida pelo governo com o setor desde o ano passado. A reunião da comissão mista está marcada para as 15h. O presidente do colegiado é o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE).

Com informações da Agência Senado










Ceará
Atualizado em: 21/10/2018 - 8:00 am


MEC libera R$ 28,19 milhões para instituições federais no Ceará

O Ministério da Educação liberou, na última quarta-feira, dia 17, R$ 28,19 milhões em limite de empenho para as universidades federais, instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e hospitais de ensino vinculados à pasta no estado do Ceará. No total, em todo o País, o valor foi de R$ 729,1 milhões.

Com essa verba, o MEC assegura às instituições federais de ensino 100% de execução das despesas de custeio e investimento em fontes do Tesouro. Até o momento, foram liberados limites de empenho no valor de R$ 8,20 bilhões para as despesas discricionárias, sendo R$ 7,5 bilhões em custeio e R$ 702,1 milhões em investimento.

Autonomia
Segundo o MEC, os recursos das despesas discricionárias são geridos pelas próprias universidades, no âmbito de sua autonomia administrativa. É com o limite de despesas discricionárias que as entidades de ensino superior efetuam os gastos com o seu funcionamento, com as suas obras, contratam seus serviços de terceirização de mão de obra e executam as despesas com assistência estudantil.

Repasses
Ainda de acordo com o Ministério, de 2016 até hoje, o MEC tem garantido 100% da dotação orçamentária das despesas de custeio, algo que não ocorreu em 2015. Em 2015, as universidades federais não receberam sequer a totalidade da verba de custeio e atingiram somente 40% da verba de investimento disponível para o ano. Em 2016, o MEC diz que retomou a liberação de 100% do que estava previsto no orçamento de custeio para todas as universidades do país. Em 2017, o percentual liberado das despesas com investimento foi de 70%. “Cabe lembrar que em 2016 e em 2017, o Ministério da Educação também assegurou 100% do orçamento de custeio para todas as universidades e institutos federais”, afirma a pasta.










Ceará
Atualizado em: 20/10/2018 - 6:34 pm


Cid diz que projeto é Ciro 2022 e que Haddad é ‘o menos ruim para o Brasil’. Foto: Sobral de Prima

O senador eleito Cid Gomes (PDT-CE) se viu fazendo campanha para o presidenciável que considera o “menos ruim para o Brasil” neste sábado (20).

Foi assim que descreveu Fernando Haddad (PT) enquanto distribuía adesivos com o nome do petista em Sobral, no Ceará, berço político dos Ferreira Gomes.

Aos eleitores, disse que não deviam criar muitas expectativas, mas que deviam votar em Haddad, para evitar que Jair Bolsonaro (PSL) chegue ao poder -candidato que considera uma “aventura obscurantista”.

Em evento de apoio a Haddad na última segunda-feira (15), Cid cobrou da direção do PT que se desculpe pelos erros que cometeu. Foi vaiado pela plateia e ouviu um grito de “Lula livre”, ao qual respondeu que “o Lula tá preso, babaca“. Ele ainda disse que o partido merece perder caso não faça uma autocrítica.

Veja aqui:
“Super sincero”: Sem mea culpa, PT vai perder a eleição “e é bem feito”, diz Cid Gomes

Ciro 2022
Em Sobral, ele disse que seu projeto ideal é o de ver seu irmão, Ciro Gomes (PDT), derrotado nas eleições no primeiro turno neste ano, presidente. “Nos estamos firmes no projeto, Ciro presidente. Esse é o nosso projeto. Ciro presidente do Brasil. Se não é agora, será se Deus quiser, em 2022.”

Vídeo
O vídeo foi compartilhado pelo blog Sobral de Prima. Acompanhe:










Eleições 2018
Atualizado em: 20/10/2018 - 4:33 pm


Bolsonaro defende autonomia política do BC e fim da reeleição. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Agência Brasil

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, defendeu neste sábado (20) a autonomia política do Banco Central (BC) e a manutenção de um tripé macroeconômico no país.

Ele concedeu uma rápida entrevista à imprensa no Jardim Botânico, zona sul do Rio de Janeiro, onde gravou programa eleitoral da campanha no segundo turno.

Perguntado se tem intenção de manter no cargo o presidente do BC, Ilan Goldfajn, caso seja eleito, o candidato afirmou que a decisão cabe ao economista Paulo Guedes. “Nem tudo tem que ser mudado do governo Temer. O que está dando certo não tem que ser mudado, mas tem muita coisa errada também”, disse Bolsonaro sem citar exemplos de medidas malsucedidas adotadas pela gestão atual.

Reeleição
Na entrevista, o presidenciável também defendeu o fim da reeleição e a redução do número de parlamentares no Congresso Nacional. “Fala-se muito em reforma política, mas o presidente não tem autoridade para tal. Cada parlamentar vota de acordo com seu interesse. Da minha parte, vou conversar com o Parlamento com vistas a uma reforma. Acabar com o instituto da reeleição e reduzir de 15% a 20% a quantidade de parlamentares”, disse.

Indústria
Para o candidato do PSL, o país passa por um processo de desindustrialização e é preciso voltar a estimular o setor. “Não podemos continuar exportando minério de ferro e importando uma canoa de aço de volta. Temos que agregar valor, fomos desindustrializados nos últimos anos, e tem que se buscar uma maneira de incentivar e estimular para que a indústria seja próspera no Brasil.”

Ministérios
Bolsonaro também foi perguntado sobre nomes que vão compor o seu ministério, no caso de ele ser eleito. Disse que pretende desmembrar o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Ele confirmou a intenção de indicar o tenente-coronel da reserva Marcos Pontes para o comando do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Política externa
Ao falar sobre o Mercosul, o candidato afirmou que não se pode “jogar para o alto” o acordo. “O que não pode é continuarmos usando acordos como esse em função de interesses ideológicos como o PT fez”, criticou. Ele defendeu a assinatura de acordos bilaterais pelo Brasil. “Vamos partir para o bilateralismo onde for possível. Conversei com o [ Mauricio] Macri [presidente da Argentina], ontem com o do Paraguai, encontrei senadores do Chile. Vamos buscar fazer acordos com ao países da América do Sul sem o viés ideológico.”

Sobre comparações feitas entre ele e presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Bolsonaro respondeu: “Trata-se de querer um Brasil grande assim como ele quer uma América grande.”

Trump
O candidato fez elogios ao presidente norte-americano. “Ele diminuiu a carga tributária do setor produtivo, foi criticado, mas isso gerou emprego e atraiu novas empresas de fora. A Inglaterra fez isso há 20 anos. Admiro muito ele [Trump] por isso aí, ou vão querer que eu admire [Nicolás] Maduro [presidente venezuelano] ou o governo cubano?”

Repúdio
Jair Bolsonaro comentou ainda a morte do jornalista saudita Jamal Khashoggi, que desapareceu no dia 2 de outubro após ir ao consultado de seu país em Istambul, na Turquia, para buscar documentos. Segundo a Procuradoria-Geral da Arábia Saudita, Khashoggi morreu em uma briga dentro do consultado. A versão contrasta com a dos veículos de imprensa turcos e americanos, que indicam uma execução de Khashoggi por agentes sauditas próximos do príncipe herdeiro Mohammed bin Salman. “Se comprovado, foi assassinato. Não tenho palavras para repudiar uma ação como essa”, disse Bolsonaro.

Com informações da Agência Brasil










Eleições 2018
Atualizado em: 20/10/2018 - 2:32 pm


Em Fortaleza, Haddad chama Bolsonaro de “aberração” e “soldadinho de araque”. Foto: Ricardo Stuckert

O candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad, engrossou às críticas ao seu adversário neste sábado (20).

Em Fortaleza, na sua primeira viagem ao Nordeste em campanha no segundo turno das eleições, o candidato chamou Jair Bolsonaro (PSL) de “aberração” e “soldadinho de araque”.

“A elite ficou dois anos procurando um candidato para representá-la. Acharam o que tem de pior no Congresso Nacional, uma aberração, que só fala em violência, só ofende”, disse. “Cada vídeo desse cara assusta uma parte da população”, completou.

Soldadinho
Segundo Haddad, seu adversário foge de debates e tinha uma “armação” para ganhar no primeiro turno das eleições: “vem falar da minha família na minha cara. Vem falar dos meus bens na minha cara. Vem me enfrentar, soldadinho de araque. Não está preparado para ser presidente da República”, afirmou o candidato, que iniciou seu discurso entregando uma rosa vermelha à esposa, Ana Estela Haddad, que o tem acompanhado em praticamente todos os atos de campanha.

Denúncias
O presidenciável voltou a mencionar as suspeitas de que grupo de empresários que financiaria o envio em massa de mensagens falsas anti-PT na plataforma WhatsApp. “Agora caiu numa armadilha. Eles montaram uma organização criminosa para botar dinheiro sujo no Whatsapp. O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público agora abriram inquérito para investigar. Vocês devem conhecer muita gente que recebeu notícia falsa pelo Whatsapp e metade da população brasileira hoje se informa pelo celular e o Whatsapp redireciona para vídeos e mensagens mentirosas contra mim e a Manuela Dávila, nossa candidata a vice”, afirmou.

Haddad descartou ainda que o adversário participe de debates. “Como é que depois de ter me difamado, me caluniado, ele ainda vai participar de debate? Ele mentiu muito.”, disse.

Ato em Fortaleza
Na manhã deste sábado (20), Haddad fez uma caminhada no centro de Fortaleza ao lado do governador reeleito no Estado, Camilo Santana (PT), do candidato derrotao no primeiro turno à Presidência pelo PSOL, Guilherme Boulos e da presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffman. Segundo a organização, cerca de 20 mil pessoas participaram do ato.

O evento teve a participação de apoiadores de vários partidos de esquerda, em clima de festa pelas ruas da cidade. Ainda nesta tarde, há previsão de encontro de blocos de rua em uma “campanha pela democracia”.

Camilo
Um dos organizadores do evento no Ceará, o governador Camilo Santana, afirmou que Haddad vai “governar tirando o ódio que está permeado pelo Brasil” e que é necessário “arregaçar as mangas para mostrar as fraudes do outro lado”, completou. Os atos no Ceará foram organizados pelo deputado federal reeleito pelo PT, José Guimarães, com apoio de Santana. Durante o evento, Haddad afirmou que espera receber percentual próximo aos quase 80% dos votos que elegeram Santana no estado.

PDT
Haddad ainda agradeceu o apoio “crítico” do PDT, partido do candidato derrotado no primeiro turno Ciro Gomes. “O Ciro é um grande brasileiro. Mesmo sendo crítico, o apoio dele é muito importante. Os eleitores dele, 70% já estão votando conosco e eu para o Ceará buscar esses outros 30%”.

Com informações da Agência Brasil
Atualizada às 16h29










Ceará
Atualizado em: 20/10/2018 - 12:00 pm


Plantão do Judiciário garante atendimento neste fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana.

TJCE
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos juízes convocados Maria do Livramento Alves Magalhães e Sérgio Luiz Arruda Parente. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (20/10) e domingo (21), das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

Fórum
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 38ª e 39ª Varas Cíveis, e da 5ª e 6ª Varas de Execuções Fiscais e de Crimes contra a Ordem Tributária da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h.

Criança e adolescente
Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Juazeiro do Norte (3ª Vara Criminal), Araripe (Vara Única), Iguatu (2ª Vara), Mauriti (Vara Única), Jaguaribe (Vara Única), Quixadá (2ª Vara), Baturité (1ª Vara), Limoeiro do Norte (3ª Vara), Aracati (1ª Vara), Maranguape (2ª Vara), Aquiraz (JECC), Caucaia (4ª Vara Criminal), Morrinhos (Vara Única), Sobral (2ª Vara Cível), Cruz (Vara Única), Viçosa do Ceará (Vara Única), Ipueiras (Vara Única), Tamboril (Vara Única), Tauá (JECC) e Canindé (2ª Vara).

Com informações do TJCE










Eleições 2018
Atualizado em: 20/10/2018 - 10:01 am


Simpatizantes de Bolsonaro e Haddad organizam atos em todo país

A uma semana do segundo turno das eleições, movimentos políticos e de ativistas preparam uma série de manifestações em todo país. Neste fim de semana devem ser realizados protestos em defesa e com críticas aos dois candidatos à Presidência da República – Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).

Os organizadores programaram locais distintos, embora em algumas situações nas mesmas cidades.

Para este sábado (20), estão previstas manifestações em todos os estados contra o fascismo e a favor da democracia, pelos direitos humanos e em defesa da liberdade de expressão.

“Virada”
Movimentos de mulheres de distintos segmentos, entre eles Mulheres Unidas contra Bolsonaro, utilizaram as redes sociais para divulgação dos protestos. Nos convites para as manifestações, críticas às propostas apresentadas pelo candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, e referências positivas ao candidato do PT ao Palácio do Planalto, Fernando Haddad. No site do PT, o partido chama os protestos de hoje de “manifestação da virada”.

“Brasil acima”
Para domingo (21) estão programadas manifestações em todo país contra o comunismo e o retorno do PT, entre os organizadores do Movimento Brasil Livre (MBL). Em vídeos, divulgados nas redes sociais, apoiadores convidam para os protestos e, ao final, aparece Bolsonaro com seu slogan: “Brasil acima de tudo e Deus acima de todos”. Nas redes sociais de Bolsonaro e dos filhos dele, há referências às manifestações de domingo (21).










Eleições 2018
Atualizado em: 20/10/2018 - 9:01 am


Haddad cumpre agenda de campanha no Ceará

O candidato do PT à presidência da República, Fernando Haddad, desembarcou em Fortaleza, na sexta-feira (19), para cumprir agenda de campanha na Capital e no interior do Ceará.

Ao lado do candidato, os partidos progressistas, movimentos sociais e sindicais realizam neste sábado, 20, o “Dia Nacional da Virada”.

No Ceará a agenda contará com a presença de Fernando Haddad (PT), Camilo Santana (PT), Manuela Dávila (PCdoB), Guilherme Boulos (PSOL) na Caminhada pela democracia em Fortaleza, às 8h, com concentração na Praça da Bandeira, no centro da capital cearense.

Crato
A caminhada segue até a praça do Ferreira onde terá um ato de encerramento com Haddad e Camilo. Em seguida, Fernando Haddad se desloca para a região do Cariri onde realiza ato no Crato a partir das 15h.

Segundo o coordenador da Campanha no Ceará, deputado Federal José Guimarães, “este grande ato com a presença dos nomes nacionais da campanha só mostra a força do Ceará no cenário nacional. O povo precisa reconhecer a participação e se fazer presente massivamente para garantir a vitória do povo e da democracia”.










Eleições 2018
Atualizado em: 20/10/2018 - 8:30 am


Raquel Dodge solicita que Polícia Federal apure suspeitas de que empresas de tecnologia tenham disseminado mensagens com propósitos de espalhar notícias falsas. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na sexta-feira (19), que a Polícia Federal investigue suspeitas de que empresas de tecnologia da informação têm “disseminado, de forma estruturada, mensagens em redes sociais” relacionadas a Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), que disputam a Presidência da República.

A nove dias da eleição, é a primeira ação concreta do órgão contra a divulgação em massa de notícias falsas e outros tipos de informação sobre os candidatos.

O pedido de investigação é baseado em reportagem do jornal Folha de S.Paulo sobre a contratação de pacotes de envios de mensagens em massa por empresas a favor de Bolsonaro, o que viola a lei eleitoral.

A reportagem também motivou abertura de ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedida pelo PT, para apurar suspeita de crime eleitoral envolvendo a disseminação destas mensagens por WhatsApp.

O corregedor-geral eleitoral, Jorge Mussi, deu cinco dias para que a campanha do candidato do PSL e 11 empresas prestem esclarecimento.

Profissional
No pedido de abertura de inquérito, Dodge afirmou que o objetivo é verificar “a existência de eventual utilização de esquema profissional por parte das campanhas, com o propósito de propagar notícias falsas”. No documento, a procuradora-geral informa que fatos mencionados em reportagens jornalísticas já motivaram a abertura de procedimento pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mas que também é necessário a apuração na “ótica criminal”.

Afronta
Dodge cita em seu pedido o artigo 57-h do código eleitoral, que trata sobre ofensa a honra ou de prejuízos a imagens de candidatos. Como o Brasil não possui uma legislação especifica sobre fake news, os casos estão sendo enquadrados nesse artigo da lei eleitoral. A pena prevista é de 2 a 4 anos de prisão e multa que pode chegar a R$ 15 mil. Segundo Dodge, o uso de recursos tecnológicos para propagar informações falsas ou ofensivas à honra e à imagem dos dois candidatos pode interferir na opinião de eleitores e é uma “afronta a integridade das eleições”.

Fake news
Na sexta-feira, o TSE adiou uma entrevista marcada para prestar esclarecimentos sobre suspeitas de irregularidades nas campanhas eleitorais. A nove dias do segundo turno, a Corte Eleitoral tem sido cobrada por partidos a dar respostas sobre a influência das fake news na campanha. A entrevista, que havia sido marcada na quinta-feira pela equipe da presidente da Corte Eleitoral, Rosa Weber, foi cancelada poucas horas antes e remarcada para domingo, em mais um sinal do clima de desencontro que tomou o tribunal na reta final da campanha eleitoral. Uma reunião fechada entre integrantes do TSE e da Polícia Federal ocorreu no mesmo horário em que a entrevista estava prevista.

“Prioridade”
Pouco antes, Rosa recebeu a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, que cobrou prioridade na análise do pedido de investigação que a sigla apresentou no TSE referente ao episódio do WhatsApp. A senadora saiu da reunião afirmando estar “preocupada” com a “passividade” do tribunal. “Precisamos de ações porque estamos vendo verdadeiramente uma fraude ao sistema eleitoral. Na reunião, eu saí preocupada com a passividade do tribunal. O momento é crítico”, afirmou Gleisi. Já o PDT, sigla de Ciro Gomes, protocolou na sexta-feira, 19, no TSE ação em que pede a anulação das eleições sob alegação de abuso de poder econômico e irregularidades na arrecadação e gastos da campanha de Bolsonaro.

Bolsonaro 
A defesa de Bolsonaro afirmou que a decisão pela abertura de ação eleitoral é uma oportunidade de apresentar provas de que não há irregularidades na campanha. “Agora o candidato terá condições de apresentar as suas razões e provar que não houve caixa 2 na campanha, nem utilização de serviços de WhatsApp para a divulgação de fake news. A apuração célere é o caminho adequado para não criar qualquer instabilidade ao pleito com a propositura de ações temerárias”, dise a advogada da campanha, Karina Kufa. Em manifestação enviada previamente ao TSE, sobre os pedidos cautelares que haviam sido feitos, empresário Luciano Hang, dono da Havan, negou a acusação, a qual chamou de ‘falsa’.

Com informações de O Estado de S. Paulo










Eleições 2018
Atualizado em: 20/10/2018 - 8:00 am


TSE abre ação sobre suposta compra de mensagens anti-PT no WhatsApp. Foto: Agência Brasil

O corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, decidiu na sexta-feira, 19, abrir ação de investigação judicial pedida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para que sejam investigadas as acusações de que empresas compraram pacotes de disparos em larga escala de mensagens no WhatsApp contra a legenda e a campanha de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República.

Também nesta sexta, a PGR pediu inquérito sobre fake news relacionadas aos dois presidenciáveis.

Mussi concedeu prazo de cinco dias para que o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL), seu vice, Hamilton Mourão, o empresário Luciano Hang, da Havan, e mais 10 sócios das empresas apontadas na ação do PT apresentem defesa no processo, se desejarem.

Rejeitado
O ministro rejeitou o pedido do PT de realização de busca e apreensão de documentos na sede da empresa Havan – que teria comprado o serviço de disparo em massa de mensagens contra o PT, segundo a Folha de S. Paulo – e na residência de seu dono, Hang. Mussi também negou determinar que o WhatsApp aja para suspender o “disparo em massa de mensagens ofensivas ao candidato Fernando Haddad e aos partidos da coligação”.

“Relativamente aos pedidos constantes do item 42.2 da inicial e da respectiva emenda (de busca e apreensão em empresas), observo que toda a argumentação desenvolvida pela autora está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos e o perigo de se dar o eventual provimento em momento próprio”, disse.

Pedido
O ministro deixou para analisar futuramente outra parte do pedido do PT, de quebra dos sigilos bancário, telefônico e telemático dos citados e de tomada de depoimento deles. O PT pediu nesta quinta-feira, 18, ao TSE que apure suposto abuso de poder econômico para favorecer a campanha de Bolsonaro e o declare inelegível. A sigla alega que a campanha do oponente se aproveita da disseminação de notícias falsas e que “não é crível atribuir apenas à militância orgânica” dos adversários a capacidade de difundir fake news nas redes sociais. Bolsonaro nega as acusações.

Defesa
Em nota, a advogada da campanha de Bolsonaro, Karina Kufa, afirmou que o candidato irá provar que não houve caixa 2 na campanha, nem utilização de serviços de WhatsApp para a divulgação de fake news. “A decisão do Ministro Jorge Mussi que decidiu pelo indeferimento liminar dos pedidos formulados por Fernando Haddad e apenas abriu para a apresentação de defesa é o que se esperava. Agora o candidato terá condições de apresentar as suas razões e provar que não houve caixa 2 na campanha, nem utilização de serviços de whatsapp para a divulgação de fake news. A apuração célere é o caminho adequado para não criar qualquer instabilidade ao pleito com a propositura de ações temerárias”, disse em nota. Em manifestação enviada previamente ao TSE, sobre os pedidos cautelares que haviam sido feitos, Hang negou a acusação, a qual chamou de “falsa”.

Com informações do Estadão










Ceará
Atualizado em: 19/10/2018 - 5:25 pm


TCEduc capacita mais de 500 alunos no Cariri sobre Controle Social

A Região do Cariri, mais precisamente as cidades de Juazeiro do Norte e Crato, recebeu nos últimos dias 9 e 10 de outubro, a caravana do TCEduc, programa de capacitações voltado à difusão do controle social, com foco no público estudantil.

Desenvolvido pelo Instituto Plácido Castelo (IPC), responsável pelas ações pedagógicas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, o TCEduc reuniu 560 alunos nas duas cidades, durante a exposição de palestras realizadas por servidores do Tribunal.

Na EEEP Otília Correia Saraiva – Barbalha, um público de 400 alunos – nove turmas – assistiram a apresentação da ação pedagógica. Na Universidade do Cariri (Urca) cerca de 160 alunos do curso de Direito prestigiaram o encontro. Nesta quarta-feira, os palestrantes estão na escola EEEP Maria Violeta Arraes de Alencar Gervaiseau.

Ampliando seu campo de atuação, o TCEduc além de capacitar alunos do ensino médio, chega até os estudantes de ensino superior. A intenção é promover a troca de experiências entre o TCE e as instituições de ensino, ampliando a rede de controle social e difundido para os estudantes o campo de atuação do órgão.

O próximo evento do TCEduc será na Região Norte, em Sobral, nos dias 24 e 25 de outubro.

Concurso de Redações
Durante o encontro, foi divulgado o VI Concurso Nacional de Redações Prêmio Ministro Plácido Castelo, realizado pelo TCE Ceará. O concurso visa estimular entre os alunos do ensino médio, estudos e pesquisas que possam servir para o incremento de novas práticas para o desenvolvimento administrativo, financeiro, econômico, jurídico e social da administração pública estadual.

O tema deste ano é “A Atitude Cidadã no Combate à Corrupção”. Podem participar do concurso alunos regularmente matriculados de 1°, 2° e 3°ano do ensino médio de escolas públicas e privadas, os participantes devem ser maiores de quatorze anos. As condições do certame podem ser conferidas no Edital N° 1/2018.

Com informações do TCE










Ceará
Atualizado em: 19/10/2018 - 4:28 pm


Assembleia aprova parceria entre os portos do Pecém e de Rotterdam. Foto : Júnior Pio

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na sessão plenária desta sexta-feira (19/10), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

O projeto de lei de n° 71/18 altera a Lei n° 16.372, de 11 de outubro de 2017. A matéria autoriza o Executivo estadual a admitir a empresa integrante do grupo econômico de Havernbedrijf Rotterdam NV (Porto de Rotterdam) no capital da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A (CIPP S.A.).

O projeto altera ainda a denominação da Companhia Ceará Portos para Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (CIPP S.A.) e inclui a Zona de Processamento de Exportação (ZPE Ceará) como sua subsidiária na estrutura da Administração Indireta, do Poder Executivo do Estado do Ceará, estabelecendo que a CIPP S.A. e a ZPE Ceará passem a ser vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Parceria
Conforme o projeto, a parceria entre CIPP S.A. e o Porto de Rotterdam se dará por meio de alienação de ações e aumento de capital com subscrição de novas ações, ou quaisquer outros meios, bem como alienação ou renúncia do direito de preferência em subscrição de ações da companhia, desde que mantida a maioria do capital social de emissão dessa companhia e participação no seu bloco de controle pelo estado do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda e uma subemenda, dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Carlos Matos (PSDB).

Votação
Dos 30 deputados presentes à sessão, 25 votaram pela aprovação. Votaram contra a matéria os deputados Heitor Férrer (SD), Renato Roseno (Psol), Ely Aguiar (PSDC), Fernanda Pessoa (PSDB) e Roberto Mesquita (Pros).

Issec
Já o projeto de lei n° 70/18, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei n° 16.530, de 02 de abril de 2018, que promove ‒ para fins de definição dos documentos necessários à inscrição do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) ‒ o alinhamento da citada Lei, que reorganiza o instituto, ao disposto na Lei 8.069, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, conceituando criança como sendo os menores de 12 anos. A matéria foi aprovada com emenda modificativa do deputado Audic Mota (PSB).

Com informações da AL






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