Nacional
Atualizado em: 22/02/2019 - 6:34 pm


Incra rompe com MST e determina fim de diálogo com líderes sem-terra. Foto: Divulgação

O novo ouvidor agrário nacional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o coronel do Exército João Miguel Souza Aguiar Maia de Sousa, enviou memorando-circular nesta quinta-feira (21) a todas as superintendências do órgão com a orientação de que seus chefes subordinados não recebam mais entidades ou representantes “que não possuam personalidade jurídica”, caso do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

No mesmo memorando, o ouvidor afirmou que “não deverão ser atendidos invasores de terras (estes devem ser notificados conforme a lei)”. Na prática, a circular, chamada de “recomendação”, representa o rompimento de diálogo do Incra com o MST. O coronel pede que a orientação seja repassada pelos superintendentes a todos os chefes de divisão e executores das unidades do órgão no país.

Diretrizes
Egresso da área da inteligência militar, o coronel foi escolhido para o cargo pelo novo presidente do Incra, o general da reserva João Carlos de Jesus Corrêa. No memorando, o coronel diz que a medida é tomada “em consonância com as diretrizes emanadas pela presidência do Incra”. A Folha de S.Paulo indagou ao presidente do Incra e sua assessoria se ele tinha conhecimento ou apoiava a orientação do ouvidor, mas não houve resposta até o fechamento deste texto.

Concepção
Em entrevista recente à Folha, o general já havia sinalizado essa diretriz. “A minha concepção sobre essa questão é que nós vamos manter um diálogo com aquelas entidades que possuem existência, com identidade jurídica. Essa é uma condição sine qua non. E, para interlocução, outra questão imperativa considerada é que a entidade não esteja à margem da lei e que esteja dentro do processo nacional dentro da legalidade”, disse Jesus Corrêa.

Novos tempos
A posição do novo ouvidor é oposta a toda a trajetória da ouvidoria. Nos anos 90, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em meio a uma série de conflitos agrários no país, a ouvidoria agrária nacional surgiu justamente como uma intermediadora dos atritos no campo, promovendo reuniões e saídas negociadas entre sem-terra e fazendeiros em terras sob disputa e em vias de sofrer ações de despejo pela Polícia Militar. Na época o órgão ganhou projeção pela atividade do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Acre Gercino José da Silva Filho. Nos anos 2000, durante o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, Filho permaneceu no cargo por quase três anos com as mesmas funções.

Com informações da Folha



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Bastidores
Atualizado em: 22/02/2019 - 4:25 pm


‘Eles vão entender o tamanho da cadeira de cada um’, diz Mourão sobre filhos de Bolsonaro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O vice-presidente Antônio Hamilton Mourão (PRTB) disse que os filhos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) “vão entender o tamanho da cadeira de cada um” e que “vão se limitar a ela”.

A declaração de Mourão foi dada em entrevista por telefone na manhã desta sexta-feira (22) à emissora Tua Rádio São Francisco, de Caxias do Sul. O vice-presidente viajou até a cidade, na serra gaúcha, para fazer a abertura da 32ª Festa da Uva, substituindo Bolsonaro.

Todos filhos do presidente têm mandatos eletivos, mas nenhum ocupa cargo no governo federal. Ainda assim, eles têm causado crises no Executivo, como a que envolveu a demissão do ministro Gustavo Bebianno. O ex-ministro chegou a declarar que foi demitido por Carlos Bolsonaro, que é vereador no Rio de Janeiro pelo PSC.

“Quando se quebra a confiança numa relação, ela não se renova mais. Isso não tem mais jeito. Obviamente houve uma falha de segurança do próprio presidente e também um ato que não foi leal por parte do ex-ministro Bebbiano ao divulgar parcelas dos áudios e conversas privadas entre os dois”, disse Mourão sobre o vazamento das conversas na imprensa.

E ainda
Os áudios confrontam a versão do presidente, que afirmava que não tinha conversado com Bebianno após a revelação, feita por Folha, das “candidaturas laranjas do PSL”. Além de Carlos, também seguem a carreira política Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), senador que protagonizou o escândalo do assessor que movimentou R$ 1,2 milhão em um ano e recebia depósitos de outros funcionários do gabinete, e Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), deputado federal que costura relações do governo com figuras como Olavo de Carvalho, que dá cursos online divulgando teorias da conspiração.



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Ceará
Atualizado em: 22/02/2019 - 2:33 pm


Deputado Manoel Duca assume cadeira na Assembleia Legislativa. Foto: Máximo Moura

O deputado Manoel Duca (PDT) tomou posse, na manhã desta sexta-feira (22), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa.

O parlamentar foi conduzido ao plenário pelo deputado Delegado Cavalcante (PSL).

Suplente
Manoel Duca, segundo suplente da coligação do PDT, assume cadeira na AL, em razão do afastamento do deputado Fernando Hugo (PP).

Ausente
O parlamentar se ausentará da Casa por 150 dias para tratamento de saúde, conforme projeto de resolução da Comissão de Saúde da Casa, aprovado na Casa.

Com informações da AL



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Ceará
Atualizado em: 22/02/2019 - 1:33 pm


Edital prevê formação de cadastro de reserva nas áreas de Administração, Biblioteconomia, Computação, Engenharia Civil e Jornalismo

O Ministério Público Federal (MPF) aplicará as provas da seleção para o programa de estágio da instituição no próximo domingo, 24 de fevereiro, das 9h às 12 h, no campus do Centro Universitário Farias Brito (FBUni), no bairro Varjota.

O processo seletivo formará cadastro reserva para o preenchimento de vagas nas áreas de Administração, Biblioteconomia, Computação, Engenharia Civil e Jornalismo para a unidade do MPF em Fortaleza.

No domingo, os portões serão abertos às 8h e 15min e fechados às 8h e 45min. A prova será de múltipla escolha. Os candidatos terão no total 30 questões para responder, sendo 10 de Língua Portuguesa e 20 de Conhecimento Específico.

Candidatos
Ao todo, 332 estudantes universitários se inscreveram e estão aptos a fazer o exame. O resultado final das inscrições deferidas está disponível na área Estagie Conosco no portal do MPF no Ceará. Os participantes devem portar o comprovante de inscrição, documento de identidade e caneta de tinta indelével, esferográfica, nas cores azul ou preta, no dia da aplicação do exame.

Serviço: Provas da Seleção de estágio do MPF
Data: 24 de fevereiro
Horário: 9h às 12h
Local: Centro Universitário Farias Brito – FBUni. Rua Castro Monte, 1364 – Varjota, Fortaleza-CE



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Economia
Atualizado em: 22/02/2019 - 12:31 pm


Declaração do IR deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

A Declaração de Imposto da Pessoa Física deve ser entregue entre 7 de março e 30 de abril de 2019, pela Internet. As regras para a entrega da declaração anual estão em Instrução Normativa da Receita Federal, publicada nesta sexta (22) no Diário Oficial da União.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 ou tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Deve declarar ainda quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro ou quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

Rural
No caso da atividade rural, deve declarar quem obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018. Também deve declarar quem teve em teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Multa
Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago. A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

Com informações da Agência Brasil



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Polêmica
Atualizado em: 22/02/2019 - 11:28 am


Toffoli disse que vai estudar antes de definir nova sessão

Ao ser questionado hoje (22), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse não poder confirmar quando o julgamento sobre a criminalização da homofobia deve ser retomado na Corte, afirmando apenas que isso ocorrerá “provavelmente” neste semestre.

A análise do tema foi suspensa na quinta (21) no plenário do Supremo após tomar quatro sessões de julgamento. Até o momento, quatro ministros votaram a favor do enquadramento da homofobia, que é caracterizada por condutas de preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais), como crime de racismo.

“Isso ainda vai ser definido, ainda vou estudar”, respondeu Toffoli, responsável pela elaboração da pauta, ao ser indagado sobre o retorno do tema ao plenário. “Tem vários casos que estavam em pauta que, em razão desse caso ter tomado quatro sessões, não puderam ser chamados, então eu tenho que readequar a pauta dentro de todo o semestre. Isso eu tenho que analisar com calma.”

Desde a semana passada, o caso foi discutido na Ação a Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e no Mandado de Injunção nº 4.733, ações protocoladas pelo PPS e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e das quais são relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

Conceito
As entidades defendem que a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social”, e os agressores, punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.

Votação
Até o momento, Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da criminalização da homofobia pelo Judiciário, na forma do crime de racismo, diante da omissão do Congresso. Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o próprio Toffoli.



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Ceará
Atualizado em: 22/02/2019 - 10:02 am


TRE iniciará revisão biométrica em Beberibe

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará seguirá com a implementação do ciclo de revisões biométricas nesta sexta-feira (22), no município de Beberibe.

O juiz ouvidor do TRE-CE, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, presidirá Audiência Pública sobre o recadastramento biométrico no município, às 10h, na Câmara Municipal, com a presença de autoridades locais, professores, estudantes e representantes de entidades.

Neste ato, a coordenadora de administração do cadastro eleitoral, Lorena Belo, apresentará detalhes do Projeto Biometria e esclarecerá as dúvidas acerca do procedimento, sempre alertando a população para os prazos e as consequências do não comparecimento à revisão.

Revisão
No processo de revisão biométrica, os eleitores são obrigados a fazer o recadastramento através da coleta de dados biométricos. Se perderem o prazo, terão o título cancelado e ficam impedidos de tirar passaporte, fazer matrícula em instituições de ensino superior, pedir empréstimos em bancos públicos e podem ainda ter implicações no CPF.

Beberibe
Em Beberibe, a revisão seguirá de 22 de fevereiro a 27 de setembro de 2019. Dos 42.535 eleitores, 12.737 fizeram a biometria, o que representa 29,9% do total. Os eleitores precisam levar um documento de identificação oficial com foto e o comprovante de residência atualizado. O TRE-CE esclarece aos eleitores que o atendimento pode ser agendado, através do telefone 148 ou aqui na página do tribunal.

Meta
A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 100% do eleitorado do Estado do Ceará para as eleições de 2020. Dos 184 municípios cearenses, 55 devem concluir os trabalhos este ano, incluindo Fortaleza. Ou seja, o eleitor terá que comparecer aos cartórios eleitorais e postos de atendimento. Quem não atender ao chamado da Justiça Eleitoral, terá o título cancelado.



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Nacional
Atualizado em: 22/02/2019 - 9:00 am


Operação da Polícia Federal mira senador do PP do Piauí, Ciro Nogueira. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Trinta agentes da Policia Federal cumprem nesta sexta (22) mandados de busca e apreensão em endereços de Teresina (PI), Brasília (DF) e São Paulo (SP).

A Operação “Compensação” investiga crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, tendo como principal alvo o senador Ciro Nogueira, do Partido Progressista (PP). O parlamentar é do Piauí.

De acordo com nota da Polícia Federal, a ação é desdobramento das investigações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou as ações.

Repasses
Depoimentos prestados por colaboradores apontam repasses de R$ 43 milhões ao Partido Progressista, em pagamentos em espécie e doações oficiais, por intermédio do senador, em troca de apoio político do partido na campanha eleitoral para a eleição presidencial de 2014.

Autorizados
Os sete mandados de busca e apreensão foram autorizados pela ministra Rosa Weber, do STF. Também estão sendo entregues intimações para depoimentos de envolvidos no caso.

Com informações da Agência Brasil



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Partidos
Atualizado em: 22/02/2019 - 8:00 am


Partido Novo mira expansão no Ceará em 2019

O Partido Novo tem como objetivo para o Ceará, em 2019, trabalhar a expansão para o interior do Estado, já de olho nas eleições municipais do ano que vem.

Em passagem por Fortaleza, o presidente nacional do partido e ex-candidato à presidência da República, João Amoêdo, destacou a importância desse movimento no Estado, em evento na capital cearense.

“Quanto antes a gente se preparar, melhor. As pessoas que mais foram bem sucedidas no Novo como candidatos e viraram mandatários resolveram se dedicar ao processo político com antecedência”, diz ele, em referência à movimentação em torno das disputas municipais de 2020.

A intenção da legenda, segundo o presidente, é lançar candidatos tanto à Prefeitura quanto à Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), além de uma série de outros municípios no Estado.

Núcleos
Geraldo Luciano, novo presidente estadual da legenda, destacou na ocasião que a intenção é estabelecer núcleos em cerca de 10 das cidades mais populosas, incluindo Juazeiro do Norte, Crato, Sobral e áreas da Região Metropolitana de Fortaleza. “Esse ano, se fecharmos 10 núcleos, conseguimos atingir o objetivo traçado para 2019. O que não quer dizer que vamos disputar a eleição nesses municípios, e sim que estaremos nos preparando”, adianta.

Alianças
Sobre a possibilidade de aliança com outros partidos no cenário local, Amoêdo adianta que acha não será possível fechar coligações. “Não tenho problema contra coligação, mas tem que ser com quem tenha alinhamento com os princípios e valores que defendemos. Então está em aberto, mas acho pouco provável”, explica.

Redes
João Amoêdo foi o quinto colocado nas últimas eleições presidenciais de 2018, tendo acumulado 2,5% dos votos no pleito. Ele destacou, na ocasião, a importância que as redes sociais terão na disseminação das ideias do partido, levando em conta o papel que tiveram durante o período eleitoral – ele lembra que, mesmo com pouco tempo disponível de televisão, teve resultado melhor do que candidatos como Álvaro Dias (Pode), Marina Silva (Rede) e Henrique Meirelles (MDB), na vida pública há consideravelmente mais tempo.

Governo
Amoêdo também teceu críticas ao governo de Jair Bolsonaro (PSL), levando em conta os dois primeiros meses de mandato. Ele considera que o presidente tem “protelado” decisões desde sua posse, a exemplo das respostas que tem dado aos escândalos vividos pelo Governo Federal até o momento, o que tem tido efeitos negativos sobre o andamento da gestão.

Pró e Contra
O presidente da legenda conta que isso é resultado de uma falta de preparo por parte do capitão reformado na área de gestão, levando em conta que sua participação na vida pública, até então, havia sido exclusivamente como parlamentar. “Ser um gestor é tomar decisões uma após a outra”, pontuou, dizendo ainda que falta liderança no atual presidente sobre os diferentes grupos que integram o governo. Ele esclarece, no entanto, que há também pontos positivos na administração, mencionando, com destaque, a iniciativa da reforma da Previdência, entregue esta semana à Câmara dos Deputados. “Eu, como brasileiro, claro que estou torcendo”, sublinha.

Posse
As declarações foram feitas em coletiva de imprensa no início da noite de quinta-feira (21), logo antes do evento “Fazer Crescer – Você se desenvolve. Surge o Novo Brasil”, realizado na capital cearense. Durante a ocasião, no evento do Partido Novo, foi realizado o ato de posse do presidente estadual da legenda, Geraldo Luciano, além dos demais membros do diretório do partido e sua executiva. O evento aberto ocorreu no Hotel Praia Centro, na Praia de Iracema.

“Queremos dar uma melhor estrutura ao Novo no Ceará e oferecer à sociedade uma opção de política diferenciada, com gestão pública eficiente, ênfase no empreendedorismo e priorização dos investimentos públicos”, conta ele, sobre a nova posição. Geraldo Luciano é formado em Administração e Direito, com mestrado em Administração de Empresas, tendo atuado como executivo no Grupo M. Dias Branco e no Banco do Nordeste.

Com informações do OE



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Ceará
Atualizado em: 21/02/2019 - 6:34 pm


O secretário de Administração Penitenciária do Estado, Luís Albuquerque , está entre os palestrantes

O Instituto Promover realiza, nesta sexta-feira (22/02), às 14 horas, o workshop “Segurança: Sociedade Ativa, Fraternidade e Políticas Públicas”.

A ideia é discutir a escalada da violência ao longo dos anos. O crime organizado, a epidemia do crack e a vulnerabilidade dos jovens estão entre as principais causas do aumento da violência, segundo especialistas.

“A segurança coletiva passou a ser uma das maiores preocupações no Estado do Ceará por causa de 1996 a 2015, o número de homicídios por arma de fogo cresceu 871% no estado”, enfatiza a organização do evento.

Contribuição
Para o presidente do Instituto, Carlos Matos, o debate exige a participação de diversos especialistas e da sociedade civil organizada. “Além da discussão, vamos contribuir com a apresentação de um conjunto de medidas imediatas, de curto, médio e longo prazo”.

Palestrantes
Entre os palestrantes, estão nomes como: General Theóphilo (Secretário Nacional de Segurança Pública); Luís Albuquerque (secretário de Administração Penitenciária do Estado); Leandro Piquet (Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas da USP); Cel. José Vicente da Silva (Instituto Fernand Braudel) e Carlos Matos (Presidente do Instituto Promover).

Serviço: Workshop “Segurança: Sociedade Ativa, Fraternidade e Políticas Públicas”
Data: 22/02/19 (sexta-feira)
Horário: 14h
Local: Rua Pereira Filgueiras, 1070. Aldeota. Fecomércio Ceará.



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Ceará
Atualizado em: 21/02/2019 - 5:30 pm


O deputado estadual Heitor Férrer deu entrada, nesta quinta-feira (21), em ação popular com pedido de cautela de urgência contra o aumento de 15,86% na tarifa de água dado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE. O reajuste foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira.

No documento, o parlamentar alega que o aumento é “imoral e ilegal, a luz do texto constitucional e dos direitos básicos do consumidor”; e pede ainda a suspensão do reajuste.

Vídeo



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Internacional
Atualizado em: 21/02/2019 - 3:32 pm


Maduro anuncia fechamento da fronteira com o Brasil a partir das 20h. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta quinta (21) o fechamento da fronteira com o Brasil e a realização de um “grande show” de música na área que faz divisa com a Colômbia.

Ele avalia também o fechamento da fronteira colombiana, na qual está a cidade Cúcuta, que centraliza os repasses de doações para os venezuelanos.

“A partir das 20h de hoje (21h no horário de Brasília) a fronteira terrestre com o Brasil será fechada”, anunciou Maduro durante reunião com o Estado Maior das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB) por videoconferência do Comando Estratégico Operacional de Caracas.

“Decidi que [o espaço] está totalmente fechado, até novo aviso sobre a fronteira terrestre com o Brasil, melhor prevenir do que remediar”, acrescentou Maduro. “Quero que seja uma fronteira dinâmica e aberta com a Colômbia, mas sem provocações.”

Responsabilidades
Maduro disse que responsabilizará o presidente da Colômbia, Iván Duque, sobre qualquer problema que houver na região fronteiriça com a Venezuela. “A Venezuela está passando por uma grande provocação, por isso estamos atualizando o conceito para reagir. O governo que presido está na vanguarda da proteção das pessoas”, disse.

Maduro fez o anúncio durante visita ao maior quartel do exército em Fuerte Tiuna. Também participou de uma videoconferência transmitida por emissoras de televisão e postada no seu perfil no Twitter. “Vamos ao combate pela pátria”, apelou. “Nosso destino é a vitória sempre. Chávez vive”, disse.

Desestabilização
Para Maduro, há uma campanha para desestabilizar seu governo. Ele usou várias expressões críticas aos que lideram o esquema para angariar ajuda humanitária. Segundo ele, há um “espetáculo mundial”, utilizando as necessidades da Venezuela para chamar a atenção. Maduro afirmou que espera que “triunfe” a paz e a vitória sobre o que chamou de “guerra psicológica”. De acordo com ele, a cada provocação, haverá uma resposta por parte da Venezuela.

Militares
No discurso, o venezuelano agradeceu “a lealdade sempre” dos militares que estão ao seu e citou o slogan “Leais sempre, traidores nunca”. Segundo ele, como humanista ama o povo e o país “acima de qualquer coisa”. Há informações não confirmadas oficialmente que foram enviados militares para cidade de Santa Helena de Uairén, na fronteira com o Brasil.

EUA
O vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, viaja para a Colômbia na próxima segunda-feira (25) para negociar com o presidente colombiano a ajuda humanitária para a Venezuela. O vice-presidente pretende defender a saída imedidata de Maduro do poder. Ele também se encontrará com famílias de refugiados venezuelanos. “A luta na Venezuela é entre ditadura e democracia e liberdade”, disse a secretária de imprensa da Vice-Presidência, Alyssa Farah. “Juan Guaidó é o único líder legítimo da Venezuela. É o momento de Nicolás Maduro sair.”

Data
A Casa Branca informou, por meio de comunicado, que Pence reforçará o apoio ao governo interino de Juan Guaidó, que se autoproclamou “presidente encarregado” no último dia 23. De acordo com a Casa Branca, Pence ressaltará a necessidade de restabelecer a democracia e combater a ditadura na Venezuela. No encontro, o vice-presidente vai abodar a crise humanitária e de segurança na Venezuela e os esforços para ajudar a população. Segundo a Casa Branca, o objetivo é definir medidas concretas que apoiem a população e a transição para a democracia.

Com informações da VTV, emissora pública de televisão da Venezuela, via Agência Brasil



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Economia
Atualizado em: 21/02/2019 - 2:24 pm


Doria anuncia que governo vai buscar comprador para fábrica da Ford. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Após o anúncio, esta semana, do fechamento da fábrica da Ford em São Bernardo do Campo (SP), o governador de São Paulo, João Doria, reuniu-se na manhã desta quinta (21) com o CEO da Ford América do Sul, Lyle Watters. Após a reunião, Doria anunciou que, na semana que vem, o governo do estado vai buscar um comprador para a fábrica, no intuito de manter os empregos.

“Foi uma reunião longa e dura”, disse Doria, ao fazer o anúncio. “[A decisão] é que governo de São Paulo vai buscar comprador para essa fábrica para a preservação do parque fabril e dos empregos”, acrescentou.

Segundo Doria, como o fechamento da fábrica não será imediato, mas ao longo de 2019, nesse período o governo pretende ajudar a Ford a encontrar um comprador para a fábrica. “Não há preocupação imediata dos funcionários da Ford, na perda de seus empregos. Vai continuar normalmente. Ao longo desse período, o governo vai ajudar a Ford a encontrar um comprador para o parque fabril para que ali possam permanecer os trabalhadores, ainda que com uma nova marca assumindo o parque industrial”, disse o governador.

“Até o final deste ano os empregos estão assegurados, mas vamos, de forma célere, buscar um potencial comprador para as instalações da Ford em São Bernardo do Campo”, acrescentou.

Manutenção
Segundo Doria, a Ford garantiu que a fábrica de Tatuapé, onde há 1,6 mil trabalhadores, e as sedes de Tatuí, com 270 funcionários, e de Barueri, com 170 funcionários, não serão afetados. Também serão mantidos, segundo Doria, o centro administrativo da Ford em São Bernardo do Campo.

Reunião
A reunião aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Também estiveram presentes o vice-presidente de Assuntos Governamentais, Comunicação e Estratégia da Ford na América do Sul, Rogelio Golfarb; o vice-governador e secretário de governo, Rodrigo Garcia; o secretário da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles; e o assessor da secretaria da Fazenda e Planejamento, Gustavo Ley.

Surpreso
O prefeito de São Bernardo disse que foi surpreendido com a notícia sobre o fechamento da fábrica na cidade. E que a medida traria um grande impacto de arrecadação para a cidade, de R$ 4 milhões em ISS por ano e de R$ 14,5 milhões em transferência do ICMS.

Sindicato
Nenhum representante de sindicato dos trabalhadores foi convidado a participar do encontro. Em vídeo divulgado no site do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o presidente Wagner Santana criticou o governo e a Ford por não convidarem os trabalhadores para participar da reunião.

“Ficamos sabendo, através da imprensa, que ocorrerá às 10h uma reunião com o governador, o presidente da empresa e também o prefeito da cidade. Solicitamos que a gente pudesse, como trabalhadores, os mais afetados por essa decisão, participar dessa reunião. Recebemos o retorno do gabinete do governador dizendo que eles não nos queriam nessa reunião”, disse o sindicalista.

Sem convite
O governador João Doria confirmou que o governo não convidou os sindicalistas para participar da reunião “Não foi feito convite porque não era o momento para ter o sindicato participando da reunião. Mas haverá, no momento oportuno. Primeiro, precisávamos ter o diagnóstico. Saímos de uma reunião de forma positiva. Agora, temos um cenário melhor, mais tranquilizador. Oportunamente eles serão convidados para a conversa conjuntamente com a Ford”, disse.

Ford
A Ford anunciou, na última terça-feira (19), que vai encerrar as atividades na fábrica de São Bernardo do Campo e que deixará o mercado de caminhões na América do Sul. No Brasil, deixará de comercializar as linhas Cargo, F-4000, F-350 e Fiesta, assim que terminarem os estoques. A planta de São Bernardo será desativada no decorrer deste ano.

E ainda
A Ford tem três fábricas no Brasil, em Camaçari (BA), São Bernardo do Campo (SP) e Taubaté (SP), e um campo de provas em Tatuí (SP). Em São Bernardo do Campo há 2.800 empregados, segundo o sindicato da categoria. “Sabemos que essa decisão terá um impacto significativo sobre os nossos funcionários de São Bernardo do Campo e, por isso, trabalharemos com todos os nossos parceiros nos próximos passos”, disse, em nota, Lyle Watters, presidente da Ford América do Sul.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 21/02/2019 - 1:26 pm


Um total de 66.098 eleitores do Ceará identificados como faltosos pela Justiça Eleitoral poderão ter o título cancelado caso não regularizem sua situação no período de 7 de março a 6 de maio.

Só em Fortaleza, o número chega a 34.162 pessoas. A partir desta quinta-feira, 21, os cartórios eleitorais de cada zona eleitoral disponibilizarão ao público as relações contendo os nomes e os números dos títulos dos respectivos eleitores faltosos.

Eleitor faltoso é aquele que não votou nem justificou a ausência nos três últimos pleitos (regulares ou suplementares), sendo cada turno considerado uma eleição. Conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 7º da Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), enquanto não regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral, o eleitor estará sujeito a uma série de impedimentos (veja lista abaixo).

Os prazos para a execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores que deixaram de votar nas três últimas eleições e de justificar o voto, estão previstos na Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.594/2018.

Cronograma
De acordo com o cronograma estabelecido pela norma, os cartórios eleitorais deverão afixar os editais contendo as listagens dos eleitores faltosos aos três últimos pleitos. Somente aqueles que estiverem nessa condição deverão regularizar sua situação nos cartórios no período de 7 de março a 6 de maio. Ainda segundo o cronograma, a Justiça Eleitoral cancelará, no período de 17 a 20 de maio, as inscrições dos eleitores que não tiverem regularizado sua situação até a data-limite estabelecida. Enquanto os cancelamentos estiverem sendo efetuados, não serão feitas atualizações no cadastro eleitoral. A partir do dia 21 de maio, as atualizações cadastrais serão retomadas, e a Justiça Eleitoral divulgará, a partir do dia 24 do mesmo mês, as relações contendo os nomes dos eleitores e os números dos respectivos títulos cancelados por ausência aos três últimos pleitos.

Comunicados
É importante ressaltar, destaca o TRE, que tais comunicados não são enviados por e-mail e que os eleitores devem redobrar os cuidados ao receber mensagens nesse sentido. Mensagens falsas começaram a circular contendo comunicados de cancelamento do documento e, em geral, pedem a atualização de dados cadastrais com link de origem duvidosa. Para se certificar de que não há pendências em seu documento, o eleitor deve consultar sua situação na página do TSE ou no cartório eleitoral mais próximo de sua residência. Tais mensagens utilizam de forma indevida o nome e a imagem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de induzir o eleitor ao erro.

Estatística nacional
Dados estatísticos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o maior número de faltosos foi registrado na região Sudeste, somando um total de 1.319.454 eleitores. São Paulo foi o estado brasileiro com mais cidadãos nessa condição (717.653), seguido do Rio de Janeiro, com 312.783. Em terceiro lugar, está Minas Gerais, com 239.710 eleitores faltosos, seguido do Rio Grande do Sul, com 126.255, e do Paraná, com 114.625. Roraima foi a unidade da Federação com menos eleitores faltosos: 5.836.

Já os municípios com mais ausentes aos três últimos pleitos foram: São Paulo (SP), com 209.444 eleitores; Rio de Janeiro (RJ), com 131.995; Brasília (DF), com 113.427; Goiânia (GO), com 41.845; e Manaus (AM), com 39.646. A cidade de Campinas (SP), embora não seja capital de nenhum estado, registrou um número elevado de eleitores faltosos: 29.459.

Gênero e faixa
No quesito gênero, foram contabilizados 1.452.268 homens faltosos, contra 1.192.699 mulheres. Do total de eleitores nessa condição, 818 não informaram seu gênero à Justiça Eleitoral. Já a faixa etária com mais cidadãos na situação de faltoso foi a de 25 a 34 anos, com 838.890 pessoas. Em seguida, estão os eleitores de 35 a 44 anos, com 609.616 eleitores faltosos; de 45 a 59 anos, com 489.339; e de 21 a 24 anos, com 421.089.

Impedimento
Conheça os impedimentos para o eleitor que não regularizar a situação:

  • Obter passaporte ou carteira de identidade;
  • Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
  • Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias;
  • Obter empréstimos nas autarquias, nas sociedades de economia mista, nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
  • Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado;
  • Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
  • Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
  • Obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Resolução-TSE nº 21.823/2004;
  • Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

Com informações do TSE



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Nacional
Atualizado em: 21/02/2019 - 12:27 pm


Fachin nega mais um HC de Lula no caso do tríplex. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao habeas corpus em que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contestava uma decisão monocrática (individual) do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Jusitça (STJ), na qual foi rejeitado recurso especial do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Entre os argumentos, com os quais negou a tramitação do recurso especial no STJ, Fischer afirmou que, para verificar as diversas ilegalidades processuais suscitadas pela defesa de Lula, seria necessário reexaminar provas, o que não seria possível nas instâncias superiores, segundo escreveu.

Os advogados recorreram então ao STF, sustentando que Fischer não poderia rejeitar a apelação de forma individual, sendo necessário o exame do caso pelo colegiado competente, no caso a Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros.

Na decisão
Para Fachin, porém, a defesa não poderia entrar com habeas corpus no Supremo enquanto outra contestação da decisão de Fischer, um agravo regimental, não for analisada no próprio STJ, sob pena de haver supressão de instâncias. Relator do caso no STF, Fachin também argumentou que o regimento interno do STJ “confere ao relator atribuição para negar trânsito a recurso especial que contrarie prévio entendimento firmado por aquele Tribunal”, motivo pelo qual Fischer não violou o princípio da colegialidade, segundo sustentava a defesa.

Liminar
Ao negar seguimento ao HC, Fachin também afastou a possibilidade da concessão de uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa para que Lula fosse libertado.

Preso
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril, quando começou a cumprir a pena de 12 anos e um mês imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá (SP). Neste mês, Lula foi alvo de uma segunda condenação na Lava Jato, desta vez a 12 anos e 11 meses, no caso do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo. A responsável pela segunda sentença foi a juíza Gabriela Hardt, que substituía interinamente o juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba.



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