Debate foi proposto pelo deputado Salmito

A Assembleia Legislativa realiza audiência pública, nesta quarta-feira (23), às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas, para apresentar e discutir tese da pesquisadora Paula Rodrigues, da Universidade Estadual do Ceará (Uece), sobre os benefícios da carnaúba para a saúde e para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

O debate foi proposto pelo deputado Salmito (PDT) e pelos presidentes das comissões de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, deputado Nelinho (PSDB); de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, deputado Romeu Aldigueri (PDT) , e do Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, Acrísio Sena (PT).

Descoberta
Segundo Salmito, a pesquisadora Paula Rodrigues identificou e comprovou, existir um composto químico na cera da carnaúba que pode acabar totalmente com o colesterol ruim no ser humano e ainda diminuir a glicemia. “Duas descobertas muito importantes: primeiro, para a saúde da população, e segundo, porque a matéria-prima vai gerar uma oportunidade produtiva para o semiárido”, destaca o parlamentar.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, fala à Imprensa no Hotel Imperial. Foto: José Dias/PR

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quarta (23) que a aprovação do texto base da reforma da Previdência no Senado deu uma sinalização positiva para o mercado e que logo o governo vai partir para as outras reformas, como a tributária e a administrativa.

“A que for mais fácil passar, as duas são importantes. A tributária sempre é complicada, há muito tempo se tenta e não se consegue. Acredito eu que a administrativa vai ser de menos difícil tramitação”, disse em entrevista à imprensa, durante sua viagem ao Japão.

Bolsonaro comemorou o placar de votação do texto da reforma da Previdência – 60 votos pela aprovação contra 19 – e agradeceu a articulação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O governo aguarda agora o término da votação dos destaques da matéria, previsto para esta quarta-feira.

“[Devemos a reforma] ao parlamento brasileiro, a conscientização da maioria que essas reformas são necessárias para que o Brasil não corra risco econômico no futuro”, disse. “A economia está reagindo a essas ações do parlamento e elas foram muito bem-vindas.”

Embaixada
O presidente também explicou a decisão do seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), de abrir mão da indicação para a embaixada do Brasil em Washington para se dedicar à sua atuação no parlamento brasileiro. “A partir do momento que ele aceitou ser líder do partido [PSL], ele agora tem uma tremenda responsabilidade lá no Brasil […]. [Ele tem que ter] serenidade, tranquilidade, vai ter problema pela frente, é uma bancada grande, mas acho que ele tem capacidade, pela sua experiência, de bem conduzir o partido.”

Segundo Bolsonaro, a indicação de Eduardo Bolsonaro para ser embaixador do Brasil nos EUA não está descartada no futuro. “Quem sabe no futuro, pelo menos para o próximo ano não se discute esse assunto”, completou.

Viagem presidencial
O presidente está em viagem oficial de dez dias por cinco países da Ásia e Oriente Médio. No seu primeiro destino, o Japão, Bolsonaro participou, na terça (22), da cerimônia de ascensão ao trono do imperador japonês Naruhito, em Tóquio, e se reuniu com o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenski.

Nesta quarta, Bolsonaro se reuniu com o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, na busca por novos negócios com o país asiático. “É mais um passo para o acordo comercial entre Mercosul e Japão”, disse o presidente. A exportação de carne brasileira e acordos em ciência e tecnologia também estão na pauta da reunião.

E ainda
Bolsonaro também se encontrou com representantes da comunidade brasileira no Japão e com empresários japoneses. Mais de 200 mil brasileiros vivem no Japão, ficando atrás apenas das colônias brasileiras nos Estados Unidos e no Paraguai. Nesta noite, Bolsonaro também participa de um banquete oferecido pelo primeiro-ministro a todos os chefes de Estado presentes na entronização do imperador. Na quinta (24), a comitiva presidencial partirá para a China, depois Emirados Árabes, Catar e Arábia Saudita.

Com informações da Agência Brasil

STF retoma 2º dia de julgamento sobre prisão em segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta quarta (23) o julgamento sobre o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. Trata-se do segundo dia de julgamento, que teve início na semana passada.

Nesta quarta-feira, falam da tribuna do STF mais dois advogados interessados na causa e também o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Após o fim das sustentações orais, o relator do tema, ministro Marco Aurélio Mello, deve ser o primeiro a votar. Antes da sessão, ele disse que seu voto deve durar meia hora.

A Corte começou na semana passada a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre o assunto, protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

A questão gira em torno de saber até onde vigora o princípio da presunção da inocência previsto na Constituição, se até a condenação em segunda grau ou somente após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em qualquer instância, inclusive nos Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio Supremo.

Entenda
O entendimento atual do Supremo Tribunal Federal permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os dois partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis.

A questão divide o Supremo, onde foi discutida ao menos quatro vezes desde 2016. Naquele ano, o plenário decidiu em caráter liminar (provisório) – nas ações que estão sendo julgadas – por 6 votos a 5, que a prisão em segunda instância poderia ocorrer.

Entendimento
De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma mudança de entendimento pode ter impacto na situação de cerca de 4,9 mil presos que tiveram mandado de prisão expedido pela segunda instância.

Beneficiados
Entre os possíveis beneficiados figuram condenados na Operação Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Com informações da Agência Brasil

TRE e Órgãos de Segurança Pública definem planejamento das eleições suplementares

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Haroldo Máximo, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Inácio Cortez, reuniram-se, na terça-feira (22), na sede do TRE-CE, com representantes das forças de segurança pública do estado do Ceará e com juízes eleitorais que presidirão as eleições suplementares para prefeito e vice, nos municípios de Tianguá, Irauçuba e Aracoiaba.

A reunião teve como objetivo o alinhamento das ações das forças de segurança para garantir o bom andamento dos pleitos, que acontecerão no próximo dia 27 de outubro, em Irauçuba e Tianguá, e, em 1º de dezembro, em Aracoiaba.

Participaram ainda o juiz Eduardo Scorsafava (presidente da Comissão de Segurança do TRE), o juiz auxiliar da Corregedoria, Rommel Conrado, bem como a procuradora regional eleitoral, Lívia Maria de Sousa. A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria de Segurança Pública, das Polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária Federal, Corpo de Bombeiros, bem como da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Reforço
A Polícia Militar já iniciou na manhã da terça-feira (22), a “Operação Eleições” em Tianguá e em Irauçuba, que só será finalizada no dia 29 de outubro, com reforço de efetivo oriundo dos Batalhões de Choque, Trânsito e Ambiental. Os representantes das Forças de Segurança colocaram-se à disposição da Justiça Eleitoral e garantiram envidar todos os esforços na execução do planejamento de segurança das eleições suplementares, inclusive com serviços de inteligência.

O presidente do TRE-CE, desembargador Haroldo Máximo, frisou a importância da reunião, “para que haja diálogo e integração, com o intuito de garantir eleições limpas, tranquilas e seguras”. O desembargador reforçou ainda a solicitação para que o planejamento da eleição suplementar de Aracoiaba seja intensificado.

Com informações do TRE

Evento atende requerimento do deputado Acrísio Sena (PT)acrisi

A Comissão de Educação (CE) da Assembleia Legislativa realiza, quarta-feira (23), audiência pública para debater a proposta de implantação do modelo de e solidário do Programa desenvolvimento do protagonismo estudantil cooperativo de Estímulo à Cooperação na Escola (Prece). O debate será às 15h, no auditório Murilo Aguiar.

De acordo com o autor do requerimento, deputado Acrísio Sena (PT), o programa funciona dentro da Universidade Federal do Ceará (UFC), abrangendo um conjunto de estratégias de articulação entre a instituição e a educação básica, contribuindo para a educação na rede pública de ensino no Ceará.

“Dentre os resultados obtidos no decorrer da atuação do programa tem-se a criação de entidade da sociedade civil organizada, como o Instituto Coração de Estudante e Centro de Formação de Aprendizagem Cooperativa e Solidária, as Escolas Populares Cooperativas e a Agência de Desenvolvimento Local (Adel)”, destaca o deputado.

Convidados
Foram convidados para o debate, a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), a Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME), Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual do Mato Grosso (Unemat) e a vice-governadoria do Ceará.

Com informações da AL

PF investiga grupo de empresas que fraudava licitações da Petrobras

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a 67ª fase da Operação Lava Jato, denominada Tango & Cash. Para investigar um grupo de empresas que se juntaram em uma espécie de “clube” para vencer fraudulentamente licitações de grandes contratos com a Petrobras.

A partir de 2006, segundo a PF, o clube chegou a ser composto por 16 grupos empresariais. “A fim de dar aparência de licitude ao pagamento de propinas, o grupo empresarial investigado repassava valores via empresas offshore a ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras, mediante a celebração de contratos fraudulentos de assessoria/consultoria. Um dos ex-diretores da estatal recebeu, entre 2008 e 2013, US$ 9,4 milhões, percebendo parcelas de propina mesmo depois de ter deixado o quadro da empresa em 2012”, diz a PF.

Mandados
Policiais Federais cumprem 23 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e Paraná. A Justiça determinou também o bloqueio de ativos financeiros dos investigados no valor aproximado de R$ 1.7 bilhão. De acordo com as investigações, suspeita-se de que propinas pagas em obras pela empresa envolvida nessa fase seria de 2% do valor de cada contrato, o que pode ter gerado o pagamento de R$ 60 milhões em propina.

E ainda
Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª. Vara Federal de Curitiba e objetivam a apuração de crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais. Segundo a PF, o nome da operação, Tango & Cash, faz referência aos valores de pagamento das propinas e ao fato de que a empresa envolvida na investigação pertencer a um grupo ítalo-argentino.

Com informações da Agência Brasil

Senado aprova texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19.

“O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira”, disse Alcolumbre ao encerrar a votação. “Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa.”

O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. Agora, os senadores começam a votar os quatro destaques apresentados por quatro legendas: Pros, PT, PDT e Rede.

Destaques
O primeiro destaque, do senador Weverton (PDT-MA), pretende suprimir as regras de transição da reforma. De autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), o segundo destaque permite a votação em separado da conversão de tempo especial em comum ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovar tempo de serviço por insalubridade.

O terceiro destaque, do senador Humberto Costa (PT-PE), trata da aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O parlamentar quer votar em separado a expressão “enquadramento por periculosidade”. Originalmente, havia dúvidas se a emenda de redação do PT alteraria o texto e obrigaria o retorno da PEC à Câmara. No entanto, um acordo de procedimentos dos senadores levou o destaque ao Plenário.

Destaques
O último destaque apresentado, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite a votação em separado das idades mínimas de aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos. Antes de iniciar a votação do texto-base, o Plenário rejeitou, por votação simbólica, dois destaques individuais. Somente os destaques de bancada serão apreciados. No segundo turno, somente podem ser votados trechos em separado do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, emendas de redação, que esclarecem pontos do texto, ou supressivas, que retiram pontos do texto. Em seguida, a reforma poderá ser promulgada e entrar em vigor.

Promulgação
A promulgação da reforma da Previdência depende de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional. Originalmente, a promulgação poderia ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado. No entanto, para promulgar a PEC, Alcolumbre deve esperar o retorno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e também do presidente Jair Bolsonaro, que está na Ásia.

Com informações da Agência Brasil

Camilo e RC entregam Policlínica no Jóquei Clube

O governador do Ceará, Camilo Santana, e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, entregam nesta quarta-feira (23), às 9 horas, a Policlínica Dr. Lusmar Veras Rodrigues, no bairro Jóquei Clube, como parte do programa Juntos por Fortaleza, pactuação entre Estado e Município.

A unidade da rede pública de saúde municipal teve como investimento o valor de R$ 7 milhões em obra. A nova policlínica conta ainda com investimento de R$ 5,5 milhões do Governo do Ceará para aquisição de equipamentos.

Os pacientes terão acesso ao atendimento em 13 especialidades médicas: cardiologia, endocrinologia, cardiologia, ginecologia, neurologia, urologia, dermatologia, nefrologia, infectologia, angiologia, oftalmologia, estomaterapia.

A policlínica terá capacidade para atender 6.300 consultas médicas mensais. O diferencial dessa nova unidade é o foco especial na linha de cuidado ao paciente com hipertensão e/ou diabetes.

Homenageado
Lusmar Veras Rodrigues nasceu em 9 de abril de 1953, em Viçosa do Ceará. Foi coordenador da Residência de Coloproctologia do Hospital Universitário Walter Cantídio (HUWC) e chefe do Serviço de Coloproctologia, além de coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Médico-Cirúrgicas da UFC.

Também era professor titular do Departamento de Cirurgia da Faculdade de Medicina/UFC e atuava nas linhas de pesquisa de Distúrbios Metabólicos e de Motilidade do Aparelho Digestório no Estresse e Inflamação e suas Repercussões Metabólicas, com extensa produção científica publicada e de extrema relevância para os meios acadêmicos e sociais. Dr. Lusmar Veras Rodrigues faleceu em 19 de dezembro de 2018, em Fortaleza.

Serviço: Inauguração da Policlínica Dr. Lusmar Veras Rodrigues
Data: 23 de outubro (Quarta-feira)
Horário: 9h
Local: Av. Lineu Machado, 155, Jóquei Clube (anexo do Hospital da Mulher)

Flávio, Carlos e Eduardo têm rede de fake news com 1.500 perfis, diz Joice. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro são líderes de uma rede especializada em campanhas de difamação e notícias falsas usando aplicativos de mensagens. A afirmação é da deputada federal Joice Hasselmann (PSL), que sempre trocou ataques com os filhos do presidente e recentemente se tornou alvo preferencial do clã.

Segundo a deputada, que conversou com o UOL antes de gravar o programa “Roda Viva”, da TV Cultura, os filhos do presidente mantêm funcionários que criam perfis falsos em redes sociais, como Instagram, WhatsApp e Twitter.

A atuação dos filhos de Jair Bolsonaro (PSL) se daria, de acordo com Joice, por meio de ao menos 1.500 perfis falsos que alimentam uma rede propulsora de informações, a chamada “milícia digital“, nas palavras da parlamentar. “Não é só fake news, mas também campanhas de difamação”.

Ela afirma que fará denúncia ao Ministério Público e apresentará queixa na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. “Não vou ficar apanhando e ficar quieta.”

Procuradas, as assessorias de comunicação de Flávio, Eduardo e Carlos não atenderam às ligações da reportagem para apresentar o ponto de vista dos três sobre o assunto.

Roda Viva
Já no Roda Viva, Joice declarou que “nunca houve tanta interferência de uma família dentro de um poder” como existe no governo do presidente Jair Bolsonaro. Ela disse que concorda com uma declaração feita pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no início deste ano, quando opinou que o governo de Bolsonaro é a “volta de um tipo de monarquia”.

“Eu não só concordo [com FHC] como disse a mesma coisa. Disse ao presidente: ‘Me ajude a te ajudar’. Esse tipo de fazer um puxadinho do Palácio do Planalto familiar não vai funcionar, isso não é bom para ninguém. Nunca houve tanta interferência de família dentro de um poder, nem na época do Sarney. Isso é perigoso para o país”, afirmou.

Ataque
“As pequenas crises do PSL vêm desde a transição”, afirma Joice. “Mourão (vice-presidente) foi atacado, Santos Cruz (ex-ministro da Secretaria de Governo) foi atacado, Bebbiano (ex-ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência)… Ter funcionários de agentes públicos, pagos com dinheiro do contribuinte, temos uma questão”.

A deputada afirma que chegou ao limite na relação com os filhos de Jair Bolsonaro, porém diz manter sua relação com o presidente, inclusive trocando mensagens via WhatsApp.

Eleições 2020
O morde-assopra na briga interna do PSL tem motivo: o polpudo fundo eleitoral para as eleições que se avizinham. Joice é publicamente candidata à Prefeitura de São Paulo, mas agora se vê atacada dentro do próprio partido. “O PSL nacional está comigo”, garante. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que tem trocado mensagens agressivas com a deputada, preside o partido no estado de São Paulo.

Além do anúncio da posse nos novos bombeiros, ele relembrou as próximas etapas de outros concursos e destacou ações do Estado na área da segurança, infraestrutura e meio ambiente. Foto: Marcos Studart

O governador Camilo Santana anunciou, nesta terça-feira (22), durante bate-papo com a população pelas redes sociais, que a turma dois do concurso público realizado para o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará assumirá suas funções a partir do início do próximo mês de dezembro.

“Quero informar aos nossos 218 soldados da turma dois dos Bombeiros para tomarem posse e assumirem suas funções dia 2 de dezembro como servidores públicos. Tenho feito um esforço muito grande para que a gente possa fortalecer as nossas instituições de segurança pública e essa é mais uma demonstração do nosso compromisso com a corporação”, anunciou o chefe do Executivo estadual.

Na primeira turma de aprovados, 242 soldados já haviam sido nomeados.

Camilo Santana aproveitou para relembrar aos aprovados de outros concursos do Estado as datas dos próximas etapas de cada um. “Já anunciei a convocação dos novos agentes penitenciário, agora dia 31 de outubro, são mais 192. A convocação dos concursados da Secult, que me pediram para ser no Dia Nacional da Cultura, que é dia 5 de novembro. E também anunciei a homologação do concurso da Secretaria da Educação para professores, que será dia 27 de dezembro deste ano”, disse.

Rodovias
Em meados deste ano o Governo do Ceará começou a recuperar 1.732 km de diversas rodovias cearenses que foram danificadas no período de chuvas. Camilo Santana aproveitou a oportunidade para atualizar a situação das intervenções nas estradas cearenses. “Até o momento, 361,44 km já foram pavimentados, 651,77 km estão com obras de recuperação em andamento e pelo menos 147 km serão iniciados em novembro. No total, serão recuperados mais de 1,7 mil km de estradas em todo o Estado, fora aqueles que estamos duplicando”, comunicou. O investimento do Governo é de R$ 219,4 milhões e as melhorias alcançam diretamente 86 municípios.

Em curso
Já foram concluídos seis trechos e mais seis terminam as obras agora em novembro. Oito estão em processo de sinalização. Outros cinco já estão pavimentados, mas aguardando a colocação da sinalização. Com os serviços de pavimentação em andamento são 15 pontos. Em novembro já está programado o início de mais cinco trechos e outros 20 devem começar nas próximas semanas à medida que as obras forem sendo entregues. Até o fim do ano, 59 trechos de rodovias cearenses terão recebido melhorias, incluindo 29 segmentos de acesso a rodovias federais. Os serviços incluem pavimentação, revestimento asfáltico e sinalização.

Segurança
Há vários meses o Ceará vem apresentando queda em seus números de criminalidade, sejam eles em mortes, roubos, assaltos a bancos, entre outros. O governador comemorou as estatísticas, mas ressaltou que o objetivo é tornar o Estado referência nacional também nessa área. “Todo mês sai o monitoramento da violência no Brasil e o Ceará esse ano é o Estado que mais reduziu homicídios no Brasil. Chegamos esse ano a 52,4% de redução e no Brasil tem sido 22%. Quero parabenizar todas as forças de segurança do Estado, nossos parceiros, enfim, todos os envolvidos nessa rede de ações que temos construído ao longo dos anos, e de forma especial agradecer à Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e Pefoce. Todos os indicadores o Ceará tem reduzido e isso é um caminho importante que estamos construído. Da mesma forma que temos a melhor educação pública, estamos construindo para ter um Estado com a melhor segurança pública do Brasil”, ressaltou Camilo.

Prevenção
Além do investimento nas forças de segurança, equipamentos, tecnologia, o governador destacou as ações na área da prevenção, que, para ele, “é outro eixo fundamental”. “A gente tem trabalhado fortemente na prevenção, trabalhando com escola de qualidade. Já estamos com 33% das nossas escolas em tempo integral. Criei os Centros Cearenses de Idiomas para dar oportunidade a essa juventude. Estamos fazendo pelo menos uma areninha em todos os municípios cearense para estimular o esporte, tirando o jovem da rua e ocupando ele nesse espaço. Estamos construindo as Praças Mais Infância, investindo na Bolsa AvanCE para alunos da escola pública que vão para a universidade e, em breve, vamos anunciar outro ousado programa para os jovens no Ceará. É nessa juventude que a gente tem que trabalhar, dar esperança e oportunidade para eles sonharem e acreditarem que é possível ter um mundo melhor para eles e seus familiares”, informou.

Manchas de óleo
O Nordeste brasileiro vem sofrendo há cerca de mais de um mês com a poluição de seu litoral por manchas de óleo que ainda não tiveram sua origem identificadas. Questionado sobre as providências que estão sendo tomadas para retirada do material, o governador relatou que o Estado vem acompanhando corriqueiramente a situação.

“Desde o início criamos um grupo de trabalho no Governo, que participa Casa Civil, Sema, Semace, prefeituras, Ibama, Setur, Detran, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Labomar, Nutec, IFCE, Marinha e as ONGs Acquasis e Instituto Verde Luz. Permanentemente estamos fazendo sobrevoos para monitorar. A quantidade de óleo foi maior para o lado mais Leste da região Nordeste. Foram muito atingidos Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco e parte do Rio Grande do Norte. Quando faz a curva no mapa do Brasil os estado foram menos afetados, que é o Ceará, Piauí e Maranhão, mas mesmo assim a gente faz esse monitoramento. Recentemente um trecho de Icapuí foi afetado com uma quantidade pequena, mas foi feito o recolhimento. No litoral Oeste, foi um pouco entre Paracuru e Taíba. Já foram realizados mutirões e retirados cerca de 800 quilos de material, um volume pequeno em comparação a outros estados. Estamos atentos a essa questão. Nós, governadores do Nordeste, pedimos ao Governo Federal que tomasse as providência necessárias não só para identificar os responsáveis, como também um trabalho de ajuda na recuperação das praias afetadas”, explicou Camilo.

Agenda
O governador informou seus compromissos oficiais marcados para os próximos dias. Na quarta (23), às 9 horas, ele participa da inauguração da Policlínica Dr. Lusmar Veras Rodrigues, no bairro Jóquei Clube, em Fortaleza, ação que integra o programa Juntos por Fortaleza, parceria entre Governo do Ceará e Prefeitura Municipal. Na quinta-feira (24) acompanhará uma procissão em Santana do Cariri. Na sexta-feira (25), vai à Região Metropolitana de Fortaleza para entregar à população mais um equipamento de saúde, no caso o ampliação e reforma do Hospital Municipal do Eusébio. Sábado (26), participa ao lado do padre Reginaldo Manzotti da 12ª edição do Evangelizar é Preciso, na capital cearense.

Evento atende a requerimento deputado Sérgio Aguiar

A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (22), às 18h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene para celebrar o Dia Nacional do Matemático. O evento atende requerimento do deputado Sérgio Aguiar (PDT).

Segundo o parlamentar, o profissional presta auxílio com seus conhecimentos para planejar e gerenciar sistemas econômicos e sociais, possibilitando a mudança para uso sustentável dos recursos.

“Viajam pelo universo guiados por cálculos matemáticos precisos, baseados na posição do sol, estrelas e satélites GPS. Exploram o interior do corpo humano através de tomografia computadorizada e ressonância magnética, construindo imagens a partir de dados numéricos, através de algoritmos matemáticos”, ressalta.

O parlamentar justifica ainda a homenagem lembrando que a matemática contribui para ampliar as fronteiras do conhecimento. “A matemática pura dedica-se à teoria, criando novos princípios, desenvolvendo relações entre os corpos existentes, reformulando teorias e ampliando as fronteiras do conhecimento”, explica.

Já a matemática aplicada, acrescenta ele, é responsável pelo fornecimento de ferramentas, modelos matemáticos e métodos computacionais para solucionar problemas de quase todas as áreas do conhecimento, como economia, finanças, engenharia, biologia, medicina, meteorologia, oceanografia e linguística.

Destaque
Na ocasião, a Academia Cearense de Matemática (ACM) conferirá o diploma Destaque 2019, em reconhecimento à contribuição dada à valorização da matemática. Serão homenageados o matemático Carlile Lavor, presidente da Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada (Sbmac); Virgílio Augusto Sales Araripe, reitor do Instituto Federal do Ceará (IFCE), e Paolo Piccione, presidente da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM).

Serão homenageados pela Assembleia Legislativa o diretor do colégio Farias Brito, Tales Cavalcante, e representantes da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM); Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC) e Academia Cearense de Matemática (ACM).

Com informações da AL

Ministro do Turismo disse que se sente “injustiçado” por denúncias. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, disse nesta terça (22) no Senado que se sente “injustiçado” por ter sido denunciado pelo Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais por crimes envolvendo candidaturas-laranja do PSL no estado em 2018, quando estava à frente do diretório estadual do partido.

“Não há nenhuma comprovação que eu tivesse envolvimento ou sequer ciência do que estava ocorrendo no partido, onde, segundo a autoridade policial, há indícios de algumas irregularidades”, afirmou.

E acrescentou: “Me sinto injustiçado nesse indiciamento, mas continuo confiando no trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público. Continuo confiando na Justiça que vai ser o melhor âmbito para provar minha total inocência nesse caso”.

O ministro deu a declaração na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor na condição de convocado, depois de faltar a uma primeira audiência para a qual havia sido convidado.

No início do mês, o Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais denunciou Marcelo Álvaro Antônio e mais 10 pessoas. Segundo a denúncia, foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, de apropriação indébita eleitoral e de associação criminosa.

Marcelo Álvaro Antônio negou a existência de candidaturas-laranja do PSL em Minas Gerais em 2018. Segundo ele, os candidatos e as candidatas fizeram de fato campanhas políticas. “Realmente, o PSL em Minas Gerais não teve essa prática de candidaturas-laranja”.

Investigação
A suspeita é de que, nas eleições de 2018, o diretório do PSL em Minas Gerais inscreveu para disputar o pleito mulheres cujas candidaturas seriam uma forma de a legenda receber verbas públicas por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo partidário. Parte deste dinheiro teria sido então desviado para empresas de pessoas ligadas ao diretório estadual do PSL.

Segundo a apuração do Ministério Público, o PSL inscreveu candidatas sem a intenção de que elas fossem, de fato, eleitas. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que os partidos políticos destinem no mínimo 30% do total de recursos do Fundo Partidário para o financiamento de campanhas de suas candidatas em campanhas eleitorais.

Detenção
Sobre a detenção do seu assessor especial no ministério, Mateus Von Rondon Martins, e de outros dois ex-assessores, Roberto Soares e Haissander Souza de Paula, que foram assessores do gabinete do ministro quando este foi deputado federal, entre 2015 e 2019, Marcelo Álvaro Antônio disse que o embasamento dos pedidos das prisões foi para que os três não combinassem depoimentos.

Com informações da Agência Brasil

Projetos sobre isenção de ICMS na venda de motos começam a tramitar na AL: Foto: Junior Pio/Arquivo

Sete projetos de parlamentares, sendo cinco de lei e dois de indicação, começaram a tramitar, nesta terça-feira (22/10), na abertura dos trabalhos da sessão plenária da Assembleia Legislativa.

O deputado Moisés Braz (PT) é autor dos projetos de lei 584/19 e 585/19, que tratam da isenção da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas internas e interestaduais de motocicletas novas com potência igual ou inferior a 160 cilindradas.

As duas matérias se direcionam, respectivamente, a compra por agricultores familiares e agentes de saúde e de endemias.

Violência
De autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), o projeto de lei 581/19 torna obrigatório o registro de violência contra a pessoa idosa no prontuário de atendimento médico.

Preços e nome
O projeto de lei 582/19, de autoria do deputado Tony Brito (Pros), trata da exibição de percentuais de diferença de preços de combustíveis (etanol e gasolina), em revenda e comércio varejista de combustível automotivo. Já o 583/19, da deputada Patrícia Aguiar (PSD), denomina de Leandro Lopes de Sousa a escola de ensino médio localizada no distrito de Barra, no município de Aiuaba.

Indicação
Os projetos de indicação 409/19 e 410/19 são de autoria do deputado Tony Brito (Pros). Ambos sugerem a instalação de câmeras de segurança com leitor de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR, na sigla em inglês) em estacionamentos, shopping centers e supermercados, e em postos de revenda de combustíveis. As matérias propõem ainda que as imagens captadas sejam integradas ao sistema de monitoramento de segurança pública.

Tramitação
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Com informações da AL

Bolsonaro diz que Nestor Forster é bom nome para embaixador nos EUA. Foto: José Dias/PR

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça (22) que o embaixador Nestor Forster é um “bom nome” para a embaixada do Brasil em Washington, onde já atua como encarregado de negócios.

Até então, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, era cotado para ser indicado para o cargo.

Na segunda-feira (21), entretanto, Eduardo Bolsonaro assumiu a liderança do PSL na Câmara dos Deputados. Ele também é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa e, para ser embaixador, precisaria renunciar ao mandato.

“Obviamente, o Eduardo desistindo que eu mande o nome dele ao Senado [para aprovação para o cargo de embaixador], tendo em vista a importância que ele está ganhando na política dentro do partido, o Forster é um bom nome para ser consolidado lá [em Washington]”, disse Bolsonaro em entrevista à imprensa durante sua viagem ao Japão.

E ainda
De acordo com o presidente, a decisão é do filho, mas disse que Eduardo “é uma pessoa que faz diferença dentro do parlamento”.

Com informações da Agência Brasil

Senado deve votar nesta terça, em segundo turno, a reforma da Previdência. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser votado pelo Senado, em segundo turno, nesta terça-feira (22). A previsão é que a sessão para votar a reforma comece às 14h.

Para que seja aprovado e siga para promulgação, o projeto precisa alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis no universo de 81 senadores. Na votação em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 56 votos a favor e 19 contra.

Antes de ser votada em plenário, às 11h, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai votar o parecer do relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), sobre nove emendas de redação apresentadas após a votação da reforma em primeiro turno.

PEC Paralela
A conclusão da votação do texto principal da reforma da Previdência avança em parte, mas não encerra a discussão sobre o tema no Congresso. Vários pontos polêmicos considerados importantes, mas que não têm consenso no Senado e na Câmara, integram uma proposta de emenda paralela à Constituição (PEC 133/19). Para que o assunto continue em discussão, Tasso apresentará o relatório sobre essa proposta na próxima nesta quarta-feira (23), na Comissão de Constituição (CCJ) do Senado.

O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência. A proposta também prevê aumento de receitas para compensar parte das perdas referentes às concessões feitas pelos parlamentares no texto principal. Entre elas, está o fim da isenção de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do setor exportador, sobretudo do agronegócio e de empresas incluídas no Simples. Em 10 anos, essas medidas podem render aos cofres públicos R$ 155 bilhões.

Ajustes
Também estão na PEC Paralela ajustes em algumas regras previdenciárias, além da criação de um benefício para crianças em situação de pobreza. O relator, contudo, vem sendo pressionado por representantes de entidades filantrópicas para que não aceite a cobrança da contribuição previdenciária, ainda que seja gradual. Tasso estuda ampliar o prazo para a cobrança, definido inicialmente em 10 anos.

A pedido da bancada feminina, devem entrar ainda nessa discussão regras de transição atenuadas para mulheres cumprirem a exigência de idade para a aposentadoria, com mudanças para garantir mais recursos para as viúvas, pois as mulheres são mais de 80% dos beneficiários das pensões por morte.

PEC autônoma
Além da PEC Paralela, outro tema foi acertado com a equipe econômica para ser tratado em proposta autônoma. É o “pedágio” cobrado dos trabalhadores prestes a se aposentar, que terão de trabalhar o dobro do tempo que falta para a aposentadoria. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) desistiu do destaque para evitar o retorno da proposta à Câmara.

Para ter mais chances de aprovação na Câmara e no Senado, ele exigiu que o tema fosse tratado sozinho em outra proposta de emenda constitucional. “O pedágio é de 17% para os militares, 30% para os parlamentares e 100% para os demais. Queremos discutir uma regra de transição que suavize o drama para quem já trabalhou muito e vai trabalhar ainda mais para chegar à aposentadoria”, disse Álvaro Dias.

Com informações da Agência Brasil