Ceará
Atualizado em: 16/12/2017 - 6:31 pm


TRE finalizará biometria em mais 12 municípios no próximo dia 19. Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará alerta os eleitores de 12 municípios que encerrarão as revisões biométricas na próxima terça-feira, 19 de dezembro, para que procurem os postos de atendimento e evitem o cancelamento dos títulos.

São eles: Umirim, São Luís do Curu, Uruburetama, Tururu, Barro, Ibicuitinga, Morada Nova, Choró, Quixadá, Ibaretama, Palmácia e Maranguape. Na avaliação do TRE, os trabalhos de revisão estão avançados em todos esses municípios.

Morada Nova
Morada Nova ainda apresenta um contingente maior de eleitores que precisa comparecer aos postos de atendimento para fazer a biometria. Dos cerca de 58 mil eleitores do município, 44 mil (77%) já fizeram a coleta dos dados biométricos, restando ainda 14 mil eleitores que necessitam fazer a revisão para regularizar o título até o dia 19 de dezembro.

Maranguape
Na relação dos 12 municípios, Maranguape é o que possui o maior número de eleitores – 79.860. Deste total, cerca de 84% já fizeram a biometria, restando ainda quase 13 mil que devem comparecer aos postos de atendimento do TRE.

Índice
Nos demais municípios, o índice de comparecimento aos cartórios permanece acima dos 80%. Mesmo assim, o TRE-CE alerta os eleitores retardatários que evitem o cancelamento dos seus títulos. Veja os índices da biometria nos 12 municípios:

  • 1 – Ibicuitinga – 88%
  • 2 – Ibaretama – 88%
  • 3 – Choró – 88%
  • 4 – Palmácia – 87%
  • 5 – Maranguape – 84%
  • 6 – Tururu – 83%
  • 7 – Uruburetama – 82%
  • 8 – Quixadá – 82%
  • 9 – Umirim – 80%
  • 10 – S. Luís do Curu – 80%
  • 11 – Barro – 80%
  • 12 – Morada Nova 77%

Cronograma
De acordo com o cronograma estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nas Eleições de 2018, 129 dos 184 municípios cearenses terão 100% dos seus eleitores recadastrados com biometria. A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do Estado até 9 de maio de 2018 e atingir 100% em 2020. Para o ciclo 2017-2018, 67 municípios passarão pelo processo de revisão biométrica.

Deste total, 43 municípios já encerraram os trabalhos de revisão com biometria, restando ainda os 12 municípios que finalizarão os trabalhos no próximo dia 19 de dezembro e ainda mais 12 municípios em 2018: Icó, Jaguaribe e Aurora, no dia 31 de janeiro; e Cedro, Aracoiaba, Mauriti, Lavras da Mangabeira, Paracuru, Pedra Branca, Madalena, Boa Viagem e Caucaia, no dia 28 de fevereiro do próximo ano.

Impedimentos
Quem não fizer o recadastramento terá o título cancelado. E são muitos os prejuízos para os eleitores em débito com a Justiça Eleitoral. Além de não poder votar nas próximas eleições, ficam impedidos de:

  • Requerer passaporte ou carteira de identidade;
  • Receber salário e benefícios sociais de entidades públicas ou assistidas pelo governo;
  • Fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição da União, dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal;
  • Solicitar empréstimos em qualquer banco ou estabelecimento de crédito subsidiado pelo governo;
  • Inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos;
  • Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo;
  • Requerer qualquer documento que necessite da quitação eleitoral.

Documentação

Os eleitores precisam dos seguintes documentos para tirar o título e realizar a coleta dos dados biométricos:

  • RG ou qualquer outro documento oficial com foto;
  • comprovante de residência.
  • alistamento militar para os homens que forem fazer o título pela primeira vez

 

Com informações do TRE










Em Brasília
Atualizado em: 16/12/2017 - 4:14 pm


Senado cumpre teto de gastos e devolve R$ 203 milhões à União

O Senado vai devolver R$ 203 milhões à União. A informação foi passada pelo presidente Eunício Oliveira. O dinheiro é um sobra resultante das medidas de economia e racionalização de gastos adotadas pela Presidência do Senado ao longo de 2017.

Eunício afirmou que, além de cumprir o teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95, as medidas administrativas permitiram a realização de investimentos necessários, como nas áreas de tecnologia, comunicação e infraestrutura.

Eunício disse ainda desejar que os recursos sejam usados nas três maiores prioridades da população brasileira: saúde, educação e segurança.

“Aqui faço um alerta aos ministros da Fazenda e do Planejamento para que seja viabilizado o aproveitamento desse dinheiro em aporte nas áreas indispensáveis, e não para fazer superavit fiscal”, destacou.

Despesas
O valor a ser devolvido equivale a 47% das despesas não-obrigatórias — a parte do Orçamento em que o Senado tem autonomia para gastar —, que somam R$ 432,9 milhões. Do total de R$ 203 milhões, R$ 117 milhões são recursos próprios do Senado — oriundos de receitas da Gráfica, receitas por uso de espaço e da venda da folha de pagamento —, R$ 35 milhões referem-se à redução da contribuição previdenciária patronal em razão de aposentadorias e R$ 51 milhões dizem respeito a medidas de economia e racionalização de gastos — que equivalem a 12% das despesas não-obrigatórias.

Crise e equilíbrio
Ao fazer um balanço sobre as atividades da Casa em 2017, o presidente disse que uma de suas prioridades foi manter o equilíbrio entre as instituições para que os Senado fosse respeitado e ouvido pelo presidente da República, pela Câmara dos Deputados, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Ministério Público e outras instituições. “Não foram poucos o momentos com potencial de crise a explodir entre os Poderes [da República]. Não foram poucas as vezes que se fez necessário exercitar a capacidade de diálogo, a paciência e o entendimento republicanos”, avaliou.

E ainda
Ainda, segundo Eunício, o Senado finaliza 2017 com suas prerrogativas respeitadas e asseguradas. “Chegamos ao final do difícil ano de 2017 com prerrogativas mantidas, o que foi feito não para garantir privilégios, mas para garantir autonomia e capacidade de tomar decisões mais adequadas ao interesse público”, disse.

Com informações da Agência Senado










Eleições 2018
Atualizado em: 16/12/2017 - 2:24 pm


Gilmar Mendes prevê dificuldades com fake news nas eleições de 2018. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, previu que as eleições de 2018 serão um desafio para o combate às notícias falsas veiculadas pela internet, conhecidas como fake news.

Segundo ele, como a campanha terá apenas 40 dias, será necessário agilidade para se conseguir combater e retirar da rede as matérias inverídicas contra candidatos. Gilmar participou, no Rio, da entrega da Ordem do Mérito do TSE de 2017 a diversas autoridades, na noite desta sexta-feira (15).

“O nosso temor é que, numa campanha de 40 dias, a gente tenha problemas sérios com divulgação de fatos inverídicos. Até você constatar que é uma fake news ou não, é um desafio. O problema é detectar e depois retirar. Como você faz isso na rede? Nós estamos lidando, muitas vezes, com sites sediados no exterior e o limite da Justiça é territorial. Então, temos que ter colaboração com esses provedores e isso é um novo aprendizado e um novo desafio”, disse Gilmar.

Extras
O presidente do TSE, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), previu que, além do combate às fake news, haverá dificuldades extras no pleito do próximo ano, pela quantidade de candidatos, problemas de caixa 2 e até participação do crime organizado tentando eleger candidatos.

“Certamente, vamos ter eleições difíceis e desafiadoras. Porque continuamos a ter o mesmo sistema eleitoral que tínhamos no passado, um modelo de muitos candidatos, um sistema proporcional aberto e uma perplexidade quanto ao financiamento. O Congresso aprovou um fundo de R$ 1,9 [bilhão], mas é notoriamente insuficiente. O grande desafio da Justiça Eleitoral e também dos partidos é a fiscalização. Pois, certamente, vamos ter problemas de caixa 2 e com tentativas do crime organizado de estar nas eleições”, alertou o ministro.

Lula
Perguntado sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em 1ª instância pelo juiz Sérgio Moro e que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em 24 de janeiro, Gilmar considerou natural a data do julgamento, criticada por apoiadores de Lula como antecipada. “No próprio Supremo Tribunal Federal, nós damos prioridade para os processos mais sensíveis. Então, não vejo como censurar o Tribunal Regional de Porto Alegre por ter dado – se é verdade que deu – prioridade em nome da segurança jurídica. Nós estamos vivendo um ambiente político bastante tenso, então é normal que haja reclamação”, considerou Gilmar.

E ainda
Segundo ele, as demais instâncias jurídicas deverão se esforçar para, se for mantida a condenação, julgar os recursos da defesa de Lula antes das eleições: “Eu tenho impressão que todos os tribunais terão essa responsabilidade, de evitar um quadro de conflituosidade. Isso é uma marca dos tribunais, a responsabilidade institucional, de não permitir que um quadro grave se torne ainda mais grave”. Também estiveram presentes na solenidade, entre outras autoridades, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e do STF, Luiz Fux, próximo presidente do TSE, sucedendo a Gilmar em fevereiro.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 16/12/2017 - 12:00 pm


Plantão do Judiciário garante atendimento no fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana.

TJCE
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Francisco de Assis Filgueira Mendes e Francisco Lincoln Araújo e Silva. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (16/12) e domingo (17), das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

Fórum
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 10ª e 11ª Varas de Família, e da 1ª e 2ª Varas Criminais da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h.

Criança e adolescente
Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Lavras da Mangabeira (Vara Única), Crato (2ª Vara Criminal), Cariús (Vara Única), Jardim (Vara Única), Jaguaretama (Vara Única), Quixadá (1ª Vara), Aracoiaba (Vara Única), Limoeiro do Norte (3ª Vara), Aracati (1ª Vara), Maranguape (3ª Vara), Eusébio (2ª Vara), Caucaia (2ª Vara Criminal), Amontada (Vara Única), Sobral (2ª Vara Cível), Chaval (Vara Única), Tianguá (2ª Vara), Graça (Vara Única), Hidrolândia (Vara Única), Novo Oriente (Vara Única) e Itapajé (2ª Vara).

Com informações do TJCE










Nacional
Atualizado em: 16/12/2017 - 10:10 am


Raquel Dodge se manifesta contra lei que deu status de ministro a Moreira Franco. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer em que se manifesta contra a lei que deu status de ministro a Moreira Franco no comando da Secretaria-Geral da Presidência da República. Em nota, a assessoria de Moreira Franco disse que o status de ministério teve como o objetivo a reorganização da administração pública.

Em junho, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra a medida provisória.

Em manifestação datada de quinta-feira (14), Raquel Dodge enviou um adendo à petição inicial de Janot, para que a ação passe a contestar a lei que trata do assunto, sancionada após conversão da MP pelo Congresso.

Inconstitucional
Ela afirmou que a lei é inconstitucional, pois foi criada a partir de uma medida provisória editada duas vezes, com o mesmo teor. A MP 768, que reorganizou a Esplanada dos Ministérios, foi publicada em 2 de fevereiro de 2017 e depois revogada e substituída pela MP 782, embora na segunda vez o texto tenha sido ampliado com a criação do cargo assumido por Moreira Franco e o Ministério dos Direitos Humanos. “Dessa forma, embora a MPv 782/2017 tenha conteúdo mais abrangente que a MPv 768/2017, o texto desta foi reproduzido por aquela, de sorte que é evidente a reedição de seu objeto”, escreveu a procuradora.

A reedição da MP, sem modificação de conteúdo, em um mesmo ano legislativo, é vetada pela Constituição. Raquel Dodge argumentou ainda que a MP não atendia ao critério de urgência necessário para que pudesse ser editada. “A MPv 782/2017 tampouco atende ao requisito constitucional de urgência, previsto no art. 62, caput, da CF [Constituição Federal]. Ao revogar a MPv 768/2017, o Presidente da República rejeitou seu próprio ato e retirou-o de apreciação pelo Congresso Nacional. Trata-se de conduta inconciliável com a própria natureza urgente da medida”, disse.

Foro
Na ocasião, adversários políticos argumentaram que a medida era uma tentativa de proteger Moreira Franco, que foi citado em delações da Operação Lava Jato, e passou a ter foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Presidência
Em manifestação dentro da ação, a Presidência da República defendeu a constitucionalidade da MP 782, afirmando não se tratar de uma reedição da MP 768, por ter texto mais amplo. O Senado Federal, por sua vez, afirmou que cabe aos poderes Legislativo e Executivo, e não ao Judiciário, analisar a urgência ou não de medidas provisórias. Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa de Moreira Franco disse que o status de ministério à Secretaria-Geral foi uma das providências adotadas com o objetivo de “reorganizar a administração pública”. Segundo a pasta, as mudanças foram necessárias para gestão.

“A Medida Provisória não tem qualquer relação com eventuais ações judiciais relacionadas ao ministro. Por ser inocente, ele irá se defender em qualquer grau de jurisdição e a qualquer tempo”, afirmou o ministro. A ação é relatada pela ministra Rosa Weber, que não tem prazo para decidir sobre a matéria. Ela pode solicitar que o assunto seja levado ao plenário do STF.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 16/12/2017 - 9:02 am


Nove deputados compõem a Comissão de Recesso da AL. Foto: Máximo Moura

Após a aprovação do Orçamento e de outras matérias que estavam em pauta, na quinta-feira (14), os deputados estaduais iniciaram o recesso parlamentar. Antes, no entanto, a Casa anunciou os nomes dos nove integrantes que formam a composição da Comissão de Recesso.

Fazem parte do colegiado os deputados Ferreira Aragão (PDT), Jeovah Mota (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Osmar Baquit (PSD), Dra. Silvana (PMDB), Dr. Santana (PT), Agenor Ribeiro (PSDC), Carlos Felipe (PCdoB) e Lucílvio Girão (PP).

Atuação
Segundo Carlos Alberto Aragão, diretor do Departamento Legislativo, o Colegiado inicia os trabalhos a partir do dia (23/12). A criação da comissão está prevista no § 2º do artigo 51 do Regimento Interno do Legislativo Estadual. Ela tem a função de deliberar sobre situações de alta relevância que eventualmente ocorram durante o recesso.

Encerradas
Carlos Alberto Aragão informou, ainda, que os trabalhos de Plenário, em 2017, estão encerrados. “Com a limpeza da pauta e votação da Lei Orçamentária, a Assembleia Legislativa encerrou a deliberação de matérias”, afirma. Entretanto, os parlamentares podem ser convocados extraordinariamente durante o período, se houver necessidade.

Recesso
O recesso tem início, oficialmente, no próximo sábado (23), mas foi antecipado com a aprovação da Lei Orçamentária Anual. Os deputados retomam os trabalhos no dia 1º de fevereiro, mas sessões plenárias serão reiniciadas no dia 2 de fevereiro.










Governo Temer
Atualizado em: 16/12/2017 - 8:04 am


Decreto assinado pelo presidente será publicado no ‘Diário Oficial’. Atualmente, horário de verão começa em outubro de cada ano. Gilmar Mendes pediu mudança a Temer. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente Michel Temer editou nesta sexta-feira (15) um decreto para reduzir a duração do horário de verão, transferindo o início de outubro para novembro a partir do ano que vem.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o decreto será publicado na próxima segunda (18) no “Diário Oficial da União”. À TV Globo, o Planalto informou que a medida foi adotada atendendo a um pedido do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.

Segundo a assessoria de Temer, o decreto não mudará a data de encerramento do horário de verão, que continuará no terceiro domingo de fevereiro de cada ano.

Atualmente, adotam o horário de verão os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Calendário
Com a mudança promovida por Temer, o horário de verão em 2018 começará em 4 de novembro, um fim de semana após o segundo turno das eleições, marcado para 28 de outubro. Neste ano, o horário de verão começou em 15 de outubro e durará até 18 de fevereiro do ano que vem.

Pedido 
No mês passado, Gilmar Mendes pediu a Temer que o horário de verão de 2018 tivesse início somente após o segundo turno das eleições. Segundo o TSE, a mudança pedida pelo ministro visa evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados do pleito. Um dos exemplos citados pelo tribunal foi o Acre, onde as urnas são fechadas três horas depois da contagem de votos já ter sido iniciada nas regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste.

Fim 
O fim do horário de verão chegou a ser analisado pelo governo. Um estudo do Ministério de Minas Energia apontou queda na efetividade da iniciativa, já que o perfil do consumo de eletricidade não estava mais ligado diretamente ao horário, mas sim à temperatura. Os picos de consumo foram registrados nas horas mais quentes do dia.

Com informações do G1










Bastidores
Atualizado em: 15/12/2017 - 6:34 pm


Após 11 anos, Garotinho faz nova greve de fome em protesto contra a prisão

O ex-governador Anthony Garotinho (PR) decidiu iniciar um “jejum por tempo indeterminado” contra o que chama de “injustiças” praticadas contra ele. Ele pede ainda para que seja ouvido por um representante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para comunicar supostas irregularidades de juízes e promotores que atuaram em seu caso.

Preso há quase um mês, Garotinho repete o protesto que realizou em 2006 após denúncias de fraudes em sua pré-campanha à Presidência naquele ano.

Na carta, assinada nesta quinta-feira (14) e enviada à direção do presídio de Bangu 8, onde está detido, ele afirma que o protesto é um: “Grito de desespero contra a injustiça que venho sofrendo, abalando fortemente minha família”.

Sem visitas
Garotinho diz que não receberá mais visitas da família, advogados, nem irá ao banho de sol. Pede que sejam retirados de sua cela “todos os alimentos, deixando somente água, medicamentos e material de higiene pessoal”.

Acusação
O ex-governador foi preso sob acusação de organizar arrecadação para caixa dois eleitoral entre 2010 e 2016 com apoio de um “braço armado” para intimidar empresários. A sua mulher, a ex-governadora Rosinha Garotinho, também foi presa, mas foi autorizada a responder o processo em liberdade.

Três prisões
No período de pouco mais de um ano, o ex-governador foi preso por três vezes, tendo sido solto nas últimas duas oportunidades por liminar do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No último caso, porém, a defesa não conseguiu até o momento habeas corpus para o ex-governador. Ao exigir a presença de um membro do CNJ, ele afirma que não quer “nenhum tipo de benefício, vantagem ou privilégio”.

“Ocorre que se deixar essa unidade com um novo HC [habeas corpus] sem que os responsáveis por essas prisões ilegais sejam ao menos investigados, farão a 4ª, a 5ª, a 6ª e quantas prisões forem necessárias para proteger quem os acoberta em suas ilegalidades”, afirma a carta.

Condenados
Garotinho, por sua vez, é condenado em três ações penais. Sua última prisão é decorrente de investigação que apontou indícios de ameaças a empresários fornecedores da Prefeitura de Campos para que contribuíssem para o caixa dois de sua campanha. Um policial civil aposentado foi preso sob acusação de ameaçar um dos envolvidos. A denúncia foi aceita pela Justiça Eleitoral. “É um decisão pessoal, pacífica. Sei das consequências para minha saúde, mas não há horizonte, somente mais covardia, humilhações e perseguição, se não for tomada uma medida para impedir que essas arbitrariedades sejam contidas”, diz Garotinho na carta. “Caso chegue numa situação extrema, confio que Deus, conhecedor do meu coração, irá me perdoar por essa decisão”, afirma o texto.

E ainda
A passagem de Garotinho pelo sistema penitenciário é marcada por confusões desde o início. Em sua primeira noite na cadeia pública José Frederico Marques, onde Cabral e aliados estão presos, ele afirmou ter sido agredido durante a madrugada. A Polícia Civil investiga se o ataque de fato ocorreu ou se foi uma autoagressão. O episódio levou à transferência do ex-governador para Bangu.

Com informações da Folha










Governo Temer
Atualizado em: 15/12/2017 - 5:21 pm


Na posse de Marun, Temer diz que oposição apoia de maneira oculta a Previdência. Foto: Agência Brasil

Na tentativa de gerar um clima de otimismo após o adiamento da votação, o presidente Michel Temer afirmou nesta sexta-feira (16) que conta com uma “compreensão oculta” dos partidos de oposição pela aprovação da reforma previdenciária.

Em discurso na posse do novo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o peemedebista reconheceu que as mudanças na aposentadoria são uma “matéria dificílima”, mas que ajudará o próximo presidente, independentemente de quem seja.

“Naturalmente, devo dizer que acho que temos a compreensão, ainda que oculta, dos líderes da oposição. Essa não é uma questão de governo, é de Estado. Se você conserta o Estado hoje, serve para quem vier depois, e não se sabe quem é”, disse.

Votos
Na sua primeira fala desde o adiamento para fevereiro, o presidente reconheceu que não conta hoje com os votos suficientes para aprová-la e disse que não poderia levá-la ao plenário sob o risco de constranger publicamente a base aliada. “Vai ficar para fevereiro? Ótimo, porque aí contamos votos. Não queremos constranger deputados e senadores. Nós estamos contando 270 e 280 votos. Por isso, que se anunciou a transferência para fevereiro”, disse.

Expectativa
Apesar da proposta não ser bem avaliada pela população, como mostram pesquisas de opinião, Temer disse acreditar que os deputados governistas voltarão animados do recesso parlamentar, porque perceberão que “não há uma oposição feroz” à iniciativa em suas bases eleitorais. O presidente pediu ao novo ministro que se dedique “18 horas e se possível 20 horas por dia” para conseguir o apoio que falta para a aprovar a proposta. Segundo ele, Marun, que foi um dos maiores aliados de Eduardo Cunha, tem energia “argumentativa” e “moral” para viabilizar a iniciativa.

Reforma cardíaca
Em seu primeiro discurso no posto, o novo ministro disse que a aprovação da reforma é sua prioridade e disse que o presidente é a “personificação de se fazer política com honra e dignidade”“O maior dos desafio é a reforma previdenciária. Eu assumo essa função consciente disso. Nós precisamos de uma Previdência mais justa e menos desigual para todos”, disse.

Despedida
Na sua despedida, Antonio Imbassahy brincou com o estado de saúde de Temer, que fez um procedimento cirúrgico nas artérias coronárias em novembro. Segundo ele, é com alívio que deixa o cargo com “um coração em bom estado”. “Até o presidente precisou recorrer a dois stents. Em tempos de reforma, fez uma reforma cardíaca para ficar a todo vapor”, disse. O peemedebista retribuiu a brincadeira e recorreu a verso da música “Disparada”, de Geraldo Vandré para responder ao tucano. “Prepare seu coração, para as coisas que eu vou contar”, disse.

Com informações da Folha










Bastidores
Atualizado em: 15/12/2017 - 4:24 pm


Danilo diz que foi procurado por 12 partidos até decidir pelo Democratas

Com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do ministro da Educação, Mendonça Filho, do prefeito e vice-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio e Moroni Torgan, o deputado federal Danilo Forte assinou filiação à legenda em ato celebrado no auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira (15).

Deputados estaduais, prefeitos, vereadores e lideranças acompanharam o ato que marca o novo momento do novo Democratas no Ceará, sob presidência do empresário Chiquinho Feitosa. Para ele “a chegada de Danilo Forte agrega muito ao partido à medida em que é uma marca do parlamentar percorrer o Ceará ouvindo as pessoas e agregando aqueles que fazem política de maneira séria”, destacou Feitosa.

12 partidos
Em sua fala Danilo explicou que “o que nos aproximou fundamentalmente foi a capacidade de poder fazer uma construção futura. Fui convidado por 12 partidos quando saí do PSB. Examinei de um por um. Em uns a gente via um culto à personalidade. Em outros a gente via uma vontade muito grande de poder. E isso cai em um vazio muito grande. Porque para se eleger precisa ter responsabilidade, um propósito e um projeto. Precisa buscar modificar a relação que nós vivemos hoje”.

Identificação
Forte falou ainda sobre identificação: “vi no Democratas um debate plural. Sem preconceito, sem dogmas, sem se prender ao passado, buscando uma direção para o futuro. E o que é mais surpreendente, gente nova e disposta com tesão de mudar o Brasil”.

“Neymar”
Representando a bancada federal que deverá chegar no início de 2018 com 36 parlamentares, o líder Efraim Filho destacou que “a chegada de Danilo Forte pode ser comparada com a chegada do craque do futebol Neymar ao Paris Saint Germain”. “Hoje aqui muitos prefeitos me abordaram dizendo que meu trabalho de líder vai aumentar significativamente pela força do trabalho do cearense Danilo Forte”, concluiu Filho.

Só elogios
Para o presidente da Câmar​​​​​​​​​​a dos Deputados, Rodrigo Maia, “com filiação de Danilo, o partido vai conseguir crescer e voltar a comandar não apenas estados importantes e municípios importantes aqui no Ceará como em outros estados, mas, principalmente, colaborar com essa recuperação que o Brasil tanto precisa”. Já segundo Mendonça Filho, ministro da educação “o DEM precisa de pessoas que façam a boa politica, que dialoguem com o povo, que tenham os melhores objetivos e não há melhor momento para confirmamos isso do que hoje com a chegada do Danilo”.

E ainda
O ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara (PR), os deputados estaduais Goni Arruda, Audic Mota, João Jaime, Nizo Costa e Antônio Granja e o presidente do DEM Fortaleza, Robinson de Castro, participaram do evento.










Ceará
Atualizado em: 15/12/2017 - 3:31 pm


Evandro Leitão é o líder do governo na AL. Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa aprovou ao longo de 2017 mais de 140 projetos de autoria do Governo do Ceará. O líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), faz um balanço positivo da produção legislativa durante o ano.

“Essas matérias beneficiam a população cearense em áreas essenciais como educação, saúde, segurança pública, assistência social, agricultura e mobilidade urbana, como no caso da extensão do Bilhete Único Metropolitano para o Cariri”, disse.

Servidores
De acordo com o balanço divulgado por Evandro Leitão, quase 20 matérias aprovadas contemplam os servidores públicos estaduais. São planos de cargos e carreiras, gratificações, reajustes e criação de vagas para diversas categorias. “Os profissionais da segurança pública e da educação estão entre os que mais receberam vantagens neste ano”, destaca.

Educação
O parlamentar ressalta ainda a grande quantidade de projetos de autoria do Executivo para a área da educação. Ele contabiliza sete propostas para o ensino público básico e superior, como o que institui o programa de Ensino de Tempo Integral e os que oferecem bolsas para estudantes da rede pública.

E mais
Evandro Leitão cita também 34 projetos que transferiram recursos para ações nas áreas da agricultura familiar, esporte, assistência social, capacitação, cultura, lazer e saúde. De acordo com ele, também foram aprovadas matérias para contratação de créditos para investimentos e o desenvolvimento do Estado do Ceará.










Ceará
Atualizado em: 15/12/2017 - 2:20 pm


Último duodécimo do ano deve ser transferido até a próxima quarta-feira

As prefeituras cearenses têm até a próxima quarta-feira (20/12) para transferirem às câmaras municipais a última parcela dos recursos previstos no orçamento para o Legislativo, o chamado duodécimo.

O alerta é do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que tem a atribuição de analisar se a verba é entregue no valor e prazo estabelecidos na legislação vigente, além de verificar se estão evidenciados corretamente nos demonstrativos, com intuito de preservar a independência e harmonia entre os dois Poderes municipais.

Duodécimo
O duodécimo destina-se ao custeio de despesas parlamentares e ocorre mensalmente até o dia 20. A previsão legal do repasse está no art. 29-A, § 2º, inciso II da Constituição Federal e no art. 35 da Constituição Estadual.

Calendário
No Calendário de Obrigações Municipais, disponível no site do TCE, em “MUNICÍPIOS”, “ORIENTAÇÕES”, é possível acompanhar as datas desta e de outras obrigações.










Ceará
Atualizado em: 15/12/2017 - 1:26 pm


Recursos liberados pelo FNDE serão aplicados na construção de cinco escolas e reformas em equipamentos da rede estadual de ensino, aquisição de computadores e equipamentos de climatização. Foto: Marcos Studart

Em cerimônia realizada no Palácio da Abolição, nesta sexta-feira (15), o governador Camilo Santana recebeu o ministro da Educação, Mendonça Filho, para anunciar a liberação de R$ 51 milhões voltados à construção de novas escolas em Fortaleza e no Interior, além de reformas em equipamentos da rede estadual de ensino, aquisição de computadores e equipamentos de climatização.

Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e o secretário da Educação, Idilvan Alencar, também participaram da solenidade.

Na ocasião, foram assinados documentos para construção de mais cinco escolas em municípios cearenses: duas destas são Escolas de Ensino Profissional (Fortaleza e Cedro) e outras três são unidades de Ensino Médio (em Fortaleza, Cariús e Crato). Está destinado um montante de R$ 29.573.890,58 para as construções.

Além das novas unidades, 17 escolas de 17 cidades receberão reformas estruturais, somando investimento de R$ 22.171.774,62.

Parceria
Camilo Santana agradeceu a parceria do MEC na proposta do Governo do Ceará em manter na crescente as ações estaduais para elevar o nível da educação pública. O governador destaca que os recursos trarão mais qualificação, criarão condições de aprendizado melhores e estimulantes aos alunos e farão do ambiente escolar espaço de mais conhecimento e capacitação.

“A Educação é a prioridade do nosso governo e deve ser a prioridade para o Brasil. Nenhum estado e nenhum país se desenvolve ou cresce de forma justa se não investir na Educação. É importante dar oportunidade a todos, aos jovens, às crianças. Esse é o grande caminho. O Ceará tem dado exemplo na Educação Fundamental, estamos investindo fortemente no Ensino Médio, nas Escolas Profissionalizantes”, disse.

Avanços
O chefe do Executivo lembrou ainda que, nos últimos seis meses, o Governo inaugurou 22 novas escolas em todo o Estado, e mais 82 equipamentos seguem em construção para serem inaugurados ao longo do próximo ano. “Também estamos criando vários programas importantes, como o Avance, que oferece bolsas a universitários que vêm de escola pública, entregamos 22 mil notebooks e vamos entregar mais 22 mil na próxima terça-feira para alunos que obtiveram bons resultados na Educação, criamos a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) Estudantil. O Ceará também é um dos poucos estados que paga o reajuste salarial para os professores. Tudo isso porque a gente acredita que esse é o grande caminho para transformar a realidade”, afirmou Camilo.

Diálogo
O ministro Mendonça Filho enfatizou a importância da mobilização do Governo do Ceará em buscar os recursos e reivindicar melhorias na Educação, como proposta prioritária dentro da gestão estadual. Ele explicou que é fundamental que haja o diálogo constante entre MEC e gestores do Estado.

“Existe um planejamento por parte do Ministério da Educação com relação a investimentos na infraestrutura educacional, e programas e políticas públicas que expandem e melhoram a qualidade das escolas. Mas esse planejamento também obedece a uma sinergia e uma interação política, que é sempre bem-vinda e legítima, reivindicando investimentos. A mobilização das bancadas e dos atores políticos locais colaboram para se tornar realidade esses investimentos”, explicou.

E ainda
Acompanharam o momento solene os deputados federais Leônidas Cristino, Danilo Forte e Raimundo Gomes de Matos, os deputados estaduais Tin Gomes, Nizo Costa, Sérgio Aguiar, Yuri Guerra e Antonio Granja, dentre outras autoridades e lideranças políticas do Estado.

 










Bastidores
Atualizado em: 15/12/2017 - 12:21 pm


Após dois dias de internação, Temer recebe alta de hospital em SP. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Michel Temer, 77, recebeu alta do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, na manhã desta sexta-feira (15). Ele estava internado desde quarta (13), quando fez cirurgia para desobstrução da uretra.

Temer deixou o hospital pouco antes das 11h de helicóptero, sem falar com a imprensa. Ele segue para o aeroporto de Congonhas, de onde viajará a Brasília.

Sonda
Temer terá de usar uma sonda para ajudá-lo a urinar pelas próximas duas ou três semanas. Mesmo com o procedimento, ele poderá cumprir uma agenda normal, segundo os médicos que o atenderam.

Agenda
Nesta sexta, no entanto, o presidente não confirmou presença na posse do deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), que assume a Secretaria de Governo, pasta responsável pela articulação entre Executivo e Legislativo. A cerimônia está prevista para as 15h no Palácio do Planalto, em Brasília.

Boa evolução
Antes, o Planalto havia informado que Temer voltaria nesta quinta (14) para Brasília, mas a alta do presidente foi adiada por recomendação médica. De acordo com boletim médico divulgado nesta quinta, após o procedimento cirúrgico, Temer apresenta boa evolução. A intervenção -realizada com a aplicação de anestesia geral- foi considerada bem sucedida e o adiamento da alta médica aconteceu apenas por questão de segurança.

E ainda
Durante a internação, Temer recebeu a visita do presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, com quem conversou sobre a reforma da Previdência. Aos 77 anos, Temer é o presidente mais velho da história do Brasil e sofreu três intervenções médicas nos últimos meses, para conter sangramento na próstata, pôr stent e, agora, desobstruir a uretra.

Com informações da Folha










Economia
Atualizado em: 15/12/2017 - 11:15 am


Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone 146. Foto: Marcello Casal/ABr

A Receita Federal paga nesta sexta-feira (15) o sétimo e último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017. O lote contempla cerca de 1,9 milhão de contribuintes, que vão receber R$ 2,88 bilhões.

A Receita também paga R$ 231,4 milhões a 141,4 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2016, mas estavam na malha fina. Considerando os lotes residuais e o pagamento de 2016, o total gasto com as restituições chega a R$ 3,11 bilhões para 2.038.984 contribuintes.

Consulta
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones.

Correção
As restituições têm correção de 6,19%, para o lote de 2017, a 100,48% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até agora.

Para receber
O dinheiro estará depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deve ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Malha
Quem não recebeu a restituição e está fora do lote de dezembro caiu na malha fina. Nesse caso, os contribuintes devem consultar o Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) para descobrir a irregularidade, erro ou omissão que impede o ressarcimento. Segundo o Fisco, 747 mil declarações do IRPF 2017 ficaram retidas por causa de inconsistências nas informações prestadas. A quantidade corresponde a 2,46% do total de 30.433.157 documentos entregues neste ano.

E ainda
A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato de processamento. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

Com informações da Abr






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