Eunício marca para terça-feira votação de projetos em defesa dos animais. Foto: Pedro França/Agência Senado

Já está incluída na Ordem do Dia de terça-feira (11), com regime de urgência, a votação de projetos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do deputado Ricardo Izar (PP-SP) que modificam a legislação brasileira, visando dar maior proteção e dignidade aos animais em suas interações com os seres humanos.

As duas propostas tramitam juntas. Em linhas gerais, o projeto de Randolfe determina uma multa, que pode chegar a 1.000 salários mínimos, para estabelecimentos comerciais que de alguma forma maltratem ou abusem de animais (PLS 470/2018). Nestes casos, os abusadores também podem pegar até 3 anos de cadeia, além de arcarem com uma multa a ser determinada em processo judicial.

Já a proposta de Izar estabelece um regime jurídico especial aos animais, devendo com isso gozar e obter tutela jurisdicional em caso de violações de direitos. Com esse mecanismo, o Ministério Público passará a poder abrir processos investigatórios para garantir a proteção dos direitos de animais (PLC 27/2018).

Arara-azul
Em entrevista concedida na quinta-feira (6), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), informou que resolveu dar urgência a estes projetos devido a seu compromisso com o conservacionismo. “Sou conservacionista do Ibama, tenho mais de 1.000 animais que eram mal-tratados. Faço isso há 12 anos. São animais que foram capturados pelo Ibama em péssimas condições, e hoje os trato com a dignidade que merecem. Foram encaminhados a mim depois de passarem por triagem, pois não tinham mais condições de readaptação à vida silvestre. Meu orgulho é uma arara-azul, animal infelizmente em extinção. Coloquei uns troncos de madeira e buriti no viveiro para ela e outras aves treinarem, porque se recuperarem a capacidade de voo e readaptação, retornam à natureza”, explicou.

Eunício detalhou ainda que conseguiu que a arara-azul reproduzisse no viveiro. “Consegui reproduzir, já nasceram dois netinhos de um casal de arara-azul. Se recuperaram dos maus-tratos e reproduziram em cativeiro”.

Manchinha
Na justificativa de seu projeto, Randolfe diz que o que o motivou foi o sentimento de indignação, compartilhado com dezenas de milhões de brasileiros, relacionado à execução do cachorro Manchinha. Um vídeo que viralizou nas redes sociais na última semana mostra um segurança do supermercado Carrefour em Osasco (SP) perseguindo o cão com um cabo de vassoura. Manchinha chegou a retornar ao supermercado sangrando, mas acabou morrendo.

Ainda pela proposta do senador, as multas aplicadas aos estabelecimentos que concorrerem para a prática de maus-tratos como estes, deverão ser revertidas para entidades que atuam na proteção de animais domésticos e silvestres.

Com informações da da Agência Senado

Cerimônia de diplomação de Jair Bolsonaro

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), e seu vice, general Hamilton Mourão (PRTB), foram diplomados em cerimônia no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na tarde desta segunda-feira (10). Bolsonaro prestou continência para a plateia e foi aplaudido e chamado de mito por parte dos presentes.

A diplomação é uma etapa indispensável para que os eleitos possam tomar posse. Ela confirma que o político cumpriu as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

A solenidade é realizada no plenário do TSE e foi aberta com o Hino Nacional executado pela Banda dos Fuzileiros Navais. Os diplomas são assinados pela presidente da corte, ministra Rosa Weber. Cerca de 700 pessoas foram convidadas para assistir ao evento, segundo a assessoria do tribunal.

Autoridades
Compareceram à cerimônia autoridades como o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Ives Gandra Martins Filho, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Augusto Nardes, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), José Robalinho, e políticos como a deputada eleita Carla Zambelli (PSL-SP), o senador eleito Major Olímpio (PSL-SP), o presidente do PRTB, Levy Fidélix, e vários ministros do futuro governo, como Paulo Guedes (Economia), Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Tereza Cristina (Agricultura) e Ricardo Salles (Meio Ambiente).

Do atual governo estavam os ministros Carlos Marun (Secretaria de Governo), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Grace Mendonça (Advocacia-Geral da União). Entre os familiares do presidente eleito, participaram da cerimônia os filhos Flávio (eleito senador), Carlos (vereador no Rio de Janeiro) e Eduardo Bolsonaro (reeleito deputado federal).

Transição
A diplomação marca o início da segunda fase do governo de transição, com a montagem das equipes do segundo e terceiro escalões, o que pode ter reflexos na base do governo no Congresso. A primeira etapa da transição, de formação de ministério, foi concluída neste domingo (9) com a escolha de Salles, do partido Novo, para o Meio Ambiente -a 22ª pasta do futuro governo. Parlamentares que apoiaram a eleição de Bolsonaro e que viram a Esplanada dos Ministérios ser preenchida sem que eles pudessem indicar aliados esperam uma sinalização do futuro governo sobre a abertura que terão para sugerir nomes para as demais estruturas federais.​

Com informações da Folha

Moro defende apuração sobre pagamentos de ex-assessor de Flávio Bolsonaro. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu nesta segunda-feira (10) que sejam esclarecidos os fatos relacionados ao relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que aponta movimentação financeira atípica de um ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho de Jair Bolsonaro (PSL) e senador eleito.

Questionado por repórteres sobre o tema, Moro falou que é inapropriado, em sua posição, fazer comentários sobre casos concretos. “Eu, na verdade, fui nomeado para ser ministro da Justiça. Não cabe a mim dar explicação sobre isso”, disse.

Em seguida, o ex-juiz comentou o caso e disse que explicações ainda precisam ser dadas. “O presidente já apresentou algum esclarecimento. Tem outras pessoas que precisam prestar seus esclarecimentos. E os fatos, se não forem esclarecidos, têm que ser apurados”, disse.

O documento do Coaf aponta que o ex-assessor parlamentar e policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Uma das transações seria um cheque de R$ 24 mil destinado à futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Reforço
Hoje vinculado ao Ministério da Fazenda, o Coaf passará para o Ministério da Justiça a partir do ano que vem. Sob sua responsabilidade, Moro disse que o órgão será reforçado. “Haverá uma possibilidade de reforçar o corpo funcional, com o que se espera que haja uma maior eficiência. Também há uma intenção de deixá-lo trabalhando mais próximo dessas operações de investigação”, afirmou.

Polêmica
Na sexta-feira (7), o ex-magistrado se esquivou, ao fim de uma entrevista coletiva em Brasília, de comentar o caso envolvendo Flávio Bolsonaro. Diante de perguntas a respeito do episódio, apenas acenou um adeus e continuou a andar para ir embora. O presidente eleito afirmou neste domingo (9) que Fabrício Queiroz, o ex-assessor de seu filho, deve explicações sobre as movimentações. O Coaf citou repasses entre Fabrício e outros assessores do senador eleito. Indagado se vê isso com naturalidade, Bolsonaro disse: “Ele tem que explicar, pode ser, pode não ser”.

Valores
Ainda assim, o futuro presidente sugeriu que foram baixos os valores transferidos entre os assessores​, ressaltando que as movimentações mais altas aconteceram com a mulher e as duas filhas. “Um ao longo de um ano transferiu R$ 800. O outro transferiu R$ 1.500, poxa.” As informações fazem parte do relatório do Coaf da Operação Furna da Onça, que prendeu dez deputados estaduais do Rio de Janeiro. O MPF (Ministério Público Federal) solicitou ao órgão de controle financeiro os casos de movimentação atípica envolvendo funcionários da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

E ainda
Os dados sobre o policial militar chamaram a atenção por, entre outros motivos, registrar “movimentações em espécie realizadas por clientes cujas atividades possuam como característica a utilização de outros instrumentos de transferência de recursos”. A movimentação de R$ 1,2 milhão por meio de pequenos valores é o método mais popular de lavagem de dinheiro, mas não é automaticamente um crime. A prática só se torna crime de lavagem se os recursos tiveram origem ilícita.

Com informações da Folha

Audiência debate abertura de ambulatório do processo transexual. Foto: Bia Medeiros

O ambulatório do processo transexualizador e o atendimento à saúde de pessoas trans e travestis no Ceará foram debatidos nas comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Seguridade Social e Saúde da Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (10/12).

O deputado Renato Roseno (Psol), autor do requerimento, ressaltou que o ambulatório para atender pessoas transexuais deveria ter sido inaugurado em 2017. “É importante que essas pessoas tenham um local apropriado de atendimento e acompanhamento. A ausência de serviços se opõe frontalmente à garantia do acesso à saúde”, enfatizou.

Para o parlamentar, não é aceitável que uma parcela da população tenha os direitos à saúde negados. “As pessoas LGBT não podem ser condenadas ao sofrimento psíquico e físico, ao risco do suicídio e mutilação”, pontuou.

Cobrança
A coordenadora municipal LGBT, Dediane Souza, explicou que serviços do município e Governo do Estado precisam responder demandas de pessoas LGBT. “Somos parte da população e precisamos de acesso aos serviços da saúde. Se não querem fazer licitação ou se existe confronto das indústrias farmacêuticas, que seja resolvido”, assinalou.

Demanda
Já o médico psiquiatra do Hospital de Saúde Mental de Messejana, Henrique Luiz, informou que a demanda de pessoas transexuais que precisam de tratamento é grande. “Hoje o Hospital Mental de Messejana atende através do ambulatório Sertrans algumas pessoas que fazem a mudança de sexo. Porém, diariamente estamos recusando porque não temos mais como receber novos pacientes”, disse. O médico apontou que, além da falta de atendimento, o medicamento hormonal necessário para cuidar de um paciente transexual custa caro.

Problema
A representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Sandra Sá, observou que muitos tomam medicamentos sem acompanhamento, e isso é um problema de saúde pública. “É extremamente necessário que exista um atendimento do Governo voltado para as pessoas LGBT, no geral, para que possam ter acesso a qualquer profissional necessário”, afirmou.

Tratamento
Mara Beatriz, representante do Movimento Mães pela Diversidade, cobrou mais atenção do Estado e município no atendimento às pessoas transexuais. “Vivemos na pele a ansiedade de querer fazer um tratamento e acompanhamento de maneira correta. Nós somos mães que apoiamos os filhos e ainda temos que pensar nas pessoa que não têm apoio em casa e, com isso, acabam mais doentes e depressivas”, lamentou.

Ambulatório
Em março de 2019, o ambulatório do processo transexualizador e o atendimento à saúde de pessoas trans e travestis no Ceará será inaugurado, informou a representante da Secretaria de Saúde do Estado, Adélia Bandeira. “Essa já é uma pauta real e está inserida dentro do orçamento do Governo do Estado”, assinalou. Adélia explicou que a licitação para medicamentos que precisam estar dispostos no ambulatório foi frustrada. “Vamos precisar fazer uma nova licitação, além de pensar na contratação de mais profissionais”, afirmou. De acordo com Adelia, é necessário formar um grupo para debater junto com a Coordenadoria de Políticas em Saúde, a missão do ambulatório e as demandas para agregar e fortalecer a questão LGBT.

E ainda
Estavam presentes no debate representantes dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, Maternidade Escola, Coordenadoria LGBT no Estado, Grupo de Resistência Asa Branca, Coletivo Mães Pela Diversidade, Associação Transmasculina do Ceará, Prefeitura de Fortaleza, além de profissionais de saúde e pessoas ligadas às causas LGBT.

Com informações da AL

Prazo para justificar ausência no segundo turno vai até 27 de dezembro

Os eleitores que não compareceram ao local de votação no domingo (28 de outubro) e não justificaram a ausência no segundo turno ainda podem regularizar a situação eleitoral até dezembro.

Os ausentes do primeiro turno, realizado em 7 de outubro, tem até de de dezembro para justificar por que não compareceram à votação. Para os que se ausentaram no segundo turno, o prazo vai até 27 de dezembro.

A justificativa pode ser feita mediante o preenchimento de um requerimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deve ser entregue pessoalmente em qualquer cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual é inscrito. Além do formulário, o eleitor deve entregar documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento na votação.

Pela internet, o eleitor pode justificar a ausência usando o Sistema Justifica nas páginas do TSE ou dos tribunais regionais. No formulário online, o eleitor deve informar seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar comprovante do impedimento para votar.

O requerimento de justificativa gerará um código de protocolo que permite ao eleitor acompanhar o processo até a decisão final do juiz da zona eleitoral. A justificativa aceita será registrada no histórico do eleitor no Cadastro Eleitoral.

Eleitores no exterior
Os brasileiros que estavam no exterior no dia da votação também deverão encaminhar o formulário de justificativa pós-eleição e a documentação comprobatória até 60 dias após o turno ou em 30 dias contados a partir da data de retorno ao Brasil. Se estiver inscrito em zona eleitoral do exterior, o eleitor deverá encaminhar o requerimento diretamente ao juiz competente ou ainda entregar nas missões diplomáticas e repartições consulares localizadas no país ou enviar pelo sistema justifica.

Consequências
O Tribunal Superior Eleitoral explica que a não regularização da situação com a Justiça Eleitoral deve pagar multa (por cada turno). O valor é definido pelo juiz eleitoral da região e varia de R$ 3,5 a R$ 35,10. O eleitor faltoso também pode sofrer outras sanções, como impedimento para obter passaporte ou carteira de identidade para receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público. A não justificativa impede ainda que o eleitor participe de concorrência ou administrativa da União, dos estados, Distrito Federal e municípios, além de inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo e função pública.

Com informações da Agência Brasil

Lei que define limites dos municípios cearenses será votada na AL. Foto: Maximo Moura

O projeto de lei da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que estabelece os limites dos municípios do estado do Ceará será votado esta semana. A matéria começou a tramitar na quinta-feira (06).

A proposta de nº 271/18, que descreve os limites intermunicipais, é fruto do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, desenvolvido em parceria entre a Assembleia Legislativa, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), a proposta vai ser votada até sexta-feira. Ele enfatiza a importância dessa conquista e ressalta que “a Assembleia vem nessa luta há muitos anos”.

Zezinho esclareceu ainda que um dos objetivos principais do projeto é resolver problemas administrativos recorrentes. “Tem postos de saúde e escolas que ficam em um município e quem banca é o outro. Isso está sendo regularizado pela Assembleia nesse grupo de trabalho, que vem há muito tempo se empenhando”, acentua.

Limites
O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão, informa que o Ceará é o segundo estado da Federação a ter todos os limites definidos. O primeiro foi Santa Catarina. “Além dos limites definidos, todos os equipamentos públicos do Estado foram georreferenciados”, ressalta.

A definição dos limites também deverá colaborar para os próximos estudos econômicos e populacionais. Segundo o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, em 2020, as pesquisas do Censo do IBGE já serão de acordo com essa nova divisão. “Isso ajuda o órgão a fazer estudo mais apurado sobre a população”, pontua Mourão.

Segurança
Para o coordenador do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, deputado Julinho (PDT), esse trabalho contribui para solucionar problemas nas administrações municipais, garantindo a segurança jurídica necessária para as ações administrativas e o atendimento das populações das áreas de divisas.

O deputado explica também que a atualização dos limites foi feita de forma técnica e contando com a participação dos municípios. “Foram realizadas audiências públicas em todas as macrorregiões administrativas do Estado, e todos os municípios receberam, devidamente protocolados das mãos dos técnicos do IBGE, os mapas revisados, atualizados e georreferenciados”, relatou o parlamentar.

E ainda
Luiz Carlos Mourão informou que o único trecho do Estado que ainda está em disputa diz respeito a uma área de divisa localizada na Serra da Ibiapaba, que está requerida pelo Piauí. Porém, essa questão não depende do estado do Ceará e já está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

Com informações da AL

Audiência foi solicitada pela deputada Dra. Silvana. Foto: Máximo Moura

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa promove, nesta segunda-feira (10/12), às 14h, audiência pública para tratar do financiamento nacional de educação. A iniciativa do debate, que será realizado no Auditório Murilo Aguiar, é da deputada Dra. Silvana (PR).

O objetivo é discutir e encaminhar posições referentes ao financiamento da educação pública, quanto aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), aos Royalties do petróleo e o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Instabilidade
A solicitação partiu de entidades representativas dos trabalhadores de educação das redes estadual e municipal, que destacaram a instabilidade do atual momento político, econômico e social, entendendo que a educação pública brasileira está ameaçada de sofrer retrocessos.

Crise de segurança hídrica será tema de audiência pública na Assembleia. Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Comissão Especial para Acompanhar e Monitorar as Obras de Transposição do Rio São Francisco, da Assembleia Legislativa, realiza, nesta segunda-feira (10), às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas, audiência pública para debater a crise de segurança hídrica estadual e os desafios para 2019. O evento atende a requerimento do presidente do colegiado, deputado Carlos Matos (PSDB).

“Estou concluindo um mandato, mas com a responsabilidade de que estamos sempre lutando para um bem comum e para que nosso trabalho não tenha sido em vão. Temos que comemorar os avanços. Nós temos questões que dizem respeito à própria conclusão e à sustentabilidade da transposição. Esses são os dois pontos importantes a serem debatidos”, afirma Carlos Matos.

O parlamentar também solicita, na audiência pública, a presença do Ministério da Integração Nacional (MIN), a fim de montar um grupo e propor ao novo Governo uma solução para a gestão do São Francisco. “Se chegarmos a um consenso do que pudermos propor, fizemos a nossa parte como homens públicos. Vamos cumprir a nossa missão até o final do governo, mas fizemos a nossa parte, deixando encaminhamento concreto daquilo que acreditamos que deve ser feito”, explica.

Convidados
Foram convidados para a audiência o coordenador da Comissão Externa da Transposição do Rio São Francisco da Câmara Federal, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE); o titular da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará (SDA/CE), Francisco de Assis Diniz; o diretor-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Ângelo José de Negreiros Guerra; o titular da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará (SRH/CE), Francisco Teixeira; o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), João Lúcio de Farias, e o da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Eduardo Sávio Martins.

E ainda
Também foram convocados representantes da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Ceará (Fetraece), Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Com informações da Agência Brasil

Bolsonaro será diplomado nesta segunda pelo TSE. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, chega a Brasília nesta segunda (10) para a cerimônia de diplomação com seu vice Hamilton Mourão, às 16h, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a solenidade, foram distribuídos 700 convites.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

Agenda
A agenda do presidente eleito para esta semana é intensa e inclui reuniões com as bancadas do PSD, DEM, PSL, PP e PSB. Também há conversas com os governadores eleitos de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). As reuniões ocorrem no momento em que Bolsonaro já definiu toda a sua equipe ministerial. Os 22 ministros foram escolhidos. O último nome foi anunciado no domingo (9), nas redes sociais, pelo próprio presidente eleito, o advogado e administrador Ricardo de Aquino Salles para o Ministério do Meio Ambiente.

Consensos
Em busca de consenso para alinhar a base aliada no Congresso, o presidente eleito se reúne amanhã (11) com a bancada do PSD. No dia seguinte (12), será a vez de conversar com o PSL, PP e PSB. Na reunião com o PSL, que é o seu partido, Bolsonaro tentará dirimir as divergências internas que geraram troca de acusações. A sigla foi a que mais cresceu nas eleições deste ano, ganhando 42 novos deputados e se tornando a segunda maior bancada da Câmara, atrás apenas do PT, que tem 56. Na semana passada, o presidente eleito conversou com integrantes do MDB, PRB, PR e PSDB.

Confraternização
Ainda em Brasília, Bolsonaro vai se reunir na terça (11) com representantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Na quarta-feira (12), ele almoça com a sua turma de formandos da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), no Clube do Exército.

Com informações da Agência Brasil

Polícia do Rio faz operação para prender prefeito de Niterói

Policiais civis e representantes do Ministério Público fazem nesta segunda-feira (10) operação para prender o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, sob a acusação de corrupção e formação de organização criminosa.

Além do prefeito, são alvos da ação o ex-secretário municipal de Obras Domício Mascarenhas de Andrade e três empresários do ramo de transporte público rodoviário. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPRJ), as empresas de ônibus pagavam propina aos agentes públicos da cidade.

De 2014 a 2018, segundo o MPRJ, foram desviados aproximadamente R$ 10,9 milhões dos cofres públicos para pagamentos ilegais.

O Tribunal de Justiça expediu mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão contra os acusados, que estão sendo cumpridos na manhã de hoje no gabinete do prefeito, nas sede de oito empresas de ônibus, nos escritórios dos consórcios Transoceânico e Transnit e no Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Setrerj).

Alameda
A chamada Operação Alameda, um desdobramento da Operação Lava Jato, é resultado de acordo de colaboração premiada firmado pelo empresário Marcelo Traça com o Ministério Público Federal e do compartilhamento de provas, autorizado pelo Juízo da 7ª Vara Federal.

Com informações da Agência Brasil

Plenário da Câmara pode votar MP dos fundos patrimoniais na segunda-feira. A Medida Provisória 851/18 pretende estimular doações privadas para financiar projetos de interesse público. Foto: Luiz Macedo

A criação de fundos para administrar doações a projetos de instituições públicas (MP 851/18) e a regulamentação da venda da dívida ativa (PLP 459/17) são os destaques do Plenário da Câmara dos Deputados a partir de segunda-feira (10).

A Medida Provisória 851/18 permite a criação de fundos administrados por instituições privadas sem fins lucrativos para financiar projetos e atividades nas áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social, desporto, segurança pública, direitos humanos e demais finalidades de interesse público.

O projeto de lei de conversão da deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) inclui essas doações entre aquelas que podem ser usadas para dedução da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do imposto de renda da pessoa jurídica e da pessoa física.

Após dúvidas expostas em audiências públicas, a relatora decidiu também excluir do texto a criação de um programa específico para captar recursos para pesquisa e desenvolvimento (Programa Excelência).

Dívida ativa
Também na pauta, o Projeto de Lei Complementar 459/17, de autoria do Senado, regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa securitização é uma espécie de venda com deságio dos direitos de receber uma dívida, tributária ou não. Do total de recursos obtidos com a cessão dos direitos sobre os créditos da administração, 50% serão direcionados a despesas associadas a regime de previdência social e a outra metade a despesas com investimentos. Essa regra consta da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Figueiredo
O relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-CE), apresentou parecer em Plenário a favor do projeto com nove emendas. Ele prevê que deve ser realizado um leilão para a venda dos direitos a esses créditos, com edital que especifique critérios como limites de taxas de administração e do deságio segundo a classificação de risco, o montante do crédito em leilão, listagem de documentos aos quais as dívidas estão vinculadas, condições de pagamento pelo vencedor e metas de arrecadação do ente que faz a cessão.

Microempresas
Outro item da pauta é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que cria a figura da Empresa Simples de Crédito (ESC) para atuar na realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito (factoring) exclusivamente para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. Esse tipo de empresa, pensada para facilitar o acesso ao crédito pelas micro e pequenas empresas do Simples Nacional (Lei Complementar 123/06), não poderá captar recursos como os bancos, seja em seu próprio nome ou de terceiros, e não poderá emprestar dinheiro a qualquer entidade pública de qualquer dos poderes. O limite de receita bruta anual que a ESC poderá obter, na forma de juros, será o mesmo para as empresas de pequeno porte (atualmente em R$ 4,8 milhões).

Fiscalização
Os deputados poderão analisar em Plenário o Projeto de Lei 9617/18, do Senado, que propõe regras para acompanhamento e fiscalização de obras e serviços públicos pelos cidadãos cadastrados em grupos de rede social. Chamada pelo projeto de gestão compartilhada, a participação dos cidadãos é definida como o acompanhamento orçamentário, financeiro e físico dos gastos públicos, tais como a execução de obras, a prestação de serviços públicos e a aquisição de materiais e equipamentos, por grupos virtuais atuantes em aplicativos disponíveis na internet ou na telefonia celular.

Eleições
Na terça-feira (11), em sessão marcada para as 9 horas, os deputados vão eleger um representante que cabe à Câmara dos Deputados indicar para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um representante no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também serão eleitos os deputados indicados pelos partidos, segundo a representação proporcional, para compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional que atuará durante o período do recesso parlamentar, de 23 de dezembro a 1º de fevereiro. Composta por 7 senadores e 16 deputados, a comissão representativa exerce atribuições de caráter urgente que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o País ou para suas instituições.

Com informações da Agência Câmara

Comissão da Câmara discute e vota parecer sobre unificação das polícias na segunda

A Comissão Especial da Unificação das Polícias Civil e Militar, na Câmara Federal, vai realizar, na próxima segunda-feira (10), reunião extraordinária para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).

O texto, apresentado em julho, prevê que os estados tenham a possibilidade de adotar o chamado “ciclo completo”, unindo as duas polícias em uma única corporação.

Carvalho propõe um novo modelo de polícia nos estados, sem vinculação com as Forças Armadas.

Proposta
A PM se transformaria em “polícia estadual”, com ações ostensivas e de apuração de infrações penais, enquanto a polícia civil passaria a se chamar “polícia estadual investigativa”, com a missão de apurar infrações penais de alta complexidade. A reunião está marcada para as 17 horas no plenário 9.

Com informações da Agência Câmara 

Deputado ‘Bíblia e Bala’ quer presidir Câmara Federal. Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

João Campos (PRB-GO), deputado reeleito para o quinto mandato, entrou na corrida para presidir a Câmara no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

E o que ele tem que outros candidatos, como o atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o calouro Kim Kataguiri (DEM-SP), não têm?

Campos, 55, é pastor evangélico e delegado civil aposentado. Já teve papéis de liderança em dois terços da chamada bancada BBB, de Boi (ruralista), Bala (segurança pública) e Bíblia (evangélica), uma tríplice aliança que saiu fortalecida com o triunfo bolsonarista.

Acredita, portanto, que o espírito dos tempos o favorecerá. Nos bastidores, o PSL de Bolsonaro racha: uma ala respalda a recondução de Maia, outra se inclina a Campos.

“Inédito”
Em entrevista na segunda (3) à GloboNews, o senador eleito e primogênito de Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), defendeu um “presidente inédito” na Casa e apontou que a bancada do Rio tem reticências com o atual titular. Para Campos, nem é uma questão de declarar “alinhamento puro e simples” ao presidente eleito. “Se você for pegar o que defendo e o que Bolsonaro defende, são coisas que a maioria da sociedade já decidiu, é uma pauta muito convergente”, diz à reportagem.

Agenda
E sua agenda prioritária, como a de tantos colegas que zelam pelo conservadorismo no Congresso, vai da “família natural” (casais de homem e mulher) ao endurecimento de políticas de segurança pública. Campos conta que anos atrás leu pela primeira vez a expressão “bancada BBB” na Folha de S.Paulo e achou “uma ideia maravilhosa”. “No mesmo dia, me reuni com gente da frente parlamentar da agricultura e da segurança: ‘Olha, temos que dialogar mais. É uma chance de passarmos a ser mais expressivos do que antes”, diz.

Atuação
Ele chegou a ser, simultaneamente, presidente do bloco “da Bíblia” (ficou até 2017) e vice-presidente do “da Bala” (até hoje). Boa parte dos projetos e resoluções que apresentou em seus 16 anos na Câmara tem a ver com essas áreas. Convocou sessões solenes na Casa pelos dias da Bíblia, da Reforma Protestante, da Proclamação do Evangelho e da Valorização da Família, e isso só em 2018. Em junho, sugeriu ao governo Michel Temer que o Brasil transferisse sua embaixada em Israel para Jerusalém, uma promessa eleitoral de Bolsonaro.

“Cura gay”
Em 2012, propôs seu projeto de lei que mais deu o que falar, apelidado de “cura gay”. Então à frente da bancada evangélica, queria derrubar a norma do Conselho Federal de Psicologia que proíbe profissionais de tratar a homossexualidade como um transtorno. Acabou desistindo do projeto porque, diz agora, a cúpula do PSDB (seu partido à época) soltou uma nota contrária a ele “sem nenhum diálogo”.

Para ele, o texto “garantia a cidadania plena da pessoa homossexual, que poderia decidir por ela, que tem 18 anos, se quer procurar psicólogo”. O certame volta a 1990, quando militantes LGBTI passaram a denunciar os autointitulados psicólogos cristãos, que prometiam curar homossexuais. Sua orientação sexual, diziam, não era doença para ser tratada -em consonância com a Organização Mundial da Saúde, que retirou a homossexualidade de seu rol de doenças mentais naquele ano.

Resistência
O texto de Campos encontrou resistência no próprio partido e em pleno governo petista (de Dilma Rousseff). Agora que ventos conservadores sopram no país, poderia reapresentá-lo, claro, mas afirma que descarta a ideia. Diz que sua relação com a comunidade LGBTI “foi sempre de muito respeito” e que “quem assume posições com certa acidez são os militantes”.

Religião
O ex-tucano migrou para o PRB, costela política da Igreja Universal do Reino de Deus, em 2016. Ele próprio é pastor em outra igreja com cacife político, a Assembleia de Deus -Ministério Madureira- para onde políticos costumam correr na temporada eleitoral, de João Doria a Eduardo Cunha. Campos acha “muito positivo” que evangélicos tenham acordado para a vida política. “Há duas décadas, quase não participavam da questão partidária, compreendiam que a política era algo do diabo.”

Pacífico
Se o deputado reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair, defende que o modus operandi do próximo presidente da Câmara seja “tratorar” a oposição de esquerda, o candidato opta por um discurso mais pacificador. Eduardo só usou uma “força de expressão”, disse, reproduzindo expediente de aliados ao se referir a falas polêmicas da família Bolsonaro. “Tenho o sentimento que o Parlamento só funciona se a gente respeitar as regras. Pode até atropelar uma vez, mas na segunda, terceira, o plenário não vai aceitar”, afirma.

Articulação
Descarta o disse-me-disse em Brasília sobre o PRB fechar um acordo com Maia e rifá-lo. “Possibilidade zero.” Se eleito para suceder o colega do DEM, diz que sua prioridade será ajudar o novo governo a aprovar as reformas tributária e da Previdência. Para amealhar votos, promete conversar com os 512 colegas da próxima legislatura, sejam esquerda, sejam direita.

E ainda
Um deles terá sua atenção especial: o xará João Campos (PSB-PE), filho do ex-governador Eduardo Campos, morto em acidente de avião quando disputava a Presidência, em 2014. No último dia 14, aliás, achou prudente já requerer à Câmara “preferência na escolha do nome parlamentar em virtude da eleição de outro parlamentar homônimo”. Nada pessoal, claro. “Ao contrário, quero até o voto dele. Imagina o papelão que seria uma manchete “João Campos vota contra João Campos”?

Com informações da Folha

Presidente e vice do TRE acompanharão inauguração do Fórum Eleitoral de Maracanaú na terça-feira

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, e o vice-presidente e corregedor, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, vão inaugurar, na próxima terça-feira (11), às 14h, o novo Fórum Eleitoral do município de Maracanaú, que abrange duas Zonas (104ª e 122ª).

A solenidade contará ainda com a presença do diretor-geral do TRE-CE, Hugo Pereira Filho; do secretário de administração do tribunal, Sérgio Coelho, de servidores da Justiça Eleitoral e de autoridades locais.

Estrutura
A nova unidade é moderna e adequada ao desenvolvimento das atividades eleitorais, contando com salas dos juízes, de audiências, de administração e de atendimento, bem como arquivo, copa, almoxarifado e banheiros para servidores e eleitores.

Local
O novo Fórum Eleitoral de Maracanaú é localizado na Av. 1, nº 57 – Conjunto Jereissati I, no edifício Business Place, Torre 2, Pavimento Térreo.

Com informações do TRE

Relatório da comissão externa sobre o assassinato de Marielle será apresentado na terça

Será apresentado na terça-feira (11) o relatório final da comissão externa da Câmara dos Deputados sobre os assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.

O texto do relator, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), vai mostrar o acompanhamento das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, o debate em torno da possível federalização da investigação e recomendações de maior proteção aos defensores de direitos humanos. Glauber Braga afirma que a impunidade coloca em risco a vida dos defensores de direitos humanos, principalmente do Rio de Janeiro.

O Crime
Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março, após o carro em que eles estavam ter sido atingido por 13 tiros, na zona central do Rio de Janeiro. Quase nove meses depois do crime, o relatório de Glauber Braga terá críticas à demora na elucidação do caso.

“A gente não pode considerar razoável que, depois de tanto tempo, não se tenha um indicativo evidente de quem matou, quem mandou matar e qual foi a motivação da execução de Marielle e de Anderson”, disse.

Internacional
O caso também é acompanhado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos e pela Anistia Internacional. A Polícia Federal chegou a anunciar a investigação de supostas ações de uma organização criminosa para impedir a elucidação do crime. Para o relator Glauber Braga, essa demora coloca todos os defensores de direitos humanos em risco.

“Enquanto não houver a elucidação do caso, há uma potencial ameaça a todos os defensores de direitos humanos, mais especificamente os do Rio de Janeiro”, alerta. “Quem tramou a execução de Marielle queria dar um recado e, a partir do momento em que os investigadores não chegam à conclusão ou não explicitam para quem o recado foi dado e o porque, essa ameaça pesa sobre os são defensores de direitos humanos”.

Acompanhe
A análise do relatório da comissão externa está prevista para o início da tarde de terça-feira e poderá ser acompanhado pelos canais de transmissão da Câmara, na internet.

Audiência
Na quarta-feira (12), a vereadora Marielle Franco também será lembrada na audiência da Comissão de Direitos Humanos sobre os 30 anos da Constituição brasileira e os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A audiência terá as presenças do teólogo Leonardo Boff, ex-ministros e dirigentes de órgãos ligados aos direitos humanos.

Com reprodução da Agência Câmara