Ceará
Atualizado em: 23/08/2019 - 2:24 pm


Aprece e Seduc realizam seminário sobre as conquistas e os desafios da Educação no Ceará

O evento, realizado pela Aprece em parceria com a Seduc, apresentará, na próxima segunda-feira (26), um levantamento dos pontos críticos do atual modelo de financiamento da Educação no Brasil e seus efeitos nos municípios do Ceará.

Com o intuito de debater aspectos técnicos e políticos da área educacional, apresentando um levantamento dos pontos críticos do atual modelo de financiamento da Educação no país, e seus impactos nos municípios cearenses, a Aprece realiza, no dia 26 de agosto, na Assembleia Legislativa, o “Seminário Conquistas e Desafios da Educação no Ceará”.

Além da diretoria da Aprece e de técnicos da entidade na área, o seminário contará com participação da secretária de Educação do Estado, Eliana Estrela e do deputado federal Idilvan Alencar.

Em pauta
O evento gratuito, promovido em parceria com a Secretaria de Educação do Estado (Seduc) – órgão vinculado ao Governo do Estado – abordará sobre os grandes desafios que as gestões municipais tem enfrentado no cenário nacional: o Novo Fundeb; o cumprimento dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); os ajustes do Piso do Magistério; os percentuais de contribuição por parte da União na Complementação ao Fundeb, entre outros temas.

Interesse
O seminário é direcionado a prefeitos e prefeitas, secretários municipais de Educação, vereadores, técnicos da área e demais interessados. Na ocasião serão apresentadas as Conquistas da Educação no Ceará, que vem logrando êxito através do Regime de Colaboração entre Estado e municípios durante as ultimas décadas, modelo que é exemplo para o País.

Serviço: Seminário Conquistas e Desafios da Educação no Ceará
Data: 26/08/2019
Horário: a partir das 8h30
Local: Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Ceará (Av. Des. Moreira, 2807 – Dionísio Torres, Fortaleza).



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Ceará
Atualizado em: 23/08/2019 - 12:05 pm


Evento acontece no plenário da AL. Foto: Júnior Pio

A Assembleia Legislativa realiza, na terça-feira (27/08), a partir das 15h, no Plenário 13 de Maio, uma sessão solene em comemoração ao mês de conscientização da doença atrofia muscular espinhal (AME). O evento atende requerimento da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), subscrito pelo deputado Carlos Felipe (PCdoB).

Segundo a parlamentar, a AME tem origem genética e caracteriza-se pela atrofia muscular secundária, atrofiação de neurônios motores localizados no corno anterior da medula espinhal. “A atrofia muscular é a segunda maior desordem autossômica recessiva fatal. É preciso dar maior atenção a essa doença genética, esclarecendo a população cearense sobre os cuidados, além de homenagear as pessoas que trabalham em prol dos afetados”, disse.

Homenagens
Serão homenageados, no evento, o mestre e doutor em Farmacologia Krishnamurti de Morais Carvalho; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), José Erinaldo Dantas Filho; a psicomotricista Cristiane Oliveira; os médicos neurologistas Tiago Machado Pinto, Wagner de Goes Horta e Pedro Braga Neto; a coordenadora do Ambulatório de Doenças Desmielinizantes do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Gabriela Joca Martins; a enfermeira especialista em Esclerose Múltipla Ineusir Teixeira de Araújo; a escritora Maria Olivia Sobreira de Lima, além de Maria Bernadete Calista, mãe de duas crianças com AME, e da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).



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Ceará
Atualizado em: 23/08/2019 - 11:24 am


Queiroz Filho quer implantar frente parlamentar em defesa da Primeira Infância

Com o objetivo de engajar o parlamento cearense na discussão sobre a importância dos primeiros anos de vida, o deputado estadual Queiroz Filho (PDT) quer constituir na Assembleia Legislativa do Ceará uma frente parlamentar em defesa e promoção da Primeira Infância.

“A fase inicial da vida do ser humano, do zero aos seis anos, é a etapa mais rica para o aprendizado e a formação do cidadão. É cientificamente comprovado que um acompanhamento durante esse período pode afastar situações de vulnerabilidade. Tenho a certeza que, com essa quantidade de pessoas abraçando a causa, estaremos construindo um futuro melhor e com mais oportunidades para nossas crianças”, disse Queiroz.

Objetivo
Após criada, a frente parlamentar tem como objetivo a articulação com o Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente e outras organizações da sociedade civil, com os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares para definir prioridades nas políticas públicas e nas emendas ao orçamento público, receber e apurar casos de denúncia de violações e encaminhá-los às instâncias responsáveis, entre outras finalidades.

E ainda
Segundo o deputado, essa é uma política de Estado que deve perpetuar para além das questões partidárias. “Temos que reconhecer que houve um grande avanço e investimentos foram feitos nessa área, tanto pelo Governo do Ceará, através do Programa Mais Infância, como no âmbito municipal, através do Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza. Porém, é preciso ampliar o diálogo para que mais crianças possam ter acesso a esses serviços”.



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Nacional
Atualizado em: 23/08/2019 - 10:09 am


Governo estuda enviar Exército para combater queimadas na Amazônia

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (23) que estuda enviar o Exército para combater as queimadas na Amazônia por meio de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Segundo ele, a decisão será tomada ainda nesta manhã. “É uma tendência [determinar uma GLO. A tendência é essa, a gente fecha agora de manhã”, disse, ao deixar o Palácio da Alvorada.

De acordo com Bolsonaro, na quinta (23) houve uma reunião para tratar do assunto. “O que tiver ao nosso alcance nós faremos. O problema é recurso”, ressaltou.

Em despacho publicado na quinta em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente determina que todos os ministérios, de acordo com suas competências, adotem “medidas necessárias ao levantamento e combate a focos de incêndio na região da Amazônia Legal para a preservação e a defesa da Floresta Amazônica, patrimônio nacional”.

Ordem
Realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República, as missões de GLO ocorrem nos casos em que há o esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. Nessas ações, as Forças Armadas agem por tempo limitado, com o objetivo de preservar a ordem pública, a integridade da população e garantir o funcionamento regular das instituições.

Com informações da Agência Brasil



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Nacional
Atualizado em: 23/08/2019 - 9:00 am


Advocacia-Geral cobra R$ 3,6 bilhões de autores de irregularidades em 2019Advocacia-Geral cobra R$ 3,6 bilhões de autores de irregularidades em 2019

A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra R$ 3,6 bilhões em 1.116 ações ajuizadas contra autores de irregularidades nos primeiros sete meses deste ano.

Na lista estão ações de improbidade, execução de condenações impostas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e outros pedidos de ressarcimento ao erário e cobranças por ilícitos cometidos por ex-agentes públicos ou particulares.

As ações foram movidas por unidades da AGU vinculadas ao Departamento de Patrimônio e Probidade da Procuradoria-Geral da União (DPP/PGU/AGU), que em apenas oito meses (dezembro do ano passado e julho deste ano) conseguiram recuperar efetivamente R$ 472 milhões para os cofres da União com os processos de combate à corrupção e uso irregular de recursos públicos – mais do que o montante arrecadado nos doze meses anteriores (entre dezembro/2017 e novembro/2018), R$ 462 milhões.

Leniência
Juntamente com a Controladoria-Geral da União, a AGU também conseguiu assegurar o ingresso de outros R$ 1,5 bilhão somente em 2019 por meio de pagamentos feitos por empresas que celebraram acordos de leniência, sendo R$ 419 milhões pagos à União e o restante às demais entidades lesadas pelas irregularidades, como a Petrobras.

No total, as empresas que assinaram acordos de leniência se comprometeram a pagar R$ 11,2 bilhões, dos quais R$ 3,1 bilhões já foram efetivamente pagos e revertidos para a União e as demais entidades lesadas.

Serviços
Somados os valores recuperados com ações judiciais (R$ 472 milhões) e os recebidos por meio dos acordos de leniência (R$ 419 milhões), a atuação da AGU e da CGU na área garantiu o ingresso de quase R$ 900 milhões nos cofres da União em 2019. “São recursos que se revertem ao Tesouro Nacional para utilização nos fins previstos na nossa legislação orçamentária, ou seja, que vão se transformar em serviços para a sociedade, como mais escolas, saúde e segurança”, assinala o diretor do DPP, Vanir Fridriczewski.

Resultado
Segundo o dirigente, iniciativas como a criação de equipes regionais dedicadas exclusivamente à recuperação recursos desviados e do Grupo de Ajuizamento Decorrente de Acordos de Leniência (Graal) contribuíram para o resultado.



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Articulação
Atualizado em: 23/08/2019 - 8:00 am


Cid Gomes diz que estados e municípios podem receber recursos do pré-sal ainda em 2019. Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador Cid Gomes, relator da proposta de emenda à Constituição 98/2019 que trata sobre a repartição dos recursos arrecadados com o leilão do pré-sal, afirmou que esses valores podem chegar a estados e municípios ainda em 2019.

De acordo com a proposta, estados receberão 15% do total arrecadado com a exploração do petróleo do pré-sal e municípios ficarão com outros 15%.

“Nossos senadores podem informar aos prefeitos de todos os municípios brasileiros que esse repasse importará num valor de 1,3 parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Então se o município recebe, por média, R$ 1 milhão de FPM por mês, ele terá R$ 1,3 milhão como um 13º engordado para fazer frente a suas despesas. E a luta é para que isso possa ser feito ainda esse ano”, explicou Cid.

Na quarta
A matéria será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião da ‪próxima quarta-feira (‪28). “O parecer está concluso e já estou encaminhando à Comissão de Constituição e Justiça para que seja apreciado na reunião da próxima semana”, afirmou Cid Gomes.

Tramitação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assegurou que a PEC será votada em plenário na sessão da própria quarta, após apreciação na CCJ.



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Articulação
Atualizado em: 22/08/2019 - 6:34 pm


O senador cearense Eduardo Girão apresentou a Sérgio Moro, juntamente com outros parlamentares,  manifesto pelo veto integral à Lei do Abuso de Autoridade

Um grupo de senadores entregou, nesta quinta (22), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, um manifesto pedindo veto integral ao Projeto de Lei 7.596/2017, que define 37 situações que configuram crimes de abuso de autoridade que podem ser cometidos por servidores públicos e membros dos Três Poderes da República.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 14 de agosto. No entanto, os senadores consideram que o texto impõe riscos a investigações, principalmente relacionadas ao combate à corrupção.

O abaixo assinado recebeu adesão de 34 senadores, dentre eles Eduardo Girão (Podemos), Marcos do Val (Cidadania-ES), Styvenson Valentim (Podemos-RN), Major Olimpio (SP-PSL). Em entrevista coletiva no final da manhã, os senadores explicaram que a medida atende aos apelos da população pela continuidade de ações como a operação Lava Jato, desencadeada pela Polícia Federal.

Apoio
Em entrevista à imprensa, Eduardo Girão afirmou que se o presidente vetar integralmente a Lei de Abuso de Autoridade, terá o apoio do Senado. “São 33 assinaturas de senadores, que não é pouco, pedindo o veto integral. O parcial não resolve. Vai se formar uma cortina de fumaça aqui no Congresso Nacional, essa é a estratégia, e o presidente da República precisa definir se vai ficar com o povo ou com a velha politica, porque esses 33 senadores estão querendo mostrar que ele não ficará sozinho se ele escolher o povo. E vamos estar ao lado dele. Porque esse veto integral é essencial”.

“Não se pode fazer o que se fez aqui. É brincar com o povo brasileiro, que está voltando a acreditar no Brasil. Temos convicção de que o presidente vetando, a gente segura aqui, porque o voto será nominal. Quem for votar a favor, votar contra, terá que mostrar as digitais. E essa é a verdade que precisa aparecer, porque o povo quer a verdade.”

Muda
O senador cearense aproveitou para confirmar o apoio do grupo “Muda Senado” na manifestação do próximo dia 25. “O povo brasileiro está indo para as ruas e uma das pautas da manifestação é a lei do abuso de autoridade, que foi votada aqui nessa Casa de maneira vergonhosa. Esse grupo aqui, o “Muda, Senado”, do qual tenho a honra de fazer parte, participará das manifestações pelo país. Estaremos juntos”.



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Fortaleza
Atualizado em: 22/08/2019 - 5:22 pm


CMFor cria Frente Parlamentar em defesa da Primeira Infância

A Câmara Municipal de Fortaleza criou, nesta quinta (22), a Frente Parlamentar em defesa da Primeira Infância. O objetivo é construir e consolidar uma agenda em favor dos direitos das crianças de 0 a 6 anos no Parlamento Municipal.

O presidente da Frente parlamentar será o vereador Iraguassú Filho, líder do PDT na Casa, autor do requerimento que propôs a criação.

“Estamos atendendo a um pedido pessoal da primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, que está à frente de uma série de projetos na Prefeitura ligados a primeira infância. Essa parceria do Parlamento com o Executivo será fundamental para o desenvolvimento de ações e projetos que asseguram os direitos das crianças”, afirma Iraguassú.

Acolhedora
Iraguassú Filho foi o autor do Projeto de Indicação 0087/2017 que instituiu em Fortaleza o Serviço Família Acolhedora, implementado pela Prefeitura de Fortaleza em 2018, que permite a famílias previamente cadastradas e habilitadas, residentes na capital, manter a guarda provisória de crianças ou adolescentes em situação de risco social e privação temporária do convívio familiar de origem.

Abandono
Em junho deste ano, o Executivo sancionou o PLO 280/2018, de autoria do vereador Iraguassú Filho (PDT), que visa diminuir os casos de abandono de recém-nascidos, abortos não autorizados e adoção ilegal. A lei autoriza a instalação de placas informativas, em unidades públicas e privadas de saúde e de assistência social de Fortaleza, informando a possibilidade de doação legal de crianças em adoção, medida prevista no Art. 13, § 1º e 19-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Composição 
A Frente Parlamentar em defesa da Primeira Infância tem a seguinte composição:

  • Presidente: Iraguassú Filho (PDT);
  • Vice-presidente: Libânia (PR);
  • Demais membros: Gardel Rolim (PDT); Dr. Porto (PRTB); Jorge Pinheiro (DC); Ronivaldo Maia (PT); e Marília do Posto (PRP).


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Senado
Atualizado em: 22/08/2019 - 4:27 pm


Alcolumbre quer estados e municípios na reforma por PEC paralela. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Em reunião nesta quinta-feira (22) com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela da reforma da Previdência trate exclusivamente de novas regras para o regime de Previdência de servidores de estados e municípios.

A proposta está sendo preparada por senadores para que a proposta de reforma da Previdência em discussão no Senado não retorne para a Câmara, se for alterada.

“Precisamos pensar nessa PEC paralela. A minha tese sobre essa proposta é de que se torne uma extensão das regras da União a estados e municípios. É isso. Se colocarmos mais do que isso teremos dificuldade para aprovar”, alertou Alcolumbre, que só este mês se reuniu três vezes com a CNM.

A simplificação da PEC, para facilitar a tramitação no Senado e posteriormente na Câmara dos Deputados, também foi defendida no encontro pelos senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Álvaro Dias (Podemos-PR) e Irajá (PSD-TO).

Segundo o presidente da CNM, Glademir Aroldi, se não houver inclusão de estados e municípios em uma proposta no Senado, 2.108 municípios terão que fazer suas reformas, se quiserem modificar as regras. “Nenhum município vai conseguir fazer isso, ainda mais em ano eleitoral”, admitiu Aroldi.

Migração
O presidente da CNM destacou, ainda, a necessidade de retirar do texto aprovado na Câmara o ponto que proíbe a migração de municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Estudo da CNM que traz um panorama sobre a Previdência nos municípios brasileiros foi entregue aos parlamentares. “A gente simulou a economia que os 3.460 municípios com o Regime Geral teriam se estivesses no RPPS em 2018. A redução do gasto previdenciário chegaria a R$ 10,1 bilhões no ano passado”, disse.

Acordo
O senador Lasier Martins (Podemos-RS), que também participou no encontro, já assumiu a autoria de uma emenda prevendo os dois pontos defendidos pelo movimento municipalista na reforma. Após a reunião, ficou acordado que ele deverá apresentar também um texto simplificado da emenda, mantendo ainda as propostas dos municípios.

Tramitação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 (reforma da Previdência) está em fase de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa é de que nesta sexta-feira (23) o relator na comissão senador Tasso Jeireissati apresente a primeira versão de seu relatório. Os senadores têm até o início da discussão do parecer para apresentar sugestões de emendas. A leitura do relatório na CCJ está marcada para o dia 28 de agosto e a votação na semana seguinte, dia 4 de setembro. Depois da votação na CCJ, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Em cada um deles, são necessários, pelo menos, 49 votos para que o texto avance.

Com informações da Agência Brasil



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Em Brasília
Atualizado em: 22/08/2019 - 3:29 pm


No Senado, CCJ realiza último dia de debates sobre PrevidênciaNo Senado, CCJ realiza último dia de debates sobre Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado promoveu nesta quinta (22) o terceiro e último dia de audiências públicas para discutir a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Representantes de trabalhadores dos setores público e privado avaliaram que o texto não trata de particularidades de algumas categorias que reivindicam regras de transição diferenciadas.

Para a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noêmia Porto, o pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para atingir o mínimo exigido previsto em uma das regras de transição é, na prática, não ter transição alguma. A juíza também criticou as alíquotas progressivas que incidem sobre os salários que podem chegar até a 22% no caso de trabalhadores do setor público.Para ela, a medida tem caráter de confisco.

“Nas duas emendas anteriores [de reforma da Previdência], tanto a de 1998 quanto a de 2003, houve um cuidado do nosso Poder Legislativo constituído quanto às regras de adaptação na tentativa dos legisladores de não estabelecer nem quebra de confiança, nem violação ao direito adquirido nem a vulnerabilidade da profissionalização do setor público brasileiro. Essa mesma realidade nós não temos percebido no que diz respeito à PEC 6/2019”, disse.

Mineração
Os presidentes do Sindicato dos Mineiros de Criciúma e Regiões de Santa Catarina, Djonatan Mafei Elias, e da Federação Interestadual dos Trabalhadores na Industria da Extração do Carvão do Sul, Genoir dos Santos, relataram os riscos da atividade de mineração em subsolos, por exemplo. Para eles, apesar de a mineração ser uma das atividades de maior insalubridade e periculosidade, não teve a atenção necessária até agora.

“O trabalhador de subsolo é igual ao jogador de futebol. Depois dos 40 [anos], ele passa a render menos porque tem que ter percepção, tem que ter força física, tem que ter agilidade. Mesmo assim, a gente ainda tem problemas com acidentes fatais. Aqui, como é uma Casa revisora, a gente acredita que pode fazer esse tipo de correção”, pediu Genoir dos Santos.

Professores
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Eduardo Ferreira, pediu atenção para aposentadoria especial no magistério e avaliou que o texto atual prejudica os trabalhadores de renda mais baixa. A CNTE representa professores e funcionários administrativos da educação pública dos estados e municípios, entes que não estão contemplados na reforma já aprovada na Câmara.

Auditores
Para o presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), os servidores públicos são prejudicados pela reforma. “Os servidores públicos ingressaram com base em uma proposta de trabalho e hoje o meu empregador chama de privilégio. Escolheram o servidor público como privilegiado para pesar a mão no RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]”,avaliou.

Idade mínima
Durante o debate de hoje, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, defendeu a proposta, o estabelecimento de idade mínima e regras mais duras para a aposentadoria. Segundo ele, o aumento da expectativa de vida dos brasileiros e o crescimento do deficit da Previdência exigem essas medidas. “Temos um sistema previdenciário dos mais desequilibrados do mundo. […] Teremos, daqui a 40 anos, 5% a menos de pessoas em idade ativa, ou seja, potenciais contribuintes da Previdência, e 200% a mais de idosos, portanto potenciais beneficiários”, ponderou.

Impacto
Rolim também sustentou que os trabalhadores de mais baixa renda já se aposentam por idade por não conseguirem comprovar renda, e segundo ele, esse fato evidenciaria que a reforma vai ter maior impacto para os trabalhadores que têm maiores salários e se aposentam por tempo de contribuição. “Eu estou falando de empresários, funcionários de estatais, profissionais liberais como advogados, funcionários de multinacionais, altos executivos. Essas pessoas se aposentam por tempo de contribuição e com idade muito mais baixa”, acrescentou.

Relatório
A expectativa é de que o senador Tasso Jeireissati (PSDB-CE) apresente a primeira versão de seu relatório nesta sexta-feira (23). Os senadores têm até o início da discussão do parecer para apresentar sugestões de emendas. A leitura do relatório na CCJ está marcada para o dia 28 de agosto e a votação deve ocorrer na semana seguinte, dia 4 de setembro. Depois da votação na CCJ, a proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Em cada um deles, são necessários, pelo menos, 49 votos para que o texto avance.



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Ceará
Atualizado em: 22/08/2019 - 2:21 pm


Camilo e RC entregam reforma de praça e delegacia na Cidade 2000

Nesta quinta-feira (22), às 17 horas, o governador Camilo Santana e o prefeito Roberto Cláudio entregam oficialmente o polo gastronômico de Fortaleza, na Praça da Cidade 2000, que foi reformado e ampliado juntamente com a delegacia do local.

As ações beneficiam os negócios no entorno e a segurança dos moradores e profissionais que ali atuam.

A reforma e ampliação dos equipamentos fazem parte do Programa Juntos por Fortaleza, ação do Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Cidades, e da Prefeitura de Fortaleza. O investimento total foi de R$ 2.041.335,18 por parte do Executivo.

O projeto “Praças da Cidade 2000” requalificou a praça atual, além de duas complementares. Com a ampliação da delegacia, o local passou a ter área total de 391,63 m².

Serviço: Entrega da reforma da praça e delegacia da Cidade 2000
Data: 22/08/2019 (quinta-feira)
Horário: 17h
Local: Rua Andrade Furtado, esquina com Av. Central, Cidade 2000, Fortaleza-CE



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Bastidores
Atualizado em: 22/08/2019 - 1:29 pm


Dodge pedirá a Bolsonaro vetos à lei de abuso e tratará de sucessão na PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), para esta quinta-feira (22), na qual pretende tratar do projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado no Congresso, e do futuro da Procuradoria-Geral da República.

Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro disse a jornalistas que o encontro foi requerido por Dodge e que desconhecia o motivo.

O mandato de Dodge na PGR termina em 17 de setembro, e o presidente ainda não anunciou quem indicará para substituí-la. A procuradora-geral, por lei, pode ser reconduzida para um novo mandato de dois anos.

“Ela quer falar comigo, eu atendo todo mundo. Não sei o que ela quer tratar comigo. Foi pedido dela. Estou de portas abertas para receber todo mundo. Tudo pode acontecer, todos estão no radar [para serem indicados]”, disse Bolsonaro.

Agenda
Segundo a assessoria da PGR, Dodge pretende tratar de dois assuntos com Bolsonaro, mas não especificamente de uma eventual recondução. Dodge será recebida no Palácio do Planalto às 17h. O primeiro assunto é a lei de abuso de autoridade. A Procuradoria já divulgou nota manifestando preocupação com dispositivos do projeto aprovado. Dodge deve apresentar ao presidente um estudo do órgão com sugestões de veto para alguns artigos.

PGR
O outro assunto é o futuro da PGR. Como chefe da instituição, Dodge considera o tema inevitável e deve levar a Bolsonaro sua preocupação com a exposição recente do Ministério Público Federal por causa de informações que circulam, inclusive no entorno do presidente, sobre a sucessão na PGR.
Nos últimos dias, declarações de que o presidente busca um nome alinhado a seu projeto de governo preocuparam membros do Ministério Público, que temem um aparelhamento.

Sucessão
Na segunda (19), coordenadores das câmaras temáticas da instituição divulgaram texto reafirmando que os princípios constitucionais devem nortear a escolha do próximo procurador-geral. A sucessão está embaralhada, com muitos candidatos correndo por fora da tradicional lista tríplice elaborada por meio de eleição interna da categoria. Nomes considerados favoritos por Bolsonaro nas últimas semanas, como Augusto Aras e Antônio Carlos Simões Martins Soares, viraram alvo de críticas públicas de aliados do presidente por causa de declarações antigas e recentes.

Indicação
Bolsonaro cogita deixar o anúncio do indicado para setembro. Se um nome não for indicado e aprovado pelo Senado antes de 17 de setembro, quem assume interinamente a PGR é o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), no caso, o subprocurador-geral Alcides Martins. O nome de Martins é considerado palatável para o governo.

Um dos membros mais antigos do MPF na ativa, Martins é descrito como um homem de perfil conservador, ligado à Igreja Católica. “Eu não quero uma pessoa que seja dez numa coisa e zero na outra. Eu quero que seja sete em tudo pra poder equilibrar”, disse Bolsonaro nesta quinta. “Não podemos ter uma pessoa lá preocupada apenas com uma coisa, e esquece o meio ambiente, esquece o combate à corrupção, esquece a questão das minorias, tá certo? Tem que buscar uma solução pra tudo isso”, afirmou.

Votação
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) faz a cada dois anos uma eleição para definir quem os membros da categoria mais querem no cargo de procurador-geral da República. Estão aptos a votar cerca de 1.300 procuradores

Candidatos
Tradicionalmente pode se candidatar qualquer procurador do Ministério Público Federal. Cada eleitor pode votar em mais de um nome

Lista
Os três candidatos mais votados compõem uma lista tríplice que é enviada ao presidente da República. Por lei, o presidente não precisa aderir à lista, mas essa tem sido a tradição desde 2003

Sabatina
O escolhido precisa ser aprovado em sabatina do Senado. O mandato é de dois anos

Quem está na disputa

  • Mário Bonsaglia
    1º colocado na lista tríplice
  • Luiza Frischeisen
    2º colocada na lista tríplice
  • Blal Dalloul
    3º colocado na lista tríplice
  • Raquel Dodge
    Atual procuradora-geral, tenta a recondução
  • José Bonifácio de Andrada, Augusto Aras, Marcelo Rabello, Antônio Martins Soares e Paulo Gonet
    Atuais subprocuradores-gerais

O que faz o PGR
É o chefe do Ministério Público da União (que inclui Ministério Público Federal, Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). Representa o MPF junto ao STF e ao STJ e tem atribuições administrativas ligadas às outras esferas do MPU.

Com informações da Folha



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Nacional
Atualizado em: 22/08/2019 - 12:23 pm


Bolsonaro diz que vai ouvir Guedes sobre novo imposto. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (22) que vai ouvir a opinião do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a criação de um imposto sobre transações financeiras, parecido com a antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada no governo de Fernando Henrique Cardoso, e depois extinta.

O novo imposto seria incluído na proposta de reforma tributária que o governo encaminhará em breve ao Congresso Nacional.

“Vou ouvir a opinião dele [Guedes]. Se desburocratizar muita coisa, diminuir esse cipoal de impostos, essa burocracia enorme”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada, na manhã de hoje. Em declarações anteriores, Bolsonaro havia dito que não pretendia recriar a tributação.

“Eu estou disposto a conversar, não pretendo, falei que não pretendo recriar a CPMF. O que ele [Guedes] complementou? A sociedade que tome decisão a esse respeito”, disse hoje.

Na quarta (22), Guedes disse que caberá aos parlamentares decidir pela volta do tributo e explicou que, para que isso ocorra, haverá redução na tributação sobre a folha de pagamentos para estimular o emprego formal.

Petrobras
Bolsonaro também não descarta incluir a Petrobras no pacote de privatização do governo e disse que, quando a proposta for apresentada, vai estudar a possibilidade. “Vou ouvir a proposta que vai ser apresentada para mim. Quando chegar para mim, daí eu falo”, disse. “Tudo o governo estuda, estuda privatizar tudo. Vai ter que analisar custo-benefício, o que é bom para o Brasil ou não”, completou.

E ainda
O presidente afirmou ainda que conversou com representantes da Petrobras sobre o preço dos combustíveis pago pelos consumidores. “Tem cartel, não tem, o que está acontecendo? Eu quero saber por que diminui o preço na refinaria, que está diminuindo, e na ponta, na bomba, não diminui. O que a gente tem que fazer para esse preço chegar na ponta?”, questionou.



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Nacional
Atualizado em: 22/08/2019 - 11:25 am


PF cumpre 21 mandados de prisão por fraudes no Porto de Santos

A Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal, deflagrou nesta quinta (22), a Operação Círculo Vicioso para cumprir 21 mandados de prisão temporária e 24 de busca e apreensão na capital paulista, em Santos, no Guarujá, em Ilha Bela (no litoral paulista), Bragança Paulista e Serra Negra (no interior), além de Duque de Caxias (RJ) e Fortaleza (CE).

Esta é a segunda fase da Operação Tritão, iniciada em outubro de 2018, para apurar irregularidades em contratos firmados pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do Porto de Santos. Os novos mandados expedidos pela Justiça Federal a pedido do MPF foram feitos com base nas provas e documentos recolhidos naquela época, em informações prestadas por meio de um acordo de colaboração premiada e nos dados enviados pela Codesp.

Um dos mandados foi expedido contra um ex-deputado federal, que participou das fraudes enquanto exercia o mandato e quando foi presidente da Câmara de Vereadores do Guarujá. Segundo as informações do inquérito, ele foi responsável pela indicação de membros da antiga diretoria da Codesp e que permitiam o esquema de corrupção. “As irregularidades envolveram o direcionamento de licitações em troca de vantagens ilícitas como o pagamento de propinas e a liquidação de despesas pessoais dos envolvidos. Entre empréstimos e bens utilizados, o ex-deputado recebeu R$ 1,6 milhão”, diz o MPF.

Mandados
Os mandados atingem também ex-integrantes da diretoria da Codesp, empresários e as sedes das empresas beneficiadas. Segundo o MPF, uma delas recebeu em dez anos mais de R$ 100 milhões em contratos para prestação de serviço de segurança no Porto de Santos. Outro alvo foi uma empresa contratada em 2018 por R$ 2,7 milhões para o monitoramento do terminal por drones. “Os dois contratos foram denunciados pela atual diretoria, que entregou toda a documentação ao MPF. Os contratos foram cancelados este ano”.

Crimes
Os investigados responderão pelos crimes de organização criminosa, associação criminosa, fraude a licitações, corrupção ativa e passiva.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 22/08/2019 - 10:05 am


TCEduc leva atividades de educação continuada a Camocim e Itarema

A próxima edição do TCEduc acontecerá nos próximos dias 27 e 29 de agosto (terça e quinta-feira), em Camocim e Itarema, sob a coordenação do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas e Gestão do TCE Ceará.

Mais de 13 municípios da região receberão seis ações simultâneas voltadas a gestores e operadores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, abrangendo, também, atividades destinadas à sociedade e ao público estudantil.

As inscrições são gratuitas e estão disponíveis por meio do site do IPC. O principal objetivo dos encontros é levar capacitação continuada aos municípios do interior cearense.

Gestores
Para os administradores públicos, serão ministradas capacitações sobre “Governança nas Aquisições Públicas: Riscos e Controles” e “Controle Interno: Governança, Risco e Compliance”. Já para os que atuam no Poder Legislativo Municipal será ofertado o curso “Aspectos Relevantes da Gestão Orçamentária no Poder Legislativo”.

Sociedade
A sociedade em geral pode conferir a palestra “Ouvidorias Municipais: Governança e Humanização no Serviço Público”, momento em que os técnicos do TCE sensibilizam os espectadores quanto à importância das Ouvidorias e seu papel como ferramenta de acesso rápido aos gestores públicos.

Professores
Secretários de Educação, Diretores e Professores de Instituições de Ensino Público do 4º ano do ensino fundamental serão capacitados pelo projeto Educação e Cidadania – Contra a Corrupção. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP), do Ministério Público do Estado do Ceará, parceiro do TCE nas ações do TCEduc.

Estudantes
Para os estudantes são oferecidas palestras com o objetivo de despertar o interesse e acompanhamento dos gastos públicos e a relevância do controle social. Complementando as atividades, os participantes conhecerão mais sobre o Aplicativo Controle Cidadão, ferramenta desenvolvida pelo TCE para comunicação das condições oferecidas na área da Educação.

Selo
Durante as atividades, está sendo disseminado o Selo TCE Ceará Sustentável, lançado por meio do Edital nº 01/2019, que integra a Política de Sustentabilidade desta Corte de Contas.

Capacitação continuada
Nessa sexta etapa, o programa soma 105 municípios alcançados, o que representa 57% do Estado. Com a realização das cinco primeiras etapas, o TCEduc contou com 8.319 participantes, o que evidencia a importância do programa e compromisso do Tribunal de Contas do Estado do Ceará na qualificação continuada dos gestores e fortalecimento da gestão pública dos municípios cearenses.



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