Fortaleza
Atualizado em: 21/02/2017 - 1:29 pm


Eliana Gomes propõe criação de Comissão Permanente de Acessibilidade

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal estabelece a criação de uma Comissão Permanente de Acessibilidade de Fortaleza (CPA-Fortaleza), destinada a elaboração de normas e regulamentos, fiscalização e controle das ações do poder público municipal quanto à acessibilidade de todas as pessoas. A ideia é da vereadora Eliana Gomes (PCdoB) que diz estar respondendo aos reclames da sociedade.

Segundo a vereadora, mais de 26% dos fortalezenses possuem algum tipo de deficiência. Ou seja, um em cada quatro fortalezense possuem especificidades que as fazem precisar ainda mais de mobilidade e urbanidade acessíveis. “Fortaleza é a quinta maior cidade do País e esta proposição busca colocar o tema com a importância que ele tem”, frisou ela.

Proposta
Pela proposta, a Comissão ficará vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e será composta por 15 membros a serem designados pelo prefeito Roberto Cláudio. O objetivo é garantir a acessibilidade para todas as pessoas, incluindo as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida às edificações, vias públicas, espaços públicos e de uso público, serviços de transportes urbanos, mobiliários, equipamentos urbanos e meios de comunicação.

Atribuições
Além disso, será atribuição da comissão: propor normas relativas ao cumprimento das leis de acessibilidade em todos os níveis, promover a adequação de unidades habitacionais para famílias que possuam pessoas com deficiência em Habitações de Interesse Social (HIS), apresentar propostas de intervenção nas vias públicas, apoiar a adequação dos modais de transporte público urbano, cobrar ações do Poder Público e da iniciativa privada para implementação e adoção de normas regulamentares relativas à acessibilidade.

E ainda
Caberá à Comissão fiscalizar o cumprimento das leis e normas de acessibilidade quando da realização de projetos, construção, instalação, manutenção, reforma, adequação, adaptação, locação ou renovação de locação de edificações destinadas ao funcionamento de repartições públicas; da construção, reforma e manutenção de praças, logradouros públicos e outros espaços urbanos de uso público; da aquisição e fiscalização das condições de operação de veículos destinados aos serviços de transporte urbano por parte das empresas concessionárias, permissionárias e das instâncias públicas responsáveis pela gestão desses serviços.

Com informações da CMFor










Nacional
Atualizado em: 21/02/2017 - 12:23 pm


Sérgio Cabral será ouvido por videoconferência em audiência nesta terça

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral participará nesta terça-feira (21), às 14h30, de audiência no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em uma ação que apura se houve excessos no uso de helicópteros durante seu mandato no comando do Estado.

A mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, será uma das testemunhas. Os dois, que estão presos no Complexo Penitenciário de Bangu, serão ouvidos por videoconferência.

“Considerando a repercussão do caso, bem como o fato de que o réu e a informante encontram-se presos, a audiência deverá ser realizada por vídeoconferência”, justificou a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8º Vara de Fazenda Pública, ao designar a oitiva do ex-governador.

Preso
Cabral está preso desde 17 de novembro, sob a acusação de receber propina para fechar contratos públicos no Estado. Adriana foi presa em 6 de dezembro, acusada de crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

184 vezes
Na última semana, o Ministério Público Federal no Rio apresentou nova denúncia à 7ª Vara Federal contra Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro. Os fatos foram investigados na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 21/02/2017 - 11:20 am


Em reunião com lideranças, o presidente do Congresso Nacional reafirmou que é oposição ao governo Camilo Santana e não ao Estado do Ceará. Foto: Divulgação

O presidente do Senado Federal, o cearense Eunício Oliveira (PMDB), é a principal liderança do grupo de oposição ao governo Camilo Santana (PT) e ao grupo comandado pelos ex-governadores Cid e Ciro Gomes (ambos do PDT).

Desde o rompimento político, por conta do processo eleitoral de 2014, quando Cid não quis apoiar a candidatura de Eunício, apontando o nome de Camilo Santana para a disputa, o peemedebista tem insistido na postura de oposição com críticas a gestão estadual.

Essa postura, no entanto, não irá atrapalhar o trabalho para atrair investimentos que alavanquem o desenvolvimento do Ceará. Pelo menos é o que garante o senador.

Questionado sobre a possibilidade, Eunício faz questão de reforçar o compromisso de ajudar a trazer recursos para o Ceará, mesmo sendo oposição ao Governo do Estado. “Não esperem de mim nenhuma ação de oposição quando se trata de trazer recursos para o Ceará. Nessa hora, eu sou apenas um representante do estado do Ceará e cumprirei a minha missão até o último minuto do meu mandato”, assegura.

Pelo telefone
Eunício, inclusive, recebeu ligação do governador Camilo Santana (PT) após a eleição para o comando do Senado Federal. O próprio petista revelou a informação à imprensa, deixando claro que de sua parte também não haverá dificuldades em dialogar com Eunício quando o assunto for o aporte de verbas para o Ceará. Segundo o governador, a eleição de Eunício para o Senado “foi importante para o Ceará”.

Camilo Santana disse que fez questão de ligar para o peemedebista. “Liguei para o presidente eleito, coloquei que gostaria de contar com o apoio do presidente do Senado para os interesses do estado do Ceará. O estado se fortalece com a presença do senador à frente do Senado Federal. Inclusive, solicitei um encontro em Brasília, para que a gente possa já solicitar apoio para ajudar os projetos do povo cearense”, revelou Camilo após apresentação da mensagem governamental na Assembleia Legislativa no início deste mês.

Conab
O presidente do Congresso Nacional não perde a oportunidade de destacar as ações do Governo Federal que terão impacto positivo na população nordestina, como o envio de 200 mil sacas de milho de qualidade a serem disponibilizados pela Conab nas mesmas condições que vinham sendo praticadas com outros estados. “Não é justo o cearense pagar R$ 70 pela saca, quando Goiás e Brasília pagam R$ 33. Pedi ao presidente que forneça ao cearense com o mesmo preço, para atender melhor aos agricultores do meu estado”, defende.

Habitação
Na última sexta-feira, Eunício reuniu aliados, em Fortaleza, para debater a convivência com a seca e apoio aos trabalhadores rurais. Na ocasião, o presidente do Senado anunciou ainda que parte das 600 mil habitações populares anunciadas pelo Ministério das Cidades também serão destinadas ao Ceará. Assim ele estimulou os prefeitos a apresentarem projetos ao Governo Federal. “Levem projetos para Brasília. Não tenham constrangimento de encher os ministérios de projetos para desenvolver os municípios”, enfatizou.

Transposição
Sobre a Transposição do Rio São Francisco, Eunício afirmou que está sendo licitada a última etapa do Eixo Norte que falta para que a água chegue ao Ceará. Segundo ele, há um compromisso do Ministério da Integração Nacional e do presidente Michel Temer de concluir essa obra até o fim deste ano, e os recursos para o Cinturão das Águas, que vai se conectar aos canais da Transposição, já foram liberados para o Governo do Estado.

FNDE
Para a plateia formada por cerca de 600 pessoas, incluindo 65 prefeitos e prefeitas de partidos como PMDB, PSDB, PR, PSD, PMB, PR, SD, PDT e PT, além de ex-prefeitos e vice-prefeitos, o senador defendeu que o Conselho Monetário Nacional autorize a liberação de R$ 27 bilhões que estão parados no Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para estimular o desenvolvimento da economia na região, com taxas de juros mais baixas. Para Eunício, o país vive um novo momento de retorno ao controle inflacionário e redução da taxa básica de juros, e que não faz sentido o FDNE manter taxas impraticáveis, que impedem o surgimento de novos negócios.

Disposição
Em sua fala, Eunício colocou-se à disposição, como presidente do Congresso Nacional, para reforçar as fileiras da luta em defesa do desenvolvimento dos municípios brasileiros, em especial, das cidades cearenses, independentemente das bandeiras partidárias ou grupos políticos.

Com informações do OE










Ceará
Atualizado em: 21/02/2017 - 10:28 am


TCM entregou mais seis relatórios dos municípios ao Ministério Público

Dos 30 municípios cearenses inspecionados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/CE) em parceria com o Ministério Público Estadual (MP/CE), vinte e oito apresentaram irregularidades, segundo análise preliminar dos órgãos de fiscalização.

Na segunda-feira (20), a Corte de Contas entregou mais seis relatórios dos municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública. Desta vez, os documentos trataram das cidades de Chaval, Ibiapina, Madalena, Bela Cruz, Choró e Graça.

Depois da entrega
A coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração (PROCAP), procuradora de Justiça Vanja Fontenele, adiantou que espera divulgar os encaminhamentos dos relatórios recebidos até o início do mês de março. “Não há prazo determinado em lei para a nossa atuação, mas acreditamos que até meados de março já tenhamos alguns encaminhamentos e divulgaremos os resultados”, frisou ela, adiantando que “em dois municípios não será necessário nenhum procedimento. Nos demais, foram verificadas irregularidades que precisam ser apuradas”.

Continua
O presidente do Tribunal, Domingos Filho, por sua vez, afirmou que, após o carnaval, dará prosseguimento às fiscalizações. “Inicialmente, acreditávamos que seriam apenas 30 municípios fiscalizados, mas novas cidades baixaram decreto de emergência e não podemos ir a umas e outras não. Todos os municípios que baixaram decreto de emergência serão visitados”, disse.

Ainda segundo ele, “há municípios que, nitidamente, não existiam os fundamentos para o estado de emergência, logo, não poderiam ter baixado o decreto sem sustentação e, nesses casos, fica claro que o motivo era para haver a dispensa de licitação”.

“Emergência”
A ação, iniciada em janeiro deste ano, tem como objetivo averiguar a real situação dos decretos de emergência. Isso porque, ao assumirem no início do ano, os gestores municipais afirmaram que encontraram a administração desordenada e, por isso, buscaram um meio de contratar serviços sem passar por licitação, conforme permite a lei para estados atípicos.

Irregularidades
As constatações mais frequentes dentre os municípios visitados foram: inércia administrativa (omissão) na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal; aquisição de bens e contratação de serviços sem precedência de adequado procedimento de licitação e contratação, com burla à legislação que regula a matéria; falhas em procedimento de dispensa de licitação; pessoal trabalhando sem a devida formalização do vínculo funcional; inexistência de controle interno sobre as atividades executadas na atual gestão; vínculo entre agentes públicos e empresa fornecedora de bens/serviços.

Com informações do OE










Fortaleza
Atualizado em: 21/02/2017 - 9:00 am


Roberto Cláudio anuncia expansão da rede de fibra ótica de Fortaleza. Foto: Nayana Melo

O prefeito Roberto Cláudio anuncia, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (21), às 14h, no Paço Municipal, um balanço do programa de expansão da Fibrafor, rede de fibra ótica que conecta todos os órgãos da Prefeitura.

Fortaleza tem, hoje, uma das maiores redes públicos de fibra ótica do País, tenho registrado nos últimos quatro anos um anaço de quase 1.000%, caminhando para se consolidar como cidade digital que utiliza a tecnologia para ampliar e aperfeiçoar os serviços e as políticas públicas em áreas como educação, saúde e mobilidade.

Integração
A integração da rede beneficia, diretamente, as áreas de Educação e Saúde, promovendo a interligação, por cabos de fibra ótica, de escolas, postos de saúde entre outras unidades das duas áreas.

Em detalhes
No início de 2013, a Fibrafor tinha apenas 26 quilômetros de extensão e foi ampliada para 240 quilômetros. Na coletiva, o prefeito vai repassar detalhes de como será o processo e os prazos de expansão, além dos benefícios que a Capital terá com a expansão da rede.

Serviço: Anúncio da expansão da Fibrafor (Fibra Ótica de Fortaleza)
Data: 21/02/2017 (terça-feira)
Horário: 14h
Local: Auditório da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) – Av. Desembargador Moreira 2875 – Dionísio Torres










Lava Jato
Atualizado em: 21/02/2017 - 8:02 am


Delatores da Schahin assinam acordo com a Operação Lava Jato

O empresário Milton Schahin, sócio do grupo que leva seu sobrenome, assinou no fim de janeiro o acordo de delação premiada com a força tarefa de Curitiba. Nele, comprometeu-se a pagar R$ 7 milhões de multa.

Além dele, fecharam acordos de delação os executivos José Antônio Schwartz e Edison Freire Coutinho, também do grupo Schahin. Cada um foi condenado a pagar R$ 500 mil de multa.

Novidade
O acordo traz uma novidade nas negociações da operação Lava Jato. Schwartz e Coutinho, que estão em liberdade, terão que cumprir parte da pena em regime fechado, ou seja, irão para a cadeia, apesar de ter negociado as tratativas em liberdade. Segundo envolvidos na negociação, a data da prisão ainda não foi definida.

“Domiciliar”
Já Milton Schahin cumprirá três meses de prisão domiciliar com monitoramento de tornozeleira eletrônica, além de nove meses em regime semiaberto domiciliar, podendo sair de sua residência entre 7h e 21h. O acordo dos dois executivos já foi homologado, já o do acionista do grupo aguarda a validação.

O sócio do grupo foi condenado juntamente com seu irmão, Salim Schahin, na ação que investigou o empréstimo de R$ 12 milhões que o banco Schahin concedeu ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. O dinheiro foi direcionado ao PT para pagar dívidas de campanha.

Contrato
Conforme a Folha de S.Paulo revelou em 2015, Salim disse no acordo de delação premiada que o aval do ex-presidente Lula foi decisivo para que o grupo conseguisse um contrato bilionário com a Petrobras em 2007 para operar o navio-sonda Vitória 10.000. Segundo ele, o contrato foi uma compensação em troca do perdão dos R$ 12 milhões da sigla junto ao banco Schahin.

Com informações da Folha










Em Brasília
Atualizado em: 21/02/2017 - 7:00 am


CCJ do Senado sabatina hoje Alexandre de Moraes, indicado por Temer para o STF

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nesta terça-feira (21), em reunião marcada para às 10h, o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.

Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal por Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016. Ele foi indicado para a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Questionamentos
Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.

Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada.

Sem limite
A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, enquanto a de Teori Zavascki, em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.

Votação
Imediatamente após a sabatina, a comissão votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao plenário do Senado.

E ainda
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em plenário no mesmo dia. Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A votação em plenário também será secreta.

Com informações da Agência Senado










Ceará
Atualizado em: 20/02/2017 - 6:32 pm


UVC promove I Seminário Estadual de Formação Legislativa

A União dos Vereadores do Ceará (UVC) vai promover um seminário de formação legislativa. O evento acontecerá na terça-feira, dia 21 de fevereiro, em Fortaleza e contará com a participação de técnicos e especialistas nos mais diversos assuntos legislativos, além de vereadores de todo o Ceará, que poderão assistir as palestras e debates.

O grande foco é receber os parlamentares de primeiro mandato, sem esquecer os veteranos que desejam buscam maior qualificação.

Manual
Na ocasião, será entregue o Manual do Vereador 2017, confeccionado também pela entidade, que contém uma cartilha completa de orientações para as ações mais diversas dentre as atividades dos vereadores. As inscrições serão gratuitas e realizadas no dia e local do evento, a partir das 8 horas.

Serviço: I Seminário Estadual de Formação Legislativa
Data: 21/02/2017
Local: Hotel Beira Mar (Av. Abolição, 3130. Fortaleza-CE)
Horário: das 8h às 17h (inscrições entre 8h e 9h no local)
Inscrições: gratuitas










Cassado
Atualizado em: 20/02/2017 - 5:25 pm


Cassação de Pezão é publicada no Diário da Justiça; governador vai recorrer

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de cassar o mandato do governador Luiz Fernando Pezão, e o do vice-governador Francisco Dornelles foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário da Justiça.

Os dois foram cassados por abuso de poder econômico e político, pelo plenário do tribunal, em sessão no dia 8 deste mês, e podem permanecer no cargo até julgamento do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem irão recorrer, segundo informou a assessoria do governo do estado.

Inelegíveis
Com a decisão do TRE, Pezão e Dornelles se tornaram inelegíveis e será necessário realizar uma nova eleição no estado. O tribunal considerou que o governo fluminense concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida para doações posteriores à campanha de Pezão e Dornelles, na eleição de 2014.

Diretas
Segundo o TRE-RJ, devem ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. O tribunal alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral”.

Com informações da Abr










Câmara Municipal
Atualizado em: 20/02/2017 - 4:25 pm


Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso. Foto: Silmara Cavalcante

Na primeira reunião após sua instalação, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso apreciou 26 matérias e esgotou as proposições apresentadas pelos parlamentares.

A vereadora Larissa Gaspar, presidente da Comissão, ressaltou o trabalho do grupo e falou da importância de contribuir para a implementação de políticas públicas.

“Conseguimos esgotar todas as matérias apresentadas. Muitos requerimentos de audiências públicas para discutir temáticas de grande relevância para Fortaleza foram apreciados para reverter as desigualdades pelas quais as mulheres, as crianças, a população negra, LGBT e as pessoas com deficiência vivenciam no nosso Município. Muitos eventos serão agendados para essa Casa fortalecer o diálogo, a discussão a contribuição na implementação de políticas públicas que venham dar conta de reverter essas situações desiguais.”

Requerimentos
A vereadora destacou dois requerimentos. Um deles pede o acompanhamento para a solução do caso José Maria do Tomé, um agricultor e ambientalista que lutava contra a grilagem de terra e contra o uso de agrotóxicos na Chapada do Apodi e que foi assassinado com 20 tiros. O outro requerimento chama a atenção para o caso da Travesti Érica, que foi brutalmente espancada por mais de 20 homens na semana passada, na Avenida José Bastos.

“A Comissão de Direitos Humanos desta Casa e o Escritório Dom Aluísio Lorscheider estão dando todo o suporte, estão fazendo o acompanhamento para que a gente encontre uma solução e se faça justiça”, frisou Larissa Gaspar.

E ainda
Participaram da reunião, a vereadora Larissa Gaspar (presidente); Priscila Costa (vice-presidente); Célio Studart (SD) e vereador Emanuel Acrízio (PRP).

Com informações da CMFor










Congresso
Atualizado em: 20/02/2017 - 3:27 pm


Rodrigo Maia diz que projeto de recuperação fiscal dos estados pode ser votado até março. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que o governo deve encaminhar ainda nesta segunda-feira (20) ao Congresso Nacional um novo projeto para recuperação fiscal dos estados. Maia reuniu-se na manhã desta segunda-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, no Ministério da Fazenda.

Ao deixar a reunião, Maia chamou a atenção para a queda da arrecadação nos últimos anos e disse que, se as contrapartidas dos estados forem asseguradas, a prioridade do Congresso será de aprovar o projeto o mais rápido possível – até a primeira quinzena de março.

“A arrecadação dos estados e dos municípios, e da própria União caiu de forma absurda. Nós sabemos que os gastos dos entes públicos são muito engessados, eles não têm condições de reduzir rapidamente os seus gastos, principalmente com pessoal. Então, temos hoje no Brasil uma crise herdada do governo anterior, com queda de arrecadação enorme, com o recuo do PIB de mais de 7% nos últimos dois anos, somado a isso a falta de capacidade de redução de gastos. E tudo isso gerou um encilhamento para muitos estados”.

Em 2016
No final de 2016, a Lei Complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União foi sancionada com vetos ao trecho que tratava da recuperação fiscal, que acabou por retirar, durante o trâmite no Congresso Nacional, as contrapartidas a serem feitas pelos estados para a renegociação das dívidas. Na avaliação do Planalto, essas mudanças acabaram por descaracterizar a proposta inicial, o que comprometeria o ajuste fiscal planejado.

Estímulo
A lei complementar estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal das unidades federativas. As contrapartidas que estavam previstas antes das alterações no Legislativo eram pré-condições aos estados em troca do alongamento do prazo de suas dívidas, bem como da suspensão e posterior retomada gradual do pagamento das parcelas. A Câmara dos Deputados acabou por retirar as contrapartidas propostas pelo Executivo para os entes federativos.

Complementar
Maia explicou que acreditava que não necessariamente as contrapartidas precisariam estar escritas em uma lei complementar. “Mas a ministra Grace me mostrou que tanto a Lei Complementar de 2000 [sobre gestão fiscal] quanto a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] geraram, nesse momento, uma situação distinta da época da renegociação da dívida que o presidente Fernando Henrique fez com os estados, quando não havia previsão em lei sobre quais contrapartidas eram necessárias”, disse, explicando que as contrapartidas eram colocadas em acordo da União com cada estados. “Ela mostrou, do ponto de vista jurídico, que a lei de 2000 e a LRF obrigam uma situação distinta da situação do passado”.

Proposta
Na proposta enviada ano passado pelo governo, os estados em situação mais calamitosa que aderissem ao regime de recuperação fiscal teriam uma moratória de 36 meses no pagamento da dívida. Em troca, o governo queria que os estados promovessem o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, suspendessem aumentos salariais e a realização de concursos públicos, privatizassem empresas e reduzissem incentivos tributários. Todas essas contrapartidas foram derrubadas pelos deputados.

Com informações da EBC










Economia
Atualizado em: 20/02/2017 - 2:26 pm


Começa a valer novo limite para compra de imóveis com o FGTS

Começou a valer nesta segunda-feira (20) a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que aumentou o limite máximo do valor dos imóveis novos adquiridos por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Até 31 de dezembro deste ano, os mutuários poderão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os financiamentos do SFH cobram juros menores que os demais financiamentos do mercado, de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.

Teto
Essa foi a segunda elevação do limite nos últimos três meses. Em novembro, o CMN tinha reajustado o teto de financiamento de R$ 650 mil para R$ 800 mil, na maior parte do país, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. O novo teto de R$ 1,5 milhão valerá para todas as regiões do país.

E ainda
Em nota, o Ministério do Planejamento informou que a medida ampliará o acesso da população às taxas de juros mais baratas e possibilitará a movimentação dos recursos das contas vinculadas do FGTS para o pagamento das prestações.

Com informações da Abr










Nacional
Atualizado em: 20/02/2017 - 1:29 pm


Carrinho de Compras: Senado gasta R$ 2 milhões com jardinagem

O Senado Federal reservou R$ 2 milhões para a prestação de serviços de jardinagens. No valor estão incluídos jardinagem e manutenção de jardins de forma orgânica e sustentável, com a disponibilização de mão de obra qualificada, material de consumo, insumos e equipamentos necessários durante 12 meses consecutivos. A empresa contratada foi a Apece Serviços Gerais.

Já a Presidência da República garantiu a grama para os jardins. A Pasta vai destinar R$ 14,5 mil para a compra de 3 mil metros quadrados de grama. A “cobertura” tem aspecto físico folha estreita, com cor verde-esmeralda, para aplicação em jardim residencial ou público, pois possui resistência de pisoteio.

Bem informada
A Presidência também empenhou R$ 458,6 mil para o fornecimento e distribuição diária, inclusive aos sábados, domingos e feriados, de jornais e revistas (nacionais e internacionais) impressos em papel na modalidade de venda avulsa. As publicações serão entregues no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Além da versão eletrônica, nos casos em que esse recurso estiver disponível, os recursos incluem o acesso on-line irrestrito às matérias nos sites dos respectivos jornais e revistas.

Eventos
A Câmara dos Deputados reservou R$ 168 mil para a prestação de serviços na área de montagem de exposições e eventos. O pedido foi realizado pela Secretaria de Comunicação da Casa. O valor do empenho vai atender despesas até o dia 20 de novembro de 2017. A Câmara dos Deputados reservou ainda R$ 10,5 mil para o fornecimento de 12 peças de bateria para câmera fotográfica do modelos LP-E4N, da Canon. O pedido também foi realizado pela Secretaria de Comunicação da Casa.

Consciente
O Superior Tribunal de Justiça reservou R$ 21 mil para a prestação de serviços de coleta, transporte, processamento e destinação final de resíduos e rejeitos de lâmpadas (fluorecentes compactas, tubulares,de vapor de mercúrio, de vapor de sódio, de multivapores metálicos ou mistas).

A lâmpadas incluídas são: de descarga (ho110w); de descarga (vapor de mercúrio, vapor de sódio e mista); fluorescente tubular até 1,21mç fluorescentes compactas(eletrônica e pl); quebradas e incandescentes. A prestação do serviço é realizada em dua etapas: coleta de material (30dias) e transporte, processamento e destinação final dos resíduos e rejeitos (90dias).

Tudo OK!?
O levantamento é do portal Contas Abertas. A publicação ressalta que, em princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas.

A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

Com informações do portal Contas Abertas










Congresso
Atualizado em: 20/02/2017 - 12:27 pm


PEC da Previdência será debatida em duas audiências públicas nesta semana. Foto: Arquivo/Fábio Rodrigues Pozzebom/Abr

Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos.

Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário – a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287 – terão duas sessões para discutir temas centrais da matéria.

Pra começar
A primeira audiência está marcada para esta terça-feira (21), às 14 h. Nela serão tratados aspectos relacionados ao Regime Geral da Previdência Social, como alteração no número mínimo de contribuições, informalidade e incentivo à contribuição, fixação da idade mínima, alteração da fórmula de cálculo das aposentadorias e regras de transição.

Convidados
Para discutir os temas foram convidados e confirmaram presença os presidentes da União Geral dos Trabalhadores ( UGT), Ricardo Patah; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo; da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Antonio Fernandes dos Santos Neto.

Também vão participar da audiência de terça-feira presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha; o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e o representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) Rogério Nagamine.

Na quarta
Na quarta-feira (22), a partir das 14 h, os deputados da comissão especial vão tratar dos temas aposentadoria por incapacidade, aposentadoria da pessoa com deficiência e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o debate está confirmada a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; do perito do Instituto Nacional do Seguro Social Miguel Marcelino Abud; da representante do Ministério Público do Trabalho Maria Aparecida Gugel; e da representante do Movimento de Pessoas com Deficiência Izabel Maior.

Reforma trabalhista
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6787/16, que trata da reforma trabalhista, reúne -se também nesta terça-feira (21), em audiência pública, para debater o tema Direito Coletivo do Trabalho. Para a audiência foram convidados um representante do Tribunal Superior do Trabalho; o vice-coordenador nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, Renan Bernardi Kalil; o advogado trabalhista José Eduardo Pastore; e Admilson Moreira dos Santos, representante do Ministério do Trabalho.

Também consta da pauta da reunião a apreciação de 72 requerimentos de convites para audiências públicas sobre a reforma trabalhista. Entre os requerimentos estão os convites aos ex-ministros do Trabalho e Previdência Social Miguel Rossetto, Carlos Lupi e Almir Pazzianotto.

Requerimentos
Há também requerimentos para ouvir a representante da Federação Nacional das Empregadas Domésticas Creusa Maria de Oliveira; os representantes de centrais sindicais João Carlos Gonçalves – secretário-geral da Força Sindical; Vagner Freitas – presidente da Central Única dos Trabalhadores; Adilson Araújo – presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; Ricardo Patah – presidente da União Geral dos Trabalhadores; José Calixto – presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores; e Antonio Fernandes dos Santos Neto – presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros. Outros requerimentos que constam da pauta pedem a realização de seminários em diversas cidades para debater a reforma trabalhista.

Com informações da Abr










Eleições 2018
Atualizado em: 20/02/2017 - 11:24 am


Lula constrói discurso de candidato para a eleição de 2018

Na preparação para a campanha presidencial do ano que vem, o ex-presidente Lula tem se reunido com economistas e políticos para construir o discurso que vai adotar em suas andanças pelo país, que devem começar desde já. A informação é da jornalista Cristiana Lobo, do portal G1.

Segundo a coluna, Lula tem dito que é preciso um discurso novo, o que ele tem chamado de “uma nova plataforma” para o país voltar a crescer e reduzir as desigualdades. Para ele, o discurso do “golpe” já se esgotou.

Legado
Nas reuniões internas, que agora são cada vez mais frequentes, Lula tem dito que é preciso defender “o legado do PT” e, segundo ele, esse discurso tem aderência porque é visível que “muito deste legado está se desfazendo”; é preciso também estabelecer a comparação dos governos petistas com o governo atual, sobretudo em geração de emprego, mas é preciso mais. É essa a discussão que ele pretende ter com economistas simpatizantes ou filiados ao partido. Um dos mais frequentes em reuniões é o ex-presidente do Ipea, Márcio Pochman.

Congresso
Enquanto prepara o discurso para as ruas, Lula vai também construindo o discurso interno para o Congresso Nacional do PT, que será realizado em junho. Ele tem sido apontado como nome ideal para dirigir o partido e assim o PT retomar o espaço que já ocupou, mas tem resistido. A solução seria a de construir uma direção com vice-presidentes que cuidariam de cada tema importante para o partido, como a construção de candidaturas e alianças – ações que tomam muito tempo e que Lula transferiria para outro dirigente.

Bancada
Além da candidatura à presidência, o PT quer preparar uma forte chapa de candidatos a deputado federal. Até porque, observam os petistas, é o tamanho da bancada federal que determina o tempo de televisão de cada partido e a divisão dos recursos do fundo partidário.

Com informações do G1






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