Nacional
Atualizado em: 23/06/2018 - 4:23 pm


Partidos gastam só 3,5% de fundo público com mulheres

Ações voltadas para mulheres representaram, em média, 3,5% dos gastos dos partidos políticos em 2017. O dado foi obtido pela Folha de S.Paulo a partir da análise do Sistema de Prestação de Contas Anuais, uma base de dados tornada pública pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e inédita até então.

Um artigo adicionado em 2015 à lei dos partidos políticos obrigou as agremiações a repassar um mínimo de 5% do fundo partidário para as secretarias da mulher, que deve custear programas de promoção e difusão da participação política feminina.

A legislação, porém, também prevê que esses recursos possam ser reservados para as eleições -razão que os partidos consultados pela reportagem apontaram para justificar por que não gastaram o mínimo de 5% com mulheres.

Contas
Segundo a prestação de contas partidárias, 33 das 35 legendas registradas no TSE declararam algum gasto com mulheres. Dessas 33, apenas oito atingiram ou superaram os 5%: PTC, PPL, Patriota, PDT, DC, PT, PMB e PSOL. Os partidos têm até 31 de julho para retificar as informações sobre suas contas anuais ao TSE.

Para o procurador regional eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, a existência de um percentual mínimo de transferência do fundo partidário para mulheres reflete uma expectativa de gasto dessas verbas. “De maneira geral, os partidos não preparam os talentos femininos para as disputas eleitorais. Se você tem dinheiro, ele está no caixa e não é utilizado, é uma razão adicional de preocupação”, ele afirma.

Encontro
O Ministério Público Eleitoral de São Paulo promoverá, na terça (26), um encontro com lideranças partidárias e pré-candidatas paulistas para discutir a representação feminina nas eleições de outubro. Neste ano, os partidos deverão reservar, no mínimo, 30% do fundo eleitoral para mulheres, que deverão aparecer nessa mesma proporção de tempo na propaganda de rádio e TV. O TSE também entendeu que, caso o número de mulheres supere 30% das candidaturas, a distribuição de recursos deverá obedecer a mesma proporção feminina.

Expectativa
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) diz esperar que, com as novas regras de financiamento, os partidos se preocupem em buscar candidatas com viabilidade eleitoral. Desde 2009, mulheres precisam ser 30% das candidaturas registradas por um partido. Essa cota criou o efeito colateral de candidaturas “fantasmas”: políticas que disputaram a eleição, mas não receberam recursos nem votos. “Agora os partidos vão ter que se preocupar em dar consistência eleitoral e formação a suas filiadas”, diz a pessebista.

Sua colega de Senado Kátia Abreu (PDT-TO), diz notar pouco investimento das siglas na atividade partidária: “Esse exercício está muito pobre. Acham que só ganha eleição na hora”. Mata e Abreu são duas das oito senadoras signatárias de uma consulta enviada em maio à procuradora-geral da República Raquel Dodge, que também chefia o Ministério Público Eleitoral.

Defesa
No documento, Dodge defendeu que o TSE estenda também ao fundo partidário a obrigatoriedade de reservar 30% dos recursos para mulheres. “Nenhum partido é obrigado a aceitar financiamento público. Todavia, se o aceita deve cumprir condicionantes que acompanhem esse financiamento”, ela diz. Sobretudo, prossegue a procuradora, condições que tratem do “aperfeiçoamento da democracia partidária e a proteção de direitos fundamentais”.

Para a procuradora-geral, incentivar a igualdade de gênero na política é parte da disciplina constitucional dos partidos políticos. “Me coloco muitas vezes contra o excessivo protagonismo do Judiciário na política. Porém, nessa questão das mulheres, não vejo outro caminho para que a gente possa evoluir. Se depender apenas do Congresso, não acontece”, afirma Lídice da Mata.

E ainda
O partido da senadora, o PSB, declarou gastos de 2,5% com as secretarias femininas em 2017. Mata é presidente do partido na Bahia e afirma que os 5% que devem ser repassados a mulheres são transferidos para esse fim assim que os 40% que cada diretório estadual tem direito caem na conta da legenda. No entanto, afirma a senadora, após partilha o valor acaba se tornando pequeno. “Durante o ano quase todo, de fundo partidário para o estado inteiro foi R$ 27 mil. Para ter uma ação [voltada a mulheres], como o 8 de Março, é preciso acumular [verba] por seis meses”, diz a pessebista.










Nacional
Atualizado em: 23/06/2018 - 2:20 pm


Aplicativos permitem apresentação de projetos e acompanhamento da atuação parlamentar

Aplicativos e plataformas digitais que permitem a apresentação de projetos de iniciativa popular e o acompanhamento da atuação parlamentar foram expostos em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara na última quarta-feira (20).

Para garantir a participação da população no processo legislativo, Marco Konopacki, um dos criadores da plataforma “Mudamos”, considera essencial que a Câmara aprove a proposta que permite a coleta de assinaturas eletrônicas de eleitores para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular (PL 7005/13). O projeto já consta na pauta do Plenário, mas ainda não foi votado.

O “Mudamos” é um aplicativo que coleta assinaturas eletrônicas para essas propostas. Marco ressaltou que desde a Constituição de 1988, quando foi permitida a apresentação de projetos de lei pelos cidadãos, nenhum projeto foi de fato apresentado como iniciativa popular.

O projeto do “Ficha Limpa”, por exemplo, chegou à Casa como proposta de iniciativa popular, mas a Câmara não tinha possibilidade de verificar as assinaturas. Alguns deputados então adotaram o projeto. Para ele, isso esvazia o espírito original desse mecanismo de democracia direta.

A Constituição exige que o projeto de iniciativa popular seja subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco estados. Advogados consultados pelo “Mudamos” garantem que as assinaturas podem ser recolhidas eletronicamente, mas a aprovação do PL 7005/13 vai assegurar segurança jurídica para a iniciativa.

Sugestões
O deputado Eros Biondini (Pros-MG), que pediu o debate, defendeu a aprovação pelo Plenário do Projeto de Resolução 317/18. A proposta permitirá que a sugestão de um cidadão apresentada nos canais de participação popular, com o apoio de 20 mil assinaturas, se transforme em projeto de lei, caso seja aprovada pela Comissão de Legislação Participativa.

Fernando Torres, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara, afirmou que a Casa também desenvolve plataforma para a apresentação de propostas de iniciativa popular via digital, que, para ser disponibilizada, estaria aguardando a aprovação da lei que permite a possibilidade.

Torres informou ainda que, desde 2006, a Casa oferece serviços de dados em formato aberto, sobre propostas legislativas e atuação parlamentar – antes mesmo da aprovação da Lei de Acesso à Informação (12.527/11). A partir da lei, a Casa ampliou as informações disponibilizadas, incluindo por exemplo gastos dos parlamentares – dados que, segundo ele, são usados pelas plataformas da sociedade civil.

Ranking dos políticos
Renato Dias, representante do Ranking dos Políticos, falou sobre o funcionamento do site criado por dois administradores de empresa para comparar a atuação de políticos. O site classifica senadores e deputados do melhor para o pior, a partir de critérios estabelecidos pelo conselho de avaliação da plataforma.

Por exemplo, a reforma trabalhista e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff foram considerados bons para o País pelo site, e os parlamentares foram avaliados a partir desse critério. Segundo Renato, a plataforma leva em consideração ainda gastos da cota parlamentar, assiduidade, fidelidade partidária e processos judiciais.

Positivo
Líder do Pros, o deputado Felipe Bornier (RJ) acredita que esse tipo de plataforma, embora benéfica para a transparência, também deveria demonstrar atuações positivas dos políticos. Para Bornier, o brasileiro acha que todos os políticos são corruptos e está se distanciando cada vez mais da política. Ele criticou o site por não informar melhor os cidadãos sobre os processos judiciais, sobre a atuação dos parlamentares nos debates e na fiscalização de outros poderes e por não ouvir os parlamentares.

Com informações da Agência Câmara

 










Ceará
Atualizado em: 23/06/2018 - 12:00 pm


Plantão do Judiciário garante atendimento no fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana.

TJCE
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Maria Iraneide Moura Silva e Francisco de Assis Filgueira Mendes. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (23/06) e domingo (24), das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

Fórum
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 20ª e 21ª Varas Cíveis, e da 6ª e 7ª Varas Criminais. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h.

Criança e adolescente
Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Farias Brito (Vara Única), Crato (1ª Vara Criminal), Iguatu (2ª Vara), Jardim (Vara Única), Jaguaretama (Vara Única), Piquet Carneiro (Vara Única), Aracoiaba (Vara Única), Tabuleiro do Norte (Vara Única), Aracati (JECC), Maracanaú (3ª Vara Cível), Pacajus (1ª Vara), Caucaia (3ª Vara Criminal), Santana do Acaraú (Vara Única), Cariré (Vara Única), Chaval (Vara Única), Tianguá (1ª Vara), Ipu (Vara Única), Crateús (JECC), Mombaça (2ª Vara) e Caridade (Vara Única).

Com informações do TJCE










Ceará
Atualizado em: 23/06/2018 - 10:32 am


Parlamentar encaminhou carta aos empresários solicitando incentivos fiscais para doações. Foto: AL

A deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB) tem se mobilizado em apoio a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza que está passando por dificuldades financeiras.

A parlamentar solicitou aos empresários, através carta encaminhada à FIEC – Federação das Indústrias do Estado do Ceará – a doação de incentivos fiscais através a dedução de impostos de renda de Pessoa Jurídica.

Desta forma entendemos que mais pessoas poderão ajudar a transformar a realidade do Hospital. A doação é fácil e pode ser feita na declaração sem custo algum, com dedução do Imposto de Renda. O importante é nos unirmos para ajudar a Santa Casa”, disse Fernanda Pessoa.

Incentivo
Segundo destaca, o imposto solidário tem sido praticado em vários estados. As leis federais de incentivo permitem que empresas destinem até 1% do tributo devido.

Atendimento
A Santa Casa existe há 157 anos e atende centenas de pacientes da Capital e do Interior do Estado. Passam pela emergência cerca de 180 pacientes todos os dias. Pelo menos 1.600 pacientes aguardam na fila de espera para serem atendidos.

E ainda
A parlamentar é autora também do projeto 01/2015 que sugere que as tarifas de energia elétrica para os hospitais filantrópicos sejam reduzidos e seja praticada a tarifa dos irrigantes.










Nacional
Atualizado em: 23/06/2018 - 9:00 am


Fachin arquiva pedido de liberdade de Lula

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou nesta sexta-feira (22) um recurso que pedia a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril.

O recurso seria julgado na terça -feira (26) pela segunda turma do STF, composta por cinco magistrados e com perfil majoritariamente garantista, em geral a favor dos réus: Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Fachin.

Ele tomou a decisão após o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da Quarta Região), a segunda instância da Lava Jato, derrubar o principal argumento da defesa do petista, que havia recorrido ao STF alegando demora do tribunal em julgar as demandas de Lula.

No fim da tarde de sexta, a vice-presidente do TRF-4, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, decidiu admitir apenas o recurso especial para ser analisado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Ela, no entanto, negou admissibilidade ao recurso extraordinário, que seria analisado pelo STF, por envolver questões constitucional.

Prejudicado
Com isso, Fachin considerou que o recurso de Lula marcado para ir a julgamento na próxima terça estava prejudicado. “Verifico a inadmissão superveniente do aludido recurso excepcional”, escreveu o ministro do STF. Na semana passada, Fachin pediu a Lewandowski, presidente da segunda turma, que marcasse o julgamento para 26 de junho. O processo já foi retirado da pauta.

Pedido
Segundo a defesa do petista, ele não poderia ter sido preso porque o processo não foi concluído na segunda instância e porque o julgamento teve uma série de irregularidades. Com isso, seus advogados pediram para o STF conceder um efeito suspensivo da execução da pena, a fim de que Lula aguardasse em liberdade o julgamento de seu processo nas instâncias superiores.

Ficha
Além disso, a defesa tenta suspender a inelegibilidade de Lula prevista na Lei da Ficha Limpa por causa da condenação após segunda instância. Seus advogados também fizeram um pedido para que o petista pudesse cumprir prisão domiciliar, caso o recurso fosse rejeitado pela turma. A defesa ainda pode recorrer da decisão de Fachin.

Negado
O Supremo já negou outros recursos de Lula. No começo do ano, Fachin remeteu ao plenário -não à segunda turma- um pedido de habeas corpus de Lula. Naquela ocasião, no entanto, ele apontou uma divergência de entendimentos entre as turmas e disse que o caso deveria ser discutido por todos os ministros do STF.  O petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).










Bastidores
Atualizado em: 23/06/2018 - 8:01 am


Justiça homologa delação premiada de Palocci

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, homologou na sexta-feira (22) os depoimentos de delação premiada do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci com a Polícia Federal (PF).

Os depoimentos estão em segredo de Justiça, e o conteúdo não foi divulgado. Palocci está preso desde setembro de 2016 em função das investigações da Operação Lava Jato.

O ex-ministro fechou os termos da delação com delegados responsáveis pelas investigações da Lava Jato após os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) rejeitarem o acordo. O ex-ministro foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da operação.

STF
A decisão foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, nesta semana, validou autorização legal para que delegados das polícias Civil e Federal possam negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013).

Com informações da Abr










Bastidores
Atualizado em: 22/06/2018 - 6:34 pm


Bolsonaro diz ao STF que acusação de racismo tirou frases suas de contexto. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Em defesa apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta (21), o deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) afirmou que a Procuradoria-Geral da República tirou frases suas de contexto para denunciá-lo sob acusação de crime de racismo.

Também afirmou que, em vez de dirimir as dúvidas sobre sua conduta por meio de uma investigação, a PGR “preferiu o caminho fácil de ofertar denúncia, com certo oportunismo diante da campanha eleitoral que se avizinhava”.

Em abril, a procuradora-geral, Raquel Dodge, denunciou Bolsonaro ao STF por causa de uma palestra no Clube Hebraica do Rio realizada no ano passado. Segundo Dodge, “Jair Bolsonaro usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”, como indígenas, quilombolas, estrangeiros e mulheres.

Defesa
A defesa afirmou ao ministro Marco Aurélio, relator do processo, que o deputado não incitou nem induziu a plateia, apenas manifestou opiniões, em diálogo com seus eleitores. “Não existia a mínima possibilidade de o defendente [Bolsonaro] perpetrar tais crimes, porque a plateia era composta de pessoas com nível intelectual e discernimento, as quais entenderam de plano o sentido crítico e jocoso da mensagem”, argumentou.

Na denúncia, a PGR transcreveu trechos da palestra que seriam ataques a quilombolas, como o seguinte: “Eu fui em um quilombola em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”. Para Dodge, o político se referiu a essas pessoas como se fossem animais, ao utilizar a palavra arroba.

Crítica
A defesa de Bolsonaro disse que as falas apontadas como ofensivas a quilombolas eram parte de uma crítica ampla e genérica à política de demarcação de terras, que pode impedir a geração de riqueza e emprego, e também ao programa Bolsa Família. “O uso da unidade de medida ‘arroba’ para se referir ao peso dos quilombolas, cumpre esclarecer, não se deu para desumanizá-los ou equipará-los a animais […]. Trata-se, tão-somente, de uma hipérbole, voltada a enfatizar o discurso, e não a menosprezar ou discriminar”, disse a defesa. “A interpretação feita […] não passa de mero exercício interpretativo-criativo sobre as frases isoladas do seu contexto original.”

“Da análise contextualizada das falas, se percebe que as afirmações destacadas pelo órgão acusador não constituíram discurso discriminatório ou preconceituoso. Em sentido contrário, suas exposições são verdadeiras críticas às políticas públicas brasileiras, expostas na denúncia totalmente fora de contexto”, afirmou a defesa.

Incitação
Outra acusação rebatida foi a de que Bolsonaro incitou comportamento e sentimento xenofóbicos. Segundo sua defesa, novamente a PGR ignorou o contexto da fala, que era sobre a imigração desorganizada em Roraima. “Em seu discurso, [Bolsonaro] opinou sobre o grande fluxo de imigrantes que chegam no referido estado vindos da Venezuela, mostrando-se desfavorável ao recebimento indisciplinado de refugiados, que impactam social e economicamente a região, conforme ressaltam os economistas. Esse é o contexto no qual o defendente disse ser ‘contra estrangeiros aqui dentro'”, afirmou a defesa.

“A mera opinião contrária à aceitação indiscriminada de refugiados e imigrantes dentro do território nacional não é criminalizada pela Lei Federal 7.716/1989 [lei do racismo], também porque esbarraria na garantia constitucional à liberdade de expressão”, completou.

Sem clareza
O advogado de Bolsonaro, Antônio Sérgio Moraes Pitombo, afirmou ao STF que a denúncia de Dodge não é clara sobre quais condutas configurariam os crimes apontados, e em relação a quais grupos sociais, o que dificulta a ampla defesa. Pitombo pediu ao STF para rejeitar a denúncia, em razão das acusações genéricas demais, ou, caso não seja acolhido esse pleito, que se reconheça que os atos de Bolsonaro estavam protegidos pela imunidade parlamentar, pois ele participou do evento no Clube Hebraica na condição de deputado.

“Caso consideradas típicas [enquadráveis como crime] as afirmações feitas pelo defendente, ainda assim não poderão ser punidas por terem sido proferidas no exercício da atividade política e estarem abrangidas pela imunidade parlamentar contida no artigo 53 da Constituição Federal”, afirmou a defesa.










Pesquisa
Atualizado em: 22/06/2018 - 5:20 pm


Datafolha aponta Lula como “o mais preparado” para retomada da economia. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-presidente Lula é o pré-candidato ao Planalto mais preparado para acelerar o crescimento da economia do país, avalia o eleitor brasileiro. Segundo pesquisa Datafolha, 32% dos entrevistados citaram o petista como o melhor nome para desempenhar essa missão.

O resultado da pesquisa é bastante similar ao quadro geral de intenção de voto do eleitor, com o ex-presidente sendo seguido pelo deputado Jair Bolsonaro (PSL), com 15%, e Marina Silva (Rede), 8%.

Lula encerrou seu segundo mandato na Presidência, em 2010, com alta aprovação popular e uma taxa de crescimento do PIB de 7,6%, o maior índice desde 1985. Mas o PT depois levaria o país, no governo de Dilma Rousseff, a uma de suas mais graves recessões.

De 2014 a 2016, a produção e a renda do país encolheram 8,2%. Neste ano, o mercado estima um crescimento em torno de 1,7%.

NE
Para reverter esse quadro de estagnação, Lula é o favorito de eleitores de todas as faixas etárias e regiões do país. No Nordeste, onde tradicionalmente tem maior aprovação, o petista é visto como o melhor remédio para a economia por 51% dos entrevistados, contra apenas 8% do segundo colocado, Bolsonaro.

Escolaridade
A vantagem do ex-presidente, porém, diminui conforme aumentam a escolaridade e a renda dos eleitores. No grupo que possui apenas o ensino fundamental, ele atinge 37%, contra 9% de Bolsonaro. Entre os entrevistados com nível de ensino superior, ambos estão empatados, com 20%. Do mesmo modo, Lula chega a 40%, versus 11% de Bolsonaro, no grupo com renda mensal de até dois salários mínimos. Entre os mais ricos, com mais de dez salários, o petista cai para terceiro (14%), atrás de Bolsonaro (22%) e do tucano Geraldo Alckmin (17%). Nesse grupo, o ex-presidente fica tecnicamente empatado com Henrique Meirelles (MDB), -citado por 12%-, ex-ministro da Fazenda (governo Temer) e ex-presidente do Banco Central (gestão Lula).

Liderança
Preso desde 7 de abril, Lula ainda lidera a lista de intenção de voto para o Planalto quando seu nome é incluído entre os pré-candidatos. É o preferido de 30% dos entrevistados. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, o petista é inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Com informações da Folha










Economia
Atualizado em: 22/06/2018 - 4:26 pm


Ceará inicia implementação da Casa da Mulher Brasileira. Foto: Agência Brasil

Neste sábado (23), às 8 horas, o governador Camilo Santana realiza o ato de implementação dos serviços da Casa da Mulher Brasileira do Ceará.

Resultado da parceria entre Governo do Ceará e Governo Federal, o equipamento é referência no atendimento humanizado às mulheres, integrando no mesmo espaço físico os serviços especializados da Rede de Atendimento a Mulher.

O equipamento é considerado um passo definitivo do Estado para o reconhecimento do direito das mulheres viverem sem violência.

Serviços
Entre os serviços prestados estão: acolhimento e triagem, apoio psicossocial, Delegacia, Juizado, Ministério Público e Defensoria Pública, além de programas voltados para a promoção da autonomia econômica e estrutura disposta de brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.

Serviço: Implementação da Casa da Mulher Brasileira
Data: 23 de junho, sábado
Horário: 8h
Endereço: Rua Teles de Sousa, s/n – Bairro Couto Fernandes. Ponto de referência: Próximo ao Incra.










Economia
Atualizado em: 22/06/2018 - 2:29 pm


Privatização da Eletrobras pode não sair este ano, diz Guardia. Foto: Agência Brasil

As discussões em torno da privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras podem atrasar a desestatização da Eletrobras, disse o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Em viagem aos Estados Unidos, ele declarou que o cronograma está cada vez mais apertado para que a venda da estatal saia ainda em 2018.

“Existe sim, a possibilidade de [a privatização da Eletrobras] não ocorrer este ano. Os prazos estão mais curtos para fazer uma operação este ano, e a gente ainda não aprovou a lei de privatização das distribuidoras”, disse o ministro depois de participar de reuniões em Washington, na quinta-feira (21). O áudio da entrevista foi divulgado pela assessoria do ministério.

Precondição
Guardia ressaltou que a privatização das distribuidoras estaduais deficitárias – a maioria na Região Nordeste – é precondição para a operação de capitalização da Eletrobras. A desestatização da empresa do setor elétrico deve render até R$ 12,2 bilhões ao governo apenas com o pagamento da concessão de hidrelétricas da estatal pelo futuro controlador.

“Existe uma sequência lógica que não pode ser invertida. Antes de falar da capitalização da Eletrobras, precisamos viabilizar a privatização das distribuidoras. Esta é uma precondição para falar de qualquer operação com Eletrobras, e ainda não conseguimos”, declarou o ministro.

Projeto
Enviado ao Congresso no início do ano, o projeto de lei que permite a privatização das distribuidoras tramita na Câmara dos Deputados, mas a comissão especial que discute a proposta não se reúne desde maio. O projeto repassa aos fundos setoriais – que estão incluídos na conta de luz – a dívida bilionária das distribuidoras. A transferência dos débitos para os consumidores é vista pelo governo como condição essencial para atrair investidores privados aos leilões. O requerimento de urgência do projeto não foi votado na Câmara. Originalmente, os leilões das distribuidoras estão marcados para 26 de julho.

Comércio global
Nesta quinta, o ministro encontrou-se com integrantes do Fundo Monetário Internacional (FMI) e com o secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin. Em relação às medidas de retaliação comercial entre China e Estados Unidos, Guardia disse que o Brasil está preocupado com as repercussões que o acirramento das tensões pode ter sobre o comércio global, com possíveis efeitos sobre o país. “Quando a gente analisa o cenário econômico, a economia mundial, evidentemente que esse tipo de disputa comercial, que não vai na direção da manutenção das regras de livre-comércio, preocupa a todos”, destacou Guardia.

Com informações da Abr










Eleições 2018
Atualizado em: 22/06/2018 - 1:21 pm


O jornalista Paulo César Norões é o presidente da Acert

Em tempos de grande circulação de notícias falsas, as chamadas fake news, e com novas regras na legislação eleitoral, a Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) está em alerta para garantir o bom desempenho de radiodifusores e radialistas do Ceará.

Assim, a entidade promove, a partir desta sexta (22), uma série de seminários eleitorais para tirar dúvidas e expor as regras previstas na legislação para as coberturas deste ano.

“A nossa ideia é proporcionar aos comunicadores e radiodifusores a informação sobre a importância de aplicar e atender o que exige a lei para que a gente possa ter uma eleição isenta e, assim, prevenir qualquer tipo de sanção que possa ocorrer por algum deslize, por desconhecimento das regras eleitorais”, explica o presidente da Acert, o jornalista Paulo César Norões.

Pra começar
No total, serão quatro seminários. Nesta sexta, o evento reúne profissionais em Barbalha, região do Cariri. O seminário, no Imperial Pálace Hotel, contará com a presença do presidente da Acert, Paulo César Norões; do prefeito de Barbalha, Argemiro Sampaio; de um representante do Tribunal Regional Eleitoral, assessores da entidade, e radiodifusores, além de convidados.

Objetivo
Segundo PC Norões, o principal objetivo do encontro é esclarecer os radiodifusores e radialistas com relação à legislação eleitoral que será observada no próximo pleito, visando a evitar que as empresas, seus dirigentes e/ou funcionários sofram punições por parte do TRE em virtude de possíveis infrações relacionadas com o não cumprimento das leis vigentes.

Credibilidade
Outra preocupação é com as chamadas fake news. “A ideia é que, se a notícia não saiu em nenhum meio tradicional é porque, muito provavelmente, não é uma notícia correta”, alerta Norões ao defender que os profissionais atuam como “âncoras de credibilidade” para que a população tenha acesso às informações.

O presidente da Acert, ressalta que, durante os seminários, os nossos comunicadores e radiodifusores serão alertados sobre “a importância de ter esse zelo com a notícia”.

Parceria
O evento tem a parceria do Tribunal Regional Eleitoral que participa como convidado para discorrer sobre a legislação em vigor e esclarecer as dúvidas a todos os radiodifusores e radialistas. “É um evento informativo. Um trabalho com foco na prevenção. Da mesma forma, realizaremos campanhas educativas de valorização do voto e sobre as notícias falsas”, pontua Norões.

Campanha
Além dos seminários, a Acert também está disponibilizando para os radiodifusores um áudio e um vídeo com uma campanha de conscientização da população em relação ao Fake News, notícias sem fundamento, atitude que vem causando sérios problemas na comunicação. O vídeo e o áudio estão disponíveis para os radiodifusores compartilharem nos seus sites e nas redes sociais, bem como veicularem em suas emissoras.

Programação
Os próximos eventos acontecem nos dias 28 de julho em Crateús; 4 de agosto, em Sobral, e no dia 10 de agosto, em Fortaleza.

Com informações do OE










Eleições 2018
Atualizado em: 22/06/2018 - 12:24 pm


Acrísio entrega presidência do PT e mantém pedido de unidade para reeleição de Camilo

O vereador petista Acrísio Sena passa, nesta sexta-feira (22), o comando do Partido dos Trabalhadores de Fortaleza para o ex-vereador Deodato Ramalho que assumirá a vaga por conta de um acordo realizado no Diretório Nacional.

“Nós estamos passando o bastão e entregando o mandato da presidência do Partido dos Trabalhadores para o meu companheiro Deodato Ramalho. Nesse 1 ano como presidente do PT aqui na capital, nós tivemos a capacidade de fazer bons debates sobre os rumos da cidade, tivemos a capacidade de trazer as teses e as defesas do projeto PT em nível nacional, bem como a defesa do projeto estadual do nosso governador Camilo Santana”, disse Acrísio.

Reeleição
Acrísio ressaltou a importância do apoio à candidatura do governador Camilo Santana para reeleição. “Espero que a próxima gestão do partido entenda que a importância central do partido em Fortaleza para os próximos 100 dias passa de forma imprescindível pela recondução do nosso governador Camilo Santana para mais um período de mandato e acredito que essa deva ser a tarefa central do PT da nossa capital. Acho que as divergências pontuais na nossa capital envolvendo o PT e PDT devam ser superadas em prol desse projeto maior que é a reeleição do nosso governador Camilo Santana”, observou.










Economia
Atualizado em: 22/06/2018 - 11:05 am


Bancos retomam expediente na tarde desta sexta-feira. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O atendimento ao público nas agências bancárias nesta sexta-feira (22), dia de jogo da seleção brasileira de futebol, será das 13h às 17h. O horário, definido de acordo com circular do Banco Central, é válido para todas as cidades do país.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), não há atendimento em horário dos jogos do Brasil “por motivos de segurança das agências e de transporte de valores”.

De acordo com a entidade, os bancos deverão afixar nas agências aviso sobre o horário de atendimento nos dias de jogos do Brasil, com antecedência mínima de 48 horas.

Pagamento de contas
A Febraban lembra que os bancos oferecem aos clientes alternativas como caixas eletrônicos, internet banking, aplicativo do banco no celular (mobile banking) e operações bancárias por telefone. Esses canais de atendimento funcionam normalmente em horários de jogos.










Ceará
Atualizado em: 22/06/2018 - 10:26 am


Deputado Raimundo Gomes de Matos lamenta ausência de estudos sobre gestão e custo da água

Presidente da Comissão Externa da Câmara Federal que acompanha as obras de Transposição do Rio São Francisco, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-C) lamentou a inexistência de estudos aprofundados sobre a gestão e o custo da água.

“Hoje, nós não sabemos quanto será o metro cúbico da água”, afirmou o parlamentar, durante o 2º Seminário Água Innovation, que aconteceu na última quarta-feira e quinta-feira, 20 e 21/6, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).

Gestão
Segundo Raimundo Matos, sequer está definido o modelo de gestão. O parlamentar afirmou que poderá ser a Codevasf, diretamente, ou através de uma Parceria Público-Privada. Na próxima semana, informa o presidente da Comissão do São Francisco, o assunto será debatido em reunião com o Ministério do Planejamento.

Custo
O deputado cearense também chamou a atenção para o aporte financeiro que os estados beneficiados com a transposição precisam fazer para custear a água em seus municípios. “Campina Grande, na Paraíba, está recebendo água a custo zero, mas a partir de janeiro vai ser cobrado”, exemplificou Raimundo Matos.

Innovation
Coordenado pelo presidente da Comissão Especial de Acompanhamento das Obras do Rio São Francisco da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Carlos Matos, o Água Innovation trouxe a Fortaleza especialistas locais, nacionais e internacionais, que debateram soluções e inovações para a segurança hídrica.










Nacional
Atualizado em: 22/06/2018 - 9:02 am


Advogado de Lula, Sepúlveda Pertence esteve no STF. Foto: Divulgação

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba desde 7 de abril, pediu aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que substituam sua prisão em regime fechado por prisão domiciliar, ou outras medidas cautelares, caso não lhe concedam a liberdade até o julgamento de seu recurso pela corte.

O pedido consta dos memoriais entregues aos ministros do Supremo na quinta-feira (21).

O advogado Sepúlveda Pertence esteve à tarde no tribunal e conversou pessoalmente com alguns dos magistrados. O julgamento do pedido de Lula está marcado para a próxima terça (26), na Segunda Turma do STF.

Pedido
No início deste mês, a defesa pediu ao Supremo para suspender os efeitos do acórdão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que condenou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção no caso do tríplex de Guarujá (SP), até o julgamento do recurso extraordinário que discute a condenação.

Extra
Recurso extraordinário é o nome dado aos recursos que tramitam no STF. A defesa quer que seja atribuído ao recurso extraordinário de Lula o chamado efeito suspensivo. Com isso, os efeitos da condenação pelo TRF-4 ficariam suspensos, e o petista, solto e elegível até o julgamento final do recurso no Supremo.

Chances
A defesa argumenta que há grandes chances de o a condenação ser revertida nos tribunais superiores e, se isso vier a acontecer, ninguém poderá reparar o dano causado a Lula pelo tempo que ele ficou na prisão injustamente. Como é regra, o recurso extraordinário foi apresentado pela defesa no próprio TRF-4, que faz um exame inicial (exame de admissibilidade) e depois o remete para o STF. No caso de Lula, o TRF-4 ainda não enviou o recurso ao Supremo.

Análise
O pedido inicial dos advogados não incluía a ida para a prisão domiciliar. O pleito do petista será analisado pelos cinco ministros que integram a Segunda Turma: Edson Fachin (relator), Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Com informações da Folha






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