Uma breve pausa

Amigo leitor do blog Política com K, desta terça (11) até a próxima quarta-feira (19), vamos dar uma pausa nas postagens para um breve recesso.

Será um descanso rápido, mas sem esquecer das questões que afligem nossa sociedade. É tempo de refletir sobre os destinos do País.

O ano de 2019 apresenta o grande desafio de recolocar os País nos trilhos após as crises econômica e política sem precedentes. Para a cobertura política, o ano está “cheio de pautas” como diz o jargão jornalístico. Por isso, esta pausa será breve.

E, aqui, reafirmo o compromisso com o amigo leitor em estar atenta aos desdobramentos para repassar todas as informações para os que acompanham o blog. Enfim, temos muito o que ver e mostrar. E eu volto logo!

Nas redes
Como vocês bem sabem, eu não costumo ficar alheia diante de uma boa notícia. Portanto, fiquem certos de que estarei atenta para voltar aqui a qualquer momento. Quando acontecer, aviso pelo twitter (@Kdiniz) e pelo Facebook (https://www.facebook.com/kezya.diniz).

Volto ao ritmo normal (ao meu ritmo normal) das postagens na quarta-feira (19). Até lá, sugiro, aos que estiverem com um tempinho a mais, que aproveitem para ler posts que acabaram ficando pelo caminho.

E por falar em voltar no tempo, deixo aqui, como costumo fazer em períodos de pausa, a resposta para um dúvida frequente dos leitores mais novos:

Por que “Política com K”?

Ao buscarmos o nome para esta coluna, nos deparamos com uma dúvida: qual título poderia representar a junção de pensamentos e o misto de notícia e opinião que pretendemos dar a este espaço? Encontramos a resposta no dicionário: PolitiKá.

A Política “com K” é muito mais do que a referência óbvia da relação entre o assunto abordado aqui e a colunista. Do grego, Politiká (escrito assim, com K e acento no A) remete a “assuntos políticos”. E o político (personagem frequente desta coluna), chamado na Grécia antiga de politikós, tem em seu significado o que é “relativo aos cidadãos”.

O propósito desta coluna é levar ao leitor os diversos discursos e ações desse universo, com ênfase na política local e seus desdobramentos na conjuntura nacional.

O compromisso é ir além da notícia, revelando as informações que estão por trás do declaratório. As motivações, encontros e desencontros dos bastidores, os conflitos de interesses, a disputa pelo poder de modo que a prática política possa ser confrontada com a missão primeira de garantir o bem comum.

É uma forma de ver os contrastes entre o real e o ideal, assumindo a postura de cobrar que o interesse público prevaleça. Não se trata de um fiscal da moralidade, do que é certo ou errado, mas apenas um espaço para lembrar que a política está acima dos políticos e vai muito além dos gabinetes.

Em suma, o compromisso com a informação e com o debate honesto, aberto à colaboração de convidados que irão oferecer as diferentes interpretações e avaliações sobre mundo político.

Até quarta!

Instituto Plácido Castelo oferta capacitações na modalidade a distância em junho

O Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, está ofertando capacitações, na modalidade de Educação a Distância, para o mês de junho/2019.

Quatro cursos já estão com as inscrições abertas, de forma online, por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged), no portal do IPC. As qualificações para o sexto mês do ano são nas áreas de Resíduos Sólidos, Código de Processo Civil, Gestão Ambiental e Legislação de Pessoal.

Podem participar servidores públicos e a sociedade interessada pelos temas, de acordo com a capacidade de inscritos em cada turma, como descrição abaixo:

• Curso de Extensão: Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos: Principais Aspectos
  Período: 3/6 a 8/7
  Carga horária: 30 horas/aula
  Tutores: Wanda Gomes de Oliveira Murta e José Almir Silva – Analistas de Controle Externo do TCE Ceará
• Curso de Extensão: As Repercussões do Código de Processo Civil Brasileiro no Processo Administrativo dos Tribunais de Contas
  Período: 10/6 a 15/7
  Carga horária: 30 horas/aula
  Tutor: João Marcelo Rego Magalhães – Procurador-Geral do Banco Central
• Curso: Educação e Gestão Ambiental
  Período: 17/6 a 15/7
  Carga horária: 20 horas/aula
  Tutores: Pedro Henrique Camelo – Técnico de Controle Externo do TCE Ceará
  João Batista de A. Figueiredo – Prof. Dr. da Universidade Federal do Ceará
• Curso: Legislação de Pessoal na Administração Pública
  Período: 17/6 a 8/7
  Carga horária: 16 horas/aula
  Tutores: Bruno de Oliveira Carneiro e Francisco Rafael Peixoto Brandão – Analistas de Controle Externo do TCE Ceará

CMFor entrega Medalha Boticário Ferreira para Paulo Vieira

Nesta segunda, 10 de junho, o PhD e Presidente da Federação Brasileira de Coaching (Febracis) Paulo Vieira receberá, em sessão solene, a Medalha Boticário Ferreira. A entrega da comenda ocorrerá no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza às 19h.

A Medalha Boticário Ferreira foi instituída em 1981 pela Câmara Municipal de Fortaleza para premiar o mérito cívico do cidadão que, em Fortaleza, se distingue pela notoriedade do seu saber, relevantes serviços à coletividade, dedicado à causa do município e exemplos de dedicação ao serviço público da cidade.

Paulo Vieira é escritor, conferencista internacional e PhD em Business Administration pela Florida Christian University, em Orlando, nos Estados Unidos. Autor dos best-sellers: O Poder da Ação, Fator de Enriquecimento, Poder e Alta Performance, Foco na Prática, Poder da Autorresponsabilidade e O Poder da Ação para Crianças – os seis livros que estiveram simultaneamente entre os mais vendidos da Veja em agosto/2018.

No topo
Atua há vinte anos na área e é um dos mais conceituados coaches do Brasil, tendo acumulado mais de 10.800 horas em sessões de coaching individual e impactado mais de 40 milhões de pessoas em três continentes, através de livros, vídeos e treinamentos. No Youtube, possui um dos maiores canais de coaching do Brasil o Febracis Coaching, com mais de 500 mil inscritos e mais de 33 milhões de visualizações.

O autor, que está a mais de 160 semanas no ranking dos mais vendidos da Revista Veja, tem mais de 1 milhão e meio de cópias comercializadas e acaba de lançar seu mais novo livro, Criação de Riqueza. Além de escritor e coach, é fundador da Federação Brasileira de Coaching Integral Sistêmico (Febracis), uma das maiores empresas de coaching do mundo. Entre 2011 e 2017, o faturamento da instituição aumentou em quase R$ 119 milhões. A federação tem cerca de 600 funcionários espalhados em 30 unidades no Brasil, em países como Estados Unidos, Angola e Portugal.

Pra acompanhar
A sessão solene a Medalha Boticário Ferreira é aberta ao público, basta realizar a sua inscrição. A entrada na sessão solene se dará por ordem de chegada.

Com informações da Assessoria

OAB Ceará reúne especialistas renomados para debater “Crimes Eleitorais e Conexos”

A Comissão de Direito Eleitoral da OAB Ceará promoverá, na segunda-feira (10), no Plenário da Seccional, às 18 horas, o evento Democracia em Mesa, que irá debater sobre Crimes Eleitorais e Conexos.

O tema escolhido faz referência à decisão do Supremo Tribunal Federal, no Inquérito 4435, que confirma jurisprudência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que representam conexão com crimes eleitorais.

Estão confirmadas as presenças de importantes profissionais na área, como o professor e doutor em Direito Penal pela USP, Fernando Gaspar Neisser; e o Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.

Divisão
De acordo com o Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-CE, Fernandes Neto, a resolução tem dividido opiniões. “Apesar de acertada, a decisão traz dúvidas, como até onde vai o crime eleitoral e o crime comum? Será que a Justiça Eleitoral está preparada para receber o montante de processos criminais que envolve crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha?”, questiona Fernandes, adiantando que perguntas como essas poderão e deverão ser levantadas durante o evento.

“Esse encontro será feito para toda a comunidade eleitoral, a classe dos advogados, os juízes do Ministério Público, servidores da Justiça Eleitoral, penalistas, acadêmicos e sociedade em geral, que buscam entender como serão tratados esses crimes”, finaliza.

Inscrição
O evento será gratuito e, para realizar a inscrição, basta mandar email para: cde@oabce.org.br. Os participantes receberão certificado de 3 horas pela Comissão de Direito Eleitoral e pela OAB Ceará.

Serviço: Democracia em mesa: Crimes Eleitorais e Conexos
Data: segunda-feira (10 de junho)
Horário: 18h
Local: Plenário da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes)

Audiência foi solicitada por Heitor Férrer

A Assembleia Legislativa realizará, nesta terça-feira (11), às 14 horas, audiência pública para discutir alternativas para amenizar os efeitos da erosão costeira no litoral cearense.

A iniciativa atende à requerimento do deputado estadual Heitor Férrer (SD) , a pedido do engenheiro civil César de Freitas, e irá debater também a proposta do projeto “Cezarwell Ecológico”.

Impactos
Segundo o parlamentar, a audiência é necessária para se discutir medidas voltadas para a diminuição dos impactos ambientais da erosão bem como dos prejuízos sociais e econômicos para as comunidades afetadas pelo avanço do mar.

Serviço: Audiência pública sobre projeto Cezarwell Ecológico e erosão costeira
Data: 11 de junho, terça-feira
Hora: às 14h
Local: Auditórios 1 e 3 – Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa

TCEduc realiza atividades de formação em Jaguaribe e Mombaça

A próxima edição do programa TCEduc acontece esta semana, dias 11 e 13 de junho (terça- e quinta-feira), nos municípios de Jaguaribe e Mombaça.

Nos dois encontros, são realizadas seis ações simultâneas voltadas a gestores e operadores dos Poderes Executivo e Legislativos Municipais, englobando também atividades destinadas à sociedade e ao público estudantil.

Coordenado pelo Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas do TCE Ceará, o programa leva educação continuada a municípios do interior cearense. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site do Instituto Plácido de Castro (IPC).

Administradores
Para os administradores públicos serão ofertados cursos sobre: “Governança nas Aquisições Públicas: Riscos e Controles; e “Controle Interno: Governança, Risco e Compliance”. Já para os que atuam no Poder Legislativo Municipal será ministrada a capacitação “Aspectos Relevantes da Gestão orçamentária no Poder Legislativo”.

Sociedade
A sociedade pode conferir a palestra “Ouvidorias Municipais: Governança e Humanização no Serviço Público”, momento em que os técnicos do TCE sensibilizam os espectadores quanto à importância das Ouvidorias e seu papel como ferramenta de acesso rápido aos gestores públicos.

Estudantes
Para os estudantes são oferecidas palestras com o objetivo de despertar o interesse e acompanhamento dos gastos públicos e a relevância do controle social. Complementando as atividades, os participantes conhecerão mais sobre o Aplicativo Controle Cidadão, ferramenta desenvolvida pelo TCE para comunicação das condições oferecidas na área da Educação.

Números
Com as ações realizadas até o momento, o TCEduc alcançou 5 mil participantes em apenas 6 cidades sedes contempladas. No total, serão visitados 20 municípios até o fim do ano. Com a quarta etapa em Jaguaribe e Mombaça, o programa somará 79 municípios alcançados, o que representa mais de 43% do estado.

Com informações da Assessoria

Salmito é o presidente da Comissão Especial de Desenvolvimento da ALalmito

Os parlamentares que integram a Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Estado do Ceará, da Assembleia Legislativa (AL), presidida pelo deputado Salmito (PDT), farão visita oficial à Federação da Indústria do Ceará (FIEC), no próximo dia 12 de junho, às 14h30. Os deputados serão recebidos pelo presidente Beto Studart.

“Essa visita tem como objetivo entendermos a pauta da indústria que é um segmento importante para a economia cearense e, em especial, conhecermos o observatório da indústria, que tem mais de 8 mil indicadores do setor”, explicou o deputado.

Objetivo
A comissão objetiva debater e construir agenda propositiva em relação ao planejamento estratégico das regiões cearenses e está buscando fundamentações técnicas para construir seu plano estratégico.

Composição
Além do presidente (Salmito-PDT) ,e do vice (Leonardo Pinheiro-PP), compõem a Comissão os deputados Guilherme Landim (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Fernando Santana (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Audic Mota (PSB) e Carlos Felipe (PCdoB).

Observatório
O Observatório da Indústria da FIEC tem a missão de contribuir para o desenvolvimento industrial do Ceará por meio da geração, uso e disseminação de conhecimento especializado. Para tanto, disponibiliza plataforma com informações socioeconômicas, de mercado, tecnológicas e de comércio exterior, entre outros. O Observatório junto com Serviço Social da Indústria (SESI Ceará), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Ceará) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL Ceará)formam o Sistema FIEC.

Site publica mensagens atribuídas a Moro e à força-tarefa da Lava Jato

O site de notícias The Intercept Brasil divulgou, na tarde deste domingo (9), trechos de mensagens atribuídas ao atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a membros da força-tarefa da Lava Jato.

Segundo a equipe do site, as mensagens trocadas por meio de um aplicativo de conversas por celular foram entregues por uma fonte que pediu sigilo e apontam para uma “colaboração proibida” entre o então juiz federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.

Em texto que acompanha a publicação das três reportagens divulgadas ontem, o Intercept Brasil sustenta que o teor das mensagens indica “comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer.” Segundo o site, são “discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato.”

O site The Intercept foi fundado pelo jornalista, ex-advogado norte-americano e especialista em direito constitucional Glenn Greenwald. Ele foi o primeiro jornalista a divulgar, em 2013, em seu blog, os arquivos que o ex-consultor da Agência Nacional de Inteligência (NSA, na sigla em inglês) dos Estados Unidos Edward Snowden vazou para revelar um esquema de monitoramento de telecomunicações conduzido, em segredo, pelas autoridades norte-americanas. Além de cidadãos comuns, o programa secreto monitorava as mensagens de líderes políticos e de altos executivos.

Reações
Em nota, o ministro Sergio Moro afirmou que o conteúdo das “supostas mensagens” não revelam qualquer “anormalidade ou direcionamento” de sua atuação como magistrado. Segundo o ministro, as mensagens são sensacionalistas e foram retiradas de contexto. Moro também lamenta o fato de o site The Intercept não revelar a fonte do vazamento das conversas, a quem acusa de ser “responsável pela invasão criminosa de celulares de procuradores”. Na última quarta-feira (5), o Ministério da Justiça e Segurança Pública revelou que uma tentativa de invasão do telefone celular do ministro tinha sido identificada, motivando-o a deixar de usar a linha telefônica.

Inquérito
A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar a denúncia. Segundo o ministério, Moro recebeu uma ligação do seu próprio número, estranhou o fato e atendeu o telefonema. A partir disso, o acesso foi feito via Telegram, aplicativo que, de acordo com a pasta, o ministro deixou de utilizar há cerca de dois anos. O aplicativo também é citado pelo The Intercept como o meio de troca de mensagens entre o ex-juiz federal e os procuradores.

Deltan
Em seu Twitter, o procurador Deltan Dallagnol sugeriu ser natural que membros do MPF, a quem cabe denunciar, comuniquem-se com o juiz da causa, a quem cabe julgar a denúncia. “A atuação sórdida daqueles que vierem a se aproveitar da ação do “hacker” para deturpar fatos, apresentar fatos retirados de contexto e falsificar integral ou parcialmente informações atende interesses inconfessáveis de criminosos atingidos pela Lava Jato”, escreveu Dallagnol, antes de acrescentar que os “procuradores da Lava Jato não vão se dobrar à invasão imoral e ilegal, à extorsão ou à tentativa de expor e deturpar suas vidas pessoais e profissionais”.

Paraná
Também em nota, a Procuradoria da República no Paraná sustenta que, antes de os membros do Ministério Público Federal apresentarem denúncias, “são comuns debates e revisões sobre fatos e provas, de modo a evitar acusações frágeis em prejuízo aos investigados”. O órgão garante que a atuação da força-tarefa da Lava Jato é revestida de legalidade, técnica e impessoalidade. E que a imparcialidade da Justiça é confirmada pelo fato de diferentes instâncias do Poder Judiciário terem concordado haver provas para as várias condenações, enquanto vários pedidos do MPF foram negados ao longo do tempo.

Preocupação
Os 15 procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato manifestam preocupação com a divulgação de informações obtidas ilegalmente. “Os procuradores da força-tarefa manifestam preocupação com possíveis mensagens fraudulentas ou retiradas do devido contexto. A força-tarefa da Lava Jato estará à disposição para prestar esclarecimentos sobre fatos e procedimentos de sua responsabilidade, com o objetivo de manter a confiança pública na plena licitude e legitimidade de sua atuação, assim como de prestar contas de seu trabalho à sociedade”.

Outro lado
Moro e os procuradores criticam, além da divulgação de conversas privadas, o fato de não terem sido ouvidos por jornalistas antes da publicação das matérias. No texto que acompanha as três reportagens divulgadas ontem, os autores explicam que optaram por não solicitar comentários de procuradores e de outros envolvidos para evitar que alguém tentasse impedir, judicialmente, a publicação. “Entramos em contato com as partes mencionadas imediatamente após publicarmos as matérias, que atualizaremos com os comentários assim que forem recebidos”, acrescentam os autores do texto explicativo.

E ainda
O site garante que, além da divulgação de parte das mensagens, seu “único papel” no episódio foi receber o material da fonte anônima que procurou os jornalistas “bem antes da notícia da invasão do celular do ministro” – que, na ocasião, assegurou não ter havido captação de conteúdo de conversas pessoais. Para a equipe do site, a divulgação do teor das conversas entre os procuradores e o juiz se justifica por ser “de interesse público”. “A importância dessas revelações se explica pelas consequências incomparáveis das ações da Lava Jato em todos esses anos de investigação.”

Com informações da Agência Brasil

Relator da Previdência adia apresentação de relatório para quinta

O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) confirmou que vai apresentar na próxima quinta-feira (13) o seu relatório na Comissão Especial que analisa a proposta na Casa.

O adiamento foi necessário para que Moreira tenha tempo de acertar os termos da proposta com líderes partidários na quarta-feira (12) e com governadores que estarão em Brasília amanhã (11).

No domingo, depois de uma maratona de reuniões com técnicos durante todo o fim de semana, o deputado se reuniu a noite com líderes de nove partidos, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

No encontro, as atenções foram concentradas em pontos que ainda não são consenso. Nesse sentido, por causa do impacto da economia esperada pelo governo, a definição de uma regra de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS e o regime de capitalização, ainda preocupam.

Nesse último ponto, segundo o relator, a proposta do governo será alterada. Sem dar detalhes, Moreira adiantou que está em discussão a inclusão de uma quarta alternativa para regra de transição para trabalhadores tanto do regime geral quanto servidores públicos. “Se houver regra de transição, é mais uma além do que o governo apresentou. Se for para construir apoio, será mais uma alternativa para os trabalhadores”, ressaltou.

“Se governadores e deputados quiserem contribuir com uma unidade e acharem que esse ponto trava o apoio de outros deputados para a construção dessa grande maioria, não vejo problema, até porque eu particularmente defendo a capitalização, mas acho que nesse momento não é o mais importante. Nesse momento, o mais importante é equilibrar as contas da Previdência e inverter essa curva de déficit”. O relator disse que neste ponto, ele deverá exigir a contribuição dos empregadores para a capitalização.

Esforço
O esforço em torno do texto tem sido para que seja levado à votação a proposta mais consensual possível. Só assim os deputados acreditam que será possível alcançar os o mínimo de 308 votos exigidos para ser aprovada no plenário da Câmara. Outro ponto que também enfrenta resistência de parlamentares é a manutenção no texto da reforma de estados e municípios.

Outro ponto que também enfrenta resistência dos deputados é também uma das principais demandas de estados e municípios. Os entes querem permanecer no texto da reforma, como originalmente proposto pelo governo. Apesar disso, boa parte dos parlamentares ainda rechaçam a ideia com medo de que regras mais duras para a aposentadoria de servidores estaduais e municipais traga um grande desgaste junto às suas bases eleitorais. “Precisamos construir o máximo de liderança no entorno desse relatório e isso está acontecendo, estamos confiantes. Esse ponto, inclusive, pode fazer avançar na questão de outros pontos do relatório, para encontrar uma maioria importante com a presença dos governadores e a participação deles”, avaliou o relator.

Tramitação
Na avaliação de Samuel Moreira, o calendário estabelecido inicialmente para a votação da reforma na comissão especial até o fim desta semana, deve ser mantido. No plenário da Câmara a expectativa é de que a votação da matéria ocorra na primeira quinzena de julho, antes do recesso parlamentar que começa no dia 18. “O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, está confiante na formação de uma maioria”.

Com informações da Agência Brasil

Senado vota quarta-feira PEC sobre tramitação de medidas provisórias. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Senado vai analisar nesta semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/11, que altera o rito de votação de medidas provisórias. A PEC está prevista para ir a plenário na próxima quarta-feira (12).

A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados na última semana e volta para o Senado após quase oito anos parada na Câmara.

O projeto original, do então senador José Sarney, passou no Senado e foi para a Câmara em 2011, ficando por lá todo esse tempo.

Na última semana, a PEC foi incluída na pauta da Câmara a pedido dos senadores, que demonstraram irritação com o fato de várias medidas provisórias (MPs), que têm 120 dias de tramitação, só chegarem à Casa na semana ou até no último dia de prazo para votação antes de perder a validade.

Isso ocorreu no início deste mês, com a chegada das MPs 871 e 872. As matérias foram votadas no Senado, não sem antes os senadores demonstrarem sua insatisfação na tribuna da Casa. Ao criticar o pouco tempo para apreciação das MPs, vários senadores afirmaram que não são “carimbadores” das decisões vindas da Câmara.

O Senado deverá analisar novamente a PEC porque o texto sofreu alterações na Câmara. Propostas de emenda à Constituição só são promulgadas se o texto aprovado em uma Casa for idêntico ao aprovado na outra. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agradeceu à Câmara por dar andamento à proposta.

“A matéria está processada, estará incluída semana que vem, para nós, em definitivo, resolvermos esse problema de prazos em relação às medidas provisórias. Divido com o Plenário essa grande conquista para a Casa da Federação, que é o Senado. Obrigado aos senadores pela confiança e à Câmara dos Deputados por votar essa matéria”, disse Alcolumbre assim que o Senado recebeu a PEC.

Regras
Pela proposta aprovada pelos deputados, a análise das MPs no Congresso Nacional será dividida em três etapas: 40 dias para comissão mista, 40 para a Câmara, 30 para o Senado e 10 a mais para a Câmara, no caso de senadores fazerem alterações no projeto aprovado pelos deputados.

O texto também estabelece prazos de validade para as medidas provisórias. Segundo a proposta, as MPs perdem a validade se não forem analisadas em até 40 dias pela comissão mista, contados do segundo dia útil após sua edição; se não forem analisadas pela Câmara dos Deputados em 40 dias, a partir do segundo dia útil do recebimento do parecer da comissão mista; se não forem analisadas pelo Senado em 30 dias, a partir do segundo dia útil da aprovação pela Câmara; ou se a Câmara não analisar as eventuais modificações do Senado em 10 dias, contados do segundo dia útil da aprovação pelos senadores.

E ainda
Caso a Câmara não analise a proposta em 30 dias, a proposição passa a trancar a pauta, entrando em regime de urgência. No Senado, a proposta tranca a pauta após 20 dias se não houver manifestação pela Casa. Se a Câmara e o Senado não se manifestarem, respectivamente, no prazo de 30 e 20 dias, a MP passa a tramitar em regime de urgência, tendo preferência na fila da pauta. Pela proposta aprovada, não podem ser incluídos no texto os chamados jabutis, temas que não têm nada a ver com o assunto original da medida provisória.

Com informações da Agência Senado

Projeto de Heitor Freire, em tramitação na Câmara Federal, altera a Lei 9.503 de 1997. Foto: Agência Câmara

“Para onde vai o dinheiro arrecadado com as multas aplicadas no trânsito?”. O questionamento foi ponto de partida para um projeto de lei, apresentado na Câmara Federal, pelo deputado cearense Heitor Freire (PSL).

Segundo ressalta o parlamentar, o Código de Trânsito Brasileiro indica, pela Lei 9.503/1997, que os valores arrecadados devem ser destinado à sinalização, à educação dos condutores, entre outras ações que deem retorno, efetivamente, aos motoristas. “Só que boa parte dos multados reclama que não vê essa verba aplicada no que está previsto na legislação”.

O deputado federal afirma, ainda, que atual legislação impulsiona o que avalia como indústria da multa no Brasil. “Em nosso país, as multas de trânsito são produzidas em escala industrial, essa é a verdade. Enquanto a medida deveria ter caráter educativo para evitar a repetição da má conduta do infrator, foi substituída pela finalidade meramente arrecadatória do estado. Quanto mais se multa, maior a arrecadação, operando-se como uma forma de imposto velado”, diz o parlamentar.

Projeto
O deputado é autor do Projeto de Lei 3122/2019, que prevê a redução da pontuação das infrações de trânsito. De acordo com o texto do PL, as infrações gravíssimas, de sete, cairiam para seis pontos; as graves, de cinco para três pontos; as médias, de 4 para 3; e as leves de 3 para 1 ponto.

“Não estou dizendo, ou defendendo, que um motorista que dirige embriagado e em alta velocidade, por exemplo, não mereça ser punido. É claro que merece, e de forma severa. Mas cada um tem que fazer a sua parte, seja o motorista ou o estado. Hoje, a aplicação da multa não reprime o condutor para que ele não repita a infração. A maioria se revolta com o fato de essa arrecadação não ser usada como prevê a lei, se revolta com a indústria da multa, com a corrupção por trás dessas aplicações e arrecadações, então muitos motoristas optam por dirigir com carteira cassada, não pagar os valores absurdos das multas, e por aí vai. É um ciclo que precisa ter fim”, avalia o deputado.

Impostos
Heitor Freire também chama a atenção para a quantidade de impostos sobre os veículos automotores: “ICMS, no patamar de 12%; IPI, que pode chegar a 11%; PIS, 1,65%; Cofins, 7,60%; além de IOF, Cade e ISS, que somam até 9,5%”, pontua.

“Já perceberam a quantidade de radares eletrônicos, muitos ocultos, propositalmente fora da visão dos motoristas? Já notaram os incontáveis agentes, dos mais diversos órgãos de trânsito da administração pública, estaduais e municipais, que saem aplicando as multas e não se dão o trabalho de parar o condutor somente para adverti-lo, educá-lo. Esse deveria ser o papel desses agentes, e não ‘bater meta’ de multas, condicionando isso a um bônus em suas remunerações. Eles ainda se aproveitam da burocracia que envolve recorrer de uma infração, ou seja, o motorista desiste de tentar provar que não cometeu a irregularidade, ou paga a contragosto a multa, ou se arrisca dirigindo com a documentação atrasada. Como eu disse anteriormente, um ciclo que precisa ter fim”, explica Heitor Freire.

Fortaleza
Ainda segundo Freire, só em Fortaleza, por exemplo, a arrecadação de multas de trânsito pela prefeitura “praticamente triplicou no período de nove anos, passando de R$ 38,5 milhões, em 2010, para R$ 120,2 milhões, até outubro do ano passado”. De acordo com o Artigo 320 do CTB, os órgãos responsáveis pelo recolhimento do dinheiro das multas são obrigados a divulgar os valores arrecadados e a destinação de todo o montante.

“O que propomos no projeto de lei é a diminuição dos pontos de cada nível de penalidade enfatizando o caráter educacional da multa de trânsito, além de não permitir mais que as infrações se transformem em instrumento banal de arrecadação, beneficiando corruptos e aproveitadores”, conclui o deputado federal Heitor Freire.

Tramitação
O PL 3122/2019 aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Bolsonaro
O presidente da República Jair Bolsonaro esteve na Câmara dos Deputados, na semana passada, para entregar um projeto de lei que também altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado. Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.

Com informações do OE

Governadores voltam a Brasília para discutir reforma da Previdência. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Com a proximidade da apresentação do relatório da reforma da Previdência, prevista para esta semana na comissão especial da Câmara que analisa a proposta, crescem a pressão e a expectativa de estados e municípios para permanecer no texto, como proposto originalmente pelo governo.

Nesta terça-feira (11) os chefes dos governos estaduais desembarcam em Brasília para a 5ª Reunião do Fórum de Governadores, com o objetivo de afinar o discurso. A divulgação antecipada de uma carta pública na última quinta-feira (6) pelo Fórum desagradou a alguns governadores da Região Nordeste.

O documento ressalta a importância de os estados serem garantidos no texto por causa do déficit nos regimes de aposentadoria e pensão de seus servidores. Apesar da assinatura de sete dos nove chefes do Executivo da região, eles negam que tenham dado o “de acordo” ao documento.

A reação veio no mesmo dia, por meio de outra carta, assinada por todos os governadores nordestinos. Nela, além do ponto comum que estava na carta do Fórum, eles acrescentaram pontos específicos que querem ver retirados da proposta, como as mudanças no Benefício de Prestação Continua (BPC) e nas aposentadorias rurais. Eles questionaram também a desconstitucionalização da Previdência e o sistema de capitalização, no qual se baseia o regime futuro de Previdência.

Pauta
A pauta, previamente distribuída, do encontro em Brasília é extensa: prevê discussões em torno de temas que afetam diretamente o caixa dos governadores. Entre os temas estão o chamado de Plano Mansueto – pacote de ajuda aos estados em dificuldades financeiras – a Lei Kandir, Cessão Onerosa/ Bônus de Assinatura além da PEC 51/19, que trata da ampliação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no Orçamento da União e do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A lista também traz a reforma da Previdência, que deve dominar a maior parte da reunião. Embora o déficit previdenciário dos estados ultrapasse os R$ 90 bilhões por ano, líderes da Câmara resistem em aprovar regras mais duras para aposentadorias de servidores estaduais e municipais. No Congresso, a avaliação dos que resistem à ideia é de que governadores e prefeitos não podem transferir para deputados e senadores o desgaste político de medidas impopulares nos órgãos legislativos.

Municípios
Os municípios também querem garantir que serão mantidos no texto da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, levou ao presidente e ao relator da comissão especial da reforma, respectivamente Marcelo Ramos (PL-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), um documento assinado pelos presidentes das entidades estaduais que destaca a importância de estabelecer um modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras gerações.

Manifesto
O manifesto estima uma redução de despesa de R$ 41 bilhões em quatro anos e R$ 170 bilhões em dez anos com aposentadorias e pensões para os 2.108 municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Levantamento feito pela entidade mostra que a redução de custos possível, caso haja a reforma, poderá motivar os demais municípios a adotarem o RPPS. Se os municípios criarem um regime próprio, a CNM estima redução média nas taxas de contribuição de 55% – referentes à alíquota patronal para o RGPS e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mesmo para os que se mantiverem no Regime Geral de Previdência Social, a PEC traz ganhos ao obrigar a desvinculação do servidor aposentado de suas funções na prefeitura.

E ainda
Convidado a participar da reunião do Fórum dos Governadores esta semana, Aroldi disse à Agência Brasil que os prefeitos estão em contato com deputados federais de suas regiões para pedir apoio à inclusão deles no texto da reforma. “O corpo a corpo no Congresso está sendo e será feito até a hora das votações”, garantiu.

Com informações da Agência Brasil

Eleitores com deficiência também devem fazer a biometria

Em Fortaleza e nos municípios do Estado Ceará submetidos à revisão do eleitorado, os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida também deverão comparecer a uma unidade da Justiça Eleitoral para realizar o recadastramento biométrico, sob pena de cancelamento da inscrição eleitoral.

Por ocasião do período de revisão para coleta de dados biométricos, o eleitor com deficiência ou dificuldade de locomoção que torne extremamente oneroso o exercício do voto poderá solicitar a anotação dessa situação no cadastro eleitoral e a emissão de certidão de quitação por tempo indeterminado.

Procuração
Caso não seja possível o comparecimento ao cartório eleitoral, central ou posto de atendimento ao eleitor, o requerimento poderá ser apresentado por representante legal ou procurador devidamente constituído, acompanhado de documentação comprobatória da deficiência ou mobilidade reduzida.

Consulta
Os cidadãos devem consultar a situação eleitoral e se no seu município o cadastramento biométrico é obrigatório, através do site do TRE-CE ou pelo telefone 148. Para mais informações, o eleitor deve procurar o Cartório Eleitoral ou posto de atendimento da sua cidade.

Caixa Econômica faz mutirão para negociar contratos de 2.600 clientes em Fortaleza. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A CAIXA realiza nos dias 10, 11, 12 e 13 de junho um grande mutirão para negociar a dívida de 2.600 clientes, pessoas físicas e empresas de Fortaleza, que representam ao todo R$ 42 milhões em atraso.

Os descontos podem chegar a 90%. A ação é uma parceria do Banco com a Justiça Federal. O atendimento aos clientes vai acontecer na sede da Justiça Federal, na Praça General Murilo Borges, 5º andar, no centro, das 12 às 16 horas.

Campanha
A ação faz parte da campanha Você no Azul que negocia contratos em atraso no cheque especial, empréstimo pessoal, cartão de crédito e financiamento de veículos para pessoas físicas, além de contratos com empresas.

Tem mais
Além do mutirão na Justiça Federal os clientes podem negociar seus contratos em atraso procurando as agências da CAIXA, acessando o site www.caixa.gov.br/vocenoazul ou ligando para 0800.726.8068 (opção 8).

Serviço: Mutirão de negociação campanha Você no Azul
Dias: 10, 11, 12 e 13 de junho
Horário de atendimento: 12 às 16 horas.
Local: sede da Justiça Federal (Praça General Murilo Borges, 5º andar)

Campanha para divulgação do novo cadastro positivo começa na segunda

A partir de segunda-feira (10) começa a campanha nacional para divulgação do cadastro positivo. Os comerciais institucionais serão veiculados por um mês em TVs e rádio para esclarecer a população sobre o funcionamento do sistema. A campanha será promovida pela Associação Nacional dos Bureaus de Crédito.

A lei que institui o novo cadastro foi sancionada em abril. O banco de dados que apresenta uma avaliação de risco de pessoas físicas e empresas para contrair empréstimos existe desde 2011.

No entanto, com a nova legislação, a adesão passa ser automática, enquanto até o momento era voluntária. O sistema será operado por instituições autorizadas pelo Banco Central.

A estimativa é que, com a mudança, o serviço passe de 6 milhões de cadastros para até 130 milhões. Cada consumidor terá uma nota elaborada a partir do histórico de pagamentos de contas e dívidas. Com isso, pessoas e empresas bem avaliadas poderão ter acesso facilitado a crédito e, eventualmente, com taxas menores.

No ar
A campanha informativa ficará no ar até o dia 9 de julho. Depois dessa data, todos os consumidores serão incluídos automaticamente no sistema, porém, será possível fazer um pedido de exclusão em qualquer momento. As informações sobre o histórico de pagamento de pessoas físicas e empresas só poderão ser usadas para a avaliação para concessão de crédito.

E ainda
Na composição da nota atribuída aos consumidores não serão incluídos elementos relacionados à origem social, etnia, saúde, informações genéticas, sexo, e convicções políticas, religiosas e filosóficas. De acordo com o Banco Mundial, a nova lei pode reduzir em até 45% a inadimplência no país, que atualmente atinge mais de 60 milhões de pessoas.

Com informações da Agência Brasil