Ceará
Atualizado em: 18/01/2019 - 12:26 pm


Roseno afirma que proposta segue tendência mundial de proteção aos direitos humanos. Foto: Junior Pio

Nomes de pessoas que constem no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade como responsáveis por violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar não poderão ser atribuídos a equipamentos públicos pertencentes ao Governo do Estado ou sob sua gestão.

A determinação consta no projeto de lei 136/2016, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa no dia 17 de dezembro de 2018, dispondo assim sobre a memória história no Estado.

A proposição abrange prédios, rodovias, repartições públicas e bens de qualquer natureza pertencente ou sob gestão da administração pública estadual de forma direta e indireta.

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é “promover, em sintonia com diversas outras iniciativas estaduais e nacionais, os processos de correção histórica relativos à memória e à justiça em nosso Estado”.

Tendência
O deputado aponta que a proposta segue tendência mundial de proteção aos direitos humanos e de não valorização ou exaltação, por parte dos países que viveram em governos ditatoriais em sua história, destes períodos por meio de homenagens em prédios públicos.

“Desta forma, as exaltações prestadas em tempos antidemocráticos da nossa história para violadores de direitos humanos e dos princípios democráticos devem ser revistas, para que se prestigie o restabelecimento da verdade histórica, da memória às vítimas de torturas e violações de direitos e para que se consolide a valorização dos marcos democráticos de nosso país”, acentua ainda o parlamentar.

Com informações da AL



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 18/01/2019 - 11:27 am


Ato em defesa da Justiça do Trabalho ocorre nesta segunda-feira (21/1), no Fórum Autran Nunes

Na próxima segunda-feira (21), entidades ligadas ao direito social e do trabalhador realizam mobilização, a partir das 7h, no Fórum Autran Nunes. O ato nacional acontece simultaneamente em outras capitais como Brasília, Manaus, Aracaju, Florianópolis. A mobilização é uma prévia do Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, que será realizado, em Brasília, no dia 5 de fevereiro de 2019.

A iniciativa surgiu após o Presidente da República, Jair Bolsonaro, conceder entrevista a um programa de televisão e sinalizar sobre a possibilidade de o Governo Federal propor a extinção da Justiça do Trabalho. O presidente defende que processos trabalhistas têm de tramitar na Justiça Comum.

Preocupadas com a possível decisão, entidades cearenses estiveram reunidas no último dia (14), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), para pautar propostas de ações pela luta contínua em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho.

Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a supressão da Justiça Especializada do Trabalho fere a Constituição. “Nenhuma sociedade se desenvolve negando aos seus trabalhadores o acesso ao Judiciário. Aqui, o nosso objetivo é promover um grande movimento para resguardar a defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros”, enfatiza.

Mobilização
Segundo a advogada representante da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e conselheira estadual da OAB-CE, Jane Calixto, o ato de defesa é importante para manter o debate sobre a causa e juntar forças na garantia dos direitos dos trabalhadores. “É um movimento de todos nós. Estamos juntos para tentar resistir à não extinção da Justiça do Trabalho”.

Carta
Durante a ação será entregue uma carta aberta, assinada pelas entidades que participam da manifestação, esclarecendo à sociedade sobre os mitos e verdades com relação à Justiça do Trabalho.

Organização
O ato é organizado pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (ATRACE) e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT) e conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE); Sindicato dos Servidores da Sétima Região (SINDSSETIMA); Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 7ª Região (AMATRA-7); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no Estado do Ceará (ASSOJAF/CE); Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD); Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes de Mudanças, Bens e Cargas do Estado do Ceará (SINDICAM); Central dos Trabalhadores e Trabalhadores do Brasil (CTB); Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP).

Serviço: Ato em defesa dos direitos sociais e da justiça do trabalho
Data: 21 de janeiro
Horário: 7h
Local: Fórum Autran Nunes (Av. Tristão Gonçalves, 912 – Centro)



Comment closed







Fortaleza
Atualizado em: 18/01/2019 - 10:05 am


Os interessados devem procurar uma das unidades do Sine nas Regionais I, III, V e VI

As unidades de atendimento do Sine Municipal, equipamentos da Prefeitura de Fortaleza, geridos pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com o Ministério do Trabalho, estão disponibilizando 407 vagas de trabalho em Fortaleza, incluindo Pessoas com Deficiência (PcD).

Estão abertas 157 vagas para teleoperador/telemarketing, 30 vagas para atendente balconista, 24 vagas para costureira em geral, 21 vagas para manicure, 20 para açougueiro, além de vagas para vendedor pracista (17), jardineiro (12), auxiliar de linha de produção (10), auxiliar administrativo (9), entre outras ocupações.

Os interessados devem comparecer em uma das unidades do Sine Municipal, localizadas nas sedes das Secretarias Regionais I, III, V e VI, com RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de endereço, de escolaridade e de cursos realizados. Os currículos recebidos farão parte de um banco de dados para futuras vagas.

Saiba mais
No Sine Municipal a população pode realizar serviços de intermediação de mão de obra, habilitação para o seguro desemprego, inscrição e encaminhamento para cursos de qualificação. Empresas interessadas também podem divulgar suas vagas, gratuitamente. O atendimento nas unidades é realizado de segunda à sexta-feira, sempre das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Endereços dos Sines MunicipaisSine Municipal I: avenida Bezerra de Menezes, 459 – Farias Brito.

  • Sine Municipal III: avenida Jovita Feitosa, 1264 – Parquelândia
  • Sine Municipal V: avenida Augusto dos Anjos, 2466 – Siqueira
  • Sine Municipal VI: rua Padre Pedro Alencar, 789 – Messejana


Comment closed







Nacional
Atualizado em: 18/01/2019 - 9:01 am


No Twitter, Bolsonaro cita que 11 países recorreram ao BNDES

O presidente Jair Bolsonaro divulgou nesta sexta (18) na sua conta pessoal do Twitter link do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que identifica os 11 países que usaram recursos do banco e as razões para esse empréstimo.

“Ainda vamos bem mais a fundo! BNDES divulga interessante link identificando os países que usaram os recursos financeiros do Brasil e os motivos dos empréstimos. Tire suas conclusões”, escreveu na rede social.

A página do BNDES apresenta o detalhamento de contratos com Angola, Argentina, Costa Rica, Cuba, Equador, Gana, Guatemala, Honduras, México, Moçambique, Paraguai, Peru, República Dominicana, Venezuela.

Segundo o banco, o país ou empresa importadora assume a responsabilidade de pagar o financiamento ao BNDES, com juros, em dólar ou euro. Por isso, os contratos de financiamento à exportação envolvem três partes: a empresa brasileira exportadora, o importador e o BNDES.

Caixa preta
Durante a campanha eleitoral Bolsonaro, afirmou que iria “abrir a caixa preta do BNDES e de outros órgãos”. No início deste mês, o presidente foi às redes sociais reafirmar o compromisso de “revelar ao povo brasileiro o que feito com seu dinheiro nos últimos anos” e disse que muitos contratos seriam revistos.

Empréstimos
Segundo o BNDES, o órgão financia exportações de engenharia brasileira para obras no exterior desde 1998. Os recursos do BNDES envolvidos nessas transações são sempre liberados no Brasil, em reais, para a empresa brasileira exportadora.



Comment closed







Internacional
Atualizado em: 18/01/2019 - 8:00 am


Governo prorroga por um ano Operação Acolhida a venezuelanos. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Operação Acolhida, que recebe e promove a interiorização de imigrantes e refugiados venezuelanos, será prorrogada até março de 2020, sem possibilidade de fechamento da fronteira com a Venezuela. A decisão foi anunciada pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, e o governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL).

Eles e mais quatro ministros visitaram as instalações usadas pela operação em Boa Vista. Nesta sexta (18), o grupo seguirá até a região fronteiriça.

O anúncio foi feito na quinta (17), durante entrevista coletiva em Boa Vista, capital de Roraima. Nesta sexta-feira (18), Denarium, Azevedo e Silva, e os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, Educação, Ricardo Vélez, Cidadania, Osmar Terra, e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, irão até a fronteira do Brasil com a Venezuela.

As autoridades vão verificar as instalações destinadas à Operação Acolhida no município de Pacaraima. O município é considerado a principal porta de entrada dos imigrantes que vêm da Venezuela. Foi ali que, em agosto do ano passado, um grupo de venezuelanos foi atacado e incendiado na rua.

Azevedo e Silva descartou a possibilidade de interromper o processo, previsto para terminar em 31 de março, ressaltando que a definição dos recursos será feita. Sem detalhar, ele destacou que há aspectos que serão aperfeiçoados. “Nós temos uma previsão [de despesas] que é finita. Tem que ver essa parte orçamentária para prosseguir”.

Ação
Lançada pelo governo federal no início de março de 2018, no esforço de combater a crise humanitária provocada pela onda migratória venezuelana, a Operação Acolhida é coordenada pela Força-Tarefa Logística Humanitária, uma iniciativa que reúne vários ministérios e órgãos federais, estadual e municipais. As ações de apoio aos venezuelanos que chegam ao Brasil, fugindo da crise econômica e da instabilidade política no país vizinho, incluem o fornecimento de refeições, abrigo e cuidados médicos, a regularização da situação dos imigrantes que manifestem o desejo de permanecer no Brasil e a redistribuição das famílias para outras regiões. A Operação Acolhida envolve aproximadamente 600 militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha. As ações são responsáveis também pelos postos de atendimento e abrigos destinados aos venezuelanos.

Energia
Durante a entrevista, os ministros e o governador ressaltaram a preocupação com a dependência energética do estado em relação à Venezuela, que abastece a região: metade da eletricidade consumida em Roraima vem do país vizinho. O restante é produzido por usinas termelétricas e custa cinco vezes mais que a hidrelética. Segundo o governador, uma solução é a retomada da construção da linha de transmissão de sai da usina de Tucuruí, no Amazonas, até Boa Vista. São 700 quilômetros de obras, abandonadas desde 2011 e que, quando forem retomadas, devem demorar três anos para serem concluídas.

O governador Antonio Denarium avaliou que, além de garantir a autonomia energética, a construção do chamado Linhão de Tucuruí poderia impulsionar a indústria local e gerar empregos. “Vamos ter a condição de atrair novos investidores e, ao mesmo tempo, dar segurança energética ao estado. Com o Linhão de Tucuruí, teremos condições de atrair a indústria para Roraima, aumentando a produção de alimentos, a agroindústria e o beneficiamento de diversos produtos.”

Imigração
Na região do Linhão do Tucuruí entram cerca de 500 a 600 venezuelanos por dia em busca de abrigo e oportunidades no Brasil. Menos de 5% deles ficam em Roraima. De acordo com os dados oficiais, a maioria dos imigrantes que ingressa no território brasileiro busca seguir para outros estados e países. A Colômbia é o local mais procurado por eles nas Américas. Desde 2017, 180 mil venezuelanos migraram passando por Pacaraima. Segundo os levantamentos mais recentes, desse total 5,8 mil estão em Roraima e 4,2 mil foram levados para mais 15 estados, por meio da interiorização.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 17/01/2019 - 6:34 pm


Lei obriga liberação da internet para celular após consumo da franquia de dados. Foto: Arquivo/ ABr

O consumidor cearense tem garantido o acesso à internet do celular após exceder o limite do pacote de dados contratado. O benefício foi assegurado pela nova Lei Estadual de nº 16.734, sancionada pelo governador Camilo Santana (PT), na semana passada.

De iniciativa do deputado Leonardo Araújo (MDB), a medida proposta por meio do projeto de lei nº 37/16 proíbe as operadoras de telefonia celular que atuam no estado do Ceará – Claro, Vivo, TIM e Oi – de bloquear a conexão de um consumidor que estourar a franquia de dados estipulados no contrato, de acordo com o marco civil da internet. O acesso só poderá ser cortado em caso de inadimplência.

Na justificativa da medida, parlamentar afirma que “as mudanças unilaterais de contratos já firmados violam frontalmente o direito adquirido, caracterizando-se como práticas abusivas previstas no âmbito das constituições Federal, Estadual e no próprio Código de Defesa do Consumidor”.

Qualidade
No documento, o deputado destaca que apesar da crescente inclusão digital e o consequente aumento do acesso à banda larga móvel no Brasil, as operadoras de telefonia móvel não vêm investindo o suficiente para a ampliação do sistema. Isso, segundo ele, tem provocado uma queda de qualidade na prestação do serviço de internet móvel. “As principais operadoras do País estão hoje, sem exceção, entre as campeãs de reclamações nos órgãos do sistema nacional de defesa do consumidor – e boa parte dessas reclamações é referente à falta/falha na qualidade de oferta de serviços de internet móvel”, argumenta.

Com informações da AL



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 17/01/2019 - 5:22 pm


Lei surgiu de proposta apresentada pelo deputado Leonardo Araújo na AL. Foto Carolina Barbosanardo

Sancionada no último dia oito de janeiro, a lei estadual Nº 16.805/2019 veda homenagens a pessoas que tenham sido condenadas em última instância por atos de improbidade administrativa ou por crime de corrupção no Estado do Ceará.

Proposta por meio do projeto de lei N.º 85/17, de autoria do deputado estadual Leonardo Araújo (MDB), a lei prevê ainda a proibição de homenagens a pessoas que tenham praticado ou participado de atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, violação aos direitos humanos e maus tratos aos animais.

Argumento
Leonardo Araújo argumenta ser fundamental que o Poder Público seja mais criterioso no momento da escolha das pessoas a serem homenageadas publicamente por meio de honrarias, títulos ou ainda com a denominação de escolas, estradas, viadutos etc. Segundo ele, a proposição “foi resultado dos anseios da sociedade, os quais clamam por um governo mais sério, ético, justo e, sobretudo, comprometido com o bem comum”.

Modelo
O parlamentar lembra, ainda, que ações semelhantes foram implementadas em outros países, como a Alemanha, Itália e Argentina. Além disso, ressalta que o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), em sua Diretriz 25, deixa afirmada a preocupação quanto à propositura de uma legislação de abrangência nacional, que proíba denominação de prédios e logradouros públicos com nomes de pessoas que tenham praticado crimes de lesa-humanidade.

E ainda
Para o deputado, o objetivo é “contribuir para fortalecer a democracia, estabelecendo um preceito legal para regrar a concessão de homenagens e denominação de prédios e logradouros públicos, consoante os novos tempos democráticos que vivemos”, pontua.

Com informações da AL



Comment closed







Em Brasília
Atualizado em: 17/01/2019 - 4:35 pm


Em Brasília, Camilo pede a Moro reforços contra ataques

O governador do Ceará, Camilo Santana, pediu ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o reforço do apoio dado pelo governo federal no combate aos ataques promovidos por facções desde o início do mês no estado.

A ofensiva teria começado em reação à nomeação do secretário de Administração Penitenciária, Luís Mauro Albuquerque, e às medidas anunciadas como a não separação de presos em presídios por facção.

Santana solicitou mais 90 agentes penitenciários para as ações nos presídios do estado, além da manutenção da Força Nacional e dos agentes enviados pelo governo federal. No dia 4 de janeiro, o ministro da Justiça enviou inicialmente 300 homens, efetivo que foi acrescido de outros 106 dois dias depois.

“A gente foi fazer um diagnóstico da situação e solicitações de reforço de agentes penitenciários para as unidades prisionais do Ceará e a necessidade de manter, mesmo com a queda significativa das ações, o estado de alerta e monitoramento tanto das forças do estado quanto como também a presença da Força Nacional”, informou o governador do Ceará, após encontro com Moro.

Força Nacional
Quanto ao prazo da presença da Força Nacional no estado, Santana disse que não houve acerto para a prorrogação. A permanência inicial definida foi de 30 dias, cujo encerramento seria no início de fevereiro. De acordo com o governador, a situação será avaliada até o fim desse período para ver se haverá necessidade de prorrogação.

Medidas
Camilo Santana disse que os ataques diminuíram, citando como exemplo o dia de ontem (16), quando foram registradas duas ocorrências. Contudo, a onda chegou nesta quinta ao 15º dia sem perspectiva de encerramento. O governador defendeu as ações adotadas pelo governo estadual, como a implantação da Lei de Execução Penal nas penitenciárias, a transferência de líderes de facções para presídios federais, o policiamento ostensivo nas ruas e o emprego de inteligência para evitar ataques. Santana adicionou a sanção da lei da recompensa, a convocação de militares da reserva e o aumento do limite de horas extras para oficiais e agentes.

Desafios
O governador reiterou que é preciso um esforço coordenado nacional, já que “o crime ultrapassou a fronteira dos estados”. “Nenhum estado, sozinho, vai combater o crime organizado. A criação do Sistema Único de Segurança Pública no ano passado foi um passo importante. É preciso chamar o Poder Judiciário e revisar algumas leis do país, como a Lei Antiterrorismo”.

Santana destacou também como desafio a atuação na prevenção, com políticas públicas como na área de educação. “São jovens que estão matando e estão morrendo, estão sendo aliciados pelo tráfico. Nenhum país do mundo resolveu problema da segurança sem prevenção, sem dar oportunidade para juventude”, acrescentou.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Nacional
Atualizado em: 17/01/2019 - 3:29 pm


Governo prevê investimentos de R$ 25 bilhões em segurança hídrica. Foto: Divulgação/Ministério da Integração Nacional

O Ministério do Desenvolvimento Regional prevê investimentos de R$ 25 bilhões em 114 obras para ampliar o abastecimento de água no país. Do total de projetos, 66 são no Nordeste.

As iniciativas fazem parte do Plano Nacional de Segurança Hídrica, em elaboração pela Agência Nacional de Águas (ANA) e que deve ser lançado em abril deste ano.

De acordo com a pasta, o plano vai priorizar intervenções estruturantes e estratégicas, contemplando obras dos estados e da União. Estão sendo mapeadas infraestruturas como barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração, consideradas necessárias à oferta de água para abastecimento humano e o uso em atividades produtivas. O governo vai priorizar a conclusão dos empreendimentos já em andamento.

O ministério uniu os antigos Integração Nacional e das Cidades e passou a agrupar órgãos com atuação no setor hídrico, como a própria ANA e o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Para o ministro Gustavo Canuto, a reestruturação permite centralizar e unificar o gerenciamento numa única instituição, fortalecendo o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos.

“O principal desafio será encontrar novas alternativas para garantir a segurança hídrica, tanto em quantidade e qualidade de água ofertada”, destacou a pasta, por meio de comunicado.

Rio São Francisco
Outra prioridade, de acordo com o ministério, é o Projeto de Integração do Rio São Francisco. O Eixo Leste foi entregue em março de 2017 e abastece cerca de 1 milhão de habitantes em 35 cidades da Paraíba e de Pernambuco. No Eixo Norte, as estruturas necessárias à passagem da água do Rio São Francisco estão em fase final e devem ser concluídas no primeiro semestre deste ano.

Água marinha
O aproveitamento da água do mar como fonte hídrica, segundo a pasta, também é uma tecnologia em estudo. A proposta é que cidades litorâneas, muitas vezes dependentes de reservatórios de outras localidades dos estados, possam ser abastecidas com água marinha dessalinizada.

Dessa forma, mananciais do interior seriam preservados, permitindo maior capacidade de atendimento às demandas hídricas da população local. No momento, segundo a pasta, uma planta dessalinizadora na região metropolitana de Fortaleza está em processo de implementação.

Comunidades rurais
O ministério informou ainda que pretende revisar iniciativas como a Operação Carro Pipa, o Água para Todos e o Água Doce, que incluem ações de dessalinização de águas subterrâneas para o atendimento de comunidades rurais difusas. Anteriormente, o programa estava sob a gestão do Ministério do Meio Ambiente.

Com informações da Assessoria



Comment closed







Nacional
Atualizado em: 17/01/2019 - 2:25 pm


Bolsonaro rebate críticas ao decreto da posse de armas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta (17), em sua conta no Twitter, que “muitas falácias” estão sendo usadas “a respeito da posse de armas”. Ele assinou decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no país na terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto.

“Muitas falácias sendo usadas a respeito da posse de armas. A pior delas conclui que a iniciativa não resolve o problema da segurança pública. Ignorando o principal propósito, que é “iniciar ” o processo de assegurar o direito inviolável à legítima defesa”, escreveu.

De acordo com Bolsonaro, medidas para segurança pública ainda serão tomadas e propostas. “Para a infelicidade dos que torcem contra, medidas eficientes para segurança pública ainda serão tomadas e propostas. Os problemas são profundos, principalmente pelo abandono dos governos anteriores. Mal dá pra resolver tudo em 4 anos, quem dirá em 15 dias de governo”, afirmou na rede social.

Critérios
Segundo o decreto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa e deverão preencher uma série de requisitos, como passar por avaliação psicológica e não ter antecedentes criminais. O que muda com o novo decreto é que não há necessidade de uma justificativa para a posse da arma. Antes esse item era avaliado e ficava a cargo de um delegado da Polícia Federal, que poderia aceitar, ou não, o argumento.

Quem pode
Além de militares e agentes públicos da área de segurança, ativos e inativos, poderão adquirir armas de fogo os moradores de áreas rural e urbana com índices de mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, conforme dados do Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Donos e responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais também poderão adquirir o armamento, assim como colecionadores de armas, atiradores e caçadores, devidamente registrados no Comando do Exército.

Com informações da Agência Brasil



Comment closed







Bastidores
Atualizado em: 17/01/2019 - 1:27 pm


Supremo concede liminar e suspende investigação sobre Queiroz. Foto: Reprodução de vídeo

O ministro Luiz Fux do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu liminar nesta quarta-feira (16) suspendendo a investigação criminal contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL).

Fux, de plantão, atendeu a um pedido feito pelo filho do presidente. Na mesma data, remeteu sua decisão, que corre em segredo de Justiça, ao procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro.

O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello. Caberá a ele, portanto, conduzir o processo na volta do recesso da corte.

MP
Em nota, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro informou a suspensão do procedimento investigatório criminal que apura movimentações financeiras atípicas de Fabrício Queiroz e outros, “até que o Relator da Reclamação se pronuncie”.

Silêncio
Pelo fato do procedimento tramitar sob absoluto sigilo, reiterado na decisão do STF, o MPRJ disse que não se manifestará sobre o mérito da decisão.

Com informações da Folha



Comment closed







Ceará
Atualizado em: 17/01/2019 - 12:24 pm


Lei quer garantir mais qualidade de vida ao idoso cearense

A partir deste ano idosos cearenses contam com mais uma lei voltada a promover seu bem estar e qualidade de vida. Foi sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) a Lei 16.801/19 que instituiu o Programa Cidade Amiga no estado do Ceará, com a finalidade de incentivar os municípios a adotarem Bemmedidas para um envelhecimento saudável.

A iniciativa foi proposta por meio no projeto de lei nº 85/18 , de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD). A propositura foi aprovada com a supressão de um artigo.

Para aderir ao programa, o município deve dispor de Conselho Municipal do Idoso em funcionamento, além de apresentar plano de ação que contemple melhores condições para as pessoas idosas como aspectos espaços abertos e prédios, transporte, moradia, esporte e lazer, participação social, respeito e inclusão social, participação cívica e emprego, entre outros.

Bem-estar
No documento, a parlamentar afirma que está expresso na Constituição Federal, no artigo 230, a obrigação do Estado, além da família e da sociedade, de amparar as pessoas idosas, assegurando a participação deles na comunidade e garantindo o direito à dignidade e ao bem-estar.

“As pessoas idosas em nosso país enfrentam inúmeras barreiras para ter qualidade de vida. De um lado, identificam-se barreiras de acessibilidade a espaços abertos, prédios, transporte e moradia, em face de uma saúde mais fragilizada pelo avançar dos anos. De outro, tem-se a dificuldade de participação social, decorrente da falta de opções de lazer, trabalho e atividades esportivas oferecidas pelo poder público e pela sociedade”, argumenta.

Acesso
A parlamentar aponta ainda a dificuldade que enfrentam os idosos de baixa renda no que diz respeito ao acesso aos serviços de saúde. Ela ressalta que embora a aprovação do Estatuto do Idoso tenha representado um avanço para esse grupo populacional, “observamos que muitas localidades não lograram êxito em instituir os principais direitos assegurados às pessoas idosas.”

Com informações da AL



Comment closed







Nacional
Atualizado em: 17/01/2019 - 11:25 am


General Franklimberg é escolhido para presidir a Funai. Foto: Funai

O general Franklimberg Ribeiro de Freitas foi o nome escolhido pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) para presidir a Funai (Fundação Nacional do Índio). A designação consta de uma edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite desta quarta-feira (16).

O militar, de origem indígena, reassume o comando do órgão após indicação da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Anteriormente, a fundação ficava subordinada ao Ministério da Justiça. As informações são da Agência Brasil.

Em nota divulgada nesta quinta (17), a Funai destaca que, durante sua primeira gestão, que compreendeu o período de maio de 2017 a abril de 2018, Franklimberg coordenou a elaboração de um parecer sobre projeto de lei que altera o Estatuto dos Povos Indígenas.

À época, o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) criticou a medida, destacando que a modificação acrescentaria ao estatuto, de 1973, a tese do marco temporal, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem sob sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Antes
Segundo a assessoria da Funai, antes de presidi-la, Franklimberg coordenou em Roraima uma ação que visava a retirada de garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, em 2010 e 2012, e uma operação que permitiu a demarcação da Terra Indígena Kayabi, localizada no norte do Mato Grosso e sudoeste do Pará.

CMA
O general esteve à frente, entre 2012 e 2013, do Centro de Operações do CMA (Comando Militar da Amazônia), ao qual esteve ligado também como Assessor Parlamentar e de Relações Institucionais. Ao deixar o cargo, Franklimberg afirmou que considera a Funai “uma instituição forte” e que testemunhou, no período de sua presidência, “a abnegação de muitos servidores”.

Com informações da Folha



Comment closed







Economia
Atualizado em: 17/01/2019 - 10:21 am


Contas públicas devem ficar negativas em R$ 102,385 bilhões. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Economia aumentaram a previsão para o resultado negativo das contas públicas, neste ano.

A estimativa do déficit primário do Governo Central, formado por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, passou de R$ 100,031 bilhões para R$ 102,385 bilhões, em 2019.

Mesmo assim, a estimativa está abaixo da meta de déficit perseguida pelo governo de R$ 139 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros.

Os dados constam da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, todos os meses, com base em informações do mercado financeiro.

Para 2020, a estimativa das instituições financeiras é déficit de R$ 68,778 bilhões, contra R$ 63,293 bilhões previstos em dezembro. A meta de déficit primário para o próximo ano é 110 bilhões.

Previsão
A previsão das instituições financeiras para as despesas manteve-se em R$ 1,426 trilhão, neste ano, e passou de R$ 1,484 trilhão para R$ 1,483 trilhão, em 2020. A estimativa de receita líquida do Governo Central foi alterada de R$ 1,322 trilhão para R$ 1,324 trilhão, em 2019, e de R$ 1,418 trilhão para R$ 1,419 trilhão, no próximo ano.

Projeção
A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do Governo Central, que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 78,2% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas pelo país), neste ano. A previsão anterior era 78,34% do PIB. Para 2020, a estimativa ficou em 79,8% do PIB, ante 80% previstos no mês passado.

Com informações da EBC



Comment closed







Economia
Atualizado em: 17/01/2019 - 9:00 am


Pis/Pasep começa a ser pago nesta quinta. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Cerca de 3,4 milhões de trabalhadores começaram a receber o pagamento do sétimo lote do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) 2018-2019, ano-base 2017.

Podem receber o benefício os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro e os servidores públicos com final de inscrição 5. A estimativa da Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia, é que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos.

A partir desta quinta (17), trabalhadores da iniciativa privada podem procurar a Caixa Econômica Federal. A consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-726 02 07. Para servidores públicos, a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet ou pelo telefone 0800-729 00 01.

Os correntistas da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pelo pagamento do PIS (iniciativa privada), tiveram os valores depositados em suas contas nessa terça-feira (15).

Direito
Tem direito ao abono salarial ano-base 2017 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017, teve remuneração mensal média de até 2 salários mínimos e seus dados foram informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Valor
O valor do benefício é proporcional ao tempo trabalhado formalmente em 2017. Assim, quem esteve empregado o ano todo recebe o valor cheio, equivalente a um salário mínimo (R$ 998). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é de R$ 84 – ou 1/12 do salário mínimo –, e assim sucessivamente.

Calendário
Para os trabalhadores nascidos entre julho e dezembro, o Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 2018. Os nascidos de janeiro a junho realizam o saque em 2019. O prazo final de recebimento para todos os trabalhadores favorecidos pelo programa é 28 de junho de 2019.



Comment closed



Páginas12345... 1877»