Nesta data, os eleitores de Frecheirinha, Tianguá, Umari e Santana do Cariri irão às urnas. Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará aprovou, em sessão extraordinária nesta quinta-feira, (26), a Resolução TRE-CE nº 690/2018, que fixa a data do pleito e aprova as instruções para a realização de nova eleição para prefeito e vice de Frecheirinha, que tem 11.003 eleitores.

Com esta, serão quatro eleições suplementares a serem realizadas no dia 3 de junho. Na data, os eleitores de Tianguá, Umari e Santana do Cariri também irão às urnas para escolher prefeito e vice-prefeito.

O Pleno do TRE aprovou também a Resolução nº 691/2018, que disciplina as prestações de contas das campanhas eleitorais para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Frecheirinha.

Planejamento
O orçamento das eleições suplementares de Tianguá e Umari já foi aprovado pelo TRE. Serão gastos em Tianguá R$ 62.516,35, para proporcionar o voto de 49.867 eleitores, em 211 seções com urnas. Enquanto em Umari, o total planejado é de R$ 21.476,95, para 6.296 cidadãos votarem em 31 seções eleitorais. Os dados da eleição de Santana do Cariri e Frecheirinha ainda serão divulgados.

Frecheirinha
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará na sessão de segunda-feira (23) manteve, por maioria, a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Frecheirinha, Carleone Júnior de Araújo e Cláudio Fernandes Aguiar, na Ação de Investigação Eleitoral nº 576-11-2016, por Conduta Vedada a Agente Público, nas eleições de 2016.

Santana
Em 17 de abril, o TRE manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito de Santana do Cariri, Danieli de Abreu Machado e Juracildo Fernandes da Silva, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 348-23, por abuso de poder político/econômico nas eleições de 2016.

Umari
No julgamento ocorrido em 19 de fevereiro, o TRE-CE também manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita de Umari, Francisco Alexandre Barros Neto e Laura do Carmo Lustosa Ribeiro, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, por captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2016.

Tianguá
Já o caso de Tianguá foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral na sessão do dia 15 de março. O TSE manteve o indeferimento do registro de candidatura do prefeito eleito em Tianguá, nas Eleições de 2016, Luiz Menezes de Lima, e do vice-prefeito, Aroldo Cardoso Portela e revogou a decisão liminar que os mantinha no cargo.

Com informações do TRE

PT, DEM, PTdoB e PCO têm de devolver R$ 2,5 milhões, decide TSE

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta quinta-feira (26) que quatro partidos -PT, DEM, PCO e PTdoB- terão de devolver mais de R$ 2,5 milhões aos cofres públicos por irregularidades encontradas na prestação de contas referente ao ano de 2012. As informações são da Agência Brasil.

Apesar de ter recebido a punição de maior valor, R$ 1,5 milhão, o PT foi o único dos quatro partidos que teve as contas de 2012 aprovadas, embora com ressalvas.

Além da cota já prevista para 2019, o PT foi condenado a aplicar R$ 2,3 milhões, acrescidos de uma multa de 2,5%, em ações de promoção à participação de mulheres na política.

PT
Entre as principais irregularidades apontadas nas contas do PT, está o repasse, pelo diretório nacional, de mais de R$ 1,3 milhão a diretórios regionais que, em 2012, estavam com as contas em situação irregular com a Justiça Eleitoral. Também não foram comprovadas despesas menores, como com serviços de bufê, por exemplo.

DEM
No caso do DEM, as contas foram desaprovadas parcialmente. O partido terá de devolver cerca de R$ 1 milhão ao erário, além de ser obrigado a investir R$ 1,1 milhão, mais multa de 2,5%, na participação de mulheres. Com a desaprovação, o DEM também perderá, no ano que vem, o equivalente a um mês de repasse do fundo partidário. Entre as irregularidades, está a contratação de empresas de contabilidade de parentes de dirigentes.

Reincidente
A relatora das contas do DEM, ministra Rosa Weber, destacou que o partido é reincidente em não cumprir com as cotas de participação feminina. “No Brasil, as leis não são cumpridas, e isso é lamentável. É o terceiro ano em que o tribunal se debruça sobre essas contas, e não houve esse incentivo”, disse a ministra em referência à prestação de contas do DEM.

PCO e PTdoB
Também tiveram as contas desaprovadas o PCO (Partido da Causa Operária) e o PTdoB, que hoje se chama Avante. Eles terão de devolver aos cofres públicos R$ 29,8 mil e R$ 137 mil, respectivamente. Ambos também perderam um mês da cota partidária em 2019.

Temer anuncia recursos para segurança nos próximos dias, diz Jungmann. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O presidente Michel Temer vai anunciar nos próximos dias a liberação de recursos para a área da segurança pública, por meio de medida provisória. A informação foi dada nesta quinta (26) pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante discurso em cerimônia no Palácio do Planalto.

Jungmann não quis adiantar valores, mas disse que serão investimentos “vultosos” e ainda para este ano.

“O presidente da República nos próximos dias vai anunciar recursos, através de medida provisória, que foram devidamente cancelados de outras áreas para investir vultosamente na segurança pública ainda este ano”, disse o ministro na cerimônia de entrega do Selo Resgata, de responsabilidade social.

Carimbados
No discurso, Jungmann ressaltou que o governo federal ainda dará um passo importante para garantir que nos próximos anos a segurança pública tenha recursos previsíveis. “O senhor presidente determinou que, doravante, isso não será para o governo dele. Nos próximos anos, a segurança pública terá recursos previsíveis, carimbados, recursos que vão possibilitar ao governo federal exercer seu papel de indutor de políticas que não tem feito até aqui, inclusive por não dispor de mecanismo de financiamento.”

Fundo
Após a cerimônia, em entrevista a jornalistas, Jungmann informou que o governo destinará recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, que será reformulado. Serão feitas transferências a fundo a fundo para estados e municípios. Segundo o ministro, em troca, será necessário que os entes federados apresentem contrapartidas, como redução dos índices de homicídios, melhor formação dos policiais e repasse de dados e informações.

“Não haverá repasse para aqueles estados que não entrarem no sistema de informação penitenciária e no sistema de informações sobre violência e criminalidade”, disse Jungmann.

Loterias
Na entrevista, o ministro informou ainda que os recursos que serão destinados à segurança pública virão sobretudo das loterias esportivas da Caixa Econômica Federal, inclusive de jogos a serem criados.

Empresários
Antes da cerimônia de entrega do Selo Resgata, Jungmann e o presidente Michel Temer reuniram-se com representantes das federações industriais e comerciais para tratar de soluções para o fim da violência e da criminalidade. O grupo discutiu temas como o impacto econômico da violência no sistema carcerário, os índices de assassinato no país, além de feminicídio e crimes contra o patrimônio.

E ainda
O ministro da Segurança Pública também conversará com representantes do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil. Na próxima segunda-feira (30), o encontro será com líderes religiosos.

Com informações da Abr

Um total de 140 motos foi repassada pelo Governo do Ceará para o BPRaio, que passa por ampliação na Capital e Interior. Foto: Marcos Srudart

Novas 140 motos foram entregues pelo governador Camilo Santana para reforçar a segurança pública cearense. A solenidade ocorreu nesta quinta-feira (26), em frente ao Ginásio da Parangaba, em bairro homônimo.

Com os novos veículos, destinados para ampliação das atividades do Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio) no Ceará, a frota destinada pelo Governo do Ceará às forças de segurança no Estado soma 1.604 veículos desde 2015.

De acordo com o governador, as motos vão reforçar a segurança pública em todo o território cearense, principalmente em Fortaleza. “É o que há de melhor para a polícia em termo de motocicleta, com mais potência e agilidade. Estas motos são para dobrar a atuação do BPRaio na Capital e garantir a continuidade da implantação do batalhão nas cidades com mais de 50 mil habitantes”, afirmou.

Meta
A meta, segundo o chefe do Executivo estadual, é implantar um batalhão exclusivo nas cidades com essa população até o fim deste semestre. “São mais de 40 cidades, fora Fortaleza. É mais um reforço para que a área da segurança possa trabalhar e garantir mais tranquilidade à população”, completou. Ao todo, 21 cidades já contam com a atuação do efetivo.

E mais
Até o fim do próximo mês de junho, o governador garantiu receber outras 152 motos para ampliar a segurança. Em novembro último, o Governo do Ceará entregou 205 veículos para fortalecer o policiamento ostensivo na Capital e no Interior. Durante o evento, Camilo Santana também reforçou que a terceira turma da Polícia Militar, com cerca de 1.400 agentes, estará nas ruas a partir de junho. O governador disse, ainda, que cerca de 13 mil armas estão sendo adquiridas pelo Estado para intensificar a segurança do cearense.

Moro decide que processo de Lula envolvendo sítio de Atibaia deve prosseguir em Curitiba

O juiz Sergio Moro disse nesta quinta-feira (26) que é preciso aguardar a publicação do acórdão da decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) para definir se ele deve ou não declinar da competência das ações sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A argumentação está em um despacho no qual Moro ainda afirma que vê precipitação tanto nos pedidos do MPF (Ministério Público Federal) para que ele permaneça com os casos como nos dos advogados de Lula para que envie os autos para a Justiça Federal de São Paulo.

“Entendo que há aqui, com todo o respeito, uma precipitação das partes, pois, verificando o trâmite do processo no egrégio Supremo Tribunal Federal, o respeitável acórdão sequer foi publicado, sendo necessária a medida para avaliar a extensão do julgado”, escreve.

Não tira
Moro diz ainda que, pelas informações disponíveis, não há na decisão do STF “ordem expressa” para que ele envie as ações contra Lula a outro estado. O juiz lembra ainda que a investigação sobre as melhorias no sítio de Atibaia atribuído ao ex-presidente Lula começou antes da delação da Odebrecht, e que a decisão do STF não tira o caso de suas mãos de forma automática.

E mais
Moro encerra informando que o escopo para discutir se deve ou não permanecer à frente do caso é a própria ação penal, já que a defesa do petista já havia questionado a remessa dos autos para o juízo de Curitiba. Por fim, diz que o caso deve prosseguir com ele até decisão definitiva, “sem prejuízo de aproveitamento dos atos instrutórios caso ocorra posterior declinação”.

Com informações da Folha

PF fecha acordo de delação com Palocci no Paraná

A Polícia Federal no Paraná concluiu acordo de delação premiada com o ex-ministro Antonio Palocci, homem de confiança, na área econômica e política, das gestões de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016).

Preso preventivamente em Curitiba desde setembro de 2016 em razão da Operação Lava Jato, Palocci havia tentado fechar acordo com o Ministério Público, mas não teve sucesso. Para valer, a delação tem que ser homologada pela Justiça.

A informação do acordo entre o ex-ministro e a PF foi divulgada pelo jornal O Globo. A reportagem confirmou nesta quinta-feira (26) as informações.

Disputa
Há uma disputa entre a Polícia Federal e o MPF (Ministério Público Federal) em torno da competência dos órgãos para tratar de colaborações. A palavra final será dada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Condenado
Palocci foi condenado pelo juiz Sergio Moro em junho do ano passado a 12 anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva envolvendo contratos com a Odebrecht na construção das sondas da Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Em depoimento a Moro, meses depois, o ex-ministro Antonio Palocci afirmou que Lula avalizou um “pacto de sangue” no qual a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 300 milhões em propinas ao PT entre o final do governo do petista e os primeiros anos do governo de sua sucessora. O ex-ministro disse que o acordo foi fechado numa conversa entre Emílio Odebrecht e Lula.

13º Congresso Brasileiro de Estratégias Eleitorais e Marketing Político será realizado nos dias 18 e 19 de maio, em Fortaleza

O “13º Congresso Brasileiro de Estratégias Eleitorais e Marketing Político” será realizado nos dias 18 e 19 de maio de 2018, no Centro de Eventos do Ceará. Grandes nomes da comunicação política e do marketing eleitoral estarão em Fortaleza mais uma vez para o evento, que já aconteceu na capital cearense durante edições em 2010 e 2012.

O congresso promete render discussões sobre campanhas eleitorais, com a presença de especialistas de renome nacional e internacional, que expõem técnicas, conceitos e experiências, promovendo o intercâmbio com profissionais de todo o país.

O congresso é promovido pela empresas Manhanelli Associados e Marketing Político e Companhia/MP&Cia, com apoio institucional da Associação Brasileira de Consultores Políticos (ABCOP). Segundo o diretor da ABCOP no Ceará, Aurízio Freitas, “o congresso retorna a Fortaleza em um momento de grandes expectativas e grandes incertezas sobre as eleições gerais de outubro”.

Em debate
Com o tema “Novas estratégias eleitorais para um novo ambiente político”, o congresso discutirá temas como renovação política, uso da Internet nas campanhas eleitorais, novas técnicas de comunicação e de mobilização eleitoral e campanha permanente dentre outros. No sábado, 19 de maio, será lançado um ebook com o mesmo título do congresso e acesso gratuito aos participantes, reunindo textos de especialistas das cinco regiões do país.

E ainda
A expectativa dos organizadores é de reunir 400 participantes, dentre eles profissionais de marketing e comunicação, candidatos que disputarão as eleições, representantes de partidos políticos, assessores políticos, imprensa em geral, estudantes universitários de áreas afins e movimentos sociais. Para maiores informações e inscrição no congresso, os interessados devem acessar o endereço eletrônico: www.estrategiaseleitorais.com.br ou manter contato pelos telefones 85.3246.2399 e 85.99644.0065.

Serviço: 13º Congresso Brasileiro de Estratégias Eleitorais e Marketing Político
Data: 18 e 19 de maio.
Local: Centro de Eventos do Ceará – Av. Washington Soares, 999 – Fortaleza/CE.
Site: www.estrategiaseleitorais.com.br

Mutirão do TRE em 2016. Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará iniciará mutirão, na próxima segunda-feira, 30 de abril, no Ginásio Paulo Sarasate, para atender aos eleitores de Fortaleza que precisarem fazer o título pela primeira vez, transferir o domicílio eleitoral ou alterar dados cadastrais para votar nas Eleições 2018.

O atendimento irá até o dia 9 de maio, data em que será encerrado o Cadastro Eleitoral, em todo o país, visando às eleições gerais deste ano. A coordenadora de administração do cadastro eleitoral, Lorena Belo, reforça que em Fortaleza a biometria não é obrigatória.

“Os eleitores da Capital não precisam ir ao ginásio só para realizar a coleta de dados biométricos. O público esperado nesse mutirão é aquele que precisa fazer alistamento eleitoral, transferir ou solicitar alteração cadastral, como: seção com acessibilidade, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; alteração do nome social e/ou do gênero. É uma oportunidade também para regularizar a situação eleitoral”. Mesmo com esses esclarecimentos, os eleitores que desejarem fazer apenas a biometria serão atendidos normalmente.

Estrutura
No Ginásio Paulo Sarasate, na Aldeota, será montada toda a infraestrutura, com capacidade diária de atendimento de 4.500 eleitores. Os primeiros dias de mutirão costumam ser mais tranquilos. Setenta e oito guichês estarão disponíveis em 9 dias de funcionamento. Servidores, técnicos, terceirizados e estagiários receberão o público, nos dias úteis das 8h às 15h e no final de semana, das 8h ao meio-dia. No feriado de 1º de maio, não haverá atendimento na Justiça Eleitoral, em todo o estado.

Agendamento
Em anos anteriores, todo atendimento ficava concentrado no ginásio, este ano, porém, os postos instalados em shoppings continuarão atendendo, apenas por agendamento. Os eleitores terão a possibilidade de marcar o dia e a hora para comparecerem a um dos sete shoppings de Fortaleza (Benfica, Riomar Fortaleza, Riomar Kennedy, Del Paseo, Parangaba, Iguatemi e North Shopping Jóquei). O funcionamento será no horário habitual dos postos e, no sábado, 5 de maio, das 10h às 14h.

Já no domingo, 6 de maio, os postos não abrirão. Para agendar o eleitor deve ligar 148 ou acessar o site do TRE-CE. As vagas são limitadas e quem não conseguir agendar, deve procurar o mutirão do Ginásio Paulo Sarasate. O posto da Justiça Eleitoral no Centro de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) do Conjunto Ceará também atenderá por agendamento, apenas de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Vapt Vupt
Para se aproximar ainda mais do eleitor, o TRE vai manter em funcionamento os postos do Vapt Vupt de Antônio Bezerra e de Messejana, com recebimento de eleitores das 8h às 17h, em dias úteis, por ordem de chegada.

Interior
O TRE também preparou os locais de atendimento ao público nas zonas eleitorais do interior do Estado, com instalação de mais kits biométricos e contratação de pessoal. Além disso, as zonas com mais de cinquenta mil eleitores e a Central de Atendimento ao Eleitor de Caucaia funcionarão nos dias 5 e 6 de maio (sábado e domingo), das 8 às 12h.

Com informações do TRE

Transposição: Camilo e Eunício recebem compromisso sobre retomada das obras em maio

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, esteve reunido, nesta quarta-feira (25), com o governador do Ceará, Camilo Santana. Eles discutiram com o ministro da Integração, Antônio de Pádua, a retomada de 100% das obras do Eixo Leste do projeto de Transposição do Rio São Francisco.

Segundo senador, o ministério já se comprometeu a convocar nova empresa para tocar as obras, já no início de maio. E que devem trabalhar em três períodos para dar celeridade a obra.

Patrocínio
Eunício e o governador Camilo Santana também estiveram reunidos com o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Nelson Antônio de Souza. Eles conversaram sobre o patrocínio da CEF para o Centro de Formação Olímpica (CFO). O Estado do Ceará ficou de enviar um projeto de parceria para a Caixa, para que seja incluído na lei de incentivo ao esporte.

Metrô
Eles ainda estiveram com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy e trataram sobre as obras da linha leste do metrô de Fortaleza. O financiamento para tocar a obra ja foi liberado. Por isso as áreas técnicas do estado e do ministério estão se reunindo pra ver como destravar isso junto ao BNDES.

TCE promove seminário de Controle Externo

“Auditor de Controle Externo como agente de transformação social”. Este é o tema central do I Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

O evento acontecerá no dia 27 de abril (sexta-feira), 8 às 14 horas, no plenário do Edifício 5 de Outubro (Rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro). As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas, gratuitamente, por meio do Sistema de Gestão Educacional (Siged).

O evento, segundo a Corte de Contas, tem o objetivo de discutir a relevância do auditor de controle externo e dos Tribunais de Contas no Controle da Administração Pública, evidenciando a necessidade de regular a atuação das Cortes de Contas como condição de legitimidade para o efetivo cumprimento de sua missão institucional.

Quem vai
Além dos auditores de controle externo, irão participar conselheiros, conselheiros substitutos, membros do Ministério Público de Contas, servidores do TCE Ceará, estudantes, autoridades e especialistas do setor público, da Academia e da sociedade civil. O seminário marca o Dia do Auditor de Controle Externo, comemorado em 27 de abril, instituído no Calendário Oficial do Estado do Ceará (Lei n° 16.297, de 25 de julho de 2017).

Relevância
“Referida data é celebrada em todo Brasil, sendo considerada um dia de reflexão e debates acerca do papel da carreira e do aprimoramento dos Tribunais de Contas. É sabido que a discussão em torno dessas instituições figura na ordem do dia. Dada a relevância dos Tribunais de Contas para o Estado Democrático Brasileiro, busca-se, neste evento, reunir especialistas para debater aspectos constitucionais relevantes da organização e funcionamento dos Tribunais de Contas do Brasil, tendo em vista os reflexos de sua atuação para eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei da Ficha Limpa, e da função de indutores de políticas públicas, por exemplo”, ressalta a presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará (Aud-TCE/CE), Thaisse Craveiro de Souza.

Câmara aprova MP que cria fundo com recursos de compensação ambiental. Foto: Zeca Ribeiro

Mesmo após tentativa de parlamentares da oposição em impedir a votação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (26), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental. A medida segue para apreciação do Senado.

“Uma vez que há unidades de conservação beneficiárias de compensações ambientais decorrente de diversos empreendimentos, a centralização dos recursos em um único fundo permite aquisições em maior escala e, consequentemente, a um menor custo, além de garantir que o gerenciamento da execução seja mais célere e eficiente”, explica o documento.

Ao final da sessão, foi aprovado destaque que retirou do texto final aprovado a regra que estabelecia a aplicação máxima de 60% dos recursos da compensação ambiental na regularização fundiária de unidades de conservação.

Compensação
A compensação ambiental é um mecanismo financeiro criado para contrabalançar os impactos ambientais previstos ou já ocorridos na implantação de empreendimentos como uma hidrelétrica. É uma indenização paga pelos empreendedores pela degradação e que incorpora os custos sociais e ambientais identificados no processo de licenciamento.

Antes
Pela regra anterior, cabia às empresas executarem diretamente as atividades de compensação nas unidades de conservação indicadas. Segundo o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, a norma era de difícil aplicação, pois geralmente era exigido o cumprimento de uma lista grande de atividades necessárias para a implantação de uma unidade, mas o empreendedor nem sempre tem expertise para realizar a compensação diretamente.

E agora
Com a modificação da Lei 11.516/2017, o ICMBio passa a ter a possibilidade de declarar, para fins de desapropriação, a utilidade pública ou o interesse social das áreas particulares inseridas nos limites das unidades de conservação ambiental. A MP também aumentou de seis meses para dois anos o prazo de contratação de brigadistas em unidades de conservação administradas pelo ICMBio e ampliou o escopo de atividades que eles podem exercer nas unidades. Todos os anos, o órgão contrata cerca de mil brigadistas.

Com informações da Abr

Assembleia apresenta nova composição das comissões técnicas. Foto: Dário Gabriel

O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tin Gomes (PDT), divulgou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (25), a composição das 18 comissões técnicas da Casa, bem como os presidentes de 16 colegiados eleitos na manhã de quinta-feira (26).

O parlamentar lembrou que a composição foi definida na noite da última terça-feira (24), em reunião da Mesa Diretora e Colégio de Líderes, de forma “regimental”. “A definição ocorreu por sorteio e acordos políticos entre os membros e líderes dos partidos, respeitando a proporcionalidade de cada bancada partidária”, anunciou.

CCJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) tem como presidente o deputado Sérgio Aguiar (PDT) e como vice-presidente o deputado Antônio Granja (PDT). São titulares os deputados Osmar Baquit (PDT), Evandro Leitão (PDT), Leonardo Araújo (MDB), Elmano Freitas (PT), Heitor Férrer (SD), Carlos Felipe (PCdoB) e Carlos Matos (PSDB). Os suplentes são Ferreira Aragão (PDT), Jeová Mota (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Mirian Sobreira (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Rachel Marques (PT), Aderlânia Noronha (SD), Joaquim Noronha (PRP) e Fernanda Pessoa (PSDB).

Finanças
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) elegeu os deputados Joaquim Noronha como presidente e Elmano Freitas como vice-presidente. Os membros titulares são Evandro Leitão, Antônio Granja, Mirian Sobreira, Walter Cavalcante, Carlos Felipe (PCdoB), Tomaz Holanda (PPS) e Roberto Mesquita (Pros). Os suplentes são os deputados Jeová Mota, Rachel Marques, Dedé Teixeira (PT), Bruno Pedrosa (PP), Osmar Baquit, Leonardo Araújo, Lucílvio Girão (PP), Moisés Braz (PT) e Capitão Wagner (Pros).

Consumidor
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) tem como presidente o deputado Fernando Hugo (PP), e Joaquim Noronha é o vice. Tem como titulares Jeová Mota, Dedé Teixeira, Agenor Neto (MDB), Carlos Felipe e Fernanda Pessoa. Na suplência, Leonardo Pinheiro, Robério Monteiro (PDT), Evandro Leitão, Elmano Freitas, Walter Cavalcante, Ely Aguiar (PSDC) e Carlos Matos (PSDB).

Educação
Na Comissão de Educação, a presidente é a deputada Dra. Silvana (PR); Rachel Marques é vice. Como membros estão Mirian Sobreira, Jeová Mota, Evandro Leitão, Tomaz Holanda e Agenor Neto. Suplentes são Elmano Freitas, Bethrose (PP), Bruno Gonçalves (Patri), Lucílvio Girão, Bruno Pedrosa, David Durand (PRP) e Carlos Matos.

Saúde
A Comissão de Seguridade Social e Saúde (CSSS) tem como presidente o deputado Carlos Felipe e como vice José Sarto (PDT). Os membros titulares são Lucílvio Girão, Evandro Leitão, Dedé Teixeira, Fernanda Pessoa e Tomaz Holanda. Como suplentes estão Antônio Granja, Fernando Hugo, Bruno Pedrosa, Leonardo Pinheiro, Moisés Braz, Walter Cavalcante e Heitor Férrer.

Agropecuária
A Comissão de Agropecuária é presidida por Moisés Braz, tem como vice o deputado Antônio Granja e como membros titulares Walter Cavalcante, Jeová Mota e Odilon Aguiar (PSD). Os suplentes são Dedé Teixeira, Ferreira Aragão (PDT), Robério Monteiro, Agenor Neto e Heitor Férrer.

Social
Para a Comissão de Defesa Social (CDS) foi eleito presidente o deputado Antônio Granja e, como vice, Evandro Leitão. Os demais titulares são Elmano Freitas, Agenor Neto e Ely Aguiar. E os suplentes são Robério Monteiro, Jeová Mota, Rachel Marques, Walter Cavalcante e Odilon Aguiar.

Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) tem como presidente a deputada Rachel Marques, e Renato Roseno (Psol) é o vice. Os titulares são Jeová Mota, Leonardo Araújo e Osmar Baquit. Os suplentes são Dedé Teixeira, Bethrose, Ferreira Aragão, Walter Cavalcante e Evandro Leitão.

Indústria
Na Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços (CICTS), o presidente é Osmar Baquit, e Ferreira Aragão é o vice. Os titulares são Dedé Teixeira, Sérgio Aguiar e Roberto Mesquita (Pros). Os suplentes são Jeová Mota, Bruno Gonçalves, Elmano Freitas, Bruno Pedrosa e Capitão Wagner.

Meio Ambiente
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS) tem como presidente o deputado Roberto Mesquita e Jeová Mota como vice. Os titulares são Leonardo Pinheiro, Renato Roseno, Moisés Braz. Os suplentes são Elmano Freitas, Evandro Leitão, Walter Cavalcante, Lucílvio Girão e David Durand.

Trabalho
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) elegeu o deputado Agenor Neto para presidente e Elmano Freitas para vice. Como titulares estão Odilon Aguiar, Walter Cavalcante e Evandro Leitão. Os suplentes são Antônio Granja, Rachel Marques, Jeová Mota, Leonardo Araújo e Leonardo Pinheiro .

Transporte
Para a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano (CVTDU) foi eleito presidente o deputado Heitor Férrer, e Tomaz Holanda foi escolhido para vice. Como titulares estão Bethrose, Dedé Teixeira e Leonardo Araújo, e os suplentes são Robério Monteiro, Lucílvio Girão, Leonardo Pinheiro, Rachel Marques e Walter Cavalcante.

Infância
A Comissão de Infância e Adolescência (CIA) tem como presidente a deputada Bethrose e Agenor Neto como vice, além de Renato Roseno, Bruno Gonçalves e Tomaz Holanda. São suplentes Dra. Silvana, Osmar Baquit, Jeová Mota, Elmano Freitas e Antônio Granja.

Juventude
Na Comissão de Juventude (CJ), Bruno Pedrosa é presidente e Fernanda Pessoa é vice, e os titulares são Leonardo Pinheiro, Dedé Teixeira e Agenor Neto. São suplentes Lucílvio Girão, Carlos Matos, Renato Roseno, Elmano Freitas e Walter Cavalcante.

Cultura
A Comissão de Cultura e Esportes (CCE) tem na presidência Gony Arruda e Joaquim Noronha como vice. Os titulares são Walter Cavalcante, Elmano Freitas e Fernanda Pessoa, enquanto os suplentes são Ferreira Aragão, Bruno Gonçalves, Renato Roseno, Moisés Braz e Carlos Matos.

Regional
Para a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP), Fernanda Pessoa foi eleita presidente e Leonardo Pinheiro vice. Como titulares estão Walter Cavalcante, Dedé Teixeira e Bruno Pedrosa; suplentes são Carlos Matos, Antônio Granja, Agenor Neto, Moisés Braz e Mirian Sobreira.

Ciência
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior (CCTES), que elege só amanhã sua direção, tem como titulares Mirian Sobreira, Rachel Marques, Agenor Neto, Evandro Leitão e Carlos Felipe. Os suplentes são Sérgio Aguiar, Elmano Freitas, Walter Cavalcante, Jeová Mota e Ferreira Aragão.

Fiscalização
A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC), que também elege seu presidente somente amanhã, tem como membros titulares José Sarto, Bruno Pedrosa, Evandro Leitão, Osmar Baquit, Dedé Teixeira, Danniel Oliveira (MDB), Aderlânia Noronha, Odilon Aguiar e Carlos Felipe. Os suplentes são os deputados Mário Hélio (Patri), Bruno Gonçalves, Jeová Mota (PDT), Dra. Silvana, Rachel Marques, Walter Cavalcante, Heitor Férrer, Capitão Wagner e Mirian Sobreira.

Com informações da AL

Hélio Parente protocola pedido de renúncia no TCE Ceará

Uma solicitação de Hélio Parente de Vasconcelos Filho foi protocolada na tarde desta quarta-feira (25), no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Em seu pedido, Hélio Parente renuncia à condição de conselheiro em disponibilidade, “com a consequente extinção definitiva do vínculo do cargo”.

Parente foi colocado em disponibilidade por força da Emenda à Constituição do Estado do Ceará nº 92/2017, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, em agosto do ano passado.

O pedido foi entregue em mãos ao presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Edilberto Pontes.

Contestação
Antes, o deputado estadual Heitor Férrer (SD) havia ingressado, na Justiça Estadual, na Vara da Fazenda Pública, com uma ação popular contra a nomeação do conselheiro em disponibilidade do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM), Hélio Parente, para o cargo de Assessor de Assuntos Internacionais, em substituição ao deputado federal Antônio Balhmann, que foi afastado para descompatibilização.

E ainda
Na ação, Férrer pediu que seja imediatamente sustada a nomeação do conselheiro por atentar contra a moralidade administrativa. O parlamentar alega que Hélio Parente, como conselheiro em disponibilidade, está sujeito a todos os impedimentos impostos ao cargo como se na ativa estivesse, visto que recebe o subsídio vitalício de conselheiro e mantém todas as prerrogativas equiparadas às de um desembargador. Segundo a Constituição Federal, é vedado ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, além de uma de magistério.

“Sairemos maiores e mais fortes”, diz Lula em carta ao MST. Foto: Reprodução

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu às “vozes” que lhe desejam “um ‘bom dia’ todas as manhãs” em carta endereçada ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) com data desta segunda (23). A informação é da colunista Mônica Bêrgamo, da Folha.

O petista diz no texto que “sairemos maiores e mais fortes desta situação”. “Nós estamos do lado certo da história.”

O petista também afirma que o MST “sabe o que é sentir na pele a dor da injustiça, da perseguição e dos processos fabricados e manipulados”. A carta foi entregue a João Pedro Stédile, líder do movimento.

Na íntegra
Leia a íntegra do documento:
“Meus queridos companheiros do MST,
Sei que muitas das vozes que me desejam um “bom dia” todas as manhãs são vozes dos companheiros e companheiras do Movimento Sem Terra. O MST, mais do que ninguém, sabe o que é sentir na pele a dor da injustiça, da perseguição, dos processos fabricados e manipulados, e das inúmeras prisões e mortes de companheiros que lutam pela terra e por uma vida digna. A dedicação, a solidariedade e o carinho que vocês demonstraram nas caravanas que realizamos pelo Brasil continuam firmes e fortes depois de todas as arbitrariedades cometidas contra mim. Eu tenho certeza que todos nós sairemos maiores e mais fortes desta situação. Nós estamos do lado certo da história. A todos vocês que acreditam na minha inocência e lutam contra a injustiça, serei sempre grato. Um abraço fraterno. Luiz Inácio Lula da Silva”

O tira-dúvidas será das 9h às 12h, na sede CRC/CE (Av.da Universidade, 3057, Benfica).

O Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC/CE) promoverá, nesta quinta-feira (26), um mutirão de atendimento sobre a Declaração do Imposto de Renda 2018 para a população nesta reta final de entrega da obrigação acessória.

O tira-dúvidas será das 9h às 12h, na sede CRC/CE (Av.da Universidade, 3057, Benfica).

O mutirão será criado em razão do número de mensagens enviadas ao “Zap Leão”, serviço que utiliza o aplicativo WhatsApp para responder dúvidas frequentes relacionadas ao preenchimento da Declaração do Imposto de Renda.

Este é o terceiro ano do projeto e as dúvidas podem ser encaminhadas 24 horas por dia e são respondidas por 13 profissionais da contabilidade gratuitamente por ordem de envio, em horário comercial.

Parceria
A ação é uma parceria da comissão de Normas Técnicas Aplicadas à Legislação Fiscal e Tributária e da comissão CRC Jovem. “As perguntas mais comuns são relacionadas às deduções de despesas e com alguns tipos de receitas eventuais vinculadas à indenização ou tipos de receitas médicas que podem ser deduzidas, entre outras”, afirma o conselheiro Valdemir Lima.

Zap
O serviço foi disponibilizado pelo CRC/CE no final de março e obteve mais de 8 mil perguntas até o momento. O Zap Leão funcionará até o dia 30 de abril, fim do prazo para declaração do imposto de renda, no número: 98191.2808.