Ceará
Atualizado em: 16/01/2018 - 6:34 pm


Camilo anuncia concurso para Secult e ampliação do Raio. Foto: Divulgação

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta terça-feira (16), a realização de concurso público para preenchimento de 132 vagas na Secretaria da Cultura. É a primeira vez, em 52 anos de existência, que a Secult abrirá seleção para profissionais de nível superior em diversas áreas de atuação.

O processo para abertura do edital está em tramitação na Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag). A realização está prevista, ainda, para o primeiro semestre. A informação foi divulgada durante bate-papo no Facebook. Na ocasião, o chefe do Executivo também anunciou a implantação do BPRaio e de sistema de videomonitoramento em Aracati, no Litoral Leste

“A Secult é a secretaria mais antiga do País, com mais de 50 anos e nunca foi realizado um concurso público para ela. Estou, a partir de hoje, autorizando a abertura dessa seleção. Estamos com uma consultoria fazendo todos os estudos necessários. Serão 132 vagas para a Secretaria da Cultura. O processo já está na Seplag, e vamos pedir autorização na Assembleia Legislativa para realizar a prova. Esse é um presente para a cultura do nosso Estado, vamos valorizar mais as nossas raízes”, detalhou ele.

As oportunidades de emprego no serviço público serão abertas para profissionais formados em Arquitetura, Biblioteconomia, Museologia, História, Letras, Música, Audiovisual, Artes Cênicas, Mídias Digitais, Pedagogia, Direito, Economia, Administração, Contabilidade, Engenharia, dentre outras.

Raio
Durante a transmissão ao vivo, Camilo Santana também divulgou que Aracati receberá, no dia 27 de janeiro (sábado), a implantação do Batalhão de Policiamento de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio). A cidade também contará com a instalação de câmeras de videomonitoramento para Segurança Pública, sendo a primeira do cronograma de 37 municípios, entre Região Metropolitana de Fortaleza e interior, a serem contemplados com os equipamentos até o próximo mês de março.

“Essa implantação do Batalhão já vai ajudar a reforçar a segurança no período do Carnaval em Aracati. Também vamos iniciar o sistema de câmera para videomonitoramento, com todas as imagens integradas com o Ciops (Centro Integrado de Operações de Segurança). Teremos acesso a todos os vídeos em tempo real. Será um grande incremento para a Segurança Pública”, complementou o governador.

Video
As outras cidades que terão o serviço de videomonitoramento são: Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Eusébio, Horizonte, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Acaraú, Baturité, Boa Viagem, Camocim, Canindé, Granja, Itapajé, Itapipoca, São Benedito, Sobral, Tianguá, Viçosa do Ceará, Acopiara, Aracati, Barbalha, Beberibe, Crateús, Crato, Icó, Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Quixadá, Quixeramobim, Russas, Tauá e Trairi.

Agenda
Camilo Santana revelou que participará, hoje, de um encontro em Brasília para debater a temática da Educação. Na ocasião, explicou o governador, será lançado o plano de escolas em tempo integral para 2018. “O Ceará, mais uma vez, vai ser o campeão na ampliação de número de escolas em tempo integral. Começamos com 26 em 2016, depois passamos a 71. Agora nos preparamos para ter 111 escolas regulares de Ensino Médio, em tempo integral, no Estado do Ceará. Somadas às 117 que temos profissionalizantes, são 228 escolas”, afirmou.

Na quinta-feira (18), o governador viaja até o município de Morada Nova para o lançamento do Hora de Plantar 2018, programa de auxílio a agricultores familiares com investimento de R$ 18 milhões em distribuição de sementes.

MAPP
Durante a sexta-feira (19) e o sábado (20), Camilo se encontrará com os gestores estaduais para a realização do Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários (MAPP), em série de reuniões na Residência Oficial. No domingo, o governador informou que participará de evento religioso no Condomínio Espiritual Uirapuru (CEU), em Fortaleza.










Câmara dos Deputados
Atualizado em: 16/01/2018 - 5:31 pm


O programa é viabilizado pela 2° Secretaria da Câmara, liderada pela deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO)

A 2ª Secretaria da Câmara dos Deputados divulgou o calendário de candidaturas às nove edições do Estágio Visita, programa oferecido a universitários brasileiros que durante uma semana acompanham as atividades parlamentares. Os custos da participação são financiados pela Casa.

Titular da 2ª Secretaria da Câmara, a deputada federal Mariana Carvalho (PSDB/RO) ressalta a equidade de chances entre os estudantes como um critério fundamental para o período de seleção.

“Estamos construindo um estágio mais diversificado, com participação de jovens de todos os Estados e regiões, para que eles também possam conhecer as diferenças do nosso país e troquem informações sobre essas realidades”, diz.

O programa é organizado e realizado pela 2ª Secretaria em parceria com o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara, que seleciona estudantes de universidades indicados pelos deputados a partir de um processo seletivo no Estado (ver abaixo como participar).

Programação
Durante cinco dias, os universitários selecionados participam de palestras, debates, visitas, vivências e simulações que possibilitam o desenvolvimento de conhecimentos sobre democracia e o funcionamento do Poder Legislativo. A programação inclui aula sobre a função sociopolítica da Câmara dos Deputados e sobre o processo legislativo; jornadas de aprendizagem em diversas áreas da Câmara; visitas a gabinetes, comissões e ao Plenário.

Tudo pago
Os candidatos aprovados na seleção recebem hospedagem, alimentação e translado. Caso cumpram com a carga horária exigida (36 horas), os universitários recebem uma certificação fornecida pelo Cefor.

Como concorrer 
A inscrição no programa ocorre por meio da indicação de um parlamentar, que pode indicar até dois candidatos por Estado. Cada turma é formada por até 70 alunos. Os universitários interessados devem entrar em contato por e-mail com o gabinete as seguintes informações e documentos digitalizados:

  • Informações do estudante: nome completo, CPF, RG e órgão emissor, e-mail, telefone residencial e celular com DDD, endereço residencial, cidade e UF, CEP, nome do pai e nome da mãe, instituição de ensino, curso, semestre que está cursando, se possui alguma necessidade especial e se possui alguma restrição médica;
  • Cópia de identidade e CPF;
  • Comprovação de matrícula na Instituição de Ensino (correspondente ao semestre do estágio);
  • Autodeclaração de saúde preenchida e assinada, conforme modelo.

Com as informações dos estudantes, o gabinete parlamentar procederá à inscrição online por meio de sistema próprio de inscrição no Portal da intranet da Câmara dos Deputados.










Congresso
Atualizado em: 16/01/2018 - 4:26 pm


PEC libera sigilos bancário, fiscal e patrimonial de candidatos

O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório em que recomenda a aprovação da proposta de emenda à Carta Magna do país (PEC 13/2012) que libera ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas, aos Conselhos de Contas e a entidades registradas na Justiça Eleitoral as informações bancárias, fiscais e patrimoniais de candidatos a todos os cargos eletivos.

Segundo o texto em análise, os sigilos bancário, fiscal e patrimonial estariam abertos aos órgãos de fiscalização e controle já a partir do registro de cada candidatura, de vereador à presidente da República.

Crise
Para Hélio José, a situação atual da política no país é de “crise ética profunda, sistêmica, larga”, que contamina os poderes Executivo e Legislativo “em todos os níveis” e, por isso, demanda uma resposta “que aponte uma saída para esta situação de descrédito e erosão de credibilidade”.

“Disponibilizar os sigilos bancários, fiscal e patrimonial, desde a candidatura, não só inibe a pretensão de quem tem muito a esconder, quanto determina um comportamento ético dos eleitos”, apontou ainda no relatório.

Moralização
O autor da PEC é o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que admite na justificativa sua intenção de “moralizar mais a política”, dando mais poder aos órgãos de fiscalização e controle já a partir do processo eleitoral. “Assim, poderão examinar mais profundamente a probidade de possíveis futuros mandatários, identificando candidatos pouco éticos”, finaliza o senador.










Nacional
Atualizado em: 16/01/2018 - 3:28 pm


Maia: reforma da Previdência é prioridade, mas sem otimismo quanto à aprovação. Foto: Divulgação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reafirmou nesta terça-feira (16), em Washington, que não há otimismo quanto à aprovação da reforma da Previdência em fevereiro.

Em discurso na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, Maia disse que mudar a legislação previdenciária no Brasil não será fácil, apesar de a reforma ser necessária para atrair investimentos para o país.

O deputado ressaltou que o Brasil está em ano eleitoral, o que deve afetar a agenda do Congresso Nacional e voltou a atribuir o atraso na votação da reforma em plenário às denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da república contra o presidente Michel Temer no ano passado.

Base
Segundo Maia, a composição da base aliada ao governo caiu de 360 deputados para 250, depois da votação das denúncias na Câmara. “Neste momento, a gente prioriza a agenda da reforma da Previdência sem nenhum tipo de otimismo, sem nenhum discurso em que a gente diga que esta é uma matéria que estará resolvida em fevereiro de 2018”, disse Maia aos empresários.

Brasil
Maia criticou a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro em suspender a nomeação e posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Cristiane foi indicada para o cargo em meio a negociações do governo com lideranças partidárias a fim de angariar votos para a aprovação da proposta que altera as regras de acesso à aposentadoria.

“Não é fácil, e nós temos problemas hoje no Brasil na relação entre Poder Judiciário e, principalmente, Poder Executivo. Algumas decisões do presidente têm sido barradas pelo Judiciário, o que é grave. Isso também atrapalha a reforma da Previdência. Estamos, desde o dia 3, sem conseguir nomear a ministra do Trabalho – isso gera um impasse dentro de um partido que não tem muitos votos, mas para uma votação que a gente sabe que não é fácil chegar ao número necessário. Isso sempre gera dificuldades e atrasa a capacidade de articulação do governo”, declarou Maia.

Saiba mais
A proposta aguarda análise do plenário desde maio do ano passado. Por se tratar de proposta de emenda á Constituição, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados para a reforma ser aprovada pelo plenário, em dois turnos. A votação da PEC em plenário está marcada para 19 de fevereiro. Rodrigo Maia participa, até quinta-feira (18), de encontros oficiais com autoridades, políticos e empresários nos Estados Unidos e México. O presidente da Câmara afirmou que, a partir de semana que vem, vai se reunir com todos os líderes e parlamentares para checar “se está muito longe ou muito perto de votar essa reforma”.

Com informações da Abr










Bastidores
Atualizado em: 16/01/2018 - 2:25 pm


Procuradoria pede pena de 387 anos a Cunha por desvios na Caixa. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O Ministério Público Federal em Brasília pediu a condenação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) a 387 anos de prisão por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O requerimento consta das alegações finais apresentadas na ação penal que apura o envolvimento do ex-deputado em esquema de cobrança de propina e desvio de recursos da Caixa Econômica Federal. A sentença sobre o caso deve sair até o mês que vem.

A punição alta sugerida para Cunha se deve ao fato de o Ministério Público ter usado o critério de concurso material, ou seja, a soma das penas privativas de liberdade referentes a cada crime. Só pela corrupção ativa, a proposta é de 192 anos.

78 para Alves
A Procuradoria da República no Distrito Federal, autora da ação, requer também penas altas para o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), acusado de atuar em conluio com Cunha e de receber propinas no esquema: 78 anos de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Apesar das punições altas sugeridas, no Brasil a lei prevê que o tempo máximo de prisão é de 30 anos.

Multas
O Ministério Público também requer o pagamento de multas de R$ 13,7 milhões por Cunha e de R$ 3,2 milhões por Alves, o que corresponde, em cada caso, a duas vezes as propinas a eles atribuídas. O documento solicita ainda a perda de funções públicas dos envolvidos e de bens obtidos por meio de crimes. O Ministério Público sustenta que os dois emedebistas, atualmente presos, são criminosos em série, que fazem “da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa”.

“Restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo. São pessoas que não demonstraram ou comunicaram, ao menos até o presente momento, qualquer arrependimento por seus crimes”, diz trecho do documento.

Funaro, Cleto r Margotto
As punições sugeridas para os demais envolvidos são menores, em função de terem firmado acordos de delação premiada e colaborado com as investigações: 32 anos de reclusão para o corretor Lúcio Funaro, 32 anos para o ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto e dez anos e oito meses para Alexandre Margotto, ex-parceiro de negócios de ambos. Os termos pactuados com o Ministério Público limitam, no entanto, as penas máximas a 30 anos para Funaro, dez anos para Cleto e nove anos para Margotto. Nenhum deles, segundo a proposta dos procuradores, pagará multas.

E ainda
Em março do ano passado, Cunha já foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas por desviar recursos da Petrobras. O advogado de Cunha, Délio Lins e Silva, classificou a peça do Ministério Público é “fantasiosa”. Ele disse que a defesa provará a improcedência das acusações em suas alegações finais. O defensor de Alves, Marcelo Leal, não atendeu aos telefonemas da reportagem.

Com informações da Folha










Bastidores
Atualizado em: 16/01/2018 - 1:27 pm


Para prender Lula ‘vai ter que matar gente’, diz Gleisi a site. Foto: Marcos Oliveira

A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffman (PR), afirmou em entrevista ao site “Poder 360” que para cumprir um pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “vai ter que matar gente”.

“Para para prender o Lula, vai ter que prender muita gente, mas, mais do que isso, vai ter que matar gente. Aí, vai ter que matar”, afirmou Gleisi, em entrevista ao site “Poder360” na segunda-feira (15).

Lula será julgado em segunda instância em 24 de janeiro pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre. Ele foi condenado a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato, por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá.

Segurança
Na última sexta (12), deputados do PT se reuniram com o presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, para discutir as medidas de segurança para o julgamento. Deputado federal e presidente do PT do Rio Grande do Sul, o ex-ministro Pepe Vargas disse que se preocupa com o risco de conflitos durante as manifestações que, em sua avaliação, poderiam ser provocados por adversários infiltrados. À Presidência, o Gabinete de Segurança Institucional minimizou riscos de violência no julgamento.

E ainda
Segundo publicou a Folha de S.Paulo nesta terça (16), Sérgio Etchegoyen relatou ao presidente Michel Temer que há um esquema de segurança montado pelas forças locais para conter qualquer tumulto e que aposta na repetição da estratégia que garantiu atos pacíficos em Curitiba, quando o petista foi condenado em primeira instância.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 16/01/2018 - 12:21 pm


Deputado federal, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, chama atenção do consumidor para para fazer cumprir a lei contra itens abusivos. Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

“No geral, itens que sejam de uso coletivo, e não de uso individual do aluno, são considerados abusivos e não devem ser comprados pelos pais”. A declaração em tom de alerta é do deputado federal Chico Lopes (PCdoB), autor da lei, que desde 2013 ajuda a garantir aos pais um alívio no bolso, a cada final de ano e início de período letivo.

O parlamentar chama atenção para o consumidor que está às voltas com a compra de material escolar, neste começo de ano, sobre a lei específica que proíbe as escolas de exigirem itens abusivos e precisa estar atento para fazer valer esse direito.

Segundo ressalta o deputado, a Lei Federal 12.886/13 proíbe a inclusão na lista de material escolar do aluno itens de uso coletivo, como papel higiênico, detergente, álcool, copos e talheres descartáveis, grandes quantidades de papel, tinta para impressoras, grampeador, grampos e pastas classificadoras.

Chico Lopes destaca o trabalho do Procon Fortaleza na ação que busca garantir o cumprimento da lei, incluindo fiscalização às listas de material emitidas por diversas escolas, para prevenção quanto a possíveis exigências abusivas.

Tempo
O parlamentar, no entanto, alerta que, além de ter atenção para identificar nas listas de material escolar possíveis itens abusivos, o consumidor precisa reservar tempo e paciência para as compras, de modo a comparar preços e garantir economia. Pesquisa feita pelo Procon Fortaleza, segundo Lopez, revelou uma diferença de mais de 600% em alguns itens de material escolar.

“O pai de aluno pode e deve economizar buscando opções como a feira de troca-troca de livros, na Praça dos Leões, e em outros espaços de Fortaleza e dos municípios do Interior. O importante é o conhecimento transmitido pelo livro, não o fato de ele estar bonitinho ou novinho, porque os preços cobrados pela maioria das editoras é extremamente alto, fora da realidade da maioria das famílias trabalhadoras”, pontua.

Preços
Para o deputado Chico Lopes, integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados, preços abusivos também podem ser questionados pelos órgãos de defesa do consumidor, como o próprio Procon. “O consumidor pode fotografar as etiquetas de preços dos mesmos produtos, com preços abusivamente diferentes, e enviar ao Procon, formalizando reclamação e ajudando nessa pesquisa de preços, que serve para todos os pais de alunos”, ressalta.

“Também é preciso ter cuidado com a questão dos livros. As escolas não podem exigir que os consumidores comprem os livros na própria escola. Escola é pra ter biblioteca, não livraria”, diferencia.

Com informações do OE










Eleições 2018
Atualizado em: 16/01/2018 - 11:30 am


Conselho do TSE discute prevenção de notícias falsas na campanha eleitoral

O Conselho Consultivo formado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir internet e eleições fez, na segunda-feira (15), sua primeira reunião neste ano.

Na pauta, impulsionamento de publicações, uso de robôs e, especialmente, formas de combater a disseminação de notícias falsas (fake news), com destaque para as ações de educação da população para a mídia.

O secretário-geral da presidência do TSE, Luciano Felício Fuck, disse que o tribunal busca elaborar uma política que previna dificuldades atreladas às tecnologias no processo eleitoral.

Prevenção
Para Fuck, isso é necessário porque “os instrumentos antigos, que estão à disposição e que eram objeto comum de decisões, podem se tornar inócuos e ineficientes. Então, a ideia é ajudar na instrução tanto dos candidatos quanto dos juízes, além dos próprios eleitores”. “O foco não está na punição, está justamente na prevenção, no que pode ser feito para prevenir, por exemplo, o spam, fazendas de likes inapropriadas ou robôs agindo de forma negativa”, acrescentou Fuck.

Ele disse que essa perspectiva é a que mais pode garantir efetividade em uma campanha curta. Por isso, “é muito mais fácil prevenir problemas do que repará-los depois”. Ferramentas de denúncias e cartilhas são algumas das iniciativas que estão em discussão, adiantou.

Modelos
Na reunião, a organização não governamental (ONG) Safernet apresentou exemplos de ações adotadas especialmente na União Europeia e nos Estados Unidos, bem como no Canadá. Presidente da Safernet, Thiago Tavares avalia que “há uma tendência de se trabalhar com a questão das boas práticas, sobretudo de educação cidadã”. Entre os casos relatados pela Safernet, estão o uso de robôs para garantir informações complementares ao que é divulgado em tempo real e mecanismos de “alfabetização midiática”.

Até março
Porém, não foram deliberadas na reunião propostas para enfrentar a situação nas eleições deste ano – tema que tem preocupado o tribunal e diversos outros órgãos. De acordo com a legislação eleitoral, o TSE pode promover alterações nas regras sobre o pleito deste ano até 5 de março. “Esse é um debate que está acontecendo no mundo inteiro, e não há solução mágica. Quanto maior for o diálogo multissetorial, mais efetivas serão as soluções que vierem a ser implementadas”, afirmou Tavares.

Próxima reunião
O conselho formado pelo TSE voltará a se reunir no dia 29 deste mês e, até a definição das políticas que serão adotadas, deve manter a periodicidade de uma reunião a cada quinzena. De acordo com Tavares, os encontros são necessários para compreender um “problema supercomplexo, que envolve direitos fundamentais, e que não pode ser encarada sob a ótica criminal”. Ele alertou para a necessidade de garantir a liberdade de expressão nas redes.

E ainda
O conselho consultivo do TSE é formado por1 0 integrantes, entre representantes da Justiça Eleitoral, do governo federal, do Exército Brasileiro e da sociedade civil. Na reunião de segunda-feira, foi anunciado que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) organizará seminário internacional para discutir Internet e eleições. Assim como a discussão do conselho, o seminário deve ir além do debate sobre fake news.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 16/01/2018 - 10:22 am


Lei proposta pelo deputado Sérgio Aguiar garante o direito de escolha para quem contrata seguro veicular

A relação de consumo e os direitos dos consumidores, aqui no Ceará, ganharam reforço a partir de leis que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Camilo Santana.

O consumidor que adquirir qualquer tipo de seguro para veículo automotor no Ceará, por exemplo, já terá assegurado o direito de livre escolha das oficinas mecânicas e reparadoras, sempre que for necessário acionar o seguro para fins de cobertura de danos ao veículo segurado ou a veículos de terceiros.

Sancionada em novembro de 2017, pelo governador Camilo Santana, a lei 16.418/17, proposta pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), garante que o direito de escolha envolve qualquer tipo de oficina de automóveis, seja mecânica, de lanternagem, de pintura, de recuperação e limpeza de interior, ou outras do gênero, desde que legalmente constituída como pessoa jurídica.

Sem imposição
Conforme o autor do projeto de lei n°34/15, que deu origem à lei, as seguradoras não poderão criar qualquer obstáculo ou impor tratamento diferenciado em razão do exercício de livre escolha pelo segurado ou pelo terceiro envolvido. “Fica vedada a imposição de qualquer tipo de relação de oficinas que limite o direito de escolha do segurado ou do terceiro como condição para o conserto dos veículos”, explica Sérgio Aguiar. O não cumprimento do disposto na lei poderá acarretar em sanções previstas e regulamentadas nos artigos 56 a 60 do Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Balanças
Já para o cliente do comércio varejista, a novidade está para aqueles que quiserem pesar mercadorias para verificar o real peso dos produtos e já podem exercer esse direito. O governador do Estado, Camilo Santana (PT,) sancionou lei de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tin Gomes (PHS) que obriga o comerciário a colocar à disposição do cidadão balanças de precisão para que produtos lacrados sejam conferidos. A lei 16.405 já está em vigor desde novembro de 2017.

Comum
Segundo Tin Gomes, a maioria dos produtos consumidos pela população é previamente medida e de fácil conferência. Entretanto, diversos artigos colocados à disposição para o consumo não respeitam a indicação do peso conforme sua rotulagem. “É muito comum achar produtos que passam impressão duvidosa em relação aos dados que estão descritos na embalagem nos estabelecimentos comerciais”, aponta o parlamentar, para justificar a necessidade de se garantir por lei o direito de conferir essas informações.

Punição
A lei publicada no Diário Oficial do Estado adverte aos estabelecimentos varejistas de que quem descumprir a norma exigida, estará sujeito às sanções administrativas previstas no art. 56 da lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor . As penalidades variam de multa, apreensão e inutilização do produto, até cassação de licença do estabelecimento, entre outras.

Propaganda
Outro projeto, aprovado na AL e sancionado pelo Governador, dá conta da fixação de material gráfico de propaganda em bens públicos. Com a matéria, sancionada em setembro de 2017, a fixação de material gráfico de propaganda em postes, árvores, muros e bens públicos no Ceará está proibida e só poderá ser realizada com autorização prévia do Poder Público. A lei 16.347, proposta pelo deputado Joaquim Noronha (PRP), define por material gráfico os panfletos, cartazes, banners, faixas, placas de madeira, alumínio ou de metal e similares.

Multa
A medida também prevê que, no caso de desobediência, os infratores serão notificados e terão até 30 dias para regularização da situação. Se houver reincidência, será aplicada de multa de R$ 5.000,00, bem como novo prazo de 30 dias para regularização. A partir da terceira notificação, a multa passará a ser de R$ 10.000,00.

Equilíbrio
O autor do projeto de lei nº 79/17 que deu origem à lei, Joaquim Noronha, ressalta que as propagandas deixam as cidades com aspecto de mal cuidadas e poluem o meio ambiente, trazendo imenso prejuízo à saúde e ao turismo do Estado. “A medida tem por objetivo organizar e controlar as mensagens e propagandas visuais no estado do Ceará, a fim de trazer mais segurança, conforto, equilíbrio visual e, por fim, garantir um padrão estético às cidades”, justifica.

Com informações do OE










Bastidores
Atualizado em: 16/01/2018 - 9:00 am


Maia defende pacto entre Congresso e governadores para agenda de reformas. Foto: Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, em viagem oficial a Nova York, que pedirá o apoio de governadores para trabalhar uma agenda de reformas no Congresso.

Entre os assuntos da pauta proposta por Maia está a reforma da Previdência, prevista para ser discutida na Câmara a partir do dia 19 de fevereiro.

“Confio muito nos 27 governadores do Brasil para que a gente possa pactuar uma agenda de reformas. O que aconteceu nos últimos anos: todo ano o Congresso vai e consegue uma receita de curto prazo para prefeitos e governadores. Eles recebem a receita, fecham seus caixas e vão embora e fica o Congresso sozinho sobrecarregado na necessidade de fazer as reformas”, disse.

“Defendo que a gente pare tudo e faça um debate de uma agenda junto com os governos da oposição. Tem que parar com essa questão de governo e oposição nesses temas. Tem que pactuar algo que possa beneficiar a sociedade brasileira”, argumentou.

Economia
Maia disse ainda que o Congresso irá rever “benefícios desnecessários” ao retomar a agenda legislativa e deve votar a reoneração de incentivos fiscais logo após o fim do recesso. A perspectiva, segundo ele, é fazer um pente fino nesses incentivos para ampliar a arrecadação.

“Nós temos aí um volume de incentivos fiscais na ordem de R$ 285 bilhões. Será que tem algum deles que a gente consiga trabalhar para que possa reduzir o incentivo? Tem alguns que melhorando a legislação também vai melhorar a arrecadação do governo e alguns que não dão resultado que nós estamos precisando. Estamos fazendo uma análise de um por um e sabemos que tem alguns que são fundamentais, que a gente não quer mexer, entre eles está a Zona Franca [de Manaus]”, adiantou.

Reforma da Previdência
O presidente da Câmara voltou a reforçar a necessidade de aprovação da reforma da Previdência para garantir o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país). Segundo Maia, o governo tem de se empenhar na reconstrução da base aliada para conseguir aprovar a medida.

“O que temos que fazer é trabalhar pela [reforma da] Previdência dia e noite, a gente sabe que a reforma da Previdência precisa do comando do governo. Não tem como se aprovar uma reforma da Previdência se o governo não tiver uma base organizada e isso passa pela liderança do presidente Michel Temer, dos seus principais ministros. O governo precisa reconstituir a base, na ordem de 320 deputados. Eu acho que hoje o governo deve ter na sua base algo possível entre 260, 270 deputados. Tem que recuperar aí para 330 para garantir os 308 votos”, avaliou Maia.

Recesso
O Congresso Nacional está em recesso parlamentar até fevereiro. Neste período, líderes partidários se mobilizam junto com a equipe de articulação política do governo para garantir votos favoráveis à reforma. Como se trata de uma emenda à Constituição, é necessário quórum qualificado, com 308 votos, o que corresponde a dois terços do total de 513 parlamentares, e aprovação em dois turnos.

Tramitação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que altera as regras de acesso à aposentadoria, tramita na Câmara desde o fim de 2016. A proposta foi aprovada em uma comissão especial da Câmara em maio do ano passado e, desde então, aguarda para ser analisada em plenário. A tramitação da PEC, no entanto, ficou paralisada depois que chegaram à Câmara duas denúncias contra o presidente Michel Temer, apresentadas pela Procuradoria-Geral da República.

As acusações que pesaram contra Temer por crime de corrupção passiva, obstrução da Justiça e liderar organização criminosa foram derrubadas em plenário pelos deputados. No entanto, o processo de votação das denúncias gerou um desgaste na base aliada do governo e provocou o recuo do apoio de vários deputados em torno das reformas.

Agenda 
Rodrigo Maia participa, até quinta-feira (18) de encontros oficiais com autoridades, políticos e empresários nos Estados Unidos e México. Na tarde de hoje, ele se reuniu com o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, para discutir a questão dos refugiados venezuelanos na Região Norte do Brasil.

“A Venezuela não aceita apoio do lado deles da fronteira e a nossa condição de apoio em Boa Vista não é a melhor, porque a nossa estrutura em Roraima, da possibilidade de saúde, educação e moradia não é tão grande e de fato gera impacto naquela região do país. Estamos fazendo o possível para ajudar. O ideal é que nós pudéssemos ajudar do lado de lá da fronteira, mas a Venezuela não aceita”, afirmou Maia.

E ainda
O presidente da Câmara também terá reuniões com empresários americanos na Câmara de Comércio dos Estados Unidos, em Washington, e com lideranças políticas como o presidente da Câmara dos Deputados norte-americana, Paul Ryan. Na quinta-feira, ele participa da Conferência Latino-Americana do Banco Santander, em Cancún, no México. Na sexta (19), volta a Brasília.

Com informações da Abr










Governo Temer
Atualizado em: 16/01/2018 - 8:00 am


Com nova derrota, Temer deve recorrer ao STJ por posse de ministra

Com mais uma derrota no TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, o presidente Michel Temer deve recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para tentar garantir a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o comando do Ministério do Trabalho.

Na decisão de segunda-feira (15), o juiz federal Vladimir Vitovsky citou jurisprudência da corte superior para embasar a decisão de estabelecer a competência da 4ª Vara Federal de Niterói, que negou inicialmente a posse, para tratar do episódio.

O argumento, contudo, será contestado pela AGU (Advocacia-Geral da União), para quem, no caso de uma ação popular, o próprio tribunal superior definiu em mais de uma decisão que a competência cabe ao primeiro a receber o caso, ou seja, à 1ª Vara Federal de Teresópolis.

Contaminado
A avaliação do Palácio do Planalto é de que o episódio foi “politizado” pela Justiça do Rio de Janeiro e que o STJ poderá fazer uma análise “menos contaminada” sobre a posse da parlamentar. A partir de quinta-feira (18), quem assumirá o plantão da corte superior será o vice-presidente Humberto Martins.

STF
O recurso ao STJ é também uma maneira de evitar que o caso seja analisado pela presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia. Na semana passada, o presidente recebeu sinais de que a tendência da ministra é manter a suspensão da posse.

Bastidores
O Palácio do Planalto enviou um emissário para consultar auxiliares dela sobre a chance de sucesso de um recurso ao tribunal. Segundo a Folha apurou, a equipe da ministra indicou que ela poderia barrar a cerimônia ou remeter o caso ao plenário. Como a Suprema Corte está em recesso até 1º de fevereiro, o impasse sobre a posse se estenderia e agravaria o desgaste do governo com o episódio.

Em baixa
Para a equipe do presidente, a relação de Temer com Cármen se deteriorou com o episódio em que a ministra suspendeu parte do indulto natalino concedido pelo governo, no fim do ano passado.

Com informações das Agências










Contas Abertas
Atualizado em: 15/01/2018 - 6:34 pm


Carrinho de Compras: STF tem contrato de R$ 5,6 milhões para a manutenção de ar condicionado

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um contrato de R$ 5,6 milhões para manter em pleno funcionamento o “clima” da Corte. O valor é destinado à empresa Almeida Franca Engenharia Ltda, que fica responsável pela prestação de serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva e serviços sob demanda dos sistemas de ar condicionado nos imóveis do STF.

O contrato iniciou em janeiro de 2017 e está vigente até junho do ano que vem. O levantamento é da ONG Contas Abertas.

Divisórias
O Superior Tribunal de Justiça reservou R$ 84,5 mil para fornecimento e a instalação, pela contratada, de divisórias acústicas retráteis, incluindo todos os elementos necessários e suficientes a sua completa execução. as especificações constantes do edital de licitação.

Berçário 1
O Tribunal de Contas da União (TCU) destinou R$ 1,1 milhão para a prestação de serviço de berçário para o programa de “Assistência à Mãe Nutriz Pro Mater”, nas dependências do edifício sede do da Corte de Contas. O valor compreende atividades relacionadas às áreas de cuidados com crianças em faixa etária de 3 a 15 meses.

Berçário 2
O Tribunal Superior do Trabalho, por sua vez, reservou R$ 478,1 mil para a prestação de serviços de berçário mediante cessão de mão de obra, incluindo desenvolvimento de habilidades psicopedagógicas, preparo de refeições, realização de procedimentos administrativos, limpeza e lavanderia, com fornecimento dos respectivos insumos, referente ao período de janeiro a dezembro de 2017.

Sistema de Votação
Já o Senado Federal está preocupado com as votações neste ano. A Casa empenhou R$ 329,5 mil para a prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com o fornecimento de peças novas e originais para o Sistema de Votação Eletrônica do órgão.

Tudo OK!?3
O levantamento é do portal Contas Abertas. A publicação ressalta que, em princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas.

A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

Com informações do portal da ONG Contas Abertas










Em Brasília
Atualizado em: 15/01/2018 - 5:24 pm


Câmara Federal abre inscrições de professores para o Câmara Mirim 2018. Imagem: reprodução

Professores interessados em trazer seus alunos para participar do programa Câmara Mirim devem enviar, por e-mail, até o dia 22 de janeiro de 2018, a redação “Por que é importante que os estudantes participem do programa de simulação parlamentar Câmara Mirim 2018?”.

As redações serão analisadas segundo critérios de adequação ao tema, correção ortográfica e gramatical.

Podem participar da seleção professores regentes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental em escola pública ou particular. A divulgação dos resultados deve ocorrer em 26 de janeiro de 2018.

Selecionados
Os autores das dez melhores redações selecionadas terão o direito de trazer até 30 alunos para participar do evento, com atividades previstas para os dias 25 e 26 de outubro. As despesas correm por conta dos próprios participantes.

Missão Pedagógica
Esses mesmos professores serão convidados para participar do processo seletivo de ingresso no programa Missão Pedagógica no Parlamento, também da Câmara dos Deputados, composto por três módulos, sendo um presencial e dois a distância. As despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem durante o período do módulo presencial são de responsabilidade da Câmara. O módulo presencial ocorrerá em Brasília, de 4 a 8 de junho de 2018.

Câmara Mirim
O Câmara Mirim é um programa de simulação da atividade parlamentar, promovido pelo Plenarinho, portal infanto-juvenil da Câmara dos Deputados, com o objetivo de estimular a cidadania. Todos os anos, no mês de outubro, 400 estudantes do 5º ao 9º ano do ensino fundamental vivem a experiência, em Brasília, de analisar, discutir e votar projetos de lei feitos por crianças e adolescentes de todo o país.

Com informações da Agência Câmara










Câmara dos Deputados
Atualizado em: 15/01/2018 - 4:25 pm


Inácio Arruda é o titular da secretaria de Ciência e Tecnologia

O governo do Ceará vai destinar 1,01% da receita tributária líquida do Estado do Ceará para a Funcap, neste ano de 2018. O governador Camilo Santana assumiu o compromisso de chegar a 2% dessa receita, gradativamente, em um período de 10 anos.

O repasse desses recursos representará, no final de 2027, mais de 3 bilhões de reais para a ciência e tecnologia. O anúncio foi feito pelo secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda, e pelo presidente da Funcap, Tarcísio Pequeno

“Depois da criação da Funcap e da Secitece no inicio da década de 90, esta é a mais importante notícia para comunidade científica e terá forte repercussão no projeto Ceará 2050″, ressaltou Inácio Arruda. “Investimento de qualidade para acelerar nosso desenvolvimento”, acrescentou.

Programa
O presidente da Funcap anunciou ainda, a criação do programa Cientista/Chefe e a instalação de um laboratório de análise de dados, visando a avaliação dos impactos às políticas públicas. “Nos baseamos na estratégia de fornecer CT&I como insumo fundamental para os problemas do Estado”, disse Tarcisio Pequeno.










Em Brasília
Atualizado em: 15/01/2018 - 3:30 pm


Paulo Paim diz que a reforma estabeleceu dispositivos que ferem à Constituição. Foto: Agência Senado

No dia 22 de fevereiro se encerra o prazo para a votação na Câmara dos Deputados e no Senado das alterações no texto da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). Entre as principais mudanças está a que trata dos trabalhos intermitente e autônomo previstos na nova legislação que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.

O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória (MP) 808/2017 no fim do ano passado cumprindo acordo firmado previamente com o Congresso para evitar que mudanças feitas pelo Senado no texto da reforma trabalhista levassem a mais uma votação do projeto na Câmara.

A MP será analisada por comissão especial de deputados e senadores. Os parlamentares apresentaram 967 emendas à medida provisória que modifica 17 artigos da reforma para garantir os direitos dos trabalhadores. Um deles é o que determina que as grávidas e lactantes devam ser afastadas de atividades insalubres, ao contrário do que prevê a nova lei.

Outros pontos polêmicos da reforma trabalhista alterados pela MP tratam da contribuição previdenciária, da negociação coletiva, da jornada de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso, da comissão de representantes dos trabalhadores e dos prêmios e gorjetas.

Intermitente
Os senadores petistas Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS) e a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentaram projetos para revogar o trabalho intermitente, que permite aos empregadores contratar por hora trabalhada, em horário flexível de acordo com a necessidade de mão de obra. “A nova lei tem vários dispositivos que são inconstitucionais, desumanos e só criam conflito ainda maior na relação empregador e empregado”, afirmou Paim.

Para Lindbergh Farias este tipo de contrato representa uma fraude nas relações de trabalho para retirar direitos e benefícios como o salário mínimo, férias, décimo terceiro salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Autônomo
O senador também é autor de outros cinco projetos para extinguir mais dispositivos da reforma trabalhista. É o caso da contratação contínua de trabalhador autônomo exclusivo, obrigado a dar expediente em um único serviço. A MP 808 já prevê igualmente que o autônomo poderá recusar atividade e o direito de ter mais de um trabalho no mesmo setor ou em outro diferente.

Na opinião de Lindbergh, o governo federal desfigurou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para criar um novo tipo de trabalho escravo. “É uma nova escravidão que estão construindo no país; uma superexploração dos trabalhadores. Eu acho que o Senado Federal tem que ver esses impactos. E esses projetos têm que ser colocados em votação com rapidez”, disse.

Comissões
Os projetos dos senadores serão analisados pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição e Justiça (CCJ), e de Assuntos Sociais (CAS), onde tramitam em caráter terminativo, ou seja, se aprovados serão enviados à Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise no Plenário do Senado.






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