Ceará
Atualizado em: 01/07/2016 - 6:34 pm


O deputado Carlos Matos preside a Frente Parlamentar de combate ao Aedes.  Foto: Máximo Moura

O deputado Carlos Matos preside a Frente Parlamentar de combate ao Aedes. Foto: Máximo Moura

Instituir um plano e integrar os setores de comunicação de instituições públicas e privadas para fortalecer as ações de combate ao Aedes aegypti. Esse é o objetivo da audiência pública que será realizada na segunda-feira (04/07), na Assembleia Legislativa.

O debate foi proposto pelo deputado estadual Carlos Matos (PSDB), presidente da Frente Parlamentar de combate ao Aedes.

Campanhas
A ideia, segundo o parlamentar, é fortalecer as mensagens que estão sendo elaboradas pelos meios de comunicação. “Diante do aumento do número de casos, principalmente de microcefalia e chikungunya no Ceará, talvez seja o momento de repensarmos o conteúdo das mensagens que estão sendo passadas para a população. As campanhas educativas não precisam sensibilizar a sociedade”, explicou.

Integração
O próximo passo a ser tomado é proporcionar uma integração entre as propostas, favorecendo a comunhão entre os planos de comunicação e uma pauta/agenda comum, segundo Carlos Matos.

Convidados
Foram convidados para participar da audiência, representantes do setor de comunicação da Assembleia Legislativa do Ceará, da TV Ceará, do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal de Fortaleza, da CAGECE, do COSEMS, da SMS, da APRECE, da FIEC, do CESAU, da OAB, do Ministério Público, do UNICEF e da Câmara Municipal de Fortaleza.

Serviço: Audiência Pública para discutir a integração das ações de comunicação no combate ao mosquito Aedes aegypti no Estado
Data: 04/07/16 (segunda-feira)
Hora: 14h30
Local: Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa










Eleições 2016
Atualizado em: 01/07/2016 - 5:21 pm


A partir de hoje, fica suspensa propaganda partidária em rádio e TV

A partir de hoje, fica suspensa propaganda partidária em rádio e TV

Pelo calendário das eleições de 2016, a partir desta sexta-feira (1°) fica suspensa a veiculação no rádio e na televisão da propaganda partidária gratuita, prevista em lei. Também não será permitida a veiculação de nenhum tipo de propaganda política paga.

A propaganda partidária é um direito garantido a todas as legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem o objetivo de difundir os programas e posições de cada partido.

Pré-candidatos
Desde a última quinta-feira (30), as emissoras de rádio e televisão já estão proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato às eleições municipais deste ano. As datas estão previstas no calendário eleitoral, aprovado pelo TSE. Quem desrespeitar as regras fica sujeito à multa.

Nas ruas
A partir do dia 16 de agosto, será permitida a propaganda eleitoral. A partir dessa data, candidatos e partidos poderão usar alto-falantes ou amplificadores de som nas suas sedes ou em veículos, fazer comícios, distribuir material gráfico, fazer carretas e caminhadas.

Eleição
No dia 2 de outubro, os eleitores vão às urnas votar para eleger prefeitos e vereadores. O segundo turno, quando houver, será no dia 30 de outubro. O segundo turno é realizado apenas nos municípios com mais de 200 mil eleitores em que nenhum dos candidatos consiga a maioria absoluta, ou seja, 50% dos votos mais um.

Com informações da EBC










Bastidores
Atualizado em: 01/07/2016 - 4:27 pm


Pela decisão de Teori, Eduardo Cunha poderá retornar à Câmara para se defender no processo de cassação, mas não poderá voltar a frequentar o gabinete parlamentar. Foto: Antônio Cruz da Agência Brasil

Pela decisão de Teori, Eduardo Cunha poderá retornar à Câmara para se defender no processo de cassação, mas não poderá voltar a frequentar o gabinete parlamentar. Foto: Antônio Cruz da Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a ir ao Congresso Nacional se defender no processo de decoro parlamentar que pode cassar o mandato do peemedebista.

Relator dos processos da Lava Jato na Suprema Corte, Teori impôs a condição de que Cunha comunique previamente ao tribunal antes de comparecer no Legislativo.

Cunha responde a processo de quebra de decoro na Câmara sob a acusação de ter mentido à CPI da Petrobras que não tinha contas no exterior.

O deputado do PMDB também é alvo de duas ações penais no STF por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Investigadores da Lava Jato acusam o peemedebista de ter recebido propina na Suíça de dinheiro desviado de um contrato de exploração de petróleo da Petrobras.

Usuário
Ao analisar consulta da defesa de Eduardo Cunha que questionava o alcance da decisão que o afastou do comando da Câmara e do mandato de deputado federal, Teori decidiu que o peemedebista deve seguir parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O chefe do Ministério Público opinou que Cunha pode entrar na Câmara “na qualidade de usuário de serviço certo e determinado ou para exercício de direito individual”, desde que comunique previamente à Corte.

Gabinete
Com isso, Teori entendeu que Cunha não pode, por exemplo, frequentar o gabinete na Câmara. “Há de se entender que a sua presença em ambiente do Congresso Nacional, notadamente em gabinete, só se justifica para o exercício de atividade parlamentar, que está suspenso.”

Negado
Na semana passada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, negou pedido de Cunha para transitar livremente pela Câmara para se defender no processo de cassação de seu mandato. Na ocasião, Barroso rejeitou o pedido por questões processuais, alegando que jurisprudência do tribunal já definiu que decisões monocráticas de magistrados do Supremo não podem ser contestadas por meio de um habeas corpus, instrumento utilizado pela defesa de Cunha para solicitar o acesso do peemedebista às dependências da Câmara.

Defesa
O magistrado, entretanto, aproveitou a decisão para opinar sobre a consulta do peemedebista. Na visão de Barroso, o presidente afastado poderia “exercer pessoalmente o seu direito de defesa” no plenário da Câmara na sessão que irá analisar o parecer do Conselho de Ética que recomenda a perda do mandato.

Prejudicado
Os advogados de Cunha alegavam que o deputado do PMDB tem sido prejudicado com o afastamento no processo na Câmara por não poder se defender pessoalmente com os colegas do Legislativo. A defesa também argumentou que houve ilegalidades, abuso de poder e cerceamento ao direito de defesa do peemedebista no processo de quebra de decoro.

 

Com informações do G1










Nacional
Atualizado em: 01/07/2016 - 3:10 pm


Rosa Weber suspende enxurrada de ações de juízes contra jornalistas no Paraná

Rosa Weber suspende enxurrada de ações de juízes contra jornalistas no Paraná

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu a tramitação de mais de 40 processos abertos por juízes do Paraná contra o jornal Gazeta do Povo e cinco de seus jornalistas, que, em fevereiro, publicaram reportagem sobre os supersalários recebidos pelos magistrados.

A liminar suspende também os efeitos de qualquer decisão que ordene o pagamento de indenizações a magistrados do Paraná, até que a matéria seja julgada pelo plenário do STF.

Reconsiderando
Rosa Weber reconsiderou sua própria decisão anterior, tomada em 24 de maio, na qual havia negado o pedido de liminar protocolado pelos advogados da Gazeta do Povo, Alexandre Kruel Jobim e Marcelo Augusto Chaves.

“Concedo a medida acauteladora para o fim suspender os efeitos da decisão reclamada, bem como o trâmite das ações de indenizações propostas em decorrência da matéria jornalística e coluna opinativa apontadas pelos reclamantes, até o julgamento do mérito desta reclamação”, escreveu a ministra.

Reportagem
No dia 15 de fevereiro, o jornal a Gazeta do Povo publicou uma reportagem na qual revelava o recebimento, por juízes do Paraná, de remunerações que, após a soma de salário com benefícios e outras verbas, com frequência superavam os R$ 100 mil, bem acima do teto constitucional estipulado para o salário de servidores públicos. Os dados foram compilados a partir de informações públicas.

Enxurrada
Por causa da publicação, juízes do Paraná abriram uma enxurrada de processos em juizados especiais cíveis espalhados por todo o estado, obrigando os cinco autores da reportagem a percorrerem mais de 9.000 km de carro para comparecer às audiências, o que, na prática, os impediu de continuar trabalhando.

Condenados
Em um dos processos, os jornalistas foram condenados a pagar R$ 20 mil em indenização a um dos juízes. No total, foram pedidos mais de R$ 1,3 milhão em indenizações. O juízes alegam que a reportagem teve cunho difamatório, pois os provimentos recebidos dizem respeito a direitos adquiridos e estão de acordo com a lei.

Gazeta
A Gazeta do Povo afirma que o objetivo da reportagem foi “expor e debater o sentido do teto constitucional”. Em sua reclamação ao STF, o jornal acusou os magistrados paranaenses de uma ação coordenada, cujo objetivo seria o de cercear a liberdade de expressão e constranger a publicação de futuras reportagens sobre o assunto.

Como prova, foi apresentada uma gravação em que o presidente da Associação de Magistrados do Estado do Paraná (Amapar) diz ter disponível uma “ação padrão” a ser utilizada pelos juízes que se sentiram ofendidos.

Abuso
Em nota, a Amapar negou qualquer ação coordenada entre os juízes, acrescentando que os magistrados que se sentiram prejudicados possuem o direito constitucional de acionar a Justiça. Para a entidade, “a imprensa deve ser livre, mas, se abuso houver, ele deve ser reparado”. O texto diz que o jornal prestou um “desserviço” à sociedade e “extrapolou o direito à liberdade de expressão”.

Repúdio
Em meados de junho, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiou a postura dos magistrados, e disse, em nota, que a abertura de processos em diferentes locais do Paraná “tem o claro objetivo de intimidar, retaliar e constranger o livre exercício do jornalismo”.

Com informações da Abr










Eleições 2016
Atualizado em: 01/07/2016 - 2:36 pm


Especialista em Direito Eleitoral, Isabel Mota alerta para regras relativas às convenções municipais. Foto: Divulgação

Especialista em Direito Eleitoral, Isabel Mota alerta para regras relativas às convenções municipais. Foto: Divulgação

Um dos pontos importantes do calendário eleitoral e das regras da legislação diz respeito às convenções partidárias. Especialista em Direito Eleitoral, a advogada eleitoralista Isabel Mota explica que, esse ano, as convenções devem ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto.

“Vale lembrar que os objetivos das convenções partidárias são a escolha dos candidatos a prefeito e vice-prefeito, nas eleições majoritárias, e de candidatos a vereador nas eleições proporcionais; deliberação sobre a formação de coligações ou se o partido concorrerá isoladamente; além do sorteio do número com que cada candidato irá concorrer”, detalha Isabel.

Prédios públicos
A legislação prevê a possibilidade do uso de prédios públicos para realização das convenções. “Os partidos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento e, para tanto, deverão comunicar por escrito ao responsável pelo local, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas horas), a intenção de ali realizar a convenção municipal”, explica. A advogada alerta ainda que, na hipótese de coincidência de datas, a lei prevê que seja observada a ordem de protocolo das comunicações.

Ata
A importância da ata também não pode ser esquecida. Segundo Isabel, como registro do que tiver acontecido durante uma convenção deve ser elaborada uma ata, que deverá ser lavrada em livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral. O texto deve ser providenciado em duas vias pelo partido. “As duas vias digitadas do texto da ata da convenção municipal serão devidamente assinadas e apresentadas ao Juízo Eleitoral competente para apreciar o pedido de registro em 24 (vinte e quatro) horas após a convenção. É o previsto no artigo 8º, § 1º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.455/2015”, conclui Isabel Mota.

Isabel Mota
Advogada cearense, especialista em Direito Eleitoral. Sócia-proprietária da Mota Advogados Associados, atua prioritariamente nas áreas do Direito Eleitoral, Administrativo e Municipal. Uma das fundadoras e conselheira fiscal da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep); participou da criação e é membro da Instituição Brasileira de Direito Público (Ibdpub).










Nacional
Atualizado em: 01/07/2016 - 1:26 pm


Contas Abertas: Operação Lava Jato é principal motivo de incertezas político-econômicas

Contas Abertas: Operação Lava Jato é principal motivo de incertezas político-econômicas

A Operação Lava Jato é o principal motivos de incertezas institucionais, políticas, econômicas e até mesmo criminais no país. Essa é uma das conclusões da segunda pesquisa da consultoria Macroplan sobre expectativas em torno de cenários de sucesso do governo em exercício, presidido por Michel Temer.

De acordo com a pesquisa, os níveis de incerteza permanecerão muito elevados pelo menos até o desfecho do impeachment. “Tanto pelo processo em si como, sobretudo, da capacidade da operação Lava Jato produzir eventos de grande impacto”, aponta.

Surpresas
O economista Claudio Porto, responsável pela análise, destaca que as “surpresas” não param de acontecer. “A mais recente foi a prisão do ex-ministro de Lula e Dilma, Paulo Bernardo, na Operação Custo Brasil, e o cerco da Lava Jato se fechando sobre as finanças do PT. No rastro das delações os refletores jogam luz sobre um mar de irregularidades – que já chegaram até mesmo à até então preservada Marina Silva”, afirma.

Incertezas
Para ele, as incertezas induzidas pelo cenário político influem nas expectativas em torno da recuperação econômica. O fato ficou mais evidente nesta segunda pesquisa sobre expectativas de cenários de sucesso do atual governo. 

“Com a corrupção no centro do debate político no Brasil, os resultados da atual sondagem espelham claramente o poder de influência e transformação da Operação Lava Jato e suas conexas ou derivadas (Zelotes, Turbulência, Custo Brasil, Recomeço, entre outras) na percepção de futuro do país”, aponta Porto.

Cenários
A pesquisa trabalhou com quatro cenários diferentes. A expectativa dominante hoje se mantém predominantemente positiva: 45% das “apostas” apontam para “sucesso parcial”, isto é, o governo Temer tira o Brasil da “UTI econômica”, dá partida ou mesmo realiza algumas reformas, muda o clima econômico e o Brasil retoma algum crescimento a partir de 2018.

Superação
O cenário mais frequente, no entanto, sugere a superação da fase mais aguda da crise mas não o encaminhamento da solução de todos ou dos maiores obstáculos estruturais para um novo ciclo de crescimento sustentado.

Retorno
Na outra ponta, o cenário menos provável apontado é o de retorno de Dilma Rousseff à Presidência da República, movido por um fracasso amplo do Governo interino de Temer. A probabilidade atribuída a este cenário alcançou os 9%.

“Em termos relativos, este é o cenário cuja chance mais cresceu – 50% em relação à média anterior que era de 6%. Porém, hoje, este é o cenário menos plausível. Mas fatos recentes sugerem, e a boa prática de análise prospectiva recomenda, que não façamos o seu descarte”, explica Porto.

Mais e menos
Os outros dois cenários, o mais otimista (de sucesso amplo) e o de pessimismo moderado, contaram com 13% e 33% das apostas, respectivamente, na pesquisa.

A pesquisa
Com o objetivo de reduzir ou pelo menos organizar as incertezas e os desdobramentos decorrentes da conjuntura atual, a Macroplan realizou, entre os dias 13 e 19 de maio e entre 11 e 22 de junho, duas sondagens de expectativas sobre cenários relativos às chances de sucesso do Governo Temer.

A amostra utilizada contou com empresários, executivos de instituições privadas e públicas, especialistas em economia, ciência política e gestão pública e jornalistas de todas as regiões do país. Foram 82 (oitenta e dois) respondentes na primeira sondagem, e 79 (setenta e nove) na segunda.

E ainda
Apesar de não ser uma amostra representativa da expectativa de toda a população brasileira, de acordo com a consultoria, representa um segmento de pessoas que possuem um olhar qualificado da vida brasileira, portanto com um conjunto de informações que diferenciam a sua capacidade analítica e de avaliação.

Com informações do portal Contas Abertas










Governo Temer
Atualizado em: 01/07/2016 - 12:25 pm


O presidente interino Michel Temer ao lado da presidenta afastada Dilma Rousseff. Foto: Lula Marques/Agência PT

O presidente interino Michel Temer ao lado da presidente afastada Dilma Rousseff. Foto: Lula Marques/Agência PT

Com pouco mais de um mês de gestão, o governo do presidente interino Michel Temer foi considerado ruim ou péssimo por 39% da população, em junho, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope. O levantamento foi divulgado nesta sexta-feira (1º) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Na última pesquisa CNI/Ibope que avaliou o governo de Dilma, em março deste ano, 69% dos entrevistados consideram o governo da petista ruim ou péssimo.

Ótimo ou bom
O percentual de pessoas que consideram o governo de Michel Temer ótimo ou bom é 13%, contra 10% de Dilma. Já os que avaliam o governo Temer como regular somam 36%. Em março, 19% disseram que o governo de Dilma era regular.

Popularidade
A popularidade do presidente interino é maior que a da presidente afastada Dilma Rousseff, mas também é negativa. Entre os entrevistados, 31% aprovam a maneira de Temer governar e 53% desaprovam. No caso de Dilma, 82% desaprovavam a maneira dela governar em março de 2016 e 14% aprovavam.

Confiança
Sobre a confiança, 27% confiam no presidente Temer e 66% não confiam. O índice de confiança de Dilma era de 18%; 80% não confiavam na presidente afastada.

Temer assumiu o governo em 12 de maio, quando o Senado aprovou a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ficha Técnica
A pesquisa foi feita entre os dias 24 e 27 de julho com 2.002 pessoas, em 141 municípios. A margem de erro é dois pontos percentuais e, segundo a CNI, o grau de confiança da pesquisa é 95%.

Com informações da Abr










ALEC
Atualizado em: 01/07/2016 - 11:25 am


Audiência debate vendas de unidades da Petrobras no Ceará

Audiência debate vendas de unidades da Petrobras no Ceará

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta sexta-feira (01/07), uma audiência pública para debater sobre os possíveis impactos das vendas dos campos terrestres, termoelétrica e terminal de GNL da Petrobras no Ceará.

O evento está marcado para às 14h30, no Complexo das Comissões da Assembleia.

Além das vendas, deve entrar em pauta também os “desinvestimentos” na Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), em Fortaleza, na Usina de Biocombustível de Quixadá e ameaças de fechamento de plataformas de exploração de petróleo no mar, em Paracuru.

Demanda
A audiência foi requerida pelos deputados Elmano Freitas (PT) e George Valentim (PCdoB), por sugestão do Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí, que alegou preocupação com os impactos diretos junto aos funcionários e à própria instituição.

“A saída da Petrobras não afetará somente os municípios nas quais a Estatal está inserida, mas toda uma cadeia de produção, renda, emprego, projetos sociais, ambientais, tecnológicos e reduzirá o Índice de Desenvolvimento Humano no Ceará e no Nordeste”, destacam os parlamentares no requerimento.

Convidados
Foram convidados a participar do debate representantes do Sindicato dos Petroleiros do Ceará e Piauí; Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte; Federação Única dos Petroleiros; Associação dos Engenheiros da Petrobras; Superintendência Regional da Petrobras; Secretaria de Infraestrutura do Estado; Movimento dos Atingidos por Barragens; prefeituras de Quixadá, São Gonçalo do Amarante, Paracuru, Icapuí e Aracati.

Com informações da AL










Congresso
Atualizado em: 01/07/2016 - 10:30 am


Renan Calheiros marcou início do 'recesso branco' para 13 de julho. Foto: Agência Senado

Renan Calheiros marcou início do ‘recesso branco’ para 13 de julho. Foto: Agência Senado

Após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcar o chamado “recesso branco” dos senadores para 13 de julho, líderes da Câmara afirmaram que os trabalhos da Casa devem ser interrompidos no mesmo período.

Pela legislação, o Congresso Nacional tem que aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que traz as previsões de receitas e despesas para o ano seguinte, até julho para ter direito ao recesso do meio do ano.

No entanto, quando isso não acontece, os parlamentares tiram um recesso “branco”, em que nenhuma votação é marcada no período e a presença no Congresso não é obrigatória.

Tendência
Apesar de defender que o recesso seja transferido de julho para setembro, devido à quantidade de pautas que tramitam na Câmara, o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), disse acreditar que o intervalo da Casa acompanhará o do Senado. “Caso o Senado entre em recesso branco no dia 13 de julho, a tendência da Câmara é acompanhar. É difícil que não siga essa data”, afirmou Moura.

O líder ressaltou que os recessos do Senado e da Câmara podem ocorrer em períodos diferentes, mas igualar as datas é um costume. “Se a Câmara não seguir a decisão do Senado, muitos deputados vão reclamar”, relatou.

Chance nula
Para o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), os prazos do regimento precisam ser respeitados. Para ele, “estamos em um ano excepcional no Brasil com extrema dificuldade nas áreas econômica e política”. “Quanto mais o Legislativo produzir melhor para vencermos esses desafios”. Rosso reconhece, porém, que a chance de os trabalhos na Câmara seguirem em julho é praticamente nula.

Processo sobre Cunha
O deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), líder do DEM, está convicto de que a LDO não será votada a tempo e de que o recesso branco é a única saída. Segundo o parlamentar, o recesso será negociado entre o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA) e o colégio de líderes.

Para Pauderney, a pausa trará dificuldades para o Parlamento caso haja atraso no processo de cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Conforme Pauderney, o recesso pode adiar uma eventual eleição para a presidência da Casa.

Suspenso
Eduardo Cunha está com mandato suspenso e afastado da presidência da Câmara desde 5 de maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, a Câmara tem sido comandada interinamente pelo primeiro-vice-presidente, Waldir Maranhão, alvo de críticas constantes por conta de suas decisões.

O líder do governo disse que esperava um desfecho ainda em julho da situação de Cunha, via renúncia ou cassação. “O momento é instável e prejudica o país. Estamos na Câmara para votar matérias importantes. Espero que o desfecho do caso Cunha seja dado o mais rápido possível”, declarou André Moura.

Oposição
O líder do Psol, Ivan Valente (SP) ironizou a ausência de decisões durante esta semana na Câmara. “Nós já estamos em recesso, o recesso Maranhão, que antecipou a folga”, afirmou o deputado. O representante do Psol é contrário ao recesso branco, pois defende a cassação imediata de Cunha.

“Isso [recesso] é manobra de Cunha pra protelar o funcionamento da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça]. O julgamento de Cunha estava marcado para o dia 20, que cairá no meio das férias. Esse intervalo tem tudo a ver com o governo interino, com Michel Temer e a salvação de seu aliado, Cunha. Protestamos muito ao entender que as reviravoltas de Maranhão escondem motivos políticos e são orquestradas por outros”, disse Valente.

Com informações do G1










Eleições 2016
Atualizado em: 01/07/2016 - 9:01 am


Luizianne já trabalha sem apoio de Camilo e garante presença de Lula na pré-campanha

Luizianne já trabalha sem apoio de Camilo e garante presença de Lula na pré-campanha

O presidente estadual do PT, Francisco de Assis Diniz, afirmou que o partido não fará exigências ao governador Camilo Santana em relação à disputa municipal deste ano. Segundo ele, a pré-candidatura da ex-prefeita Luizianne Lins é assunto “pacificado” dentro da legenda.

“Não iremos exigir nada dele [Camilo]. Não iremos exigir dele, o que não foi exigido para Luizianne. O assunto já foi conversado com ela [Luizianne], Rui Falcão [presidente nacional do PT] e Lula”, revelou De Assis, ao ser questionado sobre a participação de Camilo na campanha eleitoral do PT.

Na prática, a manifestação de De Assis significa que Camilo está liberado pelo PT para apoiar o prefeito Roberto Cláudio (PDT) na disputa pela reeleição.

Pacificado
Questionado sobre a possibilidade de licença de Camilo, durante a campanha, De Assis disse que “não vejo porque ele se licenciar”. Indagado, então, se o assunto deverá ser discutido internamente, o petista foi taxativo: “Para direção estadual, está pacificado e não há celeuma”. Já sobre sua postura do governador na disputa municipal, com o possível apoio a Roberto Cláudio, o dirigente afirmou que “só Camilo pode falar sobre o assunto”.

Reciprocidade
Mas na avaliação de De Assis, o governador deve mesmo retribuir o apoio do prefeito Roberto Cláudio durante a disputa de 2014. Na época, Luizianne disse que não iria apoiar o “companheiro” de partido e ficou fora da campanha do PT, enquanto Roberto Cláudio foi às ruas para pedir apoio ao então candidato a governador.

Camilo Santana não se manifestou, oficialmente, sobre o assunto mas tem deixado escapar, nas entrelinhas, a intenção de apoiar RC sempre que questionado sobre seu apoio na eleição municipal em Fortaleza.

Pré
Perguntado se considerava a definição do PT, em referência a pré-candidatura de Luizianne, como “reversível”, De Assis disse não acreditar em “recuo”. “Já está consolidado”, frisou ele. O nome de Luizianne, como pré-candidata à Prefeitura, foi definido em maio passado. Camilo, na ocasião, não participou do evento. Em 2014, a ex-prefeita não fez qualquer gesto na campanha ou palanque de Camilo, que foi indicado sob bençãos dos irmão Ferreira Gomes, desafetos políticos de Luizianne. Inclusive, políticos próximos de Luizianne chegaram a omitir Camilo e apoiar o candidato opositor Eunício Oliveira (PMDB).

Lula
Luizianne já trabalha sem o apoio de Camilo e mira nas forças nacionais. Sendo assim, o presidente estadual do PT, Francisco de Assis Diniz, confirmou ainda a vinda do ex-presidente Lula ao Ceará, prevista para o próximo dia 12 de julho. Lula virá de Petrolina, onde participará de um ato público no dia 11 e chegará ao Ceará pelo Cariri e, segundo se sabe, para uma jornada política por alguns municípios cearenses.

Agenda
Nos bastidores, a agenda de Lula é formatada da seguinte forma: Primeiro, deverá ser homenageado com o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Também participará de um ato público, com a possível presença de Camilo, na cidade Barbalha, com todos os candidatos a prefeito pelo PT, na região. À noite, em Fortaleza, Lula participará de um jantar de arrecadação de fundos para a campanha da deputada federal Luizianne Lins (PT) à Prefeitura da capital. Os detalhes sobre o jantar, segundo De Assis, estão sendo coordenados pelo presidente municipal do PT Fortaleza, deputado Elmano de Freitas.

E ainda
A vinda de Lula ao Ceará foi tratada na última reunião que aconteceu em Brasília entre o presidente nacional do PT, Rui Falcão, e os deputados federais José Guimarães (PT) e Luizianne Lins. Na semana passada, Luizianne já havia afirmado priorizaria a campanha em três capitais nordestinas, citando Fortaleza, Natal e Recife.

Com informações do OE










Nacional
Atualizado em: 01/07/2016 - 8:03 am


Policiais foram às ruas em três estados e no DF

Policiais foram às ruas em três estados e no DF

A Polícia Federal deflagrou uma operação na manhã desta sexta-feira (1º) como parte da Lava Jato. Um dos alvos é o doleiro Lucio Funaro, ligado a Eduardo Cunha. A polícia deve cumprir mandado de prisão contra Funaro. Além disso, há mandados de busca e apreensão nas empresas do grupo JBS Friboi.

Os mandados desta etapa da operação foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, relator da Lava Jato na corte.

Lobista
Também é alvo da operação o lobista Milton Lira. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o nome de Lira apareceu em um documento, escrito a mão, encontrado na casa de Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete do ex-senador Delcídio do Amaral. Segundo a PGR, no documento havia indicação de que Lira atuou pelo banco BTG junto a deputados peemedebistas, entre eles Cunha, para que favorecessem a empresa.

Nas ruas
Policiais saíram às ruas para cumprir mandados em três estados e no Distrito Federal. Pernambuco e São Paulo estão entre os estados em que há a operação. A ação desta manhã se baseia nas informações da delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal. Cleto também é aliado de Cunha. Às autoridades, Cleto relatou que o presidente afastado da Câmara recebeu propina por negócios feitos pelo Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS).

Grupo JBS
Em outra delação, a do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, o executivo disse ter ouvido de vários senadores que o grupo JBS faria uma doação de R$ 40 milhões para abastecer as campanhas de candidatos do PMDB ao Senado.

Doleiro
Em um inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar Cunha, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que aliados do presidente da Câmara afastado apresentaram mais de 30 requerimentos de convocação, solicitação de documentos e pedidos de auditorias em diversas comissões da Câmara, inclusive na CPI da Petrobras, para pressionar o grupo empresarial Schahin e beneficiar o doleiro Lucio Funaro. O grupo Schahin foi contratado pela empresa Cebel, Centrais Eletricas Belém, para fazer a obra da hidrelétrica. Houve um acidente: uma barragem se rompeu, provocando uma disputa judicial.

E ainda
Lucio Funaro, representando a Cebel, cobrou o prejuízo da Schahin no valor de R$ 1 bilhão. E, para conseguir o pagamento, teria contado com ajuda do presidente da Câmara para pressionar a Schahin. Funaro, segundo a investigação, pagou para Eduardo Cunha, por meio de três empresas, dois carros, no total de R$ 180 mil, em 2012.
Em Pernambuco são cumpridos três mandados de busca e apreensão. Um deles tem como alvo a empresa Cone, em Cabo de Santo Agostinho, na Grande Recife. Os outros dois são cumpridos em apartamentos de luxo na Praia de Boa Viagem, na capital.

Com informações do G1










Governo Temer
Atualizado em: 01/07/2016 - 7:06 am


Lei das Estatais é publicada no Diário Oficial com 10 vetos de Temer. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lei das Estatais é publicada no Diário Oficial com 10 vetos de Temer. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente em exercício Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (30) a lei aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional que prevê regras para a gestão das empresas estatais. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta, na edição de 1º de julho do “Diário Oficial da União” com dez vetos.

A Lei de Responsabilidade das Estatais estabelece regras que restringem a nomeação de presidentes, diretores e integrantes dos Conselhos de empresas estatais e dificultam as indicações políticas.

Quarentena
Apesar dos vetos, Temer manteve o artigo que estabelece 36 meses de quarentena para que dirigentes de partidos e pessoas que tenham trabalhado em campanhas eleitorais assumam postos de direção e de conselheiros nas empresas. No entanto, o governo decidiu não excluir dos conselhos os minoritários nem dirigentes de estatais.

Vetos
Entre os itens vetados, está um trecho do Artigo 13 da lei, que proíbe a acumulação de cargos de diretor ou de diretor presidente e de membro do conselho de administração pela mesma pessoa, mesmo que interinamente. Temer também vetou o caput do Artigo 21, que previa que o conselho de administração responderia solidariamente, na medida de suas obrigações e competências, pela efetiva implementação de suas deliberações.

Também foi vetado o trecho do Artigo 34, que estabelecia que “na hipótese de adoção de procedimento sigiloso, depois de adjudicado o objeto, a informação do valor estimado será obrigatoriamente divulgada pela empresa pública ou sociedade de economia mista e fornecida a qualquer interessado”.

Tempo
O prazo final regimental do Projeto de Lei era 12 de julho, mas Temer queria sancionar a lei o mais rapidamente possível. O presidente interino chegou a adiar a decisão pelo menos duas vezes. Temer precisou administrar a disputa entre Senado e Câmara em torno da lei, mas desde o início avisou, por meio de seus interlocutores, que não mudaria a “essência do projeto”.

Restrito
O texto aprovado pelo Senado é considerado mais restritivo, dificultando muitas das nomeações políticas defendidas pela Câmara. Por isso, os deputados alteraram o projeto quando foram votar o texto, afrouxando as regras. Como a proposta teve origem no Senado, quando o projeto retornou para apreciação dos senadores, eles decidiram restabelecer as regras restritivas às nomeações, irritando os deputados.

Acordo
Para tentar resolver o impasse, o Palácio do Planalto tentou costurar um acordo, para não deixar os deputados totalmente insatisfeitos, mas, menos ainda, os senadores, que têm em mãos a responsabilidade de apreciar o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que poderá manter Temer definitivamente no cargo.










Bastidores
Atualizado em: 30/06/2016 - 6:34 pm


Futuro de Cunha deve ser definido apenas na terceira semana de julho. Foto: Lúcio Bernado/Ag.Câmara

Futuro de Cunha deve ser definido apenas na terceira semana de julho. Foto: Lúcio Bernado/Ag.Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marcou para a próxima quarta-feira (6) a reunião em que será apresentado o relatório de Ronaldo Fonseca (Pros-DF) sobre o recurso apresentado pelo presidente afastado da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A expectativa é que haja pedido de vista de parlamentares para estudar mais o parecer antes de votar, jogando a decisão final sobre o futuro político de Cunha para a semana seguinte.

Confirmada
A agenda foi confirmada pelo presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-RJ), que na quinta-feira (29) decidiu dar mais prazo para a apresentação do parecer do relator sobre o processo que pede a cassação de Eduardo Cunha.

Os advogados de Cunha apresentaram 16 argumentos para defender a anulação total ou parcial do processo, que tramita há oito meses na Casa, Ronaldo Fonseca disse que pretende entregar seu parecer na segunda-feira (4). Ele já se reuniu inclusive com técnicos do partido e assessores da Casa para acelerar a análise do documento.

Recurso
O recurso foi apresentado no dia 23, numerado pela Mesa Diretora e devolvido à CCJ no dia seguinte. Com isso, passou a contar desde a segunda-feira o prazo de cinco dias útelis para que a comissão se posicione sobre o pedido. Fonseca teria de anunciar seu voto até o fim desta semana, mas pediu mais tempo, alegando que, além de muitas páginas para analisar, gastou um dia inteiro defendendo-se de acusações de colegas que levantaram a suspeição de seu nome para exercer a relatoria.

Aliado
Ronaldo Fonseca é apontado como aliado de Cunha e, por isso, colegas disseram que trabalharia para favorecer o presidente afastado na CCJ. Adversários de Cunha disseram que Fonseca teria inclusive se manifestado em plenário criticando a condução do processo contra Cunha no colegiado. Em uma das vezes em que rebateu as críticas, Fonseca afirmou que sua escolha como relator foi baseada em três razões. “Primeiro, por ser deputado, segundo, por ser titular, e terceiro, por estar na CCJ há cinco anos e as minhas relatorias estarem vinculadas à juridicidade.”










Ceará
Atualizado em: 30/06/2016 - 6:06 pm


Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT). Foto: Máximo Moura

Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT). Foto: Máximo Moura

O relatório final das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga fraudes no Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT) no Ceará revela uma ação preocupante do crime organizado contra o seguro DPVAT no Estado.

O documento foi aprovado pelo colegiado em reunião na tarde desta quinta-feira (30/06).

Encaminhamento
Segundo o relator da CPI, deputado Fernando Hugo (PP), o relatório será encaminhado para a Mesa Diretora da Casa, à CPI na Câmara dos Deputados que investiga o mesmo assunto, ao Governo do Estado, ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Sugestões
Entre as sugestões do relatório, estão investimentos na Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) com o intuito de ampliar os polos de atendimento à população; encaminhamento de pedido ao MPCE para que investigue denúncias de fraude no seguro; e realização de mutirão pelo TJCE, em parceria com a Assembleia Legislativa, para dar andamento aos quase 45 mil processos relativos ao DPVAT. Fernando Hugo alertou para a necessidade de definir critérios mais rígidos nos mutirões de conciliação sobre o assunto, evitando, assim, o pagamento indevido de indenizações.

Investigação
O presidente da CPI, deputado José Sarto (PDT), avaliou que o relatório vai auxiliar no trabalho de investigação em andamento no Congresso Nacional. O parlamentar também defendeu a adoção de mais campanhas de conscientização da população dos direitos e como solicitar o Seguro DPVAT no intuito de diminuir o número de fraudes. “Porque quanto mais fraude, menor o recurso”, alertou.

Competência
De acordo com José Sarto, as discussões sobre se a Assembleia Legislativa teria, ou não, competência para fazer a investigação dificultaram a coleta de dados referentes á Seguradora Líder, administradora do Seguro DPVAT. Já o deputado Fernando Hugo lamentou a recusa no envio de informações por parte dos conselhos profissionais sobre procedimentos administrativos em andamento sobre envolvimento de profissionais registrados em fraudes do DPVAT. Para o deputado Audic Mota (PMDB), é necessário apresentar projetos de lei, dentro da competência da AL sobre o tema, para dificultar a fraude no seguro.

E ainda
Fernando Hugo ressaltou algumas medidas já adotadas para inibir a ação criminosa contra o DPVAT, como a decisão do delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Júnior, de concentrar as investigações, nos casos ocorridos em Fortaleza, na Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito. Também participaram também da reunião os deputados Leonardo Pinheiro (PP), Dra. Silvana (PMDB) e Roberto Mesquita (PSD).

Com informações da AL










Eleições 2016
Atualizado em: 30/06/2016 - 5:23 pm


Gilmar Mendes conversa com Renan Calheiros e o senador Romero Jucá. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Gilmar Mendes conversa com Renan Calheiros e o senador Romero Jucá. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, reuniu nesta quinta-feirae (30), em seu gabinete, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e um grupo de senadores e deputados. O objetivo foi abrir diálogo com os parlamentares e tratar de questões ligadas às eleições deste ano.

“Falar das nossas dificuldades em relação às eleições de 2016 e do nosso ânimo em contribuir para as reformas eleitorais que devem ocorrer depois das eleições”, disse o ministro, ao final do encontro.

Entre as dificuldades, Mendes citou a proibição de doações, por pessoas jurídicas, e os limites de doações aprovados pelo Congresso, questões que podem fazer com que a Justiça seja mais procurada.

“Temos agora a proibição da doação de pessoa jurídica, essa foi uma decisão do Supremo. O Congresso aprovou restrições, limites para doação. Vejam que em 80% dos municípios o limite de gasto é de R$ 100 mil para prefeito, R$ 10 mil para vereadores. Portanto, é um limite muito estrito. Vamos ter também, certamente, questionamentos de um lado e de outro, vamos ter uma intensa judicialização”, afirmou Mendes.

Provisórias
Na opinião do ministro, os prazos curtos farão com que muitas das candidaturas sejam provisórias. “Então, vamos ter eleição definida, mas certamente haverá mudança de resultado por conta da mudança do coeficiente eleitoral, da anulação de votações e da impugnações dos candidatos majoritários a prefeitos. Em suma, é um quadro especial, e queríamos conversar com os líderes sobre isso, para chamar a atenção e mostrar que algumas dessas vicissitudes, que vão ocorrer, não serão causadas pela Justiça Eleitoral, mas, sim, pelo modelo institucional que foi aprovado na legislação”.

Reforma
Após o encontro, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que a reunião é um momento para que a questão da reforma política seja pautada. O senador lembrou ainda que a reforma já foi votada na Casa e aguarda a votação na Câmara dos Deputados. “A sociedade não aguenta mais que o Legislativo não entregue a reforma política e as mudanças da regra do jogo eleitoral”, afirmou. “Por isso, essa reunião cria um momento para que todos possamos definir uma pauta mínima para a reforma política e eleitoral, que deverá ser, basicamente, a cláusula de barreira e o fim da coligação proporcional”, ressaltou.

Financiamento
Sobre a questão do financiamento de campanha, Calheiros disse que é preciso ter regras claras sobre o tema. “Acho que a sociedade, com muita razão, não está querendo mais dar um cheque em branco para o financiamento privado de campanha, mas eu entendo que, mesmo assim, precisamos ter regras claras, para que não haja dúvida ou insegurança durante o processo político eleitoral”, acrescentou Calheiros.

Partidos
O deputado Beto Mansur (PRB- SP) destacou o número de partidos no país. “A sociedade brasileira não consegue ter uma democracia com o número elevadíssimo de partidos políticos. Então, precisamos, na verdade, ter regras. Há uma dificuldade, hoje, muito grande de ter votações dentro da Câmara e do Senado, com esse número elevadíssimo de partidos políticos. A gente precisa, de alguma maneira, não extinguir partidos, não deixar de permitir que os partidos existam, mas ter regras para que eles não tenham acesso a Fundo Partidário, para que não tenham acesso a tempo de televisão, porque o que está se vendo muito é a formação de partidos políticos para poder negociar, espaço de tempo de televisão e rádio e, eventualmente, liberação de verba partidária.”

Com informações da Abr






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