Ceará
Atualizado em: 23/05/2019 - 6:34 pm


Líder no Congresso diz que governo tem pressa. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (28) a Medida Provisória 870 (MP), que trata do redesenho administrativo do governo Bolsonaro. O texto, que começou a ser apreciado na quarta (22) pelo plenário da Câmara dos Deputados, só teve a votação concluída na Casa no início da tarde desta quinta-feira (23).

“A ideia do presidente do Senado era votar a MP na Casa ainda hoje, mas com a demora da Câmara não foi possível. Apesar da MP perder a validade no dia 3 de junho, o governo tem pressa e quer ver a MP aprovada o quanto antes. A gente está com o prazo muito esticado. A gente está com a água no nariz, então a gente não pode deixar que ela suba um pouquinho mais. O presidente Davi Alcolumbre, sempre muito sensível aos nossos pedidos e encaminhamentos, vai fazer de tudo para que a gente possa aprovar o mais rápido possível”, disse a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) após uma conversa com o presidente do Senado.

Em tom mais ponderado, Joice defendeu conversas com alguns parlamentares para “distensionar” o clima. Segunda ela, todo mundo está entendendo que o governo está diminuindo e Estado, fazendo uma reestruturação. “Então qualquer coisa que tensione essa aprovação é ruim para o governo então, para todos os parlamentares , inclusive os parlamentares do nosso partido, o PSL. O melhor caminho agora é a gente arrefecer porque nós temos três anos e meio de governo pela frente”, ponderou.

Resistências
Um dos problemas que a medida deve enfrentar daqui a pra frente diz respeito à decisão da Câmara de transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje sob a responsabilidade do ministro Sergio Moro ( Justiça), para o Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes. No Senado, alguns parlamentares, como líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) dizem que vai defender que o órgão fique com Moro, como propôs o governo inicialmente. Caso isso aconteça o texto teria que voltar a ser apreciado pelos deputados. “É do processo democrático, vamos ver o que o plenário decide. Eu acho que o que a gente construir com acordo, será bem construído. O que eu não quero, o que eu não acho que é inteligente nesse momento é ir para briga. Então, senta todo mundo, conversa todo mundo. Se há um acordo, se a gente vir que tem maioria, tá tudo certo. Se for só para desgaste, não é bom”, disse.

Defesa
Ainda em defesa de uma aprovação rápida da MP, Hasselmann ressaltou que um acordo está sendo construído para que seja aprovado o texto da melhor maneira que o Senado entender. “Se o Senado entender que dá pra fazer um acordo para votar do jeito que veio da Câmara, ótimo. Se dá pra fazer um acordo para voltar o Coaf para a Justiça, ótimo. O importante é que haja uma maioria para esse acordo para que a votação aconteça o mais rápido possível, para que a gente consiga vencer obstrução. A gente está preocupado agora é com prazo”, reconheceu.

Manifestações
A líder do governo no Congresso negou que no Senado as decisões sobre a reforma administrativa, como a que diz respeito ao Coaf, sejam influenciadas pelas manifestações em defesa do governo Bolsonaro, que estão sendo convocadas, para o próximo domingo (26), pelas redes sociais. Segundo a deputada, são coisas distintas. “ Quem vai para a rua, pode ir pra rua, aqui, a discussão é outra: é prazo, é tempo, é o que dá pra fazer entre os lideres e os senadores. Pressão tem todo dia em todo lugar, nós estamos permanentemente conectados”, lembrou.

Hasselmann disse ainda que não participará da manifestação. “Há uma orientação do Presidente da República para que os representantes do governo não participem justamente porque representam o governo. Eu sou a boca do presidente dentro do Congresso Nacional, por isso, eu vou seguir a orientação que ele deu aos ministros e representantes do governo”, concluiu.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 23/05/2019 - 5:31 pm


AL presta homenagem aos 184 anos de fundação da Polícia Militar. Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa realiza, nesta sexta-feira (24), às 15 horas, sessão solene em alusão às comemorações dos 184 anos de fundação da Polícia Militar do Ceará. (PMCE). O requerimento propondo a iniciativa é do deputado Soldado Noelio (Pros), subscrito por Dr. Carlos Felipe (PCdoB) e Audic Mota (PSB).

Soldado Noelio ressalta que a Polícia Militar do Ceará tem como missão constitucional o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. Segundo ele, a instituição se confunde com a história do estado.

“Não é à toa que falar dessa corporação é fazer um passeio pelos seus anos de existência e reencontrar personagens e fatos que marcaram nossa história, como a guerra do Paraguai, a sedição de Juazeiro, a revolução de 1930 no Ceará, o combate ao cangaço, o Caldeirão, revoluções de 1932 e a constitucionalista de São Paulo de 1964”, pontua.

Fim
O parlamentar lembra que a PM tem como atividade-fim o policiamento ostensivo para proteger o cidadão cearense. “A instituição está presente em todo o estado, com suas diversas unidades e subunidades operacionais distribuídas de forma estratégica. Os mais de 15 mil homens e mulheres do efetivo estão distribuídos por todos os municípios cearenses, para servir e proteger o cidadão”, ressalta.

Homenagem
Durante a solenidade, 20 policiais com serviços prestados à corporação e à segurança da sociedade serão homenageados com placas comemorativas.

Com informações da AL



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Bastidores
Atualizado em: 23/05/2019 - 4:29 pm


Bolsonaro critica pauta de fechamento de Congresso e STF em atos de domingoBolsonaro critica pauta de fechamento de Congresso e STF em atos de domingo

Em café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro criticou o fato de pautas como fechamento do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal) estarem entre as reivindicações dos atos marcados para domingo (26).

Seus apoiadores chamam uma manifestação para esta data em apoio ao governo como resposta aos protestos do último dia 15, em que professores e alunos marcharam contra cortes na Educação.

De acordo com a BandNews, que estava presente no café, o presidente disse que esse tipo de pauta “está mais para Maduro”, em referência ao ditador venezuelano Nicolás Maduro, de quem é crítico. Apesar da fala, o próprio Bolsonaro já defendeu no passado –quando ocupava o cargo de deputado federal– o fechamento do Congresso.

Em julho do ano passado, um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse durante uma aula que bastava “um cabo e um soldado” para fechar o Supremo. O presidente, que chamou manifestantes contra cortes na educação de “massa de manobra”, afirmou nesta quinta que os atos de domingo são espontâneos. Ele, que cogitou comparecer, foi aconselhado a manter distanciamento para que isso não contamine seu governo.

Moro
Bolsonaro voltou a minimizar a derrota imposta pela Câmara ao ministro da Justiça, Sergio Moro, que teve tirado de seu comando o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). “Continua no governo, não tem problema”, resumiu Bolsonaro. Apos uma série de embates, o plenário da Câmara aprovou nesta quarta a medida provisória que reestrutura o governo Bolsonaro, incluindo o enxugamento do número de ministérios implantado no começo do mandato. O Coaf, que havia sido transferido à Justiça, voltou ao comando do Ministério da Economia, o que representa uma derrota a Moro. Apesar dessa derrota, a aprovação da MP é positiva para Bolsonaro no geral, devido às dificuldades do governo para colocá-la em votação e ao risco de ela caducar até 3 de junho –o texto ainda precisará passar pelo Senado.



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Ceará
Atualizado em: 23/05/2019 - 3:25 pm


Ouvidoria do TRE conta com nova ferramenta para atendimento ao público. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Buscando praticidade e transparência, a Ouvidora do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) conta com mais um mecanismo para facilitar o diálogo entre os cidadãos e o órgão. Trata-se do aplicativo Comunicação Pública, que pode ser acessado tanto pelo site como pelo smartphone, disponível na App Store e na Google Play.

A ferramenta conta com atendimento virtual para os três poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo. Através do aplicativo, o cidadão consegue ter em mãos informações sem precisar se deslocar para a unidade e não há necessidade de dispor de número de telefone. Além disso, o atendimento pelo app é mais “desburocratizado” e permite à instituição a redução de custos com estrutura de atendimento presencial.

Ouvidoria
A Ouvidoria é o canal de comunicação disponível para a população que deseja depositar elogios, sugestões e críticas sobre o órgão. Além do novo aplicativo Comunicação Pública, o eleitor pode entrar em contato com o setor por meio de: Telefone: (85) 3453-3857; pessoalmente, na sede do TRE-CE (Rua Jaime Benévolo, 21); carta-resposta: disponível nos na sede do tribunal; Cartórios Eleitorais do interior do Estado e da Capital, e-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br. Horário de atendimento: das 13h às 19h.



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Câmara dos Deputados
Atualizado em: 23/05/2019 - 2:27 pm


Câmara conclui votação de medida provisória da reforma administrativa. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta (23) a votação da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa. Após um acordo entre os partidos, a emenda que restringia a atuação dos auditores fiscais de investigar crimes apenas de ordem fiscal foi rejeitada. A matéria segue agora para o Senado.

Pelo texto suprimido, auditores só seriam autorizados a compartilhar com outros órgãos como o Ministério Público indícios de crimes tributários. Na terça-feira (21), os auditores fizeram atos públicos contra o texto da MP.

Segundo eles, o compartilhamento de dados, pela emenda, só seria permitido com autorização judicial, o que inviabiliza a investigação de crimes conexos à sonegação, privando o Ministério Público Federal e a Polícia Federal de informações fornecidas pela Receita Federal a respeito de atividades financeiras suspeitas.

Em votação simbólica, os deputados também aprovaram destaque do PSB e retiraram do texto o ponto que transferia ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações o controle do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo continuará sob a administração da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Coaf
Na quarta (22), o plenário aprovou o texto-base da MP 870. Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria e que devolve para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O governo havia transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Funai
O texto ainda transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes, o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Polêmica
Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Com informações da Agência Brasil



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Bastidores
Atualizado em: 23/05/2019 - 1:25 pm


Moro lamenta retorno do Coaf ao Ministério da Economia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou nesta quinta (23) a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou ontem (22) – por 228 votos a favor e 210 contrários – a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Economia.

Ao analisarem a Medida Provisória da Reforma Administrativa (MP 870/19), os deputados rejeitaram um destaque que queria restaurar o texto original que determinava que o órgão ficaria sob a guarda do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Entre os deputados, 210 votaram pela aprovação do destaque e quatro se abstiveram.

“Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar. Como se ganha ou como se perde também tem relevância. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o MJSP [Ministério da Justiça] e o plano de fortalecimento do Coaf”, disse Moro nesta quinta, por meio de seu Twitter.

Coaf
Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é um órgão de inteligência financeira do governo federal. Ele atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. Um pouco antes, os deputados haviam aprovado o texto base da MP 870/19, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22.

Funai
O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. A Funai estava subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Polêmica
Os deputados firmaram um acordo para evitar uma polêmica: a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os parlamentares aprovaram a manutenção dos dois órgãos no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Com informações da Agência Brasil



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Bastidores
Atualizado em: 23/05/2019 - 12:31 pm


Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro. Foto: Abr

A Vara de Execuções Penais da Justiça fluminense aceitou o pedido de transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro.

O ex-deputado federal está preso desde 2016 no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná, por causa de investigações da Operação Lava Jato.

Em 2017, o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter solicitado propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo na África e ter recebido o valor em uma conta na Suíça.

Pena
A pena foi reduzida para 14 anos e seis meses de prisão por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF). A reportagem entrou em contato com a defesa de Cunha, mas ainda não recebeu resposta.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 23/05/2019 - 11:29 am


MP sobre saneamento básico é debatida em sessão especial na AL nesta sexta

Assembleia Legislativa realiza, na manhã desta sexta-feira (24), no Plenário 13 de Maio, sessão especial para discutir a Medida Provisória 868/18, que reformula o marco regulatório de saneamento básico no Brasil. O requerimento é dos deputados Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB) e Acrísio Sena (PT).

Conforme Elmano, a medida é ruim para o Ceará. Segundo o parlamentar, a proposta, na prática, vai acabar com o subsídio cruzado. “Ou seja, a Cagece atua em alguns poucos municípios que são rentáveis e a partir da atuação desse município, ela pode investir em outras cidades que têm pouca viabilidade econômica”, explicou.

A MP 868/18, ainda de acordo com avaliação de Elmano, prejudica as cidades onde não há saneamento, devido à “falta de interesse” de empresas privadas em investir nos municípios pequenos. “Da maneira que está na medida provisória, nós vamos ter empresas privadas atuando nesses municípios que podem dar lucro e os municípios pequenos, onde não tem saneamento, as empresas não irão ter interesse. Portanto, vão ficar abandonadas sem nenhuma perceptiva de ter um serviço de esgoto que é fundamental para a saúde pública do nosso povo”, argumentou.

Proposta
Pela proposta, o projeto autoriza a União a participar de um fundo para financiar serviços especializados para o setor. O projeto também determina que a regulamentação de águas e esgotos, atualmente, atribuídos aos municípios, se torne responsabilidade do Governo Federal, através da Agência Nacional de Águas (ANA).

E ainda
A instituição ficaria responsável por regular as tarifas cobradas e estabelecer mecanismos de subsídio para populações de baixa renda. Já os contratos de saneamento passariam a ser estabelecidos por meio de licitações, facilitando a criação de parcerias público-privadas.

Com informações da AL



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Ceará
Atualizado em: 23/05/2019 - 10:20 am


Defensoria Pública inaugura nova sede em Beberibe, no Litoral Leste

No próximo dia 24 de maio, a Defensoria Pública do Estado do Ceará inaugura um novo espaço para o atendimento jurídico gratuito à população na cidade de Beberibe.

A solenidade acontecerá na sede do órgão, localizada no centro da cidade (Rua Joaquim Facó, 289), a partir de 9h30.

Recentemente, as cidades de Canindé, Quixeramobim, Camocim, Iguatu e Pacatuba receberam sedes próprias da Defensoria Pública, fora do Fórum destas cidades, imprimindo mais conforto e privacidade no atendimento das demandas da população.

Estrutura
A sede dispõe de gabinetes individualizados para defensores públicos, espaço para os estagiários, copa, recepção e almoxarifado. O atendimento é realizado por uma defensora pública, além de estagiários e colaboradores que complementam o atendimento à população. “Depois de 25 anos trabalhando em Beberibe é com enorme alegria que vejo nascer um núcleo da Defensoria Pública no município, dando visibilidade que a instituição merece e, ao mesmo tempo, possibilitando aos aos nossos assistidos um maior conforto na espera e privacidade nos atendimentos. Agradeço à atual administração a viabilidade dos núcleos pelo interior, onde a Defensoria precisa se mostrar presente e atuante”, destacou Betânia Alves, defensora pública.

Demanda
Durante os anos de 2017 e 2018, a Defensoria Pública na cidade somou 5.346 atividades. Para a defensora geral Mariana Lobo, a sede fixa demarca ainda mais a atuação da Defensoria para a população do interior. “Entregamos a sede na perspectiva de que possamos trazer cada vez mais a população para dentro da Defensoria Pública, reassegurando a permanência na cidade, o pertencimento da população para que a instituição possa cada vez mais ser o espaço de diálogo entre a sociedade e o Poder Público, unindo os objetivos em comum podemos melhorar o acesso à justiça e a qualidade de vida da população”, destaca.

Futuro
Ainda neste ano serão inauguradas as sedes de Sobral, na região Norte do Estado, e de Juazeiro do Norte, região Sul. “Com essas ações, retirando o atendimento da Defensoria Pública de dentro dos fóruns do interior, buscamos beneficiar a população de cada cidade, propiciando um atendimento individualizado e dedicado, onde passamos a ter a oportunidade de ter mais efetividade nas audiências extrajudiciais e de conciliação, por exemplo. Acreditamos que esses momentos são históricos e de transformação, porque com as novas estruturas, nosso atendimento é melhorado e aprimorado”, destaca a defensora geral.

Serviço: Inauguração da Nova sede em Beberibe
Horário: 09h30
Data: 24 de maio de 2019
Local: Rua Joaquim Facó, 289 – Centro



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ALEC
Atualizado em: 23/05/2019 - 9:00 am


Evento acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia. Foto: AL

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC), em conjunto com a Comissão de Esporte e Cultura (CEC) da Assembleia Legislativa do Ceará, realizam quinta-feira (23/05), às 15h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para debater o tema “Gênero, Raça e o Direito à Cultura”. O requerimento é de autoria do deputado Nezinho Farias (PDT).

De acordo com o parlamentar, o mês de maio nos remete a reflexão, é o mês que se comemora a Lei Áurea, sancionada no dia 13 de Maio de 1888, data oficial da abolição da escravidão no Brasil. Nesse contexto, é relevante fazer alguns questionamentos sobre assuntos ligados a desigualdade e à exclusão, especialmente no tocante à raça e gênero.

“A audiência pública configura-se como espaço para oportunizar diálogos com possibilidades de desenvolvimento de habilidades que fortaleçam autonomia de gênero e de raça para promoção de resgate de sua memória cultural local, preservando sua identidade, com ênfase em uma ambiência com condições sociais adequadas, favorecendo qualidade de vida e respeito humano”, destaca.

O evento contará com a presença das bordadeiras da comunidade quilombola de Horizonte, no Ceará. As bordadeiras de Horizonte irão apresentar o projeto “Bordando Resistência”, experiência desenvolvida em Alto Alegre. A comunidade é reconhecida pela Fundação Palmares como remanescente dos Quilombos.

Visibilidade
A maioria dos remanescentes são agricultores que vivem em um cenário de pouca visibilidade social, sendo as mulheres as mais atingidas por essa exploração da mão de obra. Nesta perspectiva, o Bordando Resistência surgiu transitando nos caminhos percorridos pelos ancestrais e fortalecendo o sentimento de pertença. De ponto a ponto, uma história de resistência e resiliência vem sendo contada e vivida coletivamente.

Com informações da AL



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Câmara dos Deputados
Atualizado em: 23/05/2019 - 8:01 am


Câmara aprova o texto-base da MP da reforma administrativa. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de quarta-feira (22) o texto-base da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. Os deputados agora votam os destaques, que são sugestões de mudanças no texto.

Dois destaques já foram rejeitados: a recriação dos ministérios do Trabalho e da Cultura.

Os deputados aprovaram o texto da comissão mista que analisou a matéria. O texto transferiu de volta para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O governo havia transferido o órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Funai
O texto também transferiu novamente para o Ministério da Justiça e Segurança Pública a Fundação Nacional do Índio (Funai), que também ficará responsável pela demarcação de terras indígenas. Antes o órgão estava subordinado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos e a demarcação era uma atribuição do Ministério da Agricultura.

Acordo
Os deputados firmaram um acordo para evitar uma das polêmicas, a recriação de dois ministérios fundidos (Cidades e Integração Nacional). Pelo acordo, os deputados aprovaram a manutenção dos dois no Ministério do Desenvolvimento Regional, revertendo a mudança proposta pelo projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Com informações da Agência Brasil



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Bastidores
Atualizado em: 22/05/2019 - 6:34 pm


Celso de Mello: parlamentares têm imunidade de opinião nas redes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu que as manifestações públicas de deputados e senadores nas redes sociais estão cobertas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. A questão foi decidida na terça-feira (21) em uma interpelação judicial protocolada pelo PSOL contra a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP).

No caso concreto, o PSOL pediu ao Supremo que a deputada respondesse por uma postagem feita no Twitter sobre as manifestações de estudantes contra o contingenciamento de verbas de universidades federais.

“Exatamente como em 2013. Não são estudantes, são ‘black blocs’ pagos por partidos de esquerda”, escreveu a deputada, na semana passada. O partido alegou que a declaração difamou a legenda e também afirmou que não financia atos de violência.

Imunidade
Ao decidir o caso, Celso de Mello entendeu que a imunidade garantida aos parlamentares contra questionamentos judiciais sobre suas opiniões e votos também é aplicada aos casos envolvendo suas redes sociais. Mello citou o Artigo 53 da Constituição. O texto garantiu que os “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

“Vê-se, portanto, que se revela incabível, na espécie, por esse fundamento, a interpelação judicial contra a ora interpelanda, eis que a declaração por ela feita no meio de comunicação social em questão (“Twitter”) acha-se amparada pela cláusula constitucional da imunidade parlamentar em sentido material”, decidiu o ministro.



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Ceará
Atualizado em: 22/05/2019 - 5:22 pm


CCJ da Câmara aprova admissibilidade da proposta de reforma tributária. PEC segue agora para comissão especial. Foto: will shutter

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta (22), o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária (PEC 45/19). Na semana passada, o relator deputado João Roma (PRB-BA) apresentou parecer favorável à tramitação do texto.

A proposta institui o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.

O PSOL foi o único partido a votar contra o relatório. Segundo o líder da legenda na Câmara, Ivan Valente (SP), a reforma tributária deveria promover justiça social e distribuição de renda por meio da taxação de grandes fortunas e de lucros e dividendos. “Não tem nada no texto que mostra que vai trazer justiça fiscal, de quem tem mais deve pagar mais. Não basta apenas ter simplificação tributária”, argumentou.

Guerra
Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a PEC vai gerar segurança para os entes federativos, que travam uma guerra fiscal. “Sistema tributário não é para fazer justiça fiscal com programas sociais. Sistema tributário é para arrecadar. Porque, sem dinheiro, o Estado não faz nada, não tem programa social, não tem Bolsa Família, não tem Fies, não tem Minha Casa, Minha Vida, não tem fundos sociais”. A proposta segue agora para análise de uma comissão especial, que vai debater o mérito da matéria.

Com informações da Agência Brasil



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Economia
Atualizado em: 22/05/2019 - 4:28 pm


Governo usa reserva e evita novo contingenciamento em ministérios

A equipe econômica usou parte de uma reserva de emergência criada no fim de março para evitar um novo contingenciamento (corte) no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta quarta (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu usar R$ 1,64 bilhão da reserva para recompor as verbas dos Ministérios da Educação (MEC) e do Meio Ambiente (MMA).

O MEC receberá R$ 1,588 bilhão. O MMA, R$ 56,6 milhões. O governo decidiu queimar ainda R$ 2,167 bilhões da reserva para evitar contingenciamentos adicionais em outros órgãos do Executivo.

Com a medida, a reserva de emergência foi reduzida para R$ 1,562 bilhão. Essa será a gordura que o governo terá para evitar um contingenciamento adicional no Orçamento no próximo relatório, no fim de julho.

Originalmente, o governo teria de cortar R$ 2,181 bilhões do Orçamento por causa da revisão para baixo do crescimento da economia. Ao queimar as reservas, no entanto, o governo evitou o bloqueio no Poder Executivo. Apenas os Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União sofrerão bloqueio de verbas, totalizando R$ 14,62 milhões.

Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.

PIB
A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) caiu de 2,2% para 1,6% em relação ao relatório anterior, divulgado em março. A projeção de crescimento da economia para 2020 foi ajustada de 2,7% para 2,6%. A estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saltou de 3,8% para 4,1% em 2019.

Revisão
Também contribuiu para evitar novos contingenciamentos a revisão da projeção de receitas. A equipe econômica revisou as receitas para cima em R$ 711,3 milhões, graças a receitas extraordinárias, como royalties de petróleo (+ R$ 3,582 bilhões), dividendos de estatais para a União (+ 1,656 bilhão) e concessões para a iniciativa privada (+ R$ 286,7 milhões).

Royalties
No caso dos royalties, a valorização da cotação internacional do petróleo e o pagamento de uma dívida da Petrobras com a União foram os principais responsáveis pela alta nas projeções. Os ganhos com as receitas extraordinárias ajudou a compensar a queda da arrecadação de tributos, estimada em R$ 5,459 bilhões.

E ainda
O contingenciamento adicional no Poder Executivo também foi evitado porque o governo revisou em R$ 1,222 bilhão para baixo gastos obrigatórios, dos quais se destacam as despesas com pessoal e encargos sociais (- R$ 1,148 bilhão) e os gastos com a Previdência Social (-R$ 1 bilhão) e subsídios e subvenções (- R$ 555,1 milhões). Outras despesas obrigatórias foram revisadas para cima, fazendo a estimativa total das despesas obrigatórias cair R$ 1,222 bilhão em relação ao relatório anterior.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 22/05/2019 - 3:25 pm


Acrísio destaca que sessão especial na AL vai debater MP do saneamento. Foto: Edson Pio

O deputado Acrísio Sena (PT) lembrou, nesta quarta-feira (22), que a sessão ordinária da próxima sexta-feira (24) será transformada em uma sessão especial, com o objetivo de debater a Medida Provisória 868, também conhecida com “MP do Saneamento”, que tramita no Senado Federal e tem relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).

O requerimento solicitando o debate foi assinado por Acrísio Sena e pelos deputados Augusta Brito (PCdoB) e deputado Elmano Freitas (PT). A importância do debate, conforme Acrísio, se dá pela possibilidade de privatização dos sistemas de água e esgoto do Brasil caso a MP seja aprovada. “Somos contra a privatização da Cagece e devemos debater o assunto”, disse.

Fortaleza
Ele informou que, em relação a Fortaleza, há garantias em caso de aprovação da MP. Segundo Acrísio Sena, qualquer alteração no sistema de água e saneamento da Capital irá requerer alterações na Lei Orgânica do Município.

RC
Além disso, o parlamentar informou que o prefeito Roberto Cláudio assinou um termo de compromisso, junto ao Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado do Ceará (SindiÁgua), que o abastecimento de água de Fortaleza permanecerá com a Cagece durante sua gestão.

Com informações da AL



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