MP recomenda que Prefeitura de Banabuiú realize concurso público. Foto: Monólitospost

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou ao prefeito de Banabuiú, Francisco Hermes Nobre, a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos.

A recomendação também pede que a prefeitura se abstenha de realizar novas contratações temporárias, tendo em vista que o município já ultrapassou o limite de funcionários por tempo determinado de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A orientação foi feita através da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Banabuiú que expediu a recomendação, na última quarta-feira (21).

Números
Consta no documento que, no primeiro quadrimestre de 2017, o município possuía 557 prestadores de serviço por tempo determinado, com um investimento de R$ 2.444.506,47 dos recursos públicos, representando 56,47% da receita corrente líquida.

Temporários
O documento requereu, ainda, que a gestão municipal se abstenha de celebrar contratos temporários além daqueles necessários ao atendimento da necessidade excepcional transitória e sem processo seletivo simplificado de ampla divulgação, adotando critérios objetivos de escolha; e de encaminhar ao Poder Legislativo local projeto de lei visando autorizar a contração de servidores temporários que não vise a atender necessidade temporária de excepcional interesse público; dentre outras solicitações.

Prazo
O promotor de Justiça Marcelo Cochrane solicitou que, no prazo de dez dias, a Prefeitura dê retorno sobre a aceitação e adoção das medidas para cumprimento da recomendação. Caso as orientações não sejam seguidas, o MPCE lembra que poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Com informações do MPE

Documentos indicam falsa venda de gado em esquema de corrupção da JBS

Os irmãos Joesley e Wesley Batista revelaram, na delação premiada, que o enorme esquema de corrupção do qual participavam, começou em Mato Grosso do Sul.

Eles entregaram ao Ministério Público Federal (MPF) uma lista de nomes e notas fiscais de compras que seriam simulações para esconder o pagamento de propina a políticos do estado, a partir da falsa venda de gado.

O Jornal Nacional, da TV Globo, teve acesso aos primeiros documentos divulgados, que compravam parte das declarações dos donos da JBS.

Esquema
Auditoria fiscal federal agropecuária apontou que o gado era vendido e pago, mas nunca entregue ao comprador. As notas fiscais e as guias de trânsito animal indicam que a carga deveria ter sido levada para um frigorífico de Campo Grande, mas, segundo levantamento feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os carregamentos nunca entraram pelos portões do local.

“O serviço de inspeção federal tem um funcionário que faz o recebimento e a conferência da Guia de Trânsito Animal com o que está declarado na GTA e com o que o frigorífico está recebendo para ser abatido”, explicou Paulo Hiane, auditor fiscal federal agropecuário.

Sem registro
“No caso das Guias de Trânsito em que houve a consulta aqui ao Ministério da Agricultura, através da superintendência, nós não verificamos a existência do abate daqueles lotes correspondentes. Então, não tem registro de entrada daqueles bovinos no frigorífico”, detalhou Celso de Souza Martins, superintendente federal de agricultura em Mato Grosso do Sul.

Notas
Wesley Batista entregou ao MPF uma lista com 56 notas fiscais do frigorífico Buriti, pelo fornecimento de carne, e 23 notas de compra de gado vivo de 12 pecuaristas. O Ministério da Agricultura informou que “não foram encontrados registrados de ocorrência dos abates” dos animais em nenhuma dessas transações.

Caixa dois
O empresário também contou aos procuradores que a JBS deu dinheiro em doações oficiais e no caixa dois para Reinaldo Azambuja e Delcídio do Amaral, que disputaram o segundo turno das eleições para o governo de Mato Grosso do Sul em 2014. Durante a campanha, os candidatos trocaram muitas acusações.

“O Joesley negociou com o Delcídio e com Reinaldo que se o Reinaldo ganhasse, um ia pagar a conta do outro. Ele [Delcídio] recebeu um valor relevante, R$ 12 milhões, tem várias notas frias, dinheiro em espécie. E como ele não foi eleito e foi o Reinaldo, o Joesley falou: ‘ó, a conta do Delcídio é sua'”, afirmou Wesley em outro trecho da delação.

Azambuja
Em nota, o governador Reinaldo Azambuja declarou que nunca recebeu qualquer vantagem indevida de Joesley e Wesley Batista. Disse ainda que “as quantias relativas à doação eleitoral, através do diretório nacional do PSDB, constam na prestação de contas da campanha de 2014, e que foram aprovadas pela Justiça Eleitoral”. Com relação às notas fiscais frias, o governador disse que “este fato não tem qualquer relação com o nome ou as atividades dele”.

“Inventadas”
Wesley Batista disse aos procuradores do Ministério Público Federal que essas vendas eram inventadas para justificar a saída do dinheiro do caixa da JBS. Segundo Wesley, o dinheiro virava propina para os secretários e para o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), em troca de redução de impostos estaduais.

O empresário afirmou que o esquema era antigo e durou, pelo menos, 13 anos. Só parou em 2016, quando os delatores acreditaram que já estavam sendo investigados pela operação Lava Jato. “Esses pagamentos aqui, que são os mais recentes, R$ 12.900.000 para empresa Buriti, e todos esses aqui, que são pessoas físicas, são produtores que emitiram notas fiscais contra nós”, disse Wesley na delação.

Caso
Um desses produtores é o atual secretário de fazenda de Mato Grosso do Sul, Márcio Monteiro. Ele é pecuarista e em dezembro de 2016 vendeu 140 cabeças de gado à JBS, por R$ 333 mil. Os caminhões deveriam ter levado os animais da fazenda dele, em Jardim, até Campo Grande, entre os dias 12 e 15 de dezembro de 2016, mas, nunca foram entregues, nem nesse período, nem depois.

Buriti
O frigorífico Buriti, de Aquidauana, vendeu 1,6 mil toneladas de carne para a JBS, mas, a pesquisa feita na Superintendência Federal de Agricultura de Mato Grosso do Sul revelou que o carregamento também nunca foi entregue. Wesley Batista disse que o Buriti foi usado pelo atual governador, Reinaldo Azambuja, para lavar dinheiro de propina. Um dos executivos do grupo, Valdir Boni, era o responsável por buscar as notas fiscais e fazer os pagamentos.

“Ou o próprio governador tratava comigo, ele próprio. O Boni ia lá no Palácio do Governo, em Campo Grande. Essas notas o Boni pegou em mãos com o governador, essas notas fiscais e processou o pagamento”, disse Wesley na delação.

Ele nega
O advogado do frigorífico Buriti nega as irregularidades. “O que se pode dizer nesse momento é que o meu cliente sabe. E meu cliente sabe que não cometeu crime de espécia alguma. Se isso foi feito com notas em nome do frigorífico ou não, isso vai ser, no momento adequado, explicado à Justiça”, afirmou Leonardo Avelino Duarte.

Secretários
Outros secretários também estão envolvidos nas denúncias. Zelito Alves Ribeiro, coordenador político do governo, emitiu notas fiscais que totalizaram R$ 1,758 milhão. Nelson Cintra, ex-secretário de turismo e coordenador político do governador, recebeu quase R$ 300 mil. De acordo com os delatores, foram pagos, ao todo, R$ 38 milhões em propina a Reinaldo Azambuja, em troca de um desconto no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de R$ 99 milhões para empresas do grupo J&F em Mato Grosso do Sul.

“Você só conseguia o termo de acordo se você pagasse. Se você não pagasse, não conseguia. E, no Mato Grosso do Sul, só para falar mais um pouco, assim, nós temos conhecimento de que o negócio era generalizado, no nosso setor frigorífico, essa modalidade. Não era só nós que tínhamos”, disse Wesley em outro trecho da delação.

Propina
Só nos últimos 10 anos, a J&F, holding que controla todas as empresas do grupo, teria pago R$ 150 milhões em propina em troca de descontos de R$ 500 milhões no ICMS só em Mato Grosso do Sul. Ricardo Saud disse na delação que o único suborno que deu prejuízo foi o de Delcídio do Amaral. “Não tem nada de doação legítima. Nesse caso, era tudo propina. Só que ele perdeu a eleição, vocês prenderam ele e nós perdemos. Ele não vai pagar nada para nós”, afirmou o diretor da JBS Ricardo Saud em delação.

Defesa
Zelito Alves Ribeiro, Nelson Cintra e Márcio Monteiro disseram que venderam gado à JBS e que, segundo eles, pode ser comprovado nas notas fiscais. O ex-senador Delcídio negou ter recebido propina da JBS e disse ainda que considera absurda a afirmação de que ele tinha um acordo com Reinaldo Azambuja para pagamento das contas de campanha. O PSDB declarou que as doações da JBS estão nas prestações de contas declaradas à Justiça Eleitoral. PT não quis se manifestar.

Com informações do G1

Lula passa por exame periódico e resultados são normais, diz boletim

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou no sábado (22) por reavaliação periódica de saúde no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Todos os exames se encontram normais, de acordo com o boletim médico.

Exames
Foram realizados consulta clínica e exames de sangue, PET-CT, ressonância nuclear magnética de pescoço e vias aéreas e laringoscopia.

Equipe
As equipes médicas que acompanharam o ex-presidente foram coordenadas pelos médicos Roberto Kalil Filho, Artur Katz e Luis Paulo Kowalski.

Rotina
Em 2011, Lula foi diagnosticado com tumor na laringe. Após tratamento realizado no hospital, os médicos do Sírio-Libanês constataram, em março de 2012, que o tumor havia desaparecido. Desde então, o ex-presidente é submetido a exames de rotina.

Com informações da Folha

Audiência foi solicitada pelo deputado Chico Lopes

O reajuste do preço da gasolina, em 41 centavos por litro, será questionado na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.

O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou requerimento de audiência pública para debater o reajuste anunciado pelo governo.

Segundo Lopes, a medida “penaliza todos os brasileiros, pelo aumento de preço das mercadorias em geral a partir do combustível e do frete, e faz com que, no Ceará, os motoristas tenham de pagar até R$ 4,00 por um litro de gasolina”.

Em debate
No pedido, Lopes pede que sejam convocados para a audiência representantes da direção da Petrobras; do Ministério de Minas e Energia; da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor; e do Ministério da Justiça. “Parece que o presidente Temer escondeu o jogo o quanto pôde, mas agora resolveu fazer o cidadão pagar a conta de tudo aquilo que ele prometeu que faria, mas não cumpriu”, aponta Chico Lopes, sobre a justificativa do Governo Federal para a elevação de impostos que resultou no reajuste da gasolina.

Base
O questionamento na Comissão de Defesa do Consumidor tem por base “o elevado e injustificado percentual de reajuste” e o alto impacto para as mercadorias em geral, a partir do aumento do frete que pode penalizar, principalmente, os mais pobres. “A promessa era que iriam equilibrar as contas do governo sem aumento de impostos, que fariam o possível e o impossível, que haveria imediato crescimento econômico, geração de empregos. Mais de um ano de governo depois, nada disso aconteceu”, enfatiza Lopes.

Reflexo
Para Chico Lopes, a própria lógica de mercado é contrariada pelo reajuste da gasolina, em percentual muito maior que o da inflação no período. “O percentual de reajuste é injustificável. Mais 40 centavos em cada litro significam muito para o motorista e para o consumidor em geral. Uma grande escalada nos preços vai ser feita tendo esse aumento como justificativa real ou como pretexto, o que vai impactar seriamente na inflação”, ressalta Chico Lopes.

Novos aumentos 
“O consumidor e, mais do que isso, o cidadão precisa estar atento e mobilizado contra esse aumento de imposto, que é só o primeiro. A equipe econômica do ainda presidente Temer já disse que novos aumentos de impostos virão”, alerta Chico Lopes.

Crise
“São medidas incoerentes com esse momento de crise, em que o governo deveria era baixar juros, alargar o crédito, incentivar a produção, gerar empregos e desenvolvimento, e não taxar o combustível, o que implica aumentar o imposto sobre a produção e sobre o consumo”, concluiu.

Com informações da Assessoria

Seguem abertas as inscrições para Concurso de Ideias do Parque do Cocó. Foto: reprodução da internet

As inscrições para o Concurso de Ideias para o Parque do Cocó continuam abertas até o dia 11 de setembro. Arquitetos e urbanistas de todo o Brasil podem participar.

Os detalhes do concurso podem ser verificados no site da Secretaria do Meio Ambiente (www.sema.gov.ce.br) ou www.concursoparquedococo.com.br.

Concurso
O Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente – Sema – , e consultoria técnica do Departamento do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-CE), institui o Concurso Público Nacional de Ideias de Urbanismo, Paisagismo e Arquitetura para o Parque Estadual do Cocó, em Fortaleza, obedecidas às leis e decretos municipais para elaboração das ideias, bem como à Lei nº 12.378/2010, que regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista e demais legislações pertinentes.

Contribuições
As propostas apresentadas no certame deverão contribuir para promoção da inclusão social, da educação ambiental, da acessibilidade, da mobilidade urbana e da democratização do espaço público, oferecendo espaços de circulação, convivência, contemplação, lazer, educação, de práticas esportivas e serviços para a população.

Cronograma

• Inscrições
  05 de julho de 2017 a 11 de setembro de 2017
• Consultas
  05 de julho de 2017 a 11 de setembro de 2017
• Respostas às consultas
  12 de julho de 2017 a 18 de setembro de 2017
• Envio dos projetos
  18 de julho de 2017 a 18 de setembro de 2017
• Julgamento
  21 de setembro de 2017 a 23 de setembro de 2017
• Divulgação do resultado oficial
  02 de outubro de 2017
• Prazo para recursos e impugnações
  03 de outubro de 2017 a 09 de outubro de 2017
• Homologação
  10 de outubro de 2017
• Evento de premiação
  25 de outubro de 2017
• Exposição dos trabalhos
  25 de outubro de 2017 a 22 de dezembro de 2017

Com informações da Assessoria

TRE inicia revisão eleitoral com biometria em Pedra Branca. Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará iniciou, na última sexta-feira (21), os trabalhos de revisão eleitoral com biometria no município de Pedra Branca, na 59ª Zona Eleitoral, que tem 36.578 eleitores.

O vice-presidente do TRE e corregedor regional eleitoral, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, conduziu uma audiência pública no auditório da Câmara Municipal, na presença do juiz substituto da 59ª Zona Eleitoral, Roberto Nogueira Feijó, do prefeito de Pedra Branca, Antônio Góis Monteiro Mendes, além de servidores da Justiça Eleitoral, que detalharam os principais aspectos da biometria.

Alerta
O desembargador Haroldo Máximo alertou as autoridades do município para a importância de se divulgar entre os eleitores a necessidade do comparecimento ao cartório eleitoral. “Todos devem respeitar os prazos e estimular os eleitores a comparecerem ao cartório eleitoral para a coleta dos dados biométricos a fim de que o seu título não seja cancelado”.

Prazo
Em Pedra Branca, o prazo para o recadastramento biométrico obrigatório termina no dia 28 de fevereiro de 2018.

Agendamento
O TRE esclarece ainda que, para o conforto dos próprios eleitores, há necessidade de agendar o atendimento, através do telefone 148 ou no site do tribunal (www.tre-ce.jus.br).

Meta
A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do estado até as próximas eleições e atingir 100% em 2020. Para o ciclo 2017-2018, 69 municípios passam pelo processo de revisão biométrica. Até as eleições de 2018, 131 dos 184 municípios do Ceará atingirão 100% do eleitorado recadastrado com biometria.

Com informações do TRE

Plantão do Judiciário garante atendimento no fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana.

TJCE
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos desembargadores Heráclito Vieira de Sousa Neto e Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (22/07) e domingo (23/07), das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

Fórum
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 5ª e 6ª Varas de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária e da 2ª e 3ª Varas do Júri da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h.

Criança e adolescente
Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Farias Brito (Vara Única), Campos Sales (Vara Única), Acopiara (2ª Vara), Missão Velha (Vara Única), Solonópole (Vara Única), Quixadá (1ª Vara), Baturité (JECC), Limoeiro do Norte (2ª Vara), Fortim (Vara Única), Pacatuba (2ª Vara), Guaiuba (Vara Única), Caucaia (Vara da Infância e da Juventude), Itapipoca (JECC), Sobral (3ª Vara Criminal), Itarema (Vara Única), Ibiapina (Vara Única), Guaraciaba do Norte (Vara Única), Hidrolândia (Vara Única), Mombaça (1ª Vara) e Canindé (2ª Vara).

Com informações do TJCE

Julgamento de Lula em segunda instância será menos polarizado, diz desembargador. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância será menos polarizado, segundo o desembargador federal Carlos Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre.

As audiências em primeira instância, na 13ª Vara Federal de Curitiba, foram marcadas por discussões frequentes entre os advogados de Lula e o juiz federal Sérgio Moro.

“É natural que na primeira instância [o processo] centralize um pouco na figura do juiz que lá está. É ele quem faz toda a instrução, ouve as testemunhas, produz provas periciais”, avaliou Thompson Flores.

“O tribunal vai examinar toda a matéria e toda a prova produzida no primeiro grau, e não realizar uma nova instrução. Como são três julgadores, isso se dilui entre eles. Eu acredito que não haverá essa polarização”, completou.

Passo a passo
Publicada a sentença em primeira instância e concluída a avaliação dos embargos declaratórios, cabe agora à defesa do ex-presidente peticionar ao TRF4 manifestando a intenção de recorrer da sentença de Moro, que condenou Lula a 9 anos e meio de prisão. A apelação será distribuída à 8ª Turma, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no tribunal, sob a relatoria do desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

Mais dois
Os demais membros da 8ª Turma que atuarão no julgamento de Lula em segunda instância são os desembargadores federais Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

Eleições 
O ex-presidente Lula já declarou a intenção de se candidatar novamente ao cargo de Presidente da República nas eleições do ano que vem. Uma condenação em segunda instância nesta ação penal da Lava Jato, no entanto, caso ocorra, pode deixar Lula inelegível até o dia 15 de agosto de 2018 -quando termina o prazo para registro de candidaturas.

Tempo
Thompson Flores acredita que até esta data o TRF4 terá decidido se Lula é culpado ou inocente: “A média de tempo de julgamento desses processos no nosso tribunal tem sido de 10 a 11 meses. Com base nessa média, eu acredito que até agosto do ano que vem o processo já estará julgado”.

Prazos
O desembargador ressaltou, no entanto, que os trabalhos da 8ª Turma devem levar o tempo que for necessário para que todos os pormenores do caso sejam avaliados de forma satisfatória. “O Tribunal já julgou 701 processos da Operação Lava Jato -entre habeas corpus, exceções de suspeição, mandados de segurança e apelações criminais. E tem feito isso num prazo relativamente exíguo, dentro da responsabilidade que exige o exame de todas as questões. Nas apelações, por exemplo, são vários réus que recorrem com razões de recurso, às vezes, de mais de 300 páginas, o que demanda bastante estudo”, ponderou o presidente do TRF4.

Com informações da Abr, via Folha

Casa da Moeda diz que produção de passaportes será normalizada em cinco semanas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Casa da Moeda do Brasil (CMB), que produz os passaportes, informou na sexta-feira (21) que a normalização da emissão dos documentos, suspensa pela Polícia Federal (PF) desde o fim de junho, deve demorar até cinco semanas e ainda pode ser impactado pelo volume de novas solicitações.

Durante o período de suspensão, 175 mil pedidos de passaportes ficaram represados, segundo a PF, e agora serão processados por ordem cronológica.

Pedidos
Em nota, a Casa da Moeda informou que recebeu os arquivos com dados de pessoas solicitantes dos passaportes e que a fabricação será retomada imediatamente, com turnos extras a partir do começo da próxima semana.

“Por entender a importância da urgente normalização do serviço, a CMB vai trabalhar 24 horas por dia, sete dias por semana, a partir de segunda feira (24), arcando com custos extras para atender a todas as solicitações feitas pelos cidadãos nos postos da DPF durante os dias de suspensão”, diz a nota da instituição.

Interrompida
A emissão de passaportes foi interrompida no dia 27 de junho, por falta de dinheiro. O Ministério da Justiça informou que fez um repasse de crédito extra de R$ 102 milhões à Polícia Federal para regularizar o serviço.

Com informações da Abr

PF conclui que Jucá, Renan e Sarney não obstruíram Justiça. Foto: Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório no qual descartou a suposta tentativa dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), e do ex-senador José Sarney de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

No relatório final da investigação, enviado na sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF entendeu que as conversas gravadas entre os três políticos com o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, não configuraram crime.

Embaraço
Renan, Jucá e Sarney respondem a um inquérito no qual são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do crime de embaraço à Lava Jato, por tentarem barrar ou atrapalhar as investigações da operação.

Sérgio Machado
Aberto em fevereiro, o inquérito contra os políticos têm como base o acordo de delação premiada de Sérgio Machado e conversas gravadas entre ele e os outros envolvidos. As gravações foram divulgadas no ano passado, após a retirada do sigilo do conteúdo das delações de Machado. Em uma das conversas, Romero Jucá cita um suposto “acordo nacional” para “estancar a sangria”.

E agora
Com a chegada do relatório do Supremo, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) dar a palavra final sobre o arquivamento do processo, relatado pelo ministro Edson Fachin.

Com informações da Abr

Justiça decreta prisão de mais um vereador em Itarema

A Juíza Kathleen Nicola Kilian, respondendo pela Comarca de Itarema, decretou, na quinta-feira (20), a prisão de mais um vereador e o afastamento de três funcionários dos cargos públicos.

Eles são investigados pela “Operação Fantasma”, do Ministério Público do Estado (MP/CE).

Com a decisão, agora são nove vereadores presos preventivamente e 29 servidores afastados da Câmara Municipal de Itarema.

Desvio
A magistrada explicou que o órgão ministerial apurou que o vereador João Carlos Júnior Gomes desviava dinheiro público desde 2009, “causando danos nefastos ao erário público”. A ação criminosa ocorria por meio da contratação de servidores fantasmas.

Prisão
Em virtude disso, a juíza destacou a necessidade urgente da “decretação da segregação cautelar, visando evitar a reiteração criminal e estancar a sangria aos cofres públicos”.

Novo crime
Além disso, segundo informações do MP/CE, haveria a evidência da prática de novo crime de falsificação de documento público “em circunstâncias que evidenciam, ainda mais, o intento de prejudicar a adequada instrução criminal, em um contexto de obstrução de provas”.

Denúncia
O Ministério Público ofereceu a denúncia criminal contra o vereador, dentre outros, pela prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e organização criminosa, oportunidade em que requereu a decretação da prisão preventiva do legislador e o afastamento de três funcionários.

Decisão
A magistrada destacou na decisão que “tratam-se de vultosos prejuízos ocasionados aos cofres públicos, o que num contexto de dificuldades no cenário financeiro do país, denotam maior expressividade da lesão e gravidade concreta das condutas”. Salientou ainda que há depoimentos de testemunhas que relatam o desvio de dinheiro por parte do acusado. “Através da análise de fitas de cheques ficou comprovada materialmente a prática do peculato, apropriando-se o acusado de verbas públicas destinadas ao pagamento de assessores”, concluiu.

Com informações do TJCE

Juiz determina o afastamento de prefeito e oito servidores de Saboeiro. Foto: TJCE

O juiz Ramon Aranha da Cruz, titular da Vara Única da Comarca de Saboeiro, determinou o afastamento do prefeito do referido município, José Gotardo dos Santos Martins, e de oito servidores, por suspeita de corrupção em processos licitatórios. A decisão foi proferida em liminar na última quarta-feira (19).

De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP-CE), os agentes públicos foram responsáveis por diversas licitações com fortes e contundentes indícios de fraudes com despesas referentes à internet, aluguéis de carros, combustíveis e assessoria contábil. O órgão ministerial apurou ainda que as contratações beneficiaram algumas empresas.

“O perigo de dano é claro quando se está falando de lesão ao erário público. Este, inclusive, é presumido nas ações de improbidade administrativa praticadas pelos referidos agentes públicos”, explicou o magistrado.

Afastados
Além do prefeito, também foram afastados Ivolita Casimiro Fernandes Vieira (secretária de Saúde), Rita de Cássia Pereira (secretária de Educação), Tânia de Alencar Rocha Martins (secretária de Assistência Social), Suzete Nocrato dos Santos Moura (secretária de Finanças) e Raimunda Ciliane Pereira de Sousa (ordenadora de Despesas do Fundo Geral) e outros dois agentes públicos, Luiz Flamarion Palácio de Morais Santos Filho e Heridenisson Lopes de Olinda.

Com informações do TJCE

AL tem funcionamento diferenciado durante recesso parlamentar. Foto: ALCE

A partir desta sexta-feira (21), deputados estaduais do Ceará entrarão em recesso na Assembleia Legislativa. Com isso, alguns departamentos da Casa terão o horário de funcionamento reduzido.

Setores voltados ao atendimento ao público, como Procon Assembleia, Casa do Cidadão e a agência do Banco do Brasil, continuam com horário normal.

Plenário
Durante o período de recesso legislativo, não haverá sessões plenárias, audiências públicas e nem reuniões de comissões técnicas.

Procon e BB
Já o Procon Assembleia funciona normalmente até o final de julho, das 8h às 17 horas. Assim como a agência do Banco do Brasil, que abrirá de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Atendimento
O atendimento ao público na Casa do Cidadão que oferece à população cearense a emissão do Registro Geral (RG) e do Cadastro de Pessoa Física (CPF), também não sofrerá alterações no período. O atendimento é realizado das 8h às 17h, com distribuição de senhas até 16h30.

Com informações da AL

Camilo Santana inaugura Uniseg III no Conjunto Ceará

O Governo do Ceará instala, em cerimônia no Polo de Lazer do Conjunto Ceará, a partir das 9h deste sábado (22), a Unidade Integrada de Segurança III (Uniseg III) das forças de segurança na Capital.

O governador Camilo Santana participa do ato, ao lado da vice-governadora Izolda Cela, coordenadora executiva do Pacto por um Ceará Pacífico, da cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e de signatários do Pacto por um Ceará Pacífico.

Uniseg
A nova Uniseg integra os bairros Conjunto Ceará I e II, Genibaú e Granja Portugal e conta com uma Delegacia de Polícia Civil 24 horas, uma Companhia da Polícia Militar (PMCE) e um Quartel do Corpo de Bombeiros. Para aprimorar o serviço ofertado à população, o efetivo e as viaturas empregados nas unidades foram reforçados e as instalações reformadas e modernizadas.

Serviço: Unidade Integrada de Segurança III
Data: 22 de julho (sábado)
Hora: 9 horas
Local: Polo de Lazer do Conjunto Ceará – Avenida Ministro Albuquerque Lima, S/N, Conjunto Ceará I

Governo mantém previsão de 0,5% para o PI

O governo federal manteve em 0,5% a estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país.

A previsão consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, lançado a cada dois meses.

Crescimento
A previsão do mercado é de que o crescimento fique em 0,34%. Em 2016, o PIB teve queda de 3,6%.

Parâmetros
O relatório apresenta os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no Orçamento.

Decreto
Com base no documento, o governo edita um decreto de programação orçamentária, com novos limites de gastos para cada ministério ou órgão federal.