Marcelo Mota é o presidente da OAB

A OAB Ceará estará de plantão neste domingo (02/10), dia das eleições municipais em todo o Ceará. Participarão da força-tarefa a Comissão de Direito Eleitoral, a Comissão de Ética na Política Combate à Corrupção Eleitoral, a Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, além do Centro de Apoio ao Advogado e à Advocacia.

Atendimento
O plantão da OAB-CE começa às 8h e se estende até as 17h, quando termina o pleito. O atendimento a advogados e à sociedade será feito pelo telefone do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia (CADAA) – 9111.5533, ou presencialmente na sede da instituição (Rua Lívio Barreto, 668).

Objetivo
O objetivo do plantão é verificar eventuais irregularidades durante as eleições, bem como atendimento ao advogado no caso de violação das prerrogativas, receber reclamações, denúncias de irregularidades e crimes eleitorais, além de esclarecer dúvidas dos eleitores sobre os procedimentos de votação.

“O voto é um ato de cidadania e a OAB, como trincheira cívica da cidadania, está vigilante para que esse direito seja exercido de forma tranquila por todos. Neste dia, o advogado pode percorrer todas as zonas eleitorais e trabalhar de forma com tranquilidade. As prerrogativas profissionais são muito importantes para nós, estamos cuidando da sociedade e do nosso exercício profissional, e por isso estaremos de plantão para reiterar o nosso compromisso com a sociedade e com a advocacia”, destacou o presidente da OAB Ceará, Marcelo Mota.

O promotor de Justiça Emmanuel Girão coordena o Centro de Apoio Operacional Eleitoral

O domingo do primeiro turno das Eleições Municipais 2016, 2 de outubro, será de plantão para os promotores eleitorais. O coordenador das Eleições, promotor Emmanuel Girão, e o procurador Regional Eleitoral, Marcelo Mesquita Monte, atuarão no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), atendendo a todas as ocorrências do Estado.

Na capital, os 13 promotores eleitorais ficarão de plantão nos cartórios eleitorais, atendendo os eleitores e acompanhando as ocorrências que venham a ser relatadas à Justiça Eleitoral, e também na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, acompanhando os trabalhos dos órgãos de segurança.

Interior
Em todo o Estado são 123 promotores eleitorais, um para cada Zona Eleitoral do Estado, e mais 78 promotores auxiliares, designados para atuar nos casos de Zonas que compreendem mais de uma cidade. Nesses locais, o titular ficará na sede da Zona Eleitoral e o auxiliar vai atuar no município vizinho. O plantão será encerrado no dia seguinte à votação, 3 de outubro.

Fortaleza
Em Fortaleza, denúncias de práticas de irregularidades nas eleições podem ser encaminhadas pelo Disque Eleitor 148, mantido pela Justiça Eleitoral. Denúncias de irregularidades praticadas em outras cidades do Ceará podem ser feitas pela internet, através do site do TRE-CE, ou presencialmente nos Cartórios Eleitorais e nas Promotorias Eleitorais.

App
Outra opção para denúncia é o aplicativo Pardal, que pode ser baixado em smarthpones, disponível para Android e IOS. As informações registradas no app serão encaminhadas para apuração dos promotores eleitorais.

Links
Baixe aqui o app: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/aplicativos-justica-eleitoral
Promotores eleitorais no Ceará:
http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2016/05/Promotores_Eleitorais_MPCE.pdf

Mais de 100 mil pessoas estão mobilizadas na realização das Eleições 2016 no Ceará

Os 6.324.780 eleitores, aptos a votar no Ceará, que forem às urnas neste domingo (02), nas 20.323 seções eleitorais, em todo o Estado, encontrarão um esquema de organização, que envolve mais de 100 mil pessoas, entre juízes, promotores, servidores da Justiça Eleitoral, requisitados, auxiliares dos cartórios, terceirizados – técnicos de urna, serviços gerais e motoristas – mesários, delegados de prédio, policiais civis, militares e federais.

Dois anos antes
O planejamento de uma eleição começa quando termina a eleição anterior, dois anos antes. Os servidores do TRE avaliam todos os aspectos que envolveram a logística, treinamento de pessoal, atendimento aos eleitores nos cartórios e organização geral do pleito. A partir do resultado final da avaliação, começa o planejamento da eleição seguinte. Os números das Eleições 2016 (arquivo anexo) revelam o trabalho de servidores e magistrados da Justiça Eleitoral do Ceará.

O fruto de todo este trabalho será colhido no final da apuração, na noite deste domingo, quando os eleitores dos 184 municípios cearenses tomarão conhecimento do resultado final da eleição. O fruto de todo este trabalho será colhido no final da apuração, na noite deste domingo, quando os eleitores dos 184 municípios cearenses tomarão conhecimento do resultado final da eleição.

Acessibilidade
As Eleições 2016 também serão marcadas pela campanha da acessibilidade promovida pelo TRE-CE, que realizou vistoria em 6.857 locais de votação, em todo o Estado, e oficiou os gestores públicos – Governo do Estado e Prefeituras – e os donos dos estabelecimentos privados, identificando as barreiras que dificultam o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais de votação.

Formulário
Neste domingo, quando comparecerem à seção de votação, esses eleitores com deficiência serão estimulados pelos 81.350 mesários, em todo o Estado, a preencherem um formulário informando a sua situação, para que nas eleições futuras seja melhorado o acesso dessas pessoas às seções eleitorais. No Ceará, 30 mil eleitores com deficiência já estão cadastrados.

In loco
O presidente do TRE-CE estará, às 10h, na Escola João Matos (Rua Almirante Rubim, 1014), no Montese, ao lado do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Ceará (CEDEF), Francisco Jacinto Araújo da Silva, em visita a uma seção da 115ª Zona Eleitoral para acompanhar a votação e o cadastramento de eleitor com deficiência, que entregará o seu formulário de identificação.

Quilombolas e Indígenas
O TRE-CE também instalará seções especiais em todo o Ceará, neste domingo. Nas Eleições 2016, 35 seções receberão os votos de 7.091 eleitores quilombolas, distribuídos em 20 municípios. São eles: Acaraú, Aquiraz, Aracati, Araripe, Baturité, Caucaia, Croatá, Horizonte, Pacajus, Ipueiras, Itapipoca, Moraújo, Novo Oriente, Potengi, Quiterianópolis, Quixadá, Salitre, São Benedito, Tamboril e Tururu.

…continue lendo.

Taxa de desemprego subiu para 11,8% no trimestre encerrado em agosto

A taxa de desemprego no Brasil, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), subiu para 11,8% no trimestre encerrado em agosto, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (30). Nos três meses anteriores, a taxa estava em 11,2%, e já era a maior da série histórica.

A pesquisa aponta 12 milhões de pessoas desocupadas no país, população classificada assim por ter procurado emprego sem encontrar. Em relação a março, abril e maio, a população desempregada de junho, julho e agosto aumentou em 583 mil pessoas, ou 5,1%.

Já a população ocupada caiu 0,8% na comparação entre os dois trimestres, com a perda de 712 mil postos. Ao todo, esse contingente soma 90,1 milhões de pessoas. Apesar disso, o número de empregados com carteira assinada se manteve estável em 34,2 milhões.

Desemprego era de 8,7% em 2015
A comparação de junho, julho e agosto de 2016 com o mesmo período de 2015 mostra uma redução de 2 milhões de pessoas na população ocupada e um acréscimo de 3,2 milhões de pessoas na população desocupada. No ano passado, a taxa de desemprego neste trimestre era de 8,7%, e também estava em uma trajetória de alta em relação aos trimestres anteriores. O número de empregados com carteira assinada de 2016 caiu 3,8% em relação a 2015, com a saída de 1,4 milhão de pessoas desse grupo.

Rendimento se mantém estável
A pesquisa informa ainda que o rendimento médio real habitualmente recebido pelos brasileiros teve uma variação negativa dentro da margem que o IBGE considera de estabilidade. A renda média foi de R$ 2.011, 0,2% a menos que os R$ 2.015 do trimestre imediatamente anterior e 1,7% a menos que os R$ 2.047 registrados no mesmo período do ano passado.

A massa de rendimento real em todos os trabalhos também não apresentou em variação considerada significativa pelo IBGE frente a março, abril e maio, mas caiu 3% na comparação com 2015. O total está em R$ 177 bilhões.

Com informações da Abr

Termina prazo para divulgação de propaganda eleitoral na imprensa escrita. Imagem: TRE-SP

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para candidatos e partidos que participam das eleições municipais divulgarem propaganda paga na imprensa escrita.

O primeiro turno do pleito ocorre no próximo domingo (2), quando a população vai escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Hoje é a data final também para a reprodução na internet de jornal impresso com propaganda eleitoral. A regra, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está prevista na Lei das Eleições.

Resolução
Para que as propagandas sejam veiculadas é preciso seguir uma resolução do TSE que prevê, por exemplo, que o anúncio deve informar o valor pago para a publicidade no veículo. Quem não atender às regras estabelecidas está sujeito a multa. A penalidade vale tanto para partidos e candidatos como para o veículo que divulgou a divulgou a propaganda.

Com informações da Abr

Palocci é suspeito de receber propina para atuar em favor da Odebrecht

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) pediram a conversão da prisão temporária do ex-ministro Antônio Palocci e do ex-assessor dele Branislav Kontic, que vence nesta sexta-feira (30), para preventiva.

Quanto ao ex-secretário da Casa Civil Juscelino Antônio, as autoridades entenderam que ele pode ser colocado em liberdade, com medidas cautelares.

Presos
Os três foram presos na 35ª fase da Operação Lava Jato e estão detidos na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. “Há indicativos de que os investigados tenham atuado para ocultar elementos probatórios úteis à investigação”, afirmam os procuradores da força-tarefa. A decisão cabe ao juiz Sérgio Moro.

Acusações
Palocci é suspeito de receber propina da Odebrecht para atuar em favor da empresa, entre 2006 e 2013, interferindo em decisões do governo federal. Ele teve R$ 814 mil bloqueados em três contas bancárias e mais R$ 30 milhões de sua empresa de consultoria, conforme informou o Banco Central à Justiça Federal na quarta-feira (28). Moro havia determinado o confisco de até R$ 128 milhões.

Bloqueio
O juiz também decretou o bloqueio de até R$ 128 milhões de Dourado e Branislav, mas os valores encontrados são menores do que os determinados. Da mesma forma, a medida atingia as contas das empresas Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda e J&F Assessoria Ltda, que foram citadas nesta fase. Ainda segundo o juiz Sérgio Moro, a empresa de consultoria pertence a Palocci, e Juscelino Antônio Dourado é sócio da empresa J&F Assessoria Ltda. Quando determinou o bloqueio, Moro afirmou que a determinação não impede a continuidade dos trabalhos das empresas, considerando que elas exerçam atividade econômica real.

Com informações do G1

Tem dúvida sobre o local de votação? Confirme aqui

Com a proximidade da eleição chega a hora de “tirar o título da gaveta” e muitos eleitores ficam em dúvida sobre o seu local de votação. Para ajudar esses eleitores, a Justiça Eleitoral criou alguns caminhos. O primeiro deles é o Disque-eleitor. Basta ligar 148, fornecer as informações para o atendente e pronto!

Uma outra alternativa é pelo meio eletrônico. Através de aplicativo e na página do Tribunal Regional Eleitoral, o eleitor pode consultar seu local de votação. Basta ter em mãos as seguintes informações: Nome completo; data de nascimento; e nome completo da mãe.

Para ver o local de votação, clique aqui. 

Tem mais
A Justiça eleitoral criou vários aplicativos para auxiliar o eleitor. Criado para facilitar o acesso ao local de votação e aos postos de justificativa, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral, o aplicativo “Onde votar” já está disponível para download gratuito na loja Apple Store e na loja Google Play. O software funciona como um guia que auxilia os eleitores que estão em dúvida sobre a zona ou seção em que votam.

O utilitário permite uma consulta rápida do endereço dos locais de votação e dos postos de justificativa em todo o Brasil. Além disso, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar outros 10 aplicativos para dispositivos móveis – smartphones e tablets (Android e IOS).

Além do “Onde Votar”, já estão disponíveis para download os aplicativos: Mesários, Agenda JE, JE Processos, Candidaturas, Pardal, Resultados, Boletim na Mão e Eleições 2016.

Aplicativos
O aplicativo “Resultados” permite ao cidadão acompanhar, em tempo real, o resultado das eleições municipais. Já o “Boletim na Mão” faz com que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna, documentos que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais.

Notícias
O utilitário “Eleições 2016” oferece ao cidadão notícias, vídeos e acesso aos demais aplicativos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. O layout da ferramenta lembra a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. Ao entrar no programa, o cidadão poderá obter informações como a situação eleitoral, local de votação, justificativa eleitoral e transporte de eleitores, entre outras.

Links
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.jus.tse.eleitoral.ondevotar

http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao

Gilmar Mendes afirma que violência nas eleições preocupa e requer atenção das instituições

A onda de violência nas eleições deste ano preocupa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que falou sobre o assunto durante a sessão plenária de quinta-feira (29) e também em entrevista.

“Estamos em contato estreito com o Ministério da Justiça e também já pedimos que a Polícia Federal atue, tal como prevê a lei, na investigação desses fatos, que claro repercutem e podem afetar o pleito”, afirmou.

Reforço
Gilmar Mendes disse que o TSE tem feito sua parte, ao dar rápido encaminhamento aos pedidos de reforço de segurança nos estados por meio da requisição de Forças Federais. “Estamos atendendo aos pedidos de Força Federal para que a eleição transcorra num quadro de tranquilidade e paz”, disse o presidente do TSE, referindo-se aos 307 municípios de 12 estados que receberão as tropas até o momento.

Atentado
O ministro afirmou que o assassinato do candidato a prefeito em Itumbiara (GO), José Gomes da Rocha (PTB), tem contornos de atentado, numa região que até então não tinha histórico de violência. “Estamos aguardando as investigações desse episódio chocante e deplorável por todos os títulos”, afirmou o ministro.

Rio
Já com relação aos assassinatos ocorridos na região metropolitana do Rio de Janeiro, o ministro afirmou que a maioria dos casos parece ter ligação com disputas ligadas ao crime organizado (milícias e narcotráfico). O ministro afirmou que as evidências de que o crime organizado esteja participando do processo eleitoral é algo delicado, que merece a devida atenção das autoridades, na medida em que a Justiça Eleitoral tem campo de atuação restrito.

“A última coisa que podemos desejar é a presença do crime organizado no sistema político. Certamente a polícia e os órgãos de inteligência têm que dar atenção a isso. Não é possível a Justiça Eleitoral simplesmente impedir que essas pessoas se candidatem se elas não forem atingidas por lei de inelegibilidades ou não estiverem respondendo a um processo que possa levar à eventual impugnação”, salientou o ministro Gilmar Mendes, destacando também o papel da imprensa no enfrentamento desse grave problema.

Com informações do TSE

Simulador da urna permite que eleitores treinem como votar. Foto: TSE / Divulgação

Para aqueles eleitores que ainda não estão familiarizados com a urna eletrônica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um simulador. Com candidatos fictícios, o sistema serve apenas para indicar como será a votação.

Primeiro, os eleitores terão indicar um candidato a vereador, cujo número tem cinco dígitos. Depois, deverão escolher um candidato a prefeito, com dígitos (o número do partido).

Simule a votação clicando aqui!

Na simulação, o TSE disponibilizou cinco candidatos de cada um das seguintes legendas: Partido dos Esportes (PEsp), Partido dos Ritmos Musicais (PMus), Partido das Profissões (PProf), Partido das Festas Populares (PFest) ou Partido do Folclore (PFolc). Esses cinco partidos fictícios também têm um candidato a prefeito e vice-prefeito.

Confirma
Caso as informações do candidato escolhido apareçam corretamente na tela, o eleitor deve de apertar a tecla “confirma”, de cor verde. Após o registro do voto para todos os cargos, a urna emitirá um sinal sonoro mais intenso e prolongado. Na tela, aparecerá a palavra “Fim”.

“O processo de eleição é muito simples, mas é importante que o eleitor tenha conhecimento prévio de como a urna funciona”, ressalta Rodrigo Coimbra, chefe da sessão de voto informatizado do TSE.

Como corrigir o voto
Se não aparecerem na tela todas as informações sobre o candidato escolhido, o eleitor deve apertar a tecla “corrige”, de cor laranja, e repetir o voto.

Como votar em branco
Para votar em branco, basta apertar a tecla “branco” e, em seguida, a tecla “confirma”.

Cuidado!
Seu voto poderá ser nulo se você digitar um número de candidato ou de partido inexistente e, depois, apertar a tecla “confirma”.

Simulador do segundo turno
Para cidades que terão segundo turno, o TSE também criou um simulador, onde os eleitores deverão escolher entre dois candidatos a prefeito, do Partido dos Esportes (PEsp) ou do Partido dos Ritmos Musicais (PMus).

Com informações do Zero Hora e do TSE

Ex-presidente pede que seja anulada a cassação e imediata volta ao cargo. Foto: Ag.Brasil

A defesa de Dilma Rousseff entrou na noite desta quinta-feira (29) com mais uma ação no Supremo Tribunal Federal para questionar o processo de impeachment, que levou à cassação da ex-presidente.

Ela pede ao Supremo a anulação da decisão do Congresso e a imediata reintegração dela ao mandato presidencial. O pedido ainda não foi processado no sistema processual do STF e por isso ainda não há um relator designado para o caso.

Sem crime
No mandado de segurança, de quase quinhentas páginas, a defesa afirma que as acusações contra Dilma – pedaladas fiscais e abertura de crédito sem autorização do Congresso – não configuram crime de responsabilidade. O documento diz ainda que o atual presidente, Michel Temer, comandou a negociação que levou à condenação de Dilma e que as articulações foram “despudoradas”.

Segundo a defesa, em razão disso, os derrotados na eleição de 2014 assumiram cargos e passaram a ditar um programa de governo sem ter votos que os legitimassem.

Outro recurso
Em 1º de setembro, um dia após o Congresso ter aprovado o impeachment, a defesa de Dilma já tinha acionado o STF contestando a decisão. O pedido, na época, era para anular a condenação no impeachment e determinar que o Senado realizasse uma nova votação no processo.

E ainda
Aquele mandado de segurança foi distribuído por sorteio para o ministro Teori Zavascki, que se tornou o relator do caso. Ele negou o pedido da defesa de Dilma uma semana depois. A defesa queria uma liminar (provisória) para suspender os efeitos do impeachment, de modo que o presidente Michel Temer voltasse a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação.

Com informações do G1

TSE identifica quase R$ 300 milhões de doações suspeitas para candidatos

Levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou quase R$ 300 milhões de doações nestas eleições consideradas suspeitas. Essas doações foram feitas, por exemplo, por beneficiários do Bolsa Família e desempregados.

De acordo com os dados, foram identificados 23.844 doadores que não têm renda compatível com o valor doado. Nesse caso, as doações somam cerca de R$ 227.471 milhões.

Foram identificados também 22.367 casos de doação de beneficiários do Bolsa Família, somando mais de R$ 21,132 milhões. Foram registradas também doações de 46.694 desempregados que superam o valor de R$ 51.963 milhões.

Cruzamento
O cruzamento de dados é feito entre as prestações de contas de candidatos às eleições deste ano e outras bases de dados. O cruzamento é feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) entre diferentes bancos de dados e o sistema de prestação de contas do TSE. Os dados se referem até o dia 26 deste mês. No balanço, foram identificados 143 casos de doadores com registro de óbito. As doações ultrapassam R$ 272 mil.

Parceria
Contadores que trabalham com a prestação de contas de partidos políticos e candidatos que concorrem às eleições deste ano serão capacitados pelos tribunais regionais eleitorais. Na quinta-feira (29), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Martonio Coelho, firmaram uma parceria para possibilitar a capacitação.

Objetivo
Segundo o TSE, o objetivo cooperação é que as informações prestadas à Justiça Eleitoral sejam enviadas de forma técnica e estejam de acordo com as normas. “Os senhores sabem que uma das matérias importantes para nós é a prestação de contas. Prestação de contas dos candidatos, dos partidos, e é preciso que elas sejam tecnicamente adequadas e nesse sentido, contribui muito a participação do Conselho Federal de Contabilidade”, disse o ministro Gilmar Mendes após a cerimônia de assinatura.

Manual
Os contadores terão um manual onde poderão consultar as regras sobre a prestação de contas. “Muitas coisas que nós descobrimos, irregularidades que foram detectadas e que depois tiveram desdobramentos vieram das análises das contas. E para isso precisamos de ter um trabalho adequado, digno dos especialistas, dos peritos contábeis”, disse Mendes.

De olho
O TSE vai informar o CFC quais são os profissionais da área que estão assinando as prestações de contas entregues à Justiça Eleitoral. Com a relação, o conselho vai verificar se a situação dos profissionais está regularizada. Caso alguma irregularidade seja identificada, o TSE deverá ser informado.

Com informações da Abr

Eleição em Sobral: Ivo Gomes tem 43% e Moses Rodrigues, 36%, diz Ibope

Pesquisa Ibope, contratada pela TV Verdes Mares e divulgada na noite de quinta-feira (29), aponta os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para a Prefeitura de Sobral:

• Ivo Gomes (PDT) – 43%
• Moses Rodrigues (PMDB) – 36%
• Francisco Guimarães (PSDB) – 11%
• Josy Vasconcelos – (PSOL) – 1%
• Branco/nulo – 4%
• Não sabe/não respondeu – 5%

Comparando
No levantamento anterior, feito pelo instituto nos dias 13 e 15 de setembro, Ivo Gomes tinha 40%, Moses Rodrigues, 37%; Francisco Guimarães, 11%; Josy Vasconcelos, 1%. Brancos e nulos eram 6% e indecisos somavam 5%.

Na pesquisa realizada pelo Ibope entre os dias 22 e 25 de agosto, Moses Rodrigues tinha 36%, seguido por Ivo Gomes (33%), Francisco Guimarães (15%) e Edmilson Rodrigues (1%). Brancos e nulos eram 7% e indecisos somavam 8%. O PSOL substituiu o candidato Edmilson Moreira por Josy Vasconcelos.

Rejeição
O Ibope também apontou o índice de rejeição dos candidatos. Veja os números:

• Josy Vasconcelos – 46%
• Moses Rodrigues – 37%
• Ivo Gomes – 33%
• Francisco Guimarães – 33%
• Poderia votar em todos – 2%
• Não sabe/não respondeu – 6%

Ficha Técnica
O Ibope ouviu 602 eleitores entre os dias 25 e 28 de setembro. A margem de erro é de quatro pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de quatro pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) sob o número 09385/2016.

Com informações do G1 Ceará

STJ afasta dois desembargadores no Ceará acusados de vender liminares. Foto: Divulgação

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinada pelo ministro Herman Benjamin, afastou os desembargadores Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda das suas funções.

A determinação do ministro é consequência da segunda fase da operação Expresso 150, que investiga o envolvimento de magistrados e advogados na venda de liminares e habeas corpus para soltura de criminosos nos plantões do judiciário do Ceará.

Proibidos
Com a decisão, os desembargadores Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda estão proibidos de frequentar áreas restritas e gabinetes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), inclusive, as salas que eram ocupadas por eles. O afastamento tem por objetivo evitar qualquer possível interferência nas provas que ainda podem ser colhidas pelos investigadores.

Exonerados
Em nota enviada à imprensa, a presidente do TJCE, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale disse que “em face desta decisão, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará exonerou os ocupantes dos cargos comissionados de assessores e oficiais de gabinete vinculados aos mencionados magistrados e, para evitar prejuízo à atividade judicante, serão convocados Juízes de Direito, ad referendum do Órgão Especial, para substituir os magistrados afastados”.

Moralidade
Ainda segundo a desembargadora que preside o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, “os possíveis acontecimentos apontados na investigação, incompatíveis com o exercício da função jurisdicional, não refletem a postura da magistratura cearense e, por isso, devem receber o rigoroso tratamento que as leis preveem e a ética e a moralidade pública impõem”.

Compromisso
A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale disse, também, que “o Poder Judiciário cearense reafirma seu compromisso com a sociedade, razão pela qual não se curvará a quaisquer tentativas tendentes a desviá-lo da sua missão constitucional de zelar pela ordem jurídica de forma equânime e imparcial”.

Relembre
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na última quarta-feira (24), mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva expedidos pelo STJ. Além de Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda, pelo menos 14 advogados e o desembargador aposentado Váldsen Alves Pereira são investigados. A segunda fase da operação Expresso 150 investiga crimes como associação criminosa, tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, e lavagem de dinheiro.

Confira a agenda dos candidatos à Prefeitura de Fortaleza

Capitão Wagner (PR)

• 9h – Caminhada no Edson Queiroz
• 14h – Reunião com equipe de campanha
• 16h30- Caminhada no Vila Velha
• 18h – Minicarreata no Vila Velha

Gonzaga (PSTU)

• Não informado

Heitor Férrer (PSB)

• 9h – Visita ao Mercado Central

João Alfredo (Psol)

• 8h – Panfletagem Praça da Granja Lisboa
• 17h – Panfletagem Praça do Conjunto Esperança
• 18h – Panfletagem Praça do Conjunto Ceará

Luizianne Lins (PT)

• Não informado

Roberto Cláudio (PDT)

• 9h – Visita à Feira do Santa Maria – Ancurí
• 19h – Visita ao Mercado dos Peixes
• 20h – Visita à praça da Cidade 2000

Ronaldo Martins (PRB)

• 9h – Mercado Central
• 13h – Reunião com a coordenação da campanha
• 16h – Centro de Fortaleza
• 20h – Transmissão ao vivo pela internet

Tin Gomes (PHS)

• Não terá agenda de candidato

TRE e Comando da Segurança no Estado estão alinhados para as eleições. Foto: Divulgação

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Abelardo Benevides Moraes, recebeu na tarde desta quinta-feira (29), os principais gestores públicos que comandam a segurança no Estado do Ceará, visando às eleições do próximo domingo.

A reunião foi realizada na Sala de Sessões do TRE-CE e consolidou o alinhamento do plano que já está sendo adotado pelos órgãos de segurança do Estado, em sintonia com a demanda da Justiça Eleitoral.

Na ocasião, o secretário da SSPDS, Delci Teixeira, afirmou que “o plano já está sendo realizado na prática e vários policiais foram enviados para os municípios cujos juízes nos solicitaram reforços”. O secretário ressaltou ainda que “no dia da eleição todos os órgãos de segurança no Estado, inclusive Exército, ABIN e Polícia Federal, estarão mobilizados no Centro de Controle instalado na SSPDS para atuação coordenada na segurança das eleições”.

Plano de Segurança
De acordo com o planejamento elaborado, haverá um reforço de 5.600 policiais militares para o 1º turno das eleições, em todo o Estado, com a presença de pelo menos um oficial da PM em cada um dos municípios cearenses. Da capital, partirá, no dia 27 de setembro, um aditivo de 1 mil policiais para o interior, que terá cerca de 4 mil homens atuando no dia das eleições.

Fortaleza
Só em Fortaleza, 1400 policiais estarão mobilizados, com reforço de 450 homens na capital e 220 na Região Metropolitana. Cerca de 170 viaturas da PM circularão pela capital, no dia da eleição, 80 na RM e 350 no interior. Além disso, uma aeronave também ajudará no trabalho de cobertura das ações da polícia.

Confiança
O presidente do TRE mostrou-se confiante nas forças de segurança e “com a resposta dada por todos as instituições que vêm atendendo prontamente as demandas dos juízes eleitorais”. Para o desembargador Abelardo Benevides Moraes, “são questões pontuais que vão surgindo e ao mesmo tempo sendo resolvidas pela ação do Comando de Segurança no Estado, que não tem medido esforços para garantir à Justiça Eleitoral a realização de eleições transparentes, com segurança e celeridade”.

Preparados
A corregedora regional eleitoral, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, afirmou que “os magistrados e servidores foram bem preparados para atuar nas eleições, mas precisam da ajuda das forças de segurança e esse apoio não nos tem faltado”. Ela agradeceu a “enorme colaboração das autoridades no Estado, que, sem dúvida, contribuirão para que tenhamos no domingo uma verdadeira festa da democracia”.

Com informações do TRE