Em Brasília
Atualizado em: 22/02/2018 - 3:32 pm


Projeto de teto salarial será votado após julgamento de auxílio-moradia, diz Maia. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (22) que o projeto da Câmara que regulamenta os “supersalários” do Judiciário deve ser votado após o julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre auxílio-moradia, marcado para o dia 22 de março.

“Eu defendo que a gente espere o julgamento e faça depois, porque o entendimento do Supremo é a base, ninguém pode desrespeitar uma decisão do STF”, afirmou Maia, após reunião no tribunal com a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.

Dogde
Também participaram do encontro a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio Noronha, e o deputado federal Benito Gama (PTB-BA), presidente da comissão especial que trata do assunto.

Diálogo
Segundo Maia, na reunião a ministra apresentou dados sobre a remuneração do Judiciário. Ele afirmou que é preciso diálogo para não “inviabilizar o exercício de nenhum poder” com a lei. O projeto de lei 6726/16 redefine o que deve ou não ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para todo o funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 33,7 mil. O relator do texto, já aprovado no Senado, é o deputado Rubens Bueno (PPS-PR).

Com informações da Folha










Economia
Atualizado em: 22/02/2018 - 2:24 pm


Pesquisa mostra que quase 70% dos brasileiros não têm plano de saúde particular. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra que 69,7% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular – seja individual ou empresarial.

Segundo o levantamento, divulgado na quarta-feira (21), esse percentual é ainda maior entre as pessoas das classes C, D e E, atingindo 77%.

A pesquisa destaca que 44,8% dos entrevistados sem plano de saúde disseram utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) principalmente os entrevistados das classes C, D e E (51,4%) quando precisam de atendimento. O restante afirmou que arca com dinheiro do próprio bolso para pagar pelos serviços necessários.

Segundo o levantamento, 38,5% dos entrevistados sem plano de saúde não souberam precisar com que frequência utilizam a rede pública de saúde. Eles manifestaram insatisfação em relação ao SUS, sobretudo quanto à demora no tempo de atendimento.

Preço
Entre os entrevistados que possuem um plano de saúde privado, o preço acessível foi o fator de decisão mais citado para definição do convênio (42,5%), seguido pela qualidade da rede credenciada (33,3%) e pela recomendação de outras pessoas (22,3%). Segundo a pesquisa, R$ 439,54 é o valor mensal médio que o brasileiro paga pelo plano de saúde. Dos que têm convênio privado, 42,2% disseram pagar do próprio bolso na situação de o plano de saúde não cobrir totalmente ou parcialmente as despesas necessárias.

Pagamento
O levantamento mostra ainda que 97,1% dos beneficiários de planos de saúde estão com o pagamento das mensalidades em dia; e 69,1% dizem serem bem ou muito bem atendidos pelos seus planos de saúde particular. “Os dados mostram que o plano de saúde é considerado uma prioridade para grande parte de seus usuários. É um serviço de primeira necessidade, relacionado aos cuidados de um bem maior, que é a vida. É tanto que a taxa de inadimplência declarada é baixíssima”, afirma Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil.

Ficha técnica
A pesquisa foi feita com consumidores das 27 capitais brasileiras, homens e mulheres, com idade igual ou maior a 18 anos, de todas as classes econômicas. Foram feitas 1,5 mil entrevistas, de 15 a 26 de setembro de de 2017, com uma margem de erro de 2,5 pontos percentuais.

Com informações da Abr










ALEC
Atualizado em: 22/02/2018 - 1:21 pm


Nestor Bezerra assume cadeira na Assembleia Legislativa. Foto: Máximo Moura

Com a aprovação da licença do deputado Renato Roseno (Psol), para tratar de interesses particulares, assumiu a titularidade o pedreiro Nestor Bezerra, segundo suplente do partido. O novo parlamentar, que obteve 8.788 votos nas eleições de 2014, será efetivado por 120 dias, de acordo com o requerimento aprovado na Casa.

Nestor Bezerra foi recepcionado em plenário pelos deputados Renato Roseno, Augusta Brito (PCdoB) e Rachel Marques (PT). Após o juramento do novo parlamentar, o deputado Joaquim Noronha (PRP) saudou o parlamentar e desejou sucesso no mandato que irá desempenhar como representante da classe operária.

Antes, Roseno ressaltou o que avalia como um momento histórico. “É o segundo operário da construção civil a ocupar uma cadeira nesta casa, tendo sido o primeiro há mais de 70 anos”, disse, reforçando que isso “traz energia social à discussão política no Ceará”.

Esquerda
O parlamentar discorreu sobre a trajetória da participação da esquerda no Ceará, reforçando a importância dessa representação em um cenário político como o atual. Ele lembrou que, para ele ser eleito e o Psol poder exercer um mandato na Assembleia Legislativa, foi preciso o esforço de, pelo menos, 39 pessoas, em 2014, que acreditaram na causa. “Construímos nossa chapa sem financiamento, contando com apenas 50 segundos no programa eleitoral televisivo, da forma mais amadora possível, no sentido mais literal da palavra”, frisou.

Com informações da AL










Nacional
Atualizado em: 22/02/2018 - 12:23 pm


TRE do Rio mantém inelegibilidade do ex-prefeito Eduardo Paes

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro manteve na quarta-feira (21) a inelegibilidade do ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e do deputado federal Pedro Paulo, ambos do MDB.

Por 4 votos a 3, os desembargadores rejeitaram recursos impetrados pelas defesas de Paes e Pedro Paulo contra decisão do tribunal de dezembro do ano passado.

Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico e conduta vedada a agentes públicos nas eleições de 2016, quando Pedro Paulo concorreu à prefeitura do Rio, tentando suceder Paes no cargo.

TRE
Em 11 de dezembro do ano passado, o TRE condenou por unanimidade o ex-prefeito e o deputado federal por causa do uso do Plano Estratégico Visão Rio 500, contratado e custeado pelo município, como plano de governo na campanha eleitoral nas últimas eleições.

E ainda
Com a decisão desta quarta-feira, os dois políticos permanecem inelegíveis por oito anos e deverão pagar, cada um, multa de R$ 106,4 mil. O plenário do TRE-RJ rejeitou todas as alegações apresentadas pela defesa, entre elas a de suposta violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Paes e Pedro Paulo ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com informações da Abr










Nacional
Atualizado em: 22/02/2018 - 11:26 am


Temer participa de reunião do Conselho Militar de Defesa em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Conselho Militar de Defesa está reunido nesta manhã (22), no Ministério da Defesa, com a presença do presidente Michel Temer. O encontro ocorre dias após o presidente decretar intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Na reunião serão discutidos assuntos como o orçamento das Forças Armadas em 2018, projetos estratégicos, base industrial de defesa e nova governança para o programa espacial brasileiro, de acordo com o Ministério da Defesa. Também será apresentado um balanço das ações de Defesa em 2017 e perspectivas para este ano.

Essa é a primeira vez que um presidente da República faz visita oficial ao Ministério da Defesa e participa de uma reunião do Conselho. Geralmente, reuniões com o presidente ocorrem no Palácio do Planalto.

Conselho
O Conselho Militar de Defesa faz assessoramento direto à presidência com relação a normas gerais relacionadas à organização, preparo e emprego das Forças Armadas. A presidência é do ministro da Defesa, Raul Jungmann. Participam da reunião o ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sérgio Etchegoyen; o Comandante do Exército, General Eduardo Dias Villas Boas; o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Leal Ferreira; o Comandante da Aeronáutica, Tenente Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato; e o Secretário-Geral do Ministério da Defesa, general do Exército Joaquim Silva e Luna.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 22/02/2018 - 10:26 am


Deputado Danilo Forte diz que preocupação acende alerta nos demais estados brasileiros

A intervenção federal na área da Segurança Pública expôs uma preocupação para os outros estados: a possibilidade de migração dos criminosos para diferentes regiões do Brasil.

Em meio ao debate sobre a onda de violência e a crescente atuação das organizações criminosas, parlamentares já alertam sobre a necessidade de reforçar a atuação preventiva nas outras unidades da federação.

O deputado federal Danilo Forte (DEM) diz que experiências anteriores reforçam a necessidade de intensificar a atenção com a segurança dos demais Estados. Ele avalia que durante o período de implantação das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro, entre 2008 e 2014, novos grupos criminosos surgiram no Ceará.

“O receio é que aconteça o mesmo com o início da intervenção. Não existia facção no Ceará e elas chegaram exatamente no momento em que começou a instalação das UPPs no Rio. Hoje, essas facções criaram uma infraestrutura local que amedronta as famílias cearenses”, avalia.

Intervenção
O democrata defende que a mesma medida de intervenção seja adotada no Ceará. “Nosso estado possui 8,8 milhões de habitantes e no ano passado somou 5.134 homicídios. No Rio de Janeiro, com 16,4 milhões de habitantes, aconteceram 6.248. Ao compararmos, é uma diferença pequena de homicídios para o dobro da população. Se conseguimos responder ao Rio de Janeiro, precisamos responder outros estados que estão sofrendo do mesmo problema. O cearense é tão brasileiro quanto o carioca”, destaca.

Ceará
Danilo lembra que, no último domingo, o Governo Federal anunciou o envio de uma força-tarefa da equipe de inteligência da Polícia Federal para o Ceará, o que, para o parlamentar, não é suficiente. Ele ressalta que o Estado é um ponto estratégico para a passagem do tráfico. “Não basta 36 homens da inteligência. Não é momento só de diagnóstico. É momento de enfrentamento, de buscar criar um antídoto para essa epidemia. O Ceará não produz arma e nem droga, mas é ancoradouro de facções focadas no tráfico internacional de drogas e de armas”.

Jungmann
Na noite da última segunda-feira (19), Danilo Forte participou de encontro com o ministro da Defesa, Raul Jungmann, em busca de levar o debate para dentro do Governo. Uma nova reunião com a participação do ministro da Justiça, Torquato Jardim, ficou acertada para apresentação de dados que serão levantados com o auxílio do Conselho Estadual de Segurança Pública do Ceará, e possibilitarão a avaliação da necessidade de intervenção no Estado.

Corte
Outro ponto de reclamação entre os parlamentares é o corte de recursos repassados pelo Governo Federal para o Ceará, aprovado pelo Congresso Nacional na última terça-feira (20), afetando áreas como segurança pública, educação e saúde. Sobre o assunto, o deputado estadual Heitor Férrer (PSB) ressalta que apenas na segurança pública o corte é de R$ 18 milhões, em um momento crítico que o Estado atravessa na área. “Cortar recursos da segurança pública no auge da crise é banalizar a violência que estamos vivenciando, além de ser uma contradição ao envio de força-tarefa Federal para atuar no combate ao crime organizado aqui”, apontou Férrer.

Bancada
O deputado questionou a influência da bancada Federal cearense junto ao Governo Federal para impedir os cortes. “Não temos nem como dimensionar e tentar concretizar o prejuízo destes cortes no cotidiano da população, e me pergunto onde estão os deputados federais e senadores cearenses, e onde está o prestígio da nossa classe política e lideranças em momentos como este?”, questionou.

E ainda
Já a deputada Mirian Sobreira (PDT) manifestou preocupação com os rumos do País sob a atual administração Federal. “Não sabemos o que vai acontecer amanhã, pois todos os dias vemos redução de investimentos e congelamento de gastos, quando na verdade deveríamos nos fortalecer, especialmente em áreas como a segurança pública”, enfatizou.

Com informações do OE










Lava Jato
Atualizado em: 22/02/2018 - 8:35 am


Lava Jato deflagra 48ª fase e mira desvios em concessão de rodovias no PR

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (22) a 48ª fase da Operação Lava Jato. Batizada de Integração, a nova fase mira a a apuração de casos de corrupção ligados aos procedimentos de concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do chamado anel da integração.

Policiais federais, servidores da Receita Federal e membros do Ministério Público Federal executam 50 mandados de busca e apreensão e sete mandados de prisão temporária para apurar crimes de corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro. A ação é realizada simultaneamente nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.

Investigações
Segundo a Polícia Federal, as investigações detectaram suspeita do uso das estruturas de lavagem de dinheiro reveladas na Operação Lava Jato para operacionalizar os recursos ilícitos pagos a agentes públicos, principalmente através dos operadores financeiros Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, ambos já investigados pela operação.

Corrupção
As investigações da Polícia Federal também apontam que uma das concessionárias teria se utilizado dos serviços de Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran para operacionalizar, ocultar e dissimular valores oriundos de atos de corrupção. Dentre os serviços prestados por estes operadores, de acordo com a PF, está a viabilização do pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem no Paraná e Casa Civil do Governo do Estado do Paraná).

Com informações da Folha










Bastidores
Atualizado em: 22/02/2018 - 8:00 am


‘Estou candidato’, diz Lula ao lançar pré-candidatura em BH. Foto: Arquivo/Fernando Frazão/Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite desta quarta-feira (21) que não respeita a decisão judicial que o condenou por corrupção e que pode impedir que ele dispute a Presidência. “Eu não respeito a decisão que foi tomada contra mim porque sei que ela é mentirosa, política e não está baseada nos autos do processo.”

“Estou candidato”, disse em Belo Horizonte a militantes de esquerda reunidos no espaço de eventos Expominas. “Não tenho medo, podem até tentar me prender”, completou.

O ato marcou o lançamento da candidatura do petista no Estado segundo a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que também discursou.

Adversários
Sobre seus adversários políticos, Lula disse querer que eles “tenham vergonha na cara e respeitem o resultado eleitoral”. “Aprendam a lamber suas feridas”, afirmou, lembrando que perdeu as eleições três vezes antes de chegar à Presidência.

Corrupção
Lula voltou a dizer que as acusações de corrupção contra ele são mentiras criadas com o objetivo de tirá-lo da disputa eleitoral. “Parte do Judiciário, da Polícia Federal, do Ministério Público e da imprensa, liderada por Globo e ‘Veja’, resolveram demonizar o PT”, afirmou. “A imprensa vai transformando mentira em verdade. O que eles não sabem é que o povo me conhece. Duvido que tenham a consciência tranquila como eu tenho.”

Intervenção
O petista não voltou a fazer críticas à intervenção militar determinada pelo presidente Michel Temer (MDB) no Rio de Janeiro. Pela manhã, Lula havia dito que Temer está usando a intervenção para “se cacifar” para a eleição presidencial. Nesta quarta o petista esteve em acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e em um antigo centro de tratamento da hanseníase na região metropolitana de BH.

Aniversário
O ato desta quarta também marcou a comemoração de 38 anos de fundação do PT. Estiveram presentes o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), além de deputados e dirigentes petistas. A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) chegou a ser anunciada, mas não compareceu.

Com informações da Folha










Lava Jato
Atualizado em: 21/02/2018 - 6:34 pm


Dirceu se torna réu pela terceira vez na Lava Jato. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ex-ministro José Dirceu se tornou réu pela terceira vez na Operação Lava Jato. O juiz federal Sergio Moro aceitou na última terça-feira (20) denúncia que investiga a suspeita de corrupção em contratos da Petrobras com as empresas ​Engevix Engenharia e UTC Engenharia.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), houve simulação na contratação da empresa Entrelinhas Comunicação Ltda. pela Engevix para efetuar pagamento de R$ 900 mil, em benefício de Dirceu.

A denúncia também aponta suposto pagamento indevido feito pela UTC Engenharia à JD Assessoria, empresa de Dirceu. Segundo a acusação, no período de fevereiro de 2013 a outubro de 2014, aditivos ao contrato de prestação de serviços de assessoria foram utilizados para repassar cerca de R$ 1.536 milhão a Dirceu, sem que houvesse efetiva prestação de serviços.

Corrupção
Segundo a Procuradoria, os pagamentos tanto da Engevix como da UTC eram repasses de acertos de corrupção em contratos das empresas com a Petrobras. Ao aceitar a denúncia, Moro afirma ainda que em relação aos pagamentos da UTC à JD Assessoria há prova documental de que os pagamentos foram feitos mesmo quando José Dirceu de Oliveira e Silva já estava condenado criminalmente na Ação Penal 470, conhecido como mensalão.

Réus
Além de Dirceu, também se tornaram réus o irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, o ex-executivo da Engevix Gerson de Melo Almada, e o ex-executivo da UTC Walmir Pinheiro Santana. Moro não aceito a denúncia contra João Vaccari Neto, por entender que as provas contra ele eram similares às já rejeitadas em julgamento anterior pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Após aceitar a denúncia, o juiz da Lava Jato suspendeu o processo por um ano para tratar de ações penais de pessoas ainda não julgadas pela Justiça.

E ainda
Condenado duas vezes pela Lava Jato, Dirceu ficou preso de agosto de 2015 até maio de 2017 e conseguiu o direito de aguardar o recurso em liberdade. Em setembro, o ex-ministro teve a pena aumentada para 30 anos e nove meses de prisão pelo TRF-4, num processo também referente a supeita de pagamento de propina por meio da Engevix.

Com informações da Folha










Câmara dos Deputados
Atualizado em: 21/02/2018 - 5:22 pm


Suplente assume vaga de Maluf na Câmara

O suplente do ex-deputado federal Paulo Maluf, Junji Abe (PSD-SP), tomou posse nesta quarta-feira (21) e cumprirá o restante do mandato do parlamentar, que cumpre pena no Presídio da Papuda, em Brasília.

Depois de fazer juramento na abertura da sessão da Câmara dos Deputados, Junji assumiu o mandato aberto pelo afastamento de Maluf da função parlamentar pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Preso
Ex-governador de São Paulo e ex-prefeito da capital, Maluf está preso desde dezembro, cumprindo pena de sete anos e nove meses pelo crime de lavagem de dinheiro.

Suplente
Junji Abe foi prefeito de Mogi das Cruzes, em São Paulo, por duas vezes, vereador, deputado estadual e deputado federal. Ele responde a processos na Justiça e chegou a ser condenado em segunda instância por improbidade administrativa.










ALEC
Atualizado em: 21/02/2018 - 4:24 pm


Dra. Silvana propõe ‘toque de recolher’ e cita exemplo da Islândia. Foto: Máximo Moura

A deputada Dra. Silvana (MDB) revelou, nesta quarta-feira, durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, que está preparando um projeto de lei para auxiliar na prevenção ao consumo de drogas por adolescentes, utilizando o artifício do chamado “toque de recolher”.

Ela afirma que a matéria – que pretende apresentar à Casa na semana que vem -, não obstante possa causar polêmica, segue modelo de sucesso adotado na Islândia, para ela, “um exemplo para o resto do mundo”.

Para a deputada, a “família está falida” em termos de educação doméstica. O projeto, conforme salientou, é um pacto entre pais, escolas e governos para complementar a educação dos jovens em idade escolar. “Lá, na Islândia, foi baixado toque de recolher, proibindo crianças de três a 16 anos, de circular após as 23 horas”, relatou.

Resgate
A deputada avalia que a medida permite um oportunidade de resgate social associado à educação. “As escolas profissionalizantes foram multiplicadas no Ceará. Mas o fato de os pais muitas vezes não saberem para onde foram seus filhos ou se estão bem acompanhados, faz com que apenas a escola não seja suficiente para reduzir os níveis de consumo de drogas”, justificou.

De acordo com Dra. Silvana, sem o acompanhamento dos pais, os jovens podem estar sendo contaminados com drogas, ou, se já forem usuários, podem contaminar alguém. “Se existir esse pacto, teremos o impacto necessário para transformar uma sociedade”.

Violação
Ainda segundo a parlamentar, o toque de recolher não pode ser confundido com uma violação de direito à liberdade. Ela acentuou que as facções estão nas ruas cooptando jovens, que facilmente podem desencaminhá-los para as drogas e para o crime.

Coragem
Dra. Silvana acrescentou que é preciso “ter coragem” para enfrentar a questão, independentente do que é arguido por pessoas que defendem as diretrizes daquilo que é tido como “politicamente correto”. Ela lembrou que investiu na criação e na educação dos seus próprios filhos, e espera que todos os pais também sejam capazes de impor limites aos próprios filhos. “Nós somos responsáveis em revolucionar a nossa época”, argumentou.










Bastidores
Atualizado em: 21/02/2018 - 3:32 pm


Interino deve permanecer no Ministério do Trabalho até março, diz líder. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Na reunião do presidente Michel Temer com líderes do PTB, nesta quarta-feira (21), ficou decidido que o ministro interino do Ministério do Trabalho, Helton Yomura, ficará no cargo até março. A informação é do líder do partido na Câmara dos Deputados, Jovair Arantes (GO).

Segundo Jovair, as discussões sobre um nome do PTB para ocupar definitivamente a pasta serão feitas mais perto da mudança. “Vamos deixar para discutir isso quando estiver mais próximo”, disse o líder, em entrevista à Agência Brasil.

Ministros do governo do presidente Temer que vão se candidatar nas eleições de outubro precisam deixar o cargo até abril, em cumprimento à legislação eleitoral. A nomeação definitiva do ministro do Trabalho ficaria para esse período de mudanças nos comandos dos ministérios.

Além de Jovair Arantes, também participaram da reunião com Temer, no Palácio do Planalto, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e a deputada federal Cristiane Brasil (RJ).

Barrada
Cristiane foi indicada pelo PTB em janeiro para assumir o Ministério do Trabalho, mas foi impedida de tomar posse no cargo por decisões da Justiça. De acordo com o líder Jovair Arantes, durante a reunião, Cristiane Brasil agradeceu ao presidente Temer pela nomeação.

Comando
Helton Yomura, que está no comando da pasta, foi superintendente regional do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro e, em outubro de 2017, assumiu o cargo de secretário-executivo.

Jefferson
Na terça-feira (20), Roberto Jefferson, que é pai de Cristiane Brasil, divulgou em sua conta no Twitter a decisão de desistir da indicação da deputada. Ele registrou que a atitude “visa a proteger a integridade de Cristiane e não deixar parada a administração do ministério”.










Câmara dos Deputados
Atualizado em: 21/02/2018 - 2:25 pm


Contas Abertas: Câmara tem contrato de quase R$ 40 milhões para serviços de TI

Entre os diversos contratos firmados pela Câmara dos Deputados, um se destaca pelo volume de recursos desembolsados por ano. A empresa Plansul Planejamento e Consultoria Ltda presta serviços continuados de tecnologia da informação à Casa pelo valor anual de R$ 38,9 milhões. O levantamento é da ONG Contas Abertas.

De acordo com a descrição do contrato, a prestação de serviços continuados refere-se à tecnologia da informação, nas áreas de apoio ao desenvolvimento, suporte e atendimento ao usuário e à infraestrutura, e documentação e operação de informática. A vigência do contrato vai até 27 de dezembro deste ano.

A Câmara justifica a contratação em razão da Casa ser onde se inicia o trâmite da maioria das proposições legislativas. Integrante do Congresso Nacional, é o órgão de representação mais imediata do povo brasileiro e, desse modo, centraliza muitos dos debates e decisões de importância nacional.

Mediante a discussão e a aprovação de propostas referentes às áreas econômicas e sociais, tais como educação, saúde, transporte e habitação, a Câmara dos Deputados exerce atividades que viabilizam a realização dos anseios da população. Concomitantemente, também realiza a fiscalização do correto emprego, pelos Poderes da União, dos recursos arrecadados junto à população, por meio do pagamento de tributos.

Estrutura
Para desempenhar seu papel constitucional com a máxima transparência de seus atos, a Câmara dos Deputados conta com uma estrutura organizacional e administrativa que dá suporte aos trabalhos de seus membros políticos e com um conjunto de sistemas de informação, utilizados para apoiar as atividades legislativas e administrativas da Casa. Inserido neste contexto, o Centro de Informática (Cenin) é o órgão da estrutura administrativa da Câmara dos Deputados cuja missão institucional é exercer as atividades normativas e executivas relacionadas à informática, i.e., tornar disponível à Casa os meios e serviços de Tecnologia da Informação com alta qualidade, sempre calcados em bases técnicas e administrativas adequadas.

Parque
Contando atualmente com um bem planejado e complexo parque computacional, numeroso portfólio de sistemas de informação corporativos, uma rede de aproximadamente 9.800 estações de trabalho e um quadro de cento e quarenta e seis Analistas de Informática Legislativa, o Centro de Informática foi criado pela da Resolução da Câmara dos Deputados n. 16, de 1997.

E ainda
Conforme dispõe o Decreto n. 2.271/97, os serviços terceirizados objeto desse contrato destinam-se à realização de atividades de apoio, instrumentais e complementares, aos assuntos que constituem a área de competência legal do Cenin, necessários ao bom funcionamento dos serviços e não inerentes às atribuições de cargos de seu quadro de servidores. A Contratação visa, ainda, assegurar a continuidade dos serviços de terceirização atualmente prestados nas dependências do Centro de Informática da Câmara dos Deputados, tendo em vista a proximidade do término da vigência do contrato emergencial em vigor.

Com informações do portal Contas Abertas










Nacional
Atualizado em: 21/02/2018 - 1:28 pm


Eunício: relação com Planalto é boa, mas Senado não é puxadinho de outro Poder. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um dia depois de ter dito que o Palácio do Planalto não vai ditar a pauta do Congresso, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta quarta (21) que a relação dele com o Executivo e com o Judiciário é harmônica: “A minha relação com os dois outros Poderes da República é de harmonia. Eu defendo a harmonia entre os Poderes. Mas sou muito firme na defesa do Poder que eu presido. Então ninguém vai pensar que isso aqui é puxadinho de qualquer outro. Assim como jamais eu teria o atrevimento de achar que eu posso interferir nos outros Poderes. Essa é a posição”, ressaltou.

Eunício acrescentou que não conversou com o presidente Michel Temer e nem com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, após a repercussão das declarações de terça-feira (20) dele e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com críticas ao anúncio do governo de que enviaria ao Congresso 15 propostas que deveriam ganhar prioridade na pauta para compensar a desistência de votar a reforma da previdência ainda este ano.

Pauta
Sobre as votações na Casa, ele reafirmou a pauta anunciada no início do ano legislativo, que priorizará matérias ligadas à microeconomia e segurança pública. Nesse sentido, destacou que uma das matérias do pacote de segurança que serão priorizados pela Casa é o projeto de lei complementar (PLC) de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que proíbe o contingenciamento de recursos do fundo penitenciário. O texto vai substituir uma proposta de emenda constitucional com o mesmo objetivo que estava tramitando e que não pode ser votada durante a vigência do decreto de intervenção no Rio.

Com informações da Abr










Bastidores
Atualizado em: 21/02/2018 - 12:28 pm


Meirelles diz que Congresso é soberano; Senado e Câmara definirão pautas. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira (21), que pauta alternativa à reforma da Previdência é “definição técnica de quais são, na nossa visão, os projetos mais importantes”. E acrescentou: “O Congresso é soberano e compete aos presidentes das Casas (Senado e Câmara) denifir a pauta [de votação] de cada uma”.

Após abrir mão da reforma da Previdência em prol da intervenção federal no Rio de Janeiro, o governo depende do Congresso Nacional para aprovar 80% das propostas econômicas consideradas prioritárias, muitas delas já em tramitação nas Casas.

Na terça-feira (19), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que só será possível votar em março “um ou dois” projetos do pacote de 15 propostas. Ele ressaltou que o pacote do governo é composto por medidas que já estavam sendo debatidas pelos parlamentares e que, por isso, “vai tramitar naturalmente” na Casa. Maia cobrou uma pauta nova que tenha foco na questão fiscal e projetou um rombo no cumprimento da regra do teto dos gastos em 2019.

Reuniões 
Questionado se houve debate com líderes antes da apresentação das medidas, o ministro da Fazenda disse: “Foram feitas diversas reuniões e o que se fez foi uma seleção entre projetos, principalmente em andamento no Congresso. Juntamente com líderes parlamentes que participaram, [essa é] a nossa visão de quais são os projetos mais importantes”.

Pauta
A pauta prioritária do governo foi anunciada na segunda-feira (19) por ministros e líderes do governo no Congresso. Com a decisão pela intervenção federal no sistema de segurança do Rio de Janeiro, que impossibilita a votação de qualquer proposta de emenda à Constituição, como é o caso da reforma da Previdência, o governo elencou 15 pontos considerados importantes para o país do ponto de vista fiscal e econômico.

Dentre os temas colocados figuram a simplificação tributária (reforma do PIS/Cofins – Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social; o marco legal de licitações e contratos; o programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais; a desestatização da Eletrobras e a nova lei de finanças públicas.

Fundo Soberano
Prevista para ocorrer até o fim do ano, a extinção do Fundo Soberano é o único ponto que não precisa passar pelo Congresso. O Tesouro Nacional está vendendo gradualmente as ações em poder do fundo para embolsar os recursos e encerrá-lo. O Fundo Soberano foi criado pela lei 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e está vinculado ao Ministério da Fazenda. Suas funções oficiais são fazer investimentos no Brasil e no exterior, formar poupança pública, combater os efeitos de eventuais crises econômicas e auxiliar no desenvolvimento de projetos.

Criado em 2008 com o excedente do superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) naquele ano, o Fundo Soberano tinha R$ 26 bilhões até o fim do ano passado e visava usar lucros do pré-sal para desenvolver projetos de interesse do Brasil no exterior. Veja os pontos considerados prioritários pelo governo:

  • 1. Reforma do PIS/COFINS – Simplificação Tributária
  • 2. Autonomia do Banco Central
  • 3. Marco legal de licitações e contratos – Projeto de Lei (PL) 6814
  • 4. Nova lei de finanças públicas – PL 295
  • 5. Regulamentação do teto remuneratório – PL 6726
  • 6. Desestatização da Eletrobras – PL 9463
  • 7. Reforço das Agências Reguladoras – PL 6621
  • 8. Depósitos voluntários no Banco Central – PL 9248
  • 9. Redução da desoneração da folha – PL 8456
  • 10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais – PL 9215
  • 11. Cadastro positivo – PLP 441
  • 12. Duplicata eletrônica – PL 9327
  • 13. Distrato – PLS 774
  • 14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
  • 15. Extinção do Fundo Soberano





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