Governo Temer
Atualizado em: 12/12/2017 - 6:34 pm


Temer admite que, se não tiver votos, reforma da Previdência ficará para fevereiro. Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (12) que se houver os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o texto será votado na próxima semana, na Câmara dos Deputados. Caso não haja garantia de votos para a aprovação, a votação ficará para 2018.

Segundo Temer, o início das discussões sobre a reforma será na quinta-feira (14) e vai ajudar a esclarecer dúvidas que ainda persistem.

“Vamos esperar a discussão. A discussão vai sendo esclarecedora e depois, entre quinta-feira [14] – foi o que o presidente Rodrigo [Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados] estabeleceu e concordamos –, segunda e terça, se verifica. Se tiver os 308 votos, vai a voto agora, caso contrário, se espera em torno de fevereiro e marca-se data em fevereiro”, disse Temer, em entrevista a jornalistas, após almoço oferecido ao presidente da Macedônia, Gjorge Ivanov.

Defesa
Temer reafirmou que a reforma vai favorecer as pessoas mais pobres. “Trabalhadores rurais estão fora, idosos, que chegando aos 65 anos, têm direito ao salário-mínimo, os deficientes estão fora. Reduzimos o tempo de contribuição de 35 para 15 anos, facilitando para os mais pobres”, disse.

Apoio
Questionado sobre o apoio do PSDB à reforma da Previdência, Temer disse que essa é uma questão do partido e que “todos lá parecem que estão trabalhando para o fechamento de questão”.

Votos
Para ser aprovado, o texto da reforma precisa de pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados. O resultado majoritário de dois terços do plenário necessita se repetir em dois turnos.

Com informações da Abr










Bastidores
Atualizado em: 12/12/2017 - 6:05 pm


TRF-4 marca julgamento de Lula para o dia 24 de janeiro. Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região marcou o julgamento do ex-presidente Lula, no caso do tríplex, para o dia 24 de janeiro.

Nesta terça (12) o desembargador Leandro Paulsen, que integra a corte, tinha pedido à secretaria da 8ª Turma que marcasse a data para o julgamento.

Paulsen, que é o revisor do voto do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso, levou seis dias úteis para avisar que o processo já poderia entrar em pauta.

Recorde
O caso de Lula tem tramitado em tempo recorde no tribunal, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. Foram 42 dias entre a condenação e o início da tramitação do recurso na segunda instância. O relator Gebran Neto, por exemplo, levou 36 dia úteis para finalizar seu voto. Foi o trâmite mais rápido entre todas as apelações da Operação Lava Jato com origem em Curitiba.

Defesa
Os advogados de Lula pediram ao tribunal a ordem cronológica dos recursos de apelação desde a data da entrada até da apelação do petista. “Pelo levantamento que fizemos, foi uma tramitação recorde. O que está em discussão é a isonomia de tratamento dada a Lula. Ele deveria ser tratado como todos os outros réus”, diz Cristiano Zanin, advogado de Lula.

E ainda
A reportagem confirmou a informação no gabinete do desembargador Paulsen. Segundo a assessoria do magistrado, ele de fato já pediu data para o julgamento. Seu voto, no entanto, pode mudar até o dia da sessão, esclareceu a equipe do desembargador.

Com informações de Mônica Bergamo para a Folha










Câmara Municipal
Atualizado em: 12/12/2017 - 5:26 pm


A iniciativa foi apresentada pelo vereador Acrísio Sena (PT). Foto: Érica Fonseca

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou,nesta terça-feira (12), por unanimidade, requerimento, a ser enviado ao deputado federal Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, e ao senador Eunício Oliveira, presidente do Senado Federal, contendo Moção Política pela retirada de pauta da PEC 287/2016, a chamada reforma da Previdência. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Acrísio Sena (PT).

Para o parlamentar, a reforma da Previdência “deve ser alvo de ampla discussão e estudos técnicos a serem realizados para o estabelecimento de novos parâmetros para subsidiar a reforma da previdência social, em consonância com o respeito aos direitos adquiridos pelos trabalhadores, expurgando, veementemente, quaisquer dispositivos que afrontem o texto constitucional”. Já existem audiências marcadas na Câmara para apreciação do texto nos dias 21 e 22.

Audiências
A Moção solicita realização de audiências públicas e avaliação atuarial, para obter o perfil da real situação em que o sistema se encontra, uma vez que não há, na proposta de emenda, relatórios e documentos que possam evidenciar a projeção das medidas e a cronologia da implementação de suas regras.

Aprimoramento
Cita também a ausência no texto de qualquer medida a ser adotada com vistas ao aprimoramento da gestão previdenciária, ao combate às fraudes, à sonegação e aos desvios de recursos da previdência, bem como nada relativo à revisão ou fim das isenções e desonerações tributárias e, ainda, medidas de cobrança das dívidas de grandes empresas com a Previdência. “Esta Reforma, do jeito que está, somente elimina direitos dos trabalhadores, nega direitos adquiridos e impõe um ônus desproporcional ao trabalhador”, atacou o petista.










Nacional
Atualizado em: 12/12/2017 - 4:24 pm


STF torna senador Agripino Maia réu por desvios em arena da Copa em Natal

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (12), por 4 votos a 1, aceitar denúncia apresentada contra o presidente do partido Democratas, o senador José Agripino Maia (RN), tornando-o réu em ação penal. As informações são da Agência Brasil.

Em setembro deste ano, Agripino Maia foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela suposta participação em um esquema envolvendo a construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal, que teria resultado em prejuízo de R$ 77 milhões aos cofres públicos.

Segundo a denúncia, o senador teria usado sua influência política para liberar créditos que se encontravam travados no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), em favor da construtora OAS, responsável pela obra.

Propina
De acordo com a acusação, Agripino Maia teria recebido R$ 654 mil em espécie, a título de propina, para providenciar o sinal verde do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, que estaria exigindo documentos complementares para aprovar o projeto executivo da obra, condição necessária para a liberação do financiamento do BNDES.

OAS
O pagamento em dinheiro vivo teria sido providenciado por Léo Pinheiro, presidente-executivo da OAS, por intermédio do doleiro Alberto Yousseff, que em delação premiada relatou ter feito a entrega fracionada da quantia a pessoas em Natal, sem especificar a quem ou citar o senador. Outros R$ 250 mil em propina teriam sido pagos por meio de doações oficiais de campanha ao diretório nacional do Democratas, segundo a denúncia assinada por Rodrigo Janot, que apresentou entre as provas do processo mensagens de celular trocadas entre Agripino Maia e Léo Pinheiro.

“Não estamos diante de uma denúncia fútil. Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omisso grave que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões e ao inequívoco recebimento de dinheiros depositados fragmentadamente na conta do parlamentar”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito.

Votos
Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. O único a divergir foi o ministro Alexandre de Moraes, que considerou a denúncia inepta.

Defesa
Para o advogado Aristides Junqueira, que representa o senador Agripino Maia, a denúncia apresentada por Janot “é só imaginação”. “Essa denúncia não passa de ilações imaginárias do autor dela”, afirmou o defensor. Junqueira argumentou que o próprio procurador admitiu não ter conseguido comprovar a ligação de depósitos na conta do senador com atos de corrupção, não passando tal ligação de “presunção do Ministério Público”.

Segundo Junqueira, Agripino Maia pode comprovar a origem de todos os depósitos realizados na sua conta entre os anos de 2012 e 2014. Em relação à liberação de créditos do BNDES para a Arena das Dunas, a defesa alega não haver nenhuma irregularidade, e que a atuação do senador se deu a pedido do próprio Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, de forma inteiramente legítima.

Com informações da Folha










Contas Abertas
Atualizado em: 12/12/2017 - 3:29 pm


Carrinho de Compras: STJ gasta R$ 2,9 milhões com microcomputadores

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) empenhou R$ 2,9 milhões para a compra de 882 microcomputadores com teclado e mouse. O modelo é Think Center M910 Tiny, da marca Lenovo.

Outros R$ 640,9 mil foram destinados pelo Tribunal para a compra de 882 monitores de LCD e 23.6 polegadas. O levantamento é da ONG Contas Abertas.

Limpeza
A Câmara dos Deputados reservou R$ 1,3 milhão para a prestação de serviços continuados na área de limpeza e conservação e na área de portaria, zeladoria e garagem de blocos funcionais da Casa. O pedido foi realizado pela Coordenação de Habitação do órgão. O valor atende despesas de 17 de novembro a 31 de dezembro de 2017.

Concurso
O Superior Tribunal Militar (STM) reservou R$ 1,8 milhão para a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com vistas a realizar serviços de organização, planejamento,execução e acompanhamento de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de analista judiciário e de técnico judiciário do quadro de pessoal da Justiça Militar da União.

Secretariado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empenhou R$ 981,1 mil para a prestação de serviços de apoio administrativo de técnico em secretariado. Ao todo são 122 postos de téc. em secretariado em três diferentes níveis.

Centro de reabilitação
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) empenhou R$ 480,4 mil para a prestação de serviços de adaptação de espaço físico em área localizada no bloco “C”, destinada para a criação do centro de reabilitação funcional do TSE.

Tudo OK!?
O levantamento é do portal Contas Abertas. A publicação ressalta que, em princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas.

A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

Com informações do portal da ONG Contas Abertas










Ceará
Atualizado em: 12/12/2017 - 2:31 pm


A Central será instalada no Terminal da Parangaba nesta quarta-feira (13/12), às 14 horas. Foto: Divulgação

O prefeito Roberto Cláudio implanta nesta quarta-feira (13/12), a sexta Central de Distribuição de Medicamentos, localizada no Terminal da Parangaba. A solenidade terá início às 14 horas.

A Prefeitura já implantou, desde agosto passado, cinco Centrais nos Terminais do Antônio Bezerra, Conjunto Ceará, Siqueira, Lagoa e Papicu. Até o fim deste ano, será contemplado também, o Terminal de Messejana.

A Central de Distribuição de Medicamentos nos Terminais funcionam como apoio às farmácias dos postos de saúde e tem como propósito reforçar o abastecimento dos 84 medicamentos prioritários disponível na rede de Atenção Primária de Fortaleza.

Acesso
Para ter acesso à Central, o usuário deve passar antes no posto de saúde. Caso não encontre na farmácia da unidade algum dos medicamentos da lista prioritária, fornecidos pelo Município, será orientado e encaminhado para recebê-lo na Central de Distribuição de Medicamentos, conforme sua escolha no ato da reserva. O medicamento ficará reservado para o paciente na Central por um período de dois dias úteis.

Postos
Nesta nova etapa serão beneficiados os usuários de 81 postos de saúde, localizados nas Regionais I, II, III, IV e V, que poderão optar, durante consulta na farmácia de sua unidade básica, em serem atendidos nas Centrais dos Terminais do Antônio Bezerra, Conjunto Ceará, Siqueira, Lagoa, Papicu e Parangaba. Com a instalação do equipamento em Messejana, todos os 109 postos da capital e mais o anexo de saúde Maria Cirino passam a estar vinculados as sete Centrais em pleno funcionamento.

Centrais
As Centrais de Distribuição de Medicamentos no Terminal (CDMT) fazem parte de um projeto de ações e estratégias inovadoras que têm por objetivo regularizar a distribuição de medicamentos, realizada pela Prefeitura de Fortaleza e, por consequência, viabilizar cada vez mais o acesso da população. As Centrais, que atendem exclusivamente usuários dos terminais de integração, funcionam como uma extensão das farmácias dos postos de saúde e só entregam medicamentos cujas receitas tenham passado anteriormente pelas farmácias destas unidades.

Rede
Fortaleza conta, hoje, com 109 postos de saúde e um anexo, que funcionam de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h, todos com farmácia e entrega de medicamentos da lista prioritária da Atenção Básica. Além deste serviço, os postos de saúde oferecem atendimento médico, odontológico e de enfermagem para usuários com hipertensão, diabetes, hanseníase, tuberculose e HIV. Também está disponível acompanhamento de gestantes, puérperas, crianças e idosos; coleta de exames laboratoriais; procedimentos ambulatoriais; prevenção de câncer de boca e ginecológico; teste rápido HIV e sífilis; emissão do Cartão SUS, entre outros. Na atual gestão, já foram reformadas 70 unidades e foram construídos 19 novos postos de saúde.










Ceará
Atualizado em: 12/12/2017 - 1:35 pm


Ernesto Saboia é empossado conselheiro do TCE Ceará em sessão extraordinária

Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior completa, a partir desta terça-feira, 12 de dezembro, a composição do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Em sessão extraordinária, ocorrida nesta manhã no Gabinete da Presidência da Corte, o presidente Edilberto Pontes deu posse ao novo conselheiro, que foi indicado pela Assembleia Legislativa e nomeado pelo governador Camilo Santana.

“O conselheiro Ernesto Saboia traz em sua bagagem uma experiência de julgar contas municipais, de atuar como conselheiro, uma pessoa que lida no dia a dia das contas públicas. Isso mostra que o Tribunal estará cada vez mais forte tecnicamente. É uma satisfação o Tribunal ter uma pessoa com esse perfil técnico para completar a composição de sete conselheiros”, ressaltou Edilberto Pontes.

Desafio
“Chego com muita humildade no sentido de dar uma contribuição para que esse Tribunal seja cada vez mais forte e trazendo uma expertise na área de contas municipais. Entendo que o Tribunal deve caminhar para que as coisas aconteçam e não para simples punição depois do ocorrido. Esse é o grande desafio dos Tribunais de Contas modernos. O TCE é, e vai continuar sendo, refratário às questões políticas”, declarou Ernesto Saboia.

Posse
O Termo de Posse foi lavrado pelo secretário-geral, Teni Cordeiro. Completaram o colegiado os conselheiros Rholden Queiroz (vice-presidente), Valdomiro Távora (corregedor), Alexandre Figueiredo, Soraia Victor, Patrícia Saboya, os conselheiros substitutos Itacir Todero (ouvidor), Davi Barreto, Paulo César de Souza, Fernando Uchôa e David Santos. Prestigiaram o momento os procuradores de Contas, Cláudia Patrícia Rodrigues e Júlio César Saraiva, e servidores da Casa.










Ceará
Atualizado em: 12/12/2017 - 12:25 pm


Auditoria do Tribunal suspeita de 5.495 casos que se solucionados podem gerar uma economia de R$ 494,4 milhões aos cofres municipais

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, por meio do presidente, conselheiro Edilberto Pontes, está encaminhando Ofício para 181 prefeituras e 95 câmaras municipais para verificar a ocorrência de acumulação ilegal de cargos, empregos e funções públicas no âmbito de suas respectivas unidades administrativas.

A ação decorre do trabalho de Auditoria que está sendo realizado pela Gerência de Fiscalização de Pessoal, da Secretaria de Controle Externo, a qual identificou sinais de acumulação ilícita de 5.495 cargos de servidores de municípios do Estado, capazes de gerar um prejuízo ao erário no valor de R$ 494,4 milhões por ano.

Será concedido o prazo de 60 dias (a partir do recebimento do ofício via postal) para que as prefeituras e câmaras enviem ao Tribunal as explicações devidas.

Planilha
A Gerência de Fiscalização de Pessoal informa que cada prefeitura e câmara receberá, além do ofício circular, planilha eletrônica (formato excel) contendo os indícios de irregularidade identificados e documento com orientações sobre o preenchimento desta. Até o último dia do prazo concedido, deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas a planilha devidamente preenchida, acompanhada dos documentos comprobatórios, para fins de verificação.

“Além disso, Gerência esclarece que esta requisição visa obter a manifestação dos gestores municipais em relação aos achados da auditoria, de modo que não tem o intuito de substituir a eventual necessidade de formação de contraditório, nos temos e situações previstos na legislação do TCE”, diz a corte de contas.

Não pode
De acordo com o art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, empregos e funções, excetuando, quando houver compatibilidade de horários, a acumulação de dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde com profissão regulamentada.

Exeções
O texto constitucional trouxe, ainda, outras exceções. Em seu art. 38, inciso III, permitiu-se a acumulação remunerada de cargos públicos quando um deles for de vereador, mediante a verificação da compatibilidade da carga horária. Ainda nesse passo, nos art. 95, parágrafo único, inciso I, e art. 128, §5º, inciso II, alínea “d”, a Constituição Federal possibilitou aos magistrados e aos membros do Ministério Público a acumulação dos respectivos cargos apenas com outro de magistério.

E ainda
A Auditoria de Conformidade que verificou os indícios de irregularidades relacionadas ao acúmulo de cargos por parte de agentes públicos dos Municípios do Estado do Ceará está presente no processo nº 05437/2017-9.

Com informações do TCE










Nacional
Atualizado em: 12/12/2017 - 11:29 am


TSE quer canal de denúncia para combater fake news na eleição de 2018

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estuda criar um canal de denúncia na internet para combater a propagação de “fake news” (notícias fabricadas e muitas vezes divulgadas sob falsas fachadas de veículos reais) disseminadas na internet, em especial em redes sociais e aplicativos de mensagem.

A medida faz parte das iniciativas que estão sendo discutidas por um conselho organizado pelo presidente do tribunal, ministro Gilmar Mendes, que também integra o STF (Supremo Tribunal Federal), e cuja primeira reunião ocorreu na segunda-feira (11).

A ideia é criar um ambiente virtual (site ou aplicativo) para que o eleitor passe informações sobre notícias falsas nas eleições de 2018. O cidadão também vai poder enviar sugestões por meio deste canal.

Denúncias
O TSE já tem orientações para o eleitor fazer denúncias em casos de compra de votos ou de outdoor irregular, por exemplo. A ideia é criar uma plataforma para estimular esse ambiente de fiscalização das campanhas na internet. “O tribunal quer saber como tratar e identificar as notícias falsas”, disse à reportagem o ministro Admar Gonzaga, do TSE. “O interesse é que o eleitor receba informações de forma mais transparente possível”, afirmou, acrescentando que é difícil ter um padrão para identificar o que é notícia falsa.

Em 2018
Na próxima reunião, marcada para 15 de janeiro, o conselho deve discutir a legislação de outros países para a propaganda eleitoral na internet a fim de analisar a adoção de novas regras para o ambiente virtual no Brasil. O grupo conta com dez membros, incluindo integrantes do próprio TSE, dos ministérios da Justiça e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, além de representantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), do Exército, da Fundação Getúlio Vargas e do Safernet. Na semana passada, o ministro Luiz Fux, próximo presidente do TSE, disse que pretende deixar sua marca no combate a “fake news”.

Propaganda
A atual lei que baliza as regras eleitorais determina que a propaganda na internet só pode ser gerada ou editada “por candidatos, partidos ou coligações” ou por qualquer pessoa, “desde que não contrate impulsionamento de conteúdos” (notícia patrocinada). O desafio apontado pelos integrantes do conselho ouvidos pela reportagem é encontrar uma maneira de identificar quem contrata uma notícia patrocinada em rede social -e, assim, rastrear as notícias criadas para denegrir a imagem de um candidato, por exemplo.

E ainda
O grupo estuda a possibilidade de exigir que as notícias impulsionadas estejam identificadas como propagandas políticas, por quem foram contratadas e quanto custaram. “A transparência da informação nos preocupa”, disse o ministro Gonzaga. Os conselheiros também debatem a possibilidade de elaborar uma cartilha como manual de procedimentos para os juízes eleitorais.

Com informações da Folha










Em Brasília
Atualizado em: 12/12/2017 - 10:25 am


Raimundo Matos vai presidir a audiência

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) preside, nesta terça-feira (12), em Brasília, audiência pública que discutirá soluções para a retomada da Ferrovia Transnordestina.

O parlamentar cearense coordena Comissão Externa na Câmara Federal que monitora o projeto. O presidente da Transnordestina, Sérgio Leite, deverá participar do debate.

Serão apresentados estudos elaborados por grupo de trabalho interministerial, nomeado em abril, formado por representantes dos ministérios do Planejamento e dos Transportes, Secretaria do Programa de Parceira de Investimentos, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Companhia Siderúrgica Nacional, sócia privada na ferrovia, e Transnordestina Logística S/A, o braço da CSN responsável pelo projeto.

TCU
Na semana passada, a obra voltou a ser autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a receber investimentos. “Retirarmos a obra da lista do Tribunal de Contas da União foi uma grande avanço. Significa que, mesmo com gargalos no cronograma de execução, a Transnordestina poderá ser retomada”, avalia o parlamentar cearense.

Números
A estrada de ferro, de 1.728 km de extensão, ligará o município de Eliseu Martins (PI), aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), para escoar a produção regional de grãos e minério. A obra, que já dura dez anos, está orçada em R$ 11,2 bilhões – dos quais R$ 6 bilhões já foram aportados.










Bastidores
Atualizado em: 12/12/2017 - 9:00 am


Relator vai pedir indiciamento de ex-cúpula da PGR

Dois dias antes de assumir o cargo de ministro da Secretaria de Governo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) apresentará nesta terça-feira (12) à CPI da JBS seu parecer em que pretende pedir o indiciamento da antiga cúpula da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Marun disse que deverá pedir o indiciamento do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, de Eduardo Pelella, chefe de gabinete e braço direito de Janot, e do ex-procurador Marcello Miller.

“Orientação”
Para o deputado, ficou evidente que houve “orientação de membros da antiga cúpula da PGR para que pessoas com foro privilegiado fossem investigados sem autorização do STF [Supremo Tribunal Federal]”.

Gravados
Marun destacou os casos do presidente Michel Temer e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), gravados por executivos da JBS. Para ele, Janot trabalhou pela saída de Temer para que o procurador-geral da República pudesse atuar em benefício próprio. Pelella é mencionado em diálogos de delatores da JBS como um interlocutor da PGR.

Eles negam
Janot e seu ex-assessor negam qualquer irregularidade. Miller se defendeu e disse que não cometeu crime, mas admitiu ter ajudado os irmãos Joesley e Wesley Batista antes de deixar o Ministério Público.

Com informações das Agências










Bastidores
Atualizado em: 12/12/2017 - 8:00 am


Destruição do PSDB é consequência política do ‘golpe’, diz Dilma. Foto: Ag.Brasil

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que “a destruição do PSDB” e o surgimento da extrema direita foram consequências políticas não previstas do impeachment, que chamou de golpe.

“O que estava previsto no cardápio era a destruição do PT e do presidente Lula”, disse a ex-presidente, na segunda-feira (11), em reunião da comissão extraordinária de mulheres da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Do lado de fora, membros de movimentos de esquerda e de direita se enfrentavam no grito. O grupo Patriotas, que apoia o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), e o MBL estavam presentes.

Impeachment
Sempre falando sobre os articuladores do impeachment, Dilma disse que subestimaram a instabilidade e o conflito entre Poderes que se seguiram. “Se é possível tirar uma presidente da República, tudo é possível”, afirmou. Segundo a ex-presidente, o impeachment acertou além do que mirou e foi preciso “tentar dar um jeitinho”. “Às vezes as malas impedem o jeitinho, ele dá errado”, disse referindo-se a acusação de corrupção contra o presidente Michel Temer (PMDB).

PF
A ex-presidente criticou diversas vezes a ação da Polícia Federal na Universidade Federal de Minas Gerais na última semana. “Abriram a caixa-preta e soltaram os monstros da intolerância, da escola sem partido, da invasão da UFMG”, disse.

Eleição
A respeito da eleição do próximo ano, que Dilma chama de terceiro ato do golpe, disse que “tinha uma pedra no meio do caminho, ela se chama Lula”. A petista voltou a dizer que a condenação do ex-presidente Lula na Lava Jato, que se confirmada em segunda instância pode tirá-lo da eleição, é uma perseguição política. “Quem quer um plano B é quem não tem candidato e não tem coragem de concorrer com ele. Quem tem medo do plano A é que quer plano B.”

Com informações da Folha










Eleições 2018
Atualizado em: 12/12/2017 - 7:00 am


TRE do Rio torna Eduardo Paes e Pedro Paulo inelegíveis

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidiu, por unanimidade, tornar o ex-prefeito Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo, ambos do PMDB, inelegíveis por oito anos. A sentença foi dada em razão de supostas fraudes cometidas durante a eleição municipal do ano passado.

Os desembargadores consideraram abuso de poder político-econômico e conduta vedada ao agente público o fato de Pedro Paulo, que disputou o cargo de prefeito do Rio, ter apresentado como programa de governo o resultado de uma consultoria contratada pela Prefeitura do Rio, comandada à época por Paes.

A ação foi movida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), também candidato na disputa. Os dois foram derrotados pelo atual prefeito Marcelo Crivella (PRB) na disputa.

2018
A decisão, contra a qual cabe recurso, pode afetar as pretensões de Paes para 2018. Ele é pré-candidato ao governo do Rio e tem discutido a filiação a outras siglas para tentar se desvincular da crise do PMDB-RJ, que tem quase todos os líderes presos.

Cópia
O plano de governo entregue pelo então candidato Pedro Paulo ao TRE era uma cópia, sem adaptação ou citação de fonte, do Plano Estratégico da Prefeitura do Rio 2017-2020. O documento foi produzido por servidores do município com apoio de uma consultoria que custou aos cofres públicos R$ 7 milhões.

Plano
O trabalho, concluído em março de 2016, foi coordenado pela Secretaria-Executiva de Governo, comandada à época pelo próprio Pedro Paulo. A produção do Plano Estratégico consumiu seis meses de trabalho na prefeitura, com entrevistas de 1.400 pessoas e uma plataforma digital que recebeu cerca de 4.500 colaborações. A prefeitura afirma que 500 mil pessoas participaram direta ou indiretamente.

Plágio
Pedro Paulo, à época, negou que tenha ocorrido plágio ou uso de recursos públicos para confecção de seu programa de governo. “São documentos públicos. Não foram obtidos de forma clandestina”, disse. “O documento está disponível há meses. Os encontros foram transmitidos ao vivo para quem quisesse participar. Muitos que participaram elaboram o plano de governo de outros candidatos. Não é um plano exclusivo do Pedro Paulo. Quem quiser usar, vou ficar até feliz”, disse, durante a corrida eleitoral.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 11/12/2017 - 6:34 pm


Comissão vai investigar seis ministros por caronas em voos da FAB. Foto: Secom/ Divulgação

A comissão de ética da Presidência da República instaurou investigação contra seis ministros para apurar se houve irregularidade na oferta de caronas a parentes e lobistas em voos da FAB (Força Aérea Brasileira).

A apuração foi aberta com base em reportagem publicada nesta segunda-feira (11) pela Folha de S.Paulo, segundo a qual os auxiliares presidenciais transportaram em viagens oficiais pessoas sem vínculo com a administração pública.

O órgão federal irá investigar o comportamento dos ministros Helder Barbalho (Integração Nacional), Sarney Filho (Meio Ambiente), Gilberto Kassab (Comunicações), Maurício Quintella (Transportes), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Dyogo Oliveira (Planejamento).

Norma
A norma que regulamenta a utilização das aeronaves oficiais não autoriza expressamente o embarque de pessoas sem cargo ou função pública. O presidente da comissão de ética, Mauro Menezes, solicitou às pastas a relação dos ocupantes nos aviões militares e ressaltou que pessoas estranhas à gestão pública não deveriam acompanhar viagens pelo princípio da impessoalidade.

Interesses públicos
“O uso de aeronaves é derivado de interesses públicos e deve respeitar o limite da necessidade. Não é possível a utilização para finalidades privadas”, afirmou. Como punições, o código da alta administração federal prevê tanto uma simples advertência como recomendação de exoneração do servidor público ao presidente Michel Temer. Na prática, a advertência tem como efeito uma espécie de registro de violação ética no currículo da autoridade, mas não impede o ministro de ocupar outros cargos na esfera pública.

Prazo
Os seis ministros terão prazo de dez dias, após serem notificados, para apresentar esclarecimentos sobre as viagens oficiais. No mês passado, a comissão de ética abriu investigação contra nove ministros, também baseada em matéria da Folha, sobre eles terem priorizado viagens oficiais a seus redutos eleitorais.

E ainda
O órgão federal também concedeu direito à quarentena remunerada ao ex-delegado-geral da Polícia Federal Leandro Daiello. Com a decisão, ele receberá salário integral do cargo pelos próximos seis meses. A remuneração bruta de Daiello era de R$ 37.550,19. No período, ele não poderá desempenhar cargos nas iniciativas pública ou privada. No mês passado, Daiello anunciou sua aposentadoria do cargo.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 11/12/2017 - 5:22 pm


Deputado participou de reunião com o secretário de Educação, Idilvan Alencar, e com o vice-presidente da Sociedade Israelita

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) esteve reunido, na tarde desta segunda-feira (11), com o secretário de Educação do Estado Idilvan Alencar e o vice-presidente da Sociedade Israelita no Ceará Marcos Strozberg para discutir a aplicação da lei, de sua autoria, que dispõe sobre a inclusão de noções sobre o holocausto na disciplina de História, nas escolas da rede estadual.

Objetivo
Segundo Férrer, o objetivo da lei é de contribuir para que as futuras gerações tenham consciência dos crimes praticados pelo nazismo, com a execução de mais de 7 milhões de judeus. “Nossa iniciativa é para que não esqueçamos a barbárie que foi cometida no holocausto, conscientizando para que atos similares não se repitam nunca mais contra qualquer povo”, explicou o deputado autor da lei.

Aprovada
A matéria foi aprovada neste ano pela Assembleia Legislativa e deve entrar em vigor nas escolas a partir de 2018. “A importância de abordar o tema no ensino médio das escolas do estado do Ceará é para contar um fato não muito antigo, de 80 anos atrás apenas, mas que as gerações atuais não conhecem e que trata de uma página vergonhosa da história sobre uma perseguição às minorias, não somente aos judeus, pelo regime totalitário nazista. É importante que as gerações saibam para que isso não volte a acontecer a nenhum povo da Terra”, ressalta Marcos Strozberg, vice-presidente da Sociedade Israelita no Ceará.






Páginas12345... 1659»