Ceará
Atualizado em: 30/05/2017 - 9:01 am


TCU quer atuar em favor do TCM do Ceará contra pedido de extinção no Supremo

O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) atuar favoravelmente pela manutenção do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona sua extinção.

O TCU quer intervir no processo como Amicus Curiae, juntando-se a outras entidades que já tiveram o mesmo pedido aceito pela Suprema Corte, como a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

O posicionamento do TCU foi informado em petição enviada ao STF, que em seu conteúdo expôs que “a possibilidade de extinção de tribunais de contas por meio de um processo açodado, nos termos ocorridos na Assembleia Legislativa do Ceará, representaria verdadeiro enfraquecimento do sistema dos tribunais de contas, com graves prejuízos para as finanças públicas, não apenas locais mas também federais”.

Impacto
Também abordou que “a eventual extinção de tribunais de contas municipais pode impactar na efetividade dos trabalhos realizados pelo próprio TCU, como v.g., fragilizar as fiscalizações de orientação centralizada – FOC. Esse tipo de fiscalização tem por objeto a avaliação de políticas públicas de alcance nacional, tais como auditorias que avaliem a prestação dos serviços públicos de saúde e educação, em nível nacional”.

E ainda
A atuação como Amicus Curiae ampara-se em normas, como o Novo Código de Processo Civil, e aparece em precedentes do ministro do STF, Celso de Mello, na qual abordou que este instituto objetiva “pluralizar o debate constitucional, permitindo, desse modo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a dispor de todos os elementos informativos possíveis e necessários à resolução da controvérsia, visando-se, ainda, com tal abertura procedimental, superar a grave questão pertinente à legitimidade democrática das decisões emanadas desta Suprema Corte, quando no desempenho de seu extraordinário poder de efetuar, em abstrato, o controle concentrado de constitucionalidade”.










Ceará
Atualizado em: 30/05/2017 - 8:00 am


TCE aprova com ressalvas Parecer Prévio das Contas do Governador. Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado decidiu, por unanimidade, aprovar com ressalvas o Parecer Prévio das Contas do Governador Camilo Santana – Exercício 2016.

Os dados consolidados foram apresentados pela relatora do processo, conselheira Patrícia Saboya, durante sessão extraordinária para apreciação do Parecer Prévio, na tarde de segunda-feira (29), após análise do relatório técnico elaborado pela Gerência de Contas e parecer do Ministério Público junto ao TCE, a partir dos dados encaminhados pelo Governo do Estado ao TCE Ceará.

Receitas atípicas
Segundo a relatora, em 2016, o Estado teve algumas receitas atípicas que ajudaram nos resultados, entre elas R$ 1,5 bilhão de créditos extraordinários, envolvendo recursos da repatriação, arrecadação de impostos e a utilização dos depósitos judiciais, com certeza contribuíram com os bons números do Estado.

Ajustes
A conselheira afirmou, no entanto, que, pela complexidade da matéria, existem situações que precisam ser aperfeiçoadas. “Foram várias recomendações em função de ressalvas identificadas ao longo da análise, que estão a exigir cumprimento de alguns dispositivos normativos, além de ocorrências que exigem medidas de ajustes e controle para viabilizar o exame e propiciar qualidade aos dados.”

Saldo negativo
De acordo com o Relatório, a Balança Comercial cearense manteve a trajetória de saldo negativo dos últimos anos, apresentando um saldo comercial negativo de US$ 2,19 bilhões e um valor corrente de comércio, dada pela soma do valor total das exportações e importações, de US$ 4,78 bilhões, tendo as exportações apresentado um total de US$ 1,29 bilhão e as importações, por sua vez, totalizado o valor de US$ 3,49 bilhões.

Arrecadação
Quanto à arrecadação total das receitas brutas tributárias estaduais, o Estado do Ceará apresentou um valor de R$ 13.365 milhões, representando um acréscimo nominal de 13,22% em relação ao exercício de 2015.

Execução
No exercício financeiro de 2016, a execução dos Programas Governamentais, considerando-se os recursos autorizados pela Lei Orçamentária (LOA) e os créditos adicionais, alcançou R$ 23.266.915.758,59, sendo executado um percentual para Programa Administrativo (97,50%), Programas Especiais (97,13%) e, por último, Programas Finalísticos (66,68%).

Fora das condições
A LDO incluiu, no Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, medidas de compensação que não atendem os requisitos obrigatórios tampouco um dos requisitos alternativos constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o governo do estado do Ceará não cumpriu as condições necessárias para as renúncias de receitas estimadas para o ano de 2016.

Receitas
O Orçamento Geral do Estado (Administração Direta e Indireta) teve receitas orçamentárias estimadas em R$ 25,05 bilhões, sendo, no decorrer do exercício, atualizada para R$ 26,61 bilhões. O Estado arrecadou, considerando as deduções ao FUNDEB, 91,25% da Receita Atualizada, o que correspondeu uma Receita Orçamentária de R$ 24,28 bilhões.

Com Fundeb
Em relação à Receita Bruta Arrecadada, que é composta dos ingressos de disponibilidades nos cofres do Estado não considerando as deduções ao FUNDEB, registrou-se um montante de R$ 27,25 bilhões, valor este superior, em termos reais, em R$ 1,65 bilhão comparado ao ano anterior.

Maior contribuição
As receitas que mais contribuíram para o citado crescimento real (R$ 1,65 bilhão) foram as Receitas Tributárias, em decorrência de maior arrecadação no ITCD em R$ 569 milhões e Taxas em R$ 266 milhões, e as Transferências Correntes em R$ 480,5 milhões, em virtude, principalmente, de maior repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) decorrente da Receita de Repatriação.

Despesas
Quanto à despesa total, o estado do Ceará realizou R$ 23,26 bilhões, havendo uma economia orçamentária de R$ 3,88 bilhões, resultando em uma execução de 85,7% da despesa orçamentária autorizada para 2016: 44,93% da despesa orçamentária executada se referem à Despesa com Pessoal e Encargos Sociais (R$ 10,5 bilhões), sendo que a maior concentração desses gastos está nas funções Previdência social (28%), Educação (19%) e Segurança Pública (16%).

Sobe e desce
Outro grupo de despesa relevante no total da despesa orçamentária se trata de Outras Despesas Correntes (R$ 9,11 bilhões), o que equivale a 39,18%. Desse montante realizado, R$ 2,86 bilhões (31,40%) foram destinados às transferências constitucionais e R$ 1,97 bilhão (21,65%) para Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Quanto aos recursos alocados em Investimentos (R$ 2,1 bilhões), houve uma diminuição real de 16% (R$ 411,4 milhões) em relação ao ano anterior, principalmente, por menores investimentos na função Transporte (R$ 429,7 milhões).

Infração
Anexaram declaração de voto com suas observações os conselheiros Alexandre Figueiredo e Soraia Victor. De acordo com o conselheiro decano, Alexandre Figueiredo, houve infração do Governo do Estado ao não aplicar, no ano de 2016, o mínimo de 20% de sua arrecadação tributária com investimentos. Quanto à aplicação de recursos com Fomento às Atividades de Pesquisa Científica e Tecnologia (Funcap), Alexandre Figueiredo também falou sobre o percentual investido de apenas 0,45%, inferior ao limite mínimo fixado pela Constituição Estadual, correspondente a 2%. A conselheira Soraia Victor destacou a todas as secretarias que utilizem a terceirização de mão de obra somente em se tratando de atividades acessórias e desde que não importe em substituição de servidores de carreira.

Parecer
O Parecer Prévio das Contas do Governador é um documento de teor técnico especializado, que contém uma apreciação das contas consolidadas e prestadas pelo Poder Executivo. A análise técnica dos documentos foi feita pela Gerência de Contas de Governo e Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira e das Receitas.

AL
A apreciação do Parecer Prévio contou com a presença do secretário da Fazenda, Mauro Filho, do secretário da Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado, Flávio Jucá, e do procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos. O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou desaprovar as contas do governador.

Com informações do TCE










Economia
Atualizado em: 30/05/2017 - 7:25 am


Em jantar com empresários, Temer diz que o “Brasil está de volta” na economia. Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Michel Temer participou na noite de segunda-feira (29) de um jantar com empresários e políticos em São Paulo. O tom do discurso foi de otimismo e Temer afirmou que “o Brasil está de volta”, indicando a melhoria do cenário econômico no país.

“[…] Queria transmitir-lhes uma mensagem de otimismo. Eu diria o seguinte: o Brasil está de volta. A inflação está sob controle, nós criamos condições para a redução responsável dos juros e a economia voltou a crescer, o emprego começa a recuperar-se. E deixamos para trás, meus senhores e minhas senhoras, a maior recessão da história brasileira”, disse o presidente.

Recessão
Temer discursou na abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2017, evento que reúne investidores de mais de 42 países e de 22 setores da economia. O presidente procurou indicar que o país saiu da recessão, mas que ainda tem “muitos desafios”. Sem citar quais, enfatizou: “mas nós não tenhamos dúvida: o Brasil é muito maior do que todos esses desafios circunstanciais, acidentais, que ocorrem nos últimos tempos”. O encontro com empresários ocorre 10 dias após a divulgação da delação premiada dos executivos da JBS, que envolveu o presidente Temer e teve forte impacto no cenário político.

Ministros
Michel Temer encerrou sua fala desejando bons negócios aos investidores e citou a presença de alguns de seus ministros no evento. “Meus ministros, aliás, os ministros do nosso governo, já estão presentes aqui e estarão todos dispostos às mais amplas conversas ao longo destes próximos dias”. Henrique Meirelles, da Fazenda; Dyogo Oliveira, do Planejamento; Aloysio Nunes, das Relações Exteriores; e Blairo Maggi, da Agricultura, estavam no jantar. “Que nós tenhamos aqui boas conversas a partir de amanhã, boas descobertas e bons negócios”, concluiu.

Fórum
O Fórum vai promover reuniões entre integrantes do governo e executivos de empresas privadas. Nestes encontros serão detalhados o marco regulatório de cada setor e também o quadro de segurança jurídica para investimentos. O evento também contará com painéis, palestras de ministros e técnicos do governo, dentre outros. Além disso, haverá sessões de debates para apresentar aos empresários alguns setores da economia, visando atrair mais investimentos, entre eles infraestrutura, agronegócio, energia e saúde.

Com informações da Abr










Nacional
Atualizado em: 30/05/2017 - 7:02 am


Mantega reconhece conta não declarada de US$ 600 mil no exterior

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega reconheceu ter uma conta não declarada no exterior com depósito de US$ 600 mil.

Segundo a defesa do ex-ministro dos governos Lula e Dilma, a conta foi aberta antes de o petista assumir o comando do Ministério da Fazenda e o valor refere-se ao pagamento recebido pela venda de imóvel herdado do pai.

Em petição protocolada na segunda-feira (29) na Justiça Federal no Paraná, a defesa do ministro abriu mão dos sigilos financeiros e fiscal e disse não querer, com o pedido, perdão ou clemência pelos erros cometidos.

Réu
Réu na Operação Lava Jato, Mantega é investigado por supostamente ter solicitado pagamentos ilícitos a campanhas do PT, em 2012. O ex-ministro chegou a ser preso na 34ª fase da Lava Jato, intitulada de Arquivo X, mas foi solto no mesmo dia.

“A fim de demonstrar sua total transparência frente às investigações em curso neste juízo [a defesa] afirma que abre mão de todo e qualquer sigilo bancário, financeiro e fiscal, inclusive de conta estrangeira aberta antes de assumir o cargo de Ministro da Fazenda, na qual recebeu um único depósito no valor de US$ 600 mil como parte de pagamento pela venda de imóvel herdado de seu pai”, diz o documento.

Sem clemência
“Aproveita, outrossim, para esclarecer que não espera perdão nem clemência pelo erro que cometeu ao não declarar valores no exterior, mas reitera que jamais solicitou, pediu ou recebeu vantagem de qualquer natureza como contrapartida ao exercício da função pública, conforme poderá inclusive confirmar o extrato da conta, documento que o peticionário se compromete a apresentar tão logo o obtenha da instituição financeira”, diz trecho da petição.

Tem mais
No documento, a defesa de Mantega afirma ainda que “há outras informações bancárias para fornecer” que não estão relacionadas ao período em que ele esteve a frente do Ministério da Fazenda e que serão apresentadas quando for intimado a prestar depoimento.

Com informações da Abr










ALEC
Atualizado em: 29/05/2017 - 6:34 pm


Comandante da 10ª Região esclarece sobre Operação Carro-Pipa no Ceará. Foto: Divulgação AL

O comandante da 10ª Região Militar, general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, participa do segundo expediente da sessão desta terça-feira (30) na Assembleia Legislativa.

Ele vai falar sobre o funcionamento da Operação Carro-Pipa no Ceará, atendendo a convite do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT).

Irregularidades
De acordo com informações publicadas em veículos de imprensa, estariam ocorrendo irregularidades no pagamento dos valores acordados pelos fretes dos carros-pipas, no montante pago por quilômetro percorrido pelo veículo, além de possíveis imprecisões no sistema de monitoramento via satélite (GPS) instalado nos carros para fazer o levantamento das distâncias percorridas.

Mais
A assistência humanitária por meio do fornecimento de água tratada transportada busca atender à demanda reprimida de água potável de pessoas que vivem em áreas urbanas ou rurais dos municípios em reconhecida situação de emergência decorrente de estiagem. A operação também é prestada pela Defesa Civil do Ceará.

Com informações da AL










Ceará
Atualizado em: 29/05/2017 - 5:24 pm


Domingos Filho é o presidente do TCM

Durante os dias 31 de maio e 1º de junho o município de Cruz será a sede do quinto encontro do programa “Capacidades”, atraindo nove municípios da região – Jijoca de Jericoacoara, Cruz, Bela Cruz, Marco, Morrinhos, Acaraú, Itarema, Amontada e Miraíma.

A programação inclui cursos e palestras envolvendo temas relevantes na área de gestão pública voltados para gestores e servidores municipais e representantes da sociedade; a realização do painel “Acesso à informação e Ouvidoria”, com representantes do TCM, do Ministério Público do Ceará (MPCE) e do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU); e palestra em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), sobre as responsabilidades do contador nas gestões municipais.

Atendimento
Adicionalmente, durante os dois dias de programação, haverá uma central de atendimento composta por técnicos dos setores de orientação técnica e Ouvidoria do TCM para jurisdicionados e demais interessados da sociedade obterem informações e esclarecimentos sobre assuntos relacionados à administração pública.

Qualificação
Conforme o presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, “o Capacidades busca a qualificação para agentes públicos e cidadãos ora oferecendo instruções em relação ao uso de ferramentas disponibilizadas pelo Tribunal, como o Portal da Transparência, Portal de Licitações e Processo Eletrônico; ora na apresentação de assuntos importantes, como controle interno, Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR), transparência e acesso à informação. Para isso, convidamos representantes de entidades parceiras, além da equipe do TCM, para discutir temas e tirar dúvidas”.

Meta
A edição 2017 do “Capacidades” tem a previsão de realizar vários eventos regionais pelo Interior do Estado, objetivando uma abrangência de 100%. O evento no município de Granja, anteriormente previsto para os dias 30 e 31 de maio, foi adiado para o segundo semestre por questões de logística.

Apoio
O programa é coordenado pelo Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa/TCM), presidido pelo conselheiro Francisco Aguiar, e conta na execução com o apoio do Senado Federal; Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE); União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC); Conselho Regional de Administração do Ceará (CRA-CE); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE); e Sindicado dos Engenheiros no Estado do Ceará (Senge-CE).










ALEC
Atualizado em: 29/05/2017 - 4:33 pm


Em audiência na AL, pipeiros reclamam de atraso e defasagem no pagamento. Foto: Paulo Rocha/AL

Os pipeiros que integram a Operação Carro-Pipa no Ceará apontaram, durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (29/05), na Assembleia Legislativa, falhas no programa, como baixo valor pago pelo transporte e o sistema de aferição do serviço.

No debate, proposto pelos deputados Rachel Marques (PT), Carlos Felipe (PCdoB) e o deputado federal Odorico Monteiro (PSB-CE), o coronel Claudemir Rangel, representando o comando da 10ª Região Militar, acentuou que os procedimentos da operação são definidos pelo Ministério da Integração Nacional.

O deputado Odorico Monteiro informou que irá formalizar um pedido de audiência pública junto à Câmara Federal, convidando representantes do Ministério da Integração Nacional, para discutir o aumento do preço do quilômetro percorrido, entre outras demandas dos pipeiros.

Paralisação
O presidente do sindicato dos pipeiros, Eduardo Araújo, ameaçou paralisar a categoria se os atrasos dos pagamentos não forem regularizados até a próxima segunda-feira. De acordo com Eduardo Araújo, em 10 anos, o valor pago pelo Exército só foi reajustado em 10%, enquanto os insumos foram majorados em 100% no período.

Queixa
A principal queixa apresentada, além do baixo valor pago pelo transporte da água entre o manancial e a comunidade atendida, é o sistema de aferição do serviço. Eduardo Araújo frisou que o controle por GPS, por meio do aplicativo G Pipa Brasil, desenvolvido pelo consórcio TBK, tem apresentado falhas constantemente, não registrando o transporte das carradas corretamente, o que gera prejuízos para o pipeiro, que não recebe pelo serviço prestado.

Revisão
O presidente do sindicato defendeu a necessidade de rever o sistema, já que o monitoramento pelo aplicativo não está atuando corretamente. Ele solicitou também que os pagamentos realizados pelo Exército não sofram tanto atraso. Segundo ele, há serviços prestados em setembro do ano passado que até o momento não foram pagos, porque a burocracia do Exército não funciona adequadamente.

Sem pagamento
Além dos atrasos, os pipeiros reclamaram do tratamento que recebem dos oficiais do Exército responsáveis pelo Programa Carro-Pipa. De acordo com Francisco Claudecir, pipeiro do município de Milhã, além de não receberem o dinheiro que lhes é devido, eles ainda ficam sem explicações sobre como devem proceder para ter seu direito assegurado, afirmou.

Justificativa
O coronel Claudemir Rangel, representando o comando da 10ª Região Militar, explicou que tem procurado dar toda a atenção aos problemas que surgem na Operação Carro-Pipa. No entanto, não pode fugir dos rigores da lei, sob pena de cair em uma ilegalidade. Ele acentuou que os procedimentos da operação são definidos pelo Ministério da Integração Nacional, e, portanto, cabe ao Exército apenas executar o que é definido. Ele explicou o funcionamento do aplicativo desenvolvido pela TDK e disse que, se for necessário, serão feitos ajustes.

Pendências
A deputada Rachel Marques, que presidiu a audiência pública, ressaltou que as pendências precisam ser resolvidas para que o serviço continue a ser prestado com eficiência. Ela lembrou que os valores pagos estão defasados e que o não funcionamento do GPS em vários lugares onde são captadas as águas e entregues as cargas também estão gerando falta de dados e, consequentemente, prejuízos aos pipeiros.

E ainda
Também participaram da audiência pública o deputado Carlos Felipe (PCdoB); o deputado Carlos Matos (PSDB); a coordenadora do Conselho Municipal de Defesa Civil, Francileuda Delfina; André Simões, representando consórcio TBK, e o assessor parlamentar da 10ª Região Militar, coronel Luiz Benício.

Com informações da AL










Corrupção
Atualizado em: 29/05/2017 - 3:32 pm


Vaccari e ex-diretores da Funcef se tornam réus na Operação Greenfield

A Justiça Federal do Distrito Federal aceitou nesta segunda-feira (29) a primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Greenfield.

Ao todo, 14 pessoas se tornaram réus, incluído o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e Guilherme Lacerda, ex-diretor-presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal.

De acordo com a denúncia, apresentada em 17 de maio, o grupo foi responsável por impor um prejuízo de R$ 402 milhões ao Funcef, em valores atualizados até 2015, contribuindo para o déficit acumulado de R$ 18 bilhões registrado pelo fundo no final de 2016. Segundo a peça, R$ 5,9 milhões do esquema foram direcionados ao PT.

Crimes
Os envolvidos são acusados de crimes contra o sistema financeiro, gestão fraudulenta e temerária, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. A denúncia foi aceita pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal no Distrito Federal.

As fraudes, conforme descritas pelos sete procuradores responsáveis pelo caso, consistiam em avaliações sobrevalorizadas de ativos da empresa Engevix pela diretoria do Funcef, permitindo assim aportes fraudulentos em um Fundo de Investimento e Participação (FIP) da empresa. O esquema foi comparado pelo MPF ao superfaturamento de obras públicas.

Réus
Além de Vaccari e Lacerda, tornaram-se réus mais sete ex-diretores da Funcef: Demósthenes Marques; Luiz Philippe Peres; Antônio Bráulio de Carvalho; Geraldo Aparecido da Silva; Carlos Alberto Caser; Sérgio Francisco da Silva; e João Carlos Alonso Gonçalves. Também se tornaram réus os sócios da Engevix José Antunes Sobrinho, Gerson de Mello Almada e Cristiano Kok, bem como Roberto Carlos Madoglio, ex-superintendente nacional de Fundos de Investimentos da Caixa, e Milton Paskowitch, lobista da empresa que é também delator da Lava Jato.

Operação
A Operação Greenfield investiga desvios nos quatro principais fundos de pensão do país: Funcef, Petros (Petrobras), Previ (Banco do Brasil) e Postalis (Correios). Segundo as investigações, as fraudes podem somar mais de R$ 8 bilhões.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 29/05/2017 - 2:25 pm


Camilo volta a defender nome de Tasso para eventual substituição de Temer. Foto: Arquivo/Divulgação

O governador Camilo Santana (PT) voltou a defender o nome do senador Tasso Jereissati (PSDB) em caso de eleição indireta, no Congresso Nacional, para uma eventual substituição do presidente Michel Temer (PMDB).

“Se tem um nome que é respeitado no Congresso Nacional, é o do senador Tasso Jereissati”, enfatizou.

Em entrevista, na manhã desta segunda-feira (29), Camilo ressaltou que “a população está se mobilizando por uma eleição direta”, mas que, atualmente, a Constituição aponta para a realização da eleição indireta.

“O que coloquei é que, primeiro precisa ter uma vacância para se discutir novos nomes. O importante é sempre respeitar a Carta Magna que é a Constituição Brasileira, que diz: no caso de vacância de presidente, uma eleição direta. No caso, a população está se mobilizando por uma eleição direta”, explicou.

Tasso
Ao esclarecer o apoio ao nome de Tasso Jereissati para a substituição de Temer, Camilo deixou claro o “respeito” pelo tucano. “O que eu disse foi que, se houvesse uma eleição indireta no Brasil, se tem um nome que é respeitado no Congresso Nacional, é o do senador Tasso Jereissati. Por isso que defendi o nome dele, que seria muito bom para o estado do Ceará, se houver uma eleição indireta no Congresso Nacional”, pontuou.

As declarações foram feitas, na manhã desta segunda-feira (29), durante a entrega de 48 novos leitos, construídos na extensão do setor de Emergência do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes.

Na última quinta
Mas esta não foi a primeira vez que o governador petista manifestou apoio ao nome do senador tucano. Na última  quinta-feira (25), durante solenidade na noite de nas comemorações do Dia da Indústria, em Fortaleza, Camilo Santana já havia defendido o nome do presidente interino do PSDB, o senador cearense Tasso Jereissati, em caso de eleições indiretas para presidente do Brasil. “Se houver uma eleição indireta este ano e, entre os nomes que existem no Congresso Nacional, o nome de Tasso Jereissati é um dos nomes mais respeitados e para o Ceará seria muito bom”, disse Santana.

Leia aqui:
Camilo defende nome de Tasso para eventual substituição de Temer

Crise
Ainda em entrevista, Camilo chamou atenção para a crise política que atinge o Brasil. “Eu defendo, no momento, que o Brasil está vivendo um momento muito difícil, de muita instabilidade. Isso é ruim para o país. Foram quase dois anos de uma das maiores recessão econômica e vamos completar mais meio ano, da história desse país com uma instabilidade política muito grande, que tem prejudicado os investidores que vem ao Brasil, os investidores que vem ao Ceará, e o momento é de instabilidade”, destacou Camilo.










Ceará
Atualizado em: 29/05/2017 - 1:26 pm


Fecomércio homenageia Eunício com a Medalha Clóvis Arrais Maia

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), será homenageado do sistema Fecomércio/Sesc/Senac em 2017. Ele será agraciado com a Medalha Clóvis Arrais Maia, em solenidade que acontece na noite desta segunda-feira, 29 de maio, em Fortaleza.

A comenda é concedida em reconhecimento às personalidades que tenham realizado trabalhos relevantes na busca pelo desenvolvimento do comércio no Estado, no fortalecimento das empresas e na melhoria da qualidade de vida dos cearenses.

Referência
A Medalha Clóvis Arrais Maia entregue pela Fecomércio faz referência à trajetória do fundador da entidade. Cearense, natural de Campos Sales, o líder se destacou pela ativa e próspera participação nas instituições representativas do comércio cearense, sobretudo na presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará. A comenda a ser entregue ao senador Eunício Oliveira foi criada pela Fecomércio-CE em 1992.

E ainda
Na mesma solenidade, serão entregues outras duas comendas. O Sesc confere ao diretor do Sesc São Paulo, Danilo Miranda, a comenda João Luiz Ramalho. Já o Senac homenageia o casal Mana e Manoel Holanda, do Maraponga Mart Moda, com a comenda José Leite Martins. O evento ocorre, a partir das 19h30, no Lulla’s Plazzá.

Serviço: Outorga da Medalha Clóvis Arrais Maia 2017 ao senador Eunício Oliveira
Dia: 29 de maio de 2017
Hora: às 19h30
Local: Lulla’s Plazzá










Nacional
Atualizado em: 29/05/2017 - 12:30 pm


Para ministro, pedir vista no julgamento da chapa Dilma-Temer seria algo ‘absolutamente normal’. Corte eleitoral retoma análise da campanha na próxima terça-feira (6). Foto: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (29), em São Paulo, que não cabe ao TSE “resolver crise política” em referência ao julgamento que pode vir a cassar a chapa Dilma-Temer.

Segundo Gilmar Mendes, pedir vista em um julgamento “complexo” é “absolutamente normal”. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (6).

“Há muita especulação na mídia se haverá pedido de vista. Se houver pedido de vista, é algo absolutamente normal, ninguém fará por combinação com esse ou aquele”, disse durante congresso jurídico da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). “Não cabe ao TSE resolver crise política. O julgamento será jurídico e judicial”, completou.

Vistas
Em reação à especulação de que os ministros poderiam pedir vista (mais tempo para analisar o caso) para dar sobrevida ao presidente Michel Temer, alvo de inquérito no STF e de pedidos de impeachment no Congresso Nacional, Mendes disse que a corte eleitoral não é “joguete de ninguém” em referência ao Palácio do Planalto.

Torquato
Questionado se a nomeação de Torquato Jardim como ministro da Justiça facilita uma conversa entre Executivo e Judiciário por sua suposta boa relação com os tribunais superiores, Mendes afirmou que “a questão não é essa”. “A escolha de ministro de estado é competência do presidente da República”. “Eu conheço o ministro Serraglio e reconheço ele como um homem competente. Conheço também o ministro Torquato Jardim, foi nosso colega na Justiça Eleitoral, é muito reconhecido, está há muitos anos em Brasília e certamente desempenhará muito bem essa função”, disse.

Programação
A pedido do relator do caso, ministro Herman Benjamin, Mendes reservou quatro sessões para o julgamento:

  • Dia 6, às 19h (ordinária)
  • Dia 7, às 19h (extraordinária)
  • Dia 8, às 9h (ordinária)
  • Dia 8, às 19h (extraordinária)

Julgamento
O julgamento se iniciou em 4 de abril, mas naquela data os ministros decidiram reabrir a etapa de coleta de provas, autorizar depoimentos de novas testemunhas e conceder prazo adicional para as alegações finais das defesas. Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral pelo PSDB em dezembro de 2014 – dois meses depois da derrota nas urnas do candidato do partido, Aécio Neves –, os tucanos acusaram a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico por, supostamente, ter recebido dinheiro de propina do esquema de corrupção que atuava na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato. Atualmente, o PSDB integra do governo Temer, no qual detém quatro ministérios.

Leitura
No dia 6, o caso será retomado com a leitura, por Herman Benjamin, do relatório do processo, que resume toda a apuração feita ao longo de mais de um ano de tramitação. O documento tem mais de mil páginas, mas o ministro deve ler uma versão resumida. Depois, falarão o representante do PSDB, como autor da ação, as defesas de Dilma e Temer e o Ministério Público. Em seguida, Benjamin lerá seu voto, condenando ou absolvendo a chapa. Depois, votarão os ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga, Tarcísio Neto, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.

Cassação
Se o TSE decidir pela cassação da chapa, o presidente Michel Temer perde o mandato e, junto com Dilma, fica inelegível por oito anos. Nessa hipótese, o Congresso então deverá realizar eleições indiretas para a Presidência da República, com a possibilidade de se candidatar qualquer brasileiro nato com mais de 35 anos de idade, filiado a partido político e escolhido pelo partido. Votam na eleição indireta os 513 deputados e 81 senadores.

Alegações finais
Em manifestação final, o Ministério Público Eleitoral se posicionou favoravelmente à cassação da chapa e pediu a inelegibilidade da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por oito anos. Em relação a Michel Temer (PMDB), o MP pede a perda do mandato, mas não os direitos políticos, sob o argumento de que não há elementos que comprovem que ele sabia do financiamento supostamente ilegal.

Delações
O vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, incluiu nessa manifestação as delações à Operação Lava Jato dos marqueteiros da campanha de Dilma, João Santana e Monica Moura, ouvidos no dia 24 de abril no processo. No documento, Dino destaca que Santana e Monica afirmaram ‘’textualmente’’ que a representada (Dilma) “tinha consciência de que uma parte do pagamentos por seus serviços era oriunda de caixa 2, de responsabilidade da Odebrecht’’.

Defesa
Nas alegações finais, a defesa de Dilma Rousseff pediu ao TSE para desconsiderar os depoimentos do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Os advogados de Dilma chamaram de mentirosos os depoimentos e pediram que Santana e Moura respondam por falso testemunho. A defesa de Temer argumentou nas alegações finais que ele não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades na captação de recursos porque ele abriu uma conta diferente daquela usada pela petista para receber doações. Para o PSDB, autor da ação, Dilma cometeu irregularidade eleitoral, mas Temer não.

Com informações do G1










Nacional
Atualizado em: 29/05/2017 - 11:25 am


Eventual sucessor de Temer, Rodrigo Maia é alvo de três investigações

Primeiro na linha sucessória em caso de queda do presidente Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é um nome que agrada ao mercado. Ele responde, porém, a três inquéritos que apuram suspeitas de uso do mandato para favorecer empresas.

Nas três investigações, em curso no Supremo Tribunal Federal, ele é suspeito de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostos recebimentos de propina para beneficiar o grupo Odebrecht e a OAS por meio de medidas provisórias -o que ele nega.

Se Temer sair do Planalto, Maia terá 30 dias à frente da Presidência enquanto convoca eleição. Entre pares e empresários, há quem o defenda como candidato em uma provável disputa indireta.

Maia ainda não é réu. A mais adiantada das investigações, iniciada no ano passado, foi concluída pela Polícia Federal em fevereiro e está sob sigilo. Cabe agora à Procuradoria-Geral da República denunciá-lo ao STF, o que pode torná-lo réu.

Suspeito
Nesse caso, Maia é suspeito de levar R$ 1 milhão da OAS para atuar em prol da empreiteira na Câmara. O inquérito foi instaurado com base em mensagens no celular de Léo Pinheiro, dono da OAS. “A doação de 250 vai entrar?” era uma das mensagens, cujo remetente foi identificado como Maia, em 17 de setembro de 2014. Antes, Pinheiro encaminhara a um desconhecido uma mensagem supostamente vinda de Maia. “Saiu MP nova. Trata de programa de desenvolvimento da aviação regional. Prazo de emenda até 8/8.” “Vamos preparar emendas.”

Emenda
Em 30 de julho daquele ano, Maia propôs emenda à MP 652. Sob justificativa de promover “isonomia”, ele defendeu ser preciso combater a “dualidade de tratamento” entre aeroportos sob gestão da estatal Infraero e de concessionárias privadas, a fim de equiparar impostos. A OAS integra consórcio que atua no aeroporto de Guarulhos.

Mais dois
Os outros dois inquéritos derivaram das delações da Odebrecht e foram instaurados em abril por decisão do ministro do STF Edson Fachin. Em um, apuram-se os relatos de dois delatores, Benedicto Júnior e João Borba Filho, de que Maia recebeu repasses não declarados em 2008 e 2010 a pretexto de doação para campanha.

Em 2008, Maia e seu pai, Cesar Maia, com quem Benedicto Júnior disse ter boa relação, teriam pedido e recebido R$ 350 mil ilicitamente. Como eles não foram candidatos naquele ano, o dinheiro, segundo o delator, foi usado para ajudar aliados no Rio.

Repasses
Já em 2010, o delator contou que Maia pediu R$ 600 mil para a campanha derrotada de seu pai ao Senado. Conforme a investigação, já foram encontrados registros de repasses ilícitos de R$ 400 mil no sistema do “departamento de propina” da Odebrecht, onde o deputado era apelidado de “Botafogo”. Os delatores também entregaram o assessor supostamente indicado por Maia para receber em dinheiro vivo, João Marcos Albuquerque, e os endereços dos encontros. “Vale mencionar que Rodrigo Maia, em sua atuação parlamentar, apresentou contrapartidas aos pagamentos ilícitos feitos pela Odebrecht”, afirmou a PGR, referindo-se ao terceiro inquérito.

Nele, Maia é suspeito de receber R$ 100 mil para ajudar a garantir a aprovação de uma MP em 2013 que beneficiava a Brakem, do grupo Odebrecht. A MP foi aprovada. Segundo a apuração, há nos registros da empreiteira indicação de R$ 100 mil a Maia em 10 de outubro daquele ano.

Outro lado
Rodrigo Maia afirmou por meio de nota de sua assessoria que nunca recebeu vantagem indevida para votar qualquer matéria na Casa. “Ressalta que, ao longo de seus cinco mandatos de deputado federal, sempre votou de acordo com orientação da bancada ou com a própria consciência”, diz o texto. “O parlamentar confia na Justiça e está seguro de que os fatos serão esclarecidos, e os inquéritos, arquivados.” A reportagem não localizou o suposto assessor indicado para receber a propina, segundo os delatores.

Com informações da Folha










Câmara Municipal
Atualizado em: 29/05/2017 - 10:21 am


Informação foi confirmada pelo líder do Prefeito, vereador Ésio Feitosa. Foto: Genilson de Lima

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Código da Cidade (Código de Obras e Posturas) devem ser votados até o fim deste semestre legislativo. É o que prevê Ésio Feitosa, vereador e líder da Prefeitura na Câmara Municipal de Fortaleza.

“Há uma necessidade da cidade, pois impactam no dia a dia da cidade. A meta é, ainda neste primeiro semestre, concluir a votação. É interesse do Governo”, disse em entrevista ao jornal O Estado.

Emendas
Foram apresentadas, segundo o parlamentar, quase 300 emendas ao projeto de lei que deverão ser apreciadas pela comissão especial do Plano Diretor, antes de serem encaminhadas ao plenário. As matérias, segundo informou, fazem parte da revisão do Plano Diretor de Fortaleza.

Sistema
Relator da proposta, o vereador Acrísio Sena (PT) afirmou que a aprovação das matérias irá destravar o sistema de conhecimento da cidade, que não corresponde aos tempos em que as leis foram criadas. “Trará mudanças nos mais diferentes espaços. Por exemplo, no sistema viário”, frisou, acrescentando que “a lei vai impulsionar numa perspectiva de crescimento para os próximos anos”.

Discussão
Acrísio explicou que já deu início a discussão. Amanhã, antes da sessão plenária, a comissão especial irá se reunir para dar início às análises das emendas. Disse, ainda, que o colegiado já fez um primeiro diagnóstico e estabeleceu algumas diretrizes, que os fazem crer que até o fim de junho às matérias sejam votadas. “Temos pelo menos uns 40 dias até o recesso de julho. Dá ainda para fazer grandes debates”, disse. Aprovado em 2009, a regulamentação do Plano Diretor Participativo de Fortaleza foi uma das promessas de campanha do prefeito Roberto Cláudio, durante a disputa de 2012.

Propostas
Sobre o Código da Cidade, “a proposta tem como pressuposto modernizar e atualizar o texto que se encontra em vigor, sendo simples e compreensível a qualquer cidadão. Tais dispositivos observam e complementam outras legislações municipais, tais como o Plano Diretor Participativo de Fortaleza, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LUOS), a Lei de Licenciamento Ambiental, que são marcos legislativos do Município”.

Já o Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza) visa “a nova proposta traz entre suas inovações dispositivos que tratam de matéria relacionada ao ambiente natural, à tecnologia, ao licenciamento, à ética, às infrações e penalidades, além de normas de comportamento dos agentes privados e públicos que atuam no espaço do Município de Fortaleza, simplificando e desburocratizando os procedimentos determinados pela legislação que vigora desde 1981”.

Com informações do OE










Bastidores
Atualizado em: 29/05/2017 - 9:05 am


Pelo Facebook, Ciro defende Diretas Já e diz que resto é “intriga”

Em sua página pessoal no Facebook, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) comentou o atual cenário político do País, defendendo a realização de “Diretas Já“.

Pré-candidato à presidência da República em 2018, Ciro ainda destacou os nomes de Tasso Jereissati (PSDB) e Nélson Jobim como personagens com o “mínimo de decência e respeitabilidade”, caso haja eleições indiretas, conforme prevê a Constituição.

Sem divergência
Na postagem, Ciro diz que não tem divergência com a orientação partidária sobre a aprovação da emenda que asseguraria a realização de eleições diretas, em caso do afastamento de Michel Temer. E esclarece posicionamentos anteriores.

“Ocorre que, como é natural, setores da imprensa me perguntam o que, independentemente de meu desejo e posicionamento, eu, com minha experiência e apego à franqueza, acho que acontecerá. Pois bem, aqui reproduzo: este Congresso, podre como está, em sua maioria, não devolverá ao povo o direito de votar diretamente. Assim, o que restará é a torcida para que, em caso de saída do presidente usurpador o Congresso escolha alguém minimamente capaz de administrar a delicada transição até às eleições gerais de 2018”.

Apoio eventual
Sobre eventual apoio aos nomes de Nélson Jobim ou Tasso Jereissati, Ciro reiterou sua avaliação, mas disse que o “resto é intriga”.

“Ainda perguntado pela imprensa acerca do nomes em circulação, vejo em Nelson Jobim e Tasso Jereissati, mais neste último,pela experiência de seus governos,e pela respeitabilidade merecida, apesar de ser adversário de ambos,e, especialmente de seus partidos,PMDB e PSDB , como os melhores nomes possíveis. O resto é intriga enquanto, nos bastidores , conspira-se generalizadamente, e mentem para o povo,muitos!”, escreveu Ciro.










Congresso
Atualizado em: 29/05/2017 - 8:07 am


Senadores podem votar PEC do foro privilegiado no plenário e reforma trabalhista em comissão. Câmara quer votar projeto que valida e prorroga incentivos fiscais.

Em meio à crise política, o clima no Congresso Nacional deve continuar tenso nesta semana. Partidos de oposição prometem obstruir as votações em protesto contra o governo Michel Temer e as reformas propostas pelo presidente.

Eles cobram a saída de Temer, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações de executivos da JBS.

Na semana passada, a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado destinada à leitura do relatório sobre a reforma trabalhista terminou em confusão e empurra-empurra entre aliados do Palácio do Planalto e oposicionistas. Os senadores devem tentar votar a proposta nesta semana.

Câmara
Na Câmara, também houve tumulto generalizado no plenário após a oposição questionar a convocação das Forças Armadas para conter a manifestação contra Temer na Esplanada dos Ministérios na quarta-feira (24). Em protesto, deputados de PT, PSOL, PDT, PCdoB, Rede e PMB se retiraram do plenário. “Nós vamos continuar firmes com a obstrução”, afirmou o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP).

O deputado do PSOL, Chico Alencar (RJ), engrossou o coro: “O Congresso não pode continuar alienado em relação a essa crise, votando como se a situação estivesse normal. Para nós, a questão central é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia [DEM-RJ], ao menos acolher um pedido de impeachment como um sinal de que o Congresso não está alheio ao que acontece”.

Eleições diretas
Ainda em reação à situação política no país, senadores e deputados da oposição vão continuar pressionando para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de cada uma das casas legislativas vote uma alteração na Constituição a fim de mudar o prazo para a realização de eleições diretas nem caso de vacância de presidente e vice. A Constituição prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.

Tanto as propostas em debate na Câmara quanto no Senado reduzem esse prazo. No caso da Câmara, ocorreria eleição indireta apenas quando o cargo ficasse vago nos últimos seis meses do mandato. No texto que está no Senado, a escolha indireta aconteceria no último ano de mandato.

Foro privilegiado
No plenário, os parlamentares vão tentar mais uma vez concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro privilegiado nos casos de crimes comuns. O texto já foi aprovado em primeiro turno, mas precisa passar por nova votação antes de seguir para a Câmara. A votação tem sido adiada por conta do baixo quórum e do agravamento da crise política e da baixa presença de senadores, a votação não foi concluída.

Medidas provisórias
Antes de votar a PEC do fim do foro, os senadores precisarão analisar seis medidas provisórias que “trancam a pauta” e precisam ser votadas antes de outros temas. Entre as propostas, está a que impõe regras para regularização fundiária urbana e rural. A medida estabelece, por exemplo, que o proprietário de uma casa poderá construir uma laje no andar superior ou no andar inferior e registrar escrituras separadas, o chamado “direito de laje”. Com isso, a pessoa poderá continuar morando em um dos pavimentos e vender os outros.

Reforma trabalhista
Depois da confusão que interrompeu a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes da leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) favorável à reforma trabalhista, o colegiado poderá votar a proposta nesta terça. A oposição promete obstruir a votação, mas governistas acreditam que têm maioria para aprovar o projeto.

No relatório, Ferraço não fez modificações ao texto aprovado pela Câmara. Ele destacou alguns pontos da medida e sugeriu que o presidente da República, Michel Temer, faça alterações por meio de vetos e medida provisória. Se o texto for aprovado pela CAE, ainda terá que passar por outras duas comissões antes de seguir ao plenário principal do Senado.

Liderança do PMDB
A permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na liderança da legenda será discutida pela bancada na próxima terça-feira. Vários peemedebistas relatam desconforto com a postura que Renan tem assumido, contrária às reformas trabalhista e da Previdência que foram propostas pelo governo federal. Na última quarta (24), o descontentamento com Renan ficou explícito durante sessão do Senado. O parlamentar alagoano bateu boca com o correligionário Waldemir Moka (MS) e houve troca de ofensas.

Isenções fiscais
Na Câmara, consta da pauta de votação o projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados. O projeto propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os deputados ainda deverão apreciar três medidas provisórias. Uma delas reajusta a remuneração de diversas carreiras do Poder Executivo, entre as quais as da Receita Federal.

Sessão do Congresso
Além disso, está prevista para a próxima terça uma sessão conjunta de deputados e senadores. Na pauta, estão 17 vetos presidenciais a projetos importantes aprovados pelo Congresso Nacional. Um dos vetos é a um trecho da proposta que atualiza as regras para a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). O trecho vetado determinava que a arrecadação do imposto acontecesse no local de consumo de serviços e não na cidade em que a empresa está sediada.

A derrubada desse veto é cobrada por prefeitos que enfrentam dificuldades financeiras em seus municípios. Além disso, os parlamentares precisam analisar vetos parciais a outros projetos, como o que criou a Identificação Civil Nacional (ICN) e o que ampliou a terceirização no país.

Com informações do G1






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