Uma breve pausa

Amigo leitor do blog Política com K, desta sexta (19) até a quarta-feira (24), vamos dar uma pausa nas postagens para um breve recesso.

Será um descanso rápido, mas sem esquecer das questões que afligem nossa sociedade. É tempo de refletir sobre os destinos do País.

O ano de 2019 apresenta o grande desafio de recolocar os País nos trilhos após as crises econômica e política sem precedentes. Para a cobertura política, o ano está “cheio de pautas” como diz o jargão jornalístico. Por isso, esta pausa será breve.

E, aqui, reafirmo o compromisso com o amigo leitor em estar atenta aos desdobramentos para repassar todas as informações para os que acompanham o blog. Enfim, temos muito o que ver e mostrar. E eu volto logo!

Nas redes
Como vocês bem sabem, eu não costumo ficar alheia diante de uma boa notícia. Portanto, fiquem certos de que estarei atenta para voltar aqui a qualquer momento. Quando acontecer, aviso pelo twitter (@Kdiniz) e pelo Facebook (https://www.facebook.com/kezya.diniz).

Volto ao ritmo normal (ao meu ritmo normal) das postagens na quarta-feira (24). Até lá, sugiro, aos que estiverem com um tempinho a mais, que aproveitem para ler posts que acabaram ficando pelo caminho.

E por falar em voltar no tempo, deixo aqui, como costumo fazer em períodos de pausa, a resposta para um dúvida frequente dos leitores mais novos:

Por que “Política com K”?

Ao buscarmos o nome para esta coluna, nos deparamos com uma dúvida: qual título poderia representar a junção de pensamentos e o misto de notícia e opinião que pretendemos dar a este espaço? Encontramos a resposta no dicionário: PolitiKá.

A Política “com K” é muito mais do que a referência óbvia da relação entre o assunto abordado aqui e a colunista. Do grego, Politiká (escrito assim, com K e acento no A) remete a “assuntos políticos”. E o político (personagem frequente desta coluna), chamado na Grécia antiga de politikós, tem em seu significado o que é “relativo aos cidadãos”.

O propósito desta coluna é levar ao leitor os diversos discursos e ações desse universo, com ênfase na política local e seus desdobramentos na conjuntura nacional.

O compromisso é ir além da notícia, revelando as informações que estão por trás do declaratório. As motivações, encontros e desencontros dos bastidores, os conflitos de interesses, a disputa pelo poder de modo que a prática política possa ser confrontada com a missão primeira de garantir o bem comum.

É uma forma de ver os contrastes entre o real e o ideal, assumindo a postura de cobrar que o interesse público prevaleça. Não se trata de um fiscal da moralidade, do que é certo ou errado, mas apenas um espaço para lembrar que a política está acima dos políticos e vai muito além dos gabinetes.

Em suma, o compromisso com a informação e com o debate honesto, aberto à colaboração de convidados que irão oferecer as diferentes interpretações e avaliações sobre mundo político.

Até quarta!

Em derrota de Toffoli, Moraes recua e revoga censura a sites. Foto: Arquivo/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), revogou nesta quinta-feira (18) decisão dele próprio que censurou os sites da revista Crusoé e O Antagonista após publicarem reportagens sobre o presidente da corte, Dias Toffoli.

A decisão foi tomada após duras críticas de juristas, entidades de jornalismo e de ministros do Supremo, entre eles o decano, Celso de Mello, à censura.

Relator de inquérito aberto para apurar fake news, ofensas e ameaças contra o Supremo, Moraes determinou na segunda (15) que fossem retiradas do ar reportagens que faziam menção ao apelido de Toffoli na Odebrecht. A ordem foi dada após um pedido de providências do ministro.

O recuo de Alexandre evita mais desgaste para ele e Toffoli, que ficaram isolados na defesa da decisão. Deve impedir também um provável revés no plenário, caso um recurso levasse o caso para julgamento no colegiado.

Intolerável
Em mensagem divulgada nesta quinta-feira, o ministro Celso de Mello chamou a censura de intolerável e disse que é uma perversão da ética do direito. “A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, escreveu. Mello não fez referência direta à decisão de Moraes contra os sites.

Menção
Os veículos censurados publicaram textos com uma menção a Toffoli feita pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um email de 2007, quando o atual presidente do Supremo era chefe da AGU (Advocacia-Geral da União) do governo Lula (2003-2010). No email, enviado agora à Polícia Federal pelo empresário no âmbito de uma apuração da Lava Jato no Paraná, Odebrecht pergunta a dois executivos da empreiteira: “Afinal vocês fecharam com o amigo do amigo de meu pai?”. Não há menção a pagamentos ou irregularidades.

Mordaça
Nesta quinta, o ministro Marco Aurélio Mello classificou a decisão de Moraes de mordaça e disse que aguardaria um recuo dele. Em entrevista à Rádio Gaúcha, Marco Aurélio disse ainda que, na opinião dele, a maioria dos ministros do Supremo era contra a determinação de Moraes de retirada de reportagens. “Penso que o convencimento da maioria é no sentido diametralmente oposto ao do ministro Alexandre de Moraes. Eu o conheço bem, ele (Moraes) deve estar convencido disso. Aguardo um recuo”, afirmou Marco Aurélio. Ao ser questionado se havia outra palavra, além de censura, para tratar a ordem judicial de Moraes, Mello respondeu: “Mordaça. Isso não se coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988. Não temos saudade do regime pretérito. E não me lembro nem no regime pretérito, que foi regime de exceção, de medidas assim, tão virulentas como foi essa”.

AGU cobra R$ 2,1 bilhões desviados do setor público

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta (18) que está cobrando na Justiça o pagamento de R$ 2,1 bilhões desviados de autarquias e fundações ligadas ao setor público. De acordo com a AGU, nos últimos três anos, foram movidas 659 ações de improbidade administrativa para rever os valores.

A maioria das ações propostas ao Judiciário envolvem desvios na Previdência Social e na aplicação indevida de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as fraudes mais comuns são falsificação de documentos para receber aposentadorias e auxílios, além da contratação de pessoas para comparecer às perícias médicas no lugar do real beneficiário.

Merenda
Nos recursos envolvendo a educação foram encontradas fraudes na compra de merenda escolar. Em alguns municípios, notas fiscais indicavam a compra de alimentos de primeira linha, mas insumos mais baratos eram encontrados na dispensa das escolas.

E ainda
O trabalho é coordenado na AGU, por meio da Equipe de Trabalho Remoto de Ações de Improbidade Administrativa da Procuradoria-Geral Federal (ETR-Probidade), criada em 2016. Cerca de 200 ações por ano são ajuizadas pelos procuradores federais da equipe.

Com informações da Agência Brasil

Seminário do TCE Ceará debate Normas de Auditoria

Estão abertas as inscrições para o II Seminário dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. O encontro acontecerá no próximo dia 23 de abril (terça-feira), das 8 às 11 horas, no plenário da Corte (Edifício 5 de Outubro) – rua Sena Madureira, nº 1047 – Centro.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na página eletrônica da Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo (IPC).

A iniciativa é da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE Ceará (Aud-TCE/CE). O objetivo é contextualizar o processo de convergência das Cortes de Cotas brasileiras às Normas Internacionais de Auditorias das Entidades Fiscalizadoras Superiores por meio das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Públicos (NBASP), formalmente institucionalizadas pelo TCE Ceará, por meio da Resolução Administrativa nº 04/2018.

O debate também visa discutir a importância de a auditoria de controle externo desenvolver trabalhos de auditoria plenamente aderentes a essas normas para o alcance de resultados mais profissionais, confiáveis, eficientes e relevantes.

Debate
O evento, estilo apresentação/debate, terá como explanadores o presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, representando o Instituto Rui Barbosa (IRB); o auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Diógenes Farias; e o secretário adjunto de Controle Externo do TCE Ceará, Eugênio de Castro e Silva Menezes. O momento será mediado pelo secretário de Controle Externo (Secex), Raimir Holanda Filho.

Saiba mais
A primeira edição do Seminário ocorreu em 27 de abril de 2018, tendo como tema “Auditor de Controle Externo como agente de transformação social”. O evento marca o Dia do Auditor de Controle Externo, data instituída no calendário oficial do Estado do Ceará (Lei n° 16.297, de 25 de julho de 2017), definidos na forma do parágrafo único do art. 1°, promovendo reconhecimento a estes agentes públicos. Referida data (27/4) é celebrada em todo Brasil, sendo considerada um dia de reflexão e debates acerca do papel da carreira e do aprimoramento dos Tribunais de Contas.

Érica amorim é a presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa. Foto: Divulgação

A Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia Legislativa lançou mobilização no Poder Legislativo para apresentar a campanha “Imposto de Renda: Valor Solidário”. O colegiado, em parceria com o Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp), produziu panfletos que estão sendo distribuídos nas dependências da Casa Legislativa.

Conforme a presidente do colegiado, deputada Érica Amorim (PSD), a proposta é cientificar o contribuinte a possibilidade de doação de um percentual do valor do Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente (Feca). Apenas quem faz declaração pelo modelo completo pode deduzir do imposto de renda devido os valores encaminhados ao fundo. O limite de dedução é de 6% do imposto.

Dentro desse limite global, a pessoa física que efetuar doações entre 1º de janeiro até o último dia útil do mês de abril de determinado ano, pode optar pela dedução de até 3% do imposto devido. “Ainda há pessoas que não contribuem porque não têm ciência de que isso é possível, não é complicado. É só pedir ao contador uma orientação, mas fazendo a declaração de modo completo, isso é possível”, explica a deputada.

Adesão
A parlamentar espera que com o prosseguimento da campanha, mais contribuintes se interessem. “Esperamos mais adesão de pessoas para que o fundo tenha a possibilidade de implementar estudos, diagnósticos e também beneficiar programas e projetos de instituições”, afirmou. Ainda de acordo com a deputada, a expectativa é que 30,5 milhões de brasileiros entreguem suas declarações até o fim do prazo. “Vamos intensificar essa divulgação porque ainda dá tempo de muitos contribuintes ajudarem crianças e adolescentes”.

Crescente
De acordo com a Receita Federal, em 2018, o Ceará foi o Estado onde este tipo de modalidade de doação mais cresceu no País, sendo destinado R$ 1,4 milhão a fundos municipais, estaduais e federal. Isso configura uma alta de 70% em relação ao ano anterior. “Porém, é um montante muito pequeno (1,7%) se comparado ao potencial de R$ 83 milhões que poderiam ter sido empregados se mais pessoas destinassem diretamente na declaração o limite legal de 3% do imposto devido”, finaliza a deputada. O Fundo para Criança e Adolescência do Ceará (Feca) é tem como finalidade destinar recursos a programas de proteção especial à criança e ao adolescente expostos à situação de risco pessoal.

Com informações da AL

Bolsonaro diz que Exército sempre esteve ao lado da vontade nacional. Foto: Marcos Corrêa/PR

Ao participar nesta quinta (18) de solenidade em comemoração dos 371 anos do Exército Brasileiro, no Quartel-General do Ibirapuera, em São Paulo, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Exército “sempre esteve ao lado da vontade nacional” nos momentos difíceis que a nação passou. A instituição completa 371 anos na sexta (19).

Em seu discurso, ele ressaltou que o governo precisa da mídia para que “a chama da democracia não se apague”. “Precisamos de vocês cada vez mais, palavras, letras e imagens, que estejam perfeitamente emanadas com a verdade. Nós, juntos, trabalhando com esse objetivo, faremos um Brasil maior, grande, e reconhecido em todo o cenário mundial. É isso o que nós queremos, as pequenas diferenças fiquem para trás. O Brasil é maior do que todos nós juntos”, afirmou.

Bolsonaro ainda destacou a necessidade de união para o desenvolvimento do país. “Tenho certeza que, sozinho, não chegarei a lugar algum. Precisamos de todos vocês, civis e militares, ao lado do Brasil, para colocá-lo realmente no lugar que ele merece”.

Colégio militar
O presidente elogiou o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, presente na cerimônia, pela “construção do maior colégio militar do Brasil, no Campo de Marte”. “Nós faremos todo o possível para que, em cada capital de estado, onde, porventura, não exista colégio militar, nós construiremos lá também”, acrescentou.

E ainda
Bolsonaro também elogiou “as escolas militarizadas no estado do Amazonas e Goiás que estão dando um exemplo enorme de como se faz educação de verdade sem desmerecer as demais boas escolas particulares e públicas que temos no Brasil”. O Dia do Exército é celebrado em 19 de abril em alusão à Batalha dos Guararapes, quando brancos, negros e índios defenderam a pátria contra invasores holandeses em Pernambuco, no ano de 1648.

Com informações da Agência Brasil

Governo Bolsonaro demite secretário de Esporte

O general Marco Aurélio Vieira foi exonerado do cargo de secretário especial de Esporte do Ministério da Cidadania. A decisão foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.

Vieira foi convidado para o cargo em dezembro de 2018, após o governo federal confirmar a extinção do antigo Ministério do Esporte. A pasta passou a fazer parte do Ministério da Cidadania, chefiado por Osmar Terra (MDB-RS). O governo não divulgou quem será o substituto na secretaria.

General três estrelas e de reserva, Vieira foi desportista militar, trabalhou como diretor-executivo de Operações da Rio-2016 e cuidou do evento da tocha olímpica.

Em queda
Nos últimos anos, o governo federal reduziu o investimento no esporte. Desde 2015, quando o orçamento da pasta –que existia desde 1995– foi de R$ 3,9 bilhões (em valores atualizados), as receitas disponíveis para a área vem caindo. Em 2018, o montante foi de R$ 1,5 bilhão, cerca de 0,4% do total do país.

Projeto estabelece que pena vai de cinco a dez anos de prisão, além de multa; milhões de consumidores já foram lesados em esquemas de pirâmide, afirma o deputado

Projeto de lei apresentado, na Câmara Federal, pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) acrescenta dispositivo à Lei de Crimes contra a Economia Popular (1521/51) para punir quem criar ou manter a chamada “pirâmide financeira”. Pelo projeto, a pena será de prisão de cinco a dez anos, além de multa.

Atualmente a legislação estabelece apenas detenção de seis meses a dois anos a quem tenta obter ganhos ilícitos por meio de processos fraudulentos dessa natureza. Não há, expressamente, a denominação “pirâmide financeira” na legislação alterada pelo PL.  O parlamentar ressalta que, atualmente, os responsáveis não vão efetivamente para a cadeia, pois a atual pena não permite prisão em regime fechado.

Danos
Na justificativa do projeto (2315/2019), Célio Studart alerta para os sérios danos ao sistema financeiro nacional, à economia popular e aos direitos dos consumidores provocados por essa plataforma financeira ilícita. “São vários os casos publicados pela imprensa, em todo território nacional, de associações criminosas que utilizam este método fraudulento de auferir renda”, ressalta.

Recente
O deputado ainda lembra que a história recente do Brasil registra episódios de grande repercussão. Um deles ficou conhecido como caso Telexfree, caso clássico de pirâmide, em que cada novo membro comprava um “pacote” que remunerava os membros acima na cadeia. O número de lesados chega a 2 milhões. Investidores do grupo Avestruz Master, em Goiás, também amargaram prejuízos milionários no final dos anos 90.

E ainda
O projeto de lei explica as características clássicas dessa prática e chama a atenção para publicação de 2016 de autoria do Ministério Público Federal intitulada “O MPF de olho nas pirâmides financeiras: saiba como distinguir um investimento financeiro de um golpe”. A instituição alerta que nem sempre é fácil identificar estas fraudes, tendo em vista que são camufladas sob a aparência de um investimento idôneo. Com o aumento da punição, Célio Studart espera que essa prática danosa ao consumidor seja, de fato, inibida.

TCE promove capacitações esta semana em Assaré e Tauá

O programa TCEduc acontecerá esta semana nos municípios de Assaré e Tauá, dias 23 e 25 de abril, respectivamente. Coordenado pelo Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas do TCE Ceará, o TCEduc contará, a partir dessa edição, como o apoio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que passa a integrar o programa levando ao interior o projeto “Educação e Cidadania – Contra a Corrupção”.

Além da ampliação do leque de instituições parceiras, o TCEduc conta com inovações quanto a sua abordagem. Neste encontro serão realizadas seis ações simultâneas voltadas a gestores e operadores dos Poderes Executivo e Legislativos Municipais, englobando também atividades destinadas à sociedade e ao público estudantil.

Gestores
Para os administradores públicos serão ofertados cursos sobre: “Governança nas Aquisições Públicas: Riscos e Controles; e Controle Interno: Governança, Risco e Compliance”. Já para os que atuam no Poder Legislativo Municipal será ministrada a capacitação “Aspectos Relevantes da Gestão orçamentária no Poder Legislativo”.

Sociedade
A sociedade pode conferir a palestra “Ouvidorias Municipais: Governança e Humanização no Serviço Público”, momento em que os técnicos do TCE sensibilizam os expectadores quanto à importância das Ouvidorias e seu papel como ferramenta de acesso rápido aos gestores públicos.

Estudantes
Para os estudantes são ofertadas palestras com o objetivo de despertar o interesse e acompanhamento dos gastos públicos e a relevância do controle social. Complementando as atividades, os participantes conhecerão mais sobre o Aplicativo Controle Cidadão, ferramenta desenvolvida pelo TCE para comunicação das condições oferecidas na área da Educação.

E ainda
Nestas próximas visitas itinerantes do Tribunal, serão alcançados gestores, servidores e cidadãos de outros 14 municípios vizinhos, além das sedes: Altaneira, Tarrafas, Saboeiro, Antonina do Norte, Campos Sales, Salitre, Araripe, Potengi, Santana do Cariri, Nova Olinda, Parambu, Quiterianópolis, Arneiroz e Aiuaba, reforçando a capilaridade do programa. Em sua primeira ação de 2018, nas cidades de Guaramiranga e Beberibe, foram capacitados 1422 participantes.

Com informações do TCE

Assembleia lança enquete sobre regulamentação de bebidas nos estádios: Imagem: Divulgação AL

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará lançou enquete para o cidadão opinar sobre o projeto que libera e disciplina o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no Estado.

O link para a pesquisa está disponível com banner na página inicial do portal da Casa.

Segundo o presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), o objetivo é gerar um relatório para, ao fim da consulta, subsidiar os parlamentares com informações a respeito da opinião da população sobre o tema. Sarto informa ainda que a enquete ficará no ar até a véspera da votação da matéria.

“Então, quando o projeto for pautado pela Mesa Diretora, a pesquisa será finalizada e o resultado será divulgado”, explica.

Para votar
Para participar, o internauta deve responder à pergunta: “O projeto de lei 85/2019 propõe liberar e disciplinar o comércio e o consumo de bebidas de até 10% de teor alcoólico em estádios e arenas desportivas no estado do Ceará. Qual sua opinião sobre a matéria?”. Há três opções de resposta: “A favor”, “Contra” ou “Não sei”. Em seguida, abrirá uma janela para o cidadão preencher um cadastro com os campos obrigatórios: nome, número de CPF válido, data de nascimento, cidade e estado. Somente assim o voto será validado.

Enquete
De acordo com o coordenador de Comunicação Social da AL, Daniel Aderaldo, a enquete foi elaborada em conjunto com os setores jurídico e de tecnologia da informação da Casa, a fim de proporcionar maior segurança sobre os dados colhidos. “O cadastro é uma das formas de tornar a participação mais rigorosa e buscar respostas dadas por pessoas reais, evitando os chamados ‘fakes’”, pontuou.

Projeto
O projeto de lei 85/2019, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), autoriza o comércio e o consumo de bebida cujo teor alcoólico não seja superior a 10% em estádios e arenas desportivas no estado do Ceará. Segundo a matéria, a comercialização deverá ser feita por fornecedores devidamente cadastrados junto à administração do respectivo estádio ou arena desportiva. Determina ainda que somente serão postas à venda bebidas comercializadas em recipientes metálicos, plásticos ou similares. Além disso, a matéria indica que cada consumidor deverá apresentar, no ato da compra, documento de identidade com foto, comprovando ser maior de 18 anos.

Com informações da AL

Coleta obrigatória das digitais ocorrerá em 1.650 municípios de 15 estados brasileiros até 2020

Eleitores de 1.650 municípios de 15 estados brasileiros deverão cadastrar suas digitais na Justiça Eleitoral até o final do ano que vem. A relação das localidades faz parte da etapa do Programa de Identificação Biométrica 2019/2020, cuja execução e divulgação estão a cargo dos tribunais regionais eleitorais (TREs).

Em caso de dúvidas, o cidadão deve se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo para consultar se, na sua cidade, já ocorre a revisão obrigatória. A meta é cadastrar 35 milhões de pessoas nesse biênio.

O Provimento nº 3/2019 da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) abrange municípios do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

A norma estabelece o prazo-limite, a ser obedecido pelos TREs, para o início das revisões de eleitorado, quando é feita a coleta da biometria. As informações reunidas são armazenadas em um banco de dados da Justiça Eleitoral.

Leitor
No momento da votação, o leitor biométrico vinculado à urna eletrônica confirma a identidade de cada cidadão por meio de impressões digitais, que são únicas em cada indivíduo. Dessa forma, a biometria confere mais segurança ao pleito, tornando praticamente inviáveis as fraudes na identificação do votante.

Segurança
O emprego dessa tecnologia também possibilita evitar casos de duplicidade ou multiplicidade de inscrições no Cadastro Nacional de Eleitores, mediante a utilização do sistema AFIS (Automated Fingerprint Identification System). Para garantir que o registro de cada cidadão seja único, o AFIS faz o batimento eletrônico das dez impressões digitais de cada eleitor cadastrado com as digitais de todos os eleitores registrados na Justiça Eleitoral. O sistema tem capacidade para comparar até 160 mil impressões digitais por dia, mas pode ser ampliada, se necessário.

Panorama atual
Mais de 92 milhões de cidadãos fizeram o cadastramento dos dados biométricos até o momento, ou seja, 62,31% dos cerca de 148 milhões de eleitores que compõem o cadastro nacional. Além do Distrito Federal, nove estados já concluíram o cadastramento dos seus eleitores: Alagoas, Amapá, Goiás, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Capitais
Entre as capitais brasileiras, 21 já finalizaram a coleta biométrica: Aracaju (SE), Brasília (DF), Belém (PA), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Salvador (BA), São Luís (MA), Teresina (PI) e Vitória (ES).

E ainda
O Tribunal Superior Eleitoral espera que 117 milhões de eleitores estejam cadastrados biometricamente para as Eleições Municipais de 2020, e que a coleta das digitais em todo o país seja concluída até 2022. O cadastramento biométrico por município e por unidade da Federação pode ser acompanhado pelo Portal do TSE na aba Eleitor e eleições/Biometria/Acompanhamentos.

Com informações do TSE

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, fala à imprensa na sede da companhia, no Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, anunciou aumento de R$ 0,10 por litro de diesel nas refinarias. Segundo ele, a política de preços da estatal acompanhará a variação do combustível no mercado internacional, mas a periodicidade dos reajustes não será imediata.

O valor do diesel subirá dos atuais R$ 2,14 para R$ 2,24, em média, nos 35 pontos de distribuição no país.

Castello Branco anunciou o reajuste em entrevista à imprensa às 18h50 desta quarta-feira (17), na sede da companhia, no centro do Rio. Ele afirmou que nem o presidente Jair Bolsonaro sabia com antecedência do reajuste.

“Eu confio muito no presidente Bolsonaro. Não houve interferência, por mínima que seja. Não sofri interferência nenhuma, zero”, garantiu Castello Branco.

Ingerência
Ele reiterou não ter havido qualquer ingerência do Executivo no adiamento do reajuste do diesel, que chegou a ser anunciado na semana passada, mas depois a companhia adiou o aumento. “O presidente Bolsonaro não pediu nada. Apenas me alertou sobre os riscos que representava uma greve dos caminhoneiros. Fiz uma reunião com os diretores para suspender o reajuste de preços para uma reavaliação. Todos nós sofremos com a greve dos caminhoneiros. Fui favorável a sustar o reajuste dos preços”, contou o presidente da estatal.

Reajuste
Castello Branco disse que o reajuste em R$ 0,10 nas refinarias não significa que o valor será automaticamente acrescido nas bombas, pois o preço do diesel vendido pela Petrobras representa apenas 54% do valor final do produto, ao qual é acrescido margens de lucro das distribuidoras, das revendas, dos impostos e da mão-de-obra. “A expectativa é que a variação na bomba seja menor que R$ 0,10”, disse ele, que considerou baixo o risco de haver uma greve de caminhoneiros no país: “Não existe eliminação de risco [de greve]. Sempre existe o risco. Acho que o risco de uma greve é baixo”.

Periodicidade
Castello Branco disse que a periodicidade dos reajustes nos preços do diesel, para cima ou para baixo, em média a cada 15 dias, não será alterada e que pode ser até mesmo superior, sendo que o último reajuste ocorreu há 24 dias. “A periodicidade está mantida. Por exemplo, agora nós levamos 24 dias do último reajuste. Nós não vamos fazer reajustes diários, eu sou contrário a essa política.”

Resultados
O presidente da estatal disse que o maior interessado em que a Petrobras tenha bons resultados é a própria sociedade brasileira, permitindo que o governo tenha recursos para investir nas áreas sociais. “Eu sou representante dos interesses dos acionistas. E quem é o maior acionista? É a sociedade brasileira. Qual a minha obrigação? Produzir e gerar valor para a sociedade brasileira. Gerando valor, vai proporcionar ao governo brasileiro recursos para fazer investimentos na área social, para investir em saúde, educação, segurança pública. É este o meu interesse. Eu não vou privilegiar um grupo ou outro, preparando um subsídio para um, preparando um subsídio para outro. Porque aí é que acontecem os problemas. Lembrem-se de 2011 a 2014. Resultou em perda de US$ 40 bilhões, que impactou em todos nós brasileiros e na falência de mais de uma centena de usinas de etanol.”

Modelo de governança
O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Rafael Grisolia, disse hoje (17), na capital paulista, que o modelo de governança adotado nas estatais é uma garantia de não interferência política nas empresas públicas. “Existe lei federal que, inclusive, dá regras muito claras de quem pode ser, ou não, administrador da empresa. E uma mudança fundamental é que não tem membros do governo no conselho da companhia. Hoje o conselho tem uma independência grande, pessoas que vêm do mercado”, afirmou, referindo-se à Lei das Estatais, de 2016.

Anseios
Ele destacou os anseios de governos devem se traduzir com a representatividade no Conselho de Administração da empresa. “As decisões são dentro da diretoria, dentro do Conselho de Administração. Não tem como nenhum ente do governo, o próprio Presidente da República, como representante do povo brasileiro, tem todo direto de perguntar alguma coisa, mas não tem como deliberar legalmente, formalmente e de fato isso não acontece”, declarou ao participar do 5° Fórum Anual de Corporates Brasil, promovido pela Fitch Ratings, na capital paulista.

E ainda
O fórum também contou com a participação do diretor presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, que reafirmou que o modelo de privatização da companhia deve ser anunciado em junho deste ano. A empresa vale, atualmente, R$ 50 bilhões na Bolsa de Valores de São Paulo, conforme o diretor.

Com informações da Agência Brasil

Em live, Bolsonaro ataca Ibama, ONGs e ameaça cortar diretoria da Funai. Foto: Marcos Corrêa/PR

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais de dentro do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) repetiu críticas da campanha: atacou fiscais do Ibama, ONGs e ameaçou cortar a diretoria da Funai.

Além de Bolsonaro, participaram do vídeo cinco indígenas de etnias diferentes, de diversas origens do país. Eles foram levados ao Planalto por Luiz Antonio Nabhan Garcia, ruralista e Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.

“Assim como o povo brasileiro tem que dizer o que eu vou fazer como presidente, o índio tem que dizer o que a Funai vai fazer”, disse. “Se não for assim, eu corto toda a diretoria da Funai.”

Exploração
O presidente voltou a defender a exploração mineral em terras indígenas. “Na [reserva] ianomami, Raposa Serra do Sol [em Roraima], debaixo da terra há bilhões ou trilhões de dólares. Não precisa nem discutir isso ai”, disse.

“O garimpo é uma atividade legal também, em alguns locais não é legal, legaliza. Meu pai foi garimpeiro, parte da minha vida garimpei por esporte, não só com bateia, mas como jogo de peneira e sei que essa região é muito rica. Se fala tanto em serra pelada, mas a ianomami é riquíssima. Por isso que tem ONG dizendo que tá defendendo índio lá, se fosse uma terra pobre, não teria ninguém lá, ninguém. Como é rica tá lá esses picaretas internacionais, picaretas dentro do próprio Brasil, picaretas dentro do pobre governo dizendo que protegem vocês”, disse, apontando para os indígenas.

Cultivo
No vídeo, os índios defendem o direito de cultivar nas terras e produzirem atividades para geração de riquezas.
Bolsonaro criticou ainda a atuação de fiscais do Ibama, da Funai e de ONGs indigenistas. “Nossos irmãos, os mais humildes, trabalhando e sendo multados pelo Ibama. Por isso, junto com o [Ricardo] Salles, nosso ministro do Meio Ambiente, tomamos providências para substituir esse tipo de gente. Esse tipo de gente é brasileiro, não está preocupado com o meio ambiente. A preocupação deles é outra. Inclusive, parte dessa multa vai para ONGs que dizem que é para fiscalizar a questão ambiental. Não é. Nós vamos acabar com esse percentual de multa que vai pra ONGs. ONG, se é não governamental, é fora do Estado, não vai ser conosco e ponto final”, disse.

ONG
Ainda sobre a atuação de ONGs, sem especificar nenhuma, disse que elas trabalham em interesse próprio e não por indígenas. O presidente insinua ainda que “estão inventando questões indígenas” para dificultar o linhão de Tucuruí, que ligar Roraima ao sistema nacional de energia. “Nós queremos, por exemplo, fazer uma linha de transmissão de energia elétrica. Temos problema. Não é com índio. São de péssimos brasileiros que dizem que representam vocês que ficam fazendo com que isso não aconteça”, disse.

E ainda
Bolsonaro disse ainda que ONGs e partidos políticos querem escravizar os índios. “[índios] Vão continuar sendo pobres? Escravizados por ONGs, escravizados por partidos políticos, por deputado, por senador que não tem compromisso nenhum com vocês, que usam de vocês para se dar bem. Nós queremos a liberdade de vocês.”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil

Sede do TRE em Fortaleza

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará informa que os fóruns e cartórios eleitorais, centrais e postos de atendimento, tanto na capital quanto no interior do Estado, bem como a Secretaria do Tribunal, não funcionarão a partir de quarta-feira (17), devido ao feriado da Semana Santa.

Normas
A suspensão do atendimento, que ocorrerá entre os dias 17 e 21/4, está regulamentada, no âmbito da Justiça Eleitoral, pela Portaria Conjunta TRE-CRE n.º 2/2019, com fulcro no art. 62, II, da Lei Federal n.º 5.010/1966.

Retorno
O atendimento será retomado normalmente na segunda-feira, 22/4, em todos as unidades da Justiça Eleitoral no Estado.

Prazos
O TRE-CE informa ainda que os prazos processuais que tiverem início ou término durante o feriado ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme determina a Portaria.

Com informações do TRE

O autor da proposta, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), quer enquadrar a prática na legislação penal. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senad

Aguarda recebimento de emendas, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, um projeto de lei que pretende alterar o Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei 2.848/1940, para definir o crime de arrastão. Trata-se do PL 2.171/2019, apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

De acordo com a proposta, saquear, apropriar-se por meio de violência ou despojar grupo de pessoas ou estabelecimentos mediante ação coletiva repentina, planejada ou não, serão crimes puníveis com prisão de 6 a 12 anos, mais multa.

Se do fato resultar dano ao patrimônio alheio, a pena será de 8 a 15 anos de reclusão e multa. Caso haja emprego de violência ou grave ameaça, os criminosos serão condenados a passar de 10 a 20 anos na cadeia e obrigados a pagar multa.

Segundo o PL 2.171/2019, se o crime resultar em lesão corporal grave, o bandido poderá cumprir pena de 12 a 24 anos de prisão, acrescidos de multa. Em caso de morte de alguma vítima, o condenado poderá passar entre 20 a 30 anos preso, além de pagar multa.

Essa pena será aumentada de um terço até a metade, se a ação for planejada ou se o criminoso dificultar ou tornar impossível a defesa das vítimas. Essa pena será aumentada da metade até dois terços se o bandido aliciar, agenciar, recrutar ou coagir menor ou incapaz a participar da ação. Já a pena de arrastão simples poderá ser reduzida de um a dois terços, se o ladrão não roubar nada.

Comum
Flávio Bolsonaro explica que o arrastão é um crime comumente praticado em locais abertos ao público, como praias e shoppings centers. Ele lembra que esses casos também costumam acontecer em transportes coletivos e em engarrafamentos, vias de acesso, marginais e rodovias, vitimando motoristas e demais ocupantes dos veículos. O parlamentar ressalta, no entanto, que por não estar prevista na legislação penal, essa prática tem sido enquadrada como roubo e punida na regra geral desses tipos de delitos. “Hoje, o crime de roubo cometido em concurso de pessoas recebe a pena de reclusão de 4 a 10 anos, aumentada de um terço até à metade. Já quando o roubo resulta em morte da vítima, a pena é de reclusão de 20 a 30 anos. Portanto, não seria sistêmico definir as penas do arrastão em patamares inferiores a esses citados”, justifica Flávio Bolsonaro.

Com informações da Agência Senado