TRE disciplina alistamento e transferência para quem pretende disputar as Eleições 2020. Foto: Divulgação

A Portaria Conjunta 9/2020, da Presidência e Vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, publicada no DJe de terça-feira (31/03), disciplina o recebimento de requerimento de alistamento ou transferência de domicílio eleitoral, no período de suspensão do atendimento presencial, para os que almejam disputar as eleições municipais de 2020.

Segundo o ato normativo, o requerimento de alistamento ou de transferência de domicílio eleitoral, para efeito de atendimento ao prazo necessário pelo alistando/eleitor que pretenda concorrer ao pleito de 2020, se dará entre a segunda-feira, dia 30 de março, e sábado dia 4 de abril de 2020.

Atendimento prévio
O requerimento deverá ser enviado por mensagem eletrônica para 148@tre-ce.jus.br até as 23h59min do dia 4 de abril de 2020, dispensando-se o comparecimento ao cartório nesse período. Na mensagem, deverão constar obrigatoriamente as seguintes informações:

• Nome civil completo do requerente;
• Nome social, se for o caso;
• Filiação (mãe e pai);
• Data de nascimento;
• Número de inscrição eleitoral, no caso de transferência;
• Endereço completo da residência do requerente na cidade para o qual pretenda ser inscrito eleitor, fazendo constar, obrigatoriamente, o nome do município;
• Telefone de contato;
• E-mail.

A ausência de quaisquer das informações exigidas inviabilizará o atendimento do interessado. A mensagem de requerimento de alistamento ou de transferência não deverá ser instruída com qualquer documentação comprobatória das informações solicitadas, cuja apresentação somente será exigida no momento do atendimento presencial.

Comparecimento
A mensagem eletrônica não prova alistamento ou transferência eleitoral, cujos requisitos legais serão aferidos no momento do atendimento presencial. Enviada a mensagem, o requerente contará com confirmação de recebimento expedida pelo setor competente. O requerente será comunicado, por contato telefônico e pelo e-mail fornecido, sobre dia e horário em que deverá comparecer ao respectivo cartório eleitoral, munido da documentação necessária, para realização da operação no cadastro eleitoral. Não serão realizadas operações de alistamento ou transferência de domicílio eleitoral sem a presença do requerente em cartório.

Data
A data do envio da mensagem de requerimento efetuado será considerada como data da efetivação do requerimento, caso seja deferida pela autoridade judiciária, e constará da operação cadastral realizada pelo cartório eleitoral. O não comparecimento do requerente no dia e horário estabelecidos para o atendimento presencial importa na desistência do requerimento, ressalvado motivo justo, a critério do juiz eleitoral, hipótese em que será realizado novo agendamento. O Cartório Eleitoral deverá criar Processo Administrativo Digital em que concentrará todos os requerimentos de que trata esta portaria, para fins de controle e processamento dos atos necessários. Os casos omissos serão resolvidos pelo Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral.

Suspensão do atendimento
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará prorrogou a suspensão do expediente de trabalho presencial na Secretaria e, na capital e no interior, nas diretorias dos fóruns, nas centrais de atendimento ao eleitor e nos cartórios eleitorais, no período de 1° a 7 de abril de 2020, com a manutenção do regime de teletrabalho.

A decisão foi assinada, na segunda-feira, 30/3, e consta na Portaria Conjunta nº 8/2020, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Haroldo Máximo, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Inácio Cortez. A medida foi tomada para preservar a saúde e segurança dos servidores e do próprio público que frequenta o Tribunal, tendo em vista a preocupação com a propagação do novo Coronavírus (COVID-19). A Secretaria, as diretorias dos fóruns, as centrais de atendimento ao eleitor e os cartórios, na capital e no interior, devem estabelecer escala de revezamento para realização dos serviços presenciais inadiáveis, inclusive os voltados às eleições.

Com informações do TRE

Governo anuncia R$ 200 bilhões para socorrer trabalhadores e empresas. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta (1º) cerca de R$ 200 bilhões em medidas para socorrer trabalhadores e empresas e ajudar estados e municípios no enfrentamento aos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, Bolsonaro explicou que, de hoje para amanhã, serão editadas três medidas provisórias (MP) e sancionado o projeto que prevê o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa.

Ao lado do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que esse auxílio custará R$ 98 bilhões aos cofres públicos e deve beneficiar 54 milhões de brasileiros. “De forma que eles tenham recursos nos próximos três meses para enfrentar a primeira onda de impacto, que é a onda da saúde. Há uma outra onda vindo de desarticulação econômica que nos ameaça”, disse.

O governo federal também vai transferir R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados e dos municípios. “É para reforçar essa luta no front, onde o vírus está atacando, os sistemas de saúde e segurança”, explicou Guedes.

Manutenção de empregos
De acordo com o ministro, as outras medidas são para ajudar as empresas na manutenção dos empregos. São R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha de pagamento.

“Então a empresa que resolver manter os empregos, nós não só complementamos o salário como damos crédito para o pagamento. A empresa está sem capital de giro e reduziu, por exemplo, em 30% a jornada e o salário, nós pagamos 30% do salário. E ela está sem dinheiro para pagar os outros 70% que se comprometeu a manter, nós damos o crédito”, explicou.

Segundo o ministro Guedes, as medidas custarão ao Tesouro o correspondente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país.

Conversa com Trump
O presidente Bolsonaro também disse que conversou hoje, por telefone, com o presidente dos Estados Unidos, Donald Tump sobre “esse problema que é mundial”. “Obviamente, estamos juntos na busca do melhor para os nossos países”, disse no pronunciamento à imprensa.

Mais cedo, em publicação no Twitter, Bolsonaro informou que trocou informações sobre o impacto da covid-19 e sobre as experiências no uso da hidroxicloroquina. “Na oportunidade, reafirmamos a solidariedade mútua entre os dois países”, escreveu.

A cloroquina, e sua variação hidroxicloroquina, está sendo testada para o tratamento de pacientes internados com covid-19. Esses medicamentos são utilizadas normalmente contra a malária, nos casos de lúpus e artrite reumatoide.

Com informações da Agência Brasil

Caixa começa a pagar hoje saque-aniversário do FGTS. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ter acesso ao dinheiro a partir desta quarta (1º).

Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

O dinheiro poderá ser retirado até 30 de junho. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

O prazo de adesão ao saque-aniversário começou em janeiro. Ao optar pela modalidade, o trabalhador teve de escolher a data em que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolheu o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.

Como sacar
Por causa da pandemia de coronavírus, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones dos sistemas Android e iOS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Atendimento
Desde o último dia (24), as agências da Caixa estão funcionando em horário reduzido, das 10h às 14h. O atendimento está restrito a quem não puder resolver o problema por canais eletrônicos. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que previa a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. As retiradas nessa modalidade começaram em setembro do ano passado e acabaram ontem (31). O dinheiro de quem não fez o saque retornou para a conta do FGTS.

Com informações da Agência Brasil

Senado aprova auxílio financeiro às santas casas. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O Senado aprovou na terça-feira (31) um projeto de lei (PL) que autoriza o auxílio financeiro a santas casas e a hospitais filantrópicos, ou seja, sem fins lucrativos, para reforçar o atendimento aos pacientes infectados pelo novo coronavírus.

O auxílio será de até R$ 2 bilhões e o critério do rateio do valor será definido pelo Ministério da Saúde. O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), foi aprovado por unanimidade e segue para análise da Câmara dos Deputados.

Os recursos devem ser usados na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares, para o atendimento adequado à população. Segundo o autor da proposta, as instituições contempladas no PL respondem por mais da metade de todos os atendimentos do SUS.

“Assim, dada a posição relevante e estratégica que as Santas Casas ocupam para a efetividade e a resolutividade do SUS, é inegável que elas precisam de recursos adicionais para manterem essa posição, ampliarem seu funcionamento e oferecerem o maior número possível de leitos hospitalares e vagas em UTI, que serão essenciais para atender à nossa população quando o auge da pandemia atingir o país”, disse o relator do projeto, Major Olímpio (PSL-SP), em seu parecer.

O PL recebeu apoio de todos os senadores. “O que seria a saúde pública brasileira sem a filantropia, sem os hospitais filantrópicos, que neste momento precisam muito dessa ajuda?”, disse Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

“As santas casas, neste momento de pandemia, neste momento grave, cumprirão um papel decisivo para amparar os mais pobres”, disse o líder da minoria, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Já o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que “essa iniciativa será valiosíssima para o enfrentamento dessa crise que estamos vivendo”.

E ainda
As santas casas já haviam sido contempladas em outro PL, também aprovado na terça. Nesse, fica dispensado o cumprimento de metas determinadas em contrato com o SUS. As metas determinam a realização de um número de cirurgias eletivas, aquelas que não precisam ser feitas em caráter de urgência. Para atender mais pacientes com covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, o PL suspende eventuais punições contratuais devido a não realização dessas cirurgias.

Com informações da Agência Brasil

Governo pagará conta de energia de 534 mil famílias durante os próximos três meses

O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou na terça-feira (31) durante transmissão ao vivo nas redes sociais que o Estado vai garantir o pagamento da conta de luz para 534.510 famílias de baixa renda pelos próximos três meses. Na live, o governador falou sobre o ajuste no decreto que inclui a suspensão de aulas presenciais pelos próximos 30 dias, e sua conduta de praticar a união e de manter sempre o diálogo aberto antes de todas as decisões.

Para finalizar, Camilo relembrou também as ações já feitas até aqui para conter o avanço do vírus no Ceará, os investimentos em saúde, as medidas econômicas para resguardar empregos, e a necessidade de se manter em isolamento social. O dia foi marcado também por mais uma reunião via vídeo-conferência com o Comitê Regional de Enfrentamento ao Coronavírus, composto por 25 entidades e órgãos do Estado.

“Eu vinha negociando desde o princípio alguma condição que pudesse garantir, assim como a conta de água e esgoto que já anunciamos, também a conta de luz aos cearenses. Antes já havíamos conquistado via ANEEL o direito de não haver cortes de luz nesses próximos três meses, mas agora temos uma notícia muito importante para dar. O governo do Estado vai pagar a conta de energia de famílias de consumo de até 100 kw/hora por mês. Ou seja, 534.510 mil famílias no Ceará que possuem a Conta Social terão seus papéis de abril, maio e junho pagos pelo Governo do Ceará. Estou enviando para a Assembleia Legislativa a Lei que garante esse direito, e que deve atingir um total de dois milhões de cearenses. Essa é uma medida importante para proteger os mais vulneráveis no Ceará, aqueles que mais precisam da nossa ajuda”, disse
Camilo Santana.

Aulas
O governador anunciou que prorrogou por mais 30 dias a suspensão de aulas presenciais em escolas, cursos, faculdades e universidades públicas e privadas. A prorrogação consta no Decreto nº 33.532, de 30 de março de 2020, publicado na segunda-feira (30), onde o Estado afirma que a medida busca dar continuidade às ações de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus no território cearense. A suspensão prevista no Decreto anterior (Nº 33.510, de 16 de março de 2020) tem validade de 19 de março a 2 de abril, sendo assim, o retorno das aulas está previsto agora para o dia ‪4 de maio.

Estradas
Ainda dentro do novo decreto, novas mudanças em relação a circulação nas rodovias estaduais e federais. “Para viabilizar o transporte de cargas destinado ao abastecimento da população, pois são serviços essenciais, nós disciplinamos o funcionamento durante 24 horas de postos de combustíveis, lanchonetes, restaurantes, oficinas e borracharias nas rodovias, ou seja, uma estrutura fundamental para atender os caminhoneiros.”

“Estamos diante do maior desafio da nossa geração”, diz Bolsonaro. Foto: Carolina Antunes/PR

O presidente Jair Bolsonaro fez na noite desta terça-feira (31) pronunciamento em rede nacional de rádio e TV no qual afirmou que a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19) é o “maior desafio da nossa geração”. Bolsonaro voltou a enfatizar a necessidade de se implementar medidas para a preservação de empregos.

“O efeito colateral das medidas de combate ao coronavírus não pode ser pior do que a própria doença. A minha obrigação como presidente vai para além dos próximos meses. Preparar o Brasil para a sua retomada, reorganizar nossa economia e mobilizar todos os nossos recursos e energia para tornar o Brasil ainda mais forte após a pandemia.”

O presidente disse que as medidas de proteção à população estão sendo implementadas de forma coordenada, racional e responsável. Segundo Bolsonaro, o Brasil avançou muito nos últimos 15 meses, desde que tomou posse em janeiro de 2019, e sua preocupação sempre foi salvar vidas. “Tanto as que perderemos pela pandemia quanto aquelas que serão atingidas pelo desemprego, violência e fome.”

Ele destacou políticas em defesa do emprego e da renda como a ajuda financeira aos estados e municípios (com adiamento de pagamento das dívidas), linhas de crédito para empresas, auxílio mensal de R$ 600 aos trabalhadores informais e vulneráveis e entrada de cerca de 1,2 milhão de famílias no programa Bolsa Família. “Temos uma missão: salvar vidas, sem deixar para trás os empregos. Por um lado, temos que ter cautela e precaução com todos, principalmente junto aos mais idosos e portadores de doenças preexistentes. Por outro, temos que combater o desemprego, que cresce rapidamente, em especial entre os mais pobres. Vamos cumprir essa missão ao mesmo tempo em que cuidamos da saúde das pessoas.”

OMS
Bolsonaro citou a fala do diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, que disse ontem (30) que há muitas muitas pessoas que têm que trabalhar todos os dias e que essa população precisa ser levada em conta pelo governo. “[O diretor-geral] continua ainda: ‘Se fecharmos ou limitarmos movimentações, o que acontecerá com estas pessoas, que têm que trabalhar todos os dias e que têm que ganhar o pão de cada dia todos os dias?’ Ele prossegue: ‘Então, cada país, baseado em sua situação, deveria responder a esta questão’”, disse o presidente em referência à fala de Tedros Adhanom.

“Não me valho dessas palavras para negar a importância das medidas de prevenção e controle da pandemia, mas para mostrar que da mesma forma precisamos pensar nos mais vulneráveis. Esta tem sido a minha preocupação desde o princípio”, acrescentou o presidente, ao citar trabalhadores informais e autônomos

Nesta terça-feira, pelas redes sociais, o diretor-presidente da organização, sem citar o presidente brasileiro, se manifestou e afirmou que pessoas sem renda merecem ter a dignidade garantida e convocou os países a desenvolverem políticas que forneçam proteção econômica a essas pessoas. “Eu cresci pobre e entendo essa realidade. Convoco os países a desenvolverem políticas que forneçam proteção econômica às pessoas que não possam receber ou trabalhar devido à pandemia da covid-19. Solidariedade”, disse em mensagem retuitada pela OMS.

Saúde
Bolsonaro afirmou que o governo está adquirindo novos leitos com respiradores, equipamentos de proteção individual (EPI), kits para testes e outros insumos. Também destacou o adiamento, por 60 dias, do reajuste de medicamentos no Brasil. O presidente voltou a falar que a hidroxicloroquina parece eficaz contra o novo coronavírus, mas que ainda não há vacina ou remédio com eficiência cientificamente comprovada. “Na última Reunião do G-20 [grupo das vinte principais economias do mundo], nós, os chefes de Estado e de Governo, nos comprometemos a proteger vidas e a preservar empregos. Assim o farei”, disse.

E ainda
Bolsonaro destacou o emprego das Forças Armadas no combate ao novo coronavírus e a criação de um Centro de Operações para realizar ações de montagem de postos de triagem de pacientes, apoio a campanhas, logística e transporte de medicamentos e equipamentos de saúde. O presidente destacou que determinou ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, “que não poupasse esforços, apoiando através do SUS todos os estados do Brasil, aumentando a capacidade da rede de saúde e preparando-a para o combate à pandemia”. Bolsonaro agradeceu ainda os profissionais de saúde e voltou a falar da importância da colaboração de Legislativo, Executivo, Judiciário e sociedade civil para a preservação da vida e dos empregos.

Com informações da Agência Brasil

Assembleia deve discutir situação de municípios atingidos pelas chuvas no Ceará. Foto: Edson Pio

Durante a sessão virtual da Assembleia Legislativa na última sexta (27), o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, deputado estadual Acrísio Sena (PT), requereu realização de sessão conjunta das comissões de Meio Ambiente, Direitos Humanos, Recursos Hídricos e Agricultura para debater e deliberar sobre ações efetivas para mitigação dos impactos das fortes chuvas em algumas cidades do interior do Ceará.

“Em municípios como Quiterianópolis e Hidrolândia, o rompimento de açudes e barragens já deixaram centenas de famílias desabrigadas. É necessário que a Assembleia articule ações de ajuda a estes irmãos e irmãs que estão sofrendo”, sustentou Acrísio.

Petrobras reforça abastecimento de gás de cozinha em todo o país

A Petrobras informou que está reforçando o abastecimento do gás liquefeito de petróleo (GLP), através de compras adicionais já efetuadas dentro do seu programa de importação. As importações adicionais se somarão às produções atuais das refinarias da região Sudeste, com a chegada de três navios no porto de Santos, o primeiro na segunda-feira (30) e os outros dois, nos dias 6 e 10 de abril.

Segundo a Petrobras, cada navio tem capacidade adicional de 20 milhões de quilos de GLP, equivalente a 1,6 milhão de botijões de 13 quilos.

Nos últimos dias, houve uma corrida às distribuidoras para estocar botijões de gás de cozinha. De acordo com a companhia, “não há qualquer necessidade de estocar GLP neste momento, pois não haverá falta de produto para abastecer a população”.

Redução 
A Petrobras vai reduzir a partir desta terça (31) em 10%, o preço dos botijões de 13 quilos do gás liquefeito de petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha. A estatal informou que o preço médio nas refinarias será equivalente a R$ 21,85 por botijão de 13 kg. No acumulado do ano, a redução é de cerca de 21%. A Petrobras diz que conta com as distribuidoras e revendedores para que essas reduções do preço do botijão de gás cheguem ao consumidor final.

Com informações da Agência Brasil

TRE prorroga a suspensão do expediente presencial em todo o estado

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará prorrogou a suspensão do expediente de trabalho presencial na Secretaria e, na capital e no interior, nas diretorias dos fóruns, nas centrais de atendimento ao eleitor e nos cartórios eleitorais, no período de 1° a 7 de abril de 2020, com a manutenção do regime de teletrabalho.

A decisão foi assinada, na segunda-feira (30), e consta na Portaria Conjunta nº 8/2020, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Haroldo Máximo, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Inácio Cortez.

A medida foi tomada para preservar a saúde e segurança dos servidores e do próprio público que frequenta o Tribunal, tendo em vista a preocupação com a propagação do novo Coronavírus (COVID-19).

A Secretaria, as diretorias dos fóruns, as centrais de atendimento ao eleitor e os cartórios, na capital e no interior, devem estabelecer escala de revezamento para realização dos serviços presenciais inadiáveis, inclusive os voltados às eleições. As diretorias dos fóruns da capital e do interior manterão número de telefone para o atendimento dos casos urgentes e inadiáveis. Foi disponibilizado, ainda, e-mail institucional para o envio de dúvidas: 148@tre-ce.jus.br.

Virtual
Além disso, sugestões, críticas, solicitações, reclamações, denúncias, elogios e pedidos de informação, podem ser encaminhados à Ouvidoria do TRE-CE através do preenchimento de formulário, disponível no site do Tribunal, bem como através do WhatsApp: (85) 99430-6318 e do e-mail: ouvidoria@tre-ce.jus.br.

Vídeo
Ficam mantidas, neste período, as sessões do Pleno do Tribunal realizadas por meio de videoconferência. Estão suspensos os prazos processuais judiciais e administrativos durante a permanência da suspensão do expediente.

Com informações do TRE

Logística do país está garantida durante pandemia, diz ministro. Foto: Alan Santos/PR

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto que a logística de transporte do país está funcionando, principalmente para garantir o abastecimento de insumos essenciais durante a pandemia do novo coronavírus. Ele citou o acerto feito entre governo e companhias aéreas para manter a conexão entre as principais cidades do país.

“Hoje nós temos 46 localidades do Brasil atendidas com o serviço de transporte aéreo, por meio das principais companhias brasileiras. Conseguimos condensar a pouca demanda que nós tínhamos em cada uma das companhias, fazendo com que cada perna fosse executada por uma companhia”, afirmou  na segunda-feira (30).

Segundo ele, os portos seguem operando normalmente e foi feito um acerto com todos os secretários estaduais de transporte do país para que não houvesse obstrução de rodovias, além da liberação de atividades de suporte ao setor de transporte, como borracharias, lanchonetes na beira de estradas, entre outros serviços.

O Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat) montaram 130 pontos de atendimento aos caminhoneiros em rodovias de todo o país. Nesses pontos, são prestados serviços de orientação em saúde, com distribuição de kits de higiene e alimentos.

Auxílio emergencial
Na coletiva, o governo também informou que pretende agilizar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A medida foi aprovada pelo Senado Federal nesta segunda-feira (30) e seguirá para a sanção presidencial. O pagamento será efetuado ao longo de três meses.

Mudança de formato
A partir de agora, as coletivas diárias do governo federal para falar sobre as medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus serão realizadas diretamente do Palácio do Planalto, com a participação de diferentes ministérios. Até então, as atualizações diárias eram feitas no Ministério da Saúde.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Braga Netto, a crise extrapola as ações da pasta da Saúde e a ideia é informar sobre ações do governo em diferentes áreas.“A questão do coronavírus, devido à sua complexidade, ela é transversal. Ela abrange não apenas o esforço do Ministério da Saúde, mas também o esforço de todos os ministérios”, afirmou durante a primeira coletiva no novo formato.

Com informações da Agência Brasil

Governo vai cruzar dados para o pagamento do auxílio de R$ 600. Ministério disponibilizará cadastro para trabalhadores informais. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou na segunda-feira (30) que o governo federal pretende agilizar o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

A medida teve a votação concluída no Senado nesta segunda-feira e agora seguirá para a sanção presidencial. O pagamento será efetuado ao longo de três meses.

De acordo com Onyx , após a sanção presidencial, o governo ainda precisa editar um decreto regulamentador e uma medida provisória (MP) abrindo um crédito extraordinário no Orçamento. O pagamento será feito apenas pelas redes dos bancos públicos federais: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia (Basa) e Banco do Nordeste (BNB), após o cruzamento de dados para definir quem tem direito ao benefício.

“Haverá o batimento, haverá a confrontação com todos os registros e todos os cadastros que o governo federal tem”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. Para aqueles que não são beneficiários de nenhum programa do governo, será criado um cadastro próprio para inserção de informações. “Os informais, que estão à margem de qualquer cruzamento, eles terão uma solução tecnológica, uma solução digital”, acrescentou Onyx Lorenzoni.

Regras
Pelas regras contidas no projeto de auxílio emergencial aprovado pelo Congresso, os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao pagamento:

– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
– não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Condições
Ainda segundo o texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições:

– exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
– ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
– ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou
– ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

E ainda
O ministro da Cidadania pediu para que as pessoas não procurem, por enquanto, as agências da Caixa e dos demais bancos públicos até que o sistema para o pagamento do auxílio emergencial esteja devidamente implantado pela pasta. Ele também alertou para que as pessoas não forneçam seus dados para qualquer site ou número de telefone, para evitar tentativas de fraude.

“Há várias iniciativas, inclusive denunciamos ao ministro Sergio Moro e à Polícia Federal, [como] criação de sites, números, para obter os dados das pessoas. O objetivo disso é fraudar o sistema. Por favor, as pessoas tenham um pouco de calma, não deem seus dados para qualquer pessoa ou site que diga que por lá ele vai receber o benefício e não procurem o bancos oficiais nesse momento, porque o sistema ainda não está acionado, a lei não está sancionada”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil

Senado aprova benefício de R$ 600 a autônomos e informais. Projeto vai à sanção presidencial. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

O Senado aprovou na segunda-feira (30) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamada de “coronavoucher”, a ajuda vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas.

A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), foi um dos vários parlamentares que se manifestaram. “Estamos precisando de tais iniciativas de injetar na veia o dinheiro para o cidadão comprar comida e sobreviver a essa calamidade. A primeira vez que o dinheiro vai chegar na mão do povo vai ser nesse projeto. É calamidade, as pessoas estão precisando.”

Tramitação
O plenário da Câmara dos Deputados havia aprovado no último dia 26 o pagamento do auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600. Inicialmente, o valor proposto pela Câmara era de R$ 500. Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o governo federal decidiu aumentar para R$ 600.

Em transmissão ao vivo pela internet no dia 25, o presidente Jair Bolsonaro destacou que o auxílio é voltado aos trabalhadores informais (sem carteira assinada), às pessoas sem assistência social e à população que desistiu de procurar emprego. A medida é uma forma de amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica causada pela disseminação da covid-19 no Brasil, e o auxílio será distribuído por meio de vouchers (cupons).

Consenso
Após a aprovação, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) destacou que o projeto é um consenso entre Congresso Nacional e governo federal. Já o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que mais de 30 milhões de brasileiros serão beneficiados com essa medida.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, graças a um ajuste de redação, o benefício também contemplará inscritos no Cadastro Único após o dia 20 de março. Em seguida, o líder da oposição afirmou que esse não é o momento de priorizar as finanças do Estado. “Não cabe se pensar em gasto público. Esse é um momento emergencial, que temos que atender as necessidades das pessoas”.

Sanção
Logo após a aprovação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou o Twitter para pedir ao presidente da República a sanção imediata do projeto. Alcolumbre está afastado de suas atividades após ter sido diagnosticado com o novo coronavírus. “Em nome dos brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia do Covid-19, solicito ao presidente da República @jairbolsonaro a sanção imediata do projeto de lei,que garante auxílio de R$600aos trabalhadores autônomos, aprovado há pouco pelo @SenadoFederal”, disse.

Inclusão de outras categorias
Outro projeto já ganha forma no Senado, para incluir outras categorias, como motoristas de táxi ou de aplicativo e pescadores sazonais, dentre outros a serem definidos. Weverton Rocha (PDT-MA) lembrou dos músicos, que perderam trabalhos durante o isolamento. Essa pode ser outra categoria a entrar no novo projeto. Esse texto, previsto para ser votado nesta terça (31), será de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e tem relatoria de Esperidião Amin (PP-SC).

Vieira foi o relator do projeto aprovado hoje. Seu nome foi escolhido justamente por conhecer bem o tema e já discutir a inclusão de novas categorias a partir das emendas que recebeu para análise. As emendas não foram acatadas para evitar que mudanças de mérito do projeto o fizessem voltar à Câmara.

Com informações da Agência Brasil

Governador Camilo Santana atendeu as demandas do setor produtivo do Ceará, após reunião com FIEC, Fecomércio, CDL, FAEC e Sindiônibus

Após mais um dia de reuniões com secretarias estaduais (planejamento, segurança, saúde, desenvolvimento econômico), e o setor produtivo do Estado, o governador do Ceará, Camilo Santana, divulgou uma série de medidas tomadas para aquecer a economia e, consequentemente, ajudar a proteção dos empregos. Além disso, informou sobre a continuidade de questões estruturantes da saúde, como a compra de insumos e o seu recebimento.

O governador destacou que seu estilo sempre será o do diálogo, e para garantir o emprego das pessoas, Camilo Santana se reuniu com o setor social e produtivo do Ceará para ouvir suas sugestões e demandas – FIEC, Fecomércio, CDL, FAEC, Sindiônibus, entre outras instituições. “Atendendo uma demanda do setor econômico do Estado, tomamos uma série de medidas a pedido do setor produtivo. Não só para mitigar os efeitos da crise econômica por conta do coronavírus, que ocorre não apenas aqui no Ceará, mas no mundo inteiro. Tudo para garantir o emprego das pessoas”.

“Todas essas medidas foram feitas para facilitar a vida das empresas, para que elas possam garantir os seus negócios, e de consequentemente chegar ao objetivo maior, que é garantir o emprego dos funcionários nesse período. Muitas empresas já estão dando férias coletivas, ou antecipando as férias, outras negociando com o trabalhador, e tudo isso é fundamental que aconteça. Esse é um momento de união de todos. O mundo inteiro está perdendo, por isso esse é um momento de solidariedade, de um esforço grande para protegermos a economia, o emprego, e principalmente, proteger aqueles mais vulneráveis no Ceará”, acenou o governador.

Auxílio emergencial
Camilo disse que conversou com o presidente do senado, Davi Alcolumbre, perguntando sobre a votação do auxílio emergencial do governo federal, e o mesmo garantiu que será votado ainda nesta segunda-feira (30), e em seguida mandado para publicação imediata no Diário Oficial. “Ressaltei com o senador a importância em dar rapidez ao projeto, e para que possa entrar em vigor o mais rápido possível. O projeto cria o auxílio emergencial de R$ 600 por três meses para pessoas que estão com renda comprometida, especialmente autônomos. Pelo projeto, as mães que são chefes de família podem receber até duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil”, disse o governador.

Camilo lembrou ainda que, para se ampliar a ajuda social a quem mais precisa no Ceará, foi determinada pelo Governo do Ceará a suspensão da conta de água para 338 mil famílias baixa renda por três meses, a suspensão da taxa de contingência em Fortaleza e RMF pelo mesmo período, além de antecipar o pagamento do benefício do Cartão Mais Infância para quase 50 mil famílias carentes.

Contra o coronavírus
Camilo destacou que há um problema muito grande no mundo inteiro no que diz respeito a entrega de equipamentos e insumos de saúde, e que estão tentando agilizar o mais rápido possível a chegada dessas compras. “Já liberamos um total de R$ 245 milhões em equipamentos, EPIs – que são os equipamentos de proteção individual dos profissionais de saúde – e insumos para o enfrentamento contra o coronavírus. Tudo isso vai se tornar uma reestruturação da nossa saúde pública, não apenas na Capital, mas em várias cidades do interior, em ações muito bem coordenadas com as secretarias municipais de saúde. Quero deixar esse registro de parabéns aos prefeitos, o interior está se preparando, se reestruturando para continuar com o combate ao coronavírus”, apontou o governador.

Ações coordenadas
“Aqui no Ceará nossas ações sempre são coordenadas, e insisto em dizer que assim como no Estado, as ações também precisam ser coordenadas a nível de União, no Brasil. Na minha conversa com o presidente do senado, deixei registrado a minha preocupação com essa falta de alinhamento das ações a nível nacional. Além de todas as ações de enfrentamento ao coronavírus, com a prioridade absoluta para salvar vidas, farei tudo o que estiver ao meu alcance para minimizar os impactos econômicos para a população, principalmente a quem mais precisa”.

Doação de R$ 10 milhões
Camilo comemorou também o fato da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), através do Ministério Público do Estado (MPCE), aprovar junto ao conselho estadual de gestor, uma doação de R$ 10 milhões do fundo de defesa dos direitos difusos para a secretaria de saúde no combate ao coronavírus no Ceará. “Foi aprovado pelo conselho, eu modifiquei a rubrica do orçamento do Estado, e eu quero agradecer aqui atitude ao procurador Manuel Pinheiro e a todos que fazem o MPCE, por esse ato importante de solidariedade com o povo cearense”, celebra Camilo.

Fake News
“É um absurdo que vem acontecendo aqui. E as pessoas começam a acreditam, pois é um momento muito delicado, em meio a pandemia no Estado, mas também no Brasil. Falando mais especificamente daqui do Ceará. Para quem não sabe, disseminar notícias falsas é crime, e tudo que está sendo disseminado aqui no Ceará nós estamos encaminhando para que a polícia investigue e puna. Crime previsto no artigo 340 do código penal, com penas de até seis meses e multa. Que fique avisado para quem está produzindo Fake News, isso é crime e está sendo investigado, um por um”, garantiu Camilo.

Mais ações e foco no confinamento
“Hoje é o primeiro dia de renovação do nosso decreto, e nessa semana deverei anunciar mais uma série de ações importantes aos cearenses. Registrar que a Sesa contabilizou até agora 382 casos confirmados, com cinco óbitos. Tenho conversado com nossa equipe técnica da importância do isolamento social, de primeiro de evitar a velocidade da curva de contaminação, o que tem nos permitido deixar o sistema público de saúde preparado para atender a demanda. Já temos o Hospital Leonardo Da Vinci funcionando e atendendo exclusivamente a pacientes do covid-19, já autorizei R$ 245 milhões em compras de equipamento e insumos para os municípios. Compramos 350 mil testes rápidos, e vamos continuar a nossa estratégia de testar muito, por isso que temos um grande numero de casos, e vamos continuar firme com ossos planos de combate ao coronavírus”, listou o governador.

Esperança e fé
“Reafirmo aqui meu compromisso de trabalhar 24 horas por dia para combater o coronavírus no Ceará. Aos 9 milhões de cearenses, tudo que eu puder fazer para minimizar o sofrimento, pode contar comigo. Vamos enfrentar isso juntos, é uma crise mundial, e estamos dando prioridade às pessoas, pois o mais importante é salvar vidas. Continuamos unidos, cada um na sua casam, mas juntos, que na fé e esperança de que isso vai passar”, finalizou Camilo.

Mesa Diretora da AL prorroga ponto facultativo

Alinhada às medidas de prevenção contra a propagação do Covid-19 no Ceará, a Assembleia Legislativa do Estado decidiu, por meio de uma portaria da Mesa Diretora da Casa, prorrogar o ponto facultativo na AL por mais uma semana, até zero hora do dia 6 de abril.

A nova determinação foi assinada nesse domingo (29/03) pelo primeiro secretário, deputado Evandro Leitão (PDT), e ressalta “o quadro de excepcional emergência na saúde pública que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2)”.

O documento também esclarece que ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a convocar servidores para serviços indispensáveis e relevantes, com exceções daqueles que fazem parte do grupo de risco.

Anteriormente, a Assembleia Legislativa do Ceará havia decretado ponto facultativo entre os dias 23 e 27 de março, seguindo a mesma medida adotada pelo Poder Executivo estadual.

Video
Por conta da quarentena, a Casa realizou duas sessões deliberativas remotas, por videoconferência, nos dias 20 e 27 de março, e vem adotando sistema de teletrabalho. As sessões por videoconferência são transmitidas pela TV Assembleia (canal 31.1), rádio FM Assembleia (96,7MHz), Portal (www.al.ce.gov.br) e Facebook da Casa.

E ainda
Uma série de outras medidas também está em curso na casa, como as transmissões pelos órgãos de comunicação do Poder de informações e orientações à população sobre as ações de prevenção contra a propagação do Covid-19.

Com informações da AL

Deputados destacam eficácia do isolamento social para conter Covid-19

Estudo divulgado pelo Instituto Ampla Pesquisa demonstra uma redução na contaminação pelo Covid-19 no Ceará. Os números apontam que a diminuição está associada a medidas de isolamento social determinadas pelo Governo do Estado e reforçam a eficácia na prevenção da saúde da população do Ceará.

Parlamentares cearenses avaliam os dados e destacam a importância da medida para conter a disseminação da doença.

A pesquisa, publicada na última quarta-feira (25/03), que tem base em dados secundários da evolução do novo coronavírus divulgados pelo Governo do Estado, mostra que, apesar do crescimento recente de casos no Estado, a velocidade de disseminação da doença já apresentou queda após a adoção das medidas.

O presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), alertou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) determinou o isolamento social como maneira importante na busca por evitar maior propagação do Covid-19. “Chefes de Estado e presidentes estão colaborando e trabalhando nesse sentido. Aqui no Ceará, o governador Camilo Santana estabeleceu de maneira prudente o isolamento social para garantir a integridade e saúde das pessoas. Peço que os cidadãos colaborem com o Governo, fiquem em casa e cuidem dos seus familiares”, disse.

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) comemorou a regressão da disseminação da doença, destacando que a medida de isolamento, como sugere o Governo do Estado, é de grande relevância, já que evita a propagação do vírus. A parlamentar também faz sugestões para dar suporte ao sistema de saúde e acolher mais pessoas, como a utilização do Centro de Eventos e do Centro Olímpico como unidades de atendimento aos doentes.

Na avaliação do deputado Renato Roseno (Psol), o isolamento social é a única medida efetiva para diminuir a curva epidêmica. Para ele, isso é muito importante, pois, ao reduzir a velocidade de contaminação, diminuirá a superlotação do sistema de saúde. O parlamentar salientou, entretanto, que não basta só pedir para a população não sair de casa. “Precisamos garantir uma renda mínima universal para todos os que não têm vínculo empregatício, que são 54% da força de trabalho no Ceará. Por isso queremos garantir um benefício de renda para estes em nosso projeto de lei 064/2020″.

Recomendação
O deputado Marcos Sobreira (PDT) enfatizou que as medidas de distanciamento social impostas pelo Governo do Estado são, inclusive, recomendadas pelos médicos infectologistas e Organização Mundial da Saúde (OMS). “A pesquisa nos mostra que são medidas corretas, que surtem resultados. A economia vai regredir, mas é preciso pensar em salvar vidas agora. Economia nós recuperamos, a vida dos cidadãos nesse momento é mais importante”, destacou.

O deputado Fernando Hugo (PP) considera que as medidas tomadas pelo Governo do Estado foram assertivas para evitar a rápida propagação do Covid-19. “Com muitas pessoas contaminadas, o sistema de saúde não consegue dar conta de atender a todos”, assinalou.

O parlamentar observou também que o Governo Federal precisa desenvolver políticas públicas que atendam a população mais carente e que minimizem as demissões. “A economia vai sofrer e, portanto, é preciso investir em assistencialismo social. O que não podemos é ir contra a recomendação dos especialistas, porque os efeitos são catastróficos”, acrescenta.

Pesquisa
O diretor do Instituto Ampla Pesquisa, Agliberto Ribeiro, ressalta que o resultado do estudo qualifica a atitude de Camilo Santana. Conforme assinalou, desde que o governador determinou a quarentena à população, no dia 20 de março, a curva de evolução da doença vem diminuindo, ainda que a de crescimento acumulativo de casos confirmados continue crescendo. “Os números de casos vão aumentar, não podemos fazer nada quanto a isso, até porque muitas pessoas já estão contaminadas sem saber”, alerta.

A estratégia utilizada para verificar esses dados, conforme Agliberto, foi pegar uma base sólida de dados sobre o Covid-19, como a do Ministério da Saúde, e comparar a evolução do número de casos de cada dia em relação ao anterior. A informação divulgada pelo Governo do Estado de que, esta semana, que começou em 23 de março e seria fundamental para o alastramento ou contenção da infecção, cujo pico seria em abril, colaborou para a diminuição desses números.

E ainda
Em 20 de março, dia em que o governador determinou quarentena no Estado, o número de casos confirmados foi 283,33% maior do que o de 19 de março. Já em 22 de março, o número era apenas 148,81% maior do que no dia anterior, reduzindo para 131,2% e 112,8% nos dias posteriores.

Com informações da AL