TRE realizará retotalização dos votos das Eleições 2018

A Comissão Apuradora das Eleições 2018 determinou a retotalização dos resultados da eleição, em face de decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que modificaram a situação dos registros de candidatos a deputado federal e deputado estadual julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

A comissão é presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo e composta pelo juízes do TRE-CE Alcides Saldanha Lima e Francisco Eduardo Torquato Scorsafava.

Nos termos dos art. 247 da Resolução TSE n.° 23.554/2017, “havendo alteração na situação jurídica do partido político, da coligação ou do candidato que acarrete alteração de resultado, será obrigatoriamente realizada nova totalização dos votos.”

Dessa forma, o reprocessamento dos resultados ficou marcado para a data de 14 de outubro, às 9h30, no gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-CE.

E ainda
A fim de dar ampla publicidade acerca da retotalização, foi publicado, nesta quarta, edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), bem como comunicados o Ministério Público Eleitoral e os diretórios regionais dos partidos políticos atuantes no estado. Após a retotalização, será emitido novo Relatório de Resultado da Eleição que contemplará os votos decorrentes das alterações na situação jurídica desses candidatos e passará a integrar o Relatório Geral de Apuração das Eleições 2018.

Ministério Público pede condenação de Lula na ação do sítio de Atibaia. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em alegações finais apresentadas na noite de terça-feira (11) à Justiça, o Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação que julga as reformas realizadas no sítio de Atibaia (SP), frequentado pelo petista.

As obras foram pagas pela Odebrecht e OAS e pelo empresário José Carlos Bumlai, de acordo com a denúncia, com recursos desviados de contratos da Petrobras. Folha revelou detalhes sobre a relação das empreiteiras com as obras do sítio em janeiro de 2016.

Para os procuradores, o ex-presidente “capitaneou o esquema criminoso”, e, “de modo consciente e voluntário”, dissimulou a origem dos valores investidos nas reformas e ampliações do sítio, que era de propriedade dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. No total, foram gastos R$ 1,26 milhão nas obras, segundo laudo da PF.

O ex-presidente nega as acusações, diz que não era dono do local e afirma ser perseguido politicamente pela Operação Lava Jato.

Acusação
A Procuradoria volta a sustentar que Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia “portavam-se como proprietários de fato e possuidores do sítio de Atibaia”, a despeito de o empresário Fernando Bittar, amigo da família e titular legal da propriedade, também ter demonstrado que exercia a posse do local. Para o Ministério Público, as condições não são excludentes. O MP também afirma que “não é crível” a narrativa de Lula ao sustentar que não sabia das reformas, dados os “constantes e incontroversos deslocamentos” que fazia até o sítio, usufruindo dos benefícios.

O ex-presidente atribuiu à mulher, morta em fevereiro do ano passado, o pedido pelas reformas, e disse que era “analfabeto” em relação ao tema. A Procuradoria questiona o “incrível silêncio” entre ele e a mulher. Para o órgão, Marisa atuou “em nome dela e de Lula, o qual tinha pleno domínio da realização da reforma […] com recursos espúrios”. Entre as provas apresentadas pela acusação, estão notas fiscais das reformas, depoimentos de testemunhas e comprovantes de reuniões entre Lula e os executivos da Odebrecht, da OAS e Bumlai.

Alegações
A escolha da cozinha do sítio, por exemplo, segundo o MP, foi feita “de forma inconteste” por Lula e Marisa Letícia, segundo testemunhas. Os procuradores afirmam que havia um “jogo de empurra” entre Lula e Bittar, cada um dizendo que o outro pagaria pelas obras, na tentativa de “criar uma narrativa fictícia para esconder a verdade dos fatos”. As alegações finais são a última etapa antes da sentença. Agora, as defesas irão apresentar as suas, e só depois a juíza substituta Gabriela Hardt dará a sua decisão.

Defesa
Em nota, a defesa de Lula afirmou que o Ministério Público não apresenta provas contra o ex-presidente, e pede a condenação “apenas com base naquilo que seus membros denominam de ‘melhor explicação'”. Para o advogado Cristiano Zanin Martins, não há qualquer prova que vincule os valores dos contratos da Petrobras com o sítio de Atibaia, “e muito menos com Lula”. O defensor também cita a negativa, por parte de Marcelo Odebrecht e Agenor Medeiros, da OAS, de que as vantagens indevidas tenham sido oferecidas a Lula em troca de favorecimento em contratos específicos da Petrobras, conforme consta na denúncia.

E ainda
Para Zanin, a construção do MPF foi feita com base em “narrativas de delatores que receberam generosos benefícios em acordos de delação”, e que criaram um “imaginário ‘caixa geral'” de propinas. Segundo uma perícia contratada pela defesa, parte dos valores que teriam financiado a obra, bancados pela Odebrecht, foram destinados a um executivo da empreiteira, e não aos fornecedores das reformas. “Lula é vítima de lawfare, que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins políticos. Em um julgamento justo e imparcial, o ex-presidente deverá ser absolvido”, afirmou o advogado.

Com informações da Folha

Vice da Câmara defende aumentar salário de congressistas para R$ 39 mil

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho (MDB-MG), defendeu nesta quarta-feira (12), em discurso no plenário, o reajuste do contracheque dos 594 congressistas -dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil, mesmo valor aprovado recentemente para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Ramalho é o segundo integrante da Mesa da Câmara a defender a medida. Na semana passada, o primeiro-secretário, Fernando Giacobo (PR-PR), disse que a Casa iria estudar a viabilidade jurídica da medida, também se colocando a favor dela.

“Já que tem lei pra todo mundo, vamos fazer pros deputados também”, disse Ramalho, que é candidato à presidência da Câmara nas eleições de 1º de fevereiro.

Silêncio
A Mesa é o órgão máximo administrativo da Casa, formado por Ramalho, Giacobo, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de outros quatro deputados. Maia, que presidia a sessão durante a fala de Ramalho, não se manifestou. Na semana passada, afirmou apenas que era mentira a possibilidade de estudo jurídico citada por Giacobo.

Reajuste
Desde que o Congresso aprovou o reajuste de 16,38% no salário dos ministros do STF, que é o teto do funcionalismo público, há pressão no Legislativo para que a medida seja estendida aos contracheques dos parlamentares. O salário dos ministros do STF subiu de R$ 33,7 mil -a atual remuneração dos congressistas- para R$ 39,3 mil. Diferentemente do Judiciário, no caso do Legislativo não há efeito cascata imediato nos escalões inferiores, mas tradicionalmente deputados estaduais e vereadores, que têm o subsídio limitado a um percentual dos congressistas, aprovam reajuste em cadeia após a decisão de Brasília.

E ainda
Para que o salário dos congressistas seja reajustado, basta a aprovação de um decreto legislativo pela Câmara e Senado -por maioria simples-, sem necessidade de sanção do presidente da República. Ramalho também reclamou da falta de previsão orçamentária para pagamento da última parcela de um antigo reajuste concedido a parte do funcionalismo da Câmara, que passará a ganhar pouco mais de 4% a mais a partir de janeiro. Com isso, disse ele, será preciso reduzir o salário de outros assessores não abrangidos pelo reajuste.

Com informações da Folha

Em Fórum de Governadores, Camilo defende integração entre União e estados

O governador Camilo Santana participou nesta quarta-feira (12), em Brasília, da reunião do Fórum de Governadores do Brasil e defendeu a integração entre estados e União para tratar da questão da segurança pública.

A reunião, que teve como pautas a criação do Fundo Nacional de Segurança e de mais investimentos do Governo Federal para a área, contou com a presença dos governadores eleitos e reeleitos, do vice-presidente eleito, General Mourão, dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli; e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha; do ministro Extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann; e do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.

“Para o combate da insegurança no Brasil é necessária uma repactuação nacional porque o crime ultrapassou as fronteiras dos estados brasileiros. E, nesse sentido, defendemos que o Governo Federal possa ser o grande maestro. A conquista do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) foi um passo importante porque atualmente toda a responsabilidade sobre a segurança recai sobre os governadores e sabemos que proteção de fronteiras não é tarefa dos estados”, afirmou.

Fundo
Camilo destacou a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, implementado durante o evento e que será proveniente da arrecadação das loterias federais. Os recursos serão destinados para o financiamento de equipamentos, tecnologia, preparo e capacitação dos profissionais, veículos e armas. “Embora a verba para 2019 seja de apenas R$ 2 milhões, é uma vitória porque pela primeira vez teremos verba garantida. Atualmente 100% do custeio em segurança pública fica a cargo dos governadores. Nesta gestão, contratei 10 mil profissionais de segurança no Ceará e continuamos com graves desafios a serem superados”, acrescentou.

Nordeste
Na ocasião foi entregue um Plano de Ação para a melhoria da segurança pública e do sistema penitenciário no país, construído na última reunião do Fórum dos Governadores do Nordeste, realizada no dia 4 de dezembro. Camilo Santana ressaltou a importância de juntar as pautas dos estados do Nordeste e do Norte, no intuito de evoluir na aprovação de mais benefícios para a população das regiões. “Nós compreendemos que são duas regiões com muitos temas em comum. Procuramos unificar as pautas e fazer propostas para o melhor para o país”, afirmou.

Piauí
O governador do Piauí, Wellington Dias, representou os gestores das duas regiões na entrega do documento aos representantes da União. “O plano é uma contribuição dos governadores do Nordeste e do Norte brasileiro em que se propõe ações de enfrentamento à violência como a proteção das fronteiras, gerenciamento de riscos do sistema penitenciário, prevenção à criminalidade e sistema de ressocialização de presos. Embora provenientes de demandas do Norte e do Nordeste, a pauta é um clamor de todos os governados do Brasil”, disse.

“Pela delicadeza do tema, sugiro que o ministro Sérgio Moro faça encontros periódicos com os governadores para tratar do assunto”, completou o governador da Bahia, Rui Costa, defendendo também o papel do Governo Federal na atuação em favor da segurança pública nacional.

Com informações da Assessoria

Reforma da Previdência é urgente e necessária, reafirma Guardia. Foto: Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse nesta quarta (12) que o problema fiscal do país só se resolve enfrentando o aumento dos gastos públicos, acrescentando ser necessário e urgente aprovar a reforma da Previdência.

“É muito importante priorizar os temas pela urgência que têm para o país. O que é urgente e absolutamente necessário é aprovar a reforma da Previdência. Não resolve o problema fiscal com a privatização, resolve o problema fiscal enfrentando o problema do gasto”, disse ao ser questionado se a proposta do próximo governo de conseguir recursos com privatizações de estatais é viável.

Além de reduzir os gastos públicos, o ministro disse que a reforma tem o objetivo de fazer “justiça social, porque hoje existem regras desiguais” para os setores público e privado.

Crescimento
Questionado sobre o motivo de o país não ter crescido tanto quanto o governo esperava, Guardia citou uma série de fatores que ocorreram ao longo deste ano. “Em primeiro lugar, a partir do início do segundo trimestre deste ano, começa a ter maior preocupação com o comportamento da economia mundial”, como o aumento da taxa de juros dos Estados Unidos, o que atrai investidores para aquele país que aplicam em países emergentes como o Brasil, e os conflitos comerciais.

Depois, em maio, disse o ministro, veio a greve dos caminhoneiros, com a paralisação da economia e deterioração das condições financeiras do país. Outro fator citado por Guardia foi o debate eleitoral, com dúvidas sobre qual rumo o país iria tomar. “Isso tudo agregou maior volatilidade ao longo desse período”, disse.

Reforma do PIS/Cofins
Guardia disse que o ministério tem um projeto pronto que prevê a simplificação do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). O ministro havia anunciado a intenção de reformas nessas contribuições em março deste ano. Entretanto, disse que não seria oportuno enviar um projeto agora para o Congresso pela inviabilidade de aprovação. “Isso tem que ser decidido pela nova equipe. Tem um novo governo eleito, um novo ministro indicado”, disse.

Com informações da Agência Brasil

Deputada exime policiais por mortes na ação de Milagres

A deputada Dra. Silvana (PR) defendeu, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (12), os policiais envolvidos na operação que resultou na morte de 14 pessoas no município de Milagres, na última sexta-feira (07).

Segundo a parlamentar, os 12 profissionais afastados pelo governador Camilo Santana para a conclusão das investigações não podem ser responsabilizados pelo episódio, e merecem ter o acompanhamento de uma assistência psicológica nesse período de afastamento.

De acordo com a deputada, o assunto é “doído e fere as famílias de todas as vítimas”, mas o trauma dos policiais envolvidos e que não tinham conhecimento da presença de reféns na ação não pode ser desconsiderado.

“São seres humanos também, guerreiros do dia a dia e que já salvaram diversas vidas. Então me revolta ver publicações acusando a polícia do Estado de criminosa e tantas outras atrocidades, quando os grandes culpados de todo este episódio serão sempre os bandidos”, apontou Dra. Silvana.

Responsabilidade
Ainda para ela, quem provocou toda a tragédia foi o grupo criminoso que planejou os assaltos. “A polícia não sabia em nenhum momento que haviam reféns na ação, e ninguém estava ali para matar inocente”, salientou. A deputada acrescentou que “os homens de segurança estavam ali cumprindo os seus papeis e agora estão afastados, fazendo com que o governador Camilo Santana tenha a sensibilidade de destinar um tratamento médico adequado a estes profissionais, que devem estar desesperados”.

E ainda
Na ocasião, o deputado Fernando Hugo (PP) ressaltou que a ação policial de Milagres representou uma postura firme que o povo cearense e brasileiro exige das forças de segurança. “É este o enfrentamento que queremos quando o banditismo desafia sequencialmente a segurança pública. Só que o ato de Milagres fugiu da rotina de uma maneira completamente diferente, pois os bandidos fizeram reféns na estrada e não houve uma forma de comunicar a polícia, resultando neste ato infelicíssimo e trágico, não anunciado e não mentalizado”, pontuou Fernando Hugo.

Com informações da AL

Bolsonaro conversa com a bancada do Democratas. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, se reúne com pouco mais de 20 parlamentares do DEM, no gabinete de transição no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. É o sexto encontro com bancadas parlamentares em menos de duas semanas.

Ele já conversou com o MDB, PR, PRB, PSDB, Podemos e PSD. Ainda hoje outros três partidos serão recebidos no gabinete de transição.

Bolsonaro tem reiterado nos encontros que estabelecerá uma outra relação com o Legislativo, colocando fim ao tradicional “toma lá dá cá”. Segundo ele, a prática de oferecimento de cargos públicos em troca de apoio nas votações do Congresso será substituída pela valorização das legendas com garantia de liberação de emendas parlamentares e participação em projetos do governo federal.

Agenda
O primeiro compromisso do dia de Bolsonaro foi no Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal, na capital. Segundo informações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o pai treinou tiros no local. “[Eu] me sinto extremamente honrado em ser o primeiro presidente eleito do Brasil a visitar o COT, unidade de operações especiais e contra-terrorismo da PF”, publicou no Twitter.

E ainda
Ainda nesta quarta Bolsonaro participa de um almoço com a turma de 1977 da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Também irá à Igreja Batista Central de Brasília. A futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro, também mantém agenda oficial no CCBB. Ela, que chegou a Brasília há dois dias para acompanhar a diplomação de Bolsonaro, reuniu-se nesta quarta-feira (12) com representantes de entidades de portadores de deficiência.

Com informações da Agência Brasil

7×0: TSE valida registro de Lia Gomes por unanimidade

Por sete votos a zero o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro da candidatura de Lia Ferreira Gomes (PDT), validando os mais de seis mil votos obtidos por ela, no último dia 7 de outubro, quando disputou vaga de deputada estadual aqui no Ceará.

Com essa decisão, a coligação de Lia Gomes ganhará mais uma vaga enquanto a oposição deverá ser afetada com a perda de uma cadeira na AL. A notícia foi divulgada pela própria Lia Gomes, através de perfil nas redes sociais.

A decisão favorece diretamente o deputado Lucilvio Girão que ocupa a primeira suplência da coligação. Com a mudança, o deputado Manuel Duca passa a ocupar a  primeira suplência, seguido de Oriel Nunes e Ferreira Aragão.

Oposição
Para a oposição, a preocupação é com  possível redução de uma vaga. A nova composição pode deixar de fora o vereador Soldado Noélio. Caso perca a vaga na Assembleia Legislativa, ele seguirá como parlamentar na Câmara Municipal de Fortaleza.

Processo
O relator do processo no TSE (nº 0601248-48.2018.6.06.0000), foi o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Em votação, o Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso especial, para deferir o pedido de registro de candidatura, nos termos do voto do relator.

Votação
Votaram com o relator, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Rosa Weber (presidente). O acórdão foi publicado em sessão. Falaram pela recorrente, o advogado Dr. Arnaldo Versiani, e pelo Ministério Público Eleitoral, o Dr. Humberto Jacques de Medeiros.

AL recebe prêmio internacional do Unicef nesta quarta-feira. Foto: Marcos Moura

A Assembleia Legislativa recebe, na manhã desta quarta-feira (12/12), prêmio internacional oferecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) pela elaboração do estudo “Trajetórias Interrompidas”, realizado pelo Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CCPHA).

A entrega da premiação será no Plenário 13 de Maio, durante o segundo expediente da sessão plenária.

A publicação, que analisa os homicídios de adolescentes em Fortaleza e em seis municípios do Ceará, concorreu com 108 pesquisas internacionais no “Best of Unicef Research 2018” e foi escolhida como um dos três melhores trabalhos inscritos.

Propósito
De acordo com o relator do CCPHA, deputado Renato Roseno (Psol), a pesquisa se propôs a compreender as causas dos homicídios de jovens no Estado, apresentar recomendações de prevenção a esses homicídios e sensibilizar a sociedade para dar relevância à problemática.

Reconhecimento
Renato Roseno também destaca que a premiação do estudo é um reconhecimento do Unicef à boa atuação do Legislativo cearense. “Com esse prêmio, o Parlamento prova que é tecnicamente capaz de ter uma boa produção de conhecimento, que impacta concretamente as políticas públicas. Hoje, depois desse estudo, vários municípios nos pedem assessoria para estabelecer políticas de prevenção à violência”, salienta.

Com informações da AL

Bancada do PSD sinaliza apoio a projetos de Bolsonaro. Foto: Reprodução

Integrantes da bancada de deputados federais do PSD se reuniram na tarde de terça (11) com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, em Brasília. Segundo o líder do partido na Câmara, Domingos Neto (CE), a bancada deverá atuar de forma independente no Legislativo, mas tende a apoiar os principais projetos do futuro governo.

“Na grande maioria [da bancada], existe um sentimento de acompanhar [as principais propostas de Bolsonaro], em tese, mas como essas propostas ainda não estão no papel, são pontuais as divergências. No geral, existem muito mais causas que nos aproximam do que causas que nos afastam. Isso é evidente na nossa bancada”, afirmou.

A partir da próxima legislatura, no ano que vem, o PSD terá a quinta maior bancada na Câmara, com 34 deputados. Um apoio formal do partido ao governo Bolsonaro dependerá ainda de uma aprovação da Executiva Nacional da legenda, reforçou Domingos Neto.

Reuniões
Jair Bolsonaro tem se reunido, desde a semana passada, com as principais bancadas partidárias do Congresso Nacional. Já ocorreram reuniões com MDB, PSDB, PR e PRB. Nos próximos dias, o presidente eleito ainda deve conversar com Pros, Podemos, além de integrantes do seu próprio partido, o PSL.

“O presidente disse que boa parte das reformas e projetos que ele deseja fazer para o Brasil, para melhorar a economia (…), vai precisar do apoio do Congresso. O que for bom para o Brasil vai contar com o apoio do PSD”, acrescentou Domingos Neto.

Temas
Além de temas econômicos, como a reforma da Previdência, Jair Bolsonaro abordou, e forma genérica, assuntos como meio ambiente, educação, saúde e questões da família, de acordo com participantes da reunião.

Governadores discutem segurança pública nesta quarta; Moro deve participar

Segurança pública será o tema central da segunda reunião dos governadores eleitos e reeleitos, que ocorre nesta quarta (12) em Brasília, na sede do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Até ontem à noite, 25 governadores e um vice-governador haviam confirmado presença. O futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, também deverá participar do debate.

O encontro é organizado pelos governadores eleitos do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), e de São Paulo, João Doria (PSDB).

Moro
Além de Moro, vão participar os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, bem como o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.

E ainda
Na última reunião, em novembro, os governadores combinaram que levariam para debate temas consensuais. Foram definidos 13 assuntos prioritários dos estados. Algumas propostas, como as reformas da Previdência, administrativa e tributária, são listadas como necessárias, mas os governadores não têm posição conjunta sobre quais pontos devem ser aprovados.

Com informações da Agência Brasil

Sessão solene na AL homenageia Dia do Marinheiro

O Dia do Marinheiro, 13 de dezembro, será celebrado em sessão solene na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12), a partir das 15h. A solenidade, que ocorre no Plenário 13 de Maio, atende a requerimento do deputado Manoel Duca (PDT).

“Vamos prestar uma justa homenagem aos nobres militares que compõem a Marinha do Brasil, por toda uma vida de dedicação e serviço à Pátria”, justifica o parlamentar.

Homenagem
A data homenageia Joaquim Marques Lisboa, conhecido como Almirante Tamandaré, que nasceu em 13 de dezembro de 1807. Ele é considerado o patrono da Marinha Brasileira, uma das três forças armadas do País, assim como a Aeronáutica e o Exército, devido a bravura nos combates da Guerra do Paraguai e pelos serviços prestados.

E ainda
Durante a solenidade, serão homenageados a Capitania dos Portos do Ceará e a Escola de Aprendizes de Marinheiros do Estado.

Com informações da AL

Em posse com Moro, novo presidente do TCU agradece a Lula e é aplaudido. Foto: Antonio Cruz/Abr

O ministro José Múcio Monteiro assumiu a presidência do TCU (Tribunal de Contas da União) nesta terça-feira (11). Em seu discurso de posse, ele agradeceu ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela indicação para integrar a corte, em 2009.

A referência ao ex-mandatário, condenado e preso pelo caso do tríplex do Guarujá, foi seguida de aplausos de parte da plateia, composta por autoridades diversas, servidores do tribunal e ex-integrantes do governo do petista, como a ex-ministra Miriam Belchior, o ex-presidente do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento e Social) Luciano Coutinho e o ex-advogado geral da União Luís Inácio Adams.

Presente ao evento, o ex-juiz e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, que sentenciou Lula em primeira instância, não se manifestou, assim como outros integrantes já anunciados do governo de Jair Bolsonaro (PSL), como Paulo Guedes, indicado para chefiar a pasta da Economia.

Lula
O agradecimento a Lula se deu nos minutos finais da fala de Múcio, quando ele se referia a pessoas que foram importantes em sua trajetória. “A gratidão é a memória do coração, já disse Santo Agostinho. No campo político, preciso agradecer Roberto Magalhães, que me iniciou na política, ao povo de Pernambuco, que me deu cinco mandatos, e ao ex-presidente Lula, que me fez ministro”, declarou.

TCU
Órgão ligado ao Congresso, o TCU é responsável por fiscalizar as finanças do governo federal e julgar as contas do presidente da República. Nesta terça, também tomou posse como vice-presidente e corregedora do tribunal a ministra Ana Arraes. Os dois terão mandato de um ano, podendo ser reconduzidos aos cargos por mais um.

Carreira
Múcio fez carreira na política, tendo exercido cinco mandatos como deputado federal. Passou pelos extintos PDS e PFL (hoje DEM), PSDB e, por último, PTB, pelo qual foi ministro das Relações Institucionais de Lula entre 2007 e 2009. O petista o indicou a ocupar a vaga que cabe ao Palácio do Planalto no tribunal. A indicação foi aprovada pelo Congresso.

E ainda
Participaram da posse o presidente da República, Michel Temer (MDB), os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, além da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. O presidente eleito, Jair Bolsonaro, que está em Brasília, não compareceu.

Os concursados reforçarão as equipes do hospital, que segue em processo de ampliação de suas áreas de atendimento com o anexo IJF 2

A Prefeitura de Fortaleza está convocando mais 272 profissionais de saúde aprovados em concursos públicos para cargos de nível médio e superior no Instituto Doutor José Frota (IJF).

Os Editais de Convocação 072, 073, 074 e 076/2018, com as listas dos selecionados, prazos e locais para a apresentação das documentações necessárias, estão disponíveis no Canal – Concursos e Seleções, no Portal do Executivo Municipal (link abaixo).

Canal de Concursos e Seleções – https://concursos.fortaleza.ce.gov.br/concursos-selecoes/convocacoes

Aprovados
Entre os aprovados nos certames, coordenados pela Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e executados pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos, estão 126 técnicos de enfermagem, 05 técnicos de laboratório, 07 técnicos de radiologia (Concurso Público Nº 98/2016), 19 assistentes sociais, 57 enfermeiros, 07 farmacêuticos, 17 fisioterapeutas, 02 terapeutas ocupacionais, 05 nutricionistas (Concurso Público Nº 97/2016), 25 médicos (Concurso Público Nº 60/2015) e 02 cirurgiões-dentistas (Concurso Público Nº 97/2016).

Atenção
Os convocados devem ficar atentos aos cronogramas para comprovação das exigências dos editais. O candidato que não comparecer aos locais indicados nas datas e nos horários estabelecidos será considerado desistente.

Reforço
Os novos funcionários estão sendo chamados para reforçar o corpo clínico do hospital, que segue avançando com o projeto de ampliação das áreas de atendimento, por meio do anexo IJF 2, que disponibilizará mais 13.237m² de área construída ao principal centro médico da rede municipal de saúde. O prédio de cinco pavimentos será dotado de estacionamentos, área de convivência, enfermarias, UTIs, Centros Cirúrgicos e salas de recuperação pós-anestésica. A estrutura também permitirá a instalação dos novos serviços de Ressonância Magnética e Hemodinâmica.

E ainda
Atualmente, o IJF possui 461 leitos de internação, sendo 33 UTI, e 11 salas cirúrgicas. Quando concluído a expansão, a unidade passará a contar com 664 leitos, sendo 30 em novas UTIs, além de 09 novas salas de cirurgia e central de exames especializados. A inauguração completa do novo equipamento, que já está sendo utilizado para a internação de pacientes, está prevista para o segundo semestre de 2019.

Reforma extingue 997 cargos comissionados e 25% das secretarias do Estado para fortalecer a integração e melhorar os serviços públicos

O Governo do Ceará encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11), mensagem propondo a alteração da estrutura administrativa do Estado com a redução de 27 para 21 secretarias estaduais. Com a reestruturação, o Estado visa à economia anual de cerca de R$ 27 milhões.

O objetivo é garantir mais eficiência para entregar melhores resultados à população. “A preocupação do Governo é priorizar o princípio constitucional da economicidade, além de investir em eficiência e na intersetorialidade entre as secretarias. Com a estruturação conseguiremos reduzir em 997 o número de cargos comissionados”, garantiu o secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins.

Redução
A proposta enviada à Assembleia tem como pilares a redução de gastos com ganho de eficiência da administração pública, a melhoria da governança e da integração, o foco no cidadão e a uniformização das estruturas organizacionais das Secretarias do Estado. Nelson Martins destaca ainda que algumas secretarias serão fortalecidas, em especial as sociais. “Com a economia gerada, o Estado conseguirá fortalecer as políticas públicas vigentes, priorizando ações nas áreas de educação, saúde e segurança pública”, completou.

Plano
O Governo do Estado prevê, ainda, a elaboração de um planejamento estratégico de longo prazo (2050), que permitirá conduzir o Estado a um crescimento acelerado, com geração de oportunidades e redução das desigualdades.

Mudança
Com a mudança, o Governo do Ceará contará com as seguintes secretarias:

– Casa Civil;
– Procuradoria-Geral do Estado;
– Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado;
– Secretaria da Fazenda;
– Secretaria do Planejamento e Gestão;
– Secretaria da Educação;
– Secretaria da Proteção Social, Justiça e Direitos Humanos;
– Secretaria da Saúde;
– Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social;
– Secretaria da Administração Penitenciária;
– Secretaria da Cultura;
– Secretaria do Esporte e Juventude;
– Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior;
– Secretaria do Turismo;
– Secretaria do Desenvolvimento Agrário;
– Secretaria dos Recursos Hídricos;
– Secretaria da Infraestrutura;
– Secretaria das Cidades;
– Secretaria do Desenvolvimento Econômico;
– Secretaria do Meio Ambiente;
– Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário.

Com informações da Assessoria