Sede do TRE em Fortaleza

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informa que, na próxima segunda-feira, 25 de março, Data Magna do Ceará, não haverá expediente na Secretaria do tribunal, nos fóruns e cartórios eleitorais, e nas centrais e postos de atendimento de todo o Estado.

O feriado, que celebra a abolição da escravatura no Ceará, está previsto na Portaria Conjunta TRE-CE n.º 2/2019, em conformidade com a Lei n.º 9.093/1995 e art. 18, parágrafo único, da Constituição do Estado do Ceará.

De volta
O TRE-CE informa ainda que todos os serviços voltam a funcionar normalmente na terça-feira, 26 de março.

Plantão do Judiciário garante atendimento neste fim de semana

O Judiciário estadual funciona, em regime de plantão, neste fim de semana e nesta segunda-feira (25/03), feriado estadual em homenagem à Data Magna (Abolição da Escravatura no Estado). A finalidade é garantir atendimento para os casos considerados urgentes na Capital e no Interior.

TJCE
Em Fortaleza, o serviço será disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), das 12h às 18h, tendo à frente os desembargadores Lígia Andrade de Alencar Magalhães (sábado – 23/03), Paulo Airton Albuquerque Filho (domingo – 24) e Maria Edna Martins (segunda – 25). O plantão do 2º Grau (Tribunal) ocorrerá de forma eletrônica, por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), software de tramitação de processos por meio virtual.

Fórum
Ainda na Capital, funcionarão a 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execução Fiscal, 16ª e 18ª Varas Criminais, além da 1ª Vara do Júri, todas do Fórum Clóvis Beviláqua (plantão do 1º Grau). Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos no âmbito da área da Infância e da Juventude serão analisados pelas unidades plantonistas. O peticionamento também é eletrônico.

Interior
Já no Interior, o atendimento ocorrerá, das 8h às 14h, nas Comarcas de Juazeiro do Norte (1ª Vara de Família e Sucessões e 2ª Vara Cível), Crato (1ª Vara Cível e 1ª Vara Criminal), Iguatu (2ª e 3ª Varas), Barro (Vara Única), Brejo Santo (1ª Vara), Icó (Vara Única e Juizado), Quixadá (Juizado), Quixeramobim (1ª Vara), Mulungu (Vara Única), Pacoti (Vara Única), Morada Nova (1ª e 2ª Varas), Cascavel (1ª e 2ª Varas), Pacatuba (1ª Vara e 2ª Varas), Itaitinga (2ª Vara), Ocara (Vara Única), Caucaia (2ª Vara Cível e 2ª Vara Criminal), Santana do Acaraú (Vara Única), Trairi (Vara Única), Sobral (1ª Vara Criminal e 1ª Vara de Família e Sucessões), Granja (2ª Vara), Itatira (Vara Única), Tianguá (1ª e 2ª Varas), Croatá (Vara Única), Graça (Vara Única), Quiterianópolis (Vara Única), Tamboril (Vara Única), Mombaça (2ª Vara), Novo Oriente (Vara Única), Caridade (Vara Única) e Canindé (1ª Vara). O plantão do 1º Grau no Interior ocorre de forma física.

Com informações do TJCE

Respeitamos a liderança de Maia na Câmara, diz Moro após críticas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Depois de ter sido chamado de “funcionário do presidente Jair Bolsonaro” pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) disse que não há motivo para conflitos.

O ex-juiz federal levantou bandeira branca após declarações irritadas de Maia à imprensa no meio da semana. “Vamos retomar a conversa assim que for possível. Não há motivo para conflito por conta de desentendimento pontual”, afirmou Moro à reportagem nesta sexta-feira (22). “Respeitamos a liderança dele na Câmara”, completou.

Na quarta-feira (20), Maia desqualificou o projeto anticrime apresentado pelo ministro, dizendo que o texto é um “copia e cola” de proposta sobre o mesmo tema que foi apresentada no passado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele ainda disse que Moro estava “confundindo as bolas”.

No discurso ríspido, também pediu respeito e afirmou que era ele o presidente da Câmara, cargo que tem a atribuição de definir a pauta de votações da Casa.

Resposta
O ex-juiz respondeu, no mesmo dia. “Talvez alguns entendam que o combate ao crime pode ser adiado indefinidamente, mas o povo brasileiro não aguenta mais. Essas questões sempre foram tratadas com respeito e cordialidade com o presidente da Câmara, e espero que o mesmo possa ocorrer com o projeto e com quem o propôs. Não por questões pessoais, mas por respeito ao cargo e ao amplo desejo do povo brasileiro de viver em um país menos corrupto e mais seguro”, declarou na quarta, em um comunicado enviado pelo Ministério da Justiça.

Sequência
O jornal Folha de S.Paulo publicou na quinta (21) que envio de mensagens em tom de cobrança de Moro para Maia na madrugada de quarta levou o parlamentar a disparar críticas. Moro pediu que Maia desse celeridade no pacote anticrime, apresentado pelo ministro ao Congresso em fevereiro. Maia tem dito ter acordado com o Palácio do Planalto que priorizaria na pauta da Câmara a aprovação da reforma da Previdência, considerada crucial para a gestão Bolsonaro e que, na sequência, colocaria o texto de Moro para tramitar em comissões e depois no plenário da Casa.

Pacote
O pacote de Moro foi enviado ao Congresso em meados de fevereiro. Alvo de críticas por não ter passado por uma discussão ampla na sociedade, o texto altera 14 pontos de Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. Em linhas gerais, prevê endurecer as penas para crime organizado, corrupção e delitos violentos. O texto inclui o cumprimento provisório da pena após condenação em segunda instância -tema considerado prioritário por Moro- e a criminalização do caixa dois. As medidas precisam passar por comissões do Congresso e serem aprovadas pelo plenário das duas Casas, por maioria simples, antes de irem para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro diz que Brasil não tem intenção de intervir na Venezuela. Foto: Alan Corrêa/PR

Em viagem a Santiago (Chile), o presidente Jair Bolsonaro reiterou o interesse do Brasil em estreitar relações com Chile, elogiou o presidente chileno, Sebastián Piñera, por sua liderança e ressaltou que não há intenção de intervir militarmente na Venezuela, que vive intensa crise política, econômica e social.

As declarações foram concedidas durante entrevista exclusiva, na sexta-feira (22), à TVN/24 horas, emissora pública de televisão chilena. A íntegra da entrevista, pouco mais de cinco minutos, em vídeo foi disponibilizada, mas não é possível ouvir o presidente em português.

“Eu conheci Piñera no episódio dos mineiros [quando os 33 trabalhadores ficaram presos em uma caverna e foram resgatados com vida, na gestão anterior de Piñera, em 2010] em que demonstrou liderança”, disse Bolsonaro. “O Chile é muito importante porque é o nosso segundo aliado comercial, atrás da Argentina.”

O presidente foi ao Chile para participar do lançamento do Fórum para o Progresso da América do Sul (Prosul). O acordo foi assinado ontem (22) na presença de oito presidentes da região, em Santiago.

Venezuela
Bolsonaro relembrou a conversa sobre a crise na Venezuela que teve no começo da semana com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em que o norte-americano disse que “todas as possibilidades estavam sobre a mesa”. Porém, o presidente brasileiro afirmou que o Brasil não trabalha com a hipótese de intervenção militar na Venezuela. “Não se mencionou a palavra ‘militar’”, afirmou o presidente referindo-se à conversa com o norte-americano. “O Brasil não tem qualquer pretensão de ingressar militarmente na Venezuela”, disse Bolsonaro, destacando que parte do diálogo com o Trump não será revelada porque se trata de questões estratégicas.

Chile
Questionado sobre a atuação da ex-presidente chilena Michelle Bachelet como alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Bolsonaro fez elogios, mas sugeriu que adote uma posição mais forte sobre a crise venezuelana. “[Michelle Bachelet] tem uma política muito parecida com a nossa, que é a defesa dos direitos humanos. Acredito que ela precisa ter uma posição mais contumaz e ela deve se expressar ainda mais sobre essa questão. Precisa de um pouco mais de força.”

Críticas
Questionado sobre as críticas de adversários sobre posições discriminatórias contra homossexuais, mulheres e imigrantes, Bolsonaro afirmou que um deve ser “feliz como quiser”. Segundo ele, se tais posições dele fossem verdadeiras, não poderia ter sido eleito no ano passado. “Isso não é verdade”, ressaltou o presidente. “Eles [os adversários políticos] me acusam de muitas coisas que eu não gosto de mulheres, negros ou gays, se alguém age assim, como poderiam votar em mim?”, reagiu.

Mulheres
Em relação às informações sobre diferenças de salário entre homens e mulheres, Bolsonaro afirmou que não são procedentes. “Nossa lei trabalhista garante igual realidade para homens e mulheres”, disse. “Eu acho que isso não é verdade, um recebe seu salário pelo seu nível profissional e temos uma grande expressão de mulheres trabalhadoras.” Questionado sobre o movimento feminista, o presidente disse que não aceita a imposição de ideias de grupos em escolas e na formação dos estudantes. “O que não posso permitir é que certos ativistas busquem impor esses comportamentos nas escolas, às crianças de cinco anos”, ressaltou. “Esse tipo de comportamento não será mais admitido no Brasil.”

Prosul
No Twitter, Bolsonaro destacou neste sábado (23) a criação do criação do Prosul, nova comunidade de países latino-americanos que vai substituir a União das Nações Sul-Americanas (Unasul). “Ontem em Santiago lançamos as bases para um novo espaço de diálogo e integração da América do Sul: o PROSUL. Os principais pilares serão a democracia, a prosperidade e o respeito às soberanias, opostos ao avanço totalitário observado no continente nos últimos anos com a UNASUL”, disse. O Prosul será formado por 12 países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Costa Rica, Nicarágua, Panamá e República Dominicana.

Com informações da Agência Brasil

Roda de conversa debate Judiciário e Jornalismo na Escola da Magistratura. Foto: Divulgação

Diálogo, comunicação transparente e aproximação com a sociedade. Foram esses os principais pontos destacados durante o “Ciclo de Debates”, que teve como temática “Questões entre Judiciário e Jornalismo”. O evento, promovido pela Associação Cearense de Magistrados (ACM), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), ocorreu no Auditório da Escola, na sexta-feira (22/03), e contou com a participação de magistrados e jornalistas.

Foram convidados para a roda de conversa os jornalistas Plínio Bortolotti, diretor institucional do Grupo de Comunicação O Povo; Inácio Aguiar, editor de Vida Pública dos veículos do Sistema Verdes Mares; Kézya Diniz, editora de Política do Jornal O Estado e coordenadora de Jornalismo da Rádio Expresso FM; e Ariane Cajazeiras, editora e âncora do programa Tribuna Band News 1ª Edição, da Tribuna Band News FM.

No debate, mediado pelo coordenador da Escola, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, os participantes falaram sobre a quebra de estereótipos do senso comum e o trabalho em conjunto para a construção de pautas que atendam ao interesse social. “Nós precisamos caminhar para melhorar a interlocução entre esses órgãos”, considerou o magistrado.

Para o presidente da ACM, juiz Ricardo Alexandre, a iniciativa é positiva. “O debate é um ambiente leve onde a gente pode, de fato, ter uma conversa franca e respeitosa permitindo assim que, tanto os magistrados como a imprensa, possam refletir sobre a sua atuação”.

Relações
O convidado Inácio Aguiar ressaltou a importância do evento. “As relações entre as mídias cada dia mais estão se fortalecendo. Cada vez mais em que os jornalistas tiverem mais acesso ao Poder Judiciário, haverá a condição dele trazer à sociedade, reportagens de maior profundidade nos temas jurídicos e isso é muito importante porque, se a gente se aproxima, ganha principalmente a democracia do Brasil.”

“Um dos meios que o Judiciário tem para se comunicar com a sociedade é, em grande parte, pela imprensa. Então, quando a gente tem esse começo de relação, facilita de alguma forma que as notícias que realmente importam cheguem até a sociedade. É sempre muito bom esse tipo de oportunidade”, reforçou a editora Kezya Diniz.

Liberdades
Ao ser indagado sobre a importância da magistratura e do Poder Judiciário para as liberdades constitucionais, inclusive a de imprensa, Plínio Bortolotti respondeu que “liberdade de imprensa e a democracia são como siamesas: estão ligadas uma à outra”.

Relevância
Na ocasião, o público também teve espaço para perguntas. Foi o caso do juiz Pedro Bezerra. “Esse estreitamento do Jornalismo com o Judiciário é extremamente importante porque a sociedade muitas vezes não é bem informada sobre determinados fatos que ocorrem, então cabe à imprensa informar da melhor maneira possível, clara e precisa. E essa aproximação entre os órgãos não pode deixar de existir. Quero parabenizar as instituições organizadoras do evento.”

Com informações do TJCE

TCEduc inicia atividades de 2019 com cursos em Guaramiranga e Beberibe

O Programa TCEduc retorna às suas atividades com cursos de capacitação a partir deste mês de março. Neste primeiro ciclo de aulas e debates, cinco ações sobre gestão pública, fiscalização financeira e controle social serão realizadas nas cidades de Guaramiranga e Beberibe, abrangendo também mais 19 municípios vizinhos.

Os cursos serão ofertados nos dias 26 e 28 de março (terça e quinta-feira), respectivamente. Em Guaramiranga, as capacitações serão no Colégio Júlio Holanda e no Teatrinho. Já em Beberibe, o Plenário da Câmara Municipal e a Escola Profissionalizante Pedro de Queiroz Lima receberão o programa.

Temas
Cinco temas são contemplados pelos módulos desta edição:

• Governança nas Aquisições Públicas: Riscos e Controles;
• Controle Interno: Governança, Risco e Compliance;
• Aspectos Relevantes da Gestão Administrativa e Orçamentária no Poder Legislativo e Ouvidorias Municipais;
• Governança e Humanização no Serviço Público;
• e o programa Agente de Controle, que visa conscientizar os estudantes sobre a importância da fiscalização dos gastos públicos.

Inscrições
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no site do Instituto Plácido de Castro (IPC), onde também estão disponíveis os detalhes e o conteúdo programático de cada aula. Para outras informações: (85) 3488.4855.

Entenda
O TCEduc é uma iniciativa do IPC, a Escola de Contas do Tribunal de Contas do Ceará, voltada ao ensino sobre as ações e atribuições do órgão. A expectativa é de que o programa atenda mais de 12.000 pessoas em 2019, entre servidores públicos municipais e estaduais, do legislativo e do executivo, e demais membros da sociedade civil. Até novembro, todos os 184 municípios cearenses devem ser contemplados com cursos que fomentem o desenvolvimento da gestão e fiscalização públicas e o exercício da cidadania.

Plenário do STF mantém exigências para porte de arma por juízes. Foto: Coutinho/SCO/STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para que os juízes brasileiros possam adquirir, registrar e renovar o porte de arma de fogo.

O julgamento, realizado em ambiente virtual na semana passada, confirmou decisão anterior do ministro Edson Fachin, que em junho do ano passado julgou improcedente uma ação aberta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Para as entidades, as exigências para autorização e registro do porte previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) não poderiam se aplicar a magistrados, por afrontarem a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que autoriza juízes a portar arma de fogo para defesa pessoal.

Opa!
Os argumentos, no entanto, não convenceram Fachin. Para o ministro, a prerrogativa de porte de arma prevista na Loman “não pressupõe a efetiva habilidade e conhecimento para utilizá-la, necessitando, portanto, comprovar possuir capacidade técnica e aptidão psicológica”. Ainda no entendimento do ministro, o direito ao porte não significa que os magistrados estão dispensados de cumprir as regras para o registro, previstas no Estatuto do Desarmamento.

Recurso
As associações que representam os magistrados recorreram contra a decisão monocrática (individual) de Fachin, por meio de um agravo, alegando, entre outros pontos, que o mérito da questão deveria ter sido discutido de forma colegiada, com a participação de outros ministros do STF.

Virtual
Fachin levou o agravo para análise do plenário virtual, onde os ministros têm uma semana para apreciar o caso e votar remotamente. Lá, ele recebeu o apoio de todos os colegas de Corte, que mantiveram integralmente os termos de sua decisão.

Com informações da Agência Brasil

Reginauro apresentou proposta na Câmara Municipal

O vereador Sargento Reginauro (Pros) apresentou, na Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Lei 060/2019 que sugere que haja uma porcentagem mínima de bicicletas do Projeto Bicicletar adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida.

A proposta altera a Lei Municipal 10.303, de 23 de dezembro de 2014, que institui a política de transporte cicloviário de Fortaleza.

Segundo o parlamentar, o projeto vem para garantir a todas as pessoas com deficiência, a acessibilidade nos equipamentos públicos da cidade.

“Acreditamos que todos, sem exceção, precisam ser privilegiados com os programas que a prefeitura de Fortaleza dispõe. Atualmente temos mais de 2 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, e não existe nenhuma bicicleta que possa envolver esses cidadãos em momentos de lazer e vida saudável. Nossa proposta quer garantir qualidade de vida a todos, pois não há preço que pague a alegria de proporcionar a um deficiente visual, a um deficiente físico, a sensação de ter o vento batendo no rosto durante um passeio de bicicleta”, justifica Reginauro.

Números
O parlamentar afirma que, de acordo com o último censo demográfico do IBGE de 2010, cerca de 45 milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, ou seja, 23,9% da população do país precisa desta opção de lazer. Algumas cidades do Brasil, como João Pessoa, São Paulo e Rio de Janeiro já desenvolvem esse programa voltado à mobilidade, acessibilidade e inclusão social. A ideia do vereador Sargento Reginauro já foi repassada aos líderes do governo municipal na Câmara de Fortaleza.

Adaptadas
Segundo o projeto, as bicicletas poderão ser adaptadas para duas ou mais pessoas, facilitando o transporte de pessoas com deficiência visual, com síndrome de Down, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mobilidade reduzida e idosos, a oportunidade de pedalar com segurança por Fortaleza.

Inclusão
Sargento Reginauro reforça que, além de promover a oportunidade de lazer para essas pessoas, a iniciativa visa promover a inclusão social. “Muitas dessas pessoas vivem reclusas dentro de casa, esquecidas do mundo, e esse Projeto de Lei as colocam em evidência, mostra a todos eles e também a nós que eles podem viver normalmente, e que são capazes de desempenhar muitas atividades, basta ter oportunidade e auxílio por parte do Poder Executivo” concluiu.

Com informações do OE

Camilo acompanha chegada do Raio e videomonitoramento a Viçosa do Ceará neste sábado

Como parte do cronograma de expansão do sistema de videomonitoramento e interiorização de forças especiais em todo o território cearense, o governador Camilo Santana, acompanhado da cúpula da segurança pública, entrega, neste sábado (23), às 9 horas, a unidade da Companhia de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) e o sistema de videomonitoramento para a cidade de Viçosa do Ceará.

O município da Serra da Ibiapaba é o 41º a receber o efetivo do CPRaio e integra a lista das 44 cidades do Interior e da Região Metropolitana de Fortaleza com o sistema de câmeras integradas à Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS.

O Raio chega a Viçosa do Ceará com 29 policiais militares, com auxílio de uma viatura e 12 motocicletas equipadas para dar suporte à atuação dos profissionais. Ao todo, incluindo Fortaleza, são 2.350 profissionais atuando no Batalhão especializado.

Já a frota do Raio possui 74 viaturas e 1.340 motocicletas. Os profissionais que atuam no Raio passam por uma série de capacitações que incluem aulas práticas de pilotagem de motocicleta, tiro policial, defesa pessoal e técnicas policiais especiais, entre outras disciplinas que preparam seus participantes para pilotar motocicletas policiais com alto grau de destreza e segurança durante ações e operações de patrulhamento tático da Polícia Militar do Ceará (PMCE).

Vídeo
Já o sistema de videomonitoramento na cidade serrana vai contar com 16 equipamentos de captura de imagens, todos instalados em pontos estratégicos do município. As câmeras de alta performance são capazes de realizar giros de 360 graus, com visão noturna, além de identificar veículos furtados e roubados através da leitura de placas. O sistema de videomonitoramento do Estado está em 44 municípios do Interior.

Serviço: Raio e videomonitoramento em Viçosa do Ceará
Data: 23 de março de 2018 (sábado)
Horário: 9 horas
Local: Rua Dr. Osmar de Paiva, s/n – Viçosa do Ceará (Praça General Tibúrcio)

Governo bloqueia quase R$ 30 bilhões de despesas do Orçamento

A equipe econômica decidiu contingenciar (bloquear) R$ 29,792 bilhões de despesas discricionárias (não obrigatórias) do Orçamento Geral da União de 2019, segundo o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta sexta (22) pelo Ministério da Economia.

A cada dois meses, o governo apresenta o relatório com orientações para execução do Orçamento. O documento contém previsões para economia, receita e despesa. Dependendo dos números, o governo corta ou libera recursos para cumprir a meta de déficit primário e o teto de gastos federais.

De acordo com o relatório, o corte de bilhões é necessário para que o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) cumpra a meta de déficit primário de R$ R$ 139 bilhões estipulada para 2019. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.

A distribuição dos cortes, segundo os ministérios e os demais órgãos federais, será definida por decreto de programação orçamentária, editado até o dia 29. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, não adiantou se haverá corte de emendas parlamentares.

Estimativa
O bloqueio no orçamento foi influenciado pela estimativa de diminuição das receitas deste ano no total de R$ 29,740 bilhões. As principais reduções foram: receitas administradas (impostos e contribuições), que devem cair R$ 11,160 bilhões; arrecadação da Previdência, com previsão de queda de R$ 6,730 bilhões; e exploração de recursos naturais, devido ao preço do barril de petróleo e do dólar, com expectativa menor em R$ 11,615 bilhões. Por outro lado, houve aumento na previsão de receitas com concessões e permissões (R$ 1,292 bilhão).

Concessões
No que se refere a concessões, foram excluídas as receitas estimadas em R$ 12,2 bilhões com a privatização da Eletrobras. “A retirada das receitas associadas à privatização da Eletrobras foi feita por um princípio prudencial. Voltaremos a considerá-las tão logo tenhamos indícios materiais de que a privatização acontecerá neste ano. Todo esforço está sendo para privatização da Eletrobras em 2019”, disse Rodrigues Júnior. Segundo o secretário, o valor estimado para a receita com a privatização é “conservador”. Ele acrescentou que é possível que no próximo relatório bimestral seja incorporada essa receita.

E ainda
Por outro lado, as despesas têm previsão de aumento de R$ 3,610 bilhões no relatório em relação ao previsto no Orçamento deste ano. As principais variações nas despesas primárias foram: queda de R$ 6,694 bilhões nos benefícios previdenciários; aumento de R$ 1,215 bilhão nos gastos com pessoal e encargos sociais; redução de R$ 3,158 bilhões no abono e seguro-desemprego; aumento de despesas com créditos extraordinários no total de R$ 6,525 bilhões, principalmente devido à subvenção do diesel e aumento de R$ 2,892 bilhões, com subsídios, subvenções e o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Com informações da Agência Brasil

Temer, Moreira Franco e coronel Lima prestam depoimento na PF no Rio. Foto: Arquivo Agência Brasil

O ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco e o ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo João Batista Lima Filho foram levados nesta manhã desta sexta-feira (22) para a Superintendência da Polícia Federal (PF), na região portuária do Rio, para prestar depoimento.

Os dois passaram a noite no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio, onde chegaram ontem à noite depois de serem presos em mais uma fase da Operação Lava Jato no estado do Rio de Janeiro. No mesmo local, desde novembro do ano passado, está preso o ex-governador do Rio Luiz Fernando Pezão.

O ex-presidente Michel Temer continua preso na Superintendência da PF. Ele chegou ontem à noite procedente de São Paulo onde foi preso. Também ontem Temer recebeu a visita do ex-ministro chefe da secretaria de governo da Presidência da República Carlos Marun. Na saída do encontro, ele disse que o ex-presidente está triste e como conhecedor de Direito considera a prisão improcedente. “O presidente é um homem que tem conhecimento jurídico, conhece o Direito e sabe da absoluta improcedência, irrazoabilidade e ilegalidade da decisão judicial que determinou esta prisão preventiva”.

Segundo Marun, embora triste, ex-presidente mantém a confiança na Justiça e está sendo tratado com dignidade e respeito. “Está muitíssimo triste aguardando que essa situação se reverta o mais rapidamente possível”.

Depoimento
Nesta sexta, o ex-presidente também prestará depoimento aos integrantes da Força Tarefa da Operação Lava Jato, nas instalações da Superintendência da PF. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região, há previsão do desembargador Ivan Athié, avaliar o pedido de habeas corpus. Segundo a assessoria do Tribunal não há registro de pedido de habeas corpus para o ex-ministro Moreira Franco.

Presos
Também foram presos preventivamente ontem Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro e Maria Rita Fratezi, com base nos mandados expedidos pelo juiz da 7ª Vara Federal, Marcelo Bretas, na Operação Descontaminação, um desmembramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade. Eles foram levados para o presídio José Frederico Marques, unidade de Benfica, na zona norte.

E ainda
Em Benfica estão Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann, que tiveram prisão temporária, decretada pelo juiz Bretas. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) não informa se já houve a transferência dos presos para outra unidade do sistema. Maria Rita Fratezi é mulher do coronel da Polícia Militar de São Paulo, João Batista Lima Filho, também preso na Operação Descontaminação. As investigações apontaram crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF foi identificada na operação Radioatividade, uma “organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação”.

Com informações da Agência Brasil
Matéria foi ampliada às 15h26.

Senadores querem votar projetos contra abuso de autoridade

A prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) reacendeu entre senadores a intenção de votar os projetos que tratam de abuso de autoridade e estão parados tanto na Câmara como no Senado.

“Vejo com muita preocupação [a prisão de Temer]. Posso falar isso porque sempre fui oposição a ele. Mas ele não está fugindo, que eu saiba, tem endereço conhecido. Acho que isso é um processo de abuso de autoridade que está acontecendo com alguma frequência”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Ele disse que “está na hora” de se votar uma proposta que puna o abuso de autoridade que, segundo ele, “está passando de todos os limites”. “O reflexo é esta desmoralização da politica cada vez maior e de uma classe que é fundamental para a democracia.”

Sem abuso
O senador pelo MDB Marcio Bittar (AC) disse não ver abuso autoridade, mas defendeu a votação do projeto. “Tem abuso no Judiciário? Tem abuso no Ministério Público? Se você tiver uma visão cristã, vai dizer que sim, são feitos por homens e mulheres. Então, cabe a aprovação da lei que coíbe abuso de autoridade”, afirmou.

TRE iniciará revisão biométrica em Tauá e Parambu

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará seguirá com a implementação do ciclo de revisões biométricas nesta sexta-feira, 22 de março, nos municípios de Tauá e Parambu, que compõem a 19ª Zona Eleitoral.

O vice-presidente e corregedor do TRE-CE, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, presidirá Audiência Pública sobre o recadastramento biométrico em Tauá, às 10h, no Fórum da Justiça Comum, com a presença de autoridades locais, professores, estudantes e representantes de entidades.

A coordenadora de administração do cadastro eleitoral, Lorena Belo, apresentará, na ocasião, detalhes do Projeto Biometria e esclarecerá as dúvidas acerca do procedimento, sempre alertando a população para os prazos e as consequências do não comparecimento à revisão.

Obrigatório
No processo de revisão biométrica, os eleitores são obrigados a fazer o recadastramento através da coleta de dados biométricos. Se perderem o prazo, terão o título cancelado e ficam impedidos de tirar passaporte, fazer matrícula em instituições de ensino superior, pedir empréstimos em bancos públicos e podem ainda ter implicações no CPF.

Tauá
Em Tauá, a revisão seguirá de 22 de março a 30 de agosto de 2019. Dos 45.653 eleitores, 26.556 fizeram a biometria, o que representa 58,17% do total.

Parambu
Já em Parambu, dos 27.955 eleitores, 13.680 já foram biometrizados, o que equivale a 48,94%. O prazo vai até 26 de julho de 2019.

Atendimento
Os eleitores precisam levar um documento de identificação oficial com foto e o comprovante de residência atualizado. O TRE-CE esclarece aos eleitores que o atendimento pode ser agendado, através do telefone 148 ou na página do tribunal.

Meta
A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 100% do eleitorado do Estado do Ceará para as eleições de 2020. Dos 184 municípios cearenses, 55 devem concluir os trabalhos este ano, incluindo Fortaleza. Ou seja, o eleitor terá que comparecer aos cartórios eleitorais e postos de atendimento. Quem não atender ao chamado da Justiça Eleitoral, terá o título cancelado.

Debate reunirá juízes e jornalistas para discutir questões entre Magistratura e Imprensa

Na próxima sexta-feira, dia 22 de março, cinco jornalistas, convidados pela Associação Cearense de Magistrados (ACM) e Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), irão participar do debate “Questões entre Judiciário e Jornalismo”.

São eles: Ariane Cajazeiras, editora e âncora do programa Tribuna Band News 1ª Edição, da Tribuna Band News FM; Bianca Saraiva, editora e apresentadora do Jornal da Cidade, da TV Cidade; Inácio Aguiar, editor de Vida Pública nos veículos do Sistema Verdes Mares; Kézya Diniz, editora de Política do Jornal O Estado, e coordenadora de Jornalismo da Rádio Expresso FM; e Plínio Bortolotti, diretor Institucional do Grupo O Povo de Comunicação.

Objetivo
O evento, que ocorrerá das 9h às 12h, no auditório da Esmec, tem o intuito de discutir os desafios presentes no dia a dia da imprensa, na cobertura dos fatos relacionados ao Judiciário; bem como de estreitar o relacionamento entre os dois públicos.

Público
O debate será mediado pelo juiz Ângelo Bianco, coordenador da Esmec, que abrirá a discussão para a plateia, que deverá ser formada por juízes, jornalistas, estudantes de Direito e Jornalismo, e demais públicos interessados no evento.

Programação do evento:

• 8h – Recepção e Coffee Break
  9h às 12h – Debate, com apresentação inicial dos jornalistas, seguido da participação da plateia.

Esquema chefiado por Temer recebeu R$ 1,8 bilhão em propinas, diz MPF. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro afirma que a soma dos valores de propinas recebidas ou prometidas ao suposto grupo criminoso chefiado pelo ex-presidente Michel Temer ultrapassa R$ 1,8 bilhão. Além disso, os procuradores da República sustentam que os investigados monitoravam agentes da Polícia Federal.

As declarações foram feitas em coletiva de imprensa na sede da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira (21), dia em que foi deflagrada “Operação Descontaminação”, no âmbito da Lava Jato, que prendeu o ex-presidente e o ex-ministro Moreira Franco.

“Essa foi a soma de valores que a organização criminosa teria desviado. (…) Esse valor é firmado e colocado na peça para mostrar o quão perigosa é a organização criminosa”, explicou o procurador da República Eduardo El Hage, que complementou a afirmação dizendo que “não é por se tratar de um homem branco e rico que devemos ser lenientes com crimes cometidos dentro do Palácio Jaburu”.

Na denúncia do MPF, há uma tabela que associa o pagamento de propinas – prometidas ou desviadas – às diferentes áreas de influência de que supostamente a organização criminosa tinha controle.

Elementos
Conforme informado pela PF mais cedo, a investigação decorreu de elementos colhidos nas operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, embasadas em colaboração premiada firmada polícia. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo juiz titular é Marcelo Bretas. Ao explicar a operação desta quinta, o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF, Rodrigo de Sousa Alves, afirmou que as ações “ainda estão em andamento e duas pessoas ainda estão sendo procuradas pela polícia”.

Detalhes
A procuradora da República Fabiana Schneider, que também integra a força-tarefa da Lava Jato no Rio, detalhou alguns dos crimes detectados na investigação. “O que foi verificado é que o coronel Lima, desde a década de 1980, já atua na Argeplan. É possível ver o crescimento da empresa a partir da atuação de Michel Temer. (…) Existe uma planilha que demonstra que promessas de pagamentos foram feitas ao longo de 20 anos para a sigla MT – ou seja, Michel Temer”, esmiuçou a procuradora.

Também segundo Schneider, foi verificado através de escutas telefônicas que coronel Lima, amigo de Temer, “era a pessoa que intermediava as entregas de dinheiro a Michel Temer”. “Não há dúvidas quanto a isso”, frisou a procuradora.

Coaf
Além disso, a procuradora também citou que foi identificado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) uma tentativa de depósito de R$ 20 milhões, em outubro de 2018, na conta da Argeplan. Isso ocorreu, disse ela, depois da prisão do coronel Lima, em abril em 2018.

Presos
Temer e Moreira Franco, presos nesta quinta (21), em um desdobramento da Operação Lava Jato, ficarão detidos em uma cela especial da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. A determinação é do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal, atendendo um pedido da Força-Tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal. Os procuradores alegaram que, por ser ex-presidente da República, Michel Temer tem direito a tratamento especial, assim como Moreira Franco, que foi ministro até dezembro de 2018.

O coronel Lima também terá direito a cela especial no Estado Maior da PM, em Niterói. Segundo o MPF, o coronel é o operador do esquema de corrupção chefiado pelo ex-presidente. Michel Temer foi preso em casa, em São Paulo, e Moreira Franco, ao desembarcar no Aeroporto Internacional Galeão-Tom Jobim, no Rio de Janeiro. Ambos devem passar por exame de corpo delito antes de serem levados para a unidade prisional. O ex-presidente e o ex-ministro são investigados por recebimento de propina de obras relacionadas à Usina Nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro.

Defesas
O advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, disse, por meio de nota, que a prisão de Temer não tem fundamentos. Em nota, a defesa de Moreira Franco manifestou “inconformidade com o decreto de prisão cautelar”.

Com informações do G1 e da Agência Brasil