Bastidores
Atualizado em: 17/11/2017 - 6:34 pm



Fachin vai levar recursos de Cunha e Geddel para plenário do Supremo

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), vai submeter ao plenário da corte os pedidos do ex-deputado Eduardo Cunha e do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) para suspender a tramitação do processo em que foram denunciados com o presidente Michel Temer.

Acusados de integrar uma organização criminosa que seria chefiada por Temer, Cunha Geddel pediram a Fachin que as acusações contra eles fiquem estagnadas até que o presidente deixe o cargo.

Em outubro, a Câmara dos Deputados barrou a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o presidente. O caso fica congelado e só volta a tramitar após o fim do mandato de Temer, em janeiro de 2019.

Moro ou STF
Fachin enviou os casos envolvendo os políticos sem foro no Supremo ao juiz Sergio Moro, do Paraná, responsável pela Lava Jato. Cunha e Geddel recorreram. Segundo eles, os fatos pelos quais foram acusados estariam atrelados ao caso de Temer e, portanto, devem permanecer junto ao processo que tramita no Supremo. Com isso, o STF deve discutir o alcance da imunidade temporária do presidente da República.

Prazos
Fachin intimou a Procuradoria a apresentar sua posição em até cinco dias. Não há data prevista para o julgamento da ação. Caberá à presidente Cármen Lúcia pautar o caso, depois que o relator liberar o processo.

Com informações da Folha










Bastidores
Atualizado em: 17/11/2017 - 5:12 pm


RC e Camilo dividem palanque com Eunício; Senador ganhou “salva de palmas” puxada pelo governador. Foto: Reprodução

O senador Eunício Oliveira (PMDB) foi recebido com festa e direito a “salva de palmas”, puxada pelo governador Camilo Santana (PT), durante evento “Juntos por Fortaleza”, promovido nesta sexta-feira (17), no Palácio da Abolição. Antes da solenidade, os três se reuniram em conversa reservada.

Em discurso, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), destacou o papel de Eunício na articulação, em Brasília, para destravar a liberação de recursos para a capital cearense. Já Camilo Santana citou a “inestimável ajuda” prestada pelo peemedebista, junto ao governo federal, para garantir investimentos para o Estado. “Queria cumprimentar o senador Eunício Oliveira, queria muito agradecer presença dele aqui”, enfatizou Camilo.

Os três evitam falar sobre as articulações para um eventual acordo eleitoral e insistem que a reaproximação tem caráter “institucional” para o “bem de Fortaleza”.

Reação
A reação da oposição, no entanto, foi imediata. O deputado Capitão Wagner (PR) criticou a reaproximação entre Camilo e Eunício. Através de vídeo publicado no Facebook, o deputado diz que “infelizmente” a coerência na política “é coisa rara de se ver”.

Ainda no vídeo, Wagner, acompanhado do vereador Soldado Noelio (PR), questionada a postura do aliado. “Está, na verdade, todo mundo sem entender isso. O mínimo que a gente pode falar é de incoerência. Enquanto as pessoas, muitas vezes, brigam defendendo partidos, a gente vê que no teto dessas siglas acontecem muitas incoerências e o povo acaba deixado de lado”, disse.

Adversários
Antigos aliados, os grupos políticos de Eunício e dos ex-governadores Cid e Ciro Gomes (do qual fazem parte Camilo e Roberto Cláudio) romperam politicamente em 2014, quando Cid decidiu que não apoiaria a candidatura de Eunício ao Governo do Estado.










Nacional
Atualizado em: 17/11/2017 - 4:25 pm


Alerj revoga prisão e devolve mandato a deputados do PMDB

A Assembleia Legislativa do Rio decidiu nesta sexta-feira (17) revogar a prisão preventiva e o afastamento do mandato do presidente da Casa, Jorge Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB.

A decisão de devolver o mandato aos deputados deve ser questionada pelo Ministério Público Federal. Ao decidir pela prisão, o Tribunal Regional Federal considerou o afastamento “automático”. Há divergência se a Alerj tinha poder para discutir sua devolução.

Os três deputados da cúpula do PMDB-RJ se entregaram à Polícia Federal nesta quinta (16) logo após a decisão do TRF de prendê-los em flagrante. Eles foram alvos da Operação Cadeia Velha, que investiga o pagamento de cerca de R$ 500 milhões a políticos feitos por donos de empresas de ônibus.

Articulação
Pesou na decisão dos cinco juízes, que decidiram pela prisão por unanimidade, a articulação dos deputados para nomear Albertassi conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Caso ele tomasse posse do cargo, o inquérito seria transferido para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que foi entendido como uma forma de atrapalhar a investigação. Em defesa aos três suspeitos, o deputado André Corrêa (DEM) afirmou ter sido “o primeiro a ser convidado para ocupar a vaga”.

Corrêa e André Lazaroni (PMDB), que defenderam os deputados presos em plenário, não discutiram o mérito das suspeitas contra Picciani, Melo e Albertassi. Afirmaram apenas que seus votos “não eram para absolver ou condenar ninguém”. “Não seremos compreendidos porque há uma sede de revolta indignação contra a classe política. E ela tem razão. Mas não podemos nos acovardar e não colocar com clareza aquilo que devemos obedecer: a Constituição”, disse Corrêa. “A base da denúncia é de organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral, que poucos aqui ousam defender. É uma denúncia muito grave”, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL). O parecer para a soltura dos três deputados foi de autoria do deputado Milton Rangel (DEM), aprovado por quatro votos a dois na Comissão de Constituição e Justiça.

Contra
Votaram contra a prisão e o afastamento do mandato, além do relator, os deputados Chiquinho da Mangueira (Podemos), Rosenverg Reis (PMDB) e Gustavo Tutuca (PMDB). Foram favoráveis à manutenção da decisão do Tribunal Regional Federal Luiz Paulo (PSDB) e Carlos Minc (sem partido). O deputado Rafael Picciani (PMDB), filho do presidente da Alerj, se absteve. A votação na CCJ foi feita a portas fechadas. A medida foi proposta pelo deputado Chiquinho da Mangueira (Podemos) aprovada por 4 a 3.

TCE
Albertassi chegou a ser indicado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e teve o nome aprovado na CCJ da Alerj. A tramitação na Assembleia foi interrompida por decisão da Justiça estadual, que entendeu que a vaga aberta no TCE deveria ser ocupada por um auditor concursado. Nesta quinta, Pezão afirmou que a escolha por Albertassi não foi feita por sugestão de Picciani. Segundo ele, o presidente da Alerj sugeriu o nome do secretário Wagner Victer (Educação). A vaga para a qual Albertassi foi indicado foi aberta após a aposentadoria do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes.

O ex-conselheiro se tornou alvo de investigações em dezembro na Operação Descontrole, quando foi conduzido coercitivamente para depor. Em seguida, se tornou delator. Seu depoimento culminou na Operação Quinto do Ouro, que afastou outros cinco integrantes da corte. Desde então, o TCE vem funcionando com a única conselheira não-suspeita, Marianna Montebello, e três conselheiros substitutos. Esses três chegaram a ser indicados à vaga aberta por Lopes. Mas abriram mão da vaga, oficialmente temendo a insegurança jurídica por ainda estarem em estágio probatório -têm menos de três anos no cargo.

E ainda
Pela Constituição, o posto deveria ser entregue a um auditor substituto. Mas a renúncia dos candidatos provocou uma guerra nos bastidores para definir quem Pezão poderia indicar à vaga. A decisão de Pezão provocou uma crise no Palácio Guanabara. O procurador-geral do Estado, Leonardo Espíndola, se recusou a defender a indicação na ação proposta por deputados do PSOL por considerar a escolha do deputado inconstitucional. Com o impasse, o procurador foi demitido. Após a deflagração da Cadeia Velha, Albertassi abriu mão da indicação. Pezão afirmou que vai aguardar decisão definitiva da Justiça para escolher um novo candidato. Até lá, o TCE deve continuar funcionando com apenas 4 das 7 vagas de conselheiros ocupadas, sendo três substitutos.

Com informações da Folha










Economia
Atualizado em: 17/11/2017 - 3:28 pm


Banco do Nordeste assina acordo com EMBRAPII para financiamento de projetos de inovação. Acordo beneficia empresas da região Nordeste que desejam capital de investimento em PD&I

A Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) firmam acordo de cooperação na próxima segunda-feira (20), às 11 horas, com o objetivo de facilitar o financiamento de projetos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) das empresas industrias região Nordeste.

Por meio do acordo, o BNB vai oferecer crédito de longo prazo para empresas aptas a receberem recursos não reembolsáveis da EMBRAPII.

A ideia é garantir recursos para que empresas possam financiar a contrapartida financeira que o modelo EMBRAPII exige.

Perspectivas
O diretor-presidente da EMBRAPII, Jorge Guimarães, explica que as Unidades EMBRAPII identificaram projetos de PD&I “muito bons, com boas perspectivas de mercado”, mas que acabavam não sendo executados, em função da falta de recursos das empresas. “A EMBRAPII atua financiando um 1/3 do projeto com recursos não-reembolsáveis, mas, mesmo assim, muitas ideias não são postas em prática por falta de capital das empresas. Os empresários não dispunham do valor necessário para financiar a parte dele no projeto. Agora, com a parceria do BNB, estamos oferecemos uma oportunidade para viabilizar a execução da ideia”.

Nordeste
As duas instituições vão trabalhar para aproximar as empresas da região Nordeste com Unidades EMBRAPII detentoras de conhecimentos técnico-científicos e experiência no desenvolvimento tecnológico e de inovação, de modo a incrementar a geração de negócios para a diversificação econômica regional. “Acreditamos que o acordo será um estímulo à indústria do Nordeste a inovar e a executar seus projetos e, assim, impulsionar o desenvolvimento econômico”, analisou.

Competitividade
A parceria entre a EMBRAPII e o BNB se soma a uma série de iniciativas voltadas a aumentar a competitividade da indústria nacional e a facilitar acesso a crédito com mais agilidade e menos burocracia. Acordos semelhantes foram firmados com outras instituições financeiras, dentre elas o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), além do credenciamento da EMBRAPII no Cartão BNDES. Com isso, as micros, pequenas e médias empresas apoiadas pela EMBRAPII podem ter a contrapartida dos projetos financiada por meio do cartão.

Benefícios
Os empresários de micro e pequenas empresas (MPE) e o microempreendedores individuais (MEI), também contam com os benefícios do contrato entre a EMBRAPII e o Sebrae, que amplia o limite de recursos não-reembolsáveis para o desenvolvimento de projetos de inovação industrial.

Serviço: Acordo de cooperação entre a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB)
Data: 20 de novembro
Hora: às 11 horas
Local: Banco do Nordeste – Av. Silas Munguba 5700 – Passaré, em Fortaleza (CE)










Ceará
Atualizado em: 17/11/2017 - 2:22 pm


Deputada estadual do Solidariedade protocolou, nesta quinta (16), na Assembleia, projeto que visa combater a violência, o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes no Ceará. 

Está tramitando, na Assembleia Legislativa, projeto de autoria da deputada estadual Aderlânia Noronha (SD) que institui a Ouvidoria Especial das Crianças e Adolescentes.

De acordo com o projeto, a Ouvidoria terá a função de ouvir, orientar e registrar as denúncias recebidas, encaminhar imediatamente as informações ao Conselho Tutelar ou à Prefeitura dos municípios, acompanhar as providências adotadas e informa-las aos denunciantes. Além disso, publicará, na internet, trimestralmente, estatísticas sobre este tipo de atendimento, resguardando o sigilo na identificação dos denunciantes e das vítimas.

O órgão especial funcionará ininterruptamente, durante as 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados, via rede mundial de computadores e através dos meios de comunicação tradicionais, atendendo as vítimas, crianças e adolescentes em situação de abandono ou abuso, bem como pessoas que delas tenham conhecimento.

“A violência, o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes são considerados problemas de saúde pública grave, devido aos elevados índices de incidência e suas consequências para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social da vítima e de sua família. Uma mensagem eletrônica ou mesmo um telefonema à Ouvidoria da Criança e do Adolescente poderá salvar a vida de um menor em situação de risco”, enfatizou Aderlânia Noronha.

Números
Segundo a parlamentar, registros da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) dão conta de que 1.047 crianças e adolescentes foram vítimas de crimes sexuais, no Ceará, no período de janeiro a setembro deste ano. Entre as vítimas, 559 são crianças (têm entre zero e 11 anos de idade) e 488, adolescentes (entre 12 e 17 anos). O sexo feminino é o principal alvo dos criminosos sexuais, com 451 crianças e 445 adolescentes entre as vítimas. Enquanto 108 crianças e 43 adolescentes do sexo masculino sofreram crimes sexuais.

“Faz-se necessária uma atuação profícua do poder público no enfrentamento à exploração e ao abuso sexual infantil, implantando políticas incisivas de prevenção, proteção e combate, que devem ser divulgadas amplamente, com o objetivo de sensibilizar população quanto à questão, de forma a contribuir para dar um basta à continuidade de atos de exploração sexual”, finalizou a parlamentar.

E ainda
No dia 23 de novembro, às 14 horas, na Assembleia, haverá audiência pública para o “Lançamento das Diretrizes Nacionais para o Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.”










Ceará
Atualizado em: 17/11/2017 - 1:24 pm


Ouvidoria do TCE Ceará terá atendimento unificado na sede Centro

A partir desta segunda-feira (20/11), a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará terá atendimento presencial único na sede do Centro de Fortaleza (Rua Sena Madureira, 1047), além dos serviços online, por correspondência e via telefone.

Toda central que funcionava na sede Cambeba fará o atendimento unificado no TCE Ceará – sede Centro.

Os acessos também permanecem sendo realizados por meio de cartas, dos canais da internet, o portal www.tce.ce.gov.br/ouvidoria, o e-mail ouvidoria@tce.ce.gov.br, ou pelos telefones (85) 3212-2222 e 0800 079 6666 (ligação gratuita).

“As demandas, anteriormente dirigidas à sede Cambeba, serão rigorosamente atendidas em pleno alinhamento com os normativos legais”, diz o tribunal.

Ouvidoria
A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará é um espaço para o cidadão exercer a sua cidadania e o controle social das contas públicas. Por meio dos canais de comunicação disponíveis na página eletrônica, a sociedade pode registrar elogios, sugestões, reclamações, solicitar informações e comunicar irregularidades sobre os serviços prestados pela administração pública estadual. Na Ouvidoria, o cidadão contribui com a fiscalização para que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta e eficiente.

Com informações do TCE










Nacional
Atualizado em: 17/11/2017 - 12:24 pm


O delegado Fernando Segóvia é o novo diretor-geral da Polícia Federal. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, disse nesta sexta-feira (17) que deverá realocar delegados e investigadores para operações mais importantes para o país, em detrimento de outras que, segundo ele, podem esperar mais tempo.

O assunto foi um dos temas tratados na manhã desta sexta-feira (17) com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia. As informações são da Agência Brasil.

“No Supremo Tribunal Federal há uma necessidade no reforço de delegados e investigadores para concluir o mais rápido possível as investigações que se encontram na Corte”, justificou.

Sem detalhes
Segóvia não quis falar em nenhuma operação específica, mas disse que o objetivo é concluir no menor prazo possível essas investigações.

Posse
Fernando Segóvia também aproveitou o encontro para convidar pessoalmente a ministra Cármem Lúcia para sua posse, que ocorrerá na próxima segunda feira (20), às 10h30 da manhã, no Polícia Federal. O novo diretor assume no lugar de Leandro Daiello, estava no cargo desde 2011, nomeado na gestão do então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.










Bastidores
Atualizado em: 17/11/2017 - 11:27 am


Pagamento não é ilegal e é proporcional ao tempo de contribuição dos parlamentares. No grupo de deputados cassados, o valor mais alto, de R$ 23.344,70, é pago ao ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), pivô do escândalo do mensalão

A Câmara dos Deputados desembolsa, mensalmente, cerca de R$ 127,8 mil em aposentadoria para dez ex-deputados federais que tiveram o mandato cassado. O pagamento não é ilegal, e o benefício é abastecido com contribuições dos próprios parlamentares e em parte com dinheiro público.

Desse grupo de parlamentares, nove tiveram o mandato cassado por envolvimento em acusações de corrupção ou improbidade administrativa (veja a lista completa ao final da reportagem).

Dirceu
Esse valor pode aumentar caso o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decida conceder o benefício ao ex-deputado José Dirceu (PT-SP), condenado a mais de 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Dirceu contribuiu por 35 anos e entrou com um pedido de aposentadoria como ex-deputado, no valor de R$ 9.646,57 mensais. A palavra final caberá ao presidente da Câmara, que está com o processo há cerca de dois meses. Ao portal G1, Maia disse que ainda não tem previsão de quando irá decidir sobre o caso.

Valor mais alto
Nesse grupo de deputados cassados, o valor mais alto, de R$ 23.344,70, é pago ao ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), pivô do escândalo do mensalão petista e que acabou cassado em 2005. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele argumentou que contribuiu para ao regime da Câmara ao longo dos 24 anos em que foi deputado, além de ter recolhido para o INSS por 20 anos. Ele ainda explicou que recebe um valor maior porque se aposentou por motivo de doença e que, por isso, não tem Imposto de Renda descontado.

Como funciona
A lei prevê aposentadoria a ex-deputados proporcional ao tempo de contribuição durante o mandato. A adesão ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), criado em 1997, é opcional. O deputado que aderir tem que contribuir com R$ 3.713,93, correspondente a 11% do seu salário, que é de R$ 33.763,00. Nesse caso, a Câmara contribui também com o mesmo valor. Para a concessão integral da aposentadoria, é preciso ter 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. O deputado que não ingressar no plano tem que contribuir obrigatoriamente para o INSS com R$ 608,44, que é o limite. A Câmara, então, recolhe R$ 7.427,86, o que corresponde a 22% do subsídio parlamentar.

Confira a lista

  • Roberto Jefferson (PTB-RJ): R$ 23.344,70
    Cassado em 2005, após seis mandatos na Câmara. Pivô do escândalo do mensalão, foi condenado, em 2012, a sete anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
  • Pedro Corrêa (PP-PE): R$ 22.380,05
    Cassado em 2005, teve seis mandatos na Câmara. No mensalão, foi condenado a sete anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na Lava Jato, foi preso enquanto cumpria pena e delatou sobre desvios na Petrobras.
  • Jerônimo Reis (DEM-SE): R$ 18.690,24
    Cassado em 2010, teve três mandatos. O ex-parlamentar foi condenado por improbidade administrativa pelo Ministério Público por nomear funcionários fantasmas quando era prefeito do município de Lagarto (SE).
  • Carlos Benevides (PMDB-CE): R$ 12.070,27
    Cassado em 1994, após dois mandatos. Esteve envolvido no escândalo conhecido como “Anões do Orçamento”, descoberto em 1993 e investigado pela CPI do Orçamento. De acordo com o processo, os parlamentares faziam emendas que destinavam dinheiro para entidades ligadas a familiares e laranjas.
  • Ibsen Pinheiro (PMDB-RS): R$ 12.070,27
    Cassado em 1994, teve quatro mandatos na Câmara. Presidiu a Casa durante o processo de impeachment do presidente da República Fernando Collor. Foi cassado por quebra de decoro parlamentar por envolvimento na CPI do Orçamento, sendo absolvido anos depois.
  • Raquel Cândido (PTB-RO): R$ 12.070,27
    Cassada em 1994, após oito anos como deputada federal. Também perdeu o mandato por envolvimento no escândalo dos “Anões”.
  • Narciso Mendes (PP-AC): R$ 8.778,38
    Cassado em 2003, teve dois mandatos. O plenário da Câmara cassou o mandato em cumprimento de decisão da Justiça Eleitoral do Acre, que declarou a inelegibilidade do deputado.
  • Feres Nader (PTB-RJ): R$ 8.778,38
    Cassado em 1994 também por quebra de decoro parlamentar pela participação do escândalo conhecido como “Anões do Orçamento”.
  • José Geraldo Ribeiro (PMDB-MG): R$ 8.778,38
    Cassado em 1994, teve dois mandatos. Perdeu o cargo por quebra de decoro parlamentar também pela participação no escândalo dos “Anões”.
  • Francisco Pinto (PMDB-BA): R$ 937,00
    Cassado em 1974, teve quatro mandatos. Foi processado por ter denunciado, em discurso na tribuna, violências praticadas pelo ditador General Pinochet, do Chile. Foi condenado a seis meses de prisão e perdeu o mandato. Morreu em 2008 e a mulher dele passou a receber a pensão.

Com informações do G1










Ceará
Atualizado em: 17/11/2017 - 10:16 am


Evento acontece no plenário da AL. Foto: Arquivo AL

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRHMP) apresenta, nesta sexta-feira (17), a partir das 11 horas, o projeto “Poços de Produção: Água para produzir e beber”.

A iniciativa é do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), e do deputado Carlos Matos (PSDB), e o evento será durante o segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa.

A ideia está entre as propostas do relatório da Comissão Especial de Acompanhamento da Transposição de Águas do Rio São Francisco da AL. Com a meta de perfurar seis mil poços profundos no Ceará, o objetivo é evitar o colapso hídrico no Estado. “A perfuração de poços privados é insignificante diante da crise hídrica que passa o Ceará”, diz o presidente do Colegiado, deputado Carlos Matos (PSDB).

Incremento
Os novos poços representariam um incremento de 25%, no total. A estimativa é que, dos 40 mil poços existentes, somente 24 mil (60%) estejam ativos. A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) já pré-selecionou 2.680 produtores no projeto. O parlamentar explica também que há lentidão nas concessões de licença ambiental e outorga para a perfuração de poços, que demora entre três e quatro meses. A ideia é acelerar esses processos, dando a possibilidade do produtor solicitar uma declaração pela internet para autorizar a perfuração dos poços.

Participação
Para participar, o produtor rural deve preencher uma ficha junto à Ematerce, que vai auxiliar com o preenchimento da autodeclaração de licença e obtenção da outorga de construção. Depois, a solicitação será avaliada pelo banco, que passará para empresa responsável pela elaboração de projetos e, depois, para a formulação de estudo e orçamento pela empresa responsável pela perfuração dos poços.

Recursos
Os recursos são oriundos do Banco do Nordeste (BNB),por meio do crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) do Ministério do Desenvolvimento Agrário, com juros de 2,5% ao ano, carência de até três anos e até 10 anos para pagar. Também poderá ser utilizada a linha de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) Água do Banco do Nordeste, com juros de 6% a 9% ao ano, carência de até quatro anos e prazo de até 12 anos para pagar.

E ainda
O projeto tem como parceiros a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce),o BNB, a Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), a Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra), a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Associação das Empresas Construtoras de Poços do Ceará (Assepoços).

Com informações da AL










Ceará
Atualizado em: 17/11/2017 - 9:02 am


Presidente do TCE, Edilberto Pontes, destaca importância da medição

Em uma escala de zero a um, a gestão pública de municípios do Estado do Ceará relativa a 2016 obteve nota média de 0.54. A medição, denominada Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), foi realizada pela segunda vez em uma parceria do Instituto Rui Barbosa (IRB) com Tribunais de Contas de 25 Estados e do Distrito Federal e está disponível no endereço eletrônico http://iegm.irbcontas.org.br/.

A pontuação ficou acima da nacional e do Nordeste, que atingiram 0.53 e 0.48 respectivamente.

Ceará
Em relação a 2015, o índice cearense manteve-se inalterado. Nos dois anos, os 184 municípios do Estado foram convocados a participar da pesquisa. No primeiro, 51 entes responderam, percentual de 27,72% em relação ao total. Já no segundo, 72 prestaram as informações solicitadas, elevando a taxa de adesão para 39,13%.

O presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, que ocupa a vice-presidência de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, ressalta que os dados ofertados são “de vital importância para aferição de políticas, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação de planejamento”.

Objetivo
O IEGM objetiva avaliar as políticas e atividades públicas desenvolvidas pelas gestões locais e é calculado levando em consideração a pontuação obtida em sete áreas. Em cada uma delas, a média dos municípios cearenses foram: 0.55 em educação; 0.73 em saúde; 0.26 em planejamento; 0.72 em gestão fiscal; 0.37 em meio ambiente; 0.47 em cidades protegidas; e 0.52 em governança em tecnologia da informação.

Notas
Há cinco intervalos de notas, que são enquadrados em idêntico número de faixas de resultados. São elas: altamente efetiva (A), muito efetiva (B+), efetiva (B), em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C). A gestão municipal cearense foi classificada como C+ em geral, ou seja, em fase de adequação. Dos 72 municípios participantes, 10 ficaram na faixa B; 45, na C+; e 17, na C.

Critérios
Entre outros critérios utilizados para definir a classificação acima, foram adotados a diminuição de um grau na nota geral quando não ocorreu o atingimento da aplicação de 25% na Educação e realocação para a faixa de resultado C quando não observado o limite de despesa do Poder Legislativo, contido no artigo 29-A da Constituição Federal. A média nacional do IEGM reduziu de 0.56 para 0.53 de 2015 para 2016. De um ano para o outro o percentual de participação passou de 72,48% para 78,22%, considerando um total de 5.570 municípios fiscalizados.

E ainda
Os dados para apuração foram coletados por meio da aplicação de questionários eletrônicos aos responsáveis pelas administrações municipais, que puderam ser preenchidos de 22 de maio a 9 de julho de 2017. As orientações foram transmitidas via ofício circular enviado a todos os prefeitos e na Instrução Normativa nº 02/2017, bem como portarias dela decorrentes.

Com informações do TCE










Ceará
Atualizado em: 17/11/2017 - 8:04 am


RC e Camilo apresentam investimentos para ações integradas na Capital

O governador Camilo Santana e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, apresentam, nesta sexta-feira (17), às 9 horas, na Galeria do Palácio da Abolição, o projeto Juntos Por Fortaleza, que concentra investimentos para ações e obras na Capital que estão sendo desenvolvidas de forma integrada.

Entre elas estão urbanização de lagoas, comunidades e áreas preservadas; reforma de áreas de lazer e esporte; obras de mobilidade, drenagem e abastecimento de água.

Oportunidade
Segundo a gestão estadual “o planejamento integrado vai criar oportunidades e melhorar a qualidade de vida da população de Fortaleza, reduzindo risco de vulnerabilidade de moradores que vivem em áreas de risco, garantindo mais benefícios nas vias de maior fluxo da cidade, requalificando e construindo novos equipamentos de lazer e esporte”.

Serviço: Juntos Por Fortaleza: Governo e Prefeitura apresentam investimentos na capital
Data: 17/11/17, sexta-feira
Horário: 9h
Local: Galeria do Palácio da Abolição (entrada pela Rua Silva Paulet, 400, Meireles)










Ceará
Atualizado em: 16/11/2017 - 6:34 pm


Audiência na AL debate tombamento do campo de concentração de Senador Pompeu. Foto: Divulgação internet

A Comissão de Cultura e Esporte realiza, nesta sexta-feira (17) às 14 horas, audiência pública para tratar do campo de concentração do município de Senador Pompeu, que se encontra em processo de tombamento provisório pela Secretaria de Cultura e Estado (Secult). O debate será no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Segundo o deputado Renato Roseno (Psol), que solicitou a audiência, em 1932 o Estado viveu uma estiagem e foram construídos campos de concentração para que os retirantes da seca não chegassem em grande número a Fortaleza.

“Dados oficiais contavam mais de 70 mil aprisionados”, observa. Senador Pompeu realiza há 30 anos, a Caminhada da Seca realiza, lembrando as vidas perdidas na estiagem de 1932.

Tombamento
O parlamentar assinala que, após muitas solicitações, ao longo de 20 anos, foi aberto o processo de tombamento provisório do campo de concentração de Senador Pompeu, na Secretaria de Cultura do Ceará. “Reconhecendo a relevância de tal processo e também a celebração de 35 anos de Caminhada pela Seca, solicitamos esta audiência pública”, justifica.

Com informações da AL










Câmara Municipal
Atualizado em: 16/11/2017 - 5:32 pm


Acrísio protesta contra a Reforma Trabalhista

O vereador Acrísio Sena (PT) protestou, na manhã desta quinta-feira (16), na tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, contra a Reforma Trabalhista. O parlamentar afirmou que a iniciativa do Governo Federal é um massacre e que proporcionará o aumento da exploração e consequentemente a perda de direitos.

“Com a nova Lei, o país volta a ter condições de trabalho do início do século 20. Estamos voltando ao passado. Eu queria deixar o meu mais veemente protesto a essa Reforma Trabalhista, que aumenta a exploração e diminui os salários dos trabalhadores”, enfatizou.

Acrísio ainda criticou o que chama de “esvaziamento” da justiça do trabalho. Segundo o parlamentar, as mudanças que a Reforma traz nas leis trabalhistas dificulta o acesso do trabalhador à justiça e com isso o órgão começa a ser questionado em sua necessidade.

Reforma
A Reforma Trabalhista foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo Temer (PMDB). A nova Lei passou a vigorar no último sábado (11). Veja abaixo as principais mudanças na legislação:

Prevalência do negociado sobre legislado

  • Como ficou: De modo geral, a nova legislação garante força de lei à negociação de acordos coletivos para alguns pontos da reforma.
  • Como era: Não havia essa previsão em lei, embora a Constituição e o entendimento dos tribunais reconhecessem esse tipo de acordo. Essa situação gerava insegurança jurídica.

Jornada intermitente

  • Como ficou: Legaliza essa modalidade de trabalho, em que um trabalhador poderá alternar períodos em que presta serviços e outros de inatividade, podendo ser determinado em horas, dias ou até meses. A exceção ficou com os aeronautas, que são regidos por legislação própria. O contrato deve ser celebrado por escrito e conter especificamente o valor da hora de trabalho.
  • Como era: Não havia previsão legal para a jornada intermitente.

Autônomos

  • Como ficou: Prevê a contratação do autônomo que, cumpridas as formalidades legais, poderá trabalhar em uma determinada empresa, com ou sem exclusividade ou de forma contínua ou não. Esse profissional, entretanto, não terá direito aos mesmos benefícios que possui em empregado, como férias, 13º salário e FGTS.
  • Como era: Não havia previsão na legislação trabalhista em relação ao trabalho do autônomo.

Teletrabalho (Home Office)

  • Como ficou: Regulamenta o teletrabalho, definida como a prestação de serviço fora da empresa, com uso de tecnologia de informação e de comunicação que não constituam, por sua natureza, como trabalho externo. Essa modalidade de emprego deve constar expressamente do contrato de trabalho, em que conter as atividades do trabalhador. Eventuais ressarcimentos pela compra, manutenção de equipamentos tecnológicos, como computadores, e a adequação da infraestrutura para a realização do trabalho remoto deverão constar em contrato escrito.
  • Como era: Não havia previsão na legislação para o teletrabalho, deixando a interpretação da legalidade de regras de empresas que praticavam essa modalidade de trabalho para o Judiciário.

Gratuidade da Justiça

  • Como ficou: A parte que perder uma demanda judicial trabalhista, mesmo que seja beneficiário da Justiça gratuita, terá de arcar com custas de perícias do processo. Essa parte está sob contestação no STF.
  • Como era: Não havia esse tipo de pagamento.

Contribuição sindical

  • Como ficou: O recolhimento da contribuição sindical –um dia de trabalho remunerado– deixa de ser obrigatório e precisa ser autorizado expressamente pelo trabalhador. Centrais sindicais ainda tentam garantir o retorno da medida por meio de nova alteração na lei no Congresso Nacional.
  • Como era: O recolhimento da contribuição sindical era obrigatório.

Férias

  • Como ficou: As férias, de 30 dias, poderão ser divididas em até três períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 14 dias corridos e os demais não serem inferiores a cinco dias corridos, cada um. O empregado tem de concordar com esse fatiamento das férias.
  • Como era: O trabalhador tinha direito a 30 dias corridos a título de férias, sendo possível serem divididos em dois períodos, sendo que nenhum deles poderia ser inferior a 10 dias.

Fonte: Lei 13.467/2017; Modernização Trabalhista, guia da CNI.
Com informações da CMFor










Ceará
Atualizado em: 16/11/2017 - 5:01 pm


AL aprova indicação de Ernesto Saboia para o TCE. Antes, o conselheiro passou por sabatina na CCJ. Foto : Dário Gabriel

A Assembleia Legislativa realizou sessão plenária extraordinária nesta quinta-feira (16) para votar a indicação de Ernesto Saboia Figueiredo Júnior para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com 33 votos favoráveis e três contrários, o nome do novo conselheiro foi aprovado em votação secreta. Ele irá ocupar a vaga do ex-conselheiro Teodorico Menezes, que se aposentou no primeiro semestre deste ano.

Contra
A indicação do conselheiro foi questionada por três parlamentares. O deputado Ely Aguiar (PSDC) discordou da forma como é feita a nomeação e defendeu que os conselheiros sejam escolhidos “através de concurso público”. Heitor Férrer (PSB) avaliou que a vaga deveria ser ocupada pelo conselheiro em disponibilidade mais antigo do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no caso, o ex-deputado Manoel Veras. Já Carlos Matos (PSDB) ressaltou não pesar nada contra o novo conselheiro, mas ponderou que poderia ter sido aproveitada a oportunidade para se fazer uma grande reforma do sistema de fiscalização no Estado.

A favor
O deputado João Jaime (DEM) defendeu o nome de Ernesto Saboia Figueiredo Júnior. O parlamentar afirmou que a Casa “buscou um técnico do extinto TCM, que não dará acréscimo de gastos, porque o indicado já recebe pela disponibilidade”.

Regimento
Em resposta as críticas, o presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), ressaltou que a indicação do conselheiro obedeceu todo o trâmite previsto tanto no Regimento Interno da Casa como na Constituição Estadual. Conforme o parlamentar, todo o processo de indicação do novo conselheiro atendeu o que prevê a legislação vigente.

Com informações da AL










Nacional
Atualizado em: 16/11/2017 - 4:26 pm


Ministério Público pede bloqueio de R$ 24 milhões de Lula e de filho

O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília pediu à Justiça Federal o sequestro de R$ 24 milhões em bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do filho Luís Cláudio Lula da Silva.

A solicitação foi feita por procuradores da Operação Zelotes em ação na qual são acusados de tráfico de influência e organização criminosa em esquema para viabilizar a edição da medida provisória 627, de 2013, que beneficiou montadoras de veículos, e a compra de caças suecos pelo governo brasileiro.

A decisão a respeito será tomada pela 10ª Vara Federal em Brasília. O MPF requer o sequestro de R$ 21,4 milhões de Lula e mais R$ 2,5 milhões do filho.

Acusação
Na denúncia sobre o caso, apresentada em 2016, Lula e Luís Cláudio são acusados de atuar em conluio com o lobista Mauro Marcondes Machado, que representava a montadora Caoa e a multinacional sueca Saab, produtora dos caças, para favorecer as empresas no governo de Dilma Rousseff. No pedido, apresentado em 27 de outubro, o MPF sustenta que Lula é o responsável pelos valores recebidos pelo lobista das duas empresas com supostos interesses ilícitos. Também alega que o ex-presidente trabalhou para que Machado repassasse R$ 2,5 milhões a Luís Cláudio.

Defesa
Os procuradores também pedem que a Justiça amplie o bloqueio de bens de Machado de R$ 11 milhões para R$ 22 milhões. A Justiça abriu prazo para que as defesas se manifestem é só decidirá a respeito depois disso. A defesa de Lula informou em nota que o pedido não tem “base jurídica e materialidade”.

Com informações das Agências






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