TRE promoverá audiência pública sobre Horário Eleitoral Gratuito

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizará, na próxima sexta-feira, 24 de agosto, às 9h, na Sala de Sessões, audiência pública para que sejam adotadas providências acerca do Horário Eleitoral Gratuito – Eleições 2018, que iniciará no dia 31 de agosto.

Na ocasião, serão tratados os assuntos:

• 1. Escolha das emissoras geradoras da propaganda eleitoral gratuita em rede, no rádio e na televisão;
• 2. Sorteio da ordem de veiculação da propaganda em rede de cada partido ou coligação para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito;
• 3. Distribuição, através do sistema informatizado do TSE, do tempo da propaganda eleitoral gratuita, em rede;
• 4. Elaboração do plano de mídia para a propaganda eleitoral, através de inserções, pelos partidos políticos e emissoras de televisão e de rádio;
• 5. Elaboração e aprovação de acordo entre os partidos e coligações e as emissoras de rádio e televisão, dispondo sobre a entrega das gravações contendo a propaganda eleitoral gratuita.

Propaganda
A juíza Daniela Lima da Rocha coordena os trabalhos relativos ao horário eleitoral, assim como é coordenadora do Juizado Auxiliar da Propaganda, com o suporte dos servidores da Secretaria Judiciária. A Seção de Gerenciamento de Dados Partidários do TRE já expediu ofícios a todas as autoridades que, direta ou indiretamente, estarão envolvidas nas atividades, bem como às emissoras filiadas a Acert e aos diretórios estaduais dos partidos políticos.

Com informações do TRE

Plantão do Judiciário garante atendimento neste fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atuam em regime de plantão neste fim de semana.

TJCE
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelas desembargadoras Maria Gladys Lima Vieira e Lisete de Sousa Gadelha. As magistradas atenderão, respectivamente, no sábado (18/08) e domingo (19), das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

Fórum
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 2ª Vara de Registros Públicos, da 1ª Vara de Registro de Empresas e de Falências, e da 3ª e 4ª Varas do Júri. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h.

Criança e adolescente
Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior
No Interior, o atendimento será das 8h às 14h nas comarcas de Juazeiro do Norte (Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher), Barbalha (1ª Vara), Iguatu (1ª Vara), Brejo Santo (2ª Vara), Ipaumirim (Vara Única), Quixadá (JECC), Redenção (Vara Única), Morada Nova (2ª Vara), Aracati (1ª Vara), Pacatuba (1ª Vara), Eusébio (2ª Vara), Paraipaba (Vara Única), Marco (Vara Única), Sobral (3ª Vara Criminal), Camocim (2ª Vara), Coreaú (Vara Única), Guaraciaba do Norte (Vara Única), Crateús (1ª Vara), Aiuaba (Vara Única) e Canindé (1ª Vara).

Com informações do TJCE

Morre o ex-secretário-geral da ONU Kofi Annan. Vencedor do prêmio Nobel da Paz, o ganês morreu aos 80 anos

Morreu neste sábado (18) o ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e vencedor do prêmio Nobel da Paz, o ganês Kofi Annan, de 80 anos.

A informação foi confirmada pela família. Não foram divulgados detalhes sobre a causa da morte.

No período em que comandou a Organização das Nações Unidas (ONU), de 1997 a 2007, Kofi Annan recomendou a ampliação do Conselho de Segurança, sugestão defendida pelo governo brasileiro, e reformas no órgão.

Nobel
Em 2001, recebeu o Prêmio Nobel da Paz pela criação do Funto Global de Luta contra Aids, Tuberculose e Malária, destinado a colaborar com os países em desenvolvimento. Marcou o comando da ONU por investigações de assédio sexual e desvios de recursos envolvendo funcionários da entidade.

Com informações da Agência EFE, via Agência Brasil

Só Marina, ao encurralar Bolsonaro, aproveitou formato de ringue no debate

O formato de embate direto entre os presidenciáveis prometia melhorar um pouco o grau de sonolência proporcionado pelo debate promovido pela RedeTV! e a revista IstoÉ. Não deu muito certo, os postulantes não buscaram fazer do círculo central um octógono de MMA.

A exceção ocorreu quando Marina Silva (Rede) deixou Jair Bolsonaro (PSL) sem resposta ao usar de sua condição de mulher para criticar as posições do deputado minimizando a desigualdade de oportunidade no mercado de trabalho. Ela o encurralou fisicamente, aproximando-se do candidato.

Ela ainda engatou uma réplica no campo em que o candidato transita, o dos evangélicos pentecostais, e buscou pespegar-lhe a pecha de intolerante com um questionamento maternal, falando de crianças. Isso mira apoiadores menos firmes de Bolsonaro; se funcionará quando explorado à frente, é outro ponto.

Telecatch
No geral, foi apresentado mais um ringue do Telecatch, o mítico programa de TV de lutas coreografadas do fim dos anos 1960. Ou seja, marmelada em perguntas sem agressividade e destinadas a dar o máximo de tempo para ambos os presentes a expressarem o que consideram planos.

Daciolo
Uma variante para adicionar colorido ao evento foi, como no debate da Bandeirantes na semana passada, a presença de Cabo Daciolo (Patriota). O candidato encarnou um pastor, com uma bíblia na mão e tudo, enunciando a palavra do Senhor praticamente a cada intervenção. Daciolo é o resumo desse modelo de debate numa eleição fragmentada: apenas o histrionismo corta o bocejo, mas leva a questionamentos sérios sobre os limites da legislação que rege os debates. Oito candidatos não discutem, fazem autoelogios -ou pregação nonsense, no caso de Daciolo, talvez com a única exceção: quando disse que “tudo era um teatro”.

Bolsonaro
O irmão ideológico mais velho de Daciolo, Bolsonaro, teve um desempenho pior do que o zero a zero da semana passada. Além do episódio com Marina, enrolou-se ao falar de orçamento, demonstrando insegurança ao apelar aos indefectíveis “meus economistas”. Como na Bandeirantes, falou o que seus apoiadores fiéis e detratores queriam ouvir. Mais do mesmo.

Ciro x Alckmin
Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) fizeram um ensaio de duelo sobre cobrança de impostos estaduais -um avanço na teoria, assim como uma certa prevalência de temas econômicos, mas expressado de forma ininteligível para o espectador. No mais, ambos levantaram a bola um para o outro em diversas oportunidades. Cenas para serem exibidas, com o tom professoral, no horário eleitoral que começa no próximo dia 31.

Marina x Álvaro
Marina e Alvaro Dias (Podemos) fizeram a outra dobradinha propositiva da noite. Ambos estavam mais soltos do que na semana passada, falando de forma mais articulada. Marina também fez uma troca de amabilidades com Ciro, ambos ex-ministros do governo Lula que são. De seu lado, Dias foi feliz também ao colar em Alckmin a imagem negativa de sua aliança com o centrão. O tucano, por sua vez, abandonou a defesa da necessidade de coalizão e insistiu na necessidade de uma reforma política, prova de que a vacina testada no primeiro debate não foi considerada eficaz em análise de sua equipe.

Meirelles x Boulos
Também melhorou o desempenho Henrique Meirelles (MDB), embora o trabalho no campo da dicção e da clareza ainda esteja longe de resolver a questão. E colocá-lo na posição de inquisitor contra Bolsonaro, falando sobre direitos femininos, não funciona: o deputado usou o ex-ministro como escada. Marina foi muito mais incisiva, por motivos mais ou menos óbvios. Meirelles protagonizou uma suave altercação com Guilherme Boulos, trocando ironias e sorrisos no centro do palco. O candidato do PSOL, aliás, abandonou a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que marcou sua apresentação na Bandeirantes. Apenas protestou, antes do começo do debate, pela ausência do púlpito vazio de Lula.

PT
O petista, largamente ausente no debate anterior, foi citado aqui e ali. Reflexo da exposição que o registro de sua virtualmente inviável candidatura teve nos últimos dias. O alvo ali não era Lula, e sim Fernando Haddad, o poste indicado para tomar o lugar do ex-presidente.

Marca
As apresentações iniciais, que respondiam sem responder a perguntas atribuídas ao público, e as considerações finais apenas reforçaram o que cada candidato quer colar como sua marca. Alckmin, o preparado. Bolsonaro, a ruptura. Ciro, o homem do SPC. Dias, o defensor da Lava Jato. Marina, a compassiva. E por aí foi.

Com reportagem de Igor Gielow para a FolhaPress

Em discurso, Cid defende que nem todo político é “ladrão”

Durante ato no município de Brejo Santo, na noite desta sexta-feira (17), o candidato ao Senado, Cid Gomes (PDT) afirmou que o povo não pode perder a esperança na política. “Ainda existem homens bem intencionados e que querem transformar a vida das pessoas”, disse ele.

O discurso aconteceu durante o lançamento da candidatura do ex-prefeito da cidade, Guilherme Landim, à Assembleia Legislativa.

“Muitos cearenses tem o sentimento que todo político é ladrão. Mas esse não é o caminho que a gente deve acreditar. Há na vida pública gente com sensibilidade ao sofrimento dos mais pobres. O Ceará é o exemplo disso”, declarou. Também estavam presentes prefeitos e vereadores da Região e o deputado federal Antônio Balhmann.

Campanha
A campanha foi intensa no Cariri nesta sexta-feira. Mais cedo, Cid Gomes comandou um adesivaço em um dos cruzamentos mais movimentados de Juazeiro do Norte. Na hora do almoço, o candidato se encontrou com prefeitos, vereadores e lideranças políticas do Cariri, em Lavras da Mangabeira. Cid estava acompanhado do governador Camilo Santana (PT) e do senador Eunício Oliveira (MDB). Pela manhã, a visita foi ao Horto do Padre Cícero. Cid assistiu a uma missa na capela do Senhor do Bom Jesus e fez uma prece na estátua de Padre Cícero.

AILTON LOPES (PSOL)

• 9h – Caminhada pelo Centro com o candidato a deputado federal em Tauá
• 15h – Lançamento das candidaturas negras da Frente de Esquerda Socialista na sede do PSOL)

CAMILO SANTANA (PT)

• 8h – Carreata Regional em Horizonte
• 17h – Ato político no Eusébio
• 20h – Ato político em Fortaleza

GONZAGA (PSTU)

• Não haverá agenda de campanha

HÉLIO GÓIS (PSL)

• Não haverá agenda de campanha

MIKAELTON CARANTINO (PCO)

• Não informada até o fechamento da edição

THEOPHILO (PSDB)

• 9h30 – Visita ao município de Maranguape
• 14h30 – Entrevista ao jornal Diário do Nordeste

TRE do Ceará solicita condições de acessibilidade nos locais de votação. Foto: Divulgação

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, enviou, nesta semana, ofício solicitando a contribuição dos órgãos públicos e entidades privadas para a redução de barreiras identificadas em locais de votação.

A medida se faz necessária uma vez que esta Justiça Especializada não possui competência, nem dispõe de recursos financeiros, para realizar as benfeitorias necessárias visando à acessibilidade do eleitor.

O documento contém relatório específico com informações obtidas sobre as condições de acessibilidade nas vistorias realizadas pela Justiça Eleitoral. Servidores dos cartórios visitaram todos os locais de votação com o objetivo de verificar a existência de barreiras no acesso aos locais e às seções eleitorais.

Os ofícios foram endereçados ao governador do Estado, aos prefeitos dos 184 municípios cearenses, aos gestores das instituições federais e às escolas particulares que possuem prédios requisitados como locais de votação.

Acessibilidade
O TRE do Ceará possui um Programa de Acessibilidade, desenvolvido por uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que tem como objetivo a implementação gradual de medidas para a remoção de barreiras urbanísticas, arquitetônicas, nas comunicações e na informação, atitudinais e tecnológicas, a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, usuários internos ou externos dos espaços ou dos serviços da Justiça Eleitoral, no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, dos cartórios eleitorais e dos locais de votação do Estado do Ceará.

Com informações do TRE

Bolsonaro diz que críticos de seu plano de governo são analfabetos. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O candidato à presidência pelo PSL, deputado Jair Bolsonaro, afirmou nesta sexta-feira (17), durante formatura de sargentos da Polícia Militar, que críticas sobre seu plano de governo vêm de analfabetos.

O plano de governo do militar foi classificado como superficial por especialistas, que foram criticados por Bolsonaro. “Não posso responder ao analfabeto que falou isso aí. Se o cara não sabe ler e interpretar não posso dizer nada”, disse. “O plano é uma diretriz, é uma intenção. Vocês nunca cobraram plano de ninguém”.

As declarações foram feitas durante formatura de sargentos da Polícia Militar no Sambódromo do Anhembi, zona norte da capital paulista. O evento oficial da polícia teve clima de comício, em que Bolsonaro circulou pelo sambódromo fazendo fotos com crianças vestidas de militares e o polêmico sinal de um revólver com as mãos.

Daciolo
Questionado pela Folha se temia perder votos para o deputado Cabo Daciolo, também adepto de um discurso linha dura, ele riu. “Eu conheço o Daciolo há muito tempo, tenho um bom relacionamento com ele no plenário e boa sorte pra ele”.

PT e PSDB
Bolsonaro também voltou a comparar o PT e o PSDB. Para ele, a declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) de que poderia apoiar o PT num eventual segundo turno contra ele só mostra “que PSDB nunca foi diferente do PT”. “São irmãos xifópagos. Eu sei que eles farão tudo para permanecer no poder, incluindo se unir”.

Bastidores
A presença de Bolsonaro no evento acabou interrompendo a programação. No momento em que familiares foram autorizados a entrar no sambódromo para cumprimentar os policiais formandos, Bolsonaro foi cercado por admiradores gritando “mito” e “presidente”. Ele ficou ao menos 20 minutos na passarela, fazendo selfies com fãs. Questionado sobre a presença em mais um evento voltado a um nicho em que já é aceito, Bolsonaro afirmou ser “bem recebido em qualquer lugar”.

Brincadeira
Após o evento, ele não respondeu questionamentos feitos por repórteres a respeito do hábito de simular uma arma nas fotos com crianças. O deputado federal Major Olímpio (PSL), candidato a senador pelo partido de Bolsonaro, defendeu a atitude. “Acabou sendo uma brincadeira dele, virou uma brincadeira das crianças”, disse. “Por que mau exemplo? Eu era criança e brincava de bandido e mocinho. Hoje, as crianças estão brincando de bandido e bandido”.

Militar
O governador Márcio França (PSB), aliado de Geraldo Alckmin (PSDB), evitou criticar Bolsonaro. Ele tem acenado com um discurso favorável aos militares. “Ele [Bolsonaro] é um militar. Quando ele vai nas solenidades militares, as pessoas gostam dele. Também é direito das pessoas se manifestarem”, disse. Ele defendeu o direito dos militares participarem do processo eleitoral, mas afirmou que o ideal é que as crianças não tenham estímulos em relação a armas. “Mas você percebe que há uma paixão do filho para o pai, do neto para o avô, enfim. Eles criam isso desde raiz. A gente tem que tirar isso com jeito, de uma forma bem educada”.

Propaganda eleitoral paga na internet terá que ser identificada

Com o começo oficial da campanha eleitoral, teve início também a divulgação de publicidade voltada à disputa de outubro. Além dos tradicionais anúncios em rádio e TV, abre-se o período, de maneira inédita, para a divulgação de propaganda paga de candidatos e partidos em redes sociais.

A novidade foi introduzida pela Minireforma Eleitoral (Lei 13.488), aprovada no ano passado. A norma prevê as modalidades de impulsionamento de conteúdo (praticadas pelo Facebook, por exemplo) e de priorização paga de conteúdos em mecanismos de busca (adotada pelo Google, por exemplo).

Identificada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução (23.551/2017) detalhando exigências para essa modalidade de campanha. As mensagens com essa finalidade devem estar identificadas como tal, por meio da criação de selos (como no caso do Facebook) ou outras marcas. O TSE também definiu a necessidade das publicações trazerem as informações sobre o candidato ou partido, como os nomes e o CPF ou CNPJ do patrocinador daquela publicação.

Fiscalização
Sendo essa uma obrigação da legislação eleitoral, candidatos e partidos não podem impulsionar conteúdos ou pagar resultados de busca sem essas identificações. Os que agirem desta maneira estão sujeitos à fiscalização. As denúncias podem ser feitas por eleitores (por meio do aplicativo Pardal), por candidatos ou pelo Ministério Público Eleitoral. Os questionamentos são analisados pela Justiça Eleitoral e podem se transformar em sanções diversas.

Outros canais
Concorrentes e legendas também não podem veicular publicidade em outros canais na internet, como banners em sites. Mas podem enviar mensagens por correio eletrônico e divulgar mensagens em seus sites.

Facebook
O Facebook abriu processo de cadastramento para veicular publicidade eleitoral paga. A inscrição pode ser feita por meio de um formulário específico disponibilizado no site da rede social. Esses anúncios serão identificados nas linhas do tempo dos usuários da plataforma como “propaganda eleitoral”. Aqueles publicados por candidatos vão mostrar o CPF dele, bem como a legenda à qual é filiado. Já os anúncios de partidos vão conter o CNPJ da legenda.

Consultado pela Agência Brasil, o Facebook não informou quantos candidatos e legendas já se cadastraram até o presente momento. Na plataforma, além da fiscalização da Justiça Eleitoral, os candidatos também ficam sujeitos às regras internas, denominadas “Padrões da Comunidade” (Community Standards). Esses princípios definem os limites do que pode ser publicado, proibindo, por exemplo, mensagens com discurso de ódio e conteúdos não autênticos. A empresa já afirmou em diversas ocasiões que não fiscalizará as chamadas “notícias falsas”.

Biblioteca
O eleitor que receber uma mensagem desta poderá verificar o motivo em uma ferramenta, denominada “Por que estou vendo este anúncio”. A plataforma vai disponibilizar também um recurso chamado de “biblioteca de anúncios”. Nela, os usuários poderão ver posts pagos relacionados a política, incluindo propaganda eleitoral. Este repositório vai reunir tanto as publicações impulsionadas ativas quanto as que já foram divulgadas, permitindo que o eleitor possa verificar quais são as mensagens difundidas por seu candidato ou por concorrentes.

Segmento
Este mecanismo tem por objetivo dialogar com preocupações manifestadas por diversos agentes da sociedade civil em eventos sobre internet e eleições acerca dos riscos da publicidade paga no Facebook, o que permitiria segmentar, ou quase personalizar, mensagens dos candidatos. Assim, abriria espaço para que um político falasse algo específico para um determinado público e, para outro grupo segmentado, um conteúdo diferente, ou até mesmo contraditório.

Google
O Google informou à Agência Brasil que vai disponibilizar as plataformas de publicidade a candidatos e partidos “de acordo com as regras previstas pelo Tribunal Superior Eleitoral”. Os conteúdos impulsionados voltados à campanha deverão ser identificados como “anúncio eleitoral” pelos responsáveis e conter CPF ou CNPJ, a depender se o patrocinador for um candidato ou partido.

Orgânicos
Ainda de acordo com a assessoria, as plataformas identificam qualquer forma de anúncio, diferenciando o resultado de busca pago dos resultados “orgânicos”. A exemplo do Facebook, caso um usuário queira saber por que está visualizando aquela publicação paga, pode clicar em um ícone “I” e, em seguida, na opção “Por que esse anúncio”. O usuário pode também bloquear os anúncios daquela fonte se não quiser mais receber propaganda eleitoral daquele candidato.

Opção
Outra opção ao usuário é a denúncia de uma propaganda deste tipo. Basta clicar no ícone “x” e depois na opção “Denunciar este anúncio”. Na ferramenta, a pessoa pode justificar porque está questionando aquela mensagem. Segundo a assessoria da empresa, a legislação eleitoral não prevê fiscalização prévia dos assuntos, mas os candidatos e legendas estão sujeitos às políticas internas e podem ser alvo de punições como bloqueio da propaganda ou da conta.

Outras plataformas
O Twitter anunciou que não veicularia anúncios por não ter como se adequar às exigências do TSE.

Com informações da Agência Brasil

TCE realiza seleção para estagiários de Nível Superior

Já está publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará o edital para processo seletivo de novos estagiários de nível superior.

As vagas estão disponíveis para estudantes dos cursos de Administração, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Direito, Economia, Engenharia Civil, Informática e Pedagogia.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até o dia 23 de agosto de 2018, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Instituto Euvaldo Lodi do Ceará (IEL-CE). A aplicação da prova está prevista para o dia 23 de setembro.

Bolsa
A bolsa ofertada será de R$ 949,73, auxílio-transporte (apenas se o estagiário utilizar o transporte público, com valor correspondente a meia passagem) e carga horária de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em jornadas de quatro horas diárias. Podem participar da seleção estudantes do ensino público e privado, regularmente matriculados, que tenham cursado, no mínimo 40% e no máximo 80% dos créditos do respectivo curso.

Fases
O processo será realizado em duas fases, que compreendem análise do histórico acadêmico (caráter eliminatório) e prova de conhecimentos gerais e específicos (caráter eliminatório e classificatório). O resultado final será publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE Ceará, disponível no site www.tce.ce.gov.br, e divulgado através do site do IEL-CE.

Edital
Para outras informações acesse a íntegra do Edital de Seleção. Acesse: https://www.tce.ce.gov.br/comunicacao/noticias/3236-tribunal-de-contas-do-ceara-realiza-selecao-para-estagiarios-de-nivel-superio

Com informações do TCE

Da cadeia, Eduardo Cunha defende Lula candidato e promove filha. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Preso desde outubro de 2016, o ex-deputado Eduardo Cunha voltou às redes sociais nesta sexta-feira (17) para “reforçar posições, justificar sua situação e se posicionar no cenário eleitoral”. No texto, ele defende o direito de Lula ser candidato, busca votos para a filha, Danielle Cunha, candidata à deputada federal pelo MDB, e critica a Lava Jato.

Na “carta à nação brasileira”, divulgada pela equipe de Cunha, o ex-presidente da Câmara dos Deputados se diz vítima de uma perseguição por ter sido o responsável pelo impeachment de Dilma Rousseff. “Sou, assim como o ex-presidente Lula, um troféu político da República de Curitiba”, afirma.

Apesar de se colocar como “o maior adversário do PT e o principal responsável por sua queda”, ele diz que “Lula tem direito de ser candidato, pois quem deve julgá-lo é a população”. “Lula deve ser cobrado e responder por sua irresponsabilidade de ter imposto ao país um poste sem luz, chamado Dilma Rousseff; que destruiu a economia e a política. O petista não deve ser eleito pelo custo que impôs ao povo com sua desastrada escolha, mas jamais impedido de disputar”, afirma.

Pior dos modelos
O ex-deputado defende Henrique Meirelles, presidenciável do MDB, e faz críticas a um Congresso que será eleito “no pior dos modelos políticos, com voto individual, financiamento público e sem qualquer compromisso com a governabilidade”. 

Filha
Cunha afirma que a sigla elegerá a maior bancada na Câmara e Senado, lançando o nome da filha mais velha, destacando-a como evangélica, empreendedora e capacitada. “Ela é muito mais preparada do que eu. Os meus adversários podem aguardar que ela dará mais trabalho do que eu dei e defenderá tudo o que eu defendi, do interesse da nação e do povo evangélico, como o combate ao aborto, além das suas próprias propostas que debaterá na campanha”, diz.

Lava jato
Somadas, as penas do político chegam a quase 40 anos. Ele foi condenado duas vezes, com uma das sentenças confirmada em segunda instância. Na primeira condenação, ele foi acusado de receber propina de US$ 1,5 milhão em um negócio da Petrobras em Benin, na África. Foi sentenciado a 15 anos e quatro meses de prisão pelo juiz Sergio Moro, em março de 2017, mas teve a pena reduzida para 14 anos e seis meses em novembro do mesmo ano pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Outra condenação veio em junho, pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasília, que o considerou culpado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional por por desvios na Caixa Econômica Federal. Neste processo, Cunha foi condenado a 24 anos e dez meses de prisão.

Defesa
Em sua defesa, o ex-deputado afirma diz ter sido condenado sem provas, com base na palavra de um delator. “Existem outros casos semelhantes ao meu e querem transformar a prisão provisória em prisão perpétua”, citando a absolvição da senadora Gleisi Hoffmann. Ele também cita a revogação da prisão de Henrique Eduardo Alves, preso em junho de 2016 por suspeita de envolvimento em desvios nas obras da Arena das Dunas, em Natal. Ele teve a prisão revogada em julho, assim como Cunha no mesmo caso, porém, ele não foi solto por responder a outros processos. Cunha critica também a decisão do ministro Edson Fachin de enviar um processo com base na delação da JBS para a primeira instância de Brasília e o ministro Rogério Schietti do STJ, por não pautar seus pedidos de habeas corpus, mas libertar o empresário Joesley Batista.

Ciro diz que substituto de Lula talvez não tenha ‘treinamento necessário’

O candidato ao Planalto do PDT, Ciro Gomes, acusou nesta sexta-feira (17) o PT de explorar a boa vontade da população brasileira ao insistir no discurso de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será candidato neste ano ao Palácio do Planalto.

“A burocracia do PT tenta explorar a justa gratidão de muita gente com o Lula, inventando que ele é candidato só para explorar a boa vontade do povo, que terá amanhã uma grande decepção, porque todas as pedras no caminho sabem que não vão permitir que ele seja candidato”, disse.

Em entrevista à rádio baiana Metrópole, ele afirmou que talvez o nome que substituirá o petista “não seja a pessoa que tenha mais o treinamento necessário”, apesar de ser “boa gente”. Ele não citou nomes, mas o escolhido pelo partido é o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. “Vão querer fazer uma indicação de uma pessoa na última hora que talvez não seja a pessoa que tenha mais o treinamento necessário, apesar de ser boa gente se forem verdadeiras as especulações”, afirmou.

Contra
No início da semana, Ciro disse que o PT é seu adversário e se posicionou contra a presença de Haddad no debate televisivo marcado para a noite desta sexta-feira (17) na RedeTV!, apesar de o petista ter cobrado publicamente o seu apoio.

Bolsonaro
Em outra crítica indireta, desta vez a Jair Bolsonaro (PSL), o candidato a presidente criticou o extremismo e o radicalismo na política e disse que ele faz bem ao fígado em um primeiro momento, mas depois traz decepções aos eleitores. “Extremismo, radicalismo e solução ligeira a golpe de frase feita faz bem ao fígado, mas, no dia seguinte, vira decepção”, afirmou.

Cabeça quente
Ele considerou justo que a população brasileira esteja aborrecida e indignada diante da crise econômica e do aumento do desemprego, mas defendeu que o momento exige ponderação na escolha do candidato a presidente. “Eu tenho pedido ao povo que se dê um tempo, porque é uma decisão que não se toma com cabeça de quente”, disse.

Estilo
Criticado pelo estilo verborrágico, Ciro disse que, aos 60 anos, não irá mudar, mas que está mais “maduro” e “sereno”. Para ele, o país não precisa de um presidente “enrolão” e “frouxo”. “Sou de fato uma pessoa enérgica. Eu cultivo a ordem e a autoridade, dentro das leis, mas acho que o Brasil vive uma crise de autoridade muito séria”, afirmou. Em 2002, quando foi candidato a presidente pela segunda vez, Ciro concedeu entrevista à mesma rádio, na qual chamou um eleitor de burro. O episódio foi explorado pelos seus adversários, o que o levou a dizer que estava arrependido.

Com informações da Folha

Ibope: Cid e Eunício lideram para o Senado

Pesquisa do Ibope, contratada pela TV Verdes Mares, pontua que os percentuais de votos nulos e os dos eleitores que não sabem ou não responderam quanto a escolha para o Senado são maiores que os apontados para governador e presidente da República.

Depois de Cid e Eunício, o candidato do PROS, Eduardo Girão, foi o que melhor pontuou. Ele alcança 9%, contra 6% da companheira de coligação, Dra. Mayra (PSDB), a quinta colocada, pois o candidato do PSL, Pastor Pedro Ribeiro, obteve 7% das intenções de votos.

• Cid Gomes – 55%
• Eunício – 37%
• Eduardo Girão – 9%
• Pastor Pedro Ribeiro – 7%
• Dra Mayra – 6%
• Anna Karina – 4%
• Pastor Jamieson Simões – 4%
• João Saraiva – 4%
• Alexandre Barroso – 3%
• Geraldo Magela – 3%
• Robert Burns – 2%
• Branco/Nulo (vaga 1) – 15%
• Branco/Nulo (vaga 2) – 15%
• Não sabe/não respondeu – 27%

Dois
Neste ano, todos os estados e o Distrito Federal elegerão dois senadores, renovando em dois terços o Senado. Diferentemente da eleição para deputado, a de senador é majoritária, vencendo os dois mais votados, da mesma coligação ou não. Dos dois senadores que terminam mandato, só Eunício é candidato. José Pimentel (PT), o outro, desistiu.

Ficha Técnica
O levantamento foi realizado entre os dias 13 e 15 de outubro. Foram entrevistados 1.204 eleitores. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de três pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) sob o número CE- 04197/2018.

Com informações do DN

Questão reaparece a cada ano eleitoral, junto a boatos e “lendas urbanas”

Mais uma eleição se aproxima e, com ela, surgem dúvidas sobre o efeito do voto em branco na contagem final da eleição.

O Tribunal Superior Eleitoral esclarece que, ao tornar obrigatório o voto dos os maiores de 18 anos, a Constituição ressalta a importância da responsabilidade política do eleitor para o processo eleitoral e para a democracia como um todo.

Porém, diante da urna, o eleitor é inteiramente livre para votar como quiser, conforme esclarece o consultor legislativo Roberto Pontes.

“Votar branco ou nulo significa invalidar o seu voto. Hoje em dia, não há diferença entre votos brancos e nulos. Eles simplesmente são votos inválidos. Os eleitores que votam dessa forma demonstram, com esse ato, o inconformismo e a insatisfação com o modelo, com os candidatos, enfim, com o quadro político em geral”.

Prática
Na prática, o eleitor anula sua participação no processo eleitoral. Porém, a Justiça Eleitoral reconhece esse direito: as urnas eletrônicas trazem a opção do voto em branco; já o voto nulo acontece, por exemplo, quando é digitado e confirmado um número diferente daqueles dos candidatos oficiais. Roberto Pontes enfatiza que, em hipótese alguma, os votos brancos e nulos serão motivos para a anulação de uma eleição.

“Em períodos pré-eleitorais, é comum surgirem alguns boatos e lendas urbanas no sentido de que, se houver um determinado número de votos brancos e nulos, a eleição seria nula. Não. A eleição é decidida por quem se manifesta, por quem escolhe alguém em termos de um voto válido. A manifestação apolítica do eleitor, ainda que em número elevado de votos brancos e nulos, não tem o condão de anular qualquer eleição”.

Simples assim
Portanto, mesmo se 99,9% dos eleitores votarem nulo ou em branco, ainda assim a eleição será válida e os destinos do país serão guiados pelo 0,1% que votou no candidato que escolheu.

Com informações da Agência Câmara

Mais de 7 mil candidatos concorrem a uma vaga na Câmara dos Deputados

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou 7.218 candidaturas para a Câmara dos Deputados. Desse total, apenas 31,6% são mulheres e 41% se declaram como pretos ou pardos. Além disso, o TSE registra 37 indígenas candidatos a deputado federal.

Para o professor da Universidade de Brasília, especializado em Direito Eleitoral, Erick Pereira, os avanços nas candidaturas ainda são tímidos para tentar superar a atual sub-representação da população brasileira na Câmara.

“Muitas vezes as dificuldades – sejam geográficas ou sociais propriamente ditas – fazem com que se tenha uma lentidão no incentivo à inclusão, mesmo com a modificação que temos hoje no financiamento público que incentivou muitas candidaturas”, avalia Pereira.

Candidatos à Presidência
Ao todo, 24.597 candidatos vão disputar as vagas para oito cargos eletivos em 2018. Serão 13 candidatos a presidente da República, dos quais dois são deputados federais atualmente: Cabo Daciolo (Patri-RJ) e Jair Bolsonaro (PSL-RJ).

Completam a lista: Álvaro Dias, do Podemos; Ciro Gomes, do PDT; Geraldo Alckmin, do PSDB; Guilherme Boulos, do Psol; Henrique Meirelles, do MDB; João Amoedo, do Novo; João Goulart Filho, do PPL; José Maria Eymael, da Democracia Cristã; Marina Silva, da Rede; Vera Salgado, do PSTU.

O PT registrou Luiz Inácio Lula da Silva como candidato a presidente e Fernando Haddad como vice, mas o Movimento Brasil Livre e a Procuradoria Geral da República já apresentaram os primeiros questionamentos ao TSE com o argumento de que Lula, atualmente preso e condenado em segunda instância, não pode ser candidato.

Impugnações
Eventuais impugnações de candidatura serão analisadas pelo TSE até 17 de setembro. “A Justiça Eleitoral vai fazer a análise de um a um para verificar se os candidatos preenchem as chamadas condições de elegibilidade e se nenhum desses candidatos incide em alguma inelegibilidade, aquilo que tornaria o candidato ficha limpa ou ficha suja”, explica o secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro.

Comparando
Em 2014, do total de 26.162 candidaturas inicialmente registradas, 4.184 foram consideradas inaptas por motivos diversos, como indeferimento da candidatura, renúncia e até por falecimento, como foi o caso do então candidato do PSB à presidência da República, Eduardo Campos.

E ainda
O TSE registra ainda 177 candidatos aos governos estaduais, 299 ao Senado, 15.147 às assembleias legislativas e 954 à Câmara Distrital.

Com informações da Agência Câmara