Serão mais de 6.400 imóveis ofertados em todas modalidades e linhas de crédito. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Começa nesta sexta-feira (25), o Feirão CAIXA da Casa Própria em Fortaleza (CE). O evento, que será realizado no Shopping Iguatemi (Espaço Jangada), conta com 6.484 imóveis que estarão em oferta até o domingo (27).

Considerado o maior do ramo imobiliário, o Feirão acontece também em outras 14 cidades do país.

Segundo o superintendente regional da CAIXA, George Gress, o Feirão está consolidado como um momento chave para a compra de um imóvel.

“O evento é uma das alavancas da aquisição da casa própria, nos últimos anos. No Feirão, os visitantes podem contar com as condições facilitadas que a CAIXA oferece, além de ter acesso aos principais lançamentos e a diversos imóveis, novos ou usados, disponíveis na região de Fortaleza”, comenta.

Fortaleza
O Feirão CAIXA da Casa Própria contará, em Fortaleza (CE), com a presença de 33 construtoras que ocuparão os estandes do evento, e 39 Correspondentes Imobiliários da CAIXA. Ao todo são 6.300 imóveis novos e 184 imóveis usados, num total de 6.484 imóveis em oferta, com valores que vão de 128 mil a um milhão e meio de reais. Mais de 100 empregados da CAIXA trabalham para a realização do Feirão em Fortaleza, neste ano.

Estratégia
Além de aquecer o mercado imobiliário em todo o país, o Feirão faz parte da estratégia do banco de proporcionar melhores condições para aquisição de imóveis com menores taxas de juros. A CAIXA possui R$ 82,1 bilhões para o crédito habitacional para 2018 e mantém a liderança no setor com cerca de 70% das operações para aquisição da casa própria

Atendimento
Para requerer o crédito da casa própria, no Feirão, basta levar documento de identidade, CPF, comprovante de renda e residência atualizados. Os interessados também podem obter informações em todas as agências da CAIXA, no site www.caixa.gov.br ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (0800 726 0101), disponível 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana.

Serviço: Feirão CAIXA da Casa Própria em Fortaleza
Data: de 25 a 27 de maio de 2018 (sexta-feira a domingo)
Hora: sexta-feira e sábado, das 10h às 20h – domingo, das 10h às 18h
Local: Shopping Iguatemi – Espaço Jangada

Contas Abertas: TSE estuda liberar dados das prestações de contas dos partidos na internet

A maior dúvida, no momento, é o tempo que a área de tecnologia da informação do Tribunal Superior Eleitoral irá demorar para disponibilizar o lançamento de dados das prestações de contas dos partidos para consulta na internet.

O chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal, Eron Pessoa, informou à Agência Contas Abertas que a Justiça Eleitoral já prepara a abertura dos dados do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) ao controle social.

“A área de banco de dados do TSE está preparando um repositório de dados brutos do SPCA a ser disponibilizado na internet, com leiaute padrão e detalhamento dos campos”, informou Pessoa, que pretende seguir o modelo da divulgação das contas eleitorais. “A proposta é que os dados brutos possam ser minerados por ferramentas de business intelligence”, completou.

Em 2017
A partir das contas relativas a 2017, os partidos tiveram de lançar os dados diretamente no SPCA. Foi o primeiro ano em que o sistema eletrônico substituiu as prestações de contas feitas em papel. A poucos dias do final do prazo, encerrado em 30 de abril, muitos partidos tentaram suspender a prestação de contas por meio eletrônico. A atenção às contas partidárias cresce por conta do volume recorde de dinheiro público a ser repassado aos partidos em 2018: R$ 2,6 bilhões. Esse valor corresponde à soma do Fundo Partidário com o Fundo Eleitoral, recém-criado pelo Congresso para compensar o fim do financiamento por empresas.

Transparência
Em março, o Movimento Transparência Partidária divulgou um balanço sobre o nível de transparência dos 35 partidos políticos atualmente registrados no país. Informações sobre a contabilidade dos partidos foi um dos quesitos avaliados. O partido mais bem colocado teve nota 2,5, numa escala de zero a 10. O TSE concluiu há poucas semanas a análise das contas dos partidos de 2012, apontando irregularidades nos principais partidos. A expectativa é que as contas de 2018 sejam analisadas até 2023, antes que eventuais crimes prescrevam. Há cinco anos de contas a serem analisadas na frente.

Com informações da Agência Contas Abertas

Ele foi condenado a 20 anos e um mês de prisão pelo mensalão tucano. Foto: José Varella/CB/D.A Press. Brasil

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo se entregou às 14h50 desta quarta-feira (23) à Polícia Civil do estado. Segundo a assessoria do Gabinete da Polícia Civil, Azeredo se apresentou espontaneamente à 1ª Delegacia Sul de Belo Horizonte, que fica no bairro Santo Antônio. Ele estava acompanhado de advogados.

Na terça-feira (22), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou o último recurso apresentado pela defesa do ex-governador e ex-senador por Minas Gerais e determinou sua prisão imediata.

O tucano foi condenado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro pela primeira vez em dezembro de 2015, quando foi sentenciado a 20 anos e 10 meses de prisão por participação no chamado mensalão tucano.

Foragido
Antes de se apresentar, Azeredo chegou a ser considerado foragido da Justiça pela Polícia Civil de Minas Gerais, que, desde ontem (22), tentava cumprir o mandado de prisão expedido pelo TJMG.

Renúncia
Em 2014, o então deputado Eduardo Azeredo (PSDB) renunciou ao mandato tão logo a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF sua condenação a 22 anos de cadeia. Azeredo desprezou o foro privilegiado no Supremo e fugiu dos holofotes, apostando na lentidão da Justiça comum de Minas Gerais. Na época, não havia permissão para prisão após o julgamento em segunda instância – fato que determinou nessa segunda-feira a expedição de seu mandado de prisão.

Mesmo assim, ele conseguiu, com a manobra da renúncia, arrastar o processo, referente a 1998 e iniciado em 2005, por mais quatro anos. Ex-governador de Minas, ex-prefeito de Belo Horizonte, ex-senador e ex-deputado, Azeredo é o primeiro tucano de alta plumagem a ter de acertar em presídio as contas com a Justiça.

Criador e criatura
Azeredo é personagem principal do que ficou conhecido como “mensalão tucano” – uma variante do “mensalão do PT”, escândalo que veio a público em 2005 e levou para a cadeia boa parte da cúpula petista em 2012, quando foi concluído o julgamento no STF. Apesar de divulgado após o mensalão do PT, o esquema tucano antecedeu e foi o “pai” do mensalão petista.

Descobriu-se que o publicitário Marcos Valério – condenado e preso por viabilizar o pagamento de propinas a petistas e seus aliados -, havia sido também peça-chave de esquema semelhante para a campanha do então governador de Minas à reeleição em 1998. A Justiça condenou agora Eduardo Azeredo pela acusação de desvio, com a ajuda da agência de Marcos Valério, de R$ 3,5 milhões (R$ 9,3 milhões, em valores atuais) de empresas estaduais.

Com informações da Abr

Gorete Pereira é a presidente do PR no Ceará. Foto: Alexandra Martins/Câmara

A importância da mulher no cenário político brasileiro. Esse é o tema do encontro do PR Mulher Ceará, a ser realizado neste sábado (26/05), no Marina Park Hotel, onde cerca de 500 participantes debaterão o empoderamento feminino e a equidade de gênero em todas as atividades social, política e da economia.

“O cenário político brasileiro precisa estar aberto às mulheres e elas precisam se envolver na política”, defende a presidente estadual do PR e promotora do evento, deputada federal Gorete Pereira, que está no quarto mandato consecutivo na Câmara dos Deputados e com atuação partidária desde a década de 1980.

“É preciso lutar para aumentar a representatividade feminina na política do Brasil”, propõe a parlamentar, que se mostra preocupada com a baixa participação da mulher nos partidos políticos.

Pesquisa divulgada recentemente pelo Movimento Transparência Partidária (MTP) revela que apenas 20% das mulheres filiadas ocupam cargos de direção partidária.

Encontro
O encontro ocorrerá durante todo o dia do próximo sábado e vai reunir mulheres dos 184 municípios cearenses. Elas terão a oportunidade de discutir a condição feminina na sociedade e sua participação nos espaços de poder e decisão política. Na ocasião, líderes empresariais e políticas vão apresentar suas experiências exitosas em um cenário adverso.

E ainda
Também será promovida palestra sobre os direitos da mulher. Uma choach debaterá com o público o protagonismo feminino em todos os segmentos sociais. Em um dos ambientes do Hotel Marina será criado o espaço de beleza, onde as participantes terão local para cuidar do corpo e descanso para a mente.

Serviço: Encontro PR Mulher
Dia: 29 de maio de 2018 (sábado)
Horário: das 8 às 17h
Local: Marina Park Hotel (Salão Iracema) – Avenida Presidente Castelo Branco, 400, Praia de Iracema.

TCE promove sétimo encontro regional em Baturité. Foto: Arquivo/Divulgação

O município de Baturité vai sediar, na próxima terça-feira (29), a próxima edição do Programa TCEduc – Formação e Aprimoramento da Gestão, uma iniciativa do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Na programação estão previstas duas capacitações, nas áreas de Licitação e Gestão Escolar, para gestores e servidores públicos de 20 municípios da região. As inscrições encontram-se abertas, gratuitamente, no Sistema de Gestão Educacional, do IPC.

O curso sobre “Licitações sob o enfoque dos Tribunais de Contas”, que será realizado no Campus do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia (IFCE) de Baturité, tem como objetivo oferecer conhecimento às equipes que atuam nas áreas de compras públicas quanto às normas de licitações e apresentar jurisprudências das Cortes de Contas e boas práticas sobre o tema.

Qualificação
A 8ª Crede (Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação) será o local do curso “Qualificação de Gestores Escolares na Aplicação de Recurso Público”. A capacitação visa ampliar conhecimentos de gestores escolares acerca das formas mais adequadas de realizar um processo licitatório, bem como sobre as prestações de contas dos recursos movimentados diretamente pela unidade escolar.

Visitas
Nos dois municípios, também estão previstas visitas do Programa de Agente de Controle, que visa difundir entre os estudantes a importância da fiscalização dos gastos feitos com dinheiro público. A Ouvidoria do Tribunal integra o programa por meio da palestra “Ouvidoria: o canal de comunicação do TCE e a sociedade”.

Planejamento
Até o final deste semestre, estão previstas capacitações nos municípios de Cruz (12/6), Itapipoca (14/6) e Eusébio (20/6). Outros seis municípios cearenses já sediaram o TCEduc este ano: Juazeiro do Norte (20/2), Iguatu (22/2), Crateús (3/4), Tianguá (5/4), Russas (8/5) e Quixadá (10/5).

Com informações do TCE

Profissionais da área vão falar sobre fake news, monitoramento digital e questões relacionadas à regulação dos conteúdos das redes sociais. Foto: Marcello Casal

O Senado realizará, na próxima quinta-feira, 24 de maio, o seminário O Legislativo e as mídias sociais — desafios e oportunidades de comunicação, aberto ao público e que vai discutir o uso e a influência das redes sociais sobre o trabalho legislativo e o cenário político eleitoral.

Acadêmicos e profissionais de referência na área vão falar sobre fake news, monitoramento digital e questões relacionadas à regulação dos conteúdos das redes sociais.

No dia 25, haverá um workshop sobre o uso de ferramentas para essas mídias. O objetivo é contribuir para a consciência ética e reflexão sobre a importância das mídias sociais, além da atualização do Parlamento frente às novas demandas de divulgação do trabalho legislativo.

Pesquisa
Pesquisa realizada em vários países pelo Instituto Reuters de Jornalismo para a Universidade de Oxford aponta que as mídias sociais já são o segundo meio mais utilizado como fonte de informação dos brasileiros, depois da televisão. Mas, diferentemente dos meios tradicionais, o poder de disseminação dos conteúdos nas redes sociais é muito maior.
Junto a essa velocidade de difusão, a manipulação indevida de dados e a proliferação de notícias falsas têm sido consideradas uma ameaça à estabilidade política — fato admitido até mesmo por empresas como Facebook e Twitter, no contexto das eleições americanas mais recentes. A repercussão e a complexidade desse fenômeno para o Brasil e para o cenário político são questões que o seminário vai debater.

Temas
Cinco painéis, distribuídos entre manhã e tarde, abordarão temas de destaque relacionados às mídias sociais. O primeiro deles, que abrirá o seminário, é intitulado O debate político nas mídias sociais: estratégias e ética, e será conduzido pelos pesquisadores Marisa von Bülow (Universidade de Brasília) e Fabrício Benevenuto (Universidade Federal de Minas Gerais). A ideia, neste primeiro painel, é discutir o poder de influência e a importância de ferramentas de transparência que exijam ética das plataformas e dos usuários das mídias.

O segundo painel tratará das diferenças entre as redes sociais, com o tema Cada rede em seu lugar: os melhores usos do Facebook, Twitter e Instagram. Moisés Nazário, coordenador do Núcleo de Mídias Sociais do Senado, e Tarso Rocha, chefe do Serviço de Gestão de Perfis e Conteúdo do mesmo núcleo, vão analisar as características das plataformas de redes sociais mais utilizadas e o que configura boas práticas de uso desses meios.

Tem mais
Já o terceiro painel, De olho nas mídias sociais: comportamento digital e monitoramento, tem o objetivo de debater o momento de polarização política que se evidencia nas redes sociais. Os dois especialistas no tema, Max Stabile (Instituto Brasileiro de Pesquisas e Análise de Dados – IBPAD) e Marco Aurélio Ruediger (Fundação Getúlio Vargas), vão falar sobre como é feito o monitoramento dessas mídias e as possíveis consequências do comportamento dos usuários para o sistema político.

Na quarta mesa de discussões, o tema são as fake news. Cristina Tardáguila, diretora da Agência Lupa, primeira de checagem de fatos no Brasil, e Pablo Ortellado, da Universidade de São Paulo, discutem como se caracteriza esse fenômeno no país — como as notícias falsas se retroalimentam, que impacto podem ter e como combatê-las.

Pra fechar
O quinto e último painel analisará a polêmica sobre a regulação das redes sociais, com o título Mídias sociais e regulação: como garantir direitos e evitar abusos?. Sivaldo Pereira, professor da Universidade de Brasília e especialista em regulação da comunicação digital, juntamente com Laura Tresca, da organização internacional Article 19, e o secretário-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Eduardo Frazão do Amaral, abordarão a controvérsia sobre criação de leis específicas e possibilidades de regular as redes: quais são os parâmetros possíveis para se diferenciar regulamentação e censura?

Público
O Seminário deverá contar com um público de 120 pessoas e, apesar de se destinar principalmente a profissionais de mídia que fazem a cobertura política do Congresso, será aberto a quem quiser participar. O evento também será transmitido pela TV Senado e pela internet.

Com informações da Agência Senado

Audiência foi solicitada pela deputada Fernanda Pessoa. Foto: AL

Na semana em que é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, o Ceará debaterá em audiência pública temas urgentes como a necessidade de um registro compulsório de câncer e regulamentação do prazo máximo de 30 dias para diagnóstico da doença na rede pública.

Também será discutido o acesso de pacientes com câncer de mama metastático a tratamentos adequados, especialmente os recém-incorporados à rede pública de saúde. A audiência pública, requerida pela deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB), acontecerá no próximo dia 29, a partir das 14h, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

Série
O encontro faz parte de uma série que acontecerá em 9 estados brasileiros com o objetivo de discutir a implementação de políticas públicas em prol do combate ao câncer de mama e tem apoio do grupo multissetorial Go All, da União Internacional de Controle do Câncer (UICC) e do Centro Regional Integrado de Oncologia (CRIO), e das organizações associadas a Femama – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama. Aui no Ceará a Rede Mama.

Números
Dados de 2018 do Observatório de Oncologia e do Conselho Federal de Medicina apontam o câncer como a principal causa de morte em 10% dos municípios brasileiros. Neste sentido, o registro de casos de câncer para gerar dados confiáveis que embasem estratégias de enfrentamento da doença é peça chave para melhorar o planejamento da atenção e cuidado do câncer.

Indicação
É de Fernanda Pessoa o Projeto de indicação N.º 36/18 que sugere a notificação compulsória de casos de câncer pelos servidos de saúde da rede estadual do Ceará. “Nossa intenção é que as neoplasias malignas sejam notificadas para que haja planejamento de ações destinadas ao controle, à prevenção e ao tratamento da doença” explica a parlamentar. De acordo com o projeto, ficará a cargo dos serviços de saúde encaminhar a notificação dos casos confirmados de neoplasias malignas à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

E ainda
Dia 28 de Maio foi instituído pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para conscientizar e apoiar países que tem grande parcela da população de mulheres. De acordo com a OMS, até 2030, mais de um bilhão de mulheres estarão no período de vida dos 40 aos 65 anos.

Serviço: Audiência Pública – Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher
Data: Dia 29 de maio
Hora: às 14h
Local: Assembleia Legislativa do Ceará, av. desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, Fortaleza

Fachin autoriza visita de deputados a Lula em Curitiba. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou uma comissão de deputados federais a visitar Lula na prisão.

Desde que o ex-presidente foi preso, em abril, uma comissão externa formada por parlamentares do PT, PC do B, PDT, PSB e Psol tenta visitá-lo, sob o pretexto de fazer uma vistoria nas dependências da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde ele está detido.

A juíza da execução penal, Carolina Lebbos, negou o pedido por duas vezes. Os deputados recorreram ao STF, e Fachin autorizou a visita.

Tensão
A negativa da magistrada de piso gerou tensão na Câmara dos Deputados, já que a lei determina que parlamentares podem entrar em qualquer estabelecimento público para fazer fiscalização. Lebbos, em sua fundamentação, afirmava que senadores já tinham visitado Lula e que uma nova vistoria, portanto, não seria necessária. “Finalmente a lei será cumprida”, diz o deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que participará da comissão.

Com informações da Folha

TSE garante ao menos R$ 510 milhões para campanha eleitoral de mulheres

Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta terça-feira (22) que ao menos 30% do fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão deve ser destinado a candidatas mulheres. Assim, elas terão ao menos R$ 510 milhões garantidos para suas campanhas neste ano.

O TSE também definiu que 30% do tempo de propaganda gratuita em rádio e TV devem ser destinados a mulheres.

Em março, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional um ponto da minirreforma eleitoral feita pelo Congresso em 2015 que previa que os partidos reservassem de 5% a 15% do montante do fundo partidário destinado ao financiamento de campanhas para bancar candidaturas de mulheres.

O mínimo foi elevado para 30% e deixou de existir um teto. O fundo partidário deve distribuir neste ano R$ 888,7 milhões aos partidos registrados no TSE. Esse fundo pode ser usado pelas agremiações para manter sedes e serviços, incluindo despesas de pessoal, para propaganda doutrinária e para campanhas eleitorais, entre outras possibilidades.

Consulta
Depois da decisão, um grupo de deputadas e senadoras levou uma consulta ao TSE, questionando se a decisão do Supremo vale também para o fundo eleitoral (Fundo Especial de Financiamento de Campanha). Instituído em outubro do ano passado para compensar a ausência de doações de empresas, que foram proibidas, o fundo terá R$ 1,7 bilhão para serem gastos especificamente com financiamento de campanha. Na consulta, as parlamentares também perguntaram se as mulheres devem ter no mínimo 30% do tempo de TV e rádio e, ainda, se essa proporção deveria crescer, caso um partido tenha maior número de candidatas mulheres.

Proporção
Os ministros decidiram que, em todos os casos, a proporção deve ser respeitada.“Respondo afirmativamente aos quatro quesitos apresentados pelas consulentes, nos termos da conclusão do meu voto. A distribuição de recursos do fundo de financiamento de campanha e do tempo de propaganda eleitoral gratuito, regulamentada deve obedecer aos percentuais mínimos de candidatura por gênero”, disse Rosa Weber, relatora do caso e próxima presidente da corte. Ela mencionou a “sub-representação feminina no campo político”, que, segundo Rosa, faz com que a Justiça Eleitoral precise implementar ações afirmativas “que priorizem e impulsionem a voz feminina na política brasileira”.

Dogde
Rosa votou atendendo integralmente à posição da PGR (Procuradoria-Geral da República). Foi a primeira vez que a procuradora-geral Raquel Dodge participou de uma sessão do tribunal. “O simples fato de o Estado comprar o tempo de rádio e televisão para as campanhas eleitorais e o transferir aos partidos -em vez de dar-lhes recursos financeiros para que os partidos comprem as inserções no rádio e na TV- não tem o condão de permitir que esse patrocínio público de campanhas eleitorais fique imune ao princípio da igualdade e permita que se pratique discriminação de gênero na sua alocação”, disse Dodge.

E ainda
“Há que se destacar a incorreção da denominação no Brasil do direito de antena como ‘propaganda eleitoral gratuita’. Não há gratuidade. O Estado paga pelo tempo no rádio e na televisão às emissoras e o disponibiliza aos partidos e candidatos”, afirmou. “O rateio intrapartidário, por seu turno, desse recurso de origem pública deve, como todos os demais subsídios públicos às campanhas eleitorais, respeitar a proporção entre as candidaturas masculinas e femininas não majoritárias”, acrescentou. Quando concluiu seu voto, Rosa foi aplaudida pela plateia e elogiada pelos colegas, que seguiram seu entendimento no caso.

Com informações da Folha

Deputados aprovaram nesta terça-feira a MP dos Fundos Constitucionais. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Medida Provisória 814/2017, que altera leis do setor elétrico para permitir a privatização da Eletrobras, foi retirada da pauta na terça-feira (22) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Apesar de ter sido aprovada em comissão mista há duas semanas, a MP perde a validade no próximo dia 31 e, devido ao prazo apertado, seria difícil de os parlamentares aprovarem a MP na Câmara e no Senado dentro do prazo.

O texto prevê uma série de alterações no setor elétrico, dentre elas a que abre caminho para a desestatização da Eletrobras. A matéria em si é assunto de divergências entre os deputados. Além disso, com a obstrução de parlamentares da oposição nas últimas semanas, o avanço de outras pautas no plenário da Câmara estava lento.

“Eu estava em reunião agora com o presidente do Senado [Eunício Oliveira (MDB-CE)] discutindo as pautas, e a nossa decisão, por falta de tempo no Senado, é que nós não votaremos a MP 814 e o governo vai encaminhar um projeto de lei para tratar do assunto das distribuidoras”, informou Maia durante as votações em plenário.

Críticas
Com críticas à privatização da estatal, a oposição vinha utilizando estratégias para impedir a votação. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que a retirada de pauta foi uma vitória da população. O relatório da MP foi aprovado no último dia 9 em meio a protesto dos contrários à desestatização, que avaliavam que as mudanças trariam aumento no preço da energia elétrica.

Eletrobras
A desestatização da Eletrobras também está sendo discutida em outra proposta, o projeto de lei 9.463/2018. A matéria autoriza e detalha o plano de emissão de novas ações da empresa no mercado financeiro até que a União deixe de ter o controle. Há duas semanas, o relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), deu parecer favorável e os parlamentares têm até esta quarta-feira (23) para propor alterações no texto.

MP dos Fundos 
Após a decisão, os deputados seguiram com a sessão plenária e aprovaram a MP que muda a forma de cálculo das taxas de juros dos empréstimos concedidos com recursos de fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Se a medida for aprovada pelo Senado, as linhas de crédito não rurais serão alteradas para que as taxas atuais desses fundos fornecidas pelos bancos se aproximem da Taxa de Longo Prazo (TLP), o que resultará em taxas de juros menores.

E ainda
Durante a votação, os deputados rejeitaram um pedido do PSOL para que os bancos privados não fossem incluídos entre os possíveis operadores do FCO. Atualmente, somente o Banco do Brasil opera o fundo. Os parlamentares também impediram a inclusão de Mato Grosso e de parte do Maranhão na região de abrangência do FNO.

Com informações da Abr

Ciro diz que Justiça e MP querem “governar no lugar de todo mundo”. Foto: Reprodução internet

Em discurso duro, o presidenciável Ciro Gomes, do PDT, acusou na terça-feira (22) o Ministério Público e o Poder Judiciário de ultrapassarem as suas atribuições democráticas e quererem governar o país no lugar de todo mundo.

Durante encontro com prefeitos, na capital federal, ele disse haver uma “invasão absolutamente intolerável” que tem de ser interrompida. Para ele, esse cenário tem ocorrido diante da desmoralização do Congresso Nacional e do Poder Executivo.

“Hoje, [com o] Congresso Nacional desmoralizado, o Poder Federal desmoralizado e a autoridade política desmoralizada, há uma invasão absolutamente intolerável, que tem de ser posta fim a ela, de atribuições democráticas por poderes que não são votados. O Ministério Público quer governar no lugar de todo mundo. O Poder Judiciário quer governar no lugar de todo mundo”, criticou.

“Ditador”
No discurso, o presidenciável defendeu que é necessário “restaurar a autoridade moral do poder político brasileiro” e avaliou que a situação do país “nunca esteve tão grave como atualmente”. Para ele, não será um candidato que defende o extremismo e faça a simplificação dos temas que resolverá o problema. “O candidato a ditador no Brasil é o [Jair] Bolsonaro (PSL). Eu sou candidato a presidente”, afirmou.

Corresponsável
Em entrevista, o pedetista disse que não deixará os partidos da base aliada esconderem o apoio ao presidente Michel Temer durante a campanha presidencial. Por uma aliança, o MDB tem aceitado que siglas governistas não coloquem a imagem do presidente em propagandas eleitorais ou materiais de campanha. “Nós não permitiremos isso [esconder Temer]. Como não permitiremos que o PSDB se faça de inocente em relação a essa tragédia que tem ocorrido no Brasil. Ainda que o MDB tenha candidato, o PSDB é corresponsável por essa agenda antipobre e antinacional”, criticou.

Apoio
O presidenciável também pediu apoio dos prefeitos para extinguir o teto de gastos públicos, disse que irá alterar a reforma trabalhista e defendeu a criação um tributo transitório, nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), para resolver a crise fiscal do país. “A ideia é criarmos um imposto, ainda que transitório e vinculado ao abatimento da dívida, sobre operações financeiras superiores a R$ 3.000 por mês. Seria um percentual de 0,38% e deixaria mais de 80% da população isenta”, disse. Segundo ele, a estimativa é que o imposto arrecadasse um montante de R$ 70 bilhões, que seria partilhado com as unidades da federação.

Com informações da Folha

O Estado registrou queda de 3,57% enquanto o Brasil apresentou crescimento de 13,95%. O aumento também foi registrado em todas as cinco regiões e em 19 estados e no Distrito Federal

O Ceará foi o único estado da região Nordeste a reduzir a extrema pobreza em 2017, em relação ao ano anterior. Nesse período, o número de pessoas que vivia com até R$ 85 diminuiu 3,57%, o que significa que aproximadamente 25 mil pessoas deixaram essa faixa de renda.

No Brasil, o aumento foi de 13,95%, passando de 8,7 milhões de pessoas em 2016 para 10,1 milhões no ano passado. Os indicadores foram calculados a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O percentual de pessoas com rendimento até R$ 85 cresceu 13,95% no Brasil e 17,50% no Nordeste. Já o Ceará foi o único estado do nordeste brasileiro que reduziu a extrema pobreza”, destacou o governador Camilo Santana nesta terça-feira (22), na transmissão ao vivo via Facebook.

No Nordeste, os estados que apresentaram os piores resultados foram Piauí (36,36%), Bahia (31,58%) e Sergipe (28,38%). No País, o Ceará foi um dos cinco estados a reduzir a extrema pobreza – os demais foram: Rondônia (-13,64%), Amapá (-10,77%), Tocantins (-6,82%) e Santa Catarina (-6,67%).

Regiões
Do ponto de vista regional, o maior aumento da extrema pobreza em 2017 foi registrado no Sul (22,22%). No entanto essa região tem a menor proporção de pessoas extremamente pobres do País. As regiões que possuem mais pessoas nessa faixa de renda, Nordeste e Norte, nessa ordem, apresentaram as seguintes variações: 17,5% e 11,29%. No Centro-Oeste o aumento foi de 18,18% e, no Sudeste, de 11,54%.

E ainda
O analista de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Jimmy Lima de Oliveira, afirma que o resultado é fruto da situação econômica do Estado. “Acreditamos que a boa situação fiscal e a manutenção dos investimentos públicos, inclusive na área social, impactam diretamente nesses índices. Agora, vamos investigar qual renda teve maior peso”, afirma o técnico que é um dos responsáveis pelo estudo “Extrema pobreza: uma análise comparativa dos estados brasileiros no período recente”, divulgado nesta terça pelo Ipece.

Elpídio apresenta censo dos moradores em situação de rua da Praça do Ferreira. Foto: Érika Fonseca

O Secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), Elpídio Nogueira (PDT), utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, nesta terça-feira, 22 de maio, para apresentar uma pesquisa que revela o perfil dos moradores de rua situados na Praça do Ferreira.

O censo revelou que os moradores são em sua maioria homens de cor negra, de 26 a 33 anos, heterossexuais, e oriundos da Regional 5 e 6.

O grau de escolaridade chamou a atenção do secretário, que destacou a presença de médico; pós-graduado; e até poliglota em situação de rua. Dentre essa população também existem pessoas vindas do interior, de outros estados e até países.

Censo
A pesquisa foi feita por servidores da Secretaria e entrevistou 270 pessoas. Segundo o secretário Elpídio Nogueira, o censo servirá para ter uma fotografia real de quem mora na rua de Fortaleza contribuindo para a aplicação de políticas públicas.

“Nós já levamos esses dados para o Ministério de Desenvolvimento Social e recebemos total apoio. E isso nos estimula”, afirmou Elpídio, que garantiu trabalhar para amenizar a situação desse público. A segunda etapa dessa pesquisa está sendo executada na Praia de Iracema. O que acontecerá com outros locais de grande incidência de moradores de rua.

Relatório
Elpídio Nogueira, Secretário de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, ainda entregou o Relatório das Atividades da Gestão 2017 para os vereadores. O relatório apresenta dados da pasta, detalhando os investimentos em todas as áreas de direitos humanos e assistência social de Fortaleza.

Com informações da CMFor

Deputado Ely Aguiar sugere óleo de peroba para os políticos caras de pau. Foto: Paulo Rocha

O deputado Ely Aguiar (PSDC) lamentou que a falta de credibilidade na classe política brasileira tenha atingido níveis “jamais visto antes”, por conta da conduta de “grande parte” dos políticos.

Para o parlamentar, o Ceará está incluído neste contexto, pois apresenta “dezenas de políticos que não têm vergonha na cara, e são verdadeiros caras de pau”.

Segundo o deputado, é “vergonhoso e inaceitável”, sob todos os aspectos, que falte tanta hombridade e compromisso com a coisa pública por parte dos representantes do povo.

“Temos visto diversos acordos e conchavos em detrimento do sofrimento da população, porque na hora destes acordos o povo sempre fica em segundo plano”, apontou.

Negociatas
Na avaliação de Ely Aguiar, o político brasileiro perdeu o que mais lhe poderia valorizar, que seriam a hombridade moral e a coerência. “Não existe ideologia política neste País, pois vemos gente passando de um lado para o outro por meio de negociatas em troca de benefícios. Infelizmente, o político brasileiro para se salvar hoje tem que ser cínico e indiferente aos problemas da população”, criticou o parlamentar.

MEC disponibiliza R$ 29,8 mi para auxiliar municípios do Ceará em questões emergenciais

O Ministério da Educação disponibilizou um montante de R$ 29.853.408,33 para auxiliar as prefeituras municipais do estado do Ceará a superar dificuldades financeiras emergenciais.

No total, R$ 600 milhões foram liberados para as mais de 5,5 mil cidades brasileiras que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O anúncio da liberação foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, na terça-feira (22), durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos.

A resolução do Ministério da Educação que estabelece os critérios de distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 21.

Urgente
O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que esses recursos deverão ser utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes. “Cada gestor sabe da necessidade que é mais urgente em sua rede”, pontuou. “Aqui, pelo Ministério, esperamos que os gestores de cada município utilizem esse recurso sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes, seja investindo em programas como o Novo Mais Educação ou em outras necessidades – mas que o foco seja sempre o estudante”.

Cálculo
Segundo o MEC, a parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino fundamental.

Uso
O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.

Educação
O montante anunciado faz parte dos R$ 2 bilhões destinados à saúde e à educação, conforme previsto na Medida Provisória nº 815, publicada em 29 de dezembro de 2017. A MP dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos entes federativos que recebem o FPM no exercício de 2018. A parcela destinada a cada um dos municípios foi calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM.

Com informações do MEC