ALEC
Atualizado em: 21/02/2017 - 6:34 pm


O deputado vai presidir da Comissão de Constituição e Justiça. Colegiado é considerado o de maior destaque

O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tin Gomes (PHS), anunciou, nesta terça-feira (21), a composição das comissões técnicas da Casa. Logo em seguida, foram eleitos presidentes e vice-presidentes de 14 das 18 comissões. As demais terão seus dirigentes escolhidos nesta quarta-feira (22/02).

CCJ
Para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, foram indicados como titulares os deputados Sérgio Aguiar (PDT), eleito presidente; Antônio Granja (PDT), vice-presidente, além de Evandro Leitão (PDT), José Sarto (PDT), Elmano Freitas (PT), Leonardo Araújo (PMDB), Carlos Felipe (PCdoB), Capitão Wagner (PR) e Joaquim Noronha (PRP).

Orçamento
Para a de Orçamento, Finanças e Tributação, os indicados foram: Joaquim Noronha (PRP), presidente; Antônio Granja, vice-presidente; Walter Cavalcante (PP); Evandro Leitão (PDT); Mirian Sobreira (PDT); Elmano Freitas (PT); Roberto Mesquita (PSD); Danniel Oliveira (PMDB) e Carlos Matos (PSDB).

Fiscalização
Já na Comissão de Fiscalização e Controle, José Sarto foi eleito presidente e Bruno Pedrosa (PP), vice-presidente. Os demais titulares indicados foram Robério Monteiro (PDT), Leonardo Pinheiro (PP), Capitão Wagner, Roberto Mesquita, Odilon Aguiar (PMB), Antônio Granja e Tomaz Holanda (PPS).

Saúde
Para Seguridade Social e Saúde foram anunciados os deputados Carlos Felipe, presidente; Leonardo Pinheiro, vice-presidente; José Sarto; Lucílvio Girão (PP); Dr. Santana (PT); Dra. Silvana (PMDB) e Fernanda Pessoa (PR) como titulares.

Agropecuária
A Comissão de Agropecuária continua com o deputado Moisés Braz (PT) como presidente, sendo eleito Antônio Granja para a vice-presidência. Os demais componentes anunciados foram Jeová Mota (PDT), Roberto Mesquita e Carlos Matos.

Ciência e Tecnologia
Já para Ciência, Tecnologia e Educação Superior foram indicados os deputados Mirian Sobreira, eleita presidente, e Rachel Marques, vice-presidente, além de Walter Cavalcante, Odilon Aguiar e Jeová Mota.

Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania tem agora a deputada Rachel Marques como presidente e Renato Roseno (Psol) na vice-presidência. Passam a integrar o Colegiado os deputados Leonardo Pinheiro, Jeová Mota e Dra. Silvana.

Indústria
Na Indústria, Comércio, Turismo e Serviços os integrantes indicados foram: Robério Monteiro, presidente; Bruno Gonçalves (PEN), vice-presidente, além de Elmano Freitas, Roberto Mesquita e Sérgio Aguiar.

Meio Ambiente
Para a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido foram eleitos o deputado Roberto Mesquita para a presidência e Jeová Mota para vice-presidente. Também passam a integrar o Colegiado Renato Roseno, Moisés Braz e Robério Monteiro.

Viação e Transporte
A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano ficou composta por Heitor Férrer (PSB), que permanece como presidente; Tomaz Holanda na vice-presidência; Bruno Pedrosa; Robério Monteiro e Roberto Mesquita.

Infância
Para a Comissão de Infância e Adolescência foi reeleita para a presidência a deputada Bethrose (PMB) e eleito para vice Robério Monteiro, além de Renato Roseno, Aderlânia Noronha (SD) e Rachel Marques como titulares.

Cultura
Já para a Comissão de Cultura e Esportes, Gony Arruda (PSD) foi reconduzido como presidente e Ferreira Aragão (PDT) eleito vice-presidente. Os outros titulares são Jeová Mota, Walter Cavalcante e Elmano Freitas.

Desenvolvimento
A de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca passou a ser presidida por Carlos Matos, tendo Leonardo Pinheiro como vice-presidente. Os demais titulares indicados foram Mirian Sobreira, Roberto Mesquita e Moisés Braz.

Educação
Já a de Educação passou a ser presidida pela deputada Dra. Silvana, e como vice foi eleita Rachel Marques. Os demais titulares indicados foram David Durand (PRB), Mirian Sobreira, Ferreira Aragão, Mário Hélio (PDT) e Jeová Mota.

Na espera
As quatro comissões que faltam eleger presidente e vice são: Defesa do Consumidor, que tem como novos titulares os deputados Fernando Hugo (PP), Jeová Mota, Leonardo Pinheiro, Dr. Santana, Odilon Aguiar, Joaquim Noronha e Robério Monteiro; Defesa Social, composta por Antônio Granja, Evandro Leitão, Elmano Freitas, Dra. Silvana e Walter Cavalcante; Trabalho, Administração e Serviço Público, integrada por Agenor Neto (PMDB), Elmano Freitas, Walter Cavalcante, Odilon Aguiar e Leonardo Pinheiro, e Juventude, cujos titulares indicados foram Bruno Pedrosa, Fernanda Pessoa, Bruno Gonçalves, Dra. Silvana e Rachel Marques.

Com informações da AL










Economia
Atualizado em: 21/02/2017 - 5:25 pm


Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o presidente Michel Temer. Foto: Beto Barata/PR

O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disseram nesta terça-feira (21) que a recessão já terminou no Brasil e que o país está em crescimento, com sinais sólidos de recuperação.

Temer comentou a aprovação, na segunda-feira (20), pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, do projeto que permite a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Segundo ele, com essa aprovação, o projeto deve ser enviado ainda hoje ao Congresso, visando às contrapartidas dos estados para receber recursos federais.

“Ontem, a assembleia do Rio de Janeiro permitiu, por meio da aprovação de um projeto, a privatização da Cedae, que é um órgão importantíssimo, o que nos entusiasma aqui, na área federal, a tentar aprovar um projeto que deverá chegar hoje ao Congresso”, disse o presidente.

“Nós só podemos auxiliar a União se tivermos essa conjugação: a lei federal, que autoriza as chamadas contrapartidas, e a lei estadual, fazendo as contrapartidas, sob pena de incidirmos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o que seria política e economicamente desastroso para o governo federal”, acrescentou, durante a reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência, no Palácio do Planalto.

Exemplo
Segundo Temer, o fato de a Assembleia Legislativa do Rio já ter aprovado a matéria serve como exemplo para que a área federal possa também buscar a aprovação dessa matéria no Congresso. Ao abrir a reunião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o Brasil dá “sinais sólidos de recuperação”, com a subida e a valorização da Bolsa, o ganho de valores que tiveram o Banco do Brasil, a Petrobras, a Vale, e com a queda do risco Brasil e do dólar.

“Tudo isso é mensagem de confiança no ajuste e nas reformas que estamos fazendo. É um apoio profundo às mudanças fundamentais. Todas as reformas disponibilizarão recursos para a sociedade brasileira. Crescimento dos gastos geraria crise, não fosse esse tipo de medida tomada”, afirmou.

Recuperação
De acordo com o ministro, o Brasil hoje está crescendo e a recessão terminou. “É uma recuperação sólida, impulsionada por medidas fundamentais. A PEC do Teto foi impulsionadora desse crescimento e a da Previdência, além de ser fundamental, está no centro desse processo. A mensagem [a ser passada] é de que é mais importante ter a segurança de que vão receber a aposentadoria do que a expectativa de que vão se aposentar um pouquinho mais cedo ou tarde, gerando insegurança no futuro”, disse Meirelles.

Reforma
Sobre a reforma tributária, o ministro afirmou que pretende reduzir em um quarto o tempo de trabalho que é destinado ao pagamento de impostos. “Além de [o sistema tributário] ser complicado, tem o problema do tempo gasto para se pagar imposto. O tempo médio é 2,6 mil horas por ano [de trabalho], pelas empresas, só para conseguir pagar. Com todas essas medidas que estão sendo tomadas, será possível reduzir esse tempo para menos de 600 horas”.

Com informações das Agências










Fortaleza
Atualizado em: 21/02/2017 - 4:30 pm


Noélio defende debate sobre uso de arma letal pela Guarda Municipal de Fortaleza. Foto: Genilson de Lima

O vereador Soldado Noélio (PR) foi à tribuna do Legislativo, nesta terça-feira (21), para debater o uso de arma letal pela Guarda Municipal de Fortaleza.

O parlamentar ressaltou a importância do tema, defendendo que a discussão deve ser apartidária, sem interesses pessoais e sem preconceitos.

Defesa
Noélio afirmou que sua defesa é pela diminuição dos índices da violência, é pela oportunidade do servidor se defender e defender a população, além de melhorar a segurança pública da Cidade.

“Temos que fazer essa discussão, independente do discurso de base e oposição, acima de interesse pessoais. Temos que avaliar de forma responsável e não de forma partidária. Devemos entender que se quer uma Guarda Municipal satisfeita e produzindo, temos que dar condições ao trabalhador. Os municípios que armaram a Guarda estão avançando, evitando o aumento de furtos e roubos. Estamos nesta Casa para fazer essa defesa”, pontuou.

Gratificação
Ainda sobre a Guarda Municipal de Fortaleza, o vereador pediu a extensão da gratificação da Vantagem Peculiar Fixa (VPR) para todos os inspetores, além da convocação dos 506 aprovados do último concurso da categoria.

Com informações da CMFor










Senado
Atualizado em: 21/02/2017 - 3:27 pm


O ministro licenciado da Justiça e Segurança Pública, Alexandre de Moraes, indicado para cargo de ministro do STF, passa por sabatina na CCJ no Senado Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao responder as primeiras perguntas de parlamentares na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Alexandre de Moraes, indicado para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF), negou que já tenha sido advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e que tenha plagiado a obra de um jurista espanhol. Segundo ele, essas informações são calúnias e injúrias.

Moraes disse que jamais foi advogado do PCC e que essa informação é equivocada e foi disseminada na internet. “Jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC”.

Moraes, que está licenciado do cargo de ministro da Justiça, relatou que o escritório onde era sócio-administrador tinha vários clientes, entre eles, uma cooperativa que, em 2014, emprestou uma garagem da sede pra uma reunião política e, dentre os participantes havia investigados por ligação com o crime organizado.

Segundo Moraes, o assunto repercutiu de forma deturpada, em 2015, quando ele assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo. Ele disse que na época tomou as medidas judiciais cabíveis contra os meios de comunicação que proliferaram a informação.

Plágio
Disse ainda que é “absolutamente inverídica e falsa” a acusação de plágio, divulgada na imprensa, de que um livro de direito publicado por ele reproduz, sem citar a fonte, trechos idênticos ao de uma obra do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente, que compila decisões do tribunal constitucional daquele país.

“O próprio Tribunal Constitucional espanhol disse que o conteúdo do livro citado são compilações de decisões públicas do tribunal. E a viúva do autor foi induzida pelo repórter. Ela disse que ‘se’ houve cópia, isso não deveria ter sido feito”, disse aos senadores da CCJ. “Algo também absolutamente difamatório.”

Atuação da esposa
Outra pergunta feita a Alexandre de Moraes sobre a atuação da esposa, que é advogada, em processos no Supremo Tribunal Federal. No início da sessão da CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou questão de ordem pedindo o adiamento da sabatina de Alexandre de Moraes. Segundo Randolfe, Moraes omitiu que tem vínculo familiar com profissional que trabalha para o STF. A esse respeito, Moraes disse que informou ao Senado não ter parentes exercendo trabalho vinculado a função que exerce como ministro da Justiça.

Impedido
Ele afirmou que, caso assuma a vaga no STF, irá se declarar impedido em causas que envolvam a atuação de sua esposa ou do escritório onde ela trabalha. Ele lembrou que há uma vedação legal para casos como esse e disse que se declararia impedido mesmo que não houvesse essa previsão legal. “Obviamente seguirei a risca o que todos os ministros sempre fazem de se declararem impedidos”.

Tese de doutorado
Com relação ao conteúdo de sua tese de doutorado, em que critica a indicação de ocupantes de cargos públicos à condição de ministro do Supremo Tribunal Federal, Moraes explicou que na verdade apresentou vários modelos de indicações defendidos por diferentes juristas, de diversos países. O sabatinado afirmou que não vê nenhuma incoerência, nenhuma incompatibilidade entre defender uma alteração no modelo brasileiro de nomeação do STF e sua indicação para o cargo.

“O que eu posso garantir que não considero, não considerarei, entendendo que a minha indicação, e a minha eventual aprovação por Vossas Excelências, tenha qualquer ligação de agradecimento ou favor político. Isso eu posso garantir que, se aprovado for por Vossas Excelências, atuarei com absoluta independência, absoluta imparcialidade, e não falo isso da boca para fora”, declarou Moraes.

Perguntas
As primeiras questões respondidas por Moraes foram apresentadas pelo relator Eduardo Braga (PMDB- AM). Braga trouxe inicialmente as dúvidas registradas pelos internautas no portal do Senado, entre as quais estão as polêmicas que envolveram o nome do indicado nas últimas semanas. Segundo o relator, o portal recebeu mais de 1350 manifestações populares sobre a sabatina de Moraes.

Isenção e Lava Jato
Depois de responder à primeira etapa de questões apresentadas pelo relator Eduardo Braga, o indicado Alexandre de Moraes é submetido às questões dos outros senadores inscritos na sessão da CCJ. O primeiro a questionar Moraes foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que criticou a apresentação de várias questões polêmicas de uma só vez pelo relator.

Relações
Lindbergh destacou que um juiz precisa ser “imparcial e isento” e questionou Moraes sobre sua isenção em relação ao governo federal. O senador criticou a indicação de Moraes, que, caso nomeado, poderá ser revisor do processo da Lava Jato no Supremo. Lindbergh questionou Moraes sobre a relação dele com Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, que está preso em Curitiba no âmbito da Lava Jato.

O senador perguntou se Moraes se considera isento para ser revisor e se ele se colocaria como impedido para exercer esta tarefa e julgar o processo da Lava Jato, que tem integrantes do governo federal citados em delações premiadas.

Tradição
Alexandre de Moraes se defendeu dizendo que a indicação de parlamentares ou ministros de Estado para o STF é uma tradição da Corte. Moraes citou outros casos de ministros do Supremo que já ocuparam cargos públicos e exercem a magistratura com independência. “É uma tradição história do STF de ministros que atuavam no Executivo e Legislativo. Isso desde o início do Supremo. A corte tem quatro membros que tiveram participação no mundo político”, disse.

Capacidade
Moraes destacou ainda sua capacidade para ocupar o cargo.”Eu me julgo absolutamente capaz de atuar com absoluta imparcialidade, com absoluta neutralidade dentro do que determina a Constituição, sem nenhuma vinculação partidária”, afirmou Moraes.

Revisor
O indicado disse que a partir do momento que alguém é honrado com o cargo de ministro do STF, deve atuar somente de acordo com a constituição. Moraes disse também que provavelmente não será o revisor da Lava Jato, posto que deve ser ocupado pelo ministro Celso de Mello. “É importante ver o papel do revisor. Ele apenas age após o trabalho do relator”, afirmou

E ainda
Na réplica, Lindbergh afirmou que o indicado desconsidera o contexto político atual, em que vários membros do governo são citados na Lava Jato, e o questionou se ele se declarará impedido para julgar o processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, caso venha a participar da composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes reafirmou que atuará, se aprovado, com “absoluta independência” e quando pertinente avaliará se a participação em determinado julgamento é caso de impedimento ou suspeição.

Com informações da Abr










Bastidores
Atualizado em: 21/02/2017 - 2:26 pm


André Figueiredo diz que Camilo tem demonstrado alinhamento as ideias do PDT. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Lideranças políticas do Ceará, embora evitem falar diretamente sobre as eleições de 2018, nos bastidores, já trabalham para construção de uma ampla frente política de apoio à reeleição do governador Camilo Santana.

Além disso, questionados pelo jornal O Estado, parlamentares da base de apoio do governador afirmaram não encararam como “novidade” a defesa de Camilo para uma eventual chapa formada por Ciro Gomes (PDT) e Fernando Haddad (PT) para a disputa pela presidência República no ano que vem.

O presidente estadual do PDT e deputado federal, André Figueiredo, disse que, mesmo pertencendo ao PT, Camilo tem demonstrado alinhamento as ideias do PDT. Tudo, segundo ele, para o bem do Estado do Ceará e do País, referindo-se a defesa de Camilo ao nome do ex-ministro Ciro Gomes à presidência da República.

“Nós, estamos no mesmo grupo político e estamos com o mesmo pensamento político e estamos com o mesmo pensamento político para o Ceará principalmente e para o Brasil”, frisou ele.

Reeleição
Segundo ele, a candidatura de Camilo à reeleição, entretanto, é consenso. Ele não descartam saída de Camilo do PT, mas minimiza possível migração para o PDT. “Quanto a isso nós não vamos nos pronunciar, porque, caso aconteça, será uma decisão da sua vontade, da sua necessidade política”, reforça ele.

Esperada
Manoel Santana (PT), entretanto, disse que a postura de Camilo em apoio a Ciro já era esperada internamente e, portanto, não foi encarada como novidade. Contudo, o parlamentar reconhece que o nome do ex-presidente Lula se fortaleceu muito nos últimos meses, porque, apesar de tudo, construiu um legado ao País.

Aliança
Santana disse ainda que a expectativa do nome de Lula seja resgatado como alternativa a essa situação de crise. Por outro lado, é preciso aguardar a disponibilidade do petista de querer ser candidato novamente. Conforme o deputado, o PT deve procurar uma aliança, preferencialmente com o PDT e com o PC do B.

Bloco
Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão, a defesa de Camilo Santana sobre o nome do ex-ministro Ciro Gomes para disputar a Presidência da República, reforçam a postulação do pedetista. “O ex-ministro Ciro Gomes é um grande nome, é um ícone da política do nosso País. Ele é uma pessoa experiente e já mostro sua capacidade nos cargos públicos que comandou”, afirmou.

Com informações de Tarcísio Colares, via OE










Fortaleza
Atualizado em: 21/02/2017 - 1:29 pm


Eliana Gomes propõe criação de Comissão Permanente de Acessibilidade

Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal estabelece a criação de uma Comissão Permanente de Acessibilidade de Fortaleza (CPA-Fortaleza), destinada a elaboração de normas e regulamentos, fiscalização e controle das ações do poder público municipal quanto à acessibilidade de todas as pessoas. A ideia é da vereadora Eliana Gomes (PCdoB) que diz estar respondendo aos reclames da sociedade.

Segundo a vereadora, mais de 26% dos fortalezenses possuem algum tipo de deficiência. Ou seja, um em cada quatro fortalezense possuem especificidades que as fazem precisar ainda mais de mobilidade e urbanidade acessíveis. “Fortaleza é a quinta maior cidade do País e esta proposição busca colocar o tema com a importância que ele tem”, frisou ela.

Proposta
Pela proposta, a Comissão ficará vinculada diretamente à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e será composta por 15 membros a serem designados pelo prefeito Roberto Cláudio. O objetivo é garantir a acessibilidade para todas as pessoas, incluindo as pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida às edificações, vias públicas, espaços públicos e de uso público, serviços de transportes urbanos, mobiliários, equipamentos urbanos e meios de comunicação.

Atribuições
Além disso, será atribuição da comissão: propor normas relativas ao cumprimento das leis de acessibilidade em todos os níveis, promover a adequação de unidades habitacionais para famílias que possuam pessoas com deficiência em Habitações de Interesse Social (HIS), apresentar propostas de intervenção nas vias públicas, apoiar a adequação dos modais de transporte público urbano, cobrar ações do Poder Público e da iniciativa privada para implementação e adoção de normas regulamentares relativas à acessibilidade.

E ainda
Caberá à Comissão fiscalizar o cumprimento das leis e normas de acessibilidade quando da realização de projetos, construção, instalação, manutenção, reforma, adequação, adaptação, locação ou renovação de locação de edificações destinadas ao funcionamento de repartições públicas; da construção, reforma e manutenção de praças, logradouros públicos e outros espaços urbanos de uso público; da aquisição e fiscalização das condições de operação de veículos destinados aos serviços de transporte urbano por parte das empresas concessionárias, permissionárias e das instâncias públicas responsáveis pela gestão desses serviços.

Com informações da CMFor










Nacional
Atualizado em: 21/02/2017 - 12:23 pm


Sérgio Cabral será ouvido por videoconferência em audiência nesta terça

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral participará nesta terça-feira (21), às 14h30, de audiência no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em uma ação que apura se houve excessos no uso de helicópteros durante seu mandato no comando do Estado.

A mulher do ex-governador, Adriana Ancelmo, será uma das testemunhas. Os dois, que estão presos no Complexo Penitenciário de Bangu, serão ouvidos por videoconferência.

“Considerando a repercussão do caso, bem como o fato de que o réu e a informante encontram-se presos, a audiência deverá ser realizada por vídeoconferência”, justificou a juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 8º Vara de Fazenda Pública, ao designar a oitiva do ex-governador.

Preso
Cabral está preso desde 17 de novembro, sob a acusação de receber propina para fechar contratos públicos no Estado. Adriana foi presa em 6 de dezembro, acusada de crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

184 vezes
Na última semana, o Ministério Público Federal no Rio apresentou nova denúncia à 7ª Vara Federal contra Cabral por 184 crimes de lavagem de dinheiro. Os fatos foram investigados na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 21/02/2017 - 11:20 am


Em reunião com lideranças, o presidente do Congresso Nacional reafirmou que é oposição ao governo Camilo Santana e não ao Estado do Ceará. Foto: Divulgação

O presidente do Senado Federal, o cearense Eunício Oliveira (PMDB), é a principal liderança do grupo de oposição ao governo Camilo Santana (PT) e ao grupo comandado pelos ex-governadores Cid e Ciro Gomes (ambos do PDT).

Desde o rompimento político, por conta do processo eleitoral de 2014, quando Cid não quis apoiar a candidatura de Eunício, apontando o nome de Camilo Santana para a disputa, o peemedebista tem insistido na postura de oposição com críticas a gestão estadual.

Essa postura, no entanto, não irá atrapalhar o trabalho para atrair investimentos que alavanquem o desenvolvimento do Ceará. Pelo menos é o que garante o senador.

Questionado sobre a possibilidade, Eunício faz questão de reforçar o compromisso de ajudar a trazer recursos para o Ceará, mesmo sendo oposição ao Governo do Estado. “Não esperem de mim nenhuma ação de oposição quando se trata de trazer recursos para o Ceará. Nessa hora, eu sou apenas um representante do estado do Ceará e cumprirei a minha missão até o último minuto do meu mandato”, assegura.

Pelo telefone
Eunício, inclusive, recebeu ligação do governador Camilo Santana (PT) após a eleição para o comando do Senado Federal. O próprio petista revelou a informação à imprensa, deixando claro que de sua parte também não haverá dificuldades em dialogar com Eunício quando o assunto for o aporte de verbas para o Ceará. Segundo o governador, a eleição de Eunício para o Senado “foi importante para o Ceará”.

Camilo Santana disse que fez questão de ligar para o peemedebista. “Liguei para o presidente eleito, coloquei que gostaria de contar com o apoio do presidente do Senado para os interesses do estado do Ceará. O estado se fortalece com a presença do senador à frente do Senado Federal. Inclusive, solicitei um encontro em Brasília, para que a gente possa já solicitar apoio para ajudar os projetos do povo cearense”, revelou Camilo após apresentação da mensagem governamental na Assembleia Legislativa no início deste mês.

Conab
O presidente do Congresso Nacional não perde a oportunidade de destacar as ações do Governo Federal que terão impacto positivo na população nordestina, como o envio de 200 mil sacas de milho de qualidade a serem disponibilizados pela Conab nas mesmas condições que vinham sendo praticadas com outros estados. “Não é justo o cearense pagar R$ 70 pela saca, quando Goiás e Brasília pagam R$ 33. Pedi ao presidente que forneça ao cearense com o mesmo preço, para atender melhor aos agricultores do meu estado”, defende.

Habitação
Na última sexta-feira, Eunício reuniu aliados, em Fortaleza, para debater a convivência com a seca e apoio aos trabalhadores rurais. Na ocasião, o presidente do Senado anunciou ainda que parte das 600 mil habitações populares anunciadas pelo Ministério das Cidades também serão destinadas ao Ceará. Assim ele estimulou os prefeitos a apresentarem projetos ao Governo Federal. “Levem projetos para Brasília. Não tenham constrangimento de encher os ministérios de projetos para desenvolver os municípios”, enfatizou.

Transposição
Sobre a Transposição do Rio São Francisco, Eunício afirmou que está sendo licitada a última etapa do Eixo Norte que falta para que a água chegue ao Ceará. Segundo ele, há um compromisso do Ministério da Integração Nacional e do presidente Michel Temer de concluir essa obra até o fim deste ano, e os recursos para o Cinturão das Águas, que vai se conectar aos canais da Transposição, já foram liberados para o Governo do Estado.

FNDE
Para a plateia formada por cerca de 600 pessoas, incluindo 65 prefeitos e prefeitas de partidos como PMDB, PSDB, PR, PSD, PMB, PR, SD, PDT e PT, além de ex-prefeitos e vice-prefeitos, o senador defendeu que o Conselho Monetário Nacional autorize a liberação de R$ 27 bilhões que estão parados no Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para estimular o desenvolvimento da economia na região, com taxas de juros mais baixas. Para Eunício, o país vive um novo momento de retorno ao controle inflacionário e redução da taxa básica de juros, e que não faz sentido o FDNE manter taxas impraticáveis, que impedem o surgimento de novos negócios.

Disposição
Em sua fala, Eunício colocou-se à disposição, como presidente do Congresso Nacional, para reforçar as fileiras da luta em defesa do desenvolvimento dos municípios brasileiros, em especial, das cidades cearenses, independentemente das bandeiras partidárias ou grupos políticos.

Com informações do OE










Ceará
Atualizado em: 21/02/2017 - 10:28 am


TCM entregou mais seis relatórios dos municípios ao Ministério Público

Dos 30 municípios cearenses inspecionados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/CE) em parceria com o Ministério Público Estadual (MP/CE), vinte e oito apresentaram irregularidades, segundo análise preliminar dos órgãos de fiscalização.

Na segunda-feira (20), a Corte de Contas entregou mais seis relatórios dos municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública. Desta vez, os documentos trataram das cidades de Chaval, Ibiapina, Madalena, Bela Cruz, Choró e Graça.

Depois da entrega
A coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração (PROCAP), procuradora de Justiça Vanja Fontenele, adiantou que espera divulgar os encaminhamentos dos relatórios recebidos até o início do mês de março. “Não há prazo determinado em lei para a nossa atuação, mas acreditamos que até meados de março já tenhamos alguns encaminhamentos e divulgaremos os resultados”, frisou ela, adiantando que “em dois municípios não será necessário nenhum procedimento. Nos demais, foram verificadas irregularidades que precisam ser apuradas”.

Continua
O presidente do Tribunal, Domingos Filho, por sua vez, afirmou que, após o carnaval, dará prosseguimento às fiscalizações. “Inicialmente, acreditávamos que seriam apenas 30 municípios fiscalizados, mas novas cidades baixaram decreto de emergência e não podemos ir a umas e outras não. Todos os municípios que baixaram decreto de emergência serão visitados”, disse.

Ainda segundo ele, “há municípios que, nitidamente, não existiam os fundamentos para o estado de emergência, logo, não poderiam ter baixado o decreto sem sustentação e, nesses casos, fica claro que o motivo era para haver a dispensa de licitação”.

“Emergência”
A ação, iniciada em janeiro deste ano, tem como objetivo averiguar a real situação dos decretos de emergência. Isso porque, ao assumirem no início do ano, os gestores municipais afirmaram que encontraram a administração desordenada e, por isso, buscaram um meio de contratar serviços sem passar por licitação, conforme permite a lei para estados atípicos.

Irregularidades
As constatações mais frequentes dentre os municípios visitados foram: inércia administrativa (omissão) na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal; aquisição de bens e contratação de serviços sem precedência de adequado procedimento de licitação e contratação, com burla à legislação que regula a matéria; falhas em procedimento de dispensa de licitação; pessoal trabalhando sem a devida formalização do vínculo funcional; inexistência de controle interno sobre as atividades executadas na atual gestão; vínculo entre agentes públicos e empresa fornecedora de bens/serviços.

Com informações do OE










Fortaleza
Atualizado em: 21/02/2017 - 9:00 am


Roberto Cláudio anuncia expansão da rede de fibra ótica de Fortaleza. Foto: Nayana Melo

O prefeito Roberto Cláudio anuncia, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (21), às 14h, no Paço Municipal, um balanço do programa de expansão da Fibrafor, rede de fibra ótica que conecta todos os órgãos da Prefeitura.

Fortaleza tem, hoje, uma das maiores redes públicos de fibra ótica do País, tenho registrado nos últimos quatro anos um anaço de quase 1.000%, caminhando para se consolidar como cidade digital que utiliza a tecnologia para ampliar e aperfeiçoar os serviços e as políticas públicas em áreas como educação, saúde e mobilidade.

Integração
A integração da rede beneficia, diretamente, as áreas de Educação e Saúde, promovendo a interligação, por cabos de fibra ótica, de escolas, postos de saúde entre outras unidades das duas áreas.

Em detalhes
No início de 2013, a Fibrafor tinha apenas 26 quilômetros de extensão e foi ampliada para 240 quilômetros. Na coletiva, o prefeito vai repassar detalhes de como será o processo e os prazos de expansão, além dos benefícios que a Capital terá com a expansão da rede.

Serviço: Anúncio da expansão da Fibrafor (Fibra Ótica de Fortaleza)
Data: 21/02/2017 (terça-feira)
Horário: 14h
Local: Auditório da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) – Av. Desembargador Moreira 2875 – Dionísio Torres










Lava Jato
Atualizado em: 21/02/2017 - 8:02 am


Delatores da Schahin assinam acordo com a Operação Lava Jato

O empresário Milton Schahin, sócio do grupo que leva seu sobrenome, assinou no fim de janeiro o acordo de delação premiada com a força tarefa de Curitiba. Nele, comprometeu-se a pagar R$ 7 milhões de multa.

Além dele, fecharam acordos de delação os executivos José Antônio Schwartz e Edison Freire Coutinho, também do grupo Schahin. Cada um foi condenado a pagar R$ 500 mil de multa.

Novidade
O acordo traz uma novidade nas negociações da operação Lava Jato. Schwartz e Coutinho, que estão em liberdade, terão que cumprir parte da pena em regime fechado, ou seja, irão para a cadeia, apesar de ter negociado as tratativas em liberdade. Segundo envolvidos na negociação, a data da prisão ainda não foi definida.

“Domiciliar”
Já Milton Schahin cumprirá três meses de prisão domiciliar com monitoramento de tornozeleira eletrônica, além de nove meses em regime semiaberto domiciliar, podendo sair de sua residência entre 7h e 21h. O acordo dos dois executivos já foi homologado, já o do acionista do grupo aguarda a validação.

O sócio do grupo foi condenado juntamente com seu irmão, Salim Schahin, na ação que investigou o empréstimo de R$ 12 milhões que o banco Schahin concedeu ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. O dinheiro foi direcionado ao PT para pagar dívidas de campanha.

Contrato
Conforme a Folha de S.Paulo revelou em 2015, Salim disse no acordo de delação premiada que o aval do ex-presidente Lula foi decisivo para que o grupo conseguisse um contrato bilionário com a Petrobras em 2007 para operar o navio-sonda Vitória 10.000. Segundo ele, o contrato foi uma compensação em troca do perdão dos R$ 12 milhões da sigla junto ao banco Schahin.

Com informações da Folha










Em Brasília
Atualizado em: 21/02/2017 - 7:00 am


CCJ do Senado sabatina hoje Alexandre de Moraes, indicado por Temer para o STF

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nesta terça-feira (21), em reunião marcada para às 10h, o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.

Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal por Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016. Ele foi indicado para a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Questionamentos
Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.

Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada.

Sem limite
A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, enquanto a de Teori Zavascki, em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.

Votação
Imediatamente após a sabatina, a comissão votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros (maioria dos presentes à reunião). Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao plenário do Senado.

E ainda
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em plenário no mesmo dia. Alexandre de Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal. A votação em plenário também será secreta.

Com informações da Agência Senado










Ceará
Atualizado em: 20/02/2017 - 6:32 pm


UVC promove I Seminário Estadual de Formação Legislativa

A União dos Vereadores do Ceará (UVC) vai promover um seminário de formação legislativa. O evento acontecerá na terça-feira, dia 21 de fevereiro, em Fortaleza e contará com a participação de técnicos e especialistas nos mais diversos assuntos legislativos, além de vereadores de todo o Ceará, que poderão assistir as palestras e debates.

O grande foco é receber os parlamentares de primeiro mandato, sem esquecer os veteranos que desejam buscam maior qualificação.

Manual
Na ocasião, será entregue o Manual do Vereador 2017, confeccionado também pela entidade, que contém uma cartilha completa de orientações para as ações mais diversas dentre as atividades dos vereadores. As inscrições serão gratuitas e realizadas no dia e local do evento, a partir das 8 horas.

Serviço: I Seminário Estadual de Formação Legislativa
Data: 21/02/2017
Local: Hotel Beira Mar (Av. Abolição, 3130. Fortaleza-CE)
Horário: das 8h às 17h (inscrições entre 8h e 9h no local)
Inscrições: gratuitas










Cassado
Atualizado em: 20/02/2017 - 5:25 pm


Cassação de Pezão é publicada no Diário da Justiça; governador vai recorrer

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) de cassar o mandato do governador Luiz Fernando Pezão, e o do vice-governador Francisco Dornelles foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do Diário da Justiça.

Os dois foram cassados por abuso de poder econômico e político, pelo plenário do tribunal, em sessão no dia 8 deste mês, e podem permanecer no cargo até julgamento do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem irão recorrer, segundo informou a assessoria do governo do estado.

Inelegíveis
Com a decisão do TRE, Pezão e Dornelles se tornaram inelegíveis e será necessário realizar uma nova eleição no estado. O tribunal considerou que o governo fluminense concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida para doações posteriores à campanha de Pezão e Dornelles, na eleição de 2014.

Diretas
Segundo o TRE-RJ, devem ser realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes do Executivo estadual. O tribunal alertou que a decisão, no entanto, “somente produz efeito após o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o Artigo 257, Parágrafo 2º, do Código Eleitoral”.

Com informações da Abr










Câmara Municipal
Atualizado em: 20/02/2017 - 4:25 pm


Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso. Foto: Silmara Cavalcante

Na primeira reunião após sua instalação, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso apreciou 26 matérias e esgotou as proposições apresentadas pelos parlamentares.

A vereadora Larissa Gaspar, presidente da Comissão, ressaltou o trabalho do grupo e falou da importância de contribuir para a implementação de políticas públicas.

“Conseguimos esgotar todas as matérias apresentadas. Muitos requerimentos de audiências públicas para discutir temáticas de grande relevância para Fortaleza foram apreciados para reverter as desigualdades pelas quais as mulheres, as crianças, a população negra, LGBT e as pessoas com deficiência vivenciam no nosso Município. Muitos eventos serão agendados para essa Casa fortalecer o diálogo, a discussão a contribuição na implementação de políticas públicas que venham dar conta de reverter essas situações desiguais.”

Requerimentos
A vereadora destacou dois requerimentos. Um deles pede o acompanhamento para a solução do caso José Maria do Tomé, um agricultor e ambientalista que lutava contra a grilagem de terra e contra o uso de agrotóxicos na Chapada do Apodi e que foi assassinado com 20 tiros. O outro requerimento chama a atenção para o caso da Travesti Érica, que foi brutalmente espancada por mais de 20 homens na semana passada, na Avenida José Bastos.

“A Comissão de Direitos Humanos desta Casa e o Escritório Dom Aluísio Lorscheider estão dando todo o suporte, estão fazendo o acompanhamento para que a gente encontre uma solução e se faça justiça”, frisou Larissa Gaspar.

E ainda
Participaram da reunião, a vereadora Larissa Gaspar (presidente); Priscila Costa (vice-presidente); Célio Studart (SD) e vereador Emanuel Acrízio (PRP).

Com informações da CMFor






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