Lava Jato
Atualizado em: 22/08/2017 - 6:34 pm


Collor vira réu em processo da Lava Jato no Supremo. Foto: MarcosOliveira/Agência Senado

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Com a decisão, Collor vira réu nas investigações da Operação Lava Jato.

A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras.

Operadores
Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

Votação
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello seguiram o voto do relator, Edson Fachin. Sem entrar no mérito das acusações, que serão analisadas ao fim do processo, Fachin entendeu que a denúncia contém os indícios legais que autorizam a abertura de ação penal contra o senador.

Denúncia
A denúncia afirma que o senador comprou carros de luxo com o dinheiro da suposta propina. Entre os veículos estão um Lamborghini, avaliado em R$ 3,2 milhões, uma Ferrari (R$ 1,4 milhão), um Bentley e duas Land Rover. Em julho de 2015, os carros de luxo foram apreendidos na residência particular do senador em Brasília, conhecida como Casa da Dinda.

Outro lado
Na semana passada, durante a primeira parte do julgamento, os advogados de Collor defenderam a rejeição da denúncia. O defensor de Collor sustentou durante o julgamento que não há provas de que o parlamentar teria recebido dinheiro desviado. Para o advogado Juarez Tavares, não há ato de ofício que possa comprovar contrapartida por parte do senador para receber a suposta propina.

“Não há prova efetiva de que o senador Collor de Mello tivesse recebido dinheiro destas entidades às quais estaria vinculado, ou seja, a BR Distribuidora, os postos de gasolina ou as empresas privadas às quais fazia contrato. Não há uma prova de que o ingresso nas contas do senador advém dessas empresas ou de atos vinculados à realização desses contratos”, disse o advogado.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 22/08/2017 - 5:25 pm


Heitor Férrer lamenta corte de recursos do Sine/IDT

O deputado Heitor Férrer (PSB) manifestou-se, em pronunciamento na Assembleia, nesta terça-feira (22), sobre a preocupação dos servidores do Instituto de Desenvolvimento do Estado (Sine/IDT) com o corte de recursos destinados ao custeio da instituição.

Segundo os servidores, os cortes estão resultando na redução da capacidade de atendimento. Heitor esteve reunido durante a manhã com representantes da categoria para discutir o assunto.

“Amputado”
Em seu pronunciamento, o parlamentar lamentou a situação. “O Sine/IDT é um importante órgão, que presta relevantes serviços aos cidadãos cearenses, como a intermediação da mão de obra disponível no estado. Esse órgão está sendo paulatinamente amputado nas suas funções porque existe por parte do governo uma quebra de compromisso assumido com essa instituição”, destacou Heitor Férrer.

Repasses
Heitor destacou ainda que os repasses ao órgão vêm diminuindo desde o governo Cid Gomes e que o Estado deve ao Sine/IDT cinco milhões de reais desde 2014. “Nós nem imaginávamos que desde o governo Cid Gomes os repasses contratuais para essa instituição deixaram de ser feitos. Isso cria no órgão uma instabilidade para continuar a exercer sua nobre função de captar e qualificar a mão de obra e de monitorar o desemprego no Ceará”, disse.

Apoio
Em sua fala, Heitor pediu ainda que o líder do governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), abra caminho para uma solução junto ao governador Camilo Santana (PT) e que parlamentares com proximidade ao senador Eunício Oliveira (PMDB) possam intervir na esfera federal para garantir os repasses ao órgão.










Bastidores
Atualizado em: 22/08/2017 - 4:24 pm


“Provem que são majoritários”, diz Tasso sobre deputados que pedem sua saída. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Abr

O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), mandou um recado nesta terça-feira (22) à ala do partido que defende sua saída do cargo.

“Eles que vão ao Aécio e digam: ‘Aécio, tira o homem que ele não nos representa.’ E provem que são majoritários”, disse o tucano.

Tasso se refere a declarações feitas por deputados do PSDB nos últimos dias, pedindo sua saída da presidência da sigla.

Na segunda (21), Marcus Pestana (MG) disse à Folha de S.Paulo que o senador deveria ter a “grandeza” de renunciar.

Divisão
A divisão interna do partido se intensificou na semana passada, após a exibição de um programa do partido na TV que fala em “presidencialismo de cooptação”. Ainda no vídeo, com duração de dez minutos, a sigla diz que “errou” ao ter cedido ao fisiologismo. A peça foi idealizada por Tasso e conta com apoio da ala paulista do PSDB, como do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Aécio
Os tucanos mais próximos a Aécio Neves (MG) passaram a defender novamente que o senador mineiro reassuma a presidência do partido, da qual se licenciou em maio, após ter sido atingido pelo escândalo da JBS. Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, pedindo R$ 2 milhões. O caso resultou em uma denúncia contra o tucano por corrupção e obstrução de Justiça, que ainda aguarda julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal).

Encontro
Deputados se reuniram na noite de segunda na casa do deputado Giusepe Vecchi (GO) para discutir a situação do partido. A intenção é redigir uma carta pedindo a saída de Tasso. O senador, contudo, nega ter recebido qualquer recado.

“Nunca me falaram nada. Espero que venham falar comigo alguma coisa. Se estão falando por trás, venham falar pela frente. [Não recebi nada]. Nem nota, nem bilhete, nem cartão postal. Nem telefonema, nem WhatsApp”, disse.

Apoio
Defensor de que os quatro ministros da legenda deixem os cargos, Tasso afirmou que estar no governo do presidente Michel Temer é “detalhe”. “Nós estamos 100% votando com os projetos, isso que é importante. Apoiar os projetos, Previdência, tributária, política, não depende de ter cargo no governo. Tendo ou não tendo, não muda um milímetro do nosso voto”, afirmou.

Tá errado!
Indagado sobre se ter ministros tucanos como Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo) negociando cargos não prejudica a imagem do partido, Tasso disse que se ele estiver fazendo isso está “errado”. “Pergunte a ele: ‘Você está fazendo isso, menino?’. Se ele está fazendo, está errado. É contra um princípio fundamental do partido, que é contra o fisiologismo”, comentou.

Perilo
Ele negou ainda que haja qualquer animosidade com o governador de Goiás, Marconi Perillo, um dos cotados para assumir a presidência do PSDB. “Ele [Perillo] me telefonou hoje dizendo que não tem nada a ver com isso, não concorda com isso de maneira nenhuma. Não concorda com qualquer movimento e me apoia”, disse.

Com informações da Folha










Bastidores
Atualizado em: 22/08/2017 - 3:26 pm


Dodge anuncia 12 nomes e troca postos-chave da Lava-Jato. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Anunciada nesta terça-feira, a 27 dias da posse, a composição da equipe da nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, revela trocas estratégicas em postos-chave relacionados aos trabalhos da Operação Lava-Jato.

Raquel fez basicamente três movimentos, que demonstram a intenção da nova procuradora-geral em marcar diferença em relação a Rodrigo Janot e seu entorno:

1) será criada uma nova secretaria, de Função Penal Originária no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai abarcar o grupo de trabalho da Lava-Jato;

2) secretarias decisivas à operação trocam de mãos; e

3) o grupo da Lava-Jato será capitaneado por dois procuradores da República experientes em casos rumorosos, como os mensalões petista e mineiro e a Operação Zelotes, sem relação com o grupo montado por Janot, o que indica que essa força-tarefa terá um alto índice de renovação.

Transição
Raquel é conhecida entre seus colegas por ser discreta e por segurar informação, numa estratégia para fazer valer as decisões tomadas. No fim de julho, escalou os cinco procuradores que a auxiliam na transição até a posse, marcada para o próximo dia 18. Reportagem publicada pelo GLOBO em 16 de julho revelou o perfil de combate à corrupção dos primeiros nomes levados em conta por Raquel para integrar seu gabinete.

Organograma
Nesta terça, ela divulgou o primeiro organograma da Procuradoria Geral da República (PGR) sob seu comando. Estão na equipe os cinco nomes da transição e mais sete novos nomes. Outros ainda serão anunciados nos próximos dias.

Branquinho
A nova procuradora-geral anunciou como titular da secretaria a ser criada a procuradora regional da República Raquel Branquinho, que tem um histórico de atuação em casos de corrupção. Branquinho auxiliou o então procurador-geral Antônio Fernando de Souza no processo do mensalão. Hoje, a procuradora é a chefe administrativa da Procuradoria Regional da República (PRR) da 1ª Região e atua no núcleo de ações originárias, que investiga prefeitos. Colegas de Branquinho relatam que o núcleo teve um incremento de 100% nas ações contra os titulares de Executivos municipais. Já na chefia administrativa da PRR, sua função vinha sendo basicamente cortar custos, diante da crise fiscal.

Alfredo de Paula
Também integra o núcleo de ações originárias o procurador regional José Alfredo de Paula Silva, um dos mais jovens do grupo anunciado por Raquel, apesar de já ter experiência no Ministério Público. Ele tem menos de 40 anos e ingressou na instituição em 2003. Agora, estará à frente do grupo de trabalho da Lava-Jato, ao lado do procurador regional Alexandre Espinosa, outro integrante do núcleo de ações originárias. Branquinho, Alfredo e Espinosa auxiliaram Antônio Fernando no mensalão. Os dois, agora, estarão submetidos à secretaria a ser criada por Raquel.

Expectativa
A expectativa na PGR é que Branquinho faça uma coordenação mais jurídica da Lava-Jato e Alfredo e Espinosa, mais operacional, à frente efetivamente das investigações. Em ofício a Janot, Raquel reforçou convite para que os nove integrantes do grupo de trabalho da Lava-Jato permaneçam na força-tarefa. Desde o início, porém, já não havia a intenção de a maioria dos procuradores permanecer no grupo, assim como estava claro o desejo da nova gestão por renovação. Apenas quatro procuradores – principalmente os que estão há menos tempo no grupo – têm manifestado a intenção de permanecer.

Pesquisa
O procurador da República Pablo Barreto, da Bahia, será o novo secretário de Pesquisa e Análise. Esta unidade foi decisiva à Lava-Jato, com o desenvolvimento de novas tecnologias de perícia e um trabalho de coleta de provas que embasaram as denúncias de Janot.

Maia
O vice-procurador-geral da República será o subprocurador-geral Luciano Mariz Maia, reconhecido por seus colegas pelo trabalho na área de direitos humanos e na academia. Mariz Maia, segundo colegas de Ministério Público, tem parentesco com o senador Agripino Maia (DEM-RN), investigado na Lava-Jato por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. A atuação do subprocurador, porém, é tida como isenta e mais voltada a questões de direitos humanos, com boa interlocução com os movimentos sociais.

Disputa
Até a posse, Raquel deve administrar uma disputa entre subprocuradores-gerais da República que a apoiaram na campanha e que querem espaço na composição da equipe. Essa disputa, por exemplo, influencia na definição do novo corregedor-geral.

Mulheres
Na nota divulgada nesta terça-feira, Raquel destacou a presença de mulheres em sua equipe. “Convidamos para o gabinete especialistas nas matérias que mais afligem a população brasileira atualmente. A equipe precisa estar atenta aos problemas nacionais em todas as suas dimensões e de forma equilibrada”, disse a nova procuradora-geral na nota.

Com informações do O Globo










Ceará
Atualizado em: 22/08/2017 - 2:25 pm


Projeto de lei, de autoria da deputada Mirian Sobreira, institui a campanha Novembro Azul nas escolas. Foto: Máximo Moura

A deputada Mirian Sobreira elaborou projeto de lei que institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Campanha Novembro Azul na Escola.

A iniciativa acontece anualmente no mês de novembro, período internacionalmente dedicado à saúde do homem com ações com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.

As ações tem o objetivo de quebrar o preconceito masculino de ir ao médico e, quando necessário, fazer o exame de toque.

Nas escolas
A ideia do projeto de lei, que já tramita na Assembleia Legislativa (AL), é que a conscientização para a prevenção do câncer de próstata se inicie entre as crianças e adolescentes, convertendo-os em multiplicadores das informações.

Números
O câncer de próstata é o sexto tipo mais comum no mundo e o de maior incidência nos homens. Cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem em homens com mais de 65 anos. Quando diagnosticado e tratado no início, tem os riscos de mortalidade reduzidos. No Brasil, é a quarta causa de morte por câncer e corresponde a 6% do total de óbitos por este grupo, sendo o segundo mais comum entre os homens. “Quanto antes crianças e adolescentes tiverem o conhecimento da prevenção, melhor. Poderão sensibilizar também seus familiares”, explicou.

Objetivo
A deputada acredita que quanto mais cedo o tema for abordado, os estudantes poderão estar mais conscientes sobre a importância do exame de toque retal, pois ainda existem preconceitos em relação a essa avaliação. “Com o projeto de lei, será possível promover diversas ações dentro das escolas, conscientizando os estudantes e os deixando mais à vontade para falar sobre o assunto. O intuito do projeto será a discussão do tema com as crianças e jovens, que assimilam de forma mais fácil, as orientações que recebem e, normalmente, as levam pra dentro de casa, conversando com seus pais e com os demais familiares”, afirmou Mirian.










Nacional
Atualizado em: 22/08/2017 - 1:35 pm


Contas Abertas: Horário eleitoral terá custo de mais de R$ 1 bilhão em 2018

Em meio à discussão sobre onde cortar despesas, tendo em vista o rombo de R$ 159 bilhões, o governo federal prevê uma isenção fiscal de mais de R$ 1 bilhão para o horário eleitoral “gratuito” em 2018.

O valor é o maior destinado à iniciativa desde 2002, conforme série histórica elaborada pela Contas Abertas.

O recurso é correspondente ao montante que o governo deixa de receber em impostos para compensar as perdas com receitas de publicidade das empresas de rádio e televisão, que são obrigadas à divulgação da propaganda partidária e eleitoral.

Tá na lei
O benefício às emissoras que veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral (lei 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial.

Conta
Enquanto as emissoras arcam com 20% dos custos, é como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 5,22 para receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na tv. Desde 2002, R$ 7,4 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por conta das deduções fiscais, em valores correntes.

O aumento nos valores de isenção para o horário cresceram apesar do tempo de televisão para as campanhas ter diminuído com a minirreforma eleitoral de 2015. Nas eleições municipais de 2012, foram 45 dias de propaganda na TV e no rádio. Em 2016, foram apenas 35 dias.

Distribuição
Do total do tempo de propaganda, 90% são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação.

Arrecadação
A estimativa da Receita para a perda de arrecadação no ano é feita com base na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano anterior. A estatística sobre a renúncia fiscal é a mais próxima a que se pode chegar, tendo em vista que se trata de um método de inferência, ou seja, impossível saber o número exato. Dados definitivos são somente aqueles de arrecadação, quando os impostos realmente foram recolhidos.

Falta transparência
Não é possível saber quanto cada emissora deixa de contribuir com o espaço que “cede” para as propagandas políticas. De acordo com a Receita Federal, não é permitido divulgar qualquer informação sobre “a situação econômica ou financeira” de empresas.

Sigilo
Segundo o órgão “o sigilo fiscal protege todo e qualquer item que esteja inserido no conjunto das informações que componham a situação financeira e econômica do contribuinte. (…) Toda e qualquer informação, mesmo que isoladamente, e num menor grau, acaba por expor uma realidade financeira ou econômica.”

Com informações da ONG Contas Abertas










Lava Jato
Atualizado em: 22/08/2017 - 12:23 pm


Ex-presidente do BB e da Petrobras, Bendine é denunciado na Lava Jato. Foto: Valter Campanato/Arquivo/ABr

O ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine foi denunciado nesta terça (22) pela força-tarefa da Operação Lava Jato. Os detalhes da denúncia serão apresentados em breve em entrevista coletiva, pelo Ministério Público Federal. É o primeiro ex-presidente da Petrobras a ser denunciado na Lava Jato.

Bendine, que assumiu a estatal em meio à investigação, em fevereiro de 2015, é suspeito de solicitar R$ 3 milhões em propina para executivos da Odebrecht, a fim de proteger a empreiteira em contratos da Petrobras.

O pedido de propina, que teria ocorrido pouco depois de sua posse, está na delação de executivos da Odebrecht, e foi relatado pelo ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht e pelo diretor da Odebrecht Ambiental, Fernando Reis.

Preso
O executivo está preso preventivamente desde o final de julho, na 42ª fase da Lava Jato. Ele, que tem cidadania italiana, tinha uma viagem marcada para Portugal, o que reforçou o pedido de prisão na época. Bendine nega as suspeitas e disse que nunca recebeu vantagens ilícitas. Além de Bendine, também foram denunciados os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., suspeitos de serem operadores do ex-presidente da Petrobras e que também estão presos em Curitiba.

Outro lado
A defesa ainda não havia comentado a denúncia do Ministério Público Federal nesta terça (22). O advogado Pierpaolo Bottini, que defende Aldemir Bendine, tem afirmado que o ex-diretor, desde o início das investigações, forneceu dados fiscais e bancários e “se colocou à disposição […], demonstrando a licitude de suas atividades”. Segundo o defensor, quando esteve à frente da Petrobras, o executivo “pautou-se pela rigidez” com as empresas investigadas na Lava Jato e “intensificou política de ampla e irrestrita colaboração e interação com as autoridades”.

E ainda
Já o advogado Ademar Rigueira Neto, que defende os irmãos André Gustavo Vieira da Silva e Antônio Carlos Vieira da Silva Jr., afirmou que, desde que o nome dos clientes apareceu nas delações da Odebrecht e na investigação, ele apresentou documentos para comprovar que os dois realizaram serviços para a empreiteira. Segundo ele, André Gustavo foi procurado pela Odebrecht para ajudar na liberação de um recurso junto ao Banco do Brasil e teve sucesso no trabalho, recebendo assim o montante de R$ 3 milhões. “O dinheiro foi pago em espécie e pelo setor de operações estruturadas a pedido da empresa”, disse Rigueira.

Com informações da Folha










Nacional
Atualizado em: 22/08/2017 - 11:32 am


Funaro conclui negociação e deve assinar acordo de delação nesta terça

O corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, preso em Brasília, acertou os termos do acordo de delação premiada que vinha negociando há cerca de três meses com a Procuradoria-Geral da República.

Segundo pessoas envolvidas nas tratativas do acordo, as negociações foram finalizadas nesta segunda (21) e a previsão para a assinatura é nesta terça (22).

Depois, o acordo será enviado pelos procuradores ao STF (Supremo Tribunal Federal) para ser homologado (validado). O teor da delação é mantido em sigilo.

Foco
Segundo a reportagem apurou, o foco principal é o grupo político conhecido como “PMDB da Câmara”, do qual faz parte o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso no Paraná. Funaro deverá entregar provas de pagamentos de propina. Preso na penitenciária da Papuda, o operador foi transferido nesta segunda para a carceragem da Polícia Federal, onde investigados que negociam delação costumam ser levados para prestar depoimento.

Figura central
Na semana passada, após assistir a uma audiência na Justiça Federal em Brasília, Funaro foi questionado e disse a jornalistas que “ainda tem” o que entregar aos investigadores sobre o presidente Michel Temer, um de seus possíveis alvos na delação. Funaro é figura central na delação da JBS que atingiu o governo Temer. O presidente foi gravado no Palácio do Jaburu na noite de 7 de março por Joesley Batista, um dos donos do frigorífico.

No diálogo, segundo a investigação da PGR, Joesley diz a Temer que está pagando propina para manter em silêncio Funaro e Cunha. Temer, então, dá aval aos pagamentos, conforme a investigação. A expectativa é que essa parte da delação da JBS gere uma segunda denúncia da PGR contra Temer. A primeira, sob acusação de corrupção passiva, foi suspensa pela Câmara dos Deputados no início deste mês.

E ainda
Funaro é apontado como o operador financeiro do “PMDB da Câmara”, que, segundo diferentes investigações, atuou na Petrobras e na Caixa Econômica Federal, banco que administra o FI-FGTS. O corretor responde a uma ação na Justiça Federal em Brasília sob acusação de envolvimento em desvios nesse caso. Além dessa ação, Funaro é alvo da PGR em um inquérito que apura suposta formação de organização criminosa por membros do PMDB da Câmara, o chamado “quadrilhão”.










Ceará
Atualizado em: 22/08/2017 - 10:31 am


AL promove encontro de presidentes de legislativos do Nordeste. Foto: Marcos Moura

A Assembleia Legislativa promove, na próxima sexta-feira (25/08), a partir das 8h30, o 1º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste.

O evento, que contará com a participação dos nove presidentes das casas legislativas estaduais da Região, será no Salão Nobre Deputado Alceu Coutinho e tem como objetivo discutir a formação de um colegiado que congregue os dirigentes dos legislativos estaduais.

De acordo com o chefe de Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Ceará, Roberto Mendonça, a proposta do colegiado é debater assuntos de interesse da região Nordeste e do Legislativo de um modo geral. “O Poder Legislativo tem muitas limitações, e a União, muitas vezes, avança sobre o que é de competência dos estados. Então, o objetivo é formar um colegiado para estudar esses assuntos”, diz.

Estatuto
Durante a reunião, os participantes vão debater a elaboração de um estatuto para o colegiado, definindo calendário próprio e detalhando como funcionará o órgão.

ALEC
Uma exposição sobre a Assembleia Legislativa cearense ‒ mostrando aos presidentes visitantes a estrutura e o funcionamento da Casa ‒ também faz parte da agenda. “Daremos atenção especial à TV Assembleia, que agora é digital, e às nossas novas instalações”, adianta. Entre estas, Roberto Mendonça destaca o novo Auditório Murilo Aguiar, que ficará agora em novo local. De acordo com ele, o espaço terá capacidade para 300 pessoas e será inaugurado na sexta-feira (25/08).

Procuradores
No dia anterior, quinta-feira (24/08), haverá um encontro com os procuradores das nove assembleias legislativas participantes. Na ocasião, eles irão debater a elaboração de uma minuta tratando da criação do colegiado de presidentes (que será debatida no encontro da manhã seguinte) e um elenco de proposições de cunho constitucional de interesse dos estados nordestinos.

Com informações da AL










Reforma Política
Atualizado em: 22/08/2017 - 9:01 am


A Comissão Especial da Reforma Política retoma os debates. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

O debate em torno da reforma política será retomado nesta terça-feira (22) na Câmara dos Deputados, tanto no plenário quanto nas comissões.

A sessão do plenário desta terça-feira tem como pauta única a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da adoção de um novo sistema político-eleitoral para a escolha de deputados estaduais, distritais e federais e da criação de um fundo público para financiar as próximas campanhas eleitorais.

Se aprovada como está, a PEC 77 pode instituir no país o modo majoritário de votação para os cargos de deputados nas eleições de 2018 e 2020, como uma transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.

Distritão
O chamado “distritão”, como ficou conhecido, permite que os candidatos mais votados ganhem as eleições. Por esse sistema, cada estado vira um distrito, no qual as vagas disponíveis nas câmaras e assembleias legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações, assim como ocorre com a escolha de prefeitos, governadores e presidente da República.

Misto
Pelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra em uma lista preordenada pelo partido. O resultado sai do cálculo entre os resultados da votação majoritária no distrito e na escolha proporcional no partido.

Transição
Os líderes partidários passaram os últimos dias em reuniões com o relator para tentar fechar um acordo em torno de uma forma que seja mais viável como transição. Várias propostas têm sido levantadas, inclusive a de um modelo que foi apelidado de “distritão misto”, que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputado estadual e federal.

Votação
A sessão está marcada para começar às 13h, mas a votação deve ter início somente no fim do dia. Além do texto-base, os deputados também devem analisar 14 destaques ou sugestões de mudança que já foram apresentadas pelas bancadas.

Destaques
Alguns dos destaques pretendem retirar da proposta a adoção do sistema “distritão” para as eleições de 2018 e 2020, votar em separado a sugestão do voto distrital misto e da criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia. Outros pretendem destacar a possibilidade de o candidato figurar tanto na lista do partido, quanto na lista do distrito, o que permite que ele concorra a dois cargos diferentes. Há também um destaque que pretende manter o financiamento público, mas sem o percentual de 0,5% da receita líquida do Orçamento para compor o fundo, o que corresponderia hoje a R$ 3,6 bilhões.

Fundo
Conforme adiantaram líderes partidários e o próprio relator, o valor do fundo pode ser reduzido no plenário a R$ 2 bilhões ou ser totalmente retirado do texto para definição futura pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Judiciário
A PEC 77/03 prevê ainda que os cargos de ministro do Poder Judiciário não sejam vitalícios, instituindo o mandato de dez anos para os juízes das cortes.

Fim das coligações
A segunda comissão que se reúne nesta terça na Câmara analisa a PEC 282/2016, que propõe o fim das coligações partidárias para eleições proporcionais, estabelece normas sobre fidelidade partidária e acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário. A proposta tem como relatora a deputada Sheridan (PSDB-RR), que prevê, em seu substitutivo, a formação da federação de partidos que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais.

O substitutivo estabelece que não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. Outro ponto que Sheridan incorporou na proposta foi a perda do mandato em caso de desfiliação partidária, inclusive para suplentes e detentores dos cargos de vice-presidente, vice-governador ou vice-prefeito.

Cláusula de desempenho
De acordo com o substitutivo elaborado pela deputada, a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para ter acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018, chegando a 2% em 2022, a 2,5% em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% em 2030.

Tempo
A expectativa é de que as duas comissões encerrem as discussões e comecem o processo de votação de seus projetos ainda nesta semana. Para que as mudanças sejam válidas para as eleições do ano que vem, elas devem ser aprovadas em dois turnos pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de outubro.

Com informações da Abr










Bastidores
Atualizado em: 22/08/2017 - 8:01 am


Se Tasso não se afastar da presidência do PSDB podemos implodir, diz tucano. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Não vejo como Tasso Jereissati (PSDB-CE) permanecer na presidência do partido e nós ficarmos no governo. Ou ele se afasta, o que seria um gesto de grandeza de quem percebeu que está em conflito com a visão majoritária, ou podemos caminhar para uma implosão.”

O diagnóstico é do deputado federal Marcus Pestana (MG), fundador do PSDB e, agora, espécie de porta-voz informal da ala da sigla que defende o apoio ao presidente Michel Temer.

Aliado de Aécio Neves (PSDB-MG), Pestana diz que erra quem encara a divisão do PSDB como uma disputa entre o senador mineiro e o cearense. “A divergência é real e natural em qualquer partido, mas tem que haver unidade de ação. E isso é conquistado com habilidade, respeito ao divergente. O Tasso é uma pessoa querida e admirada, mas ninguém esperava que nessa presidência interina ele fosse agir contra a posição majoritária”, diz.

Constrangimento
Pestana afirma que o presidente interino da legenda tem imposto aos quatro nomes do PSDB que ocupam ministérios no governo uma situação constrangedora. Ele afirma ainda que o cearense desrespeita entendimentos firmados em várias instâncias e avisa que, se Tasso permanecer no comando da legenda, há o risco de uma debandada.

Com reportagem de Daniela Lima para Folha










Governo Temer
Atualizado em: 22/08/2017 - 7:00 am


Semipresidencialismo seria útil, diz Temer. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente Michel Temer elogiou na segunda-feira (21) a inclusão em uma reforma política de um sistema de semipresidencialismo.

Segundo ele, que afirmou discuti-la com a Justiça Eleitoral e com o Poder Legislativo, a iniciativa é uma das hipóteses “úteis para o Brasil”.

Mais cedo, na capital paulista, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Gilmar Mendes, defendeu a mesma proposta e disse que discutiu o tema com Temer.

“Eu tenho conversado com o TSE, com o [presidente da Câmara] Rodrigo Maia, com o [presidente do Senado] Eunício Oliveira e tenho conversado muito sobre isso. Se vai dar certo ou não, não sabemos. Mas temos conversado sobre isso como uma das hipóteses muito úteis para o Brasil”, disse durante almoço promovido pelo governo brasileiro ao presidente do Paraguai, Horácio Cartes, que realiza visita oficial ao país.

Modelo
Pelo modelo, o presidente continuaria como chefe de Estado, atuando como uma espécie de poder moderador, e seria eleito um chefe de governo pelo Poder Legislativo, podendo ser tocado em tempos de crise. Para que isso ocorresse, no entanto, seria necessária a aprovação de uma proposta de emenda constitucional.

Reforma
A reforma política que está em tramitação no Congresso no momento não inclui essa mudança. Os pontos principais são a mudança do sistema eleitoral, com a criação do “distritão”, e a instituição de um fundo público para financiar as eleições, que teria cerca de R$ 3,6 bilhões.

Espaço
Sob pressão dos partidos do centrão, que cobram maior espaço na Esplanada dos Ministérios, o presidente refutou a possibilidade de retirar cargos do PSDB, principal partido aliado do governo peemedebista. “Estão bem nos seus cargos, nos cargos do governo. Colaboram muito”, disse.

Gafe
No almoço, o presidente cometeu uma gafe. Ele se referiu ao Paraguai como Portugal. Em brinde, ele se referia à integração latino-americana quando disse sobre o apreço na relação entre “Brasil e Portugal”.
“Na nossa Constituição, há um dispositivo especial que determina que toda e qualquer política pública do país se volte para a integração latino-americano e de nações. Portanto, quando fazemos isso, fazemos pelo apreço que temos na relação Brasil e Portugal”, disse.

Ops!
Na tentativa de corrigir o erro, a Presidência da República alterou a fala do presidente na transcrição do discurso enviada posteriormente para a imprensa. “Portanto, quando fazemos isso, fazemos pelo apreço que temos na relação Brasil-[Paraguai]”, escreveu.

Com informações da Folha










Reforma Política
Atualizado em: 21/08/2017 - 6:34 pm


Para Eunício, volta do financiamento privado tem apoio de ‘meia dúzia’. Foto: Agência Senado

O presidente do senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), negou nesta segunda-feira (21) que um projeto que permite a volta do financiamento de campanhas por empresas tenha força para avançar no Congresso.

Segundo ele, “meia dúzia” de pessoas quer a aprovação do texto.

“Depois que nós aprovamos aqui no Congresso Nacional a chamada delação premiada, não existem mais presos, existem delatores que dizem que doaram na época e dizem agora: ‘doei por causa da condição A, condição B'”, disse, afirmando que a volta das doações empresariais poderia dificultar ainda mais o cenário político em meio à Operação Lava Jato.

“Se esse sistema, que era legitimado por lei [resultou em acusações], nós agora, dentro de um processo desse vamos criar novamente o financiamento privado?”, indagou.

Financiamento
Em 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu que empresas pudessem fazer doações para partidos e empresas. O assunto voltou ao debate em meio à discussão da reforma política, em curso no Congresso. Logo após a decisão do STF, ainda em 2015, a Câmara aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para tentar contornar a Justiça e autorizar novamente as doações privadas. O projeto está parado no Senado, onde encontra resistência de boa parte dos parlamentares para ser aprovado.

Revés
Um dos receios da classe política é que a aprovação do financiamento por empresas sofra um novo revés do STF, que já declarou a inconstitucionalidade do modelo.

Críticas
Para Eunício, a volta do debate sofreria críticas da sociedade. “Mas todos vocês que acompanham o dia a dia nosso, sabem que a opinião pública do Brasil está muito atenta a tudo”, afirmou.

O presidente do Senado rebateu as críticas de que a reforma política tenha como objetivo garantir a reeleição de parlamentares. “Quem vai julgar [os políticos] é o povo, é o voto direto. Todo mundo que está aqui já passou por uma eleição”, disse.

Distritão
Ele disse ainda que o distritão tem de ser apenas uma forma de “transição” para o voto distrital misto. “Não podemos fazer reforma política para uma única eleição. Não podemos fazer uma reforma para apenas agradar quem está dentro da casa, temos que fazer uma reforma para o Brasil.”

Partidos
Para ele, é preciso evitar modelos que “destroem partidos”. “Temos que fortalecer partidos para não termos uma proliferação como temos hoje. É difícil a governabilidade com cerca de 30 partidos”, disse.

Caso
Ele lembrou ainda o caso do Partido da Mulher Brasileira, criado em 2016 durante a janela partidária, e hoje sem nenhum deputado. “Temos partido que foram criados como o Partido da Mulher Brasileira, que não tinha nenhuma mulher, tinha 30 deputados homens e agora não tem mais nenhum. O partido foi extinto porque o parlamentar saiu do partido essa semana. Você não pode ter líder de si mesmo como temos dentro do Congresso Nacional”, criticou.

Reforma
A Câmara deve retomar esta semana a votação do projeto do relator Vicente Cândido (PT-SP) que traz, entre outros pontos, a criação de um fundo público de R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas e a alteração do atual modelo -proporcional- para o majoritário, para escolha de deputados. A reforma política avança com dificuldade no Congresso em um calendário apertado. Para ter validade para as eleições de 2018, as medidas precisam ser aprovadas até o fim de setembro deste ano.

Com informações da Folha










Nacional
Atualizado em: 21/08/2017 - 5:10 pm


Procuradoria denuncia Jucá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foto: Pedro França/Agência Senado

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Zelotes, que apura esquema de compra de decisão em recursos tributários e de emendas em medidas provisórias no Congresso.

Jucá é investigado em dois inquéritos da Zelotes no STF (Supremo Tribunal Federal): o primeiro apura se ele e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) participaram de suposto esquema de lavagem de dinheiro e corrupção. Eles teriam recebido propina do esquema no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

MP
No segundo, as suspeitas são de que Jucá teria alterado o conteúdo de uma medida provisória a mando do presidente do Conselho de Administração do grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johhanpeter. Foi nesta investigação que a PGR denunciou Jucá, apurou a reportagem. O caso está em segredo de Justiça.

Indícios
Em relatório, a Polícia Federal apontou indícios de participação de Jucá no esquema.
Os principais alvos da Zelotes são o esquema descoberto no Carf e indícios de venda de três medidas provisórias -entre elas a 627, de 2013, que impactava nas regras de tributação do lucro das multinacionais no exterior e da qual Jucá era relator-revisor. O texto foi aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República com ao menos uma alteração idêntica à que foi sugerida pela Gerdau.

Relator
O ministro Ricardo Lewandowski é o relator da Zelotes no Supremo. Agora, caberá a ele ouvir a defesa, elaborar um relatório e levar a denúncia para ser analisada em colegiado, na Segunda Turma do STF, composta por outros quatro ministros: Edson Fachin, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Se os ministros aceitarem a denúncia, Jucá vira réu no Supremo. Caso a rejeitem, a denúncia é arquivada.

Outro lado
O advogado de Jucá, Antônio de Almeida Castro, o Kakay, disse estar “perplexo com a denúncia”. “Acompanhei o inquérito e nenhum indício foi produzido. Esperávamos que fosse arquivado, até mesmo pela posição da PF no dia que levei Jucá para depor”, afirmou.

Flecha e bambu
Para o criminalista, denunciar o cacique do PMDB faz parte de uma “estratégia” do procurador-geral, Rodrigo Janot, que anunciou que teria “flechas” enquanto houvesse bambu. “Acho lamentável. A apresentação da denúncia é grave e ofensiva à honorabilidade de quem é denunciado.” Ele disse ainda que vai esperar o momento de apresentar a defesa técnica no processo e que acredita que os ministros não vão autorizar a abertura de uma ação penal.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 21/08/2017 - 4:18 pm


TRE ultrapassa a marca de 50% do eleitorado com biometria

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já cadastrou 50,7% do eleitorado com biometria e pretende atingir a marca de 75% até maio do próximo ano, quando será encerrado o Cadastro de Eleitores para as Eleições de 2018.

No planejamento elaborado pelo TRE para as próximas eleições, 131 dos 184 municípios do Estado terão atingido 100% dos eleitores com biometria.

Só neste ciclo 2017-2018, mais 69 municípios concluirão o recadastramento biométrico dos eleitores.

Fortaleza
Em Fortaleza, onde a biometria só será obrigatória em 2020, o número de eleitores que compareceram aos postos da Justiça Eleitoral para fazer a biometria já atingiu 25,5% do eleitorado da capital e a meta do TRE-CE é ampliar para 45% o número de eleitores com biometria em Fortaleza até as eleições de 2018.

Interior
No interior do Estado, os eleitores devem procurar os cartórios eleitorais, de segunda a sexta-feira. Nos municípios que estão passando por revisão eleitoral, o atendimento é das 8 às 17 horas. Nos demais municípios, o atendimento acontece das 8 às 14 horas. Para obter mais informações sobre o recadastramento biométrico ou agendar o seu atendimento, o eleitor deve ligar para o telefone 148 ou acessar a página do tribunal: www.tre-ce.jus.br.

Atendimento
Na capital, a Justiça Eleitoral descentralizou o atendimento aos eleitores e ampliou o número de postos. Veja os locais de atendimento:

  • Central de Atendimento ao Eleitor (Av. Almirante Barroso, 601, Praia de Iracema): 8 às 17 horas
  • Unidade Móvel (Cidade da Crianças – Centro): 8 às 17 horas
  • Vapt Vupt de Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408): 8 às 17 horas
  • Vapt Vupt de Antônio Bezerra (Rua Demétrio Menezes, 3750): 8 às 17 horas
  • Shopping Benfica (Térreo – ao lado da Casa do Cidadão): 8 às 17 horas
  • Shopping RioMar Fortaleza (loja 2152 B, no piso L 2): 10 às 19 horas
  • Shopping Del Paseo (loja 116 do Piso L1): 10 às 19 horas
  • Shopping Parangaba (loja 192 do Piso L1): 10 às 19 horas
  • Shopping RioMar Presidente Kennedy (Piso L2 – Área de Conveniência e Serviço): 10 às 19 horas
  • Shopping Iguatemi (Loja 55 do Piso L1 – Acesso 04): 10 às 19 horas

Com informações do TRE






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