MP do Ministério da Segurança é aprovada no Senado e vai à sanção

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 821/2018, que cria o Ministério da Segurança Pública.

A nova pasta absorve algumas atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça. O texto vai à sanção presidencial.

Entre as competências do novo ministério figuram coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos; exercer, planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional; e fazer o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Manutenção
Também caberá à pasta exercer a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

Estrutura
A estrutura do ministério será composta pelo Departamento de Polícia Federal; pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública.

E ainda
A medida foi editada pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano, dias depois de o governo anunciar a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro. Na semana passada, a MP foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

‘WhatsApp será um problema enorme para eleições’, diz presidente de instituto de direito digital

O WhatsApp será “um problema enorme para as eleições 2018”, segundo o promotor e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, Frederico Ceroy, em debate na Câmara dos Deputados sobre fake news nesta terça-feira (19).

Na reunião da comissão geral que trata do tema, Ceroy disse que o pleito deste ano pode ser afetado pelo uso do aplicativo, uma vez que as ferramentas de checagem de fatos estão moldadas para outras plataformas.

Também discursou sobre o tema o presidente da Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), Márcio Novaes, para quem as plataformas de redes sociais devem ser responsabilizadas pela difusão do conteúdo falso. “Desse fenômeno ninguém sai ileso, todos os setores perdem e são atingidos direta ou indiretamente”, disse.

“Embora saibamos que boatos e fofocas existem desde que o mundo é mundo não podemos deixar passar despercebido o quanto as redes sociais potencializam”, afirmou.

Face
A gerente de políticas públicas do Facebook, Mônica Rosina, afirmou que a plataforma tem tomado medidas de combate às fake news e tem trabalhado junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para garantir “eleições limpas de fake news”. De acordo com ela, no último trimestre a rede social retirou por dia cerca de 6 milhões de perfis falsos de seu site.

TSE
No início do mês, o TSE deu a primeira decisão em relação ao tema das eleições 2018, ao mandar apagar notícia considerada falsa sobre a presidenciável Marina Silva (Rede). A liminar inaugurou o uso da resolução de 2017 que regulamenta a propaganda eleitoral para o pleito deste ano no âmbito das fake news. O presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, não compareceu à sessão, que foi presidida pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

Com informações das Agências

Em congresso de prefeitos, Ciro se irrita com tempo de fala e sai vaiado. Foto: Murilo Silva/CAPOL

O pré-candidato Ciro Gomes (PDT) se irritou diante de uma plateia de prefeitos e deixou o palco sob vaias no Congresso Mineiro de Municípios, em Belo Horizonte.

Ciro considerou pouco o tempo de cinco minutos de fala e de três minutos para resposta concedidos no evento e perdeu a cabeça quando foi interrompido após a primeira pergunta.

O formato é o mesmo para os sete pré-candidatos que participarão do evento.

Interrompido
A segunda pergunta, feita em seguida, era semelhante, e ele se indignou pois foi interrompido ao falar sobre aquele assunto. “Eu estava respondendo e fui interrompido na resposta para em seguida me perguntarem a mesma coisa. Vocês acham isso razoável?”, questionou.

Cinco minutos
Segundo Ciro, ele não foi avisado de que teria somente cinco minutos para falar de temas importantes como tributos e federalismo. “Falar coisa séria por cinco minutos. Vocês acham delicado isso? Eu não sou demagogo”, disse Ciro, que costuma se alongar em exposições sobre economia nos eventos aos quais comparece. “A conversa fiada é solução pra qualquer tipo de problema”, ironizou.

Opa!
Diante do tom irritado de Ciro, a plateia começou a protestar, o que elevou a tensão. “Eu sou convidado de vocês. Escuta se não eu me retiro”, disse.

Aplausos
Foi aplaudido, porém, ao questionar a ausência de Jair Bolsonaro (PSL). “Cadê o Bolsonaro, por que ele não veio?”

Final
Diante da explicação de que teria mais cinco minutos para as considerações finais, Ciro apenas emendou: “muito obrigado a todos”, e saiu vaiado. Ele foi cercado por jornalistas, mas não comentou o episódio e deixou o local.

O prazo para o fim das obras é maio de 2020. Foto: Marcos Studart

O início das obras de expansão do Aeroporto Internacional Pinto Martins (Fortaleza Airport) foi realizado nesta terça-feira (19), em solenidade realizada no entorno das construções do terminal.

O lançamento da Pedra Fundamental, que marca a abertura das intervenções, teve a participação do governador Camilo Santana, da presidente da Fraport, Andreea Pal, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e de executivos do consórcio construtor Método e Passareli.

Entre as principais mudanças no aeroporto estão a ampliação do terminal de passageiros, adequações no sistema viário e das vias de taxiamento, além da expansão de pista de pouso e decolagem. O prazo para o fim das obras é maio de 2020.

Orçamento
O investimento no projeto é de R$ 800 milhões para a realização das fases 1B e C. O orçamento une a contratação do consórcio, a compra de equipamentos, o desenvolvimento e a gestão do novo prédio.

Desenvolvimento
De acordo com o governador Camilo Santana, o novo aeroporto, que teve gestão assumida pela Fraport Brasil em janeiro deste ano, vai permitir um melhor desenvolvimento da Capital. “É muito importante o início dessas obras para se ter um aeroporto mais moderno, confortável e amplo; além de garantir a ampliação de voos, das conexões do hub”, disse. Até o fim de 2018, o Aeroporto de Fortaleza passará de 8 para 50 voos internacionais. “Fora os voos nacionais”, acrescentou.

“Há uma perspectiva importante de crescimento da cidade, da oferta de empregos, da economia. Até porque o stopover (parada gratuita) já começou”, continuou o chefe do Executivo. O serviço, ofertado pelas companhias aéreas Air France-KLM e GOL Linhas Aéreas Inteligentes, possibilita que os clientes passem três dias na capital cearense, durante conexão, sem alteração de tarifa na passagem.

Esforços
Segundo analisa a presidenta da Fraport, Andreea Pal, as intervenções no terminal são símbolos do desenvolvimento aeroportuário do Ceará e do Brasil. “Com um grande time de especialistas, a Fraport Alemanha (AG Frankfurt Airport Services Worldwide) e Brasil fizeram o impossível se tornar possível para cumprir a curto prazo estabelecido para a aquisição do Aeroporto de Fortaleza. Hoje, depois de uma longa espera e de inúmeros esforços, oficializamos o início das obras com todas as permissões e licenças necessárias. Isso não seria possível sem o suporte da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Procuradoria da República, do Governo do Ceará e da Prefeitura de Fortaleza”, afirmou.

Turismo
Essa parceria entre as instituições, ressaltou o prefeito Roberto Cláudio, oferece ao turismo cearense “novos horizontes”. “Essa integração e parceria que a Fraport teve para a concessão se iniciar, certamente, continua para que a obra possa ser entregue no prazo, com todo apoio dos órgãos municipais. Que possamos tirar o melhor proveito econômico dessa oportunidade”, pontuou.

Administração
O Aeroporto de Fortaleza é o um dos dois terminais brasileiros que serão operados pela empresa alemã durante as próximas três décadas. Além do aeroporto cearense, o Aeroporto Internacional Salgado Filho, de Porto Alegre, será administrado pela Fraport Brasil, subsidiária da Fraport Frankfurt Airport Services Worldwide. A operadora, que soma mais de 60 milhões de passageiros por ano na Alemanha, tem gestão de 30 aeroportos pelo mundo.

Com informações da Assessoria

Governo federal reconhece situação de emergência em 184 cidades

O Ministério da Integração Nacional reconheceu situação de emergência em 184 municípios de sete estados – Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Piauí, Ceará, Goiás e Pará.

As listas das cidades estão em portarias publicadas nesta terça (19) no Diário Oficial da União, sendo a maioria localizada no estado da Paraíba, onde 176 municípios estão em estado de emergência.

A medida permite às prefeituras solicitar apoio da União para ações emergenciais.

A medida do governo federal tem vigência por 180 dias. Segundo a pasta, as cidades de Itapicuru (BA), Ibiaí (MG), Paquetá (PI) e Belém do Piauí (PI), além das 176 cidades paraibanas, obtiveram a medida devido ao prologado período de seca e estiagem.

Já Teresina (PI), Limoeiro do Norte (CE) e Rialma (GO) foram atingidos por enxurradas. Em Terra Santa, no Pará, o reconhecimento se deu por alagamentos decorrentes de fortes chuvas.

Ajuda
A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração, coordena apoio emergencial aos municípios. A ajuda inclui a distribuição de kits de assistência humanitária e de água potável, a remoção de famílias em áreas de risco, limpeza de vias públicas e recuperação de áreas danificadas, dentre outras ações. Já regiões afetadas por longos períodos de seca e estiagem, por exemplo, podem ter garantia de abastecimento de água imediato por meio de carros-pipa.

Imediata
O ministério informou que iniciativas para resposta imediata, como socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais são tomadas a partir do preenchimento do formulário de solicitação de recursos, por equipes dos municípios ou estados. Para as ações de reconstrução, cada ente federativo deverá apresentar um plano de trabalho. Os documentos são enviados à análise da Sedec, por meio do Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID). Se aprovado, o recurso é definido e disponibilizado pela pasta.

​A desembargadora Nailde Pinheiro fez a saudação inicial, na capacitação realizada em 2016

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e a Secretaria da Educação do Estado do Ceará capacitarão 111 professores da rede estadual de ensino, os quais ficarão responsáveis por ministrar a disciplina eletiva “Educação para a Cidadania na Escola”, a ser ofertada nas Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) do Estado do Ceará, como decorrência das atividades previstas no “Programa Eleitor do Futuro” (Resolução TRE-CE nº 316/2007).

A formação, a cargo do professor estadual Jefrei Almeida Rocha, ocorrerá no próximo dia 26 de junho, das 8 às 17 horas, no Hotel Iracema Travel (Av. Almirante Barroso, nº 734, Praia de Iracema).

A disciplina terá como material didático de apoio as publicações já utilizadas pelo “Programa Eleitor do Futuro” e deverá contemplar os seguintes conteúdos programáticos:

• Educação integral – o sujeito em formação para a vida;
• Cidadania, democracia e política no Estado Democrático de Direito;
• O processo eleitoral no Brasil – história e conceitos;
• Participação e mobilização em atos decisórios no cotidiano escolar;
• Formação de lideranças e protagonismo estudantil.

Entre as referências estão as obras:

• Competências para Vida – Trilhando caminhos de cidadania – Unicef, 2012;
• Ser Adolescente no Semiárido – Guia de participação cidadã – Unicef, 2014;
• Livro do Educador – A Justiça Eleitoral vai à escola – TRE-CE, 2015);
• Guia do Professor – Educação para a cidadania democrática – TSE/UNICEF, 2017;
• Guia do Mobilizador de Adolescentes e Jovens – UNICEF, 2017/2020; dentre outras.

Oficial
Na ocasião, a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, lançará oficialmente as atividades do “Programa Eleitor do Futuro” nas escolas públicas estaduais para o ano de 2018, com destaque para a formação de lideranças estudantis, os políticos do futuro, conforme diretriz emanada do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Eleitor do Futuro
A capacitação é parte integrante das atividades do “Programa Eleitor do Futuro” e objetiva ampliar o contingente dos eleitores jovens de 16 e 17 anos no Estado; formar e informar os jovens acerca da importância, da finalidade e das consequências do exercício do voto, como processo de tomada de decisão; estimular o envolvimento dos jovens nas diferentes esferas de organização social, incentivando-os a participar dos organismos escolares de representação.

Serviço: Público-alvo: professores da rede estadual de ensino
Data: 26/06/18
Hora: das 8h às 17 horas
Local: Hotel Iracema Travel (Av. Almirante Barroso, nº 734, Praia de Iracema).

Gestores de todos os municípios terão que responder a questionários on-line sobre a gestão do transporte escolar em suas regiões

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, lançou pesquisas para avaliação dos Programas Caminho da Escola e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

Serão coletados dados, por meio de questionários disponibilizados via Web, dirigidos a três segmentos dos atores da Política Pública do Transporte Escolar: Gestores do transporte escolar dos Municípios brasileiros; Conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb; e Diretores/Coordenadores de Escolas, que recebem estudantes residentes em área rural.

Formulários
Os formulários ficarão disponíveis até o dia 15 de agosto, nos links: http://www.wikiportes.com.br/pesquisa (gestores), http://www.wikiportes.com.br/cacs (CACs Fundeb) e http://www.wikiportes.com.br/diretores (diretores).

Inovação
De acordo com o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, a iniciativa trata-se de uma inovação no âmbito das políticas públicas educacionais. “Esta é a primeira vez que o governo federal lança um projeto de avaliação do transporte escolar e isto surge logo após o anúncio recentemente feito pelo MEC a respeito do aumento do repasse do PNATE e da nova licitação para compras de ônibus do Caminho da Escola”, afirmou Pinheiro.

Objetivo
As pesquisas do PNATE e do Caminho da Escola tem como objetivo principal conhecer os desafios a serem superados, com vistas a melhorar o acesso à escola de mais de 4,6 milhões de estudantes que residem ou estudam nas áreas rurais do País. Para isso, os questionários buscam respostas específicas sobre facilidades de acesso aos estudantes, qualidade e durabilidade dos veículos, entre outras que servirão de base para ações eficazes nas políticas relacionadas ao transporte de estudantes.

Centro
As duas avaliações fazem parte dos seis produtos que compõem o plano de trabalho do primeiro Centro Colaborador de apoio ao Transporte Escolar do Brasil – CECATE, que será lançado nesta terça-feira (19), na sede do FNDE, em Brasília. O CECATE ainda prevê a elaboração de curso de capacitação dos gestores, em relação ao planejamento e regulação do transporte escolar, e dos conselheiros do CACs; Aplicação do curso em novas turmas; Desenvolvimento de cartilhas do transporte escolar; bem como de Software / Plataforma de gestão do transporte escolar.

Com informações do MEC

A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (19/06), às 18h30, no auditório Murilo Aguiar, a solenidade de abertura da II Conferência da Caatinga.

Com o tema “Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade”, o evento tem por missão debater os graves problemas que preocupam governos e sociedade em torno do bioma Caatinga, com ênfase na crise hídrica, na sustentabilidade e no processo crescente de desertificação, tendo como eixo central o ser humano.

A realização é da Assembleia Legislativa do Ceará e o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Secretaria do Desenvolvimento Agrário (DAS) e Instituto Agropolos.

Comenda
Durante a solenidade, o titular da Sema, Artur Bruno, será agraciado com a Medalha Chico Mendes. A comenda – criada em junho de 1989, por iniciativa do então deputado estadual João Alfredo – homenageia personalidades ou instituições com relevantes serviços prestados ao meio ambiente no Ceará.

Conferência
A II Conferência da Caatinga prossegue até 21 de junho. A programação conta com palestras, apresentação de experiências exitosas no bioma e uma plenária de avaliação e construção de proposições, alinhando as experiências com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) às necessidades da Caatinga. As sessões temáticas estão divididas nos seguintes eixos: “Meio Ambiente”; “Segurança Hídrica e Saneamento”; “Agropecuária”; e “Desenvolvimento econômico e social”. Os participantes, previamente inscritos, participarão dos debates a partir da opção por um dos eixos propostos.

Feira
Simultaneamente à II Conferência da Caatinga, será realizada a Feira dos Saberes e das Culturas da Caatinga. A feira tem por finalidade difundir o conhecimento cultural, artístico, científico e tecnológico dos povos da Caatinga. Distribuídos pelo hall da Assembleia, 23 estandes representarão instituições públicas de vários estados do Nordeste. Durante três dias, uma variedade de produtos – entre artesanato, comidas típicas e alimentos orgânicos, além de eventos de natureza cultural – será oferecida aos visitantes.

Com informações da AL

Câmara pode votar projeto sobre direitos de exploração do pré-sal. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) projeto que autoriza a Petrobras negociar ou transferir parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.

Atualmente, a legislação concede exclusividade à petrolífera no exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas, e proíbe, expressamente, sua transferência.

Pelo texto do Projeto de Lei (PL) 8939/2017, a Petrobras terá de manter 30% da participação no consórcio formado com a empresa parceira e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e terá de conceder autorização prévia e expressa.

O projeto determina ainda que a Petrobras e a ANP publiquem, previamente, as motivações técnicas, econômicas e jurídicas que balizaram suas decisões.

“Amarra”
Segundo a medida, além dessas condições, também será exigido que sejam mantidos o objeto e as condições contratuais e que o novo cessionário atenda a todos os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP. De acordo com o autor do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), a proposta não impõe a obrigatoriedade de a Petrobras negociar os campos contratados no regime de cessão onerosa. “Na verdade, somente será retirada uma amarra, tornada prejudicial pelos infortúnios que se abateram sobre a empresa, que a impede de manejar livremente seus ativos de forma a otimizar a receita”, afirmou o deputado ao justificar a proposta.

Fake News
Conhecidas por “Fake News”, a reprodução e veiculação de notícias falsas também estarão em debate nesta terça-feira, a partir das 9h30. O plenário da Câmara se reunirá em comissão-geral para discutir o tema. Foram convidados o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, o diretor de Políticas Públicas do Google, Marcel Leonard, entre outros.

Cadastro Positivo
Na pauta do plenário da Câmara há mais de um mês, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17 prevê a inclusão automática de consumidores no Cadastro Positivo. Com o texto-base da proposta aprovado no início de maio, deputados ainda precisam votar os destaques – propostas de alteração ao texto – para que a medida volte à apreciação do Senado (casa de origem). O deputado Walter Ihoshi (PSD-SP) disse que a perspectiva da proposta é incluir 100 milhões de consumidores no Cadastro Positivo. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne 6 milhões de consumidores.

Ritmo lento
A pauta de votações da Câmara dos Deputados e do Senado tem caminhado em ritmo lento nas últimas semanas, em virtude da proximidade das eleições, da Copa do Mundo da Rússia e das festas juninas no país. Dessa forma, projetos polêmicos têm sido evitados pelos parlamentares, entre eles as propostas anunciadas pelo governo, por meio de medidas provisórias (MPs), para os caminhoneiros. As MPs aguardam para serem debatidas nas comissões mistas criadas para tratar do tema. O projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no país (PL4860/16), previsto para ser discutido, não foi colocado em pauta nesta semana pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Com informações da Abr

STF julga nesta terça ação penal contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça (19), a partir das 14h, ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

No processo, os cinco ministros do colegiado vão decidir se condenam ou absolvem os acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia, Gleisi teria recebido R$ 1 milhão para sua campanha ao Senado em 2010. O valor teria sido negociado por intermédio de Paulo Bernardo e do empresário Ernesto Kluger Rodrigues, que também é réu.

No entendimento da PGR, o valor da suposta propina paga a Gleisi é oriundo de recursos desviados de contratos da Petrobras, conforme citações feitas pelo doleiro Alberto Youssef, um dos delatores das investigações.

Turma
A Segunda Turma é composta pelos ministros Edson Fachin, relator da ação, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli

Defesa
Em documento encaminhado ao Supremo durante a fase de defesa, os advogados do casal afirmaram que as acusações são “meras conjecturas feitas às pressas”, em função de acordos de delação premiada. “A requerida [senadora] jamais praticou qualquer ato que pudesse ser caracterizado como ilícito, especialmente no bojo do pleito eleitoral ao Senado no ano de 2010, na medida em que todas as suas contas de campanha foram declaradas e integralmente aprovadas pela Justiça Eleitoral”, afirmou a defesa, na ocasião. Após tomar ciência da liberação do processo para julgamento, a defesa da senadora disse que recebeu a notícia com naturalidade e confia que será absolvida.

Com informações das agências

PF indicia ex-procurador, Joesley e mais três por corrupção no caso JBS. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ex-procurador da República Marcelo Miller, o empresário Joesley Batista e mais três advogados foram indiciados pela Polícia Federal por suposta prática de corrupção no inquérito que apura se Miller fez jogo duplo durante a elaboração dos acordos de delação de executivos da JBS.

Em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PF atribui ao ex-procurador o crime de corrupção passiva. Sustenta que ele recebeu R$ 1,8 milhão da J&F Investimentos, grupo que controla a empresa, quando ainda integrava a equipe da Procuradoria-Geral da República (PGR), para atuar como advogado de um escritório contratado pela J&F Investimentos.

O delegado responsável pelo caso, Cleyber Malta Lopes, alega que Joesley, o ex-diretor Jurídico da J&F Francisco de Assis e Silva, além das advogadas Fernanda Tórtima e Esther Flesch, contratadas pelo grupo, foram os responsáveis por corromper Miller. Eles foram indiciados por corrupção ativa.

Para Lopes, há indícios suficientes de que os quatro esconderam qual foi o verdadeiro papel do ex-procurador na colaboração para ajudar na celebração dos acordos. As informações sobre os indiciamentos foram publicadas pela GloboNews e confirmadas pela Folha de S.Paulo.

Áudios
A PF alega que não houve interferência do ex-procurador nas gravações feitas por Joesley em encontros com o presidente Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Os áudios desencadearam ações controladas na Operação Patmos. Por isso, diz o relatório, as provas devem ser mantidas e usadas para instruir inquéritos.

Omissão
A investigação sobre o caso foi aberta após o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciar a suspeita de que os delatores da JBS omitiram crimes em seus depoimentos, entre eles o suposto conluio com Miller. O relatório foi enviado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e ao relator do inquérito, ministro Edson Fachin.

Miller
Em nota, a defesa de Miller afirmou que, em sua “atividade preparatória junto à empresa J&F”, o ex-procurador “atuou em caráter privado, usando apenas seu conhecimento jurídico e sua experiência profissional, sem envolver nenhum aspecto da função pública”. A defesa sustentou que ele exercia o cargo de procurador em caráter “apenas residual, pois já tinha pedido exoneração e esteve em férias na maior parte do período”.

“Inverosímel”
Segundo o comunicado, é “inverossímil que alguém pudesse tentar obter vantagem com menção à sua função pública quando o encerramento dela estava marcado para breve e era de amplo conhecimento”. A defesa alegou ainda que Miller “não determinou nem autorizou a emissão de fatura à J&F que incluísse cobrança por sua atividade preparatória”. “Causa estupor que nenhum desses fatos – todos evidentes e provados – tenha sido considerado. Mas não terá sido a primeira vez que o sistema de Justiça se apaixona por uma ideia e erra sobre um inocente”, acrescentou.

Vantagem
A J&F, também por escrito, afirmou que Joesley e Francisco de Assis “jamais contrataram, ofereceram ou autorizaram que fosse oferecida qualquer vantagem indevida” a Miller. Justificou ter contratado dois escritórios de advocacia reconhecidos por sua reputação em suas áreas de atuação – TRW (Trench Rossi Watanabe), em compliance e investigação interna; e Tórtima Tavares Borges, na área criminal. “Marcelo Miller era sócio do TRW, o escritório de advocacia mais renomado no mundo em compliance, não havendo motivos para desconfiar de qualquer irregularidade”.

Má-prática
A J&F ressaltou que está processando o TRW “pela má-prática profissional” no episódio. “Apesar do minucioso trabalho feito pela Polícia Federal, causa indignação a suspeita por atos que sequer eram de conhecimento ou controle dos colaboradores e cuja responsabilidade deve ser assumida pelos escritórios respectivos”, acrescentou a J&F.

Toffic
O advogado de Esther, Fábio Toffic, disse que o indiciamento expressa “apenas a opinião pessoal do delegado” e ainda será submetido à análise do Ministério Público Federal. “Os fatos atribuídos a Esther no relatório, como a solicitação de passagens para que Marcello Miller fosse entrevistado e o pagamento da rescisão de seu contrato com o TRW, notoriamente não configuram crime. A trajetória profissional de Esther sempre foi pautada pela seriedade e retidão”.

Com informações da Folha

Câmara promove comissão geral sobre ‘fake news’ nesta terça

O Plenário da Câmara Federal, em Brasília, se transforma em comissão geral nesta terça-feira (19) para discutir o tratamento dado a notícias reconhecidamente falsas, as chamadas fake news. A comissão geral ocorre a partir das 9h30 no Plenário da Câmara.

O pedido do debate é do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele chama a atenção para a finalidade dessas notícias “destinadas a ferir a dignidade de pessoas públicas e comprometer a legitimidade de instituições e processos políticos”.

Preocupação
Para Hildo Rocha, é preocupante para a democracia que a veiculação e reprodução em grande escala de notícias reconhecidamente falsas sejam práticas cada vez mais utilizadas no embate político.

“Dando a aparência de veracidade e legitimidade a relatos inverídicos, ofensivos ou destinados a distorcer a interpretação da conjuntura política. O uso desse recurso não deve ser visto de forma ingênua. Há evidências de intervenções, inclusive oriundas de outros países, em processos eleitorais ou de consulta popular nos EUA e em vários países da Europa”, destacou.

Convidados
Foram convidados para a comissão geral o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Márcio Novaes; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux; o diretor de Políticas Públicas do Google, Marcel Leonard; entre outros.

Ex-senador Luiz Estevão é ‘dono da Papuda’ e autoriza até visita a Dirceu, diz delegado

A Polícia Civil do Distrito Federal fez buscas nas celas em que estão presos o ex-senador Luís Estêvão (MDB-DF) e os ex-ministros Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e José Dirceu (PT-SP), na Penitenciária da Papuda.

Durante a operação, na tarde de domingo (17), foram apreendidos chocolates, pendrives e uma tesoura, atribuídos a Estêvão, além de anotações que teriam sido feitas tanto por Geddel quanto por Dirceu.

Os policiais suspeitam de um suposto esquema de privilégios, envolvendo agentes públicos, aos três internos. Há informações, segundo os investigadores, de que Estêvão atua como o “dono do presídio”.

Autorização
Durante a ação, foi encontrada uma anotação na qual Dirceu registraria a necessidade de autorização do ex-senador para conseguir burlar horário de visitações na Papuda. “Pedir para Luiz Estêvão conseguir a visita de um menor fora do horário” era o teor do manuscrito, segundo o delegado Thiago Boeing, um dos responsáveis pelo caso.

Dirceu, Geddel e Estêvão estão presos em alas do Centro de Detenção Provisória da Papuda, destinada a políticos. O ex-senador já é investigado por fazer reformas em benefício próprio no local e manter itens como uma máquina e cápsulas de café Nespresso.

Bastilha
A operação, batizada de Bastilha, foi deflagrada durante do segundo tempo do jogo entre Brasil e Suíça, no domingo. Para evitar vazamentos a agentes do sistema penitenciário, foi cercada de sigilo. Estêvão divide uma das maiores celas do local apenas com Dirceu, situação que é considerada atípica, pois no local caberiam ao menos mais cinco pessoas. Com a chegada dos policiais, ele teria pedido para ir ao banheiro, mas a autorização foi negada. Na sequência, teria tentado se desfazer de cinco pendrives, que foram notados e apreendidos.

Escritório
Na biblioteca da unidade, também foram recolhidas pilhas de documentos com informações das empresas de Estêvão. “Mais parecia um escritório dele do que um local de uso comum dos outros presos”, afirmou Boeing. Na cela de Geddel, ocupada por ele e mais de dez presos, foram encontradas anotações, que ainda serão analisadas.

E ainda
A Operação Bastilha começou após denúncias de que internos da Papuda estariam fazendo ameaças a juízes e delegados. A informação não se confirmou, mas foram apurados indícios de tratamento diferenciado aos políticos. Boeing informou que as autoridades do Distrito Federal não apresentaram justificativa para Estêvão e Dirceu serem mantidos em cela mais vazia e espaçosa que a dos demais internos. A reportagem ainda não conseguiu contato com os advogados de Estêvão, Dirceu e Geddel.

Com informações da Folha

Ciro diz que “na prática, o litro de gasolina custaria entre R$ 2,80 e R$ 3 comigo”. Foto: Divulgação

O pré-candidato à presidência Ciro Gomes (PDT) afirmou nesta segunda-feira (18) que o Brasil precisa de um novo projeto industrial envolvendo o setor estatal e o privado para se desenvolver.

Segundo Ciro, uma de suas prioridades é reindustrializar o país. As decisões erradas, segundo ele, atualmente são tomadas para manter os interesses de uma “minoria agressivamente e organizada”.

“[A reindustrialização] não ocorrerá se ficarmos no mito de que o setor privado vai reverter tendências sem uma parceria estratégia com o Estado”, disse Ciro durante o Fórum Unica (União da Indústria de Cana de Açúcar), em São Paulo.

Sobre o barril de petróleo, Ciro afirmou que é preciso substituir o preço especulativo do estrangeiro por um nacional e razoável. “Na prática,  o litro de gasolina custaria entre R$ 2,80 e R$ 3 comigo”, afirmou o pré-candidato.

Extremos
Ele disse que não se pode fazer repasse em caso de aumento de preço no mercado internacional porque a Petrobras tem o objetivo de proteger o país dos ciclos de especulação do preço do petróleo que “são eternos”. Quando questionado se essa proposta é parecida com a política do governo Dilma Rousseff, Ciro disse que são coisas diferentes, como água e vinho. “No Brasil você sai de um extremo de congelamento de preços sem qualquer consulta estratégica para uma especulação que prejudica uma nação inteira e beneficia meia dúzia de acionistas”, afirmou.

Fretes
Ciro também criticou o tabelamento do preço dos fretes, medida tomada pelo governo federal como uma das exigências para o fim da greve do caminhoneiro. Ele disse que isso é uma excrescência que “nunca se conseguiu praticar em nenhum lugar do mundo”. O pré-candidato lembrou que foi ministro da Fazenda e afirmou que o real conseguiu fazer mudanças nas indexações de preço apenas com a lei da oferta e procura.

Aliança
Em relação a conversas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e uma possível aliança com o DEM, Ciro afirmou que há muita especulação e intriga. “Nenhum partido no Brasil vai fazer mais do que 10% na Câmara, portanto é imperativo que qualquer um de nós se quiser ser sério abra o diálogo e converse com forças diferentes daquela que você representa”, disse.

Venezuela
O pré-candidato também criticou a atual política externa brasileira e disse que o país precisa mediar a crise na Venezuela, mas sem tomar parte do conflito. Segundo ele, na melhor fase, a balança comercial bilateral entre os dois países deixava um saldo positivo de US$ 5 bilhões ao Brasil, mas hoje, o governo abre mão disso. “O Brasil está omisso, quando não tomando a posição errada, nessa iminência de guerra civil na Venezuela”, disse.

Lula
Ciro também disse torcer para que Lula seja posto em liberdade o quanto antes, mas afirmou que “da cabeça de juiz, ninguém tem a menor ideia do que vem”.

Holiday
Antes do evento, em entrevista a rádio Jovem Pan, o pré-candidato chamou o vereador Fernando Holiday de “capitão do mato”. Questionado sobre a declaração, Ciro justificou lembrando que Holiday é a favor do fim das cotas e quer acabar com o dia da consciência negra. “É uma metáfora segura que eu tenho que ele faz esse papel em pleno século 21.”

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Ciro Gomes chama vereador Fernando Holiday de ‘capitãozinho do Mato’

Ciro Gomes chama vereador Fernando Holiday de ‘capitãozinho do Mato’. Foto: Reprodução

O pré-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) chamou o vereador de São Paulo Fernando Holiday (DEM) de “capitãozinho do mato” em entrevista à Rádio Jovem Pan na manhã desta segunda-feira (18). O vereador demista reagiu nas redes sociais e disse que processará Ciro.

“Imagina, esse Fernando Holiday aqui. O capitãozinho do mato, porque é a pior coisa que tem é um negro que é usado pelo preconceito para estigmatizar, que era o capitão do mato do passado”, declarou.

A fala foi feita após Ciro ser questionado sobre uma aliança com o DEM em torno de sua candidatura ao Planalto. O ex-ministro disse que estava disposto a dialogar pensando num projeto de futuro para o país e citou Holiday para exemplicar que existiam problemas entre ele e integrantes do partido, o que precisaria ser debatido.

“Não tem a menor chance da gente superar essas contradições sem violentar determinados princípios e princípios eu não violento”, afirmou.

Resposta
No Facebook, o vereador Fernando Holiday disse que Ciro passou de todos os limites e respondeu ao pré-candidato com um meme que diz “Agora é na Justiça! Holiday processará civil e criminalmente Ciro Gomes por injúria racial!”. Em outra mensagem, o político do MBL (Movimento Brasil Livre) chama o pré-candidato de racista.

Holiday
Fernando Silva Bispo, mais conhecido como Fernando Holiday, é um político brasileiro, filiado ao Democratas e vereador da cidade de São Paulo. Nascido em SP, o vereador tem 21 anos, é estudante de direito e atua como Coordenador do Movimento Brasil Livre (MBL).