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PSDB promoverá capacitação de pré-candidatos às eleições de 2020

Fortaleza está na relação das dez capitais selecionadas pelo Instituto Teotônio Vilela (ITV), centro de formação política do PSDB, para receber o curso de capacitação para pré-candidatos a prefeito e vereador.

No total, 500 novas lideranças no país serão capacitadas pelo ITV, de olho nas eleições municipais de 2020. Na capital cearense, o curso será realizado nos dias 2 e 3 de outubro próximo.

A iniciativa reforça o movimento de renovação do PSDB, bem como seu protagonismo na formulação e implantação de políticas públicas locais e nacionais, a exemplo do trabalho que vem desenvolvendo junto com o PSDB-Mulher nos últimos anos e que levou a bancada feminina do partido na Câmara crescer 60% na disputa eleitoral de 2018 em relação a de 2014.

O objetivo é conscientizar os pré-candidatos tucanos sobre os desafios das eleições municipais em 2020 e oferecer ferramentas para busca de soluções dentro dos novos contextos políticos.

Pontes
Para o presidente do PSDB Ceará, Luiz Pontes, a capacitação oxigena as ideias, traz ânimo para quem já é ativo no partido e, principalmente, estimula a aproximação com novas lideranças nos bairros. “Vamos disputar com foco nos municípios onde já temos uma presença marcante e, a partir daí, nos expandirmos, restabelecendo a base partidária por todo o Estado”, afirma o dirigente tucano, que assumiu pela quarta vez o comando do diretório estadual.

Centro
O CLP – Centro de Liderança Pública, uma organização sem fins lucrativos e especialista na formação de novas lideranças, organizou os cursos que serão oferecidos pelo ITV. Cada um deles terá duração de dois dias, com foco na nova realidade dos partidos políticos, nos dilemas éticos da política, no marketing dentro do novo modelo de campanha e nos desafios da gestão.

Turmas
As turmas terão no máximo 50 alunos. Caberá aos diretórios estaduais indicar e realizar a inscrição dos pré-candidatos interessados em participar desse processo de capacitação. Os cursos de formação acontecerão em São Paulo (24 e 25/07), Belo Horizonte (07 e 08/08), Vitória (21 e 22/08), João Pessoa (04 e 05/09), Recife (18 e 19/09), Fortaleza (02 e 03/10), Maceió (16 e 17/10), Belém(31 e 31/10), Goiânia (13 e 14/11) e Porto Alegre (27 e 28/11).

Programação

• 1º dia
  Partidos em novas realidades e diferentes desafios
  Professor: Humberto Dantas
  Dilemas éticos e política: diante do que efetivamente estamos no universo político?
  Professor: Vinícius Muller
• 2º dia
  Marketing político: novos modelos de campanhas – recursos e discursos
  Professor: Marcelo Vitorino
  Novo cenário jurídico para campanhas
  Professora: Carolina de Paula
  Desafios de Gestão e Planejamento: O que é factível realizar nas áreas setoriais para gerar valor para a população?
  Professores: Eduardo Pádua, Bruno Bondarovsky, Maria Tereza Paschoal e Mirtes Cordeiro

Com informações do ITV

Projeto foi apresentado na AL pelo deputado Evandro Leitão. Foto: Edson Júnior Pio

A proibição da venda e a distribuição de sacolas plásticas que são danosas ao meio ambiente é tema de projeto de lei, de autoria do deputado estadual Evandro Leitão (PDT), que tramita na Assembleia Legislativa. A proposta prevê a proibição de sacolas feitas de polietilenos, polipropilenos ou similares, produtos derivados de fontes não-renováveis.

O parlamentar ressalta que, a cada hora, um milhão e meio de sacolas são distribuídas no Brasil.

“Os supermercados do País distribuem, por mês, cerca de um bilhão. A estimativa é que o meio ambiente demore entre 450 e 500 anos para decompor esse material. A China já proíbe a distribuição. No Chile e na Alemanha, há políticas para utilização de sacolas de pano ou caixas de papelão. Na França, empresas que produzem sacolas biodegradáveis são beneficiadas. No Brasil, os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais possuem legislação específica sobre o tema”, ressalta Leitão.

De acordo com o projeto de lei de autoria de Evandro Leitão, os estabelecimentos comerciais poderão continuar a distribuir sacolas ou vendê-las, desde que na composição delas constem, no mínimo, 51% de materiais originados de fontes renováveis. “Um exemplo desse tipo de material é o bioplástico, que é produzido a partir da cana de açúcar, milho, entre outros”, pontua.

Adaptação
No caso de comercialização, deverá ser cobrado apenas o preço do custo da sacola. As pequenas empresas teriam 18 meses para se adaptar à medida após a publicação da lei. Os grandes supermercados, um ano. “Esse movimento de redução das sacolas plásticas tem acontecido no mundo inteiro. Um dos principais desafios é a mudança cultural. Nossa sociedade não tem o costume de usar sacolas reutilizáveis, que já são amplamente vendidas em qualquer supermercado”, analisa o deputado.

Punição
Quem desrespeitar a lei poderá sofrer penalidades previstas na Lei Nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Principais pontos do projeto

• As sociedades comerciais e empresários ficam proibidos de distribuírem, gratuita ou onerosamente, sacos e sacolas plásticas descartáveis compostas por polietilenos, polipropilenos ou similares;
• As sacolas e sacos plásticos reutilizáveis ou retornáveis deverão ter resistência de no mínimo 4 (quatro), 7 (sete) ou 10 (dez) quilos e deve ser confeccionadas com mais de 51% de material proveniente de fontes renováveis;
• As sacolas deverão ser confeccionadas nas cores verde – para resíduos recicláveis – e cinza – para outros rejeitos, de forma a auxiliar o consumidor na separação dos resíduos e facilitar a identificação para as respectivas coletas de lixo;
• As sacolas ou sacos plásticos reutilizáveis poderão ser distribuídos mediante cobrança máxima de seu preço de custo;
• Estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Ceará promoverão a coleta e a substituição das sacolas ou sacos plásticos que não sejam inteiramente recicláveis;
• Exceções: embalagens originais das mercadorias, embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel e embalagens de produtos alimentícios que vertam água;
• A substituição prevista no caput deste artigo será efetuada nos seguintes prazos:
  I – 18 meses para as sociedades e os empresários classificados como microempresas e ou empresas de pequeno porte, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;
  II – 12 meses para as demais sociedades e empresários titulares de estabelecimentos sujeitos à presente Lei.
• A Política Estadual de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº14.892 de 31 de março de 2011, passa a incluir o objetivo de conscientização da população acerca dos danos causados pelo material plástico não-biodegradável utilizado em larga escala quando não descartado adequadamente em condições de reciclagem e, também, acerca dos ganhos ambientais da utilização de material não-descartável e não-poluente;
• O Estado poderá estabelecer convênios e parcerias com o Governo Federal, Prefeituras Municipais e Empresas Privadas para a consecução dos objetivos por ele visados nesta Lei objetivando implantar a coleta seletiva;
• A fiscalização da aplicação da lei será realizada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Com informações do OE

Aguiar propõe debate sobre a reforma tributáriaAguiar propõe debate sobre a reforma tributária

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) sugere que a Assembleia Legislativa organize um seminário para construir uma discussão a respeito da reforma tributária no Estado.

De acordo com o parlamentar, o debate poderia ser articulado por meio do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) ou da Mesa Diretora, e acontecer entre agosto e setembro.

Segundo Sérgio Aguiar, quando acabar a votação da reforma da Previdência, toda a discussão vai se voltar para esse tema. “A reforma tributária é imprescindível para a unidade da Federação Brasileira e haverá um grande entrave entre a Câmara Federal e o Senado nesta questão”, salientou.

Câmara
O parlamentar ressaltou que, na última terça-feira (09), a Câmara criou uma comissão para debater o assunto, ao mesmo tempo em que o Senado decidiu apresentar uma proposta de emenda constitucional (PEC) sobre a reforma. “O objetivo final é que haja racionalidade na taxa de impostos do País, e que os recursos arrecadados com os esforços dos brasileiros passem por uma maior revisão”, apontou o deputado.

Sérgio Aguiar assinalou que é importante trazer o tema para o âmbito do Ceará, para que todos possam tomar conhecimento da questão. “Podemos, quem sabe, formular ou buscar formas de aprimorar e aperfeiçoar as propostas federais”, pontuou.

Hub
O deputado também repercutiu o sucesso do hub aéreo de Fortaleza. “Acabamos de ser considerada como a cidade com o maior crescimento de oferta de voos internacionais do País, com uma alta de 68%”, exaltou. Para ele, os dados reforçam que o hub aéreo tem trazido resultados positivos para o Ceará, fazendo com que efetivamente o turismo se consolide como um dos grandes negócios do Estado.

O relator da comissão que acompanha a reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati, em conversa com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Senado deverá incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição (PEC). Com isso, o texto principal da reforma (PEC 6/2019) poderá ser aprovado pelos senadores no próximo semestre sem alterações.

A nova PEC caminhará ao mesmo tempo que a PEC 6, mas permitirá que o grosso da reforma da Previdência seja promulgado mais cedo. O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais.

A informação foi confirmada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da comissão especial que acompanha a reforma da Previdência. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já chancelou o plano. Davi vai conversar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para garantir que a PEC paralela tenha um caminho suave entre os deputados também.

Favorável
Tasso se diz “extremamente favorável” à inclusão dos estados e municípios na reforma. Eles já constavam da versão original da proposta, enviada pelo Executivo, mas foram excluídos na preparação do substitutivo da comissão especial. Para o senador, isso se deveu à atmosfera conflituosa que envolveu o assunto na Câmara. Ele acrescentou que o Senado terá mais ponderação.

“Acho que estamos todos convencidos de que a introdução dos estados e municípios é essencial para que a reforma seja completa. Foi um equívoco [da Câmara], num momento de muitas discussões. A questão foi colocada talvez de uma maneira muito emocional. Se conseguirmos passar aqui, quando voltar para Câmara, será outro clima”, disse Tasso.

Governadores
Desde maio o Senado se reúne com os governadores para articular pautas de interesse dos estados, entre as quais está a aplicação das novas regras previdenciárias para eles de imediato. O apoio à inclusão é tido como um consenso. O senador Humberto Costa (PE), líder do PT — partido que se opõe à maior parte da proposta do governo — também está de acordo com essa alteração. “Não é possível existirem regras para servidores públicos federais que sejam diferentes das regras para servidores públicos estaduais e municipais. A ideia de que cada estado e município defina a sua, criaria uma absoluta balbúrdia no que diz respeito às aposentadorias”, apontou.

Paralela
O recurso da “PEC paralela” não é inédito, e inclusive, já foi usado em uma reforma previdenciária em 2003, quando o Senado analisava a proposta que se tornaria a Emenda Constitucional 41. Aquela reforma extinguiu a aposentadoria integral no serviço público e a paridade de reajustes para servidores aposentados, além de instituir cobrança sobre o valor da aposentadoria.

Reforma
Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma da Previdência. Estudo da Instituição Fiscal Independente apresenta os principais pontos e estima o impacto fiscal do novo formato da proposta, em comparação com a versão original. O segundo turno deve ficar para o segundo semestre. Só depois de uma nova aprovação a proposta virá para o Senado. Nos dias seguintes, os deputados analisaram destaques que pretendiam modificar pontos específicos do texto, a maioria foi rejeitado, mas vingaram os regimes especiais para policiais da União e para professores, a redução do tempo de contribuição para homens e as novas regras sobre a concessão de pensões.

TSE inicia treinamento de colaboradores para análise de prestações de contas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, na última segunda-feira (15), o primeiro treinamento de capacitação de colaboradores, de diferentes áreas da Corte, para suporte na análise das prestações de contas eleitorais e partidárias apresentadas até 2018 e ainda pendentes de julgamento. Nesta primeira etapa, 40 pessoas receberam treinamento.

A capacitação faz parte das medidas anunciadas pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, na reunião de encerramento do semestre forense, realizada no dia 1º de julho. Na ocasião, a magistrada informou a adoção de medidas que possibilitem a análise desses processos até o final deste ano. “Talvez seja um sonho, mas o projeto é este, e nós vamos procurar implementá-lo”, disse a ministra.

Conduzido pela Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), o treinamento está dentro das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Presidência do TSE na Portaria nº 148/2019, que tem a atribuição de realizar estudos e propor medidas que aprimorem os procedimentos e sistemas envolvidos na análise das prestações de contas eleitorais e partidárias.

O chefe da Asepa, Eron Pessoa, explica que essa equipe atuará na primeira etapa do processo de análise, que consiste na vinculação da movimentação financeira dos extratos apresentados com os documentos comprobatórios dos candidatos e de partidos dentro do processo.

A ideia é que esses servidores e colaboradores deem suporte operacional para preparar o material que irá para o exame de mérito, que é a segunda etapa do processo – realizada por um contador da Asepa ou da força de trabalho -, e que, após diligência ao partido ou candidato, inicia-se a última etapa, com a emissão do parecer conclusivo. “Esse parecer é submetido ao relator para julgamento do Pleno”, esclareceu Pessoa.

Como funciona
Cabe à Justiça Eleitoral analisar e julgar, no prazo de cinco anos, as prestações de contas anuais dos partidos políticos, e, logo após as eleições, as prestações de contas das campanhas eleitorais de cada candidato e agremiação. Candidatos a prefeito e a vereador têm suas contas julgadas originariamente pelo juiz eleitoral do município. Já os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) julgam as contas dos candidatos a deputado estadual/distrital, federal, senador e governador. É da responsabilidade do TSE, por sua vez, o julgamento originário das contas de candidatos ao cargo de presidente da República e eventuais recursos.

Análise
Antes de serem julgadas, as prestações de contas são analisadas pelo corpo de servidores e colaboradores da Asepa, que verificam aspectos formais e materiais da documentação apresentada. Após o batimento das informações de relatórios de gastos, extratos bancários, notas fiscais, recibos, cheques e demais documentos, os assessores elaboram um parecer técnico conclusivo, que, somado ao parecer do Ministério Público Eleitoral, pode servir de fundamento para a decisão do relator.

E ainda
Ao verificar a regularidade das contas, o órgão competente da Justiça Eleitoral pode tomar uma das seguintes decisões: pela aprovação das contas; por sua aprovação com ressalvas; por sua desaprovação; e pela não prestação. Indícios de irregularidade no financiamento das campanhas eleitorais são encaminhados pela Justiça Eleitoral à Polícia Federal ou ao Ministério Público, órgãos com competência para apurar os fatos e propor eventual ação de investigação por meio das ações judiciais eleitorais pertinentes.

Com informações do TSE

LDO será votada em agosto na Comissão Mista de Orçamento. Foto: Arquivo/Agência Brasil

O relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 deve ser votado no início de agosto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA) seria examinado na última quarta-feira (10), mas a reunião foi cancelada em razão da votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara.

“Fizemos uma reunião com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para que a LDO não interferisse na reforma da Previdência”, disse Leão. “Adotamos a cautela de deixar a LDO para o segundo semestre. Na primeira semana de agosto, acredito que vamos votá-la na comissão e no plenário do Congresso Nacional”, acrescentou.

Constitucionalmente, deputados e senadores devem aprovar a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo, em sessão conjunta da Câmara e do Senado. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Com 2.996 emendas apresentadas, a maioria delas (1.918) de redação, o prazo para sugestões de alteração no texto foi encerrado no início de julho.

Reajuste salarial
O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) deve incluir a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original, enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Ao apresentar o relatório preliminar, no final de junho, Cacá Leão defendeu, entre outros pontos, a prorrogação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Previsto para ser extinto em 2020, o fundo divide recursos da União entre estados e municípios.

Salário Mínimo
O texto em análise prevê ainda que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. Na comparação com o valor atual do mínimo, R$ 998, o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Meta
Em relação à meta fiscal, o projeto da LDO prevê para 2020 um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que abrange as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. A meta para este ano é de um déficit de R$ 139 bilhões.

Com informações da Agência Senado

Lava Jato denuncia seis pessoas por corrupção em contratos do DER-RJ

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro denunciou à Justiça Federal Lineu Martins, ex-chefe de gabinete da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), na gestão do ex-presidente Henrique Ribeiro, e mais cinco pessoas, por corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

A partir de acordos de leniência e colaboração premiada, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) identificou o pagamento de propina de R$ 875 mil recebida por Lineu nos contratos do DER com a empresa Route Tecnologia.

Na denúncia, o MPF escreveu que Lineu tinha por função acompanhar, fiscalizar e controlar a execução de contratos e convênios firmados com o DER.

A empresa Route integrava o Consórcio Guanabara, contratado em 2010 para prestação de serviços de fiscalização de trânsito, de operação e gestão nas vias sob jurisdição do órgão. Para tanto, apresentou a proposta de leitura de placas de veículos em tempo real e o monitoramento de estradas por motocicletas equipadas com câmeras.

Para desenvolver o sistema, Lineu forçou a subcontratação da empresa Softhard Soluções, administrada por seu irmão, Andriano Martins, e que tinha como sócia sua mulher, Juliana Castilho, ambos também denunciados.

Denúncia
Os procuradores da República informaram na denúncia que “devido aos sócios da empresa serem o irmão e a esposa de Lineu, a apropriação da propina por este estava sobremodo facilitada, podendo o denunciado usufruir dos valores ilícitos de variadas formas, de difícil rastreamento. Cumpre ressaltar que os depósitos feitos pela Route Tecnologia à Softharde às vezes eram maiores que o previsto mensalmente para os contratos, tendo em vista que não era incomum haver atrasos no pagamento por parte do governo fluminense”.

Pagamentos
De acordo com o MPF-RJ, pelo serviço, eram pagos R$ 51 mil por mês. Na análise das movimentações bancárias também foi identificado o repasse mensal de R$ 62,5 mil por pouco mais de um ano, o que correspondia a cerca de 1% do valor do contrato da Route com o DER e a transferência, em sequência, dos mesmos R$ 62,5 mil de Andriano para Juliana.

Com informações da Agência Brasil

Dodge chama Deltan e procuradores para reunião e deve defender Lava Jato. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chamou o procurador Deltan Dallagnol e demais integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba para uma reunião em Brasília nesta terça (16).

O encontro será para discutir o vazamento de conversas atribuídas ao grupo de investigadores e ao ministro da Justiça, Sergio Moro, quando era juiz da 13ª Vara em Curitiba.

A procuradora-geral deverá fazer uma defesa da operação e de sua importância para o combate à corrupção. Há previsão de que, após as tratativas, ela se manifeste institucionalmente em favor dos procuradores, possivelmente por meio de nota.

O afago de Dodge aos investigadores vem num momento em que ela tenta ser reconduzida ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro e também de forte desgaste para os membros da força-tarefa, cujas condutas vêm sendo postas sob questionamento com a divulgação de seus diálogos.

O teor das mensagens vem sendo publicado pelo site The Intercept Brasil e a Folha de S.Paulo. As primeiras vieram à tona em 9 de junho, em reportagem do Intercept. Segundo a PGR, a reunião já vinha sendo articulada há algumas semanas e não tem relação com as notícias do fim de semana.

Folha
No domingo (14), Folha e Intercept mostraram que Deltan, coordenador da força-tarefa, montou um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações do caso de corrupção. Em um chat sobre o tema criado no fim de 2018, ele e um colega da operação discutiram a constituição de uma empresa na qual eles não apareceriam formalmente como sócios, para evitar questionamentos legais e críticas.

A justificativa da iniciativa foi apresentada por Deltan em um diálogo com a mulher dele. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu. Os procuradores da Lava Jato não confirmam a autenticidade das conversas vazadas e atribuem os vazamentos à ação de um hacker.

Defesa
A PGR já havia se manifestado ao Supremo Tribunal Federal contra pedidos de suspeição de Moro, apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Num documento enviado à Polícia Federal, afirmou que houve atuação criminosa contra integrantes do Ministério Público e requereu investigação sobre o caso. Membros da categoria sustentam, no entanto, que ainda falta uma defesa pública mais contundente da Lava Jato por parte da procuradora.

Reunião
A reunião ocorrerá um dia depois de a Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos -braço da PGR que atua de forma independente, na área de direitos humanos- publicar uma nota pública comentando o vazamento de mensagens, com críticas indiretas à Lava Jato e a Moro.

No comunicado, assinado na última sexta-feira (12) e divulgado nesta segunda (15), a Procuradoria Federal diz que a apuração de casos de corrupção deve “respeitar integralmente todos os direitos fundamentais” fixados na Constituição e que é inadmissível que o Estado, “para reprimir um crime, por mais grave que seja, se transforme, ele mesmo, em um agente violador de direitos”.

Independência
Um trecho da nota afirma que um dos elementos essenciais é o direito a um julgamento perante juízes “independentes e imparciais, no qual o réu e seus advogados são tratados com igualdade de armas em relação ao acusador”. “Portanto, é vedado ao magistrado participar da definição de estratégias da acusação, aconselhar o acusador ou interferir para dificultar ou criar animosidade com a defesa.”

Jornalista
O órgão da PGR diz ainda que o governo deve informar se há alguma investigação em face de jornalistas ou meios de comunicação que estejam envolvidos com a publicação. Represálias contra os veículos, diz a nota, “podem, inclusive, ser consideradas crime de responsabilidade e improbidade administrativa”. O jornalista Glenn Greenwald, fundador e editor do Intercept, queixa-se do governo por não informar se há investigação em curso contra ele. Moro, em audiência no Congresso, não respondeu a respeito.

E ainda
Na noite desta segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, abriu prazo de três dias para que a PGR e a AGU (Advocacia-Geral da União) se manifestem em uma ação que pede a extinção de eventuais investigações que existam contra Greenwald. A ação foi ajuizada pela Rede Sustentabilidade e é de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Toffoli deu o despacho por estar de plantão no STF durante o recesso do Judiciário. A Rede pede o fim imediato (por meio de decisão liminar) de eventuais inquéritos sobre o jornalista.

Com informações da Folha

Projeto prevê que trabalhador poderá rescindir contrato após três meses sem salário

O Projeto de Lei 2646/19 determina que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho após três meses de atraso salarial. Neste caso, bastará ele notificar extrajudicialmente o empregador para receber a indenização equivalente à demissão sem justa causa. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Alê Silva (PSL-MG), o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).

Atualmente, o empregado pode considerar rescindido o vínculo com a empresa quando o empregador não cumprir com as obrigações contratuais. Mas ele precisa recorrer à justiça trabalhista para ter acesso à indenização – verbas rescisórias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego – e aos documentos.

Para a deputada, essa situação prejudica o trabalhador. “Nossa intenção, com este projeto de lei, é fazer valer a letra da lei. Para tanto, a rescisão dependerá de simples notificação extrajudicial do empregado”, disse Alê Silva. Segundo a proposta, a entrega dos documentos que comprovam a dissolução contratual aos órgãos competentes e o pagamento das verbas rescisórias devem ser feitos no prazo de 10 dias.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.

Com informações da Agência Câmara

Heitor Férrer dá entrada em representação contra aposentadoria especial de conselheiros. Foto: Máximo MouraHeitor Férrer dá entrada em representação contra aposentadoria especial de conselheiros

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) deu entrada em representação na Procuradoria-Geral da República no Ceará contra a emenda nº 09/19, de autoria do deputado Osmar Baquit (PDT), que concede o direito à aposentadoria dos conselheiros do extinto TCM postos em disponibilidade bem como à pensão de seus dependentes.

A matéria foi aprovada em junho na Assembleia Legislativa, com voto contrário apenas do deputado Heitor, e publicada no diário oficial no último dia 04.

A medida é no sentido de que seja dada entrada em Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – STF contra a concessão do benefício. “Estou pedindo que a ação seja no sentido de liminar para suspender os efeitos dessa emenda que eu considero um abuso de privilégio”, afirma Heitor Férrer.

Constituição
Segundo ele, a proposta fere o artigo 40 da Constituição Federal, que estabelece que o servidor que pretende pleitear o benefício da aposentadoria voluntária deverá ter o tempo mínimo de 10 anos de serviço público e de cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria, desde que tenha no mínimo 60 anos de idade. O texto da emenda afirma que, no caso dos conselheiros em disponibilidade do antigo TCM, não serão exigidos os requisitos estabelecidos na carta magna nacional.

E ainda
A medida, segundo Férrer,  beneficia inicialmente os ex-conselheiros Domingos Filho e Hélio Parente, ambos com menos tempo de contribuição do que o exigido pela Constituição Federal para a concessão da aposentadoria voluntária de servidor público.

TRE inicia biometria em mais cinco municípios cearenses. Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deu início, na última sexta-feira, 12, aos procedimentos de biometria obrigatória nos municípios da 18ª Zona Eleitoral (Assaré, Tarrafas e Antonina do Norte) e da 38ª Zona Eleitoral (Campos Sales e Salitre).

O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, presidiu audiências públicas nas sedes das zonas para marcar o lançamento da campanha. O prazo para os eleitores dos cinco municípios realizarem a revisão biométrica obrigatória vai até o dia 31 de outubro.

Em Assaré, sede da 18ª ZE, a solenidade inaugural ocorreu pela manhã, no Fórum Dr. José Peixoto de Alencar Cortez, assim denominado em homenagem ao pai do desembargador Inácio. À tarde, outra audiência foi realizada, desta vez no município de Campos Sales, que sedia a 38ª ZE. Em ambas oportunidades, a coordenadora de administração do cadastro eleitoral, Lorena Belo, fez apresentações técnicas com dados e informações importantes sobre o processo de revisão biométrica no Ceará e nos municípios.

Números
Os números nos municípios onde a revisão será iniciada são bastante favoráveis: dos 19.162 eleitores de Assaré, 14.980 (78%) já foram recadastrados; em Tarrafas, dos 7.584, 6.185 (81%) também já estão biometrizados. Em Antonina do Note, 5.195 (74%) dos 6.952 eleitores fizeram a biometria. Já em Salitre, dos 13.017, 7.777 (60%) cadastraram as digitais. E em Campos Sales, 14.175 (68%) dos 20.701 eleitores foram atendidos.

Atendimento
Antes de procurar o atendimento, o eleitor pode agendar pelo telefone 148 ou através do site do TRE-CE. Na data e hora marcados, é necessário levar documento de identificação oficial e comprovante de residência recente, além do título de eleitor, se tiver. O procedimento é simples e rápido.

Biometria
A biometria é o procedimento de coleta das impressões digitais com atualização dos dados cadastrais. Além de reforçar a segurança da identificação do eleitor na hora do voto, uma vez que as digitais de cada um são únicas, é uma oportunidade para a Justiça Eleitoral realizar a depuração do cadastro, excluindo os eleitores que não comprovaram vínculo com o respectivo município.

Com informações do TRE

Carlos Siqueira é o presidente do PSB

O conselho de ética do PSB decidiu nesta segunda-feira (15) abrir processo contra os 11 dos 32 deputados do partido que estavam no plenário da Câmara e votaram a favor da reforma da Previdência na semana passada. Eles desrespeitaram o chamado “fechamento de questão”. No jargão político, quando uma sigla fecha questão, significa que determinou que aquela decisão deve ser cumprida por todos os seus integrantes, sob risco de punição. A pena varia desde uma advertência até a expulsão da legenda.

O PSB havia fechado questão contra a reforma da Previdência. A representação contra os parlamentares foi discutida na manhã desta segunda, em Brasília, pelos três integrantes do conselho de ética. Eles entenderam que há materialidade apara a abertura de processo.

A partir de agora, os 11 deputados serão notificados e têm dez dias para apresentarem defesa. Depois disso, o conselho dá uma indicação de penalidade, mas a decisão da pena cabe ao diretório nacional do partido. A conclusão do processo deve sair apenas em agosto por causa do recesso parlamentar, que começa nesta semana. Além disso, uma eventual mudança de posicionamento no segundo turno da votação da reforma da Previdência, em agosto, pode interferir na análise do conselho.

“Acho que [se alguém votar de forma diferente no segundo turno] é ingrediente para você rediscutir a posição da pessoa”, disse o presidente do conselho, Alexandre Navarro. No PDT, partido em que 8 dos 27 deputados presentes votaram a favor da reforma, uma decisão sobre processo deve ser tomada nesta quarta-feira (17).

Expulsão
Em 2017, o PSB decidiu expulsar 13 deputados que votaram a favor da reforma trabalhista do governo Michel Temer. Na prática, eles conseguiram questionar na Justiça um aspecto formal do processo e acabaram liberados. Deixaram o partido por conta própria. No início do mês, o senador Jorge Kajuru (GO), seguiu orientação do presidente do PSB, Carlos Siqueira, e deixou o partido depois de ter apoiado os decretos das armas do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Com informações da Folha

TSE vai definir primeiras cidades que vão emitir DNI

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos.

De acordo com o tribunal, responsável pela gestão do programa, técnicos trabalham na identificação das localidades que apresentam condições técnicas para iniciar a emissão do DNI. Cidades com maior número de pessoas cadastradas no sistema biométrico de votação das urnas eletrônicas devem participar do projeto inicial.

Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 100 milhões de pessoas já foram cadastradas pela biometria em todo o país.

Piloto
Em 2018, o projeto piloto do documento único foi lançado pelo governo federal e pelo TSE, que fornecerá a base de dados da biometria dos eleitores para compor o banco de informações. No início de janeiro, o governo federal retomou iniciativas passadas para criar a base digital que unifique diversos documentos.

Mourão defende reforma política após a conclusão da Previdência. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu nesta segunda (15), que, após aprovação da reforma da Previdência, o próximo passo do Congresso deve ser a reforma política. De acordo com Mourão, o Brasil não tem um sistema político e isso é difícil de conceber tal a fragmentação partidária.

“Hoje, lá dentro do Congresso, na Câmara dos Deputados, temos 26 partidos representados, apenas dois partidos têm mais de 50 deputados, em torno de sete têm entre 30 e 40 e o restante são partidos com dez ou oito deputados, então, é extremamente fragmentado o nosso Congresso, não é fácil lidar com isso aí. Os partidos deixaram de representar o pensamento da sociedade como um todo. Acho que todos aqui entendem perfeitamente que o ideal é que tivéssemos cinco partidos, quando muito sete, que representassem as diferentes espécies de pensamento que temos dentro da nossa sociedade”, disse ao participar da abertura do II Rio Money Forum, na Fundação Getulio Vargas (FGV).

O vice-presidente defende o sistema político com voto distrital, que ,para ele, seria também uma forma de baratear as eleições. “É a minha opinião para a eleição ficar mais barata”.

Problemas
Mourão disse que o governo Bolsonaro assumiu tendo que atacar dois grandes problemas da economia brasileira, que são a questão fiscal e a agenda de produtividade. “Na questão fiscal, teve que buscar o equilíbrio. Então, qual era a primeira coisa para buscar o equilíbrio fiscal? A reforma da Previdência. Felizmente ela está encaminhada. Não da forma como nós, governo, gostaríamos, mas existe um velho aforismo no meio militar que diz que o ótimo é inimigo do bom. Então, vamos ter uma reforma boa, não uma ótima. Daqui a cinco, seis anos, nós vamos estar novamente discutindo isso aí. Agora, não poderíamos passar por cima disso aí de forma nenhuma, senão a garotada que está aqui ia trabalhar até o fim da sua vida”, disse.

Para o vice-presidente, a reforma da Previdência não é a solução dos problemas, mas a abertura para resolver a questão fiscal e a retomada da economia. “É como se o Brasil estivesse dentro de uma garrafa e o gargalo é a reforma da Previdência. Temos que sair por esse gargalo para que se crie um ambiente de estabilidade, e estabilidade gera confiança. É isso que está sendo buscado”.

Mourão acrescentou que outra forma de resolver o desnível fiscal é a venda de estatais. “Se a empresa está dando prejuízo, e o governo não tem condição de arcar com aquilo, tem que vender. Então, vamos privatizar aquilo que deve ser privatizado”, disse, ressaltando ainda que não haverá contratações. “Não vamos contratar ninguém pelos próximos anos. Vamos fazer uma diminuição do tamanho do Estado, de forma branda. A medida que as pessoas forem se aposentando não vamos contratar ninguém até que a gente consiga equilibrar as nossas contas”.

Produtividade
Mourão defendeu uma agenda de produtividade, que passa pela infraestrutura do país. “Nós temos uma das mais baixas produtividades do mundo. Temos uma infraestrutura que parou no tempo. Grande parte do que temos hoje foi construído no tempo do governo militar, depois não se construiu mais nada. Nossas estradas, tudo mundo sabe como elas são, ferrovias sumiram, portos, aeroportos. Nós temos navegação de cabotagem. Temos um litoral de 7.500 quilômetros cheios de portos e transportamos uma carga do Rio Grande do Sul para o Rio Grande do Norte em lombo de caminhão. Essa nossa infraestrutura tem que ser melhorada”, defendeu.

Reforma
O vice-presidente defendeu também a reforma tributária. “Temos uma um sistema tributário caótico. Estamos pagando hoje 32%, 33% do PIB de impostos. Isso penaliza os mais pobres. Porque os impostos incidem na comida e na bebida. A turma mais pobre é que sofre com essa carga. Temos que organizar o sistema, porque há uma quantidade de impostos”, disse, lembrando que há diferentes propostas na Câmara e no Senado, além da defendida pelo governo.

Com informações da Agência Brasil