Contas Abertas
Atualizado em: 17/02/2018 - 6:34 pm


Contas Abertas: Bolsa Família tem menor orçamento em sete anos

O programa Bolsa Família terá o menor orçamento disponível nos últimos sete anos em 2018. Alvo de pente-fino por parte do governo federal, o programa de transferência de renda para a população de baixa renda contará com R$ 28,7 bilhões em 2018. Desde 2011, o valor não era tão pequeno.

O levantamento da Contas Abertas levou em consideração valores constantes, isto é, atualizados pelo IPCA do período. O valor autorizado para o Bolsa Família atingiu o ápice em 2014. De lá pra cá, o valor só vem caindo a cada ano.

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no programa Bolsa Família identificou 345.906 cadastros com indícios de fraude. São casos de beneficiários que não teriam direito ao programa por estarem fora das regras estabelecidas, em especial por terem seus rendimentos mensais acima do patamar determinado pelo governo, de R$ 170.

Indícios
Segundo a CGU, os registros com indícios de fraudes envolvem servidores públicos e pessoas que possuem casa própria e automóveis importados. Até famílias com renda maior que R$ 1,9 mil por pessoa estavam entre os beneficiários do programa. Ao todo, foram pagos indevidamente R$ 1,3 bilhão a quem não tinha direito.

Pente-fino
A CGU realizou um pente-fino nos registros de 2,5 milhões de famílias com cadastros suspeitos, devido a problemas de informações sobre o CPF dos beneficiários, o tamanho e a renda dos núcleos familiares. A informação sobre as fraudes foi repassada ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O MDS decidiu acionar 3.242 famílias com renda per capita superior a dois salários mínimos (R$ 1.908) para que devolvam o dinheiro do Bolsa Família recebido indevidamente. As cobranças por via administrativa, em que se espera uma devolução espontânea por parte desses beneficiários, começaram a ser feitas no fim de outubro.

Critérios
Para receber o Bolsa Família, há dois critérios básicos de renda: estão aptas famílias extremamente pobres, com renda de R$ 85 por pessoa, e famílias pobres, com renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170, desde que existam crianças ou adolescentes de até 17 anos na composição familiar. A renda familiar pode sofrer variação de até meio salário mínimo, sem que isso leve a um imediato desligamento do programa.

E ainda
Atualmente, 13,8 milhões de família recebem o benefício. A média de pagamento a cada família, conforme dados de dezembro de 2016, é de R$ 181,15.

Com informações da ONG Contas Abertas










Senado
Atualizado em: 17/02/2018 - 4:22 pm


Segurança pública e microeconomia estão na pauta do Senado

A primeira sessão deliberativa de Plenário após o Carnaval será na terça-feira (20), quando os senadores vão analisar uma pauta com cinco itens. Projetos relativos à segurança pública continuam a dominar a ordem do dia. Há ainda uma proposta que faz parte da agenda positiva da microeconomia, elaborada por um grupo de trabalho formado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Entre as proposições a serem votadas, estão duas que inserem mudanças no Código Penal. A primeira delas por meio do PLC 140/2017, do deputado Rubinelli (PT-SP), que extingue o atenuante de pena para jovens entre 18 e 21 anos.

O projeto determina que as regras de atenuante genérica e de contagem do prazo prescricional pela metade deverão ser retiradas da lei, não mais beneficiando os jovens que cometeram crimes já na maioridade.

Pena
Já o PLS 469/2015, do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), agrava a pena para crimes cometidos próximos a residências ou escolas, em situação de tocaia. Nos casos de homicídio, sequestro e cárcere privado, o projeto sugere que essas circunstâncias caracterizem a hipótese de crime qualificado. Se a ação resultar em lesão corporal grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor.

Orçamento
Além de mudar a legislação penal, os senadores pretendem alterar a Constituição. O objetivo da PEC 118/2011 é proibir o contingenciamento de recursos destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Criado em 2001, o fundo é formado por dotações orçamentárias, doações e subvenções de entidades públicas ou privadas. O autor da PEC, ex-senador e atual governador do Mato Grosso, Pedro Taques, usou como exemplo o ano de 2010, em que apenas 51% do FNSP foram efetivamente executados.

Contribuinte
Na área de economia, os senadores vão avaliar o PLS 477/2017 – Complementar, que torna a verificação de regularidade do contribuinte mais objetiva e simples. Pelo texto, devem ser levados em consideração pelo fisco apenas os fatos existentes na data do pedido de emissão de certidão negativa. Além disso, torna a certidão negativa válida por seis meses, desde a data de sua emissão.

Com informações da Agência Senado










Em Brasília
Atualizado em: 17/02/2018 - 2:24 pm


TCU segura há 5 anos processo contra ex-senador e ex-diretor do Senado

O TCU (Tribunal de Contas da União) segura há quase cinco anos o julgamento de processo que apurou superfaturamento de R$ 14 milhões em contrato firmado por ex-dirigentes do Senado sob gestões do MDB.

Auditoria da corte, concluída em novembro de 2012, responsabiliza o ex-senador e ex-primeiro secretário da Casa Efraim Morais (DEM-PB) e o ex-diretor geral Agaciel Maia (PR-DF), hoje deputado distrital em Brasília, pela contratação, a valores exorbitantes, de serviços terceirizados de auxiliar técnico de informática entre 2006 e 2009.

No período, a Casa foi presidida pelos emedebistas Renan Calheiros (AL), Garibaldi Alves Filho (RN) e José Sarney (AP).

Relatório
O relatório que pede a reprovação das contas de ambos, além da aplicação de multas e da devolução dos recursos (em valores atualizados), está pronto desde novembro de 2012. O último parecer necessário para o julgamento foi emitido pelo Ministério Público de Contas em maio do ano seguinte. O caso hibernou. Só voltou a correr no fim do ano passado, após a Procuradoria da República no DF cobrar o tribunal pela inércia.

Pauta
O caso foi inicialmente pautado para a sessão de 12 de dezembro, mas o relator, ministro José Múcio Monteiro, atendeu a um pedido de Morais, que requereu mais uma semana para apresentar defesa, e adiou o julgamento. Como a corte entrou em recesso, o processo só voltou à pauta em 24 de janeiro, mas a análise não ocorreu a pedido do ministro Vital do Rêgo, que não estava no tribunal. Vital foi senador pelo MDB da Paraíba e aliado de Morais no Estado. Recentemente, o ex-senador convidou o irmão do ministro, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a se filiar ao seu partido.

Depois, o caso foi pautado para 31 de janeiro. Como Múcio não estava, foi relatado pelo ministro substituto André Luís de Carvalho. Além da multa e da devolução dos recursos, ele propôs que Morais e Maia fiquem proibidos de exercer cargos em comissão e funções de confiança. Mas Vital pediu vista do processo. A reportagem apurou que, além do ex-senador do MDB, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro, também pleiteou o adiamento. Ligado a Sarney, ele foi secretário-geral da Mesa do Senado até 2007 (época dos fatos apurados no TCU).

Estratégia
As defesas tentam articular com parte dos ministros que a auditoria volte para técnicos da corte e seja refeita, passados cinco anos. Seis dias após o pedido de vista de Vital, os advogados de Maia fizeram consulta à Advocacia do Senado. Na mesma data, 5 de fevereiro, o órgão entregou um documento indicando que a responsabilidade pelas irregularidades não seria dele. A expectativa é que esse suposto “fato novo” justifique o retorno dos autos para os auditores. A auditoria do TCU diz que Morais e Maia autorizaram a licitação e a contratação superfaturada.

Contrato
Conforme o relatório, o Senado decidiu interromper contrato com a empresa de terceirização Spot Representações e abrir uma nova concorrência, cujos preços de referência eram mais altos que os da contratada. O processo teve o aval de ambos, apesar de alerta sobre os valores emitido por técnicos da Casa. A licitação foi suspensa devido a questionamentos de um sindicato, o que levou a mudanças no edital. Para não interromper o serviço, o Senado contratou emergencialmente uma nova empresa para fornecer a mão de obra, embora pudesse prorrogar o contrato com a Spot. Foi escolhida a Aval Serviços, que, diz o TCU, cobrava R$ 1 milhão mensais, ante R$ 334,4 mil praticados antes.

Exigências
O Senado retomou a licitação e passou a adotar como preços de referência os vigentes no contrato emergencial, mais caro. Segundo a auditoria, foram também impostas exigências “excessivas”, que tiraram indevidamente empresas do páreo. A mesma Aval, por fim, venceu a concorrência. Ao todo, a empresa recebeu R$ 49 milhões. Eventual condenação pode complicar os planos políticos de Maia e Morais, pois a rejeição de contas pode resultar em inelegibilidade.

Outro lado
O TCU informou que o processo “ficou parado por cerca de três anos, mais tempo que o habitual, em decorrência de falha no controle de prazos na assessoria” do gabinete do ministro José Múcio e do “incessante surgimento de matérias mais urgentes”. O tribunal pondera que a apuração é sobre “possível dano já ocorrido”, e não de prejuízo que a corte ainda possa evitar. A corte disse que Raimundo Carreiro não pediu para que o julgamento fosse adiado. Esses pleitos, alegou, partiram de Efraim Morais, “dentro de seu direito de defesa”, e de Vital do Rêgo, que queria “pedir vista”. O TCU acrescentou que nenhum ministro, por ora, se declarou impedido no caso.

E ainda
A defesa de Morais afirmou, em nota, que os argumentos apresentados ao TCU “configuram a sua não implicação no caso”. Acrescentou ter preparado “memorial de razões finais” a ser distribuído aos ministros da corte. Agaciel Maia disse que não tem responsabilidade sobre os atos que o TCU lhe imputa. Argumentou que, conforme a manifestação da Advocacia do Senado, cabia à Presidência da Casa nomear a comissão de licitação. Alegou que, na ocasião, o tribunal não tinha jurisprudência sobre o principal fator que determinou os preços. Ele disse que as gestões que o TCU lhe atribui “são atos de rotina”. A reportagem não localizou representantes da Aval.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 17/02/2018 - 12:03 pm


Plantão do Judiciário garante atendimento no fim de semana

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana.

TJCE
No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o atendimento será feito pelos juízes convocados Henrique Jorge Holanda Silveira e Rosilene Ferreira Tabosa Facundo. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (17/02) e domingo (18), das 12h às 18h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba.

Fórum
No Fórum Clóvis Beviláqua, o plantão ficará a cargo da 1ª e 2ª Varas da Infância e da Juventude, e da 6ª e 7ª Varas Criminais da Capital. Os juízes estarão disponíveis das 12h às 18h. Os pedidos de natureza cível no âmbito de competência da Infância e da Juventude, destinados apenas para apreciação de casos urgentes, serão analisados pelos citados plantonistas.

Interior
No Interior, o atendimento acontecerá das 8h às 14h nas comarcas de Juazeiro do Norte (3ª Vara Cível), Crato (1ª Vara Cível), Iguatu (2ª Vara), Aurora (Vara Única), Cedro (Vara Única), Pedra Branca (Vara Única), Itapiúna (Vara Única), Limoeiro do Norte (1ª Vara), Aracati (JECC), Maracanaú (JECC), Barreira (Vara Única), Paraipaba (Vara Única), Marco (Vara Única), Sobral (1ª Vara Criminal), Acaraú (Vara Única), Tianguá (3ª Vara), Carnaubal (Vara Única), Crateús (JECC), Parambu (Vara Única) e Canindé (2ª Vara).

Com informações do TJCE










Nacional
Atualizado em: 17/02/2018 - 10:00 am


Ministra do STF rejeita ação contra decreto de intervenção federal no Rio. Foto: Reprodução/TV Justiça

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber negou seguimento na sexta-feira (16) a um mandado de segurança que questionava o decreto presidencial que trata da intervenção federal no Rio de Janeiro. A ação foi rejeitada porque o advogado que entrou com a petição não tem legitimidade para questionar o decreto.

O caso chegou ao Supremo por meio de um advogado de São Bernardo do Campo, que é conhecido por entrar com ações na Justiça para questionar decisões do governo que são amplamente divulgadas pela imprensa.

Consulta
De acordo com o profissional, o presidente Michel Temer não poderia ter editado do decreto antes de consultar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Os dois colegiados estão previstos na Constituição Federal e teriam a função de assessorar o Presidente da República.

Defesa
O Ministério da Justiça divulgou nota ressaltando que a Constituição “não define que tais consultas devem ser feitas antecipadamente” e que os órgãos são “meramente consultivos, sem qualquer poder de deliberação”. A pasta reiterou que o decreto obedece rigorosamente o rito constitucional, cumpre o ordenamento jurídico.










Governo Temer
Atualizado em: 17/02/2018 - 8:00 am


Em pronunciamento, Temer diz que intervenção vai restabelecer a ordem no Rio. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão sobre o decreto de intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que a medida é necessária diante da atuação do crime organizado no estado. O presidente anunciou a presença das Forças Armadas nas ruas e comunidades do Rio e disse que os presídios não serão mais “escritórios de bandidos”.

“Você sabe que o crime organizado quase tomou conta do estado do Rio de Janeiro. Por isso, decretei hoje intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Tomo medida extrema porque assim exigiram as circunstâncias”, disse na noite de sexta-feira (16).

Assim como no anúncio da medida, Temer comparou o crime organizado a “uma metástase que se espalha pelo país” e disse que o governo dará respostas “duras e firmes” contra os criminosos e as quadrilhas.

“Não aceitaremos mais passivamente a morte de inocentes. É intolerável que estejamos enterrando pais e mães de família, trabalhadores honestos, policiais, jovens e crianças. Estamos vendo bairros inteiros sitiados, escolas sob a mira de fuzis, avenidas transformadas em trincheiras. Não vamos mais aceitar que matem nosso presente, nem continuem a assassinar nosso futuro.”

Apoio
Durante o pronunciamento, Temer também pediu apoio dos moradores do Rio para que sejam “vigilantes e parceiros” no restabelecimento da ordem no Rio de Janeiro.

Intervenção
O decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro já está em vigor, após publicação em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira. A medida, que foi discutida entre Temer, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, precisa ser avalizada pelo Congresso Nacional.

Exército
Em comunicado distribuído a todas as organizações militares, o Exército informou que um outro decreto presidencial complementar deverá detalhar e regulamentar alguns pontos da medida. “O comandante do Exército, em face da gravidade da crise, entende que a solução exigirá comprometimento, sinergia e sacrifício dos poderes constitucionais, das instituições e, eventualmente, da população”, diz a nota, enviada pela Comunicação Social do Exército.

Com informações da Abr










Nacional
Atualizado em: 16/02/2018 - 6:34 pm


Governo apresenta novas regras para o uso de carros oficiais

Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16) apresenta novas regras para o uso de carros oficiais por membros do Poder Executivo. A partir de agora, os veículos oficiais, tanto da administração pública federal direta quanto de autarquias e fundações, serão divididos em três categorias: de representação; de serviços comuns e de serviços especiais. As mudanças, no entanto, não se aplicam aos militares das Forças Armadas.

Segundo o decreto, os veículos de representação serão usados exclusivamente por presidente e vice-presidente da República, pelos ministros de Estado e por ocupantes de cargos de natureza especial. Também poderão ser usados pelo presidente, diretor-geral ou diretor-presidente de agências reguladoras.

Modelos
Os veículos de serviços comuns serão modelos básicos, destinados ao transporte de material e de pessoal a serviço. Já os de serviços especiais serão usados para serviços relacionados a segurança pública; segurança nacional; atividades de inteligência; saúde pública; fiscalização e coleta de dados. Esses veículos poderão ser usados para o cumprimento de “peculiaridades do Ministério das Relações Exteriores”, bem como para atendimento de ex-presidentes da República e para a segurança dos familiares do presidente e do vice-presidente da República.

Situações
O decreto apresenta também as situações em que o uso dos veículos oficiais será vedado. Salvo algumas exceções, como na hipótese de atendimento a unidades localizadas em áreas de difícil acesso ou não servidas de transporte público regular, é vedado, por exemplo, o uso de veículos oficiais para serviços de transporte coletivo ou individual de pessoal a partir da residência ao local de trabalho e vice-versa.

Proibido
Também fica proibido o uso de veículo oficial por empresas públicas e de sociedades de economia mista e para fins de excursões de lazer ou passeios. É vedado, ainda, para uso aos sábados, domingos e feriados, “exceto para eventual desempenho de encargos inerentes ao exercício da função pública”. O decreto não autoriza o uso desse tipo de veículo para o transporte de parentes de servidor público ou de pessoas não vinculadas ao serviço público. Além disso, veículos oficiais não podem ser guardados em garagem residencial, exceto quando houver autorização da autoridade máxima do órgão ou da entidade. A condução do processo de inventário desses veículos ficará a cargo da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Com informações da Abr










ALEC
Atualizado em: 16/02/2018 - 5:21 pm


Julinho anuncia reunião para adequar projeto que beneficia agentes de saúde. Foto: Máximo Moura

O deputado Julinho (PDT), vice-líder do Governo, afirmou que será realizada, na próxima segunda-feira (19/02), reunião com participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e assessoria jurídica dos sindicatos dos agentes de saúde. O objetivo, conforme revelou, é adequar o projeto de lei do Executivo que assegura gratificação de insalubridade para a categoria.

Conforme explicou Julinho, todos os parlamentares estão apoiando a mensagem do Governo do Estado, que acompanha projeto de lei assegurando a gratificação. Ele salientou que a proposição está tramitando em regime de urgência, que foi aprovado em plenário por unanimidade e atualmente se encontra na Mesa Diretora, que irá pautar a votação logo que forem feitos os ajustes necessários.

Compromisso
O pedetista lembrou que o governador Camilo Santana assinou carta compromisso com agentes de saúde no início do mandato, e tem cumprido as metas, como o piso da categoria e agora a gratificação. “São 7.300 agentes com vínculos com o Estado. O Governo repassa, de forma integral para prefeituras, todos os recursos advindos do Governo Federal para a categoria.”

Reuniões
O parlamentar destacou ainda que uma comissão de representantes da categoria e deputados foram recebidos em reunião, na quinta-feira (15), pelo secretário da Casa Civil, Nelson Martins. O encontro, segundo revelou começou às 15 horas e foi até as 22 horas. Na oportunidade, ficou acertado haveria uma segunda reunião com a PGE e assessoria jurídica da categoria, para entrar em acordo para que a Assembleia possa adequar a matéria.

Com informações da AL










Nacional
Atualizado em: 16/02/2018 - 4:27 pm


Presidente Michel Temer durante cerimônia de assinatura de decreto de intervenção Federal no estado do Rio de Janeiro, no Palácio do Planalto. Foto: Beto Barata/PR

Após assinar, nesta sexta-feira (16), o decreto que determina a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto.

Caso o Congresso Nacional aprove a intervenção, ele fica impedido, pela Constituição Federal, de aprovar quaisquer propostas de emenda à constituição (PEC), caso da reforma da Previdência, enquanto a intervenção vigorar.

“Ajustamos ontem à noite, com uma participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia [Câmara] e do presidente Eunício Oliveira [Senado], a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, e naturalmente isso segundo avaliação das casas legislativas, farei cessar a intervenção”, disse Temer em declaração à imprensa após a assinatura o decreto, no Palácio do Planalto.

Segundo Temer, durante o período necessário para a votação, o trabalho de segurança federal no Rio de Janeiro será mantido.

Previdência
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou que, havendo a decisão de votar a reforma da Previdência, o presidente Michel Temer precisa revogar o decreto de intervenção. Nesse caso, entrará em vigor no Rio uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada, que dá mais poderes ao governo federal no estado. “O presidente decreta uma GLO com mais poderes, com mais competências e, no momento da votação, essa GLO segura a estrutura como está”, explicou. Terminada a votação, é preciso a edição de um novo decreto para retomar a intervenção federal na segurança pública do Rio.

Com informações da Abr










Nacional
Atualizado em: 16/02/2018 - 3:24 pm


Em peça no STF, Joesley insinua que foi induzido a erro por Marcello Miller. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A defesa do empresário Joesley Batista diz que ele não tinha como saber que Marcello Miller ainda estava na Procuradoria-Geral da República quando começou a negociar a contratação pela J&F.

Os advogados do empresário juntaram uma série de depoimentos e documentos para construir a versão de que o ex-procurador foi apresentado à empresa como alguém que já não tinha mais vínculo com o MPF.

Entre os papéis, há até documentos que indicam que a empresa foi cobrada a pagar R$ 700 mil para garantir que Miller não atuasse para seus concorrentes sem saber que era o passe do ex-procurador que estava em jogo.

Delação
Os dados estão em uma petição endereçada ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo. Na ação, a defesa de Batista pede a manutenção do acordo de delação firmado pelo empresário. A estratégia indica o início de uma guerra sobre a narrativa que levou os irmãos à delação. O trato foi desfeito pela PGR após as suspeitas de que Joesley omitiu fatos criminosos -como a atuação de Miller enquanto ainda estava na Procuradoria- dos investigadores. Em um trecho do autogrampo, Joesley Batista diz a Ricardo Saud, da J&F: “Na minha cabeça, Marcello é do MPF, ponto. O Marcello tem linha direta com o Janot”.

Linha direta
Na peça, a defesa de Batista aponta a advogada Esther Flesch, ex-sócia do Trench Rossi Watanabe, como linha auxiliar da narrativa apresentada por Miller que teria levado o empresário a erro. A menção aos R$ 700 mil que teriam sido cobrados a título de “retainer”, uma cláusula que garante o pagamento de honorários apenas para impedir que um advogado atenda a concorrentes, aparece em um trecho no qual os advogados de Joesley rebatem suspeitas sobre a cobrança de uma fatura emitida pelo escritório TRW em 17 de maio. “[A fatura seria] Na interpretação da Procuradoria-Geral da República para fins de cobrança de atuação de Marcello Miller. Ocorre que, conforme dá conta o próprio escritório de advocacia TRW, a fatura foi emitida sem fazer qualquer menção aos profissionais envolvidos”, afirmam os advogados do empresário, que em seguida reproduzem trecho da informação prestada à Justiça pelo Trench.

Fatura
No texto, a banca informa que a fatura não contava com a descrição dos serviços prestados por cada advogado da casa. “Em 17 de maio, por determinação expressa da Esther Flesch, é encaminhada uma fatura relativa aos serviços prestados por Marcello Miller, no valor de R$ 700.000,00 a titulo de ‘Retainer’. Nesta fatura, que não contou com a descrição das horas por cada advogado []”, registra o texto selecionado pela defesa de Joesley. “Dito de outro modo”, emenda, “a empresa J&F recebeu uma fatura que sequer descrevia de maneira pormenorizada os honorários cobrados”, diz a defesa de Joesley.

“Enquanto controlador da empresa, não caberia ao peticionário analisar cada fatura recebida, muito menos questionar a regularidade de uma fatura emitida por um escritório de renome contratado justamente para realizar a investigação interna e análise de riscos da empresa”, concluem os advogados.

Vínculo
A J&F não chegou a desembolsar os valores. Assim que o caso explodiu, o TRW cancelou todas as cobranças emitidas à empresa, deixou a causa e desligou Miller e Flesch. O vínculo entre Esther e Miller é fartamente explorado pela defesa de Joesley, que trata a polêmica migração do ex-procurador para a advocacia como uma manobra acertada exclusivamente entre os dois e o Trench. “Verifica-se que todos os passos de Marcello Miller perante o cliente foram coordenados com o escritório TRW, desde a abordagem inicial -o qual buscou se presentar como futuro sócio- até o contrato de honorários”, dizem os advogados, mencionando mensagens trocadas entre a advogada e o ex-procurador.

‘Lambança’
O TRW não tem comentado o assunto. À Justiça, a banca informou que não tinha conhecimento das tratativas de Miller e Flesch, que foram travadas à margem de seus sócios. Flesch sempre negou irregularidades. Nesta quinta (15), seu advogado, Fábio Tofic, afirmou que conversas entre Miller e ela “provam que quando Miller mencionou a possibilidade de indicar a JBS, a proposta do TRW já havia sido feita e sua contratação estava praticamente finalizada”. Miller chegou a dizer aos procuradores que fez uma “lambança”, mas não um crime. Em nota, sua assessoria informa que “Miller deixou claro para todos os seus interlocutores, após pedir exoneração, que estava deixando o MPF e que esse procedimento se concluiria em abril de 2017”.

E ainda
“Entre o pedido e a efetivação da exoneração, exerceu apenas atividades preparatórias. Se estivesse exonerado antes de abril de 2017, poderia ter atuado de forma muito mais ampla”, diz o texto que conclui afirmando que o ex-procurador “não responde por eventuais falhas de compreensão sobre sua situação jurídica antes de abril de 2017, e esteve sempre disposto a esclarecer quaisquer dúvidas sobre a questão”. A reportagem não localizou os representantes de Joesley Batista.

Com informações da Folha










Bastidores
Atualizado em: 16/02/2018 - 2:25 pm


Lula adia caravana pelo Sul para ‘ajustar ao calendário estudantil’. Foto Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou em 21 dias a caravana para os Estados do Sul. Originalmente programada para o dia 27 de fevereiro, terá seu início no dia 19 de março, em Bagé.

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), diz que a decisão – anunciada na noite da quinta-feira (15) – atende a um pedido dos organizadores.

Segundo Pimenta, havia descompasso da agenda com o período letivo. “Há muitas atividades em universidades e há algumas em período de férias”, justifica.

Ajuste
Site do Instituto Lula traz que “a viagem será postergada para ajustar o roteiro ao calendário estudantil”. Além disso, segundo o instituto, “a alteração das datas vai ao encontro da agenda de outros líderes latino-americanos, que devem participar da caravana em Porto Alegre e na cidade de Santana do Livramento -onde Lula vai se reunir com o ex-presidente uruguaio Pepe Mujica”. 

Fim
Segundo Pimenta, está mantida a programação de encerramento da caravana na cidade de Curitiba, endereço do juiz Sergio Moro.

Com informações da Folha










Ceará
Atualizado em: 16/02/2018 - 1:31 pm


Capitão Wagner volta a cobrar instalação de CPI do Narcotráfico na Assembleia

O deputado Capitão Wagner (PR) voltou a cobrar, nesta sexta-feira (16), a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico na Assembleia Legislativa do Ceará.

O parlamentar lembrou que só está cobrando a participação do Legislativo no combate à violência e que, se o colegiado não pode ser instalado, que a Mesa Diretora se posicione.

“Que cada entidade assuma a sua responsabilidade. Se não vão instalar a CPI no Narcotráfico, arquivem esse pedido. Nós geramos expectativa na população. Se não tem lógica, arquiva. Já se vão três anos e a Mesa Diretora não se posiciona quanto a esse pedido”, reclamou.

Gastos
Capitão Wagner acrescentou ainda que vem tentando colaborar com o Governo, mas que não aceita o discurso de que no Ceará se gasta muito com segurança pública. Em seu pronunciamento na última quinta-feira (15), ele apresentou dados do Tesouro Nacional sobre os gastos dos estados da Federação com segurança pública, apontando o Ceará como o segundo estado que investe menos em segurança por habitante.

Bloqueio
O deputado afirmou também que, quando cobra ações por parte da Assembleia, não o faz com o objetivo de provocar nenhum deputado da Casa, mas que não adianta dizer que os bloqueadores de sinais de celular não foram instalados no presídio por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Em São Paulo, o governo comprou os aparelhos e instalou, sem precisar da aprovação da Assembleia. E aqui, nada. Enquanto isso, o número de homicídios neste Carnaval dobrou em comparação ao do ano passado”, lamentou, se referindo aos dados apenas da Capital, apresentados pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) após o feriado.

Com informações da AL










Nacional
Atualizado em: 16/02/2018 - 12:25 pm


Temer fará pronunciamento para explicar intervenção na área de segurança do Rio. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Michel Temer fará um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão nesta sexta-feira (16) às 20h30 para explicar à população os motivos que levaram à intervenção do governo federal na segurança pública do Rio de Janeiro.

Temer vai assinar o decreto na tarde de hoje com a presença do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, e de ministros das áreas política e de segurança.

Bastidores
A crescente violência no Rio de Janeiro fez com que intervenção tenha sido acertada em reunião na noite de quinta-feira (15), no Palácio da Alvorada. Desde o início desta manhã, integrantes da cúpula do Exército estão reunidos em Brasília discutindo detalhes da intervenção.










Fortaleza
Atualizado em: 16/02/2018 - 11:19 am


RC entrega certificação ambiental “Fator Verde”. Foto: Divulgação

O prefeito Roberto Cláudio entrega, nesta sexta-feira (16), a primeira certificação ambiental Fator Verde, iniciativa que busca reconhecer empresas que tenham atividades alinhadas com o objetivo de incentivar construções com projetos e ações sustentáveis, destinadas à redução do impacto socioambiental e consequente melhoria da qualidade de vida urbana e do meio ambiente.

A solenidade acontece às 14 horas, no Salão de Atos do Paço Municipal. A primeira empresa a receber o selo é a C. Rolim Engenharia.

Níveis
O Fator Verde é concedido pela Prefeitura em quatro níveis: bronze, prata, ouro e diamante. A avaliação é realizada seguindo 45 critérios, sendo 12 obrigatórios e 33 opcionais, distribuídos em seis fatores: Cidade Sustentável; Hídrico; Ambiente Saudável; Energético; Materiais e Resíduos; e Social.

Em análise
Entre os aspectos a serem analisados, estão o acesso ao transporte público, gentilezas urbanas, iluminação natural e captação de águas pluviais. A C. Rolim Engenharia é a primeira empresa a ser reconhecida pelo Fator Verde Construção da Prefeitura de Fortaleza.

Certificação
A Certificação Final do Fator Verde será emitida na conclusão da construção do empreendimento. O requerente deverá atender a todos os 12 critérios obrigatórios, obtendo o nível bronze. Os níveis prata, ouro e diamante serão determinados em função da análise e aprovação dos critérios opcionais mínimos correspondentes de cada nível. O Certificado é opcional e aplicável aos projetos de novas construções e grandes reformas, sejam de uso residencial, comercial, misto ou institucional, no setor público ou privado.

“Amiga”
Na ocasião, as empresas C. Rolim Engenharia, MRV Engenharia e Aliança Transportes também irão receber das mãos do prefeito Roberto Cláudio o Selo “Empresa Amiga do Meio Ambiente”.










Nacional
Atualizado em: 16/02/2018 - 10:02 am


Lula é acusado de irregularidade da compra de jatos suecos Gripen. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O desembargador Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, suspendeu os interrogatórios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Luís Cláudio, previstos para a próxima terça-feira (20). O magistrado atendeu a um pedido feito pela defesa de Lula, e não há previsão para novo depoimento.

De acordo com a decisão, Lula só pode ser ouvido após o depoimento de testemunhas que foram arroladas pela defesa e estão morando fora do país.

Na ação penal, Lula e seu filho foram investigados na Operação Zelotes, da Polícia Federal, e são acusados dos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas.

Denúncia
De acordo com a denúncia, Lula, seu filho e os consultores Mauro Marcondes e Cristina Mautoni participaram de negociações irregulares no contrato de compra dos caças suecos Gripen e na prorrogação de incentivos fiscais para montadoras de veículos em uma medida provisória. Segundo o MPF, Luís Cláudio recebeu R$ 2,5 milhões da empresa dos consultores.

Defesa
A defesa do ex-presidente sustenta que Lula e seu filho não participaram ou tiveram conhecimento dos atos de compra dos caças suecos. Segundo os advogados, a investigação tramitou no Ministério Público de forma oculta e sem acesso à defesa. O responsável pelo processo na primeira instância é o juiz federal Vallisney de Oliveira.

Com informações da Abr






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