Ceará
Atualizado em: 25/08/2016 - 6:34 pm


Corregedoria Geral realizará ações para emissão de certidões de nascimento

Corregedoria Geral realizará ações para emissão de certidões de nascimento

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará visitará, a partir de setembro, seis escolas públicas de Fortaleza visando a emissão de certidões de nascimento.

O objetivo é regularizar a situação de crianças até 12 anos que ainda não possuem o registro civil. A iniciativa consta na Portaria nº 31/2016, publicada no Diário da Justiça da última terça-feira (23/08).

Sem registro
Segundo o coordenador do projeto no Estado, o juiz auxiliar da Corregedoria, Demetrio Saker Neto, a ideia de promover as ações surgiu devido aos dados do último Censo de 2010, que informou existirem no Ceará cerca de 9 mil crianças sem o respectivo registro. “Precisamos diminuir esse número e proporcionar a essas crianças o acesso às certidões de nascimento”, declarou.

Identidade
Para o corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, as ações são de extrema importância, uma vez que o registro de nascimento é o primeiro ato civil de qualquer pessoa, “conferindo identidade ao cidadão e permitindo seu relacionamento formal com o Estado”.

Parceria
A emissão de certidões de nascimento faz parte do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil, idealizado pela Corregedoria Nacional de Justiça. As ações contarão com a parceria dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital, que estarão presentes nas escolas, e da Secretaria de Educação de Fortaleza.

Com informações do TJCE










Ceará
Atualizado em: 25/08/2016 - 5:25 pm


Encontro apresenta dados de projetos em andamento e marca a assinatura de termos de cooperação. Foto: Arquivo/Carlos Gibaja

Encontro apresenta dados de projetos em andamento e marca a assinatura de termos de cooperação. Foto: Arquivo/Carlos Gibaja

O Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico realiza a nova reunião do colegiado, nesta sexta-feira (26), no Palácio da Abolição.

O governador Camilo Santana e a coordenadora-executiva do Pacto, a vice-governadora Izolda Cela, comandam o encontro.

Quem vai
Participam da reunião representantes dos poderes e entidades signatárias do programa, além de secretários de Estado e integrantes da sociedade civil e instituições de iniciativa privada.

Pautas
Na reunião, serão apresentados os resultados de ações como o projeto Audiências de Custódia, que minimiza a superlotação nas unidades prisionais cearenses; Em Defesa da Vida, para a redução de mortes violentas, roubos e furtos; e Tempo de Justiça, que visa a otimizar investigações e julgamentos de homicídios em flagrante; além da assinatura de termos de cooperação entre as entidades que compõem o Pacto.

Serviço: Reunião do Pacto por um Ceará Pacífico
Horário: 11h
Data: 26/8 (sexta-feira)
Local: Palácio da Abolição










Eleições 2016
Atualizado em: 25/08/2016 - 4:33 pm


Acessibilidade nas seções eleitorais recebe atenção do TRE

Acessibilidade nas seções eleitorais recebe atenção do TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará vem cuidando para que os eleitores cearenses possam votar nas próximas eleições em seções acessíveis às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Servidores dos cartórios eleitorais, em todo o estado, realizaram vistoria nos locais de votação para verificar as barreiras físicas que dificultam o acesso do eleitor no dia da votação.

Os pontos observados foram as barreiras na entrada principal do local de votação, no acesso à seção eleitoral e nos banheiros, além de ausência de rampa na calçada e falta de vaga em estacionamento reservada às pessoas com deficiência.

Relatório
Após minucioso trabalho de vistoria, foi produzido um relatório que apontou as principais dificuldades de acesso nesses locais. Com base nessas informações, o TRE do Ceará enviou ofício ao governador do Estado, aos prefeitos dos 184 municípios cearenses, aos gestores das instituições federais e às escolas particulares.

Sem recursos
No ofício, o presidente do TRE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, destaca que “o Ceará possui mais de sete mil locais de votação, instalados em prédios requisitados à Administração Pública e às entidades privadas, razão pela qual esta Justiça não possui competência, nem dispõe de recursos financeiros, para realizar as benfeitorias necessárias”.

E revela “a importância de se promover ajustes para garantir amplo acesso às pessoas com deficiência, não apenas no dia da eleição, mas em qualquer ocasião”.

Programa de Acessibilidade
O TRE-CE instituiu, mediante a Resolução nº 401/2010, o Programa de Acessibilidade, cujo objetivo consiste na implementação de medidas para a remoção de barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e atitudinais, a fim de promover o amplo e irrestrito acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida ao processo eleitoral.

Cadastro
Desde 2010, os eleitores com deficiência vêm sendo identificados no Cadastro Eleitoral. Naquele ano, havia apenas 1.800 eleitores com deficiência identificados no cadastro. Hoje, este número saltou para 30 mil. Porém, ainda representa apenas uma parcela do quantitativo real.

Orientação
Por isso, a cada eleição, o TRE do Ceará busca orientar os mesários a fim de identificar os eleitores com deficiência. No momento da votação, o eleitor é estimulado a preencher um formulário, em que o tipo de deficiência é descrito para posterior anotação no Cadastro Eleitoral. Com as informações obtidas, o TRE-CE pode tomar providências, no momento da instalação da seção eleitoral, visando à melhoria do acesso do eleitor.

Com informações do TRE










Nacional
Atualizado em: 25/08/2016 - 3:23 pm


TSE adia decisão sobre investigação de propinas pagas a PP, PT e PMDB

TSE adia decisão sobre investigação de propinas pagas a PP, PT e PMDB

A decisão sobre a relatoria do processo que será aberto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar as contas do PP, PT e PMDB ficou adiada, após a ministra Luciana Lóssio pedir vistas para analisar a questão.

A expectativa é que um relator seja designado já na próxima sessão ordinária, na próxima terça-feira (30).

A abertura de nova investigação foi feita no dia 9 de agosto pela ministra e corregedora do TSE, Maria Thereza de Assis Moura, com base em delações premiadas da Operação Lava Jato.

Se comprovadas as acusações de recebimento de propina disfarçada de doações eleitorais declaradas oficialmente, as legendas podem ter o registro na Justiça Eleitoral cancelado e ficarão impedidas de disputar as eleições.

Relator
Os ministros do TSE discutem agora se o relator dessa nova investigação deve ser designado por sorteio ou se a tarefa cabe à corregedoria da Corte, onde já se encontram outras quatro ações sobre irregularidades nas contas eleitorais de 2014 do PT e do PMDB.

Voto
Único ministro a votar nesta quinta-feira (25), Henrique Neves se manifestou favorável a que o novo processo seja relatado pelo corregedor do TSE, sob o argumento de que as provas colhidas nas outras ações podem ser aproveitadas na investigação recém-instaurada. “Não se pode desconhecer que ao menos parte dos indícios relatados pode em tese ter correlação”, disse, ao proferir seu voto.

E ainda
Caso o voto de Neves seja seguido pelos outros ministros, a relatoria caberá ao juiz Herman Benjamin, eleito como novo corregedor do TSE. Maria Thereza de Assis Moura participou nesta manhã de sua última sessão no TSE – ela deixa a corte eleitoral para reassumir suas funções plenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em voto anterior, ela deu parecer pela livre distribuição da nova investigação sobre as contas de PP, PT e PMDB.

Com informações da EBC










Bastidores
Atualizado em: 25/08/2016 - 2:24 pm


Moro manda devolver passaporte de Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha. Foto: Marcos Oliveira

Moro manda devolver passaporte de Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha. Foto: Marcos Oliveira

Em despacho emitido na quarta-feira (24), o juiz Sergio Moro determinou que seja devolvido o passaporte da jornalista Cláudia Cruz, esposa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. O documento havia sido entregue à Justiça pela própria defesa.

Consultados, os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se manifestaram contra a liberação do documento, no entanto, em sua decisão, o juiz Sergio Moro afirmou ser remoto o atendimento às condições que justifiquem a apreensão do passaporte, inclusive devido ao papel secundário da jornalista nos crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato.

“Considerando ainda o papel subsidiário da acusada no suposto esquema criminoso, não vislumbro razões concretas para estabelecer tal proibição, reputando remoto o risco à aplicação da lei penal especificamente quanto a ela”, escreveu o juiz da Vara Federal de Curitiba.

Autorização
A jornalista só poderá deixar o país, entretanto, mediante autorização judicial. No início deste mês, Moro negou requerimento da defesa para que fosse suspenso o processo contra Cláudia Cruz que corre na 1ª instância em Curitiba, recusando as alegações de cerceamento de defesa e permitindo a continuidade da ação.

Com informações da Abr










Ceará
Atualizado em: 25/08/2016 - 1:35 pm


Carlos Matos questiona liberação de recursos para tuneladoras. Foto: Divulgação

Carlos Matos questiona liberação de recursos para tuneladoras. Foto: Divulgação

A aquisição de tuneladoras por parte do Governo do Estado voltou a causar polêmica na Assembleia Legislativa.

Durante reunião ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, os deputados foram comunicados, através de ofício enviado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que foram liberados R$14.806.239,38 para o Estado do Ceará para a aquisição de quatro tuneladoras EPB (Earth Pressure Balanced) completas, incluindo backup e periféricos.

Liberações
A liberação dos recursos aconteceu no dia 13 de maio de 2016, por meio do contrato 13209671, conforme texto do ofício. Outra liberação, no valor de R$4.900.000,00, também pelo BNDES ao Governo, foi autorizada no dia 29 de março de 2016 para a aquisição dos mesmos equipamentos.

Explicações
Para o líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Carlos Matos, o governo precisa explicar o porquê de ter solicitado mais recursos ao BNDES para investir nas tuneladoras. “Onde esse dinheiro foi aplicado? Será que nós vamos ter que pagar juros de equipamentos que já foram adquiridos?”, questionou.

O tucano disse ainda ser “inadmissível” liberar mais recursos para as tuneladoras sem a certeza de que os equipamentos serão utilizados. “Precisamos de um relatório que nos diga se elas vão servir realmente para alguma coisa ou se estamos comprando sucata. Temos que zelar pelos recursos públicos”, afirmou.

Reunião
Na ocasião, o deputado Roberto Mesquita (PSD) sugeriu a realização de reunião, com a data a ser confirmada, entre os integrantes da Comissão de Fiscalização, o secretário das Cidades, Lúcio Gomes, o secretário de Infraestrutura, André Facó e representantes do BNDES e da empresa responsável pelos equipamentos. Atendendo à solicitação do deputado Carlos Matos, o presidente da Comissão, deputado Bruno Pedrosa, comprometeu-se a agendar a data da reunião até a próxima terça-feira (30).










Eleições 2016
Atualizado em: 25/08/2016 - 12:33 pm


Candidatos inauguram comitês de campanha

Candidatos inauguram comitês de campanha

O deputado estadual Heitor Férrer, candidato do PSB à Prefeitura de Fortaleza, inaugura nesta quinta-feira (25) seu comitê de campanha. A estrutura está localizada na Avenida Barão de Studart, número 1486, entre as ruas João Carvalho e Afonso Celso.

O espaço é o mesmo que já serviu de base para sua campanha na eleição de 2012. O evento de inauguração está marcado para as 19 horas. O evento contará com a presença do candidato a vice-prefeito na chapa majoritária da coligação “Você Pode Acreditar”, Dimas Oliveira (Rede) e do deputado federal Danilo Forte (PSB), além de lideranças comunitárias e militantes.

Wagner
Na quarta-feira (24) foi a vez dos candidatos à Prefeitura de Fortaleza, Capitão Wagner (PR) e Gaudencio Lucena (PMDB) inaugurarem comitê localizado na avenida Barão de Studart, 2983, no Dionísio Torres.

Segundo o candidato a prefeito, o comitê da coligação “Juntos Somos Mais”, onde funcionará a coordenação da campanha, será um espaço para distribuição de material, reuniões e debates de ideias com a sociedade.

“Será também o local onde vamos sempre debater a construção do projeto para termos uma Fortaleza verdadeiramente de todos, com mais oportunidades. O sentimento nas caminhadas e visitas aos bairro é de que nossa cidade precisa de um novo modelo de gestão”, pontuou.

Tin
Na sexta-feira (26), quem inaugura comitê é o deputado estadual Tin Gomes, candidato do PHS à Prefeitura de Fortaleza. A estrutura que servirá como base de campanha da coligação “Pra Humanizar Fortaleza” está montada na Avenida Rogaciano Leite, 370.

A inauguração está marcada para as 19 horas e deve reunir, além dos candidatos da chapa majoritária (Tin Gomes e o candidato a vice, Nilton Araújo, do PTdoB), lideranças, militantes e candidatos a vereador do PHS, PMN, PRP e PTdoB.










Impeachment
Atualizado em: 25/08/2016 - 11:28 am


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, durante o primeiro dia da sessão de julgamento do impeachment no Senado. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, durante o primeiro dia da sessão de julgamento do impeachment no Senado. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao abrir a primeira sessão da fase final do julgamento do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, fez um discurso lembrando da responsabilidade dos senadores.

Lewandowski lembrou que, a partir de agora, os senadores “transmutam-se em verdadeiros juízes”. Nessa condição, o ministro disse que devem ser deixadas de lado posições ideológicas, preferências políticas e inclinações pessoais.

Para julgar a petista, o magistrado orientou que eles atuem “com a máxima isenção e objetividade, considerando os fatos tais como se apresentam nos autos do processo e as leis que sobre eles incidem”.

Juiz
Ainda lembrando a seriedade desse processo, o ministro lembrou o Código de Ética da Magistratura: “o juiz no desempenho de sua árdua, mas ao mesmo tempo sublime missão, deve nortear-se em especial pelos princípios da independência, da imparcialidade, do conhecimento e da capacitação agindo com cortesia, transparência prudência, diligência, integridade, dignidade honra e decoro”, destacou

Rigor
O ministro também esclareceu que será rígido e não vai permitir qualquer tentativa das partes para procrastinar o andamento do julgamento que, garantiu, começa hoje, mas não tem data certa para terminar, já que transcorrerá com toda tranquilidade.

Intervalos
Ricardo Lewandowski disse que o primeiro intervalo de uma hora da sessão desta quinta-feira será às 13h e o segundo às 18h. A partir daí, a sessão será interrompida a cada quatro horas. Hoje e amanhã os senadores vão ouvir as oito testemunhas arroladas no processo: duas da acusação e seis da defesa.

Com informações da EBC










Impeachment
Atualizado em: 25/08/2016 - 10:31 am


Isoladas, testemunhas só deixarão hotel para depor no Senado

Isoladas, testemunhas só deixarão hotel para depor no Senado

Isoladas desde antes do início do julgamento final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, as duas testemunhas destacadas pela acusação e as seis selecionadas pela defesa para depor no julgamento estão submetidas a um esquema especial de segurança baseado no Código de Processo Penal (CPP) e preparado pela Polícia Legislativa do Senado.

Os depoimentos das testemunhas, que terão início na manhã desta quinta-feira (25) e se estenderão, inicialmente até esta sexta (26), podem avançar pelo final de semana, dependendo do número de senadores que se inscreverem para interrogá-las.

As testemunhas da acusação serão as primeiras a serem interrogadas pelos senadores. Depois, serão ouvidas as testemunhas de defesa.

Disposição
De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, todas as testemunhas tiveram de se apresentar até a 1h desta quinta, já que, de acordo com as regras do julgamento, todas têm de estar à disposição do Senado até oito horas antes do início da sessão, marcada para as 9 horas.

De acordo
As testemunhas estão hospedadas em um hotel na região central da capital federal, cuja diária gira em torno de R$ 200. As despesas com hotel e transporte serão custeadas pelo Senado. Todas as testemunhas assinaram um termo de compromisso, no qual concordam com as condições. Além disso, policiais legislativos estão fazendo a vigilância no hotel.

Isolamento
Cada testemunha ficará em um quarto sem acesso a telefone, televisão e internet até o momento do depoimento. Elas também não poderão receber visitas no período em que estiverem no hotel. A ideia é que as testemunhas fiquem à disposição do Senado no período previsto para os depoimentos.

Além disso, o objetivo das restrições é evitar que as testemunhas sejam influenciadas pelos depoimentos de outras, ameaçadas por pessoas contrárias ou a favor do impeachment ou, até mesmo, que combinem versões de depoimentos.

Caminho
A testemunha ficará no hotel até o momento do seu depoimento. Quando for a sua vez de depor, ela será transportada pelos policiais legislativos até o Senado, onde acontece o julgamento. Na sessão, a testemunha se sentará na mesa do plenário do Senado ao lado direito do presidente do processo, o ministro Ricardo Lewandowski – que é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao lado esquerdo do magistrado, estará o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Depoimento
Então, a testemunha responderá às perguntas de Lewandowski, de senadores e da acusação e da defesa, nessa ordem. As testemunhas vão depor individualmente. As testemunhas só serão liberadas após a conclusão de todos os depoimentos dos convocados pela defesa e pela acusação, informou a Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Enquanto os depoimentos ocorrem, quem já foi ouvido será levado de volta para o hotel.

As testemunhas
Os autores da denúncia – os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo – selecionaram duas testemunhas: o procurador Júlio Marcello de Oliveira, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU); e o auditor de fiscalização do TCU Antônio Carlos Costa D’ávila.

Já a defesa elencou seis testemunhas: o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, o professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi Ribeiro e o professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado.

Com informações do G1










Eleições 2016
Atualizado em: 25/08/2016 - 9:05 am


De acordo com a ordem de apresentações, definida por sorteio, o candidato do PSTU, Francisco Gonzaga, abrirá a programação

De acordo com a ordem de apresentações, definida por sorteio, o candidato do PSTU, Francisco Gonzaga, abrirá a programação

A partir desta quinta-feira (25), a Câmara Municipal de Fortaleza inicia uma série de apresentações com os oito candidatos que disputam a Prefeitura de Fortaleza.

De acordo com a ordem de apresentações, definida por sorteio, o candidato do PSTU, Francisco Gonzaga, abrirá a programação às 10 horas.

A agenda, que acontece no período eleitoral, desde o pleito de 2012, é cotada como uma oportunidade para que todos os vereadores e a sociedade em geral conheçam os candidatos e suas propostas para a cidade, com isonomia de tempo e tratamento igualitário no plenário do Legislativo.

Agenda
Até o dia 28 de setembro, a Câmara pretende receber todos os prefeituráveis. Depois do operário Francisco Gonzaga, do PSTU, a série continua no dia 8 setembro, quando é esperada a presença do prefeito Roberto Cláudio (PDT), candidato à reeleição. O deputado estadual Heitor Férrer (PSB), que foi sorteado para o dia 15 de setembro.

Já no dia 20 de setembro, é aguardada a presença da deputada federal e ex-prefeita Luizianne Lins (PT). O deputado estadual Tin Gomes (PHS) deve apresentar duas propostas no dia 22 de setembro. Depois, no dia 27 de setembro, será a vez do deputado estadual Capitão Wagner (PR). O último a apresentar suas propostas para o município será o vereador João Alfredo, do Psol, no dia 28 de setembro.

  • 25 de Agosto – Francisco Gonzaga (PSTU)
  • 1º de Setembro – Ronaldo Martins (PRB)
  • 8 de Setembro – Roberto Cláudio (PDT)
  • 15 de Setembro – Heitor Ferrer (PSB)
  • 20 de Setembro – Luizianne Lins (PT)
  • 22 de Setembro – Tim Gomes (PHS)
  • 27 de Setembro – Capitão Wagner (PR)
  • 28 de Setembro – João Alfredo (Psol)

Objetivo
Na primeira quinzena de agosto, por ocasião do sorteio da ordem das apresentações, o presidente da Câmara, vereador Salmito Filho (PDT), explicou que a ação tem o objetivo de contribuir para o processo eleitoral em Fortaleza, garantindo que cada candidato tenha o mesmo tempo para apresentar suas propostas e dar detalhes sobre seus respectivos programas de governo. “A Câmara Municipal de Fortaleza não tem um partido, um candidato nem a vereador e nem a prefeito, ela é a Casa do Povo e como instituição e poder público, ela está atenta e quer contribuir com o processo eleitoral de forma republicana”, defende Samito.

Debate
Para o vereador Acrísio Sena (PT), autor do requerimento para a realização dos eventos, o momento permite a qualificação do debate em Fortaleza. O petista defende que cada candidato a prefeito deve fazer um debate direto com vereadores e com a cidade. “É um espaço importante para que os candidatos majoritários exponham suas ideias à população, explicitando suas plataformas e deixando claro quais são suas prioridades para enfrentar o desafio de administrar uma cidade tão complexa como a nossa”, explicou Acrísio.










Agenda
Atualizado em: 25/08/2016 - 8:01 am


Confira a agenda dos candidatos à Prefeitura de Fortaleza para esta quinta-feira

Confira a agenda dos candidatos à Prefeitura de Fortaleza para esta quinta-feira

Capitão Wagner (PR)

  • 8h – Caminhada no bairro Jóquei Clube
  • 13h – Reunião com coordenadores de campanha
  • 16h – gravação do programa de TV
  • 19h – Inauguração do comitê do Jorge Vieira
  • 20h – Inauguração comitê do Felipe Roger

Gonzaga (PSTU)

  • 6h – Grava programa de TV
  • 10h – Participa de série de debates na CMFor
  • À tarde – Reuniões internas

Heitor Férrer (PSB)

  • 8h30 – Visita a Feira do Mercado da Aerolândia
  • 19h – Inauguração do Comitê Heitor 40

João Alfredo (Psol)

  • 7h –  Panfletagem no Campus do Pici
  • 9h – Sessão da Câmara Municipal de Fortaleza
  • 16h – Panfletagem na Faculdade Ateneu (Messejana)
  • 19h – Plenária de apoiadores da campanha Ailton Lopes

Luizianne Lins (PT)

  • 10h – Lança concurso de vídeo sobre Maria da Penha na AL
  • À tarde: Entrevista ao DN
  • Gravação de programa de TV

Roberto Cláudio (PDT)

  • 8h – Caminhada Barra do Ceará
  • 19h – Caminhada Antônio Bezerra

Ronaldo Martins (PRB)

  • 8h – Caminhada na Comunidade Poço da Draga
  • 16h – Caminhada no Montese
  • 17h30 – Bandeiradas em diversos bairros (Gentilância, Farias Brito, Genibaú e Guanabara)

Tin Gomes (PHS)

  • Manhã: Entrevista ao DN
  • Tarde e noite: Caminhada no bairro Pan Americano









Impeachment
Atualizado em: 25/08/2016 - 7:05 am


Senado começa a julgar processo de impeachment de Dilma nesta quinta

Senado começa a julgar processo de impeachment de Dilma nesta quinta

O julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff começa nesta quinta-feira (25) às 9 horas com o depoimento de testemunhas.

Serão ouvidas inicialmente as duas testemunhas arroladas pela acusação: o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila.

Defesa
Em seguida, a previsão é de que sejam ouvidas duas das seis testemunhas arroladas pela defesa. Os advogados de Dilma Rousseff convocaram o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, o professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro e o professor de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado.

Sequência
Na sexta-feira (26) deverão ser ouvidas as quatro últimas testemunhas. Se não houver tempo de ouvir as quatro primeiras até a noite de hoje, os depoimentos de uma parte delas podem ser transferidos para esta sexta, fazendo com que a primeira fase do julgamento seja concluída somente no fim de semana.

Perguntas
Os senadores poderão fazer perguntas à vontade, mas os líderes da base aliada do presidente interino Michel Temer já orientaram os demais parlamentares a evitar perguntas repetidas e a dar preferência para as lideranças partidárias, de modo a tentar agilizar os depoimentos.

Dilma no Senado
Na segunda-feira (29), às 9h, começará o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff. Ela poderá falar livremente por 30 minutos e depois ficará à disposição para responder às perguntas dos senadores.

Debate
Após o depoimento de Dilma, começará o debate entre a defesa e a acusação. Os advogados da acusação começarão falando por uma hora e 30 minutos. Depois será a vez de a defesa falar por igual período. Pode haver ainda réplica e tréplica de uma hora cada.

Senadores
Na terça-feira (30), os senadores devem começar a discutir se Dilma praticou crime de responsabilidade. Cada um dos inscritos terá 10 minutos para falar, sem direito a prorrogação.

Final
Ao final, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, questionará os parlamentares se eles consideram que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade por editar decretos de suplementação orçamentária e por tomar empréstimo de instituição comandada pela União.

Votação
Dois senadores favoráveis e dois contrários farão encaminhamentos por cinco minutos cada e o painel será aberto para a votação. A votação será aberta e nominal. A expectativa é de que o resultado seja divulgado na noite de terça, mas o julgamento pode se prolongar até quarta -feira.

Com informações da Abr










Senado
Atualizado em: 25/08/2016 - 6:35 am


Senado aprova desvinculação de receitas da União em 30% até 2023. Foto: Jefferson Rudy/Ag.Senado

Senado aprova desvinculação de receitas da União em 30% até 2023. Foto: Jefferson Rudy/Ag.Senado

O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira (24) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Desvinculação das Receitas da União, Estados e Municípios (DRU).

A PEC foi aprovada em dois turnos após acordo entre os senadores para quebra dos interstícios necessários para discussão da matéria entre um turno e outro.

Autorizado
A DRU dá ao governo o direito de usar, livremente, 30% receitas obtidas com impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser alocados em determinadas áreas. Essa autorização do Congresso para remanejamento de receitas venceu em 31 de dezembro de 2015.

Até 2023
A proposta original previa a prorrogação da DRU até 31 de dezembro de 2019, permitindo a desvinculação de 25% do orçamento. O texto foi alterado no Congresso e a PEC, além de aumentar a previsão para até 30%, também prorrogou a data de validade da emenda para 31 de dezembro de 2023.

Placar
O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 13 contrários em primeiro turno, e 54 votos favoráveis e 15 contrários em segundo turno. A PEC segue agora para promulgação, que deverá ocorrer em sessão solene.

Com informações das Agências










Eleições 2016
Atualizado em: 24/08/2016 - 6:34 pm


Excluído do debate, João Alfredo usou as redes sociais para comentar programa

Excluído do debate, João Alfredo usou as redes sociais para comentar programa

Após o encerramento do primeiro debate de televisão da campanha eleitoral deste ano, veiculado pela TV Cidade, na tarde desta quarta-feira (24), o candidato João Alfredo, que acompanhou a programação na sede do Psol, comentou, na sua página do Facebook, os principais pontos debatidos.

Ele iniciou sua fala repudiando o que avaliou como “boicote” ao seu nome, explicando que os candidatos se mostraram favoráveis à sua participação, mas não oficializaram a posição para a TV Cidade.

Guarda
Em relação às propostas, a primeira crítica foi referente ao que o candidato avalia como “tentativa de militarizar a Guarda Municipal”, ação que, segundo disse, foi iniciada na gestão Luizianne Lins e agora é apoiada por outros candidatos, entre os quais Capitão Wagner (PR).

Habitação
João Alfredo criticou ainda a política habitacional promovida nos governos de Luizianne e Roberto Cláudio, avaliando que “eles não tocaram em áreas centrais do problema como as zonas especiais de interesse social”.

Mobilidade
Para João Alfredo, a mobilidade urbana também foi discutida de maneira “superficial”, pois, “ao passo que Luizianne não consegue admitir algumas ações implementadas por Roberto Cláudio, como as ciclovias, o atual prefeito também não reconhece que sua atuação foi limitada”.










Bastidores
Atualizado em: 24/08/2016 - 5:29 pm


TCU dá mais 15 dias para Dilma apresentar defesa sobre contas de 2015

TCU dá mais 15 dias para Dilma apresentar defesa sobre contas de 2015

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (24) uma nova prorrogação de prazo para que a presidente afastada Dilma Rousseff apresente sua defesa sobre os questionamentos a respeito das contas do governo de 2015.

O prazo, que já tinha sido prorrogado anteriormente, terminou na terça-feira (23), mas a defesa de Dilma pediu mais tempo para a apresentação da documentação, que agora deverá ser entregue até o dia 8 de setembro. Segundo o TCU, não haverá nova prorrogação.

Irregularidades
Em junho, os ministros aprovaram por unanimidade o relatório do ministro José Múcio sobre as contas de 2015, que aponta a repetição de irregularidades constatadas nas contas de 2014, como as operações de crédito com bancos públicos. Ao todo, foram apresentados 19 questionamentos pelo TCU e mais cinco pelo Ministério Público.

Rejeição
No ano passado, o TCU recomendou a rejeição das contas de Dilma de 2014, principalmente por causa da constatação de atrasos no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito.

Decretos
Outro ponto apontado foram os decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidente sem autorização do Congresso Nacional. Esses dois pontos foram a base para a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Com informações da Abr






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