Camilo sanciona lei que transforma o Mais Infância Ceará em política pública. Foto: Ascom

A lei que transforma o Programa Mais Infância Ceará em política pública estadual será sancionada pelo governador Camilo Santana, nesta sexta-feira (22), às 9 horas, no Palácio da Abolição.

A solenidade contará com a presença da idealizadora do programa, a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana.

O Projeto de Lei do Executivo foi aprovado no último dia 28 de fevereiro pela Assembleia Legislativa, autorizando o Governo do Ceará a instituir o programa voltado para o desenvolvimento infantil como política pública estadual.

Patamar
Com a sanção o programa passa a um novo patamar de atuação com garantias de continuidade, já que sua regulamentação resguarda as conquistas já realizadas.

Serviço: Sanção da lei do Programa Mais Infância Ceará
Data: 22/03/2019
Horário: 9 horas
Local: Palácio da Abolição – Rua Silva Paulet, 400, Meireles

Michel Temer é preso pela Lava Jato; PF faz buscas por Moreira Franco. Foto: Cesar Itiberê/PR

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia.

Preso, Temer é levado para o Aeroporto de Congonhas, onde vai embarcar em um voo e será levado ao Rio de Janeiro em um avião da Polícia Federal.

O ex-presidente deve fazer exame de corpo de delito no IML em um local reservado e não deve ser levado à sede da PF de São Paulo, na Lapa.

Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

Localização
Desde quarta-feira (20), a PF tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou. Ainda não está claro a qual processo se referem os mandados contra Temer e Moreira Franco.

Inquéritos
O ex-presidente Michel Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.

Alvo
Entre outras investigações, Temer é um dos alvos da Lava Jato do Rio. O caso, que está com o juiz Marcelo Bretas, trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.

Temer
Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado. Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato. Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

Com informações do G1 e da TV Globo

PF cumpre mandados em ação que apura fake news contra ministros do STF. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasi

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (21) dois mandados de busca e apreensão para apurar ataques e fake news contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

A operação ocorre em Alagoas e em São Paulo. A Folha de S.Paulo antecipou que o STF havia identificado suspeitos e que a equipe de investigação sairia às ruas nesta quinta-feira.

Os investigadores buscam tirar do ar as contas nas redes sociais de dois dos autores identificados no caso e visam recolher computadores e aparelhos usados por operadores dessa rede.

Um guarda civil metropolitano de Indaiatuba, no interior de São Paulo, e um advogado já foram identificados pela equipe que atua no inquérito como suspeitos de estarem por trás das ações.

Toffoli
O presidente do STF, Dias Toffoli, instaurou o inquérito, que corre em sigilo, no último dia 14, e designou o ministro Alexandre de Moraes seu relator. Desde então, houve uma redução dos ataques dirigidos aos ministros, segundo pessoas que acompanham o caso. A iniciativa é uma resposta a postagens e mensagens ofensivas dirigidas ao Supremo por setores da sociedade, em parte incitadas por congressistas e procuradores da operação Lava Jato.

Ataques
Nesses ataques, ministros são acusados de favorecerem a impunidade, quando não de corrupção. Entre os alvos da apuração pela onda de virulência ao STF estão Deltan Dallagnol e Diogo Castor, da força-tarefa do Ministério Público da Lava Jato.

Críticas
A decisão do Supremo de abrir a investigação motivou críticas de procuradores e reforçou o embate da corte com integrantes do Legislativo. Houve críticas também dentro do próprio Supremo. Na terça (19), questionado sobre as críticas de membros do Ministério Público, o ministro Alexandre de Moraes respondeu com uma expressão jocosa usada no meio jurídico. “No direito, a gente fala que é o ‘jus sperniandi’, o direito de espernear. Podem espernear à vontade, podem criticar à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo”, afirmou.

Vazamento
Em despacho inicial no inquérito, Moraes afirmou que o objeto da investigação inclui “o vazamento de informações e documentos sigilosos com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte”.​​​ O despacho desta quarta-feira não menciona quais são os vazamentos, mas seu teor foi entendido como um recado para agentes da Receita Federal que supostamente vazaram, no mês passado, documentos sobre o ministro do STF Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar. A Receita Federal, na ocasião, confirmou que abriu apuração interna e afirmou que não pactua com “ilações de práticas de crimes”.

Com informações da Folha

PF indicia Lula e filho sob suspeita de tráfico de influência e lavagem. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luís Cláudio foram indiciados pela Polícia Federal sob suspeita de terem cometido crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

A PF investigou pagamentos à empresa Touchdown, do filho de Lula, que chegaram a R$ 10 milhões, apesar de a empresa ter capital social de apenas R$ 1 mil.

O caso está sendo analisado pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo. A juíza Bárbara de Lima Issepi, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, determinou que a investigação seja encaminhada para uma vara especializada em crimes financeiros.

A investigação tem como ponto de partida a delação do ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar, contato de Lula na empreiteira. O indiciamento foi revelado pela TV Globo.

Delação
Na delação, Alexandrino Alencar afirma que Lula manteve contato com a empreiteira para beneficiá-la no governo Dilma Rousseff, e, como contrapartida, a empresa ficaria responsável por financiar projetos pessoais de seu filho, Luís Cláudio. Alencar diz que procurou a empresa Concept com o intuito de beneficiar a empresa Touchdown, de Luís Claudio, a desenvolver o futebol americano no Brasil. Segundo o delator, a Odebrecht pagou R$ 2 milhões à Concept para que ela prestasse serviços à Touchdown.

De acordo com a PF, a Touchdown recebeu ao longo dos anos mais de R$ 10 milhões de grandes patrocinadores, apesar de seu pequeno capital social, de apenas R$ 1 mil. O relatório diz também que os serviços prestados pela empresa Concept estão aproximadamente 600% acima do valor de mercado. A Polícia Federal ainda aponta uma suposta empresa laranja que teria recebido pagamentos da firma do filho do ex-presidente. O documento diz que houve um pagamento de R$ 846 mil, apenas no ano de 2013, a uma empresa com capital social de R$ 1 cujo objeto social diz respeito a animação de festas.

Outro lado
O advogado de Lula e Luís Cláudio, Cristiano Zanin, diz que “o relatório produzido pela autoridade policial não tem qualquer implicação processual e muito menos afasta a garantia constitucional da presunção de inocência em favor do ex-presidente Lula e de seu filho Luís Claudio”. “Trata-se de mero documento opinativo, com enorme fragilidade jurídica e distanciamento da realidade dos fatos, que dá sequencia ao “lawfare” praticado contra Lula e seus familiares.”

Segundo Zanin, “Lula jamais solicitou ou recebeu, para si ou para terceiros, qualquer valor da Odebrecht ou de outra empresa a pretexto de influir em ato da ex-presidente Dilma Rousseff ou de qualquer outro agente público”. Zanin também diz que Lula não teve qualquer atuação nas atividades da Touchdown.

“Luís Cláudio, por seu turno, comprovou serem mentirosas as afirmações de delatores da Odebrecht. A empreiteira jamais suportou os custos de fornecedores da Touchdown. Especificamente no caso do grupo Concept, referido por tais delatores, Luís Claudio apresentou o contrato de prestação de serviços firmado com a Touchdown e comprovou ter feito todos os pagamentos dos honorários contratados e das despesas incorridas durante a prestação dos serviços.”

Com informações da Folha

Projeto que disciplina venda de bebidas alcoólicas em estádio avança na AL

Três projetos de lei e cinco projetos de indicação, todos de autoria de parlamentares, foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), em reunião extraordinária na quarta-feira (20).

Recebeu aprovação o projeto de lei de nº 85/19, do deputado Evandro Leitão (PDT), que dispõe sobre o comércio e o consumo de bebida alcoólica em estádios e arenas desportivas no estado do Ceará e define penalidades pelo descumprimento às normas de comercialização.

Também foi aprovado o projeto de lei de nº 29/19, do deputado Guilherme Landim (PDT), que institui o Dia Estadual dos Profetas da Chuva, a ser comemorado, anualmente, no segundo sábado do mês de janeiro.

Patrimônio
O projeto de lei de nº 43/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP), que torna Patrimônio Cultural do Estado do Ceará o Zoológico do Santuário de São Francisco, no município de Canindé, foi aprovado com modificação do artigo 1º, resguardando a relevância da discussão sobre patrimônio cultural para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. A CCJR aprovou ainda os projetos de indicação nº 04/19, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); o de nº 10/19, o de nº 12/19 e o de nº 20/19, do deputado Renato Roseno (Psol); o de nº 16/19, do deputado Bruno Pedrosa (PP).

E ainda
Participaram da reunião o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), e os deputados Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Jeová Mota (PDT), Osmar Baquit (PDT), Nezinho Farias (PDT), André Fernandes (PSL), Salmito (PDT), Audic Mota (PSB), Augusta Brito (PCdoB), Júlio César Filho (PPS), Leonardo Araújo (MDB), Guilherme Landim (PDT), Tin Gomes (PDT), Acrísio Sena (PT), Marcos Sobreira (PDT) e Nizo Costa (Patri).

Com informações da AL

De iniciativa do deputado estadual Danniel Oliveira, frente parlamentar em defesa do Banco do Nordeste quer promover audiências públicas para fortalecer a atuação do banco

Preocupados com o futuro do Banco do Nordeste (BNB), um grupo de parlamentares se reuniu, nesta quarta-feira, 20 de março, na Assembleia Legislativa, com representantes do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE).

Durante a reunião, encabeçada pelo deputado estadual Danniel Oliveira, foi definida uma pauta de ações, com a realização de encontros regionais para fortalecer o BNB e se opor a uma possível fusão com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Inicialmente, será realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa, no próximo dia 5 de abril, reunindo a bancada cearense, lideranças e funcionários do banco.

“Precisamos garantir a manutenção do Banco do Nordeste da forma como vem operando. Sem sombra de duvidas, [o BNB] é um grande indutor da geração de emprego e facilitador para o desenvolvimento do Nordeste, em especial do Ceará. Apenas em 2018, foi investido no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) mais de R$ 31 bilhões. Ou seja, dinheiro subsidiado fundamental para o desenvolvimento da nossa região e que há a necessidade da sua continuidade”, explicou Danniel.

Frente
Na ocasião, o deputado também destacou a articulação, juntamente com o presidente da Casa, Dr. Sarto, para reunir os presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, estados onde o banco atua, para fortalecer a bandeira em defesa do BNB.

E ainda
Participaram do encontro o presidente e diretores do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo, Tomaz de Aquino e Tulio Menezes, além dos deputados estaduais Augusta Brito, Nezinho Farias, Walter Cavalcante, Acrísio Sena e Carlos Felipe.

Debate reunirá juízes e jornalistas para discutir questões entre Magistratura e Imprensa

Na próxima sexta-feira, dia 22 de março, cinco jornalistas, convidados pela Associação Cearense de Magistrados (ACM) e Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), irão participar do debate “Questões entre Judiciário e Jornalismo”.

São eles: Ariane Cajazeiras, editora e âncora do programa Tribuna Band News 1ª Edição, da Tribuna Band News FM; Bianca Saraiva, editora e apresentadora do Jornal da Cidade, da TV Cidade; Inácio Aguiar, editor de Vida Pública nos veículos do Sistema Verdes Mares; Kézya Diniz, editora de Política do Jornal O Estado, e coordenadora de Jornalismo da Rádio Expresso FM; e Plínio Bortolotti, diretor Institucional do Grupo O Povo de Comunicação.

Objetivo
O evento, que ocorrerá das 9h às 12h, no auditório da Esmec, tem o intuito de discutir os desafios presentes no dia a dia da imprensa, na cobertura dos fatos relacionados ao Judiciário; bem como de estreitar o relacionamento entre os dois públicos.

Público
O debate será mediado pelo juiz Ângelo Bianco, coordenador da Esmec, que abrirá a discussão para a plateia, que deverá ser formada por juízes, jornalistas, estudantes de Direito e Jornalismo, e demais públicos interessados no evento.

Programação do evento:

• 8h – Recepção e Coffee Break
  9h às 12h – Debate, com apresentação inicial dos jornalistas, seguido da participação da plateia.

Bolsonaro avalia versão final da reforma previdenciária dos militares. Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro reuniu nesta quarta (20), no Palácio da Alvorada, ministros de Estado e os comandantes da Forças Armadas para avaliação da versão final da proposta de reforma da Previdência dos militares. O texto será entregue ao Congresso nesta tarde e apresentado à imprensa pela equipe econômica do governo.

No Legislativo, a matéria deverá tramitar de forma paralela à proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do regime geral da Previdência, para a população civil. Essa têm sido a exigência de parlamentares para garantir que todos os setores da sociedade estejam incluídos na reforma.

Na terça (19), o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que o governo espera economizar em torno de R$ 13 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma das aposentadorias e pensões dos militares. A estimativa já inclui a reestruturação das carreiras militares, que será incluída na proposta de reforma previdenciária da categoria. Sem essa reestruturação, a economia prevista era de R$ 92,3 bilhões nos próximos 10 anos.

Alterações
As alterações previstas, mas ainda não oficializadas, abrangem medidas como aumento de gratificações e do tempo mínimo de serviço, de 30 para 35 anos. A alíquota de contribuição dos militares para a Previdência também deve aumentar para 14% ao longo dos próximos dois anos, sendo 10,5% para a Previdência e 3,5% para o plano de saúde, que já é pago pelos militares.

Participantes
O primeiro a chegar à reunião no Alvorada, por volta das 9h15, foi o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, seguido pelos ministros-chefes da Secretaria de Governo, Alberto Santos Cruz; do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno; e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O vice-presidente, Hamilton Mourão, também participou da reunião, assim como o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho. Além deles, também estiveram no encontro com Bolsonaro os comandantes da Marinha, Ilques Barbosa Júnior; do Exército, Edson Leal Pujol; e da Aeronáutica, Antonio Carlos Moretti Bermudez; e o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, Raul Botelho.

E ainda
O encontro durou pouco mais de três horas e aconteceu poucas horas após Bolsonaro desembarcar em Brasília, após visita oficial de três dias aos Estados Unidos. Na quinta (21), ele já viaja para o Chile para participar da cúpula de líderes da América do Sul. Na próxima semana, ainda está prevista a visita oficial do presidente à Israel.

Com informações da Agência Brasil

Moro pede ao Congresso que se debruce em pacote anticrime. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao participar do lançamento da Frente Parlamentar da Segurança Pública no Salão Negro da Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional que se debruce no projeto de lei anticrime.

“É um projeto importante, é uma questão urgente. Acho que os eventos que ocorreram este ano, especialmente [os ataques] no Ceará, acendem uma luz amarela de que a questão da segurança pública é algo que tem que ser tratado com a devida celeridade, porque as ameaças são cada vez maiores. E o projeto caminha nessa área endurecendo o tratamento para crimes mais graves, destravando nossa legislação e criando mecanismos para melhor investigação”, afirmou Moro.

Perguntado se será possível o pacote anticrime tramitar junto com a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, o ministro disse que tem conversado com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o tema.

“Na minha avaliação, isso pode tramitar em conjunto, não haveria maiores problemas. Mas vamos conversar, estamos abertos ao diálogo. Evidentemente, as decisões relativas ao Congresso pertencem ao Congresso”, afirmou Moro. “O desejo do governo era de que o projeto fosse encaminhado logo às comissões, mas isso vai ser conversado respeitosamente com o deputado Rodrigo Maia”.

A Frente Parlamentar da Segurança Pública tem mais de 300 integrantes e será coordenada pelo deputado Capitão Augusto (PR-SP). O pacote anticrime do governo federal é uma das pautas do grupo.

Viagem aos EUA
Moro também comentou a viagem aos Estados Unidos em que acompanhou o presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, a contratação do uso da base de Alcântara pelos EUA vai trazer “recursos importantes” ao Brasil. No âmbito da segurança pública, o ministro disse que foram assinados acordos entre o FBI e a Polícia Federal brasileira para troca de informações. Com o Departamento de Segurança Interna dos EUA, foi definida cooperação no âmbito de controle de fronteiras. “Na área de segurança, os interesses são muito convergentes. Há um compromisso de ambos os países de defender a democracia contra as diversas ameaças como terrorismo, crime organizado, tráfico de drogas. Temos muito a aprender.”

Com informações da Agência Brasil

CCJ da Câmara confirma audiência com Guedes na próxima terça-feira. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vai ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes, na próxima terça-feira (26). A partir das 14h o ministro é aguardado para falar sobre a proposta de Reforma da Previdência.

No mesmo dia, na parte da manhã, Guedes é aguardado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para falar do Pacto Federativo e também sobre a reforma.

Na Câmara, o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), pretende anunciar até amanhã o nome do relator da Nova Previdência no colegiado. O deputado espera que o relatório sobre a admissibilidade da proposta seja votado na Comissão até o dia 3 de abril.

Outros convites
No primeiro dia de votações nas comissões permanentes da Câmara, a presença de Guedes também foi aprovada por outras duas comissões, a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a de Fiscalização Financeira e Controle, sem data definida. Essa mesma comissão também aprovou convites para outros 14 ministros falarem sobre suas principais ações. Outras sete comissões também aprovaram requerimentos para presença de ministros de diversas pastas.

MPF denuncia Sérgio Cabral pela 29ª vez por corrupção. Foto: Antônio Cruz/Arquivo Agência Brasil

O Ministério Público Federal ofereceu nova denúncia à Justiça contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Essa foi a 29ª vez que Cabral foi denunciado por causa de suspeita de envolvimento com um esquema de corrupção enquanto ele governava o estado. As informações são da Agência Brasil.

Além de Sérgio Cabral, que está preso desde novembro de 2016, foram denunciados o ex-secretário da Casa Civil de seu governo, Régis Fichtner e seu operador, Fernando França, que também já estão presos.
Desta vez, Cabral foi denunciado por ter dado anuência ao recebimento de R$ 4,9 milhões por Régis Fichtner e Fernando França, em 21 parcelas entre 2011 e 2014, e à lavagem desses ativos.

Denúncia
De acordo com a denúncia, o dinheiro era entregue pelos irmãos Marcelo e Renato Chebar, por Claudio Fernando Barboza de Souza e por Vinicius Claret Vieira, através da transportadora Transexpert. Os três são denunciados por formação de quadrilha, uma vez que eles teriam se associado de forma estruturalmente organizada para cometer o crime. A denúncia reforça a posição de Cabral como líder da organização criminosa que é acusada de vários crimes, já descritos nas denúncias anteriores.

Bolsonaro viaja ao Chile para se reunir com líderes da América do Sul. Foto: Isac Nóbrega/PR

De volta ao Brasil após visita aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro se prepara para a segunda viagem internacional neste mês. Ele desembarca em Santiago, no Chile, nesta quinta-feira (21), para participar, ao lado de chefes de Estado de países da América do Sul, da cúpula que pretende marcar a retomada de negociações em torno da integração da região.

A reunião na capital chilena marcará o anúncio oficial do Prosul, projeto idealizado para substituir a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), paralisada há mais de dois anos.

Integram o Prosul Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Costa Rica, Nicarágua, Panamá e República Dominicana.

A proposta idealizada pelo presidente chileno, Sebastián Piñera, tem formato mais enxuto e é menos onerosa a todos. Os presidentes devem anunciar o aval à nova composição ainda na sexta-feira, após a reunião.

Estrutura
O Prosul não deve manter a atual estrutura da Unasul, ao buscar soluções mais leves para o aparato que hoje inclui uma sede física em Quito, no Equador, além de secretariados e quadro de funcionários. As nações que compõem o Prosul entenderam que a Unasul, da forma como funcionou desde seu lançamento em 2008, perdeu efeitos práticos, mantendo custos, e passou a disputar decisões sobre temas que já são tratados em outras instâncias, como o Mercosul.

Sem avanços na Unasul na prática, acordos negociados atualmente por meio do Mercosul (bloco que reúne Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, que está suspensa temporariamente) garantiram, por exemplo, a implantação de área de livre comércio entre países do Mercosul e os sul-americanos que integram a Aliança do Pacífico, com exceção do México que ainda mantém restrições sobre algumas áreas.

Diferenciação
O Prosul não deve ter um tratado e não será um organismo, como a Unasul. A ideia é seguir os moldes de um agrupamento de países no formato de um fórum. Para o Brasil, o projeto da integração é fundamental para ampliar as trocas comerciais e atrair investimentos. Não há expectativa de que o novo formato já seja apresentado neste encontro. A declaração de alto nível deve se limitar à formalização da intenção dos países em torno dessa nova proposta e tende a marcar a oficialização de saídas da antiga estrutura. À medida que os países anunciam que não participam mais da Unasul, pelas regras internacionais, precisam se manter por seis meses no organismo.

Com informações da Agência Brasil

Polícia Federal faz operação nesta quarta-feira para prender doleiros

Policiais federais cumprem nesta quarta-feira (20) quatro mandados de prisão contra suspeitos de envolvimento em esquema de corrupção no governo do Rio de Janeiro, investigado pela Operação Câmbio, Desligo.

A ação visa cumprir mandados de prisão preventiva contra Sergio Guaraciaba Martins Reinas, Nissim Chreim e Thania Nazli Battat Chreim, e um mandado de prisão temporária contra Jonathan Chahoud Chreim. As informações são da Agência Brasil.

Também estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências dos quatro investigados, na cidade de São Paulo. As diligências foram pedidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal e autorizadas pela 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Suspeitos
Segundo o MPF, eles são suspeitos de integrar um esquema de lavagem de dinheiro oriundo de um esquema de corrupção que, de acordo com as investigações, era liderado pelo ex-governador fluminense Sérgio Cabral. A investigação dos alvos da operação de hoje foi iniciada a partir das colaborações premiadas dos irmãos Marcelo e Renato Chebar.

Doleiros
De acordo com o MPF, Sergio Reinas é um doleiro suspeito de ter movimentado R$ 37 milhões no esquema de lavagem de ativos investigado pelo MPF, através da compra e venda de dólares e da utilização de sua conta para a troca de cheques e pagamento de boletos, de 2011 a 2014. Outro doleiro, Nissim Chreim, teria movimentado 22 milhões de dólares de 2011 a 2016 através da compra de dólares no exterior, por meio de contas na Suíça, em nome de empresas offshores. Depois o dinheiro era depositado em contas no Brasil ou entregue em espécie ou em cheques aos outros participantes do esquema.

E ainda
Thania Chreim é esposa de Nissim e, segundo o MPF, seria sócia de algumas empresas offshore registradas no Panamá, Suíça e Ilhas Virgens. Jonathan Chreim, filho de Nissim, manteria ativos os negócios do pai no Brasil depois da saída de Nissim do país em 2017.

Bolsonaro faz reunião para analisar proposta de reforma dos militares. Foto: Marcos Corrêa/PR

A proposta de reforma da Previdência dos militares será tema nesta quarta (20) de reunião, no Palácio da Alvorada, a partir das 10h.

O presidente Jair Bolsonaro deve analisar o texto, acompanhado do vice-presidente Hamilton Mourão, do comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha, além do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Integrantes da equipe econômica também são esperados.

O texto foi preparado pelo Ministério da Defesa e integrantes dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, analisado pela equipe ecômica e avaliado por Mourão. A expectativa é que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional nesta quarta-feira, iniciando a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na terça (19), Mourão disse que caberá a Bolsonaro definir sobre o envio do texto ao Congresso Nacional. No Legislativo, a matéria deverá tramitar paralelamente à proposta de emenda à Constituição que altera as regras para a aposentadoria da população civil. Essa tem sido a exigência de parlamentares para garantir que todos os setores da sociedade estejam incluídos na reforma.

Reestruturação
Para Mourão, a reestruturação na carreira militar, que será incluída na proposta de reforma da Previdência da categoria, vai ser vantajosa. Segundo ele, as alterações são positivas e incluem aumentar de 30 para 35 anos a permanência. “[Será preciso] mudar o tempo que você vai ficar em cada posto e graduação. Está sendo estudado, vai ser apresentado ao presidente.”

Ainda na terça (19), o vice-presidente afirmou que o governo espera economizar em torno de R$ 13 bilhões nos próximos 10 anos com a reforma das aposentadorias e pensões dos militares. A estimativa, explicou, já inclui a reestruturação das carreiras militares, o que abrangerá medidas como aumento de gratificações.

Relatório
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), deve designar até amanhã (21) o relator da proposta de reforma da Previdência na comissão. Segundo ele, o relator será um deputado experiente e com trânsito na oposição, capaz de elaborar um texto de consenso. Francischini disse que o relatório da reforma deve ser entregue até a próxima quarta-feira (27). Segundo ele, a intenção é votar o texto em 4 de abril.

Com informações da Agência Brasil

Chamada de “Contexto”, ela permite que os usuários realizem pesquisas em pareceres, acórdãos, despachos, ofícios, votos, dentre outros gerados pela Corte

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai lançar, na quarta-feira uma nova ferramenta de pesquisa e busca de informações. Chamada de “Contexto”, a ferramenta permite, de forma quase instantânea, que os usuários realizem pesquisas em quaisquer documentos, tais como pareceres, acórdãos, despachos, ofícios, votos, dentre outros gerados pela Corte de Contas.

O evento de lançamento da ferramenta digital Contexto acontece, na sede do TCE (Plenário do Edifício 5 de Outubro), a partir das 9h30. Na ocasião, o secretário de Tecnologia da Informação, Alexsandre Fonseca, divulgará, ao lado do presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes, as diversas funcionalidades do sistema.

Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), através da Diretoria de Informação e Inovação, o Contexto é equiparado com o mesmo tipo de mecanismo utilizado no site Google, viabilizando a possibilidade de refinar a pesquisa por filtros precisos conforme os aspectos determinados, bem como visualizar e baixar os arquivos pesquisados. Documentos classificados como sigilosos não estarão disponíveis.

Melhoria
Segundo o TCE, a iniciativa surgiu para atender a demanda de melhoria na busca de conteúdos processuais obtidos, anteriormente, através das opções de Pesquisa Textual e a Consulta Palavra Chave por Documento existentes no SAP. Superar limitações como, por exemplo, a obtenção de resultados parciais de busca e a exigência de cadastro prévio obrigatório de informações, sem o qual o documento não é encontrado, foram outros objetivos do novo sistema para corresponder às expectativas dos usuários.

Fundamental
O presidente Edilberto Pontes classifica como fundamental a criação e disponibilização do Contexto e acrescenta que “é um passo decisivo que atende a um anseio de parte da sociedade, jurisdicionados e de todos que, de alguma forma, são impactados pelo controle externo, permitindo, com mais facilidade, o acompanhamento de decisões do Tribunal, de maneira moderna, precisa e utilizando um sistema de busca muito eficiente”.