Deputado Nezinho Farias. Foto: Edson Júnior Pio

O deputado Nezinho Farias (PDT) informou, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (27), que uma comitiva formada por membros da Comissão de Agropecuária da AL, deputados estaduais e federais, programaram visita ao município de Petencoste, na sexta-feira (28).

O objetivo é debater a situação dos perímetros irrigados do Estado, e a situação do Departamento Estadual de Obras contra as Secas (Dnocs).

Nordeste
O parlamentar considerou que a pauta de reestruturação do Dnocs é de grande importância para todo o Nordeste brasileiro, e que o Governo do Estado sinalizou interesse no tema. “Vamos levar a discussão ao município, debater com técnicos, e avaliar a possibilidade de lançar emendas de bancada no sentido de viabilizar a reestruturação do Dnocs. É um órgão de importância ímpar para o País, e precisa ser modernizado”, defendeu.

Contas públicas têm superávit recorde de R$ 44,12 bi em janeiro

As contas públicas iniciaram o ano com o saldo positivo. Em janeiro, foi registrado superávit primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – de R$ 44,124 bilhões, aumento real (descontada a inflação) de 41% em relação ao mesmo período de 2019 (R$ 30,030 bilhões).

O resultado do primeiro mês do ano foi o melhor para o período já registrado pela Secretaria do Tesouro Nacional, na série histórica com início em 1997.

O resultado primário é formado por receitas, menos despesas, sem considerar os gastos com juros. Neste ano, a meta para o resultado primário é de déficit de R$ 124,1 bilhões.

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, explicou que o resultado de janeiro foi “muito bom”, influenciado pela arrecadação recorde, mas ainda é cedo para dizer vai continuar assim nos outros meses do ano.

“O resultado de janeiro foi muito bom, com movimento muito atípico da arrecadação. Mas não dá pra extrapolar para o resto do ano. Não dá pra saber se vai ser consistente ou não. Temos de esperar alguns meses para ver o que vai acontecer com a arrecadação, que teve um crescimento expressivo em janeiro”, disse.

Em janeiro, a receita líquida (descontadas as transferências para estados e municípios) chegou a R$ 151,691 bilhões, com aumento 6,4% em relação ao mesmo mês de 2019. A despesa total caiu 3,3%, chegando a R$ 107,567 bilhões.

Dívida pública
O Tesouro Nacional também divulgou a projeção do Governo Geral (DBGG), que deve chegar a 77,9% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, neste ano. Indicador que considera a dívida bruta da União, de estados e municípios, a DBGG fechou 2019 em 75,8% do PIB, abaixo do resultado de 2018 (76,5%). Esse é o principal parâmetro usado para traçar comparações internacionais sobre o endividamento do país.

Segundo a secretaria, a dívida voltará a subir neste ano porque não devem se repetir fatores que ocorrem em 2019, que foram operações cambais do Banco Central e pagamentos antecipados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro. A previsão para 2021 é 78,2%; para 2022, 78,8%, com pico de 79,4% em 2023. Para o Tesouro, a redução do endividamento “pressupõe a continuidade do ajuste fiscal e a aprovação de reformas estruturais”.

Orçamento impositivo
Mansueto Almeida afirmou que o orçamento impositivo não impede o contingenciamento de gastos para cumprir a meta fiscal, embora imponha uma linearidade no bloqueio, sem que o governo possa definir todas as áreas em que queira poupar. A proposta de emenda à Constituição que criou o orçamento impositivo foi aprovada no ano passado. Com isso, passa a ser obrigatória a execução de emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União até um valor-limite vinculado à receita líquida, mas tais emendas estão sujeitas a contingenciamento de gastos.

Segundo o secretário, do total de despesas previstas para este ano (R$ 1,479 trilhão), R$ 126 bilhões são discricionárias (não obrigatórias). O governo só pode contingenciar as despesas discricionárias. Mansueto disse que tem bom diálogo com os parlamentares. “O orçamento impositivo não é o fim do mundo. Tudo é uma questão de operacionalização do orçamento impositivo, e isso vai ser resolvido com um bom diálogo com o Congresso”, afirmou o secretário, ao apresentar os resultados das contas públicas.

Coronavírus
O secretário do Tesouro afirmou que o governo ainda avalia o impacto do coronavírus na economia brasileira. “Essa questão do coronavírus está assustando todo mundo porque pode ter impacto muito forte no desaquecimento da economia mundial. O risco é tanto no preço de commodities [produtos primários com cotação internacional] quanto no crescimento menor do mundo”, afirmou.

Com informações da Agência Brasil

Deputado Apóstolo Luiz Henrique em plenário. Foto: Edson Júnior Pio

O deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP) sugeriu, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (27/02), a criação de uma comissão de parlamentares e representantes de instituições religiosas para intermediar com os policiais militares amotinados e tentar por fim a paralisação que chega ao décimo dia.

Segundo o parlamentar, a negociação precisa ter um caráter pacificador e ameno, para tentar chegar a um denominador comum que atenda as reivindicações dos policiais, sem prejudicar as contas públicas do Estado.

“Peço ao governador Camilo Santana e a essa Casa que permita que possamos intervir e por fim nesse movimento de maneira pacífica. Acredito que, com calma, cuidado chegáramos a isso”, disse.

Com informações da AL

Crise por ato contra o Congresso vira teste para núcleo militar renovado do governo. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A crise causada pelo presidente Jair Bolsonaro ao compartilhar vídeo que pedia comparecimento ao ato em favor do governo e contra o Congresso tornou-se o primeiro teste operacional do chamado trio da Olimpíada. O grupo é composto por três generais de quatro estrelas, o topo da carreira, no coração do ministério: Fernando Azevedo (Defesa), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (recém-chegado à Casa Civil). A reportagem é de Igor Gielow para a FolhaPress.

Eles trabalharam juntos, com Azevedo como o superior hierárquico, no âmbito do Comando Militar do Leste, baseado no Rio. Todos tiveram papel central na organização da Olimpíada de 2016. Agora, formam um eixo do poder renovado da ala militar no governo, após um 2019 em que falou mais alto o núcleo ideológico encabeçado pelos filhos do presidente.

A quarta-feira era de chamas, como brincou um integrante civil do governo, e não de Cinzas no começo do dia. O general Augusto Heleno, outro quatro estrelas que ocupa o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), estava furioso com a reação do decano do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, ao vídeo compartilhado.

Mello havia criticado duramente a sugestão de ruptura institucional do ato marcado para 15 de março e o papel de Bolsonaro em apoiá-lo, e Heleno deu a entender a conhecidos que seria preciso subir o tom contra o ministro. Ramos, amigo próximo e hoje o mais influente assessor de Bolsonaro, interveio.

Pelo telefone
Segundo interlocutores, ele ligou para os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Davi Alcolumbre (DEM-AP), visando acalmar ânimos. Sustentou a versão de que Bolsonaro só havia ficado emocionado com o vídeo. A peça é hagiográfica em relação ao presidente, apresentado como alguém que quase morreu para salvar o país, em referência à facada que ele sofreu na campanha de 2018.

Para Ramos, Bolsonaro não buscava provocar o Poder do outro lado da praça. Ele falou isso publicamente também. Se os dois políticos acreditaram, é incerto, mas o contato serviu de antitérmico da crise. Braga Netto também aconselhou prudência em conversas, assim como Azevedo. O presidente quase pôs tudo a perder ao postar, no Twitter, uma nota dúbia: dizia que o vídeo era para um seleto grupo de amigos de WhatsApp. Ou seja, não condenou o ato em si, que tem atraído toda sorte de manifestações autoritárias –e, pior para o trio da Olimpíada, exalta militares do governo a participarem de um processo golpista.

Panos quentes
Após várias consultas cruzadas, os panos quentes começaram a ser distribuídos. Maia divulgou uma nota com defesas democráticas genéricas, sem escalar a crise. O mesmo ocorreu com o chefe do Judiciário, o ministro Dias Toffoli, que não por acaso tem excelente interlocução com Azevedo –o militar foi seu assessor. No governo, foi distribuída aos ministros a ordem de evitar endossos ao protesto.
Do lado dos fardados ora com ternos, a principal manifestação veio do vice-presidente, Hamilton Mourão.

Em postagem no Twitter, o general disse que Bolsonaro não quis afrontar os Poderes e que manifestações são livres, mas desautorizou o uso de sua imagem em montagens nas quais os militares parecem estar a postos para derrubar a República. Heleno fez o mesmo, mas de forma sucinta. Numa linha de aviso contra golpe na praça, ele também dizia que não emprestou seu nome para pedidos de dinheiro “em prol de propaganda e/ou de manifestações políticas”. E só. Ele está no centro do palco desde que foi flagrado xingando o Congresso, que disse considerar chantagista por ameaçar derrubar o veto anunciado por Bolsonaro ao mecanismo aprovado pelos parlamentares que retira do Executivo o controle sobre R$ 30 bilhões do Orçamento.

Bastidores
O arranjo ao longo do dia garantiu uma vitória momentânea para os moderados, mas os fios desencapados continuam expostos no Planalto. Um dos motivos é a própria presença maciça de fardados graduados no poder. Heleno e Azevedo são da reserva. Ramos segue general da ativa, enquanto Braga Netto anunciou que adiantará sua saída do serviço ativo. Isso ocorreu após ele receber pressão direta do comandante do Exército, Edson Leal Pujol, secundado pela maioria do Alto-Comando da Força.

Coube a um general da reserva que foi defenestrado por Bolsonaro após pressão da ala ideológica, Carlos Alberto dos Santos Cruz (ex-Secretaria de Governo), vocalizar no feriado a inadequação vista por muitos no alto oficialato sobre a simbiose Forças Armadas-governo.
O ato do dia 15 embaralha o cenário justamente por ter origem na manifestação de um general, fora a ligação feita por ativistas de elementos golpistas com a presença militar no governo federal. Este aspecto da crise ainda segue sem encaminhamento claro, não menos porque não parece haver caminho de volta nessa identificação entre militares e a gestão Bolsonaro.

Com informações da Folha

Coronel que já mediou motim tentará novo acordo com PMs no Ceará

Um coronel da reserva da Polícia Militar foi escolhido para mediar negociação entre os policiais militares paralisados no Ceará e uma comissão criada com membros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O coronel Walmir Medeiros já teve atuação semelhante em outro motim dos PMs cearenses, que aconteceu de dezembro de 2011 a janeiro de 2012.

A paralisação chega nesta quinta-feira (27) ao décimo dia, com saldo de ao menos 195 assassinatos no estado e quatro quartéis fechados por PMs e familiares -em Fortaleza, Caucaia, Juazeiro e em Sobral.

Foi em Sobral, a 270 km da capital cearense, que o senador licenciado Cid Gomes (PDT) foi baleado após investir contra amotinados com uma retroescavadeira, na semana passada. Cid já teve alta e se recupera em sua casa em Fortaleza.

Apoio
O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), pediu ao governo federal a prorrogação da presença das Forças Armadas no Estado. A operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vence na sexta (28). O governo cearense não informou se solicitou um prazo específico nesse segundo pedido. A primeira solicitação cobria o período do Carnaval, considerado crítico pelas autoridades cearenses. São 2.600 homens das Forças Armadas atuando no Estado desde o dia 21 de fevereiro. A comissão formada para mediar a negociação com os PMs não quis lidar diretamente com líderes da paralisação, por isso a escolha de um mediador que não participa do motim.

Negociação
A opção por Medeiros foi feita após visita nesta quarta do presidente da OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil), Erinaldo Dantas, ao 18º Batalhão da PM, uma espécie de quartel-general dos amotinados. A OAB participa da negociação como observadora, junto com o Ministério Publico do Ceará. “Não pretendemos acabar com a paralisação até acertarmos os termos de um acordo”, disse à reportagem um dos líderes do movimento, o ex-deputado federal Cabo Sabino. Ele esteve todos esses dias junto com os policiais paralisados no 18º Batalhão, que desde a noite de 18 de fevereiro tem o acesso bloqueado por viaturas com os pneus esvaziados.

Anistia
Sabino disse que são três as principais reivindicações que serão enviadas à comissão por meio de Medeiros: anistia para transgressões administrativas dos policiais que protestam, aumento de salário de soldado para R$ 4.932 (em uma parcela) e equiparação do auxílio-alimentação dos militares ao que é pago a outros servidores do governo. “Queremos a anistia administrativa. Aqueles que cometeram crimes nesse período, que paguem pelos crimes. Sobre o aumento, nossa pauta é receber de uma vez, mas vai pela negociação”, disse Sabino.

O governo avisou que não pretende dar anistia a nenhum dos policiais envolvidos na paralisação -230 já foram afastados por 120 dias e ficarão fora da folha salarial no período. Outros 43 foram presos, 37 por deserção por não terem aparecido para trabalhar em operação especial de Carnaval no interior.

Limite
O governador Camilo Santana também já disse que o reajuste oferecido é o limite que o Estado pode dar. No projeto de lei enviado dia 18 de fevereiro à Assembleia Legislativa, o salário de um soldado subiria de R$ 3.475 para R$ 4.500, parcelado em três vezes (pagamentos em março de 2020, março de 2021 e março de 2022).

Comissão
A comissão criada para negociar foi uma solução encontrada para tentar colocar fim à paralisação, já que o governo afirmou que não trataria com os policiais manifestantes, que optaram na maioria por usar carapuças e ocupar batalhões. Fazem parte da comissão criada o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, o deputado estadual Evandro Leitão (PDT), o corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos, e o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro.

E ainda
Os números de homicídios no Ceará caíram 35% desde que a operação do Exército no Estado começou, dia 21. A média diária, porém, continua alta. Segundo dados disponibilizados pelo Exército, que participa da segurança no Ceará por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), na terça (25) foram 25 assassinatos, número ainda alto comparado com a média de nove homicídios que o Estado tinha antes do motim de parte dos policiais militares. As mortes violentas somam portanto 195 desde a madrugada de 19 de fevereiro -​a paralisação começou na tarde anterior, com a ocupação do 18º Batalhão da PM no bairro de Antônio Bezerra, em Fortaleza. De 1º a 18 de fevereiro foram 164 homicídios e, em todo o mês de janeiro, foram 261.

Com informações da Folha

Comissão dos três poderes faz primeira reunião no MPCE para debater paralisação de PMs. Foto: Divulgação

A comissão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que irá tratar das soluções para a crise gerada pela paralisação de parte dos policiais militares do Estado realizou sua primeira reunião na quarta-feira (26/02), no Plenário dos Órgãos Colegiados na Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ-CE).

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), participou do encontro. De acordo com o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Manuel Pinheiro, o objetivo da iniciativa é estabelecer um canal de diálogo institucional para superar a crise. “Há um caminho para a solução do impasse com base numa decisão do STF e é por ele que a comissão irá seguir”. afirmou.

O colegiado definiu que a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) ‒ será responsável por identificar um interlocutor dos militares paralisados para conversar com a comissão. O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, foi nesta tarde ao quartel do 18º Batalhão da PM, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza, para ter o primeiro contato com os manifestantes. O representante escolhido apresentará, por escrito, as pretensões dos grevistas para serem discutidas pela comissão.

Tramitação
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), informou que o projeto de lei nº 02/20, de autoria do Poder Executivo, que promove a reestruturação remuneratória para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, deverá obedecer os prazos regimentais de tramitação. A matéria foi lida no Plenário 13 de Maio da Assembleia no último dia 18 de fevereiro. “Nessa última semana, foram efetivamente compostas as comissões da Assembleia. Agora, respeitando os prazos regimentais, essa proposta começa a tramitar nas comissões”, salientou Evandro Leitão.

E ainda
Também participaram da reunião os membros da comissão desembargador Teodoro Silva Santos, representante do Poder Judiciário; o procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, representante do Poder Executivo; o deputado estadual Evandro Leitão, representante do Poder Legislativo, e, como observadores, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) ‒ Erinaldo Dantas, e os representantes do Exército Brasileiro, coronéis Marcos Cesário e Menezes Neto.

Com informações da AL

Postos do TRE em shoppings reabrirão aos sábados, a partir do dia 7 de março

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informa que, a partir do dia 07/03, os postos dos shoppings de Fortaleza retomarão o atendimento aos sábados, no horário de 10 as 17 horas.

A medida de ampliação do horário de funcionamento visa alcançar o eleitor que não tem horário disponível na semana, para que ele tenha mais essa opção para buscar atendimento e realizar as operações de alistamento, transferência ou regularização.

Além disso, a providência tenta evitar longas filas nos dias próximos ao fechamento do cadastro eleitoral, 06/05.

A coordenadora do atendimento ao eleitor, Lorena Belo, ressalta a baixa procura nos postos de atendimento, apesar de ainda existirem mais de 355 mil eleitores na Capital sem a coleta da biometria cadastrada. “Os eleitores têm comparecido em um número pouco expressivo e os postos estão atendendo aproximadamente menos da metade de sua capacidade”, pontua.

Lorena Belo ressalta, ainda, que além desse quantitativo de eleitores sem biometria, há também os eleitores que desejam realizar transferência de domicílio e os jovens que tirarão o título pela primeira vez.

Estrutura
O Tribunal alerta que, apesar de planejar um mutirão próximo ao fechamento do cadastro, este não apresentará a mesma estrutura oferecida em novembro. “Agora, estamos falando de um prazo que não acomete apenas o eleitor da capital, como era o de novembro; nós teremos que reforçar o atendimento em todo o estado do Ceará, porque o país inteiro está no período de fechamento do cadastro, isso fará com que a estrutura criada, obrigatoriamente, seja menor que a disponibilizada no fim da revisão em Fortaleza”, destaca Lorena Belo.

Agende
Por isso, ressalta-se a importância de o eleitor não deixar, para última hora, essa regularização e procurar atendimento, o mais rápido possível, nos 15 postos espalhados pela cidade, entre eles, os presentes nos Shoppings Iguatemi, Benfica, Parangaba, RioMar Fortaleza, RioMar Kennedy, Via Sul e North Shopping Jóquei. Há a opção de agendamento através do site do TRE-CE e do disque eleitor, 148.

Documentos necessários
É importante salientar que os procedimentos são gratuitos e, para realizá-los, basta levar documento oficial de identificação com foto, como o RG, e comprovante de residência atualizado. Para o primeiro título de homens com mais de 18 e até 45 anos, é necessário apresentar também um documento que comprove a quitação com a Justiça Militar.

Postos de Atendimento na capital
De segunda a sexta, das 8h às 17h (Por ordem de chegada):

• – Central de Atendimento ao Eleitor na Praia de Iracema;
• – Vapt Vupt de Messejana;
• – Vapt Vupt do Antônio Bezerra;
• – Parque das Crianças;
• – CITS Bairro José Walter.

De segunda a sexta, das 8h às 17h (Por agendamento):

• – UECE Itaperi;
• – CCDH Conjunto Ceará (antigo CSU).

De segunda a sexta, das 10h às 19h, e aos sábados, das 10h às 17h (a partir do dia 07/03), nos shoppings (Por agendamento, preferencialmente):

• – Via Sul;
• – Iguatemi;
• – Parangaba;
• – Benfica;
• – North Shopping Fortaleza;
• – North Shopping Jóquei;
• – Riomar Fortaleza;
• – Riomar Kennedy.

Com informações do TRE

Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até sexta-feira. Foto: Marcello Casal/ABrImposto de Renda

As empresas e as instituições financeiras têm até sexta-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2020, cujo prazo de entrega começa na segunda-feira (2).

Os dados não precisam ser enviados pelos Correios. Os comprovantes podem ser mandados por e-mail, serem baixados na internet ou divulgados em aplicativos para dispositivos móveis. Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu dados errados ou sonegou imposto.

Os documentos fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.

Na internet
Os aposentados e os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.

Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar os valores de todas as contas correntes e de todos os investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.

Atraso e erros
Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir um novo documento corrigido.

Se não receber os dados certos antes de 30 de abril, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não deve perder o prazo e ser multado. É possível enviar uma versão preliminar da declaração e depois fazer uma declaração retificadora.

Com informações da Agência Brasil

Audiência foi solicitada por Heitor Férrer

O deputado estadual Heitor Férrer (SD) requereu audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos médicos do Estado, aprovado em 2008 pelos parlamentares.

O debate acontecerá no próximo dia 04, quarta-feira, às 14 horas, no Complexo das Comissões Técnicas.

Plano
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais médicos foi regulamentado pela Lei nº 14.238, de 10 de novembro de 2008. Mas, segundo Férrer, a referida lei nunca entrou efetivamente em vigor, estando os profissionais sem receber as progressões e reajustes salariais desde então.

“O não cumprimento dessa lei é um desrespeito não somente ao médico e ao sindicato, mas principalmente um desrespeito ao usuário do sistema. O que pleiteamos é apenas que a lei seja finalmente cumprida, o que é devido à categoria há mais de 11 anos”, defendeu Férrer.

Convidados
Foram convidados o presidente do Sindicato dos Médicos, Dr. Edmar Fernandes, o presidente da Associação Médica Cearense Dr. Carmelo Silveira Filho, o secretário de Saúde Dr. Cabeto, o secretário de Planejamento Flávio Jucá, dentre outras autoridades e demais representantes da categoria.

Serviço: Audiência Pública sobre a Implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Médicos do Estado do Ceará
Data: 04 de março de 2020
Hora: às 14h
Local: Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa – Avenida Desembargador Moreira, nº 2807

Proposta é de autoria do deputado Leonardo Araújo. Foto Carolina Barbosao

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de indicação 01/2020, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), que sugere ao Poder Executivo, como medida de política ambiental, a inclusão de lixeiras sustentáveis nas praias do Estado.

Segundo o parlamentar, o projeto pretende contribuir para a minimização dos problemas ocasionados pelos excessos de lixos deixados nas areias das praias, potencializando a interação dos banhistas/frequentadores/coletores de lixo com as lixeiras, colaborando com o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.

Justificativa
O parlamentar justificou o projeto 01/2020 dizendo que “a contaminação ambiental e a gestão de resíduos sólidos estão, atualmente, está entre os principais desafios a serem enfrentados pela sociedade, o intuito deste projeto de indicação é garantir a preservação ambiental das praias do Estado do Ceará, motivo pelo qual contamos com o apoio dos parlamentares para a aprovação desta proposição”.

Com informações da AL

Após incentivar ato anti-Congresso, Bolsonaro diz que reação é tentativa de tumultuar República. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro chamou de “tentativas rasteiras de tumultuar a República” as interpretações sobre ele ter compartilhado um vídeo em apoio a atos contra o Congresso em 15 de março.

Ele escreveu mensagem em rede social, mas não negou ter enviado a amigos por WhatsApp um vídeo que convoca a população a ir às ruas.

“Tenho 35 milhões de seguidores em minhas mídias sociais (Facebook, Instagram, YouTube e Twitter) onde mantenho uma intensa agenda de notícias não divulgadas por parte da imprensa tradicional. Já no WhatsApp tenho algumas poucas dezenas de amigos onde, de forma reservada, trocamos mensagens de cunho pessoal”, afirmou Bolsonaro.

Rasteira
“Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”, completou o presidente em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (26).

Com informações da FolhaPress

FHC, Lula, Ciro e OAB reagem contra apoio de Bolsonaro a ato anti-Congresso

Líderes políticos como os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso e o presidente da OAB manifestaram repúdio na noite de terça-feira (25) à iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de compartilhar vídeos que convocam manifestações para o próximo dia 15 a seu favor e contra o Congresso.

A manifestação é uma reação à fala do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que chamou o Congresso de “chantagista” na semana passada.

Bolsonaro encaminhou a amigos um vídeo que convoca a população a ir às ruas para defendê-lo. A informação foi confirmada à reportagem pelo ex-deputado federal Alberto Fraga, amigo do presidente.

Outro vídeo, diferente do recebido por Fraga, mas exaltando a manifestação do dia 15, também foi compartilhado por Bolsonaro, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo. A atriz Regina Duarte, escolhida neste ano por Bolsonaro para a Secretaria Especial da Cultura do governo, também compartilhou em rede social texto de apoio ao ato. “15 de março. Gen Heleno/Cap Bolsonaro. O Brasil é nosso, não dos políticos de sempre”, diz a mensagem.

Lula
Em publicação em rede social nesta terça, Lula chamou o episódio envolvendo Bolsonaro de “mais um gesto autoritário de quem agride a liberdade e os direitos todos os dias”. “É urgente que o Congresso Nacional, as instituições e a sociedade se posicionem diante de mais esse ataque para defender a democracia.”

FHC
Fernando Henrique Cardoso, também em rede social, disse: “A ser verdade, como parece, que o próprio Pr tuitou [na verdade, enviou a amigos por WhatsApp] convocando uma manifestação contra o Congresso (a democracia) estamos com uma crise institucional de consequências gravíssimas. Calar seria concordar. Melhor gritar enquanto de tem voz, mesmo no Carnaval, com poucos ouvindo.”

Ciro
O ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PDT), candidato derrotado por Bolsonaro na eleição de 2018, também cobrou reação dos presidentes da Câmara e do Senado. “É criminoso excitar a população com mentiras contra as instituições democráticas.”

Doria
O governador de São Paulo, João Doria, também falou por meio de rede social: “Devemos repudiar com veemência qualquer ato que desrespeite as instituições e os pilares democráticos do país. Lamentável o apoio do Presidente Jair Bolsonaro a uma manifestação contra o Congresso Nacional.”

Molon
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, informou que está propondo aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a outros líderes que se reúnam para discutir ações diante da participação de Bolsonaro na convocação para as manifestações. “Temos que parar Bolsonaro! Basta! As forças democráticas deste país têm que se unir agora. Já! É inadiável uma reunião de forças contra esse poder autoritário. Ou defendemos a democracia agora ou não teremos mais nada para defender em breve. Ao não encontrar soluções para o país, ao se sentir sozinho, isolado e frágil, Bolsonaro apela ao que todos temíamos: a um ato autoritário contra a própria democracia. Não dá mais”, disse Molon, em nota.

Randolfe
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), falou em “impedir a escalada golpista”. “Agindo como um vulgar extremista e não como presidente do país, Jair Bolsonaro convoca ato contra a democracia. Chega!”

OAB
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, disse que o ato de Bolsonaro, se confirmado, pode abrir caminho para pedido de impeachment. “Entendo que é inadmissível, o presidente está mais uma vez traindo o que jurou ao Congresso em sua posse, quando jurou defender a Constituição Federal. A Constituição e a democracia não podem tolerar um presidente que conspira por sua supressão”, afirmou Santa Cruz.

Segundo ele, a convocação pode se enquadrar no artigo 85 da Constituição, que diz que “são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: […] o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.

Entenda
A fala de Heleno que inspirou a convocação das manifestações foi no último dia 18. Em um áudio captado durante uma transmissão em rede social, o ministro foi flagrado dizendo que Bolsonaro não poderia aceitar que o Legislativo queira avançar sobre o dinheiro do Executivo. “Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se”, disse aos ministros Paulo Guedes (Economia) e general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

Com informações da FolhaPress

Legislativo, Executivo e Judiciário criam comissão para tratar de paralisação de militares

Os Poderes Constituídos do Estado do Ceará – Legislativo, Executivo e Judiciário – informaram na noite desta terça-feira (25), em nota conjunta, por sugestão do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a criação de comissão com objetivo de buscar uma solução para por fim à paralisação dos Policiais Militares do Estado.

A Comissão, segundo o informe, será formada por integrantes de cada poder, com do participação do MPCE e acompanhamento do Exército Brasileiro.

O grupo é formado pelo procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana; pelo corregedor-geral, desembargador Teodoro Silva Santos; pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro; e pelo deputado Evandro Leitão (PDT).

OAB
Na semana passada, a OAB Ceará também decidiu criar uma comissão especial para apuração de conflitos em razão das manifestações de militares. O presidente da entidade, Erinaldo Dantas, assinou, na última quinta-feira (20 de fevereiro), uma portaria determinando a criação da Comissão especial de observadores da OAB-CE para acompanhamento da apuração dos fatos decorrentes dos conflitos ocorridos em razão das manifestações de bombeiros e policiais militares.

Os advogados Waldir Xavier de Lima, Ademar Mendes Bezerra e Flávio Jacinto estão como membros da comissão e trabalharão para garantir a isenção de todos os fatos que serão apurados pelas autoridades competentes.

E ainda
De acordo o presidente da OAB Ceará, é importante buscar a manutenção dos valores e princípios da Constituição Federal. “Estamos em uma situação onde o diálogo é fundamental. E a Ordem dos Advogados cumpre sua função institucional, seguindo com rigor o princípio das leis e, principalmente, visando a segurança dos cidadãos e a paz em todo o nosso Estado”, afirma Dantas.

No Carnaval a política dá um tempo!

Chega o período das festas carnavalescas e o noticiário é tomado pelo som dos tamborins Ceará e Brasil a fora. A crônica política dá um tempo, saí de cena, tudo fica “pra depois do carnaval” e a gente tem que acompanhar.

Por isso, nesses dias de folia, vamos reduzir o ritmo (o meu ritmo) das postagens aqui no Política com K.

Sem cinzas
Mas atenção! É só até terça-feira! Na quarta-feira de cinzas, a gente retoma o trabalho com todo o gás.

Sempre alerta!
Mas mesmo nesse período, o compromisso é seguir atenta a todas as notícias. Se surgirem novidades, a qualquer momento, estarei de volta para contar a vocês.

Até quarta!

🙂

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), usou as redes sociais para manifestar repúdio ao episódio envolvendo o senador Cid Gomes na tarde desta quarta-feira (19).

Cid foi baleado ao tentar furar um bloqueio imposto por policiais em mobilização no municípios de Sobral.

Veja aqui:
Cid avança contra bloqueio e é baleado em Sobral

Sobre o tema, Sarto defendeu apuração dos fatos e um “desfecho pacífico para esse impasse”. Acompanhe:

“O grave episódio de violência contra o senador Cid Gomes (PDT) deve ser apurado e os responsáveis punidos. Presto minha solidariedade ao nosso senador, desejo sua plena recuperação e apelo a todos por serenidade, pois é urgente um desfecho pacífico para esse impasse, pensando na coletividade e no bem-estar da população.

Ressalto que Assembleia Legislativa do Ceará e Governo do Estado mantiveram diálogo franco e aberto com representantes dos policiais e bombeiros militares. A tabela de reajuste apresentada é fruto das reivindicações das categorias.

A proposta enviada ao Legislativo Estadual foi negociada, aceita e comemorada pelos presidentes de associações, que se disseram porta-vozes da tropa. É preciso respeitar esse acordo. Sejamos razoáveis e coloquemos um fim nesse movimento!”