Nacional
Atualizado em: 19/07/2019 - 11:25 am


Abono do PIS/Pasep começa a ser pago na próxima quinta-feira. Devem ser liberados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores

O pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), exercício 2019/2020, começa na quinta-feira (25) da próxima semana.

A liberação do dinheiro para os cadastrados no PIS vai considerar a data de nascimento e os do Pasep, o dígito final do número de inscrição.

Os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro receberão o abono do PIS ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Recebem também este ano os servidores públicos cadastrados no Pasep com dígito final do número de inscrição entre 0 e 4. Os com final entre 5 e 9 receberão no próximo ano.

Estimativa
A data para o fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 está prevista para o dia 30 de julho de 2020. A estimativa é de que sejam destinados R$ 19,3 bilhões a 23,6 milhões de trabalhadores. O pagamento do abono salarial referente ao PIS será feito pela Caixa em suas agências em todo o país; e o abono do Pasep será pago no Banco do Brasil.

Quem tem direito
Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tem de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

E ainda
Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário de pagamento aprovado, e, após este prazo, somente no calendário seguinte.

Com informações da Agência Brasil



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Economia
Atualizado em: 19/07/2019 - 10:22 am


Petrobras baixa gasolina em R$ 0,03 e diesel em R$ 0,04. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Petrobras anunciou, nesta quinta-feira (18), uma redução no preço do litro da gasolina de R$ 0,0360 e no litro do diesel de R$ 0,0444. Os valores são referentes aos preços médios dos combustíveis vendidos pelas refinarias aos distribuidores e valem a partir da meia-noite desta sexta-feira (19).

O presidente Jair Bolsonaro informou, em sua conta no Twitter, que a redução [média] foi de 2,1% na gasolina e de 2,2% no diesel.

Os preços variam segundo cada refinaria da estatal, nos diversos estados brasileiros. Os menores valores da gasolina são praticados em São Luís (MA), R$ 1,51; Itacoatiara (AM), R$ 1,55; e Manaus (AM), R$ 1,58. Os maiores valores da gasolina estão nas refinarias de Brasília, R$ 1,81; Senador Canedo (GO), R$ 1,80; e Uberaba, R$ 1,80.

Os menores preços do diesel S500, mais vendido nas estradas, estão em Itacoatiara (AM), R$ 1,93; São Luís, R$ 1,94; Guamaré (RN), R$ 1,96; e Manaus (AM), R$ 1,96. Os maiores valores são os praticados em Senador Canedo (GO), R$ 2,17; Brasília, R$ 2,17; e Uberaba (MG), R$ 2,17.

Segundo a estatal “os preços para a gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras têm como base o preço de paridade de importação, formado pelas cotações internacionais destes produtos mais os custos que importadores teriam, como transporte e taxas portuárias”.

Combustíveis tipo A
A gasolina e o diesel vendidos às distribuidoras são diferentes dos produtos no posto de combustíveis. São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis. Os preços divulgados pela estatal se referem aos produtos tipo A.

E ainda
Sobre esses valores, vão incidir a margem de lucro das distribuidoras e dos postos de combustíveis, os impostos, que variam de um estado para outro, o custo da mão de obra, entre outras variáveis. A tabela completa com os valores pode ser conferida no site da Petrobras.

Com informações da Agência Brasil



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Nacional
Atualizado em: 19/07/2019 - 9:00 am


AGU evita perdas de R$ 237,2 bilhões no primeiro semestre. Balanço inclui processos envolvendo benefícios e ressarcimentos

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que a atuação do órgão evitou perda de R$ 237,2 bilhões para os cofres públicos no primeiro semestre deste ano. Os valores seriam pagos pelo governo federal caso a União fosse condenada em processos judiciais envolvendo pagamentos de benefícios indevidos a servidores e a paralisação de leilões, entre outros casos.

A economia também teve origem em ações nas quais advogados públicos garantiram ressarcimentos ao erário. As informações foram divulgadas na quinta-feira (18).

Segundo levantamento divulgado pelo órgão, a AGU obteve êxito em processos que somam R$ 204,9 bilhões, além de condenações de ressarcimento à União, no valor de 28,6 bilhões, além de cifras recuperadas em acordos de leniência no montante de R$ 3,7 bilhões.

A atuação da AGU também evitou a paralisação de obras de infraestrutura, como leilões de 12 aeroportos, dois portos, uma ferrovia e no processo de compra da Embraer pela Boeing.

Compromisso
De acordo com advogado-geral da União, André Mendonça, a AGU deu provas concretas de comprometimento com a “coisa pública”. “Temos muito a avançar e não podemos esquecer que não trabalhamos para nós mesmos, nós trabalhamos para o país. O nosso compromisso é com o Brasil. Temos a reflexão de onde acertamos e onde podemos melhorar para que em seis meses vejamos muito mais resultados”, diz Mendonça.

Força-tarefa
A AGU também destaca que montou uma força-tarefa para atuar nas ações contra a tramitação da reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Brasil



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Nacional
Atualizado em: 19/07/2019 - 8:00 am


Governo lista 47 ações realizadas em 200 dias de gestão. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

No balanço de 200 dias de gestão apresentado nesta quinta-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto, o governo listou 47 ações, divididas em sete eixos, que estão em andamento ou foram realizadas ao longo do período.

A lista inclui, por exemplo, o anúncio do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), alcançado depois de duas décadas de negociações, a aprovação da medida provisória que libera capital estrangeiro nas empresas aéreas e a isenção de vistos para turistas de Austrália, Estados Unidos, Canadá e Japão que desejem visitar o Brasil.

De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, a ideia é realizar um balanço do governo a cada 100 dias. “Os quatros anos de governo Bolsonaro serão assim, a cada 100 dias, nós prestamos conta”, disse.

O governo também citou como avanço o aumento de mais de R$ 4,4 bilhões de recursos do Plano Safra 2019/2020 destinado aos agricultores familiares atendidos pelo Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o montante de R$ 6,5 bilhões em seguros para produtores rurais. A aprovação do Cadastro Positivo, que estabelece um banco de dados obrigatório de bons pagadores, também figura entre os itens apresentados no balanço.

Juntos
Na área de meio ambiente, o governo destacou o lançamento do projeto “Juntos pelo Araguaia”, uma parceria do governos federal com os estados de Goiás e Mato Grosso. O objetivo é a recuperação das áreas degradadas por meio da recomposição florestal, conservação do solo e da água. Na primeira etapa, uma área de 10 mil hectares será recuperada, com investimentos de mais de R$ 100 milhões. “É o maior projeto de recuperação de uma bacia hidrográfica no mundo”, disse Onyx.

No setor de ciência e tecnologia, o destaque foi a assinatura do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), entre Brasil e Estados Unidos, para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara, no Maranhão.

Confira um resumo das ações apresentadas pelo governo nos 200 primeiros dias de gestão:

EIXO AMBIENTAL

1. Lançamento do projeto “Juntos pelo Araguaia”

EIXO CIDADANIA

2. Distribuição de mais de 1,3 mil toneladas de alimentos para 86 mil famílias indígenas e quilombolas

3. Reconhecimento dois territórios de comunidades quilombolas: Cariongo, no município de Santa Rita (MA), e Santo Antônio do Guaporé, no município de São Francisco do Guaporé (RO) com, respectivamente, 559 hectares e 7.221 hectares.

4. Estação Cidadania
Espaço criado pelo Ministério da Cidadania para o desenvolvimento de programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação profissional, serviços socioassistenciais e políticas de prevenção à violência em áreas de vulnerabilidade social. Desde abril, segundo o governo, foram entregues à população nove unidades da Estação Cidadania, para fortalecimento dos vínculos comunitários, com estimativa de alcance de 170 mil pessoas por mês.

5. Ampliação do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte

6. Entrega de veículos adaptados
Para reforçar o atendimento da assistência social às famílias mais vulneráveis, o governo federal entregou, no primeiro semestre de 2019, 120 carros e 70 micro-ônibus para municípios brasileiros em 16 estados: AP, BA, CE, ES, MA, MG, MS, PA, PR, RN, RR, RS, SC, SE, SP e TO.

7. Ampliação dos canais de alerta para notificação de população em situação de risco

8. Operação Acolhida
A iniciativa de acolhimento de imigrantes venezuelanos resultou na interiorização de 10,2 mil, sendo que 68,6% deste total foram realocados ao longo deste semestre.

9. Programa Forças no Esporte

EIXO DEFESA NACIONAL

10. Consolidação do Setor Espacial Brasileiro

…continue lendo.



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Nacional
Atualizado em: 18/07/2019 - 6:34 pm


Mais de 11 mil famílias pediram desligamento do Bolsa Família em 2019. Pedido geralmente é feito quando beneficiário consegue emprego formal

Mais de 11 mil famílias solicitaram desligamento voluntário do Bolsa Família em 2019, segundo o Ministério da Cidadania. Geralmente, o cancelamento do benefício é pedido quando beneficiário consegue um emprego formal.

O programa atende cidadãos em situação de pobreza e de extrema pobreza e inclui famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de até 17 anos.

Segundo a pasta, se a família que solicitou o desligamento voluntário precisar novamente do benefício, o processo é simples. Se o pedido foi há menos de 36 meses, basta procurar o setor responsável pelo Bolsa Família na sua cidade, levar a documentação e solicitar a reversão do cancelamento.

Retorno
Famílias consideradas abaixo da linha da pobreza, com renda per capta de até R$ 178 por mês, tem retorno garantido ao programa. Para solicitar a reinclusão, o beneficiário deve procurar o setor responsável pelo Bolsa Família de seu município. É necessário levar CPF ou título de eleitor e documento de identificação do responsável familiar. Além disso, é preciso apresentar a documentação de todos os integrantes da família, para atualizar o cadastro.

E ainda
Os municípios e o Distrito Federal são os responsáveis pelo cadastramento das famílias — assim, as famílias interessadas devem ir ao setor do Bolsa Família e do Cadastro Único em sua cidade. Em muitos locais, o cadastramento também pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras).

Com informações da EBC



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Economia
Atualizado em: 18/07/2019 - 5:24 pm


Nova estimativa foi divulgada pelo secretário Rogério Marinho. Foto: José Cruz/Agência Brasil

Os acordos entre os partidos para aprovar concessões à reforma da Previdência reduziram para R$ 933,5 bilhões a economia estimada em 10 anos. O número foi divulgado nesta quinta (18) pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Logo após o fim da votação que aprovou em primeiro turno a reforma da Previdência, na última quinta-feira (11), Marinho disse que o impacto fiscal ficaria próximo de R$ 900 bilhões, mas os números só foram detalhados hoje. A economia virá tanto por meio da redução de gastos com a Previdência, o abono salarial e o combate às fraudes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), como por meio do aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos médios e grandes bancos.

Do impacto fiscal de R$ 933,5 bilhões, R$ 654,7 bilhões virão da redução de gastos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que abrange a Previdência dos trabalhadores da inciativa privada e das estatais, e R$ 159,8 bilhões deixarão de ser gastos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende aos servidores públicos federais.

A restrição do abono salarial a quem ganha até R$ 1.364,43 gerará economia de R$ 76,4 bilhões. A introdução na Constituição de critérios mínimos de renda para o BPC, de forma a prevenir fraudes e questionamentos na Justiça, reduzirá os gastos em R$ 23,4 bilhões em 10 anos. Do lado das receitas, a elevação de 15% para 20% da CSLL dos bancos reforçará os cofres federais em R$ 19,2 bilhões, abaixo dos R$ 50 bilhões estimados pela comissão especial que aprovou a proposta na Câmara.

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, ressaltou que os cálculos obedecem a normas internacionais do Banco Mundial e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Desidratação
A proposta original do governo previa economia de R$ 1,236 trilhão nos próximos 10 anos. Depois da retirada de alguns pontos, como capitalização, mudanças na aposentadoria rural e redução do valor do BPC, a primeira versão do relatório na comissão especial apresentou economia menor, de R$ 1,13 trilhão. Após a retirada de mais pontos, como a mudança de destinação de receitas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fim da isenção para exportadores rurais, a economia final na comissão especial tinha sido estimada em R$ 987,5 bilhões. No plenário da Câmara, a proposta teve uma emenda e três destaques aprovados que reduziram ainda mais a economia.

Uma emenda fruto de acordo da bancada feminina restringiu o pagamento de pensões inferiores a um mínimo ao dependente sem outra fonte formal de renda e antecipou em cinco anos a integralidade da aposentadoria da trabalhadora da iniciativa privada. Um destaque reduziu a idade mínima para aposentadoria de policiais e agentes de segurança que servem à União para 53 anos (homem) e 52 anos (mulher). Outro destaque reduziu para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) a idade mínima para aposentadoria para professores. O último destaque aprovado reduziu para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para homens.

Concertação nacional
Apesar das concessões ao longo dos últimos meses, o secretário especial Rogério Marinho comemorou a aprovação do texto no formato atual e disse ter recebido parabéns do ministro da Economia, Paulo Guedes. “Há uma concertação nacional favorável à responsabilidade proativa. O país amadureceu, entendeu e incorporou o tema. E o Parlamento foi o arauto desse processo. Acredito que uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição] com esse tipo de impacto na vida da sociedade, ter esse nível de aceitação, é um feito extraordinário”, declarou.

Impacto
Marinho ressaltou que o impacto fiscal continua “extremamente relevante”, mesmo tendo ficado abaixo do R$ 1 trilhão pedido pela equipe econômica, e disse que a aprovação da medida provisória que visa à redução de fraudes no INSS gerará economia extra em torno de R$ 200 bilhões nos próximos 10 anos, o que permitirá ao governo prosseguir com a reforma tributária, a revisão do pacto federativo, a reforma administrativa e a simplificação do Estado. O secretário defendeu a reinclusão, pelo Senado, dos estados e dos municípios na reforma da Previdência, por meio de uma PEC paralela, que tramitará enquanto o restante da reforma será promulgado após a aprovação pelos senadores

Com informações da Agência Brasil



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Nacional
Atualizado em: 18/07/2019 - 4:20 pm


Bolsonaro anuncia inclusão de autistas no Censo 2020. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta (18), em sua conta oficial no Twitter, que sancionou a lei que obriga a inclusão, no censos demográficos, de informações específicas sobre pessoas com autismo. Atualmente, não existem dados oficiais sobre as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Brasil.

“Atendendo à necessidade da comunidade autista no Brasil e reconhecendo a importância do tema, sancionamos hoje a Lei 13.861/2019 que inclui dados específicos sobre autismo no Censo do IBGE. Uma boa tarde a todos!”, tuitou Bolsonaro.

A expectativa inicial era que presidente vetasse o texto e tentasse incluir eventuais questionamentos sobre os autistas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Pelo Twitter, Bolsonaro chegou a compartilhar, na semana passada, um vídeo da presidente do Instututo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Guerra, em que ela defendia a inclusão dos autistas na PNAD e não no censo demográfico.

Os dois levantamentos são organizados pelo IBGE, mas o censo é realizado a cada dez anos e apura a totalidade dos dados demográficos. Nesta quinta-feira pela manhã, no Palácio do Alvorada, o presidente chegou a dizer, a um grupo de pessoas que pediam a sanção do projeto, que seguiria a orientação de sua equipe, favorável ao veto.

Autismo
O Transtorno do Espectro Autista resulta de uma desordem no desenvolvimento cerebral e engloba o autismo e a Síndrome de Asperger, além de outros transtornos, que acarretam modificações na capacidade de comunicação, na interação social e no comportamento. A estimativa é que existam 70 milhões de pessoas no mundo com autismo, sendo 2 milhões delas no Brasil.

Com informações da Agência Brasil



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Ceará
Atualizado em: 18/07/2019 - 3:25 pm


Atendimento da biometria em Shoppings de Fortaleza pode ser agendado

Julho chegou e, com ele, as férias. Nesse período de hiato escolar, muito eleitores aproveitam o tempo livre para passear com a criançada pela cidade e pelos shoppings da Capital. Utilizar esse momento para fazer o cadastramento biométrico é uma boa alternativa. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) mantém 13 postos de atendimento espalhados por Fortaleza, sendo sete em shopping centers.

Basta o eleitor se programar e agendar — pelo número 148 ou pelo site do TRE-CE, o dia e o horário mais convenientes. No momento do atendimento, são necessários documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência atualizado, ambos originais.

Consequências 
O cadastramento biométrico é necessário para que o eleitor consiga realizar algumas atividades da vida eleitoral e civil. Se o eleitor de Fortaleza não comparecer até o dia 29 de novembro, o título será cancelado, trazendo uma série de consequências. O cancelamento ocasiona implicações no CPF e o eleitor fica impedido de: inscrever-se ou receber o Bolsa Família; emitir passaporte; fazer matrícula em instituições públicas de ensino; contrair empréstimos em bancos oficiais; tomar posse em cargo público e, se for servidor público, receber salário.

Locais para fazer a biometria
De segunda a sexta, das 10 às 19h, e aos sábados, das 10 às 17h:

  • – Posto do Shopping Via Sul;
  • – Posto do Shopping Parangaba;
  • – Posto do Shopping Benfica;
  • – Posto do North Shopping Jóquei;
  • – Posto do Shopping Riomar Fortaleza;
  • – Posto do Shopping Iguatemi;
  • – Posto do Shopping Riomar Kennedy.

De segunda a sexta, das 8 às 17h:

  • – Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema;
  • – Centro de Cidadania e Direitos Humanos, no Conjunto Ceará (Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461);
  • – Vapt Vupt de Messejana;
  • – Vapt Vupt do Antônio Bezerra;
  • – Unidade Móvel (em breve no Fórum Clóvis Beviláqua);
  • – Posto do Parque das Crianças.


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Câmara dos Deputados
Atualizado em: 18/07/2019 - 2:34 pm


Projeto prevê que trabalhador poderá rescindir contrato após três meses sem salário

O Projeto de Lei 2646/19 determina que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho após três meses de atraso salarial. Neste caso, bastará ele notificar extrajudicialmente o empregador para receber a indenização equivalente à demissão sem justa causa. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada Alê Silva (PSL-MG), o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43).

Atualmente, o empregado pode considerar rescindido o vínculo com a empresa quando o empregador não cumprir com as obrigações contratuais. Mas ele precisa recorrer à justiça trabalhista para ter acesso à indenização – verbas rescisórias, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego – e aos documentos.

Para a deputada, essa situação prejudica o trabalhador. “Nossa intenção, com este projeto de lei, é fazer valer a letra da lei. Para tanto, a rescisão dependerá de simples notificação extrajudicial do empregado”, disse Alê Silva. Segundo a proposta, a entrega dos documentos que comprovam a dissolução contratual aos órgãos competentes e o pagamento das verbas rescisórias devem ser feitos no prazo de 10 dias.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.

Com informações da Agência Câmara



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Ceará
Atualizado em: 18/07/2019 - 1:28 pm


De volta ao Ceará, entrega viaturas para a Secretaria da Administração Penitenciária. Foto: Thiara Montefusco

De volta ao Ceará, após curto período de férias, o governador Camilo Santana e o secretário da SAP Mauro Albuquerque entregaram, nesta quinta (18), 50 novas viaturas e mais cinco ambulâncias. Para Camilo Santana a ação faz parte do processo de fortalecimento e reestruturação do sistema prisional. “Temos investido muito na ampliação de unidades penitenciárias, em equipamentos e agora renovando a frota, justamente para dar continuidade ao trabalho efetivo e continuado do sistema”, afirmou o governador.

Também participaram da solenidade, o secretário da Segurança, André Costa, além de vereadores e lideranças políticas.

Para o Secretário da Administração Penitenciária, a renovação da frota vai garantir melhores condições de trabalho, principalmente para os agentes. “Com essa modernização e ampliação da frota, garantimos também mais segurança para os agentes, além de facilitar a escolta. Nos últimos seis meses, foram cerca de 15 mil escoltas, que ajudam a definir a situação dos presos”, garantiu Mauro Albuquerque.

Investimentos
Das viaturas, 15 foram adquiridas com recurso federal através do Fundo Penitenciário (Funpen) e 70 são alugadas com recursos estaduais. Para a compra, o investimento foi de R$ 2,9 milhões. Para o aluguel, está estimado o custo anual de R$ 3,4 milhões com manutenção inclusa, uma economia para o Estado, já que, somente em manutenções nos carros antigos, a secretaria gastava em média R$ 6 milhões anuais. Os outros veículos serão entregues em duas etapas: em agosto mais 20 carros serão apresentados, finalizando daqui a 60 dias com mais 15 carros entregues.

E ainda
As viaturas serão distribuídas em 17 grandes unidades prisionais, 13 cadeias públicas masculinas e duas cadeias públicas femininas. A Secretaria da Administração Penitenciária reunirá 33 carros, com um total de seis veículos descaracterizados. Também serão enviadas viaturas para o Grupo de Apoio Penitenciário e para o Grupo de Operações Regionais. A partir de recursos do fundo penitenciário, a SAP também adquiriu 5 ambulâncias penitenciárias com investimento total de R$ 870 mil.



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Ceará
Atualizado em: 18/07/2019 - 12:29 pm


AL terá horário diferenciado durante recesso parlamentar. Foto: ALCE

O funcionamento interno da Assembleia Legislativa tem alteração no período de 18 a 31 de julho, seguindo decisão da Portaria 110/2019, da Primeira Secretaria da Casa, que disciplina o horário diferenciado do Poder Legislativo durante recesso parlamentar.

Ao longo das duas semanas de recesso, o expediente administrativo da AL será nos dias 18, 23, 24, 25, 30 e 31 de julho, das 8h às 13h. Desta forma, a Biblioteca César Cals, o Espaço do Povo, Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) e Memorial da Assembleia Legislativa do Ceará Deputado Pontes Neto (Malce) funcionarão nas manhãs de terça, quarta e quinta.

Atendimento
Os órgãos de atendimento ao público como Casa do Cidadão e o Procon Assembleia seguem sem alterações de horários. Com senhas diárias limitadas, a Casa do Cidadão atende o público de segunda a sexta, de 8h às 17h. Já o Procon, funciona de segunda a sexta, de 8h às 11h30 e de 13h às 16h30.

E ainda
No período de recesso, a agência do Bradesco tem funcionamento normal, de segunda a sexta, de 10h às 16h. O restaurante Folha Verde, localizado no térreo do Anexo II, também segue aberto ao público de segunda a sexta, de 7h30 às 14h30.

Com informações da AL



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Economia
Atualizado em: 18/07/2019 - 11:24 am


Governo quer reduzir alíquota do IR para máximo de 25%, diz Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta (17) que o governo vai trabalhar por uma reforma tributária mexendo apenas em impostos federais, com perspectiva de redução da carga tributária ao longo dos anos.

Uma das mudanças seria a redução da alíquota máxima do imposto de renda (IR) para 25%. Atualmente, pessoas físicas pagam até 27,5% e pessoas jurídicas, como empresas, pagam até 34% de IR. Outra ideia do governo é unificar impostos e contribuições federais, como PIS, Cofins, IPI e IOF, em um imposto único.

“O que nós queremos fazer, conforme explanação do Marcos Cintra, no dia de ontem, na reunião de ministros, é mexer só com os tributos federais. Uma tabela de imposto de renda de, no máximo, 25%, e dar uma adequada. E nós queremos, segundo o próprio Onyx Lorenzoni falou, no dia de ontem, na reunião, nós queremos, ano a ano, ir reduzindo nossa carga tributária”, afirmou o presidente em entrevista a jornalistas logo após participar da cúpula do Mercosul, em Santa Fé, na Argentina.

O Brasil assumiu a presidência pro-tempore do bloco pelos próximos seis meses. Durante seu discurso na cúpula, Bolsonaro afirmou que pretende trabalhar pela redução de tarifas e ampliação de acordos comerciais. O presidente retorna ainda na tarde desta quarta-feira para Brasília.

Ainda na entrevista, Bolsonaro disse que esta semana devem ser anunciadas novas regras para saques de contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “É uma pequena injeção na economia e é bem-vindo isso daí, porque começa a economia, segundo os especialistas, a dar sinais de recuperação”, disse.

Reforma
Perguntado sobre a possibilidade do Senado reincluir estados e municípios na reforma da Previdência, o presidente ponderou que isso deveria ser feito em um projeto paralelo, para evitar que o texto tenha retornar à Câmara dos Deputados. “Eu acho que não é o caso de mexer nessa proposta, porque ela voltaria para a Câmara. Pode ser uma PEC paralela, é outra história para ser discutida”, disse

Embaixador nos EUA
Bolsonaro voltou a comentar sobre a eventual indicação de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Segundo ele, consultas preliminares serão feitas ao governo norte-americano e o presidente Donald Trump deve dar o seu aval. “Tenho certeza que ele dará o sinal positivo”, disse.

E ainda
Na coletiva com chanceleres do Mercosul, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, elogiou Eduardo Bolsonaro e disse que ele pode ajudar a alavancar projetos entre o Brasil e Estados Unidos. “É uma pessoa com grande capacidade de articulação política, ajudaria muito os projetos que temos com Estados Unidos. A perspectiva agora dependeria, sobretudo, claro, da aprovação pelo Senado, mas me parece que seria um excelente nome”, disse.

Com informações da Agência Brasil



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Eleições 2020
Atualizado em: 18/07/2019 - 10:21 am


De olho em 2020, Tasso reúne pré-candidatos a vereador de Fortaleza. Foto: Gerdan Wesley

O PSDB iniciou as articulações com vistas à eleição municipal de Fortaleza em 2020. A sigla tem como pré-candidato a prefeito o ex-deputado Carlos Matos, mas ainda não bateu o martelo sobre possíveis alianças que poderiam, inclusive, inviabilizar o tucano como cabeça de chapa.

Na noite da última terça-feira, o senador Tasso Jereissati recebeu, em seu escritório político na capital, pré-candidatos a vereador de Fortaleza com o objetivo de motivar lideranças a participarem do processo eleitoral em 2020 e manter o grupo alinhado e pautado com diversos assuntos de interesse do partido. Além do ex-deputado Carlos Matos, 22 pré-candidatos ao legislativo municipal marcaram presença no bate-papo com o senador tucano.

Na avaliação da reunião, Tasso Jereissati afirmou que, o contato inicial o deixou “absolutamente animado com esse grande projeto que temos de renovação para a Câmara de Vereadores, procurando lideranças não só setoriais dos diversos segmentos que representam Fortaleza, mas também dos bairros, colhendo deles as suas observações e reclamações”, disse.

Ainda conforme o senador, através desses encontros, “esperamos construir um programa para se trabalhar pela cidade, seja na Câmara Municipal ou na Prefeitura da cidade”.

Colicações
O pré-candidato a prefeito e presidente do diretório municipal do PSDB Fortaleza, Carlos Matos, ressaltou que o fim das coligações proporcionais obriga todos os partidos a lançarem chapas exclusivas de candidatos a vereador na eleição do próximo ano. “Isso nos leva a crer no potencial que o PSDB tem para triplicar sua bancada na Câmara Municipal”. Atualmente, o PSDB está representado com apenas uma vaga no Poder Legislativo da Capital, do vereador Plácido Filho.

Estímulo
Nessa perspectiva, Tasso e Carlos Matos avaliam que o momento é propício para ampliar o diálogo com os potenciais candidatos e estimular novas filiações. “Todo cidadão brasileiro tem direito a se candidatar desde que cumpra as seguintes exigências da legislação eleitoral: ter nacionalidade brasileira; maior de 18 anos (na data da posse); ser alfabetizado, ter domicílio eleitoral na cidade onde pretende concorrer ao cargo (limite de transferência é de seis meses antes da eleição), estar em dia com a Justiça Eleitoral; apresentar certificado de reservista (apenas para homens); estar em pleno exercício dos direitos políticos e ser filiado a um partido”, pontuou Matos.

Com informações do OE



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Ceará
Atualizado em: 18/07/2019 - 9:04 am


TRE atinge marca de um milhão de eleitores biometrizados em Fortaleza. Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) alcançou a marca de um milhão de pessoas biometrizadas em Fortaleza. O número representa 56,5% dos 1.772.388 eleitores da capital. O Tribunal dispõe de 13 postos de atendimento disponíveis para a população fazer a biometria, emitir o título pela primeira vez, transferir o domicílio eleitoral ou tirar a segunda via.

A estudante Mariana da Silva, 17, aproveitou as férias escolares para emitir, pela primeira vez, seu título de eleitor. “Agora sinto uma responsabilidade grande, pois terei de tomar a decisão de votar para colocar as pessoas que irão gerenciar nossa cidade e país”, afirma. A jovem foi incentivada pelos pais, que já fizeram a biometria.

O comerciante Gerardo Ribeiro, 58, fez questão de dar uma pausa nos seus afazeres diários para ir até o Parque das Crianças renovar seu título de eleitor e fazer a biometria. “Vi na TV que era obrigatório e vim logo fazer para evitar filas grandes depois”. O atendimento rápido deixou Gerardo bastante satisfeito. “Foi tudo muito rápido, eu gostei demais. Além disso, todo documento deve ser renovado, e fazer a biometria é importante”, pontua.

Ainda não acabou!
O cadastro biométrico em Fortaleza segue até o dia 29 de novembro de 2019. 771.009 eleitores ainda não realizaram o procedimento. O cadastramento é necessário para que o eleitor consiga realizar algumas atividades da vida eleitoral e civil.

Consequências
O não comparecimento resulta no título cancelado, o que poderá trazer uma série de consequências, como implicações no CPF e o eleitor ficar impedido de: inscrever-se ou receber o Bolsa Família; emitir passaporte; fazer matrícula em instituições públicas de ensino; contrair empréstimos em bancos oficiais; tomar posse em cargo público e, se for servidor público, receber salário. Marque seu atendimento pelo número 148.

Serviço
De segunda a sexta, das 10 às 19h, e aos sábados, das 10 às 17h:

  • – Posto do Shopping Via Sul;
  • – Posto do Shopping Parangaba;
  • – Posto do Shopping Benfica;
  • – Posto do North Shopping Jóquei;
  • – Posto do Shopping Riomar Fortaleza;
  • – Posto do Shopping Iguatemi;
  • – Posto do Shopping Riomar Kennedy.

De segunda a sexta, das 8 às 17h:

  • – Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema;
  • – Centro de Cidadania e Direitos Humanos, no Conjunto Ceará (Av. Alanis Maria Laurindo de Oliveira, 461);
  • – Vapt Vupt de Messejana;
  • – Vapt Vupt do Antônio Bezerra;
  • – Unidade Móvel no Centro Administrativo do Cambeba;
  • – Posto do Parque das Crianças.

Com informações do TRE



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Ceará
Atualizado em: 18/07/2019 - 8:00 am


Augusta Brito destaca que a região é importante para o agronegócio do Ceará, bem como para o setor de energia eólica e o turismo

A antiga disputa entre Ceará e Piauí sobre os limites territoriais dos dois estados será tema de um debate, nesta quinta, às 18h30, na Câmara Municipal de Carnaubal, região da Ibiapaba. A audiência pública é iniciativa da deputada Augusta Brito (PCdoB), atual Coordenadora do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará.

“A ideia é nos prepararmos para outro debate que haverá, na AL, em agosto, mas, dessa vez, queremos reunir vereadores dos municípios atingidos, assim como deputados também, para coletarmos argumentos para debatermos no momento certo para o Piauí”, adiantou a deputada.

A parlamentar esclarece que as áreas cearenses disputadas pelo Piauí estão dentro dos municípios como Viçosa, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito e Carnaubal, e estende-se até o sertão de Crateús.

Augusta Brito destaca que a região é importante para o agronegócio do Ceará, bem como para o setor de energia eólica e o turismo. A indefinição desses limites estaria causando problemas à população que vive nas áreas em disputa, ficando dúvidas sobre o pagamento de impostos e a quem recorrer para obter serviços públicos estaduais.

A deputada chama atenção, ainda, para a realização de uma perícia realizada pelo Exército para definir áreas de litígio na divisa entre Ceará e Piauí. A disputa pelos territórios na divisa entre os dois estados é antiga e, segundo a parlamentar, o Ceará não concorda com a proposta de repartição.

“Não é um bolo que estamos partindo. Muitas cidades cearenses passarão para o Piauí se essa divisão se efetivar. As pessoas têm suas identidades vinculadas a esses territórios, são mais de 114 localidades e cerca de 30 mil habitantes distribuídos em mais de 2.800 quilômetros quadrados que irão ter muitos prejuízos com essa disputa”, informou.

Ela considerou, ainda, que muitas dessas localidades possuem escolas públicas, unidades de prontoatendimento, e outros equipamentos mantidos pelo Estado ou pelo Município, o que implicaria prejuízo econômico para o Ceará.

Perda
Pela proposta apresentada pelo governo piauiense, 13 municípios do Ceará e oito do Piauí seriam afetados, conforme a deputada. Poranga (CE), por exemplo, perderia 66,34% do território, Croatá (CE) 32,36%; Cocal dos Alves (PI) 22,82%; e Tianguá (CE) 20,92%. A perda desse território, segundo ela, implica perda da população do Estado, e também do senso de identidade da população afetada pela mudança. “Temos muitas atividades programadas para próximo O semestre, então espero poder contar com o apoio dos parlamentares em todas essas questões de suma importante para as mulheres, mães, trabalhadoras e para toda a população cearense”, disse.

Disputa
A disputa entre Ceará e Piauí surgiu após o Decreto Imperial 2012, de 1880, que alterou a linha divisória das então duas províncias. O Piauí conseguiu uma saída para o Oceano Atlântico, anexando o território de Armação (hoje o município piauiense de Luís Correia). Em troca, o Ceará ficou com as terras que hoje abrangem o município de Crateús. Foram convidados para a reunião prefeitos e vereadores dos municípios que serão afetados pela disputa territorial, representante da Comissão de Criação dos Novos Municípios da Assembleia Legislativa e da sociedade.

Com informações do OE



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