OAB Ceará realiza audiência pública para debater a reforma política

A OAB Nacional e a sua Comissão Especial de Estudos da Reforma Política; a OAB Ceará e a sua Comissão de Estudos Políticos; com apoio do Instituto Cearense de Direito Eleitoral – ICEDE , realizarão a audiência pública sobre Reforma Política, no dia 20 de setembro, das 9h às 13h, no Plenário da Seccional Cearense.

A audiência pública discutirá os seguintes temas: O sistema e voto distritais puros ou mistos e relegitimação democrática da representação política; A possibilidade de candidaturas avulsas ou independentes e a desvinculação de candidato a partido político; A obrigatoriedade de cota de gênero nas eleições e nos partidos políticos como meios possíveis para ampliar a inserção da mulher nos Poderes Legislativo e Executivo; e Por uma reforma política democrática e republicana: perspectivas e realidades.

Programação
O evento contará com a presença do presidente do Instituto Cearense de Direito Eleitoral – ICEDE, André Costa, do ex-procurador da Fazenda Nacional, Djalma Pinto, do presidente da Comissão de Estudos Políticos da OAB Ceará, Isaac Andrade, da professora adjunta da UFC, Juliana Diniz, da presidente da Comissão Especial de Estudo da Reforma Política da OAB Nacional, Luciana Nepomuceno, e do Procurador do Município de Fortaleza, Martônio Mont’alverne.

Serviço: Audiência Pública sobre Reforma Política
Data: 20 de setembro de 2019
Hora: das 9h às 13h
Local: Plenário da OAB Ceará (Av. Washington Soares, 800. Guararapes).

Governador Camilo Santana esteve na fábrica da empresa Magirus-Deutz, na Alemanha, e garantiu a liberação imediata do primeiro veículo

O governador Camilo Santana esteve nesta terça-feira (17) reunido com o presidente da Empresa Magirus-Deutz, Marc Diening, na cidade de Ulm, na Alemanha, onde fechou a aquisição de três viaturas do tipo Autoescada articulada para reforçar a atuação dos Bombeiros nas ocorrências de salvamento e combate a incêndios em todo o estado.

Os três equipamentos estão sendo comprados pelo Governo do Ceará por 4,5 milhões de Euros. Dois dos veículos possuem escadas com 42 metros de comprimento, sendo os maiores do mundo nesse tipo de equipamento, usados em edificações elevadas e ocorrências de alta complexidade.

A Magirus é referência mundial na fabricação desse tipo de veículo e de outros equipamentos usados no combate a incêndios. Atualmente o Ceará possui duas Autoescadas, que ficam na Sede dos Bombeiros, em Fortaleza. Com as três novas aquisições, a corporação deverá atuar de forma mais efetiva em todo o estado.

“Assim como fizemos na Ciopaer, quando ampliamos as bases com helicópteros em várias regiões do Ceará, faremos o mesmo com os veículos de combate a incêndios e salvamentos. Deveremos enviar um desses equipamentos para a Região Norte, em Sobral, outro para a Região do Cariri, em Juazeiro, e o terceiro para reforçar a atuação dos Bombeiros em Fortaleza e Região Metropolitana”, afirmou Camilo Santana.

Com a ida do governador à Alemanha, um dos veículos será entregue de imediato e deve chegar ao Ceará nas próximas semanas. Os outros dois deverão chegar no próximo ano. Na oportunidade, Camilo Santana ainda conheceu outros equipamentos de salvamento e combate a incêndios, que deverão reforçar os trabalhos dos Bombeiros do Ceará.

Helicópteros
O governador Camilo Santana se reuniu ontem (16), na cidade de Donauwörth, na Alemanha, com a direção da multinacional Airbus para tratar sobre a aquisição de mais dois helicópteros. As aeronaves vão reforçar a frota da segurança pública do Estado, que já é uma das maiores e mais modernas do país.

“Tenho um compromisso de reforçar cada vez mais nossas forças de segurança para combater a criminalidade e proteger nossa população. Nossos helicópteros da Ciopaer, além do combate diário ao crime, ajudam a salvar vidas, através do transporte aeromédico em todo o estado. Vamos ampliar nossas bases da Ciopaer, hoje já presentes em Fortaleza, Sobral, Juazeiro e Quixadá, para chegar cada vez mais rápido em qualquer lugar do Ceará”, citou o governador, reforçando que a próxima base será no município de Crateús.

Frota
Atualmente, o Ceará tem a terceira maior frota policial do Brasil, considerando todos os tipos de aeronave, e a maior em aeronaves biturbina e em voo por instrumentos, o que resulta em autonomia de sobrevoo a qualquer hora e em qualquer ponto do Estado, diminuindo o tempo médio de resposta para ocorrências. Ao todo, são nove helicópteros, sendo seis biturbina, e um avião modelo Cessna 210.

Projeto que amplia posse de arma no campo é sancionado. Foto: Marcos Corrêa/PRProjeto que amplia posse de arma no campo é sancionado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto.

Bolsonaro confirmou a sanção diretamente do Palácio do Alvorada, onde despacha no primeiro dia de trabalho, após ter ficado afastado do cargo para a realização de uma cirurgia no abdômen, ocorrida no dia 8 de setembro.

Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural.

A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Até então, a posse só era permitida no perímetro da sede do imóvel rural.

Vaquejada
O presidente da República também sancionou outros três projetos de lei. Um deles é o PL que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconheceu a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. De acordo com o texto aprovado no dia 20 de agosto, e que foi sancionado sem vetos pelo presidente, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

Modalidades
A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

Violência doméstica
Jair Bolsonaro também sancionou o Projeto de Lei 2.438/19, que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o texto aprovado, o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS para o total tratamento das vítimas. A medida entrará em vigor em 45 dias.

Amamentação em concursos
O presidente da República ainda sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei nº 3.220, de 2015, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos de até 6 meses de idade durante a realização de provas de concursos públicos na administração pública direta e indireta da União. De acordo com o texto, a mãe poderá amamentar cada filho pelo período de trinta minutos a cada duas horas e o tempo utilizado na amamentação será compensado durante a realização da prova. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora do concurso.

Com informações da Agência Brasil

Aldigueri pede instituição da política de incentivo à cajucultura

Com o objetivo de elevar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade da Cajucultura cearense, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa projeto de indicação nº 348/2019 em que solicita a instituição da Política Estadual de Incentivo à Cajucultura.

São co-autores do projeto os deputados Nezinho Farias e Manoel Duca, ambos do PDT.

Dentre as principais finalidades da política de incentivo proposta pelos parlamentares, são destaques: a ampliação da produtividade e da qualidade do caju através da disseminação de novas tecnologias; o estímulo ao consumo doméstico e as exportações do fruto e de seus produtos derivados; o desenvolvimento de programas de treinamento e de aperfeiçoamento da mão de obra empregada na cadeia produtiva; o apoio ao cultivo pela agricultura familiar; e o fortalecimento da competitividade da Cajucultura cearense.

Produção
O Ceará é responsável por 50% de toda a produção nacional do insumo, mas, segundo destaca Aldigueri, nos últimos anos a produtividade tem caído, resultando em desemprego no campo e fechamento de indústrias nas cidades. Onde existiam mais de 20 beneficiadoras de castanha hoje existem apenas três, de acordo com o Sindicato dos Produtores de Caju do Estado do Ceará (Sincaju). Ainda assim, o estado é o maior exportador nacional de produtos da castanha de caju, que é o segundo insumo em participação nas exportações cearenses.

Proposta
Segundo Aldigueri, a importância do cultivo do caju para a economia do Ceará e a urgente necessidade de incentivo à sua produção foi discutida em uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, no mês de agosto. Uma das propostas resultantes do encontro foi a criação de uma frente parlamentar em defesa da Cajucultura cearense. O requerimento da audiência foi de autoria do deputado Romeu Aldigueri por meio da Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, conjunta com as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, e da Comissão de Agropecuária. Nas duas primeiras, Aldigueri é Presidente e Vice-presidente, respectivamente.

Começa a sexta reunião do ano do Copom; Selic deve cair 0,5 ponto

Começa nesta terça (17), em Brasília, a sexta reunião deste ano do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que vai definir a taxa básica de juros – a Selic. A reunião do Copom termina na quarta (18), quando o valor da Selic será anunciado.

Segundo a última pesquisa do BC ao mercado financeiro, a expectativa é de que o Copom mantenha o ciclo de redução na Selic e faça mais um corte 0,5 ponto percentual na taxa, que atualmente está 6%, em momento de economia ainda em recuperação. A previsão do mercado financeiro para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, é 0,87%, neste ano.

Na última reunião, no final de julho, o Copom iniciou um ciclo de cortes, reduzindo a Selic em 0,5 ponto percentual para 6% ao ano. A expectativa do mercado financeiro é de que esse ciclo se encerre em outubro, com outro corte de 0,5 ponto percentual. Em dezembro, na última reunião do ano, não há expectativa de redução da Selic, que deve encerrar 2019 em 5% ao ano, se as previsões das instituições financeiras consultadas pelo BC se efetivarem.

Na ata da última reunião, o Copom informou que poderia continuar reduzindo a taxa básica de juros nos próximos meses. “O Comitê avalia que a consolidação do cenário benigno para a inflação prospectiva deverá permitir ajuste adicional no grau de estímulo [monetário, ou seja, corte da Selic]”. O colegiado ressaltou que “dados sugerem possibilidade de retomada do processo de recuperação da economia brasileira, que tinha sido interrompido nos últimos trimestres”.

Meta de inflação
A taxa básica de juros é o principal instrumento do banco para alcançar a meta de inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste ano, a meta é 4,25%, com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%. Para o mercado financeiro, a inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar abaixo do centro da meta, em 3,54%. Para 2020, a previsão também está abaixo da meta (4%), em 3,82%.

Ao reduzir os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Para cortar a Selic, o Copom precisa estar seguro de que os preços estão sob controle e não correm risco de ficar acima da meta de inflação. O Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião do Copom.

Referência
A Selic, que serve de referência para os demais juros da economia, é a taxa média cobrada em negociações com títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, registradas diariamente no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Com informações da Agência Brasil

Audic Mota chama atenção para incêndio na fronteira entre Ceará e Piauí. Foto: Edson Júnior Pio

O deputado Audic Mota (PSB) repercutiu, durante sessão plenária desta terça-feira (17), incêndio de grandes proporções que ocorre já há seis dias na fronteira entre Ceará e Piauí, mais especificamente, entre os municípios de Parambu, na região dos Inhamuns, e Pimenteiras (PI).

“Trata-se de um incêndio de grave proporção que está causando um prejuízo considerável na economia da região e dos dois estados como um todo”, disse.

Controle
O parlamentar informou que desde sexta-feira está em contato com o Governo do Estado, Casa Civil e Corpo de Bombeiros, no sentido de alertar para que órgãos competentes possam ao menos controlar o fogo.

Focos
Audic Mota lembrou que os incêndios são comuns nessa época do ano, mas que este, em especial, está mais forte que o normal devido o clima seco. “São muitos focos e os prejuízos causados aos produtores da região já podem ser contabilizados”, disse. O parlamentar informou que 80% das fazendas do território já foram comprometidas, com perda de rebanhos e da produção de mel.

Com informações da AL

Governo reduz tarifa de importação de equipamentos médicos. Foto: Agência Brasil

O Ministério da Economia zerou o imposto de importação para centenas de produtos, entre eles, equipamentos médicos, de informática e para a indústria. A informação foi destacada pelo presidente Jair Bolsonaro em publicação na sua conta pessoal no Twitter.

“Após zerar impostos de medicamentos que combatem AIDS e câncer, o Governo Bolsonaro, via @MinEconomia, faz o mesmo com centenas de produtos, entre eles, com equipamentos e produção médicos, exames, cirurgias oftalmológicas, informática e outros”, escreveu.

A Portaria Nº 2.024, de 12 de setembro de 2019, da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia foi publicada nesta segunda-feira (16) no Diário Oficial da União e entra em vigor dois dias úteis a partir da data de publicação.

Zero
Também pelo Twitter, o Ministério da Economia informou que já foram zerados impostos de importação de 1.189 produtos. “Estamos trabalhando para baratear o custo de investimentos e facilitar o acesso dos brasileiros a bens que não são produzidos aqui. Já zeramos o imposto de importação de 1.189 produtos. Agora, damos mais um passo para incentivar o investimento e a modernização das nossas fábricas”, diz a publicação.

Produtos
No início do mês de agosto, o governo também reduziu as tarifas de importação de 17 produtos como medicamentos para tratamento de câncer e HIV/Aids com o objetivo de reduzir o custo de produção das empresas instaladas no Brasil e o preço dos produtos para os consumidores.

Com informações Agência Brasil

Petrobras diz que não há previsão para reajuste de preços. Foto: Divulgação/Petrobras

A Petrobras informou, por meio de nota, que está monitorando o mercado internacional de petróleo, em função dos ataques a uma refinaria na Arábia Saudita.

Os ataques aéreos à refinaria de Abqaiq resultaram na elevação dos preços internacionais do petróleo.

Por enquanto, não há previsão de reajuste de preços nos produtos negociados pela estatal, como os combustíveis e derivados de petróleo.

Cotação
Segundo a Petrobras, a cotação internacional do petróleo apresenta volatilidade e a alta súbita de preços “pode ser atenuada na medida em que maiores esclarecimentos sobre o impacto na produção mundial sejam conhecidos. A Petrobras decidiu por acompanhar a variação do mercado nos próximos dias e não fazer um ajuste de forma imediata”, diz a nota.

Com informações da Agência Brasil

Bolsonaro diz que sancionará projeto que amplia posse de arma no campo. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro chegou na tarde de segunda-feira (16) ao Palácio do Alvorada, residência oficial, após ter recebido alta, mais cedo, do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde se submeteu a uma cirurgia no abdômen no dia 8 de setembro.

O avião presidencial pousou na Base Aérea de Brasília por volta das 17h, e o comboio oficial chegou à residência oficial 30 minutos depois.

Aguardado por alguns apoiadores, o presidente desceu do carro na entrada principal do Alvorada e conversou rapidamente com jornalistas presentes.

Ele disse que retoma os trabalhos nesta terça (17) e que vai sancionar o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto e aguarda sanção presidencial.

Perguntado se vetaria algum item do projeto, o presidente acrescentou que não leu ainda o texto aprovado, mas que vai garantir o direito à posse de arma. “Eu não vi o projeto, vou ver amanhã. Mas eu não vou tolher mais ninguém de bem de ter a sua posse ou porte de arma de fogo.”

Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Atualmente, a posse só é permitida na sede.

EUA
O presidente também disse que está bem de saúde, mas que só volta ao ritmo normal de atividades após a viagem aos Estados Unidos. De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro deve embarcar para Nova York no próximo dia 23. No dia 24, está previsto seu discurso na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Tradicionalmente, cabe ao presidente do Brasil fazer o discurso de abertura do evento anual.

De volta
O Palácio do Planalto confirmou que Bolsonaro retoma as atividades de presidente a partir desta terça-feira. Ainda não se sabe se ele vai despachar diretamente da sede do Poder Executivo ou no Palácio do Alvorada. Pelo Twitter, o presidente comemorou a volta ao trabalho.

“Com a graça de Deus, passamos bem por mais um processo cirúrgico decorrente dos reflexos causados pela tentativa de assassinato cometida por ex-membro de partido de esquerda! Finalmente de volta ao conforto do lar, junto à minha filha e voltando ao trabalho! O Brasil tem pressa!”, escreveu.

Com informações da Agência Brasil

Uso de dinheiro público em campanhas gera discussão no Senado. Foto: Moreira Mariz/Agência Senado.

Marcado inicialmente para ser votado na sessão desta terça (17), o projeto de lei (PL) que altera regras do fundo partidário ainda não tem agenda definida. Ele chegou a ser posto para ser votado na sessão da última quarta-feira (11), mas um acordo adiou a votação.

Alguns senadores se manifestaram contra a votação do texto sem uma discussão prévia na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como não há reunião marcada na CCJ na quarta (18), os senadores poderão ganhar tempo suficiente para discutir o texto.

Um acordo na reunião de líderes, na tarde de hoje, poderá confirmar o calendário do projeto. Por enquanto, ele ainda é incerto. Quando chegou ao plenário, na semana passada, a matéria encontrou resistência.

O argumento de senadores como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Major Olímpio (PSL-SP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é que não houve tempo para discutir o tema, uma vez que a matéria havia acabado de chegar ao Senado. Eles argumentaram que não tiveram tempo de ler o texto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tentou colocar o projeto em pauta, mas recuou assim que os senadores contrários à votação fizeram um acordo com Weverton Rocha (PDT-MA), relator da matéria no Senado. O acordo estabeleceu a discussão na CCJ antes de voltar ao plenário.

O texto estabelece o fim do percentual fixo de 30% das emendas de bancada como referência para a destinação orçamentária ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o chamado Fundo Eleitoral.

A proposta também restringe a aplicação de multa de 20% sobre o montante considerado irregular em contas de partido reprovadas pela Justiça Eleitoral. A multa só seria aplicada nos casos em que o agente teve a intenção de cometer a infração.

Propaganda
O texto aprovado pelos deputados no início do mês também prevê a volta da propaganda partidária semestral e exceções aos limites de gastos de campanhas eleitorais. A obrigação dessa veiculação em rede nacional e estadual foi extinta pela última reforma eleitoral em virtude da criação do fundo eleitoral.

Contra
Alguns senadores já se manifestaram contrários ao projeto. Alessandro Vieira acredita que o texto é um “retrocesso” na legislação que cuida de partidos políticos. “Ele só não abre as portas para mais do que dobrar o fundão, como ele gera uma série de anistias, leniências e favorecimentos a partidos”, disse. Para Vieira, o PL afrouxa mecanismos de fiscalização do gasto de dinheiro público em campanhas políticas.

Pagamento
Vieira e outros senadores também criticam um dispositivo que autoriza o pagamento de advogados de políticos com o dinheiro do fundo partidário, abastecido com dinheiro público. O relator defendeu o trecho, argumentando que a prática se restringe a processos de cunho eleitoral. “[O pagamento] é para as questões eleitorais. Não é ação penal ou outra causa fora da eleição. Isso é mais do que justo”, ponderou.

O PL também autoriza a prestação de contas eleitorais em formatos diversos, em softwares contábeis da preferência do partido, sem uma padronização definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fiscalização
Para os críticos da matéria, essa medida, na prática, inviabilizaria a fiscalização dos gastos de campanha. Segundo Weverton Rocha, o projeto tenta adaptar uma prática já existente na Receita Federal em relação a declarações de empresas.

“Há quase 13 anos o TSE tenta que um software só receba a prestação de contas e, muitas das vezes, dá problema, é cheio de críticas. O que se quer é adaptar ao mundo contábil, para que ele [o candidato] possa fazer a prestação de contas como já faz das empresas na Receita Federal”, argumentou.

Contra
A presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), também se posicionou contra a matéria. “Você concordaria com um projeto que dificulta a transparência e a fiscalização dos recursos dos fundos partidário e eleitoral e que permite o uso, sem limite de valor, desse dinheiro público na contratação de advogados para a defesa de partidos e políticos? Esse projeto existe e está sendo votado no Senado Federal. Voto contra”, disse, em sua conta no Twitter.

Com informações da Agência Brasil

União paga R$ 633,71 milhões em dívidas atrasadas de estados em agosto

O Tesouro Nacional pagou, em agosto, R$ 633,71 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte é relativa a atrasos de pagamento de dívidas do estado de Goiás, no montante de R$ 233,94 milhões. Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional.

As inadimplências pagas pelos atrasos do estado de Minas Gerais foram de R$ 198, 69 milhões e as do Rio de Janeiro, de R$ 190,79 milhões. No caso do Rio Grande do Norte, foram pagos R$ 10,29 milhões em garantia às dívidas.

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

No acumulado de janeiro a agosto deste ano, o Tesouro honrou R$ 5,25 bilhões em dívidas garantidas dos entes. “O valor já supera os R$ 4,82 bilhões honrados em todo o ano passado, o que significa que o total honrado em 2019 será o maior da série histórica, iniciada em 2016”, informou o Tesouro.

Descontos
As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Supremo
Nos últimos dois anos, no entanto, decisões do Supremo Tribunal Federal impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Com a adesão do Rio de Janeiro ao pacote de recuperação fiscal, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente.

E ainda
Sem ter aderido ao programa de recuperação fiscal, o estado de Minas Gerais está impedido de contrair financiamentos com garantias pelo Tesouro até 26 de agosto de 2020; Goiás, até 21 de agosto de 2020; Piauí, até 13 de setembro de 2019; Rio Grande do Norte, até 22 de agosto de 2020; e Roraima, até 12 de dezembro de 2019. A prefeitura de Natal, que não pagou dívidas com a União em 2017, não poderá pegar empréstimos garantidos pelo Tesouro até 28 de dezembro deste ano.

Com informações da Agência Brasil

Governador Camilo Santana esteve reunido com a direção da Airbus na Alemanha

O governador Camilo Santana se reuniu nesta segunda-feira (16), na Alemanha, com a direção da multinacional Airbus para tratar sobre a aquisição de mais dois helicópteros. As aeronaves vão reforçar a frota da segurança pública do Estado, que já é uma das maiores e mais modernas do país.

O encontro foi realizado na sede da empresa na Alemanha, na cidade de Donauwörth, região da Baviera.

“Tenho um compromisso de reforçar cada vez mais nossas forças de segurança para combater a criminalidade e proteger nossa população. Nossos helicópteros da Ciopaer, além do combate diário ao crime, ajudam a salvar vidas, através do transporte aeromédico em todo o estado. Vamos ampliar nossas bases da Ciopaer, hoje já presentes em Fortaleza, Sobral, Juazeiro e Quixadá, para chegar cada vez mais rápido em qualquer lugar do Ceará”, citou o governador, reforçando que a próxima base será no município de Crateús.

Atualmente, o Ceará tem a terceira maior frota policial do Brasil, considerando todos os tipos de aeronave, e a maior em aeronaves biturbina e em voo por instrumentos, o que resulta em autonomia de sobrevoo a qualquer hora e em qualquer ponto do Estado, diminuindo o tempo médio de resposta para ocorrências. Ao todo, são nove helicópteros, sendo seis biturbina, e um avião modelo Cessna 210.

“Essas aeronaves estão entre as mais modernas do mundo. Com as bases da Ciopaer, vamos levar o serviço para mais próximo da população. A ideia é que toda a aeronave esteja em qualquer ponto do estado o mais rápido possível. Com essa estrutura conseguiremos dar respostas mais rápidas e garantir a segurança do povo cearense”, explicou Camilo Santana.

Ciopaer
Criada há 25 anos, a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) é referência nacional na área. Quando o assunto é tecnologia e qualidade, as aeronaves das forças de segurança cearenses são consideradas as melhores do País. A Ciopaer possui quatro bases fixas espalhadas estrategicamente pelo estado nos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá, onde 166 profissionais de segurança pública se dividem entre pilotos, tripulantes operacionais, mecânicos e apoio solo. Outros 22 profissionais de saúde do Samu Ceará também atuam em conjunto.

Atuação
A atuação da Coordenadoria vai além da questão policial. O trabalho feito envolve operações policiais, patrulhamento aéreo, resgates, transportes aeromédicos, transporte de pessoal, apoio às ações de defesa civil, transporte de órgãos e tecidos humanos para transplante, monitoramento ambiental e de recursos hídricos, geração de imagens para fins de segurança pública e institucionais, entre outras.

Números
Nos primeiros seis meses de 2019, das 781 missões da Coordenadoria, 85 foram voltadas para o atendimento aeromédico. Em tempo, as missões totalizaram 1.058 horas voadas. O serviço fica atrás apenas da atuação da Ciopaer em trabalhos de patrulhamento (236) e em operações policiais (89). Também se destacam os 29 voos de resgates e os 19 onde os profissionais atuaram na busca por pessoas ou embarcações. Em todo ano de 2018, as aeronaves participaram de 1.357 missões.

Com informações da Assessoria

TCEduc leva ações de educação continuada aos municípios de Icó e Iguatu

Nos próximos dias 17 e 19 de setembro, Icó e Iguatu receberão as ações educativas do programa TCEduc, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Coordenadas pelo Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas e Gestão da corte cearense, as capacitações atingirão mais 14 municípios da região. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do Instituto Plácido de Castro (IPC).

Nos dois municípios, serão realizadas seis ações educacionais simultâneas voltadas a gestores e operadores dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, abrangendo, inclusive, atividades destinadas à sociedade e ao público estudantil. O principal objetivo dos encontros é levar capacitação continuada aos municípios do interior cearense.

Administradores
Para os administradores públicos serão oferecidos cursos sobre: “Governança nas Aquisições Públicas: Riscos e Controles; e “Controle Interno: Governança, Risco e Compliance”. Já para os que atuam no Poder Legislativo Municipal será ministrada a capacitação “Aspectos Relevantes da Gestão orçamentária no Poder Legislativo”.

A palestra “Ouvidorias Municipais: Governança e Humanização no Serviço Público” é voltada aos profissionais da área e à sociedade em geral. Durante a capacitação, os técnicos do TCE sensibilizam os espectadores quanto à importância das Ouvidorias e seu papel como ferramenta de acesso rápido aos gestores públicos.

Estudantes
Os estudantes serão contemplados com palestras que despertem o interesse e acompanhamento dos gastos públicos e a relevância do controle social. Complementando as atividades, os participantes conhecerão mais sobre o Aplicativo Controle Cidadão, ferramenta desenvolvida pelo TCE para comunicação das condições oferecidas na área da Educação. Durante as ações do programa, está sendo disseminado o Selo TCE Ceará Sustentável, lançado por meio do Edital nº 01/2019, que integra a Política de Sustentabilidade desta Corte de Contas.

Ações educacionais
Essa é a 7ª etapa do programa, que passa a somar 119 municípios alcançados, o que representa 65% do estado. Com a realização das seis primeiras etapas, o TCEduc contou com 10.123 participantes, o que evidencia a importância do programa e compromisso do Tribunal de Contas do Ceará na qualificação continuada dos gestores e fortalecimento da gestão pública dos municípios cearenses.

Bolsonaro deixa hospital em São Paulo e volta para Brasília. Foto: Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, deixou o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, às 15h de desta segunda (16), após dez dias de internação. A comitiva de Bolsonaro saiu do hospital com destino ao aeroporto de Congonhas, de onde embarca para Brasília.

Bolsonaro saiu sem falar com jornalistas e com outras pessoas que aguardavam do lado de fora e assistiram à saída dos carros da comitiva. O tráfego na rua do hospital foi interrompido para a passagem do comboio.

Cirurgia
Bolsonaro foi internado no dia 7 de setembro, e a cirurgia de correção de uma hérnia incisional ocorreu no dia seguinte (8). Esta é a quarta vez em que o presidente se submete a uma cirurgia, desde que sofreu um atentando à faca, no dia 6 de setembro do ano passado, em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral.

Em Brasília, ele continuará o processo de recuperação, seguindo as orientações médicas relacionadas a dieta e atividade física. Ainda por orientação médica, Bolsonaro ficará afastado da Presidência até quarta-feira (18), que será assumida neste período pelo vice-presidente Hamilton Mourão.

Avaliação
O cirurgião-chefe do hospital, Antônio Luiz Macedo, disse que foi retirada a nutrição parenteral (endovenosa) do presidente, mas que ele continuará com a dieta cremosa em Brasília pelo menos até sexta-feira (20), quando a equipe médica deverá viajar para a capital para avaliar se Bolsonaro já poderá passar para a dieta pastosa. A expectativa do médico é que o presidente possa voltar a se alimentar normalmente a partir de segunda ou terça que vem. De acordo com Macedo, os exames médicos do presidente estão normais e o quadro dele “é muito bom”.

Com informações da Agência Brasil

Uso de agrotóxicos nas lavouras tem sido debatido em seminários e audiências públicas. Foto: Tony Winston/Agência Brasília

O Plenário da Câmara dos Deputados promove comissão geral nesta segunda-feira (16) sobre a utilização de agrotóxicos. A iniciativa do debate é do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Ele defende uma discussão transparente e menos ideológica sobre o tema. “Queremos tirar um pouco de alguns mitos e também mostrar as verdades que existem”, disse Rodrigo Maia, no fim de agosto, ao propor o debate.

O Plenário da Câmara já realizou comissão geral sobre licenciamento ambiental, outro tema considerado prioritário por Maia. As duas comissões gerais foram sugeridas pelo presidente para demonstrar o compromisso do Brasil com a proteção do meio ambiente.

Debate
O uso de agrotóxicos tem sido debatido em seminários e audiências públicas das comissões permanentes da Câmara. A Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Rural também criou uma subcomissão para tratar desse tema. O grupo deve analisar o crescimento do número de registros de agrotóxicos no último ano e avaliar o potencial impacto dessas substâncias na saúde pública, no meio ambiente, e nos interesses comerciais do Brasil no mercado externo. A comissão geral ocorre às 15 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Com informações da Agência Brasil