Senado pode concluir votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência. Sessão está marcada para a próxima terça-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a votação da PEC Paralela à Reforma da Previdência (PEC133/19) para a próxima terça-feira (19).

Entre outros pontos o texto permite a inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.

Eles poderão adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da Previdência Social para os servidores públicos civis da União por meio de lei ordinária.

Além de emendas ao texto principal, os senadores também precisam votar a PEC em segundo turno. Alcolumbre já adiou a votação duas vezes, a última tentativa, na última terça-feira (12) pela falta de quórum. Sem votos suficientes para aprovar alterações, no texto, a oposição, pediu o adiamento. Alcolumbre quer concluir a votação dos dois turnos na terça. “Se der tudo certo”, ponderou. Ele enfatizou que a proposta será o primeiro item da pauta.

Aprovado
O texto-base da PEC Paralela foi aprovado em primeiro turno na semana passada com 56 votos a favor e 11 contra , mas ficaram pendentes de votação quatro destaques de bancadas partidárias referentes a emendas rejeitadas pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Mudanças
Além de abrir a caminho para inclusão de estados e municípios, o texto estabelece regras diferentes para servidores da área de segurança pública e abre a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social para as crianças, o que estava previsto na proposta inicial de reforma da Previdência. A ideia é de que o benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentre recursos em famílias mais pobres e na primeira infância.

Tramitação
Se aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, a proposta seguirá para a apreciação da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Brasil

Política Nacional de Inovação vai a consulta pública. Documento norteará ações do governo na área por 10 anos

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou consulta pública para ouvir contribuições à proposta da Política Nacional de Inovação.

A sondagem ficará disponível para comentários e sugestões por 40 dias e pode ser acessada num site especial criado para receber as respostas.

O objetivo é que a política estruture as ações do governo federal para os próximos 10 anos na área. A nova política tem como propósito estimular e promover o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas à melhoria de atividades econômicas e de serviços públicos.

Segundo o texto publicado, a nova política deve “nortear, orquestrar e acelerar os esforços em ciência, tecnologia e empreendedorismo no país de forma a convertê-los em soluções inovadoras para os principais desafios e necessidades da sociedade brasileira e assim contribuir para a melhoria da qualidade de vida de cada brasileiro, para o crescimento da produtividade e da competitividade da nossa economia e para uma relação mais harmônica com o planeta”.

Desafios
O documento em consulta lista uma série de desafios para o setor. O primeiro são os atuais níveis de inovação “relativamente baixos”. “As empresas brasileiras inovam muito pouco se comparadas aos padrões internacionais de países avançados – fato que se reflete nas participações muito limitadas nos registros de patentes internacionais. A maior quantidade de inovações realizadas está ligada à importação e adaptação de tecnologia advinda de outros países”, ressalta o texto.

Coordenação
Outro problema apontado é a falta de coordenação entre instituições, especialmente entre a produção de conhecimento em universidades e sua aplicação em empresas. Também há uma limitação de financiamento na área, em geral concentrado nas instituições públicas, ao contrário de países mais ricos, onde os aportes vêm majoritariamente do setor privado.

Diretrizes
Para superar esses desafios, a política se baseia em uma série de diretrizes, como estimular bases de conhecimento para inovação, disseminar uma cultura de inovação e de empreendedorismo, garantir fomento ao desenvolvimento tecnológico, fomentar mercados para produtos e serviços brasileiros e melhorar os instrumentos jurídicos relacionados ao setor.

E ainda
A proposta de política traz um conjunto de ações voltadas a concretizar essas diretrizes. Entre elas estão ampliar a infraestrutura de pesquisa, simplificar o processo de concessão de patentes, incentivar conhecimentos científicos abertos disponibilizados em plataformas digitais, promover a criação e desenvolvimento de startups, valorizar criadores e desenvolvedores brasileiros e fomentar o aumento do investimento privado em pesquisa e desenvolvimento.

Com informações da Agência Brasil

Escola de Saúde realiza Seminário de Enfrentamento à Violência contra Mulher

Seguem abertas as inscrições para o Seminário “Fortalecendo Redes Solidárias no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”.  Promovido pela Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE) em parceria com a Universidade Regional do Cariri (URCA) e Casa Lilás, o evento ocorrerá entre os dias 18 e 19 de novembro e fará parte da Campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por qualquer pessoa interessada no tema.

A agenda do dia 18 incluirá o lançamento da campanha e do livro: “Diálogos sobre as Experiências no Enfrentamento à Violência contra a Mulher”.

Mesa
Haverá ainda a mesa redonda: Desafios e Perspectivas no Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Ceará; e a Palestra: “Atenção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência. Paralelamente, ocorre das 13h às 17h o “I Encontro da Rede Estadual de Atenção Integral às Mulheres, Crianças e Adolescentes em Situação de Violência”.

Inscrições
O Encontro da Rede segue pela manhã do dia 19, que traz também apresentações de trabalhos da III Mostra de Trabalhos de Pesquisa e Extensão em Saúde, com encerramento às 13h. As inscrições estão no site https://servicos.esp.ce.gov.br/eventos/2019/sem012019cevig/ .

Audiência atende solicitação da deputada Érika amorim

A Assembleia Legislativa realiza, na próxima segunda-feira (18/11), às 15h, sessão solene em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, celebrado oficialmente no dia 18 de novembro.

O evento atende requerimento da deputada Érika Amorim (PSD).

A parlamentar lembra que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela explica ainda as exigências para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar, entre elas, reconhecida idoneidade moral.

E ainda
Ainda segundo a deputada, em 2012, os conselheiros tutelares tiveram seus direitos sociais reconhecidos por lei e, este ano, passaram a ter direito à recondução ilimitada para o cargo. Durante a sessão solene, serão homenageados conselheiros tutelares de Fortaleza, Pentecoste, Caucaia e Apuiarés.

Com informações da Agência Brasil

Aras diz que PGR atua de forma transparente com relatórios de inteligência. Foto: Roberto Jayme/TSE

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou neste sábado (16), por meio de nota, que “recebeu com tranquilidade” a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que pede para que o Ministério Público Federal (MPF) forneça, de forma voluntária, os dados de cadastro e acesso de membros da instituição aos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Na sexta (15), Dias Toffoli havia negado o pedido de Augusto Aras para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo antigo Coaf, nos últimos três anos.

“A instituição [MPF] atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro [Dias Toffoli] garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais”, informa a nota pública da PGR.

Acesso
Além de pedir acesso aos dados, a decisão do presidente do STF determinou que a UIF especifique quais instituições e agentes estão cadastrados para o acesso às informações financeiras sigilosas das 600 mil pessoas e empresas. O ministro Dias Toffoli também quer saber quantos relatórios foram emitidos por iniciativa da própria da UIF, quantos foram pedidos por instituições e quais agentes pediram os relatórios e em que quantidade.

Prazo
Os dados devem ser repassados ao Supremo até as 18h de segunda-feira (18). Segundo Toffoli, as informações fornecidas pelo Coaf serão usadas para embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial, marcado para quarta-feira (20).

Com informações da Agência Brasil

Toffoli nega pedido de Aras e mantém acesso a relatórios sigilosos. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a entrega e o acesso de dados financeiros de 600 mil pessoas e empresas coletados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), nos últimos três anos.

Na decisão, Toffoli refutou o argumento de Aras de que o acesso aos dados seria “desproporcional e invasivo”. Segundo o presidente do Supremo, a própria Receita Federal concedeu acesso à autoridade policial, ao Ministério Público e à Justiça, antes de o Supremo requerer dos dados.

Para rejeitar o argumento de desproporcionalidade, Toffoli lembrou que o processo corre em segredo de Justiça, justamente para proteger informações sensíveis. O presidente do Supremo informou que o STF não realizou o cadastro necessário na UIF, hoje sob responsabilidade do Banco Central (BC), para ter acesso aos relatórios de inteligência.

Além de pedir acesso aos dados, Toffoli determinou que a UIF especifique quais instituições e agentes estão cadastrados para o acesso às informações financeiras sigilosas das 600 mil pessoas e empresas. O ministro também quer saber quantos relatórios foram emitidos por iniciativa da própria da UIF, quantos foram pedidos por instituições e quais agentes pediram os relatórios e em que quantidade.

Suspensão
Aras tinha pedido a suspensão do repasse das informações ao STF. O procurador-geral alegou que a intimação de Toffoli pode ameaçar o sistema de inteligência financeira, já que a ação pede documentos sigilosos sem apontar necessidade ou nomes específicos.

E ainda
Os dados devem ser repassados ao Supremo até as 18h de segunda-feira (18). Segundo Toffoli, as informações fornecidas pelo Coaf serão usadas para embasar o julgamento do processo sobre o compartilhamento de informações financeiras sem autorização judicial, marcado para esta quarta-feira (20).

Com informações da Agência Brasil

Inquérito sobre pagamentos da JBS a Aécio será enviado à Justiça Eleitoral. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O inquérito que investiga as suspeitas de pagamentos indevidos da JBS ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) será enviado à Justiça Eleitoral.

A decisão foi tomada pela 11ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), ao julgar habeas corpus em que a defesa do parlamentar pede que o inquérito saia da esfera da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral.

O julgamento foi suspenso em outubro, com pedido de vista do juiz federal Nino Toldo, quando houve empate.

O relator, juiz federal José Lunardelli, concordara com a defesa do parlamentar, no sentido de que a competência é da Justiça Eleitoral. O juiz federal Fausto De Sanctis divergira do relator. Toldo acompanhou o relator na sessão do dia 7 de novembro, quando De Sanctis estava ausente.

Habbeas
O habeas corpus foi impetrado diante da decisão do juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo -especializada em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e em Lavagem de Valores-, que, em julho, negou pedido da defesa de Aécio e determinou que o inquérito fosse mantido na Justiça Federal.

Aécio Neves foi representado pelo advogado Alberto Zacharias Toron. “Nossa manifestação foi linear. Se tem menção à campanha, a atribuição é da Justiça Eleitoral”, afirmou o advogado após o julgamento ser interrompido, na ocasião, segundo publicou o UOL.

Parcial
De Sanctis votou pela concessão parcial do habeas corpus, para que fossem remetidos à Justiça Eleitoral apenas quatro itens investigados no inquérito. O juiz entendeu que, nesses casos, a descrição dos fatos indicava aparente conexão de possíveis crimes comuns com delitos eleitorais, “uma vez que as importâncias, em tese solicitadas, teriam sido levadas a efeito para quitação de obrigações assumidas na eleição de 2014, quando Aécio Neves concorreu à Presidência da República”.

Permanece
De Sanctis, contudo, entendeu que deveriam permanecer na 6ª Vara Federal Criminal itens do inquérito que não teriam qualquer conexão com eventuais delitos eleitorais. É o caso, por exemplo, da promessa do parlamentar mineiro de exercer influência junto ao governo federal e ao então governador Antonio Anastasia (PSDB), de Minas Gerais, para favorecer empresas da JBS e J&F, em contrapartida pelas contribuições nas eleições de 2014.

Vínculo
Em outro fato narrado -a solicitação de R$ 5 milhões para arcar com pagamento de advogado- “não se vislumbra nem remotamente qualquer conexão a eventual crime eleitoral”, registrou De Sanctis. Em seu voto, ele menciona que não houve eleição no ano dessa suposta prática delitiva (2016), “o que afasta, já de pronto, o vínculo da conduta do investigado, então senador, com um pretenso delito eleitoral subjacente”.

Delito
De Sanctis registrou que “o investigado [Aécio Neves], por sua defesa, acabou por invocar a existência de crime sequer objeto de investigação primária (crime eleitoral), com o objetivo de ver-se processado não mais pela Justiça Federal, especializada em Lavagem de Dinheiro e Delitos Financeiros, mas pela Justiça Eleitoral, especializada no delito eleitoral”.

Conclusão
A título de conclusões, o juiz federal afirma que “a atividade das partes e do juiz somente se perfaz técnica, sendo indispensável à Administração da Justiça e ao Estado de Direito a verdade enquanto atributo de alto valor social porquanto busca alcançar uma sociedade justa e democrática”. Ainda De Sanctis: “Concepções preordenadas ligadas apenas à valorização abstrata de preceitos, bem como decisões que marcam pela instabilidade, próprias de direito penal do autor e não dos fatos, não devem possuir lugar”.

Com informações da Agência Brasil

Governo federal prepara conjunto de ações para área social. Tema foi discutido em reunião ministerial nesta sexta. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, conduziu uma reunião ministerial nesta sexta-feira (15) para discutir políticas sociais do governo federal. Segundo o ministro, serão anunciadas em dezembro novas políticas públicas voltadas para a área.

Participaram do encontro os ministros Abraham Weintraub, da Educação; Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, e Osmar Terra, da Cidadania, mais técnicos de cada pasta.

“O nosso foco fundamental é na criança e, particularmente, na primeira infância – desde a sua concepção, passando pelo seu nascimento, primeiros passos até que ela se forme no primeiro grau [ensino fundamental]”, afirmou Lorenzoni. “Vamos trabalhar para apresentar nas próximas semanas um plano de ação social”, completou.

Detalhes
Sem detalhar as atividades que serão anunciadas, Lorenzoni afirmou que “alguns programas serão revistos, outros ampliados e novos programas serão lançados”. “Será um plano para o avanço social no Brasil, particularmente cuidando melhor da família e das crianças. Esse sempre foi um compromisso do presidente Bolsonaro. O detalhamento dele vai ser feito no mês de dezembro e nós estamos dando concretude a ele”, afirmou o ministro chefe da Casa Civil.

Foco
O ministro Osmar Terra ressaltou a importância da primeira infância para o desenvolvimento de políticas públicas no país. “A gente sabe hoje que é no início da vida que se organizam todas as competências humanas. Não é na escola, não é depois. Então, os cuidados com os primeiros mil dias de vida definem todo o potencial que essa criança vai desenvolver ao longo de sua vida. Então, é um momento crítico e por isso que nós estamos trabalhando”, disse. “Se nós queremos mudar o Brasil, temos que começar do começo da vida”, acrescentou.

Com informações da Agência Brasil

Governo e oposição no Chile fazem acordo para convocar plebiscito

O governo e a oposição do Chile estabeleceram um roteiro para convocar um plebiscito que perguntará aos cidadãos se eles querem uma nova Carta Magna.

O plebiscito será o primeiro passo para uma nova Constituição que substitua ou modifique substancialmente a que está em vigor desde 1980 e foi aprovada durante a ditadura de Augusto Pinochet.

Uma nova Constituição era uma das reivindicações dos protestos que tomaram o país desde 18 de outubro.

A persistência e a força do protesto social que mantém os chilenos em tensão convenceram os líderes dos partidos políticos da necessidade de realizar negociação para escolher os mecanismos para a reforma constitucional.

Reação
A rebelião estudantil contra o aumento das passagens de metrô, o embrião da reação popular, rapidamente se tornou uma demanda massiva que denunciou as desigualdades sociais em um país que até recentemente era tomado como exemplo de desenvolvimento pelos defensores do neoliberalismo.

Protestos
Nas praças das grandes cidades do Chile, a maioria das manifestações foram pacíficas. Entretanto, foram contabilizados pelo menos 22 mortos, milhares de feridos e detidos, além do registro de saques, incêndios e danos materiais milionários.

Com informações da Télam, via Agência Brasil

Manifestação em Fortaleza defende impeachment do ministro Gilmar Mendes. Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

A Frente Conservadora do Ceará – formada pelos grupos Conexão Patriota, Endireita Fortaleza, Consciência Patriótica, Movimento Brasil Conservador e Oração por Bolsonaro – articula uma manifestação neste domingo (17/11), as 16 horas, na praça Portugal.

A principal pauta do movimento é o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. “Também levantaremos outras bandeiras, como a modificação da PEC da bengala e a aprovação da PEC da 2° instância”, destaca o movimento em nota enviada ao blog pelo vice-presidente do grupo Conexão Patriota, Roberto Barros.

Direcionado
O movimento destaca que não pretende atacar o Supremo e que as críticas são direcionadas ao ministro Gilmar Mendes. “Vale salientar que não estamos atacando a instituição Supremo Tribunal Federal (STF) e sim um dos membros que vem comentando várias irregularidades que fizeram que ele tivesse mais de 10 pedidos de impeachment protocolados no Senado Federal”, diz o texto.

E ainda
Por fim, a mobilização ressalta que “o movimento é apartidário e reúne grupo que estão envolvidos a vários anos em movimentos de rua”.

Saída do PSL é “separação amigável”, diz Bolsonaro. Em live semanal, presidente também comentou crise na Bolívia. Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite de quinta-feira (14) que deve se desfiliar do PSL nos próximos dias e classificou sua saída do partido como uma “separação amigável”.

Ele ainda agradeceu correligionários e desejou boa sorte aos que permanecerão na sigla.

“A única certeza é que me desfilio, nos próximos dias, do PSL. Agradeço todo apoio e consideração que tive até o momento no partido. É uma separação amigável. Boa sorte ao presidente do partido, aqueles que apoiaram o presidente do partido, bem como o líder antigo, vão ser felizes todo mundo, cada um segue seu destino. É como uma separação, infelizmente acontece na vida da gente”, afirmou o presidente durante live semanal transmitida no Facebook.

Bolsonaro ainda mencionou a criação de um novo partido, o Aliança pelo Brasil, que havia sido anunciada na última terça-feira (12).

Bolívia
Bolsonaro também comentou a crise política na Bolívia e aproveitou para defender a aprovação de um projeto de lei para permitir auditoria nas eleições do Brasil. “Vou potencializar isso para que nós venhamos a votar, no começo do ano que vem, se Deus quiser, um projeto de lei de modo que você possa auditar uma eleição. Se você votou no João, você vai ter certeza de que o voto foi para o João, se eu votei na Maria, o voto foi para a Maria. Não podemos ter essa suspeita de fraude como houve na Bolívia porque um problema pode acontecer de um lado ou de outro”, disse.

O presidente destacou que o Brasil precisa ter um sistema de votação confiável. “O ano que vem não dá mais, mas a partir de 2022, sim. É para evitar um problema como houve na Bolívia, que o presidente lá [Evo Morales], pelo que parece, segundo a OEA, abusou e fraudou o processo eleitoral.”

Renúncia
No domingo (10), o então presidente do país vizinho, Evo Morales, renunciou ao mandato em meio a uma onda de protestos violentos por causa do resultado das eleições que havia confirmado sua reeleição, no dia 20 de outubro. O processo eleitoral do país chegou a ser questionado após auditoria feita pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Desde terça-feira, Morales está no México, onde recebeu asilo político.

Transição
Com a renúncia de Evo Morales e depois que a senadora Jeanine Áñez se proclamou presidente do país, estabeleceu-se um governo de transição na Bolívia. Apesar de não haver consenso sobre a constitucionalidade da posse de Jeanine Áñez, ela assumiu o posto máximo do governo e montou um gabinete com 11 novos ministros, além de nomear novos chefes para as Forças Armadas e prometer eleições “em breve”.

Com informações da Agência Brasil

Mutirão da biometria

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informa que, devido ao feriado da Proclamação da República, nesta sexta-feira (15), não haverá atendimento no Mutirão da Biometria, no Centro de Eventos, e em nenhuma unidade da Justiça Eleitoral no Ceará, inclusive nos postos em shoppings.

Contudo, o serviço será retomado normalmente no sábado e domingo, no mutirão, das 8h às 12h. Nos shoppings, o atendimento retornará no sábado, das 10h às 17h, apenas para eleitores agendados e prioridades definidas em Lei.

Mutirão da Biometria
Ao todo, são 120 kits de atendimentos à disposição dos eleitores que deixaram para fazer o procedimento nos últimos dias. Os 180 servidores e colaboradores estão recebendo os eleitores, desde a triagem até a entrega do título. O atendimento está organizado em oito baterias e as prioridades legais, como idosos, gestantes, obesos e pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, estão sendo respeitadas.

É importante destacar que a Ouvidoria Regional Eleitoral firmou parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar os serviços do mutirão e dar mais conforto aos cidadãos. Além da distribuição de água, café e bolachas, os eleitores contam com o serviço de aferição da pressão arterial; orientação sexual, massoterapia, emissão de RG e CPF, entre outras atividades.

Outras unidades
Durante todo o período, a Central de Atendimento ao Eleitor, na Praia de Iracema, não funcionará, pois todos os equipamentos e servidores foram centralizados no mutirão. O TRE alerta ainda que os postos instalados nos shoppings atenderão somente os eleitores agendados e as prioridades, assim como o posto do CCDH do Conjunto Ceará e da UECE-Itaperi. As unidades localizadas nos Vapt Vupts do Antônio Bezerra e de Messejana, no Parque das Crianças, e no CITS José Walter atenderão por ordem de chegada, mediante a distribuição de senhas e respeitadas as prioridades legais, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

Os eleitores precisam portar um documento de identificação com foto (RG, Carteira de Trabalho, passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, ou outro documento oficial com foto) e um comprovante de endereço atualizado. Para o atendimento biométrico, não precisa levar cópias dos documentos, apenas os originais.

Consequências
Se o eleitor não comparecer até o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, o título será cancelado, podendo gerar uma série de consequências, inclusive a suspensão do CPF. O eleitor ficará impedido de votar e ser votado nas próximas eleições, de inscrever-se ou receber o Bolsa Família; emitir passaporte; fazer matrícula em instituições públicas de ensino; contrair empréstimos em bancos oficiais; tomar posse em cargo público e, se for servidor público, receber salário.

Serviço: Mutirão
Local: Centro de Eventos do Ceará
Horário: das 8h às 17h, dias úteis e 8h ao meio-dia, sábados e domingos, 16, 17, 23 e 24/11
Documentação: documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência atualizado (originais).

‘PT não tem que fazer autocrítica’, diz Lula em evento do partido na Bahia. Foto:
Arquivo/ Ricardo Stuckert

Em seu primeiro ato partidário desde que foi solto da carceragem da Polícia Federal na última sexta-feira (7), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o PT não precisa fazer nenhuma autocrítica e não nasceu para ser um partido coadjuvante.

As declarações foram dadas nesta sexta-feira (14) durante a reunião da Executiva Nacional do PT em um hotel no centro de Salvador. Em cerca de uma hora, de improviso, ele centrou o discurso na defesa do PT e afirmou que não se diminuir nem criticar a si mesmo.

“Vocês já viram alguém pedir para FHC fazer autocrítica? […] Quem quiser que o PT faça autocrítica, que faça a crítica você. Quem é oposição que critica, ela existe para isso […] Na dúvida, a gente defende o nosso companheiro”, afirmou o ex-presidente.

Após 580 dias preso na PF em Curitiba, Lula foi solto na semana passada, beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos. O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições.

Protagonismo
Nesta quinta, em Salvador, Lula afirmou que o partido não deve abrir mão de seu protagonismo e que deve lançar candidatos em todas as cidades possíveis na eleição municipal de 2020 para defender o seu legado. “Nosso partido tem que sair mais forte, mais disposto a brigar. Sabe quem polariza? Quem disputa o título. Um partido só cresce quando disputa”, afirmou o ex-presidente. Ele lembrou que o partido polarizou todas as eleições nacionais brasileiras desde 1989 e disse que vai continuar polarizando em 2022. “O PT não nasceu para ser um partido de apoio”.

Críticas
O ex-presidente voltou a criticar parcela do Judiciário, Ministério Público e Polícia Federal. Disse ser um profundo respeitador do Ministério Público, mas afirmou que quase todos os procuradores “pertencem a uma casta cujo único grande trabalho foi prestar um concurso”. Afirmou que defende a Polícia Federal forte, mas que uma instituição forte não pode fazer politicagem. Ainda criticou o ex-juiz e ministro da Justiça Sergio Moro, a quem mais uma vez chamou de canalha. Mesmo com as críticas, afirmou que não sente ódio e que não quer se vingar de ninguém. “Eles não vão conseguir me devolver 580 dias, mas não tem problema”, afirmou. Buscando um discurso um pouco mais conciliador, afirmou que nenhum presidente fez uma gestão mais ampla do que ele, atendendo desde empresários a trabalhadores sem-teto.

Bolsonaro
Lula ainda fez críticas à gestão Bolsonaro, com poucas referências diretas ao presidente. Na principal delas, afirmou querer travar uma disputa política democrática com ele. “Bolsonaro que não pense que eu quero brigar com esses milicianos. Não quero. Essa briga resultou na [morte da] Marielle [Franco].”

Planalto
Por fim, falou que vai lutar para recuperar os seus direitos políticos. Mas evitou cravar que deseja voltar a disputar à Presidência da República. E disse que quer subir a rampa do Planalto em 2022, mas não necessariamente como presidente. “Posso subir a rampa em 2022 levando o companheiro [Fernando] Haddad, levando o companheiro Rui [Costa, governador da Bahia] ou outros companheiros do PT”, afirmou.

Preso e condenado
Lula permaneceu preso de 7 abril de 2018 a 8 de novembro de 2019 em uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O local tinha 15 metros quadrados, com banheiro, e ficava isolado no último andar do prédio. Ele não teve contato com outros presos, que ficavam na carceragem, no primeiro andar. Lula foi condenado em primeira, segunda e terceira instâncias sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela empreiteira OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou. A pena do ex-presidente foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias, mas o caso ainda tem recursos pendentes nessa instância e, depois, pode ser remetido para o STF.

OAS faz acordo de leniência e pagará R$ 1,9 bi em 28 anos

O grupo OAS assinou nesta quinta-feira (14) um acordo de leniência com a CGU (Corregedoria Geral da União) e AGU (Advocacia Geral da União).  A empresa pagará R$ 1,9 bilhão em 28 anos. Os desembolsos começam em 2020. A informação é da colunista Mônica Bergamo, da Folha.

Nos primeiros quatro anos serão pagos apenas R$ 2 milhões por ano, num total de R$ 8 milhões. Do quinto ao 10º ano serão desembolsados R$ 15 milhões anuais. Apenas a partir do 11º ano do acordo serão pagos R$ 100 milhões por ano, totalizando enfim os R$ 1,9 bi

Acordo
O acordo, segundo pessoas envolvidas nas tratativas, visou respeitar a capacidade de pagamento da empresa para que ela possa se capitalizar e atuar com saúde no mercado.

Lava Jato
A OAS foi investigada na Operação Lava Jato por pagamento de vantagens indevidas e superfaturamento em licitações públicas nos estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. O ex-executivo da empresa Léo Pinheiro foi preso e seu depoimento foi chave para a condenação de Lula no caso do tríplex. Ele agora cumpre pena em prisão domiciliar.

Com informações da Folha

TCE prorroga inscrições para Hackathon: “Combatendo a corrupção com inteligência colaborativa”TCE prorroga inscrições para Hackathon: “Combatendo a corrupção com inteligência colaborativa”

Foram prorrogadas, até o dia 10 de janeiro de 2020, as inscrições para o Hackathon, primeiro concurso cultural de tecnologia e inovação promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Os interessados devem acessar a página de inscrição.

A iniciativa tem como finalidade desenvolver uma solução para ler dados abertos dos diversos Municípios e do Governo do Estado do Ceará, encontrar indícios de fraudes e publicar informação, permitindo a checagem pelos cidadãos.

Com o tema “Combatendo a corrupção com inteligência colaborativa”, a ideia é desenvolver uma plataforma que possa processar um grande volume de dados, aplicar algoritmos para reconhecer padrões, exceções, tendências, dentre outras características que possam denotar possíveis irregularidades.

O evento acontecerá de 24 a 26 de janeiro de 2020, no SEBRAELAB Ceará, no Meireles.

Cada equipe será composta prioritariamente por analistas de sistemas, desenvolvedores, técnicos, estatísticos, matemáticos ou cientistas de dados. As equipes precisam ser informadas no ato do credenciamento. A comissão organizadora se responsabilizará em identificar cada equipe e seus respectivos integrantes.

Técnicas
Big Data, Streaming, Web Crawler, Bots. Visual Analytics, Estatística, Inteligência Artificial são algumas das técnicas ou tecnologias sugeridas a serem empregadas durante a produção. No último dia do evento, dia 26 de janeiro, a banca julgadora fará a análise para validar as soluções tecnológicas que foram desenvolvidas pelas equipes.

Critérios
Serão considerados critérios como aderência ao tema, entrega de software funcional, facilidade de uso, resultado efetivo das análises de dados, dentre outros métodos. Para mais informações, veja o regulamento.

Com informações do TCE