Câmara Municipal
Atualizado em: 01/04/2018 - 12:00 pm

A proposta é do vereador Acrísio Sena. Foto: Genilson de Lima

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Acrísio Sena (PT), apresentou Emenda aditiva ao Código da Cidade transformando lagoas da cidade e seu entorno em Áreas de Preservação Permanente (APP).

“Apresentei requerimento pedindo à Prefeitura a limpeza da lagoa de Massejana. Em seguida, veio a ideia de garantir a conservação de nossos espelhos d´água”, explicou o parlamentar.

A Emenda visa a proteção, conservação, preservação e recuperação das lagoas – tais como Parangaba, Messejana, Opaia, Lagoa da Viúva, Maraponga, Porangabussu, Sapiranga, Itaperaoba e Precabura –, além de lagos como o Jacarey, reservatórios de barragem – como a do rio Cocó – e açudes, localizados em áreas públicas de Fortaleza e seus entornos.

Integridade
Segundo Acrísio, a medida garante a integridade da fauna e das espécies vegetais nativas e do seus ecossistemas. Além disso, a emenda solicita à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEUMA) o estímulo ao desenvolvimento de ações e projetos que promovam o desenvolvimento sustentável, em especial a economia solidária, agricultura urbana, lazer, turismo e educação ambiental.



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