Fortaleza
Atualizado em: 31/08/2013 - 7:31 am

AGU suspende portaria que autorizava obras de viadutos no Parque do Cocó

AGU suspende portaria que autorizava obras de viadutos no Parque do Cocó

A Advocacia Geral da União (AGU) anunciou, na sexta-feira (30), a suspensão da portaria da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), que permitia a continuidade das obras para construção de viadutos no Parque do Cocó.

Maior
A decisão da AGU se baseou em parecer técnico emitido pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF que constatou que a área desmatada no Parque do Cocó, para a construção dos viadutos, foi maior do que a que estava autorizada para as obras da Prefeitura de Fortaleza. O documento está anexado em ação civil pública proposta pelo procurador da República Oscar Costa Filho.

Intimação
Na decisão, a Prefeitura de Fortaleza foi intimada para que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) explique se houve, ou não, extrapolação aos limites impostos pela autorização concedida.

Laudo
Durante a vistoria, o engenheiro ambiental do MPF constatou que a área que teve a vegetação completamente retirada alcançou 0,42 hectares, quando a área autorizada pela Seuma seria de 0,18 hectares. Ou seja, 0,34 hectares do parque foi impactada pela obra. Houve retirada de árvores de menor porte e vegetação rasteira.

“A atividade de supressão da vegetação também expôs duas galerias de água pluviais que estão contaminadas com esgoto e lixo, e que são diretamente direcionadas ao manguezal sem nenhum tipo de tratamento”, aponta o documento do engenheiro florestal ao mencionar a existência de grande quantidade de lixo no mangue e o forte odor de esgoto.

Impacto
Segundo o procurador da República, Oscar Costa Filho, o parecer técnico reforça sua tese de que é necessário a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) específico para a construção dos viadutos.

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Pelo parecer, a Prefeitura de Fortaleza elaborou apenas um Plano de Controle Ambiental após ter mudado o projeto da obra que está prevista para a confluência das avenidas Engenheiro Santa Júnior e Antônio Sales. Como as modificações do projeto foram significativas, a 4ª CCR aponta para a necessidade de elaboração de EIA/Rima, conforme prevê a legislação brasileira.

Área protegida
As obras de construção dos viadutos afetam diretamente o parque, que é uma Área Permanente de Proteção (APP), localizada em zona costeira e único remanescente de vegetação na cidade. A Prefeitura de Fortaleza, no entanto, promete compensar a retirada da vegetação plantando um número maior de árvores em outra área.

Com informações do MPF/CE



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