Congresso
Atualizado em: 09/09/2013 - 9:17 am

Ainda em busca de consenso, CCJ do Senado analisa PEC do Voto Aberto na quarta. Foto: Agência Brasil

Ainda em busca de consenso, CCJ do Senado analisa PEC do Voto Aberto na quarta. Foto: Agência Brasil

O fim do voto secreto em votações no Congresso Nacional promete ser o principal tema de discussão no Senado na próxima semana. Já está na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de quarta-feira (11) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que estabelece o voto aberto em todas as deliberações do Parlamento, aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (3).

Sem consenso
Apesar de aprovada por unanimidade pelos deputados, no Senado a proposta ainda divide opiniões. O relator da matéria na comissão, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), reconhece a dificuldade de consenso, já que uma parte dos senadores rejeita a ideia de votação aberta para apreciação de vetos presidenciais e para a indicação de autoridades – principalmente do Poder Judiciário.

Sérgio Souza promete, ao apresentar seu relatório na comissão, na quarta-feira, defender o voto aberto em todas as situações, mas admite a possibilidade de a CCJ aprovar apenas parte da proposta: a que torna o voto aberto somente nas votações para cassação de mandato de parlamentar.

Divisão
A votação imediata deste trecho destacado da PEC é sugestão do presidente do Senado, Renan Calheiros, que propôs desmembrar a proposta a fim de assegurar que o Senado dê uma resposta rápida à sociedade. O voto aberto nas demais deliberações do Congresso seria discutido num segundo momento, caso a caso, sem a pressa que o momento político exige. A solução de tratar o tema por etapas tem o apoio do presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo.

Donadon
O debate sobre o voto aberto no Congresso ganhou força no último dia 28 de agosto, quando o Plenário da Câmara dos Deputados manteve o mandato de Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha. Os defensores do voto aberto no Congresso argumentaram que, se a modalidade já tivesse sido adotada, o resultado da sessão teria sido diferente.

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Com informações da Agência Senado



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