ALEC
Atualizado em: 13/10/2011 - 5:26 pm

A Assembleia aprovou, na manhã desta quinta-feira (13/10), mensagem do Governo do Estado que altera dispositivos da lei que regula a finalidade do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (ISSEC). A matéria gerou debates durante a sessão plenária e foi aprovada com 18 deputados a favor e oito contra.

Pela proposta, o Instituto deve conceder através de rede credenciada, materiais e procedimentos médicos-cirúrgicos, que não estão contemplados no limite orçamentário do ISSEC, e ainda, evitar que o órgão seja alvo de demandas judiciais, como vem ocorrendo.

Adin
Para o deputado Heitor Férrer (PDT), a matéria “mata o servidor quando diz que eles só serão atendidos por uma rede credenciada”. O parlamentar avalia que a matéria é inconstitucional e promete ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionaledade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal para barrar a mudança.

Injeção letal
O deputado Roberto Mesquita (PV) também se posicionou contrário à proposta e fez críticas ao governo. “Ela restringe, é uma injeção letal para aqueles que estão curando sua doença”, comentou.

O deputado Augustinho Moreira (PV) foi outro que considerou a mensagem como um “desrespeito ao servidor”. O deputado Capitão Wagner (PR) que também é servidor público e utiliza o ISSEC reclamou da aprovação da matéria com “pressa” sem tempo para a realização de audiências com a categotia. Enquanto o líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), disse que a matéria não retira direito dos servidores. “A rede é credenciada, como em qualquer plano de saúde”, observou.

Veja a matéria:

Com informações da AL



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