Ceará
Atualizado em: 09/03/2020 - 10:00 am

Evento acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia. Foto: AL

A Comissão de Seguridade Social e Saúde (CSSS) da Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (10/03), às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas, audiência pública para discutir os impactos de mensagens do Poder Executivo na área da saúde no Estado. O debate atende requerimentos dos deputados Júlio César Filho (Cidadania) e Fernanda Pessoa (PSDB).

O evento vai tratar do projeto de lei 01/20, que cria a Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS); do 05/20, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde), e o que trata da ascensão funcional dos servidores da saúde no Estado.

Segundo o deputado Júlio César Filho, as mensagens têm o objetivo de aumentar a capilaridade do Estado nas regiões, de acordo com a lei da regionalização, bem como a complementação da plataforma de modernização do sistema de saúde do estado do Ceará.

“Nosso propósito é discutir com os parlamentares e demais interessados, visto que se trata de assuntos de interesse da sociedade cearense e o Governo do Estado deseja sempre facilitar a vida e a saúde daqueles que são os maiores atingidos, a população”, ressalta o parlamentar.

Já a deputada Fernanda Pessoa solicitou o debate da iniciativa do Poder Executivo que cria a ARQS. Segundo ela, o projeto prevê a análise e impõe condições aos entes municipais, bem como a imposição de sanções e infrações aos municípios. “É necessário entender o limite da autonomia municipal na gestão de saúde”, salienta a deputada.

Convidados
Foram convidados para o debate o titular da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho; o procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana; o promotor de Justiça Enéas Romero de Vasconcelos; o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), Flávio Jucá; a diretora do Instituto de Direito Sanitário (Idisa), Lenir Santos; o consultor do Idisa, José Carlos Silva, além de representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Com informações da AL



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