Ceará
Atualizado em: 12/08/2019 - 1:28 pm

AL debate regularização fundiária e acesso a programas habitacionais

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa realiza, na segunda-feira (12), às 14h30, audiência pública para discutir a regularização fundiária no estado e o acesso aos programas habitacionais do Governo Federal.

O debate foi solicitado pela deputada Augusta Brito (PCdoB) e subscrito pelo deputado Nelinho (PSDB). “A regularização fundiária deve ser compreendida como um processo de inclusão social”, defende a parlamentar.

Ela lembra ainda que a irregularidade é comumente associada a ocupações de populações de baixa renda e que essa condição representa uma situação de insegurança permanente.

“Além de direito social, a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos constitucionais, como o trabalho, lazer, a educação e a saúde”, avalia Augusta Brito.

Renda
Ela também relata em seu requerimento que as populações de baixa renda estariam sendo deixadas de lado no programa habitacional do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida e que há dificuldades de acesso aos créditos por conta de mudanças nas faixas de financiamento.

Convidados
Foram convidados para debater o tema representantes da Secretaria das Cidades do Estado, da Câmara Municipal de Fortaleza, da Companhia de Habitação do Ceará, Sindicato da Construção Civil, Federação dos Bairros e Favelas e Defensoria Pública do Estado do Ceará.

Com informações da AL



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