Ceará
Atualizado em: 11/07/2019 - 8:00 am

Expectativa é de que o presidente da casa apresente, nesta quarta, o resultado da produção legislativa do primeiro semestre. Foto: Dário Gabriel

Deputados estaduais finalizam os trabalhos legislativos do semestre esta semana para dar início ao recesso parlamentar. Na quarta e nesta quinta, as votações em plenário ganham destaque.

Na missão de limpar a pauta, a Assembleia Legislativa aprovou, na quarta, 17 projetos de lei, sendo sete de autoria do Poder Executivo e 15 de autoria parlamentar, sendo 10 de lei, um de lei complementar e quatro projetos de indicação.

Nesta quinta devem entrar em pauta outras matérias, incluindo as contas do governador Camilo Santana, referentes ao exercício de 2018, e o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020.

Pelo regimento da Casa, o recesso parlamentar só pode se iniciar após a LDO ser aprovada. Após a votação, a expectativa é de que o presidente da AL, deputado José Sarto (PDT), apresente o resultado da produção legislativa do primeiro semestre.

Dentre os projetos de autoria do poder Executivo, aprovados ontem, está o de n° 54/19, que amplia as atribuições do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), permitindo-lhe adquirir pequenas e médias propriedades rurais. Já o de n° 55/19 altera a Lei n.º 15.953/2016, que institui o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Ceará (COEPIR).

Crédito
O projeto de lei n° 56/19 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.008.736,05, destinado para investimentos no Fundo Penitenciário do Ceará (Funpen); para aquisição de materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para as unidades prisionais do Estado; para o Fundo Estadual de Assistência Social e para compra de munições para a Polícia Civil do Estado.

Venda
O projeto de n° 57/19 autoriza a desafetação de sua destinação os imóveis que indicam sua alienação, ficando permitida venda ou permuta dos seguintes imóveis: antiga sede do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira IPPOO I, Parque de Exposições Governador César Cals, Sede da Cavalaria, Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Ministério Público Estadual e Autódromo Internacional Virgílio Távora. O projeto recebeu uma emenda aditiva de autoria do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

O de n° 58/19, autoriza a transferência de recursos financeiros, num montante de R$ 4.589.344,39, por meio de regime de parceria para organizações da sociedade civil. O projeto foi aprovado com uma emenda aditiva do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

Distritos
Também do Poder Executivo, o projeto n° 59/19 dispõe sobre a criação de Distritos Turísticos no Estado do Ceará. O projeto trata também da criação do Distrito Turístico de Jericoacoara, localizado no município de Jijoca. Foi aprovado com emendas aditivas dos deputados Júlio César Filho (Cidadania), Agenor Neto (MDB) e Sérgio Aguiar (PDT), além de quatro emendas modificativas, sendo três do deputado Renato Roseno (Psol) e uma do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP).



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