Fortaleza
Atualizado em: 16/08/2013 - 7:10 pm

Alessander Sales sugere acordo para o fim do conflito entre prefeitura e manifestantes no Parque do Cocó

Alessander Sales sugere acordo para o fim do conflito entre prefeitura e manifestantes no Parque do Cocó

O procurador da República, Alexander Sales, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), utilizou as redes socais (Facebook) na tarde desta sexta-feira (16) para sugerir uma solução sobre a polêmica da construção dos dois viadutos que a Prefeitura de Fortaleza pretende erguer entre as avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales, no Parque do Cocó.

A obra foi liberada pela Justiça Federal na última quarta-feira (14), mas manifestantes contrários aos viadutos continuam acampados no local.

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Sugestão
Segundo Alessander Sales, há disposição da “Prefeitura comprometer-se no prazo de 30 dias, dar início ao licenciamento ambiental do viaduto, protocolando pedido neste sentido junto ao órgão ambiental competente; apresentará então o projeto básico e o projeto executivo do viaduto. Se compromete ainda a somente iniciar a obra após o recebimento da licença ambiental válida”.

Do outro lado, segundo a proposta, “os acampados se comprometem a desocupar voluntariamente a área no prazo de 48 horas a contar do protocolo do pedido de licenciamento ambiental”.

Como manda a Lei
Alessander Sales disse ainda que no licenciamento ambiental serão discutidas questões, como “alternativas tecnológicas (túneis ou viaduto, o que é melhor; viabilidade técnica ou não de túneis, etc), as medidas mitigadoras e compensatórias, se a área admite ou não construções, se a obra alcança ou não APP, etc) tudo isso depois levado a audiência pública para discussão com a sociedade, como manda a lei”.

Pacto social
Desta maneira, segundo ele, começaria um verdadeiro “pacto social pela legalidade”. Isso porque, conforme explanou, a licença ambiental do Transfor, de 2003, não trata e nem poderia tratar, do viaduto em questão, cujo projeção foi decidida somente em 2013.

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Rumo certo
Ao final, o procurador afirma ainda que, fazendo isso, as coisas retomam o caminho certo e, caso ao final se decida pelo viaduto, com o cumprimento da lei, qualquer posição contrária passa a ser exclusivamente política. Caso contrário, “sobrarão conflitos, liminares, ações, resistências, embates, confrontos, perdendo todos – a cidade, a sociedade e a democracia”

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