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Em Brasília
Atualizado em: 20/06/2011 - 7:26 pm

Mesmo com a pauta de votações trancada por seis medidas provisórias (MPs), a Câmara dos Deputados não fará, esta semana, nenhuma sessão ordinária para a apreciação das MPs. Na certeza de que o quórum (presença de deputados) será baixo nesta semana por causa dos festejos juninos, o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), convocou duas sessões extraordinárias, uma para a tarde de amanhã (21) e outra para a manhã de quarta-feira (22).

Nas duas sessões, serão votados apenas projetos de consenso, que não exigem quórum alto. Mas será necessária a presença de pelo menos metade mais um dos 513 deputados, ou seja, 257 presentes – quórum mínimo para qualquer votação.

Pauta de votações
Na pauta de votações foram incluídos, para terça-feira, a apreciação de três projetos de lei que consolidam toda a legislação vigente nas áreas de saúde, assistência social e Previdência Social. Os projetos, que estão prontos para serem votados pelo plenário da Câmara, surgiram de um grupo de trabalho que analisou as legislações de diversos setores com o objetivo de simplificar e dar uma redação mais clara aos textos, formatando-os em uma única lei.

Em relação aos projetos que consolidam as legislações sobre assistência social e a previdenciária, caso sejam aprovados, eles serão encaminhados à apreciação do Senado Federal e, em seguida, à sanção presidencial.

Na sessão marcada para quarta-feira, pela manhã, foram incluídos na pauta de votação oito projetos de decreto legislativos, que ratificam e aprovam acordos firmados entre o Brasil e outros países.

Ao retornarem aos trabalhos na próxima semana, os deputados vão encontrar a pauta trancada por sete medidas provisórias. A primeira votação será dos destaques apresentados pela oposição ao texto da Medida Provisória 527, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.

Com informações da Agência Brasil



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