Aplicabilidade da Lei Lola será debatida na Câmara Federal nesta terça | Política com K




Em Brasília
Atualizado em: 12/06/2018 - 11:25 am

Audiência, solicitada pela deputada Luizianne, pretende apontar caminhos para garantir a aplicação da Lei, que protege as mulheres de ataques misóginos na web. Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado

A aplicabilidade da Lei Lola – nº 13.642/18 será debatida nesta terça-feira (12/6), a partir das 14h30, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados.

De autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT) e sancionada em dezembro de 2017, a Lei Lola atribui à Polícia Federal o dever de investigar crimes de conteúdo de ódio contra as mulheres praticados na internet.

“Os números de mulheres que sofrem ataques dessa natureza são assustadores. Somente entre 2015 e 2017, foram contabilizados 127 suicídios por crimes na internet contra a honra”, afirma Luzianne, que é a 1ª vice-presidente da CMulher e propôs a realização do debate.

Convidados
Estão convidados para a audiência: a autora do blog “Escreva Lola Escreva”, Lola Aronovi, que foi alvo de uma campanha cibernética difamatória e perseguição física e cujo caso inspirou Luizianne a desenvolver a lei; a coordenadora de Serviço de orientação para meninas e mulheres que sofreram violência na Internet, da ONG SaferNet Brasil, Juliana Cunha; a representante do Observatório do Direito a Comunicação Intervozes, Bia Barbosa, um representante da Polícia Federal; a consultora do Senado Federal, Cleide Lemos, e o procurador-regional da República da 1ª Região, Vladimir Barros Aras.

Participação
É possível participar da audiência, que será interativa. Os interessados poderão participar enviando perguntas, críticas e sugestões para o portal e-Democracia: https://goo.gl/x5oumr

Com informações da Agência Câmara 



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