Maioridade Penal
Atualizado em: 02/07/2015 - 1:07 am

Manobra de Cunha garantiu votação

Manobra de Cunha garantiu votação

Após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte.

A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando.

Segunda votação
Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Os parlamentares ainda terão que votar a PEC em segundo turno, o que deve ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.

Derrubada
A aprovação da proposta ocorre depois de a Casa derrubar, na madrugada de quarta-feira, texto semelhante, que estabelecia a redução casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Após a rejeição na noite anterior, Cunha afirmou que a Casa ainda teria que votar o texto principal, mas ressaltou que isso só ocorreria após o recesso parlamentar de julho. No entanto, após reunião com parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal, ele decidiu retomar a análise do tema nesta quarta (1º) para apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada.

Jovens
Jovens da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNBES) não esperavam a retomada da votação e, por isso, não conseguiram fazer protestos como os mobilizados na noite anterior.

Cunha também não permitiu a entrada dos poucos estudantes que foram à Câmara para defender a derrubada da proposta, alegando que os manifestantes fizeram tumulto na noite anterior.

E ainda
A decisão do presidente da Câmara de votar um texto semelhante ao derrotado de madrugada também gerou bate-boca e questionamentos por parte de deputados contrários ao texto, mas o peemedebista conseguiu prosseguir com a votação.

Lista
Confira a lista de como votaram os deputados cearenses:

SIM
Moroni Torgan (DEM)
Anibal Gomes (PMDB)
Danilo Forte (PMDB)
Vitor Valim (PMDB)
Moses Rodrigues (PPS)
Cabo Sabino (PR)
Gorete Pereira (PR)
Ronaldo Martins (PRB)
Antonio Balhmann (Pros)
Raimundo Gomes de Matos (PSDB)

NÃO
Chico Lopes (PCdoB)
André Figueiredo (PDT)
Adail Carneiro (PHS)
Leônidas Cristino (Pros)
José Airton Cirilo (PT)
José Guimarães (PT)
Luizianne Lins (PT)
Odorico Monteiro (PT)
Arnon Bezerra (PTB)

Com informações do G1



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