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Atualizado em: 17/12/2019 - 12:31 pm

Assembleia Legislativa realiza semana de votações para limpar pauta de 2019

A Assembleia Legislativa do Ceará realiza semana de votações de projetos e requerimentos de 2019. Matérias importantes como a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a adequação previdenciária estarão em pauta na Casa.

Nesta terça-feira (17/12), serão apreciados e votados em plenário 358 requerimentos. Na quarta-feira (18/12), quinta-feira (19/12) e, dependendo da aprovação dos projetos nas comissões técnicas, na sexta-feira (20/12), também haverá votação, adiantou o diretor do Departamento Legislativo da AL, Carlos Alberto Aragão.

Previdência
O projeto de lei complementar n° 29/19, que trata de adequações nas regras de aposentadoria e pensão, assim como a proposta de emenda constitucional (PEC) n° 17/19, que diz respeito à idade mínima para a aposentadoria no serviço público estadual, apresentados pelo Governo do Estado, deverão ser votados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na próxima segunda-feira (23/12). Caso aprovadas, as matérias poderão ser colocadas em votação no Plenário 13 de Maio na quinta-feira (26/12).

Orçamento
Já o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020 e o Plano Plurianual 2020-2023 têm previsão de apreciação em plenário até sexta-feira (27/12). De acordo com Carlos Alberto Aragão, o projeto recebeu 3.554 emendas de parlamentares, 90% delas já aprovadas nas comissões técnicas.

Com informações da AL



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