Ceará
Atualizado em: 05/08/2013 - 3:39 pm

Flávio Sabino é o presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará

Flávio Sabino é o presidente da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará

Representantes da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará aguardam, nesta segunda-feira (05), a edição extra do Diário Oficial da União, que deve trazer a publicação da Lei n° 12.848/2013, que sanciona a anistia a militares que participaram de movimentos reivindicatórios entre 2011 até publicação da presente lei.

Estados
Segundo o texto, serão beneficiados Policiais e Bombeiros Militares dos Estados do Ceará, Alagoas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal.

Perdão
A Associação que representa a categoria estiva que cerca de mil militares no Ceará receberão o perdão presidencial, dentre outros crimes previstos no Código Penal Militar, por motim, apropriação das viaturas, omissão de lealdade militar, tomada de comando sem autorização e dano qualificado (secamento dos pneus da viatura).

Processos
Hoje 300 homens respondem a processos na Auditoria Militar. A ações dos demais “envolvidos” no movimento de greve se encontram em fase de inquérito preliminar. Estes processos se referem ao movimento paredista realizado entre 29 de dezembro de 2011 e 04 de janeiro de 2012.

Anistia
O projeto da Anistia Militar (PL 2791/2011), de autoria do deputado federal, Weverton Rocha, foi votado na Câmara Federal no último dia 10 de julho. Pouco mais de 24 horas depois, o texto seguiu para aprovação no Senado. Já o projeto que trata exclusivamente da anistia aos militares cearenses (PL 76/2013) ainda não saiu da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Com informações da Associação dos Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará.



0 comentários







0 comentários
Topo | Home




You must be logged in to post a comment.