Em Brasília
Atualizado em: 30/07/2013 - 5:10 pm

Ato Público

Ato Público em defesa dos Tribunais Federais será promovido em Brasília nesta quinta-feira

Um ato público em defesa da criação de quatro Tribunais Regionais Federais está marcado para quinta-feira (1), às 10 horas, no Senado. Os novos TRFs das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões (com sede em Curitiba, Salvador, Belo Horizonte e Manaus) estão previstos na Emenda Constitucional 73, promulgada em junho, mas recente decisão liminar do ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, suspendeu seus efeitos.

Liminar
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5017, que levou à concessão da liminar, foi movida pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). Joaquim Barbosa acolheu alegação de “vício de iniciativa”, uma vez que a proposta de criação de TRFs só caberia aos Tribunais Superiores e não ao Legislativo.

Criação dos TRFs
O ato público será realizado pela Frente Parlamentar Mista de Criação dos quatro TRFs. Segundo o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), coordenador da Frente, audiências públicas sobre o tema demonstraram a constitucionalidade da proposta, a real situação dos custos para a implantação dos tribunais e a regular tramitação da matéria, descaracterizando a existência de erro formal ou vício na iniciativa.

Na avaliação do senador, a instalação dos Tribunais será de extrema importância para a concretização dos princípios constitucionais de acesso à justiça e celeridade processual. “O que pretendemos nesta audiência é mostrar ao Brasil que seu povo merece justiça mais eficiente, em especial aqueles que mais precisam dela para garantir o direito a sua aposentadoria”, afirma o parlamentar.

OAB
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coelho, afirmou que pretende ingressar com ação judicial para defender a Emenda Constitucional, que cria novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), inclusive com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, e sede na cidade de Fortaleza. Segundo destacou, a Anpaf não possui competência jurídica para reivindicar a matéria. Ou seja, a Adin pela associação não possui legitimidade.

Com informações da Agência Senado



Comment closed







Comment closed
Topo | Home


Comments are closed.