Fortaleza
Atualizado em: 10/09/2013 - 12:23 pm

A audiência foi solicitada pelo vereador Guilherme Sampaio. Foto: CMFor

A audiência foi solicitada pelo vereador Guilherme Sampaio. Foto: CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza, na próxima quarta-feira (11), uma audiência pública para discutir a implementação da Lei Municipal 9959/2012, que dispõe sobre a instalação e funcionamento de circos itinerantes de Fortaleza. A iniciativa é do vereador Guilherme Sampaio (PT).

O evento está marcado para às 14h30, no auditório Ademar Arruda.

Lei
A Lei n° 9959, de 24 de dezembro de 2012, foi publicada no Diário Oficial do Município e sancionada pela Prefeitura de Fortaleza, no dia 28 de dezembro de 2012. A matéria também foi de autoria do vereador Guilherme Sampaio (PT), e tem como objetivo regulamentar o funcionamento dos circos itinerantes e fomentar a existência de espetáculos que ofereçam ao público e aos artistas uma melhor estrutura, comodidade e segurança.

E ainda
A Lei determina entre outras coisas, que o funcionamento dos circos caberá aos proprietários, providenciando o alvará de autorização, junto ao órgão competente do Executivo. A lei também estabelece que deve ser destinado uma área com infraestrutura adequada para a instalação dos circos e a isenção da taxa cobrada pela Prefeitura para aqueles que atendam a determinadas condições.

Com informações da CMFor



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