Ceará
Atualizado em: 03/09/2013 - 11:10 am

A deputada Eliane Novais é autora do requerimento. Foto: Paulo Rocha/AL

A deputada Eliane Novais é autora do requerimento. Foto: Paulo Rocha/AL

Atendendo a requerimento da deputada Eliane Novais (PSB), uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará vai debater, nesta terça-feira (3/9), às 14h, a aplicação da Lei Nº 12.619/2012, conhecida como Lei dos Motoristas.

Também serão analisadas propostas de alteração da norma que tramitam no Congresso Nacional. A audiência terá como palestrante o procurador do trabalho do Mato Grosso do Sul Paulo Douglas de Moraes e integra as atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Programa Trabalho Seguro no Ceará (Getrin 7).

Propostas
Um dos temas a serem debatidos é a proposta é aumentar de quatro para seis horas o tempo de direção dos motoristas sem descanso. Outra proposta a ser analisada é a retirada de responsabilidade do embargador pela jornada dos motoristas. Em contrapartida, as alteração são defendidas, sobretudo, por ruralistas preocupados com os possíveis impactos da aplicação da lei no custo do frete agrícola.

Trabalho Seguro
O setor de transporte foi escolhido pelos gestores do Programa Trabalho Seguro como prioridade para atuação em prevenção em 2013. De acordo com os números mais recentes do Ministério da Previdência Social, dos 711.164 acidentes de trabalho ocorridos no Brasil em 2011, 100.230 ocorreram no trajeto entre a residência e o local de trabalho. No mesmo período, os acidentes de trabalho relacionados a transporte ferroviário, metroferroviário, rodoviário de passageiros e de carga totalizaram 29.589.

Serviço: Audiência Pública debate Lei dos Motoristas
Dia: 3 de setembro de 2013
Hora: 14h:30min
Local: Complexo das comissões da Assembleia Legistiva do Ceará



0 comentários







0 comentários
Topo | Home




You must be logged in to post a comment.