Fortaleza
Atualizado em: 15/05/2012 - 1:16 pm

A audiência atende ao requerimento do vereador João Alfredo. Foto: CMFor

O momento é de dizer “não” à alteração ao Plano Diretor Participativo (PDP) que tem por objetivo a exclusão de áreas de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) tipo l. Esta é a avaliação do vereador João Alfredo (Psol). O parlamentar solicitou a realização de uma Audiência Pública que está marcada para esta terça-feira, dia 15 de maio, às 14h30min, na Câmara Municipal de Fortaleza.

Mobilização
Entidades organizadas “repudiam” o artigo 1º do Projeto de Lei Complementar Nº 0028/ 2012, que modifica o Plano Diretor Participativo de Fortaleza, no que tange à exclusão e a limitação de areas de ZEIS I, segundo argumentos de suposta inadequação aos critérios de reconhecimento do zoneamento.

“Afronta”
Para as lideranças e movimentos sociais, o projeto de lei que altera o PDP é uma afronta às conquistas sociais, um retrocesso frente aos acúmulos já conquistados com a ampla participação popular.

“Contramão
Essa tal alteração proposta estaria, segundo o vereador João Alfredo,  na contramão dos objetivos da política urbana do município, que tem como princípios gerais o direito à cidade e a redução das desigualdades sociais, dentre outros, nos padrões delineados pelo Estatuto da Cidade.

A argumentação dada para a exclusão da ZEIS tipo 1 seria, segundo o vereador do Psol,  uma “suposta correção” do perímetro mapeado referente aos imóveis que não estariam, segundo o PL, albergados como de baixa renda, não teriam uso predominantemente residencial nem seriam passíveis de regularização fundiária, nos moldes dos critérios estabelecidos pelo art. 132 do Plano Diretor.

Plano
O Plano Diretor foi fruto de uma construção coletiva, com participação da sociedade, em especial do movimento popular urbano.

Serviço: Audiência Pública sobre o PL Nº 0028/ 2012
Data: Terça-feira, dia 15 de maio de 2012
Horário: 14h30min
Local: Câmara Municipal de Fortaleza



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