Ceará
Atualizado em: 03/02/2012 - 1:36 pm

Com o objetivo de discutir a situação do sistema carcerário nos presídios e delegacias de polícia do Estado, a OAB Ceará, por meio da Comissão de Direito Penitenciário, promoverá audiência pública nesta sexta-feira (03), às 14 horas, na sede da entidade. 

A audiência reunirá os principais representantes da segurança pública no Estado, bem como entidades ligadas a questão carcerária. A secretária de Justiça do Estado, Mariana Lobo, é uma das presenças confirmadas para a reunião.

Temas
Durante a reunião, serão debatidos temas como ausência do regime semiaberto em presídios da Região Metropolitana de Fortaleza, as constantes rebeliões e fugas nas unidades prisionais do Ceará, a insegurança nas delegacias, programas de ressocialização de detentos, situação das Varas de Execução Penal, dentre outros.

E ainda
Segundo o presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vítor Albuquerque, ao final da audiência o grupo entregará documento contendo reivindicações e apontamentos sobre medidas emergenciais efetivas para a solução dos problemas constatados no sistema penitenciário estadual.

O documento será encaminhado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), e ao governador do Ceará, Cid Gomes.

Reivindicações
Dentre as reivindicações propostas, estão: a construção e reforma de unidades prisionais; ampliação das estruturas das Varas de Execução Penal; diminuição no número de presos em delegacias, e aumento do efetivo de segurança nos presídios e delegacias públicas.

Serviço: Audiência pública sobre situação do Sistema Penitenciário do Ceará
Dia: 03/02/2012
Hora: às 14h
Local: Sala do Conselho da OAB-CE – Rua Lívio Barreto, 668 – Dionísio Torres



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