Nordeste
Atualizado em: 13/11/2013 - 10:02 am

Bancada do Nordeste discutirá unificação do ICMS

Bancada do Nordeste discutirá unificação do ICMS

A Bancada do Nordeste no Congresso Nacional debaterá, nesta quarta-feira (13), a unificação de todas as alíquotas interestaduais do ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços).

Alíquotas
Atualmente , o formato permite que cada Estado defina as suas alíquotas de ICMS, de acordo com cada caso. E, neste cenário, os Estados menos desenvolvidos (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) elevam as alíquotas do ICMS para, em seguida, destinar às empresas que ali se instalarem isenções do referido imposto. Assim quando a empresa vender seus produtos nos Estados mais desenvolvidos recolherão menos impostos.

Guerra Fiscal
Para acabar com a chamada “guerra fiscal”, que está sub judice no Supremo Tribunal Federal (STF), um projeto foi apresentado em janeiro deste ano pela presidente Dilma Rousseff. Em contrapartida, a presidente pretende editar uma Medida Provisória (MP) que destine até R$ 12 bilhões nos próximos anos para os Estados afetados.

Discussão
Apesar da proposta ser votada exclusivamente no Senado, a adoção dos Fundos de Desenvolvimento Regional (FDR) e de Compensação Financeira Orçamentária (FCFO) como forma de recompensar os Estados que perdem com a unificação do ICMS, precisam ser aprovados nas duas Casas legislativas.

Com informações da assessoria



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