Câmara dos Deputados
Atualizado em: 14/09/2013 - 2:33 pm

Bancadas dos estados na Câmara dos Deputados poderão sofrer mudanças. Foto: Agência Câmara

Bancadas dos estados na Câmara dos Deputados poderão sofrer mudanças. Foto: Agência Câmara

O número de deputados federais de 13 estados brasileiros poderá ser alterado na próxima legislatura (2015-2019). Com base na Resolução nº 23.389/2013, editada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), projeto de lei complementar do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) modifica a distribuição de vagas na Câmara dos Deputado.

Tramitação
A matéria tem voto favorável do relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), e está pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Perde e ganha
Se o projeto for aprovado, oito estados perdem e cinco ganham cadeiras na Câmara. Quem vai perder mais vagas – duas cada – serão Paraíba e Piauí, que ficarão, respectivamente, com dez e oito deputados. Os demais perdedores – Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Alagoas, Pernambuco e Rio de Janeiro – ficarão com uma cadeira a menos cada.

Mais
O grande beneficiado com a mudança será o Pará, que irá conquistar mais quatro cadeiras, totalizando 21 deputados. Minas Gerais e Amazonas vão contabilizar mais duas vagas cada. Por fim, Ceará e Santa Catarina vão obter mais uma cadeira cada e alcançar, respectivamente, o total de 23 e 17 deputados.

Atualização demográfica
Apesar de fazer estas alterações, o projeto preserva o contingente de 513 deputados federais e as representações mínima (8) e máxima (70) de parlamentares por estado. As revisões no quantitativo estão amparadas na atualização estatística demográfica realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 1º de julho de 2012.

Emenda
O relator, senador Pedro Taques, apresentou uma emenda para que os ajustes futuros na representação parlamentar na Câmara dos Deputados continuem se baseando neste levantamento, que deverá ter sido publicado no Diário Oficial da União pelo IBGE até 1º de julho do ano anterior ao pleito, o que, segundo ele, evitaria que surja insegurança jurídica.

Nova redação
Atualmente, a Lei Complementar nº 78/1993 disciplina a representação de cada estado e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados. A nova norma oriunda da aprovação do projeto vai substituí-la, medida que vem em boa hora, na avaliação de Taques, para corrigir eventuais dúvidas a respeito da interpretação e aplicação da regra em vigor.

Com informações da Agência Senado



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