Senado
Atualizado em: 11/10/2017 - 5:15 pm

Barroso dá segundo voto pelo afastamento de parlamentar sem aval do Congresso. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta quarta-feira (11) a favor do afastamento de parlamentares por meio de decisões cautelares sem o aval do Congresso.

De acordo com o ministro, a impossibilidade de afastamento de parlamentares significa dizer que o “crime é permitido para algumas pessoas”.

Após o voto, a sessão foi suspensa para o intervalo. “O afastamento de um parlamentar em uma democracia não é absolutamente uma medida banal, pelo contrário, é uma medida excepcionalíssima, como excepcionalíssimo há de ser o fato de um parlamentar utilizar o cargo para praticar crimes.”, afirmou.

Afastamento
Em sua manifestação, Barroso reforçou os argumentos que o levaram a votar a favor do afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no julgamento realizado pela Primeira Turma da Corte na última semana de setembro. Na ocasião, a questão foi decidida por 3 votos a 2.

“Foi uma decisão em nós estávamos convencidos de que, com base em fatos objetivos, estávamos, talvez pela primeira vez, deixando de reverenciar o pacto oligárquico que se formou no Brasil de saque ao Estado, o pacto que envolve parte da classe política, parte da classe empresarial e parte da burocracia estatal”, disse.

Recolhimento
Sobre a medida de recolhimento noturno estabelecida ao senador Aécio, o ministro destacou que a cautelar é uma medida restritiva de direito e não pode ser considerada uma forma de prisão. Além disso, Barroso entendeu que a cautelar não impede o exercício do mandato parlamentar. “O que se impede com o recolhimento noturno é que se frequentem baladas, restaurantes, recepções e eventos festivos.”, argumentou.

Foro
Em seu voto, Barroso também voltou a criticar o foro privilegiado de deputados, senadores e ministros na Corte. “Por mim, nada disso estaria acontecendo, de longa data sou contrário à existência do foro privilegiado porque ele investe o STF em um papel de juiz criminal de primeiro grau, que não é papel próprio de nenhuma Corte constitucional”.

Placar
Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 a favor da possibilidade de afastamento. O relator do caso, Edson Fachin, já proferiu voto a favor do afastamento, e Alexandre de Moraes, contra.



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