Senado
Atualizado em: 12/12/2011 - 10:06 am

Comissão de Assuntos Econômicos. Foto: Agência Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) analisará em reunião na próxima terça-feira (13) o projeto que garante seguro-desemprego ao trabalhador da agricultura familiar quando enfrentar uma estiagem. De acordo com o projeto, o benefício (um salário mínimo mensal por até cinco meses) será concedido mediante o reconhecimento, pelo Ministério da Integração Nacional, da emergência causada pela falta de chuvas.

O projeto ainda define o regime de economia familiar como aquele em que o trabalho dos membros de uma família é indispensável à sua subsistência e exercido em condições de mútua dependência, sem a utilização de empregados.

Tramitação
Aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto seguiu para a CAE a pedido do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). O relatório, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), é favorável à aprovação da matéria: se acatado o parecer, o texto ainda seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será apreciado em caráter terminativo. Se aprovado, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

Loterias
Na mesma reunião da CAE será votado em decisão terminativa o projeto que modifica a premiação nas loterias: no caso de nenhum apostador acertar a combinação que dá direito ao prêmio máximo, o dinheiro dessa premiação deverá ser rateado entre os apostadores que acertarem a maior quantidade possível de números. A proposta do ex-senador Raimundo Colombo, hoje governador de Santa Catarina, admite, porém, que o prêmio fique acumulado sempre que o resultado tiver terminação zero ou cinco.

O relatório, do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), concorda com o argumento de Raimundo Colombo de que o sistema de premiação das loterias é “anacrônico e injusto”. Segundo o parlamentar, “aos apostadores de um determinado sorteio não lhes é dado o direito de concorrer em todas as possibilidades, visto que para concorrer no novo concurso para o qual os recursos foram acumulados, ele terá de fazer nova aposta.”

Com informações da Agência Senado



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