Câmara Municipal
Atualizado em: 06/04/2017 - 7:03 am

Salmito Filho apresentou nomes dos integrantes da comissão especial. Foto: Genilson de Lima

A Câmara Municipal de Fortaleza instalou, na quarta-feira (05), a comissão especial para discutir a regulamentação do Serviço de Transporte Individual Privado.

Apresentada pelo líder da prefeitura na Casa, vereador Ésio Feitosa (PPL), o objetivo é apresentar um estudo para avaliar os impactos do transporte individual ofertado por meio de aplicativos e centrais.

A iniciativa surge após a repercussão da votação do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e foi o principal tema debatido por parte dos vereadores no Legislativo de Fortaleza, durante sessão ordinária.

O presidente da Casa, vereador Salmito Filho (PDT), leu os nomes dos integrantes da comissão. Segundo ele, o transporte é um desafio dos grandes municípios como Fortaleza e, portanto, a Câmara Federal criou um mecanismo que possibilitará a discussão sobre a regulamentação do modal. “Quando o Congresso aprovar a ferramenta jurídica, teremos oportunidade de criar uma ferramenta regulamentando o transporte individual”, disse ele.

Regulamentação
O vereador Acrísio Sena (PT), por sua vez, afirmou que o texto-base da proposta transfere para os municípios a regulamentação deste tipo de atividade. “É a chance desta Casa fazer este debate franco, que se arrasta desde as eleições de 2016, e regulamentar o Uber, dentro destes novos parâmetros, dando condições iguais para quem quer prestar o serviço de transporte de passageiros em Fortaleza, resolvendo definitivamente esta polêmica”, frisou Acrísio Sena.

Não é definitivo
O texto, que ainda precisa do aval do Senado, determina uma série de exigências para que esse tipo de serviço possa funcionar, incluindo uma autorização prévia das prefeituras. Representantes e motoristas do aplicativo Uber prometem ocupar a galeria da Câmara Municipal, hoje. Eles reivindicam um debate por parte dos vereadores sobre a regulamentação.

Críticas
O vereador Soldado Noelio (PR) disse lamentar o que aconteceu na Câmara Federal e classificou de “aberração” o texto aprovado pelos deputados federais “porque a matéria confunde o que é transporte público com transporte privado”. Ele aproveitou ainda para lembrar sua a proposta de plebiscito sobre a permissão do transporte individual privado de passageiros. Na semana passada, segundo sua assessoria de imprensa, a matéria chegou a ser protocolada, mas dois vereadores retiraram as assinaturas. Para tramitar, o projeto precisa de 15 assinaturas.

Composição da Comissão Especial

  • Esio Feitosa (PPL)
  • Renan Colares (PDT)
  • Ziér Férrer (PDT)
  • Raimundo Filho (PRTB)
  • Soldado Noélio (PR)
  • Michel Lins (PPL)
  • Marília do Posto (PRP)

Com informações do OE



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