Câmara Municipal
Atualizado em: 29/05/2017 - 10:21 am

Informação foi confirmada pelo líder do Prefeito, vereador Ésio Feitosa. Foto: Genilson de Lima

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e o Código da Cidade (Código de Obras e Posturas) devem ser votados até o fim deste semestre legislativo. É o que prevê Ésio Feitosa, vereador e líder da Prefeitura na Câmara Municipal de Fortaleza.

“Há uma necessidade da cidade, pois impactam no dia a dia da cidade. A meta é, ainda neste primeiro semestre, concluir a votação. É interesse do Governo”, disse em entrevista ao jornal O Estado.

Emendas
Foram apresentadas, segundo o parlamentar, quase 300 emendas ao projeto de lei que deverão ser apreciadas pela comissão especial do Plano Diretor, antes de serem encaminhadas ao plenário. As matérias, segundo informou, fazem parte da revisão do Plano Diretor de Fortaleza.

Sistema
Relator da proposta, o vereador Acrísio Sena (PT) afirmou que a aprovação das matérias irá destravar o sistema de conhecimento da cidade, que não corresponde aos tempos em que as leis foram criadas. “Trará mudanças nos mais diferentes espaços. Por exemplo, no sistema viário”, frisou, acrescentando que “a lei vai impulsionar numa perspectiva de crescimento para os próximos anos”.

Discussão
Acrísio explicou que já deu início a discussão. Amanhã, antes da sessão plenária, a comissão especial irá se reunir para dar início às análises das emendas. Disse, ainda, que o colegiado já fez um primeiro diagnóstico e estabeleceu algumas diretrizes, que os fazem crer que até o fim de junho às matérias sejam votadas. “Temos pelo menos uns 40 dias até o recesso de julho. Dá ainda para fazer grandes debates”, disse. Aprovado em 2009, a regulamentação do Plano Diretor Participativo de Fortaleza foi uma das promessas de campanha do prefeito Roberto Cláudio, durante a disputa de 2012.

Propostas
Sobre o Código da Cidade, “a proposta tem como pressuposto modernizar e atualizar o texto que se encontra em vigor, sendo simples e compreensível a qualquer cidadão. Tais dispositivos observam e complementam outras legislações municipais, tais como o Plano Diretor Participativo de Fortaleza, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LUOS), a Lei de Licenciamento Ambiental, que são marcos legislativos do Município”.

Já o Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza) visa “a nova proposta traz entre suas inovações dispositivos que tratam de matéria relacionada ao ambiente natural, à tecnologia, ao licenciamento, à ética, às infrações e penalidades, além de normas de comportamento dos agentes privados e públicos que atuam no espaço do Município de Fortaleza, simplificando e desburocratizando os procedimentos determinados pela legislação que vigora desde 1981”.

Com informações do OE



0 comentários







0 comentários
Topo | Home