Congresso
Atualizado em: 21/09/2011 - 8:13 pm

Deputados Federais rejeitaram a criação do novo imposto para financiar a saúde. Foto: Agência Brasil

Os deputados federais concluíram na noite desta quarta-feira (21), em votação do plenário da Câmara,  a votação do projeto que regulamenta a destinação dos recursos para a área de Saúde pela União, Estados e municípios, conhecida por Emenda 29. Os deputados rejeitaram o artigo que tratava da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), inviabilizando sua cobrança. Na prática, o novo tributo foi rejeitado.

Placar
Foram 355 votos favoráveis a retirada e portanto contra a criação do novo imposto; 76 contra a retirada da CSS e 4 abstenções. A proposta segue agora para apreciação do Senado em função de o projeto original ter sido apresentado pelo então senador Tião Viana (PT-AC), atual governador do Acre.

O texto base do projeto, aprovado em junho de 2008, é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação.

Independência do Parlamento?
Após a votação, o presidente da Câmara Federal, deputado Marco Maia, declarou que a conclusão da regulamentação da Emenda 29 foi uma prova de independência do Parlamento.

“Estão de parabéns nossos líderes, deputados e deputadas, que, de forma unânime, concordaram em pautar a votação dessa matéria. Isso demonstra um sentimento de clareza política com o tema da saúde, sabendo que o setor precisa ter um atendimento diferenciado por parte dos governantes”, disse.

Comissão vai discutir fontes de financiamento da saúde
Uma vez concluída a votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29, a Câmara dos Deputados vai criar uma comissão especial para debater e propor novas fontes de financiamento para a saúde.

O anúncio foi feito durante reunião entre o presidente Marco Maia, a ministra-chefe da Casa Civil, Ideli Salvatti, 14 governadores de estados e líderes partidários para discutir os problemas da saúde no Brasil.

Com informações da Agência Câmara



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