Câmara dos Deputados, Em Brasília
Atualizado em: 22/08/2012 - 9:19 pm

Plenário da Câmara Federal aprovou MP que destina R$ 688 milhões para atender municípios atingidos pela seca ou por enchentes

O Plenário da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 569/12, que concede crédito extraordinário de R$ 688 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para análise no Senado.

Ações diretas
Do valor total, R$ 400 milhões caberão ao Ministério da Integração Nacional para ações diretas de ajuda às vítimas, como aquisição de alimentos, agasalhos e abrigos emergenciais e distribuição de água em carros-pipa.

Chuvas
No caso dos municípios atingidos pelas chuvas, os recursos serão usados para reforçar estruturas avariadas, com o objetivo de evitar que os danos ocasionados por esses desastres naturais sejam irreparáveis.

Defesa Civil
Outros R$ 50 milhões serão destinados ao Ministério da Defesa para custear ações de defesa civil nos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal.

O dinheiro é alocado na Defesa devido à necessidade de aproveitamento da capilaridade das Forças Armadas, em atuação conjunta com os órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).

Creche
A MP também prevê R$ 238,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome garantir o acesso a creches para 350 mil crianças de 0 a 4 anos de idade em extrema pobreza, beneficiárias do Bolsa Família.

Transferência
A transferência obrigatória desses recursos consta da MP 570/12 e será realizada com base na quantidade de matrículas apurada pelo Censo Escolar da Educação Básica. A ajuda extra será, em 2012, de 25% do valor anual mínimo por aluno da educação infantil. A partir de 2013, será de 50% desse valor.

Benefício
Além de escolas públicas, poderão ser beneficiadas as comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos conveniadas com o Poder Público. O dinheiro deverá ser aplicado em ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, e em equipamentos, instalações, material didático e pessoal, em forma definida pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Com informações da Agência Câmara



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