Câmara dos Deputados, Congresso, Nacional
Atualizado em: 06/09/2011 - 5:20 am

Um acordo de lideranças transferiu para esta terça-feira (6) a discussão e votação da Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil. Os tablets são computadores portáteis com tela fina e sensível ao toque.

Até a sessão extraordinária, marcada para as 9 horas da manhã, os líderes tentarão um acordo sobre o mérito da matéria com a relatora da MP, deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS). Ela apresentou um projeto de lei de conversão, mas alguns pontos são questionados pelo governo e pela oposição. Um deles é a possibilidade concedida ao Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) de constituir subsidiárias no Brasil ou no exterior.

A relatora também prevê que o Executivo poderá editar, por decreto, um regulamento simplificado para licitações. Essas mudanças foram questionadas pelo governo e pelo PPS.

Divergências
Para o deputado Roberto Freire (PPS-SP), o texto não dá clareza ao status do Ceitec, se é empresa estatal ou não. “Eu questiono se não está havendo nisso a criação de uma entidade ainda meio aleatória, que não é estatal, mas também não é de mercado”, criticou.

O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também discordou desse ponto do texto. “O governo está estudando uma solução para todos esses centros no País, então não cabe [tratar desse assunto] nesta medida provisória”, analisou.

Com informações da Agência Câmara



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