Fortaleza
Atualizado em: 14/11/2017 - 2:26 pm

Projeto é de autoria do vereador Célio Studart (SD)

A Câmara Municipal aprovou, em redação final, nesta terça-feira (14), projeto de lei, de autoria do vereador Célio Studart (SD), que estipula multa para assédio contra mulheres em Fortaleza.

De acordo com a lei, será punido com multa, de até R$ 2 mil, o indivíduo que em logradouros públicos ou privados com acesso público, ofender a honra, assediar, intimidar, constranger, consternar, hostilizar com palavras, gestos ou comportamentos, afetando a dignidade, liberdade de livre circulação integridade e honra de mulher.

A punição também se estende para “gestos obscenos e insinuações de atos de natureza sexual”.

Multa
Caberá a Guarda Municipal de Fortaleza registrar a ocorrência, assim como aplicar as sanções aos infratores. O valor arrecadado com a cobrança das multas será aplicado ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome.

“Não há como conceber que o desrespeito e qualquer ato atentatório à dignidade da mulher subsista em nossa cidade. Cabe ao Poder Público coibir esse tipo de abuso e é essa a motivação deste nosso projeto”, ressalta Célio Studart.

Pesquisa
O vereador destaca ainda pesquisa de 2014 do Instituto Datafolha, que apontou que 53% dos paulistanos já sofreram algum tipo de assédio, principalmente as mulheres. O projeto segue agora para sanção do prefeito.

Com informações da Assessoria



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