Câmara Municipal
Atualizado em: 28/06/2011 - 11:13 pm

Protesto no plenário da Câmara contra o RDC. Foto: Agência Brasil

A oposição não conseguiu alterar o texto que institui o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 em votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28). Os deputados seguiram a orientação governista e rejeitaram os destaques da oposição por 264 votos a 88 .

Sigilo
A criação do regime especial gerou polêmica, principalmente por conta de um artigo que torna secreto o orçamento estimado para a contratação até que a licitação seja concluída. Durante o processo, apenas os órgãos de controle terão acesso ao valor máximo que o governo se dispõe a pagar naquele contrato.

O novo regime de contratações é considerado uma prioridade pelo governo para evitar atrasos nos preparativos para os eventos esportivos. Já a oposição considera que a medida institui critérios subjetivos para as contratações e pode facilitar a corrupção do processo.

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Atraso nas obras
A cerca de três anos do Mundial e a dois da Copa das Confederações, evento preparatório para a Copa do Mundo, as obras da maioria dos estádios estão atrasadas e projetos de infraestrutura, como ampliação de aeroportos, ainda não saíram do papel.

Deputado José Guimarães (PT-CE)
Na tentativa de atender a algumas críticas de oposicionistas, o relator da proposta, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou mudanças na redação do texto principal para deixar claro que os valores das obras serão divulgados “imediatamente” após o término das licitações e que os órgãos de controle, que passam a estar especificados na nova versão do texto, terão acesso “permanente” aos números.

Guimarães também propôs uma emenda que mudou o mérito da matéria e limita os poderes da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional (COI) a fim de realizar aditamentos às obras.

Os deputados devem ainda analisar na terça-feira as emendas sugeridas por Guimarães. Após a votação destas emendas, a matéria segue para o Senado e, caso não seja alterada, será enviada ao Planalto para sanção presidencial.

Com informações do Estadão e da Agência Câmara



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