Congresso
Atualizado em: 18/08/2013 - 3:11 pm

Câmara vai instalar comissão para analisar PEC do voto aberto nos processos de cassação

Câmara vai instalar comissão para analisar PEC do voto aberto nos processos de cassação

A comissão especial da Câmara Federal destinada a analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar deverá ser instalada na próxima quarta-feira (21), quando será eleito o presidente e designado o relator.

A comissão foi criada por ato do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), no dia 26 de junho passado e só deverá ser instalada na próxima semana.

Indicações
Alguns partidos não indicaram seus representantes. Henrique Alves, após apelar aos líderes e não ser atendido, fez as indicações dos representantes do PT, do PMDB, do PP e do PTB para a comissão.

Ele indicou os líderes e vice-líderes dessas legendas para a comissão especial. Com isso, todos os 21 membros titulares do colegiado já foram indicados e a comissão poderá ser instalada e começar seus trabalhos.

Prazo
A comissão tem até 40 sessões ordinárias da Câmara para debater a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Se aprovada, a matéria segue para discussão e votação no plenário em dois turnos.

Com informações da Agência Câmara



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