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Nacional
Atualizado em: 17/10/2011 - 11:30 am

Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, em Setembro, o aumento do número de vereadores de 41 para 43. Foto: Genilson de Lima/CMFor

A despeito da choradeira de prefeitos que marcham todos os anos em Brasília reclamando da falta de recursos para Saúde e Educação, as câmaras municipais do país podem receber ano que vem um contingente adicional de 7.710 vereadores em relação ao total eleito há quatro anos.

Estimativas preliminares indicam que o custo desses novos vereadores atinja R$ 214 milhões ao ano, comprometendo 3,61% da receita líquida dos municípios. O aumento do número de vereadores, permitido por emenda constitucional, não é automático nem obrigatório. Mas a grande maioria das câmaras, inclusive as de estados pobres,optou por aumentar a conta que será paga pelo contribuinte.

Apenas dez parlamentares votaram em 2009 contra a polêmica PEC dos vereadores, posteriormente regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu a 2.153 municípios com alteração habitacional o direito de aumentarem o número de vereadores em 2012.

Fortaleza
No início de Setembro, o Plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou aumento do número de vereadores de 41 para 43 parlamentares.

Leia mais:
Câmara de Fortaleza aprova aumento do número de vereadores para 2012. No Ceará novas vagas podem chegar a 400

Ceará  + 400 vereadores
O presidente da União dos Vereadores do Ceará, Deuzinho Filho (PMN), explica que  todas as Câmaras municipais deveriam ter feito as adequações até  um ano antes das eleições de outubro de 2012.

Se as Câmaras Municipais tiverem aprovado o teto do que está previsto na Proposta de Emenda Constitucional que estabeleceu a mudança, o Ceará pode ter criado mais 400 vagas de vereadores para 2012. A mudança leva em consideração faixas de proporcionalidade com o número de habitantes nas cidades brasileiras. 

Leia ainda: Senado aprova aumento do número de vereadores  

Com informações do O Globo – Para continuar lendo, clique aqui.



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