Maioridade Penal
Atualizado em: 16/06/2015 - 7:21 pm

José Eduardo Cardozo é o ministro da Justiça. Foto:  José Cruz/Agência Brasil

José Eduardo Cardozo é o ministro da Justiça. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (16) que o governo defende maior tempo de internação para jovens que praticarem crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como alternativa à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Cardozo disse que a redução da maioridade penal é um equívoco e pode provocar caos no sistema penitenciário, que já tem déficit de 300 mil vagas.

De acordo com o ministro, o prazo máximo de internação seria de oito anos, cumpridos em estabelecimentos especiais ou em espaços reservados nas unidades socioeducativas, de forma separada dos jovens que cometeram crimes de menor gravidade. Cardozo também defendeu o agravamento da pena de adultos que usam crianças para cometer crimes.

Sem efeito colateral
Para o ministro, que participou hoje de audiência pública sobre o tema na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, a proposta “responde ao que a sociedade quer, ao que os especialistas recomendam e não tem o efeito colateral que todos os estudos mostram a respeito da redução da maioridade. Esse parece ser um caminho bom para debatermos”.

Tucano
Ele explicou que tais propostas estão de acordo com o projeto do senador José Serra (PSDB-SP), que aumenta a punição para adolescentes no caso de crime hediondo. Na segunda-feira (15), o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou parecer favorável ao projeto.

Para Cardozo, a redução da maioridade penal poderá gerar um caos no sistema penitenciário brasileiro. “As medidas socioeducativas deixarão de ser aplicadas, a lei penal comum incidirá e teremos então uma absorção impossível de ser feita, já que o déficit é de 300 mil vagas”, disse o ministro. Segundo ele, a construção de uma unidade prisional leva em média quatro anos.

Contra
Na audiência pública, o ministro reafirmou a posição do governo contrária à redução da maioridade penal, lembrando a inexistência de estudos comprovando que a mudança reduziria a violência. Para ele, o governo entende que a maioridade penal é uma cláusula pétrea da Constituição. Por isso, não pode ser alterada por meio de emenda constitucional.

Com informações da EBC



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