Ceará
Atualizado em: 10/01/2012 - 7:10 am

O juiz Luiz Bessa Neto, titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, determinou que, enquanto durar a greve dos policiais civis do Ceará, as Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs) podem receber excesso prisional de até 20%. A determinação foi assinada na última sexta-feira (6).

Segundo o magistrado, a decisão permite que as unidades recebam mais 400 detentos que estão nas delegacias em todo o Estado. A transferência começou a ser feita nesse fim de semana.

Caráter emergencial
O juiz afirma que a medida, de caráter emergencial, foi tomada após o governador Cid Gomes ter manifestado preocupação com o número de encarcerados nas delegacias, principalmente na Região Metropolitana de Fortaleza. “A responsabilidade político-social não é exclusiva do Poder Executivo, devendo os poderes constituídos contribuírem para a minimização das tensões sociais, guardadas as competências de cada qual”.

O magistrado ressalta que, após o término da paralisação, deverá ser restabelecido o documento que determina que não seja ultrapassada a capacidade das CPPLs e fixa a lotação máxima compatível com a estrutura e a finalidade das unidades.

Greve e reivindicações
Os policiais civis do Ceará estão em greve desde a última terça-feira (3), após assembleia geral da categoria. A principal reivindicação deles é reajuste salarial. Os policiais querem ganhar equivalente a 60% do vencimento de um delegado. Além disso, querem a não punição aos que participaram da greve desde julho de 2011, pagamento de horas extras, dentre outros.

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Da Redação do Jangadeiro Online com informações do TJCE



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