Categoria: Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados poderá concluir, a partir de terça-feira (17), a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95). Estão pendentes de análise quatro destaques apresentados pelos partidos. Entre outras medidas, a proposta cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários […]




O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) novas regras ao sistema eleitoral. A proposta segue para apreciação do Senado. Para assegurar a validade da nova legislação nas eleições estaduais em 2020, o texto precisa ser publicado até um ano antes do primeiro turno (início de outubro). O texto-base do PL 11.021/18 foi […]




Sem fôlego ou disposição para uma sempre prometida reforma política, a Câmara dos Deputados tentará votar nesta quarta-feira (28) mais uma minirreforma eleitoral que, assim como as anteriores, afrouxa mais ainda as regras de controle sobre partidos e candidatos. O texto defendido por líderes de alguns dos principais partidos, e que ainda pode ser alterado […]




O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que espera votar nesta semana o projeto que amplia permissão para o porte de armas e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores (PL 3723/19, do Poder Executivo). Segundo ele, o relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), deve apresentar ainda algumas mudanças no texto. […]




O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu na sexta-feira (23) a utilização dos recursos do fundo da Petrobras para combate às queimadas na Amazônia e também para a área de educação. Maia informou que fez petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para a liberação de R$ 2,5 […]




O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concessão, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plenário da Casa aprovou o regime de urgência […]




O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta sexta (16), que acredita que é possível aprovar um projeto de reforma tributária, ou no Senado ou na Câmara, até o final do ano. “Até o fim do ano pelo menos [será aprovado] em uma das duas casas”, ressaltou em evento promovido pelo Grupo Líderes […]




A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o texto-base do projeto que endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. Ainda é preciso votar os destaques, ou seja, mudanças pontuais em artigos do texto. Ele já foi votado no Senado e estava parado na Câmara desde 2017. […]




O Plenário da Câmara aprovou, na noite de terça-feira (13), o texto-base à Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, uma emenda aglutinativa apresentada pelo relator da matéria, deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) que retira pontos aprovados na comissão mista considerados inconstitucionais. O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. Após […]




Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates. […]




O Projeto de Lei 2646/19 determina que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho após três meses de atraso salarial. Neste caso, bastará ele notificar extrajudicialmente o empregador para receber a indenização equivalente à demissão sem justa causa. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Alê Silva (PSL-MG), o […]




Líderes partidários da Câmara dos Deputados resistem em incluir estados e municípios na reforma da Previdência mesmo que isso seja feito em uma outra proposta de emenda constitucional, a PEC paralela que vem sendo desenhada no Senado. Para não contaminar o texto principal, que já foi aprovado em primeiro turno na Câmara e passará por […]




A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada deste sábado (13), por 35 votos favoráveis e 12 contrários, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19) que será votado, em segundo turno, pelo plenário da Casa. Etapa formal da tramitação, parlamentares levaram quase quatro horas após o encerramento […]




As concessões feitas à bancada feminina na Câmara dos Deputados permitirão que as trabalhadoras da iniciativa privada conquistem a aposentadoria com valor integral cinco anos antes dos homens. A antecipação é fruto das mudanças na fórmula de cálculo do benefício aprovadas para as mulheres, mas que ficaram fora do destaque que suavizou a aposentadoria para […]




O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na tarde desta sexta (12) uma emenda aglutinativa do PDT para alterar o pedágio em uma das regras de transição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência. Para a aprovação, seriam necessários 308 a favor, mas o placar ficou em 195 votos a […]




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