Categoria: Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta (23) a votação da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa. Após um acordo entre os partidos, a emenda que restringia a atuação dos auditores fiscais de investigar crimes apenas de ordem fiscal foi rejeitada. A matéria segue agora para o Senado. Pelo texto […]




O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de quarta-feira (22) o texto-base da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22. Os deputados agora votam os destaques, que são sugestões de mudanças no texto. […]




O deputado Célio Studart (PV-CE) apresentou no final de abril dois projetos de lei que, se aprovados, ajudarão a ampliar o acesso dos brasileiros a alimentos orgânicos e veganos, além de incentivar o mercado produtor. Para isso, as propostas estabelecem a concessão de benefícios tributários. O PL 2556/2019 estabelece que empresários e empresas que atuem […]




O deputado federal Célio Studart (PV-CE) defende projeto de lei, de sua autoria, que pune com cadeia o crime de maus-tratos de animais. De acordo com o parlamentar, é preocupante a impunidade daqueles que cometem abusos contra os animais. “Quem maltrata animal e assassina sai pela porta da frente da delegacia”, denuncia. Célio Studart expôs […]




O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou a criação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19). O colegiado será composto por 49 membros e 49 suplentes. O ato de criação da comissão foi lido durante a sessão do plenário desta quarta-feira (24) […]




A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (23), por um placar de 48 votos a 18, o texto do relator Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) pela admissibilidade da Prosposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência. A PEC segue agora para análise de […]




Projeto de lei apresentado, na Câmara Federal, pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) acrescenta dispositivo à Lei de Crimes contra a Economia Popular (1521/51) para punir quem criar ou manter a chamada “pirâmide financeira”. Pelo projeto, a pena será de prisão de cinco a dez anos, além de multa. Atualmente a legislação estabelece apenas detenção […]




O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a reunião iniciada nesta manhã e anunciou que na próxima terça-feira (23) será retomada a discussão sobre a proposta do Executivo para reforma da Previdência (PEC 6/19). O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve se reunir com parlamentares […]




Em uma sessão tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados está reunida nesta quarta-feira (17), desde as 10h50, para votar o parecer da proposta de emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/19), do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). O líder do governo na Câmara, Major […]




A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na segunda-feira (15) a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/19, que amplia o orçamento impositivo para as emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União. Os membros da comissão aprovaram o parecer do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro […]




A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado que investiga o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), se reúne na próxima terça-feira (16) com representantes do Ministério Público, para troca de informações sobre a tragédia e pontos da legislação sobre segurança de barragens que podem ser aperfeiçoados. “A CPI […]




O relator da reforma da Previdência (PEC 6/19), deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta seu parecer nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O colegiado analisa apenas a admissibilidade do texto, o mérito será discutido por uma comissão especial. O texto é polêmico e divide opiniões […]




A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) o projeto de lei que prevê a autonomia dos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios. A matéria segue para o Senado. O texto estabelece a anistia a partidos políticos que não tenham aplicado 5% […]




A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na noite de terça-feira (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo. Com isso, o governo federal é obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares para ações previstas no Orçamento para a execução das emendas coletivas de bancada. A proposta segue para o Senado. […]




A Frente Parlamentar da Segurança Pública reúne-se nesta terça-feira (26) com deputados militares para debater o projeto da nova Previdência dos integrantes das Forças Armadas (PL 1645/19). O projeto foi entregue pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no início do mês. A frente, que é coordenada […]




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