Categoria: Câmara dos Deputados

A Medida Provisória 814/2017, que altera leis do setor elétrico para permitir a privatização da Eletrobras, foi retirada da pauta na terça-feira (22) pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Apesar de ter sido aprovada em comissão mista há duas semanas, a MP perde a validade no próximo dia 31 e, devido ao prazo apertado, […]




Consumidores que se veem às voltas com a falta de troco no comércio e com ofertas como a de arredondar preços para mais ou receber “balas e bombons” em vez do valor de troco estão mais perto de contar com uma lei que garante seu direito. A defesa é do deputado federal cearense Chico Lopes […]




Com a morte do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), ocorrida no domingo (13), na Paraíba, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fará nova eleição para a 4ª Secretária da Casa. Gouveia estava no cargo desde fevereiro do ano passado. A eleição deve ocorrer no prazo de até cinco sessões do plenário. A Quarta Secretaria é […]




Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro privilegiado de deputados e senadores, a Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (9) uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que prevê o fim do foro especial para autoridades. Os deputados Diego Garcia (Pode-PR) e Efraim Filho […]




A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (9), em caráter conclusivo, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Leitura e Escrita. A meta é democratizar o acesso ao livro, promover a leitura, a escrita e a literatura, além de fortalecer as bibliotecas públicas do país. Reconhecendo a […]




O Grupo de Trabalho (GT) de Segurança da Câmara dos Deputados vai dar prioridade para a tramitação de 15 projetos de lei, que preveem o combate à criminalidade. Entre eles, está o de autoria do deputado federal Cabo Sabino (AVANTE/CE), relator do Grupo, que modifica as leis que tratam de terrorismo, organização criminosa e crimes […]




O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (8) o chamado Cadastro Positivo, Projeto de Lei Complementar (PLP 441/17), de origem do Senado. Ele permite que instituições financeiras incluam informações no sistema sem autorização específica dos clientes. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas, por ser optativo, não […]




Deverá ser votado na próxima terça-feira (8), no Senado Federal, o relatório da comissão mista que analisa a Medida Provisória 814/2017. O texto em análise permite a privatização da Eletrobras e de seis subsidiárias. O relatório, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), foi lido em 25 de abril, mas a votação do parecer foi adiada para 8 […]




O relator do projeto que altera o Código de Processo Penal (PL 8045/10), deputado João Campos (PRB-GO), disse que o relatório só deverá ser apresentado em meados de maio para que ocorram novas negociações em torno do texto. Muitos deputados discordam de partes diferentes da proposta. A proposta reúne mais de 252 projetos sobre o […]




O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Federal reúne-se nesta quarta-feira (2) para discussão e votação dos pareceres preliminares dos processos por quebra de decoro contra os deputados João Rodrigues (PSD-SC) e Jean Wyllys (Psol-RJ). O primeiro a ser analisado será o parecer do deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL) sobre a representação da Rede […]




Mesmo após tentativa de parlamentares da oposição em impedir a votação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (26), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir […]




O relator de proposta de emenda à Constituição (PEC 410/18) que deixa claro no texto constitucional a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), encaminhou um plano de trabalho ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). O objetivo é apresentar o […]




O Plenário do Senado dará a palavra final sobre o projeto que permite o saque integral da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de pedido de demissão do trabalhador (PLS 392/2016). Só depois disso o texto poderá ser encaminhado à Câmara. Dezesseis senadores do PMDB, PSDB, PRB, PSD, […]




Os projetos de lei complementar sobre o cadastro positivo de consumidores (PLP 441/17) e a criação de mandato para presidente e diretores do Banco Central (PLP 200/89) são os destaques da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para os dias 10 a 12 de abril. O PLP 441/17, do Senado, torna obrigatória a participação […]




A Lei Lola (nº 13.642/2018) foi sancionada nesta terça-feira (3/4). Apresentada pela deputada federal Luizianne Lins (PT/CE), ela altera a Lei nº 10.446/2002, para que a os crimes que propagam ódio ou aversão às mulheres praticados por meio da internet sejam acrescentados no rol de delitos investigados pela Polícia Federal. O projeto de lei tinha […]




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