Categoria: Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a reforma trabalhista na madrugada desta quinta-feira (27), após a rejeição de dez destaques apresentados pelos partidos de oposição e de partidos da base aliada que pretendiam modificar pontos do projeto (PL 6.786/16) aprovado na noite de quarta (26). Os outros destaques que seriam votados nesta quinta-feira foram […]




A comissão especial criada para analisar a reforma trabalhista na Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o parecer do relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O relatório foi aprovado por 27 votos a 10 e nenhuma abstenção, com ressalvas aos destaques incluídos no relatório durante a discussão. Entre os partidos que têm representação na […]




O Projeto de Lei 6989/2017, de autoria do deputado federal Odorico Monteiro, tramita na Câmara dos Deputados desde fevereiro deste ano. O PL visa alterar o Marco Civil da Internet, regido pela lei 12.965, de 23 de abril de 2014, com o objetivo de incluir no texto original, procedimento para retirada de conteúdos que induzam, […]




O projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16) está na pauta do Plenário na última semana de abril. Os deputados podem votar ainda os destaques que tentam alterar a proposta sobre a recuperação fiscal dos estados (PLP 343/17). Ambos os projetos são do Poder Executivo. A reforma trabalhista está pautada para as sessões de […]




Tramita na Câmara Federal, o Projeto de Lei 5.786, de autoria do deputado federal Cabo Sabino (PR/CE) que pretende promover a acessibilidade das pessoas com deficiência física e visual no País. A matéria destina o percentual de 3% do valor das multas de trânsito arrecadadas, na conta de fundo de âmbito nacional, destinado à promoção da acessibilidade […]




O Plenário da Câmara dos Deputados fará nova tentativa de votar o projeto de lei complementar sobre a recuperação de estados em calamidade fiscal (PLP 343/17), em sessão extraordinária marcada para as 13h55 da próxima terça-feira (18). Nas sessões ordinárias, a pauta está trancada pela Medida Provisória 752/16, que autoriza a prorrogação e a relicitação […]




O Plenário da Câmara dos Deputados adiou, na terça-feira (11), mais uma vez, a votação Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que cria o Regime de Recuperação Fiscal para estados em situação falimentar em troca de contrapartidas como privatização, redução de incentivos tributários e congelamento de salários. Os deputados esperavam o alcance do quórum para […]




Em função da obstrução dos partidos de oposição e do quórum baixo para a votação de projeto de lei complementar, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou de segunda (10) para esta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei Complementar 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Maia disse que […]




O deputado federal Danilo Forte (PSB-CE) foi indicado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco, relator da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/17, que trata da manutenção, extinção ou fusão dos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), e a qual órgão cabem essas responsabilidades. A proposta modifica o […]




Deputados aprovaram em plenário na terça-feira (4) um substitutivo de Daniel Coelho (PSDB-PE) ao Projeto de Lei 5587/16, que promove a regulamentação de serviços de transporte individual privado por meio de aplicativos – como as empresas Uber e 99 Táxi, os dois mais conhecidos no Brasil. Aprovado em votação simbólica, o parecer de Daniel altera […]




O projeto de lei sobre a regulamentação dos serviços de transporte individual privado (PL 5587/16) é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (4). Os deputados podem começar a debater ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que impõe regras para a ajuda da União na recuperação de estados […]




A primeira condenação do ex-presidente da Câmara dos Deputatos, Eduardo Cunha, no âmbito do processo da Operação Lava Jato, repercutiu entre os deputados federais. Representantes da oposição na Câmara aprovaram a decisão de Moro e esperam que Cunha faça delação premiada a fim de reduzir sua pena. Já o aliado do ex-deputado manifestou estranhamento com […]




A Comissão Especial do Código de Processo Penal, instalada na Câmara Federal, presidida pelo deputado federal cearense Danilo Forte (PSB), vai ouvir na quinta-feira (30) o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Paraná. “É preciso reconhecer o papel histórico que o juiz federal Sérgio Moro vem tendo […]




A medida provisória que cria o programa Cartão Reforma (MP 751/16) é o destaque do Plenário para a última semana de março. O cartão poderá ser usado para famílias de baixa renda comprarem materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis. De acordo com o projeto […]




O deputado federal Cabo Sabino (PR/CE) foi eleito, na quinta-feira (23), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O republicano sucederá o deputado Professor Victorio Galli (PSC/MT). Cabo Sabino é o único deputado do Ceará a presidir de uma comissão permanente no Congresso Nacional e o primeiro praça do Brasil. Compromisso […]




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