Categoria: Câmara Municipal

O vereador Ésio Feitosa (PPL) destacou, nesta terça-feira (28), no plenário da Câmara Municipal, a criação da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do Serviço de Transporte Individual Privado para debater a situação do serviço em Fortaleza. O parlamentar enfatizou a necessidade de um estudo para avaliar os impactos do transporte individual ofertados por meios […]




O vereador Soldado Noélio (PR) defendeu, nesta quinta-feira (23), a regulamentação do transporte individual privado, citando o Uber. Segundo o parlamentar, o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, em seu art. 8º, diz que é atribuição do município regulamentar o serviço. “Logo que assumi o mandato levantei uma bandeira, a mesma da Prefeitura de Fortaleza, que […]




A vereadora Larissa Gaspar (PPL) apresentou Projeto de Lei 109/2017, na Câmara Municipal de Fortaleza, que pretende incluir nas escolas municipais o Programa Lei Maria da Penha nas Escolas. A proposta de disseminar a Lei nas unidades de ensino tem como objetivo prevenir e combater a violência doméstica contra as mulheres, contando assim com o […]




O vereador Márcio Martins (PR-CE) apresentou o projeto de lei 0087/2017 que reserva 2% das vagas de concursos públicos municipais de Fortaleza para transgêneros e transexuais. Segundo justificativa, o projeto visa dar “justiça social a transgêneros e transexuais, que não conseguem entrar no mercado de emprego formal”. O parlamentar defende que cotas para travestis e […]




Na primeira reunião após sua instalação, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, da Mulher, da Juventude, da Criança e do Idoso apreciou 26 matérias e esgotou as proposições apresentadas pelos parlamentares. A vereadora Larissa Gaspar, presidente da Comissão, ressaltou o trabalho do grupo e falou da importância de contribuir para a implementação de políticas […]




Após intensa articulação nos bastidores, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT), anunciou, nesta quinta-feira (09), as composições das comissões técnicas da Casa. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa terá como presidente o vereador Gardel Rolim (PPL). A vice-presidência terá Emanuel Acrísio (PSDC). A comissão é composta ainda pelos […]




Em sessão de abertura dos trabalhos da 18° Legislatura, na manhã desta quarta-feira, 1º de fevereiro, os parlamentares eleitos destacaram as expectativas para o exercício do mandato na Câmara Municipal de Fortaleza e ressaltaram alguns projetos de iniciativa do Executivo, que deverão ser pautados em debates com os pares e a população neste ano de […]




O vereador Célio Studart (SD) deu entrada em mais um Projeto de Lei ( PL) durante seus primeiros dias de trabalho na Câmara Municipal de Fortaleza – no total já foram 13. Desta vez, uma lei para fechar empresas que mantêm trabalhadores em situação de escravidão em Fortaleza. No PL, Célio propõe a cassação do […]




Uma série de desafios pontua a pauta da bancada feminina na Câmara Municipal de Fortaleza para esta legislatura. É preciso garantir a emancipação da mulher no mercado de trabalho, conquistar direitos, ganhar mais espaço na política e fazer valer cada vez mais a Lei Maria da Penha. “Primeiramente, compromisso de fortalecer a participação da mulher […]




A Câmara de Vereadores de Fortaleza já recebeu 11 projetos de lei, além de 8 de indicação e 79 requerimentos. Os parlamentares da nova legislatura tomaram posse no dia 1º de janeiro e, em menos de 24 horas, as proposições começaram a ser apresentadas por eles. Ao todo, mais de 90 matérias aguardando o início […]




Enquanto os trabalhos na Câmara Municipal de Fortaleza não são retomados – o que só irá acontecer no dia 1º de fevereiro – os vereadores eleitos e empossados estão empenhados nos preparativos para o exercício dos mandatos parlamentares. Montagem de equipe, reuniões com lideranças e a elaboração de propostas que serão apresentadas no Legislativo Municipal […]




Pelo menos três vereadores eleitos para a próxima legislatura devem se licenciar dos cargos na Câmara Municipal, logo após a posse marcada para o dia 1º de janeiro de 2017, para assumir as vagas no secretariado da segunda gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Assim, os suplentes imediatos devem ser convocados para formar […]




O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho (PDT), apresentou, nesta quinta-feira (22), o relatório dos trabalhos e atividades realizadas pelo Legislativo no biênio 2015-2016. Na ocasião, Salmito filho destacou a produção legislativa ao longo de dois anos, com 9.186 matérias apresentadas ao Departamento Legislativa. “O meu agradecimento a todos os vereadores. A […]




Nesta quinta-feira (22), a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou o projeto de lei ordinária (n°133/2016), de autoria do vereador Guilherme, que garante o direito à adoção de nome social, por parte de travestis e trans, nos serviços públicos municipais. De acordo com a proposição, para os atendimentos prestados no SUS, programas de Assistência Social e […]




Os vereadores de Fortaleza voltam a se reunir nesta quinta-feira (22) para votar a Redação Final da Lei Orçamentária Anual de 2017 (PLO nº 226/2016). Em sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira (21), a Câmara Municipal aprovou a LOA, orçada em R$ 7,587 bilhões, com 453 emendas parlamentares. Em primeira discussão a matéria recebeu 25 votos […]




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