Categoria: Congresso

Depois de reverter a derrota inicial na aprovação da urgência para a reforma trabalhista, o presidente Michel Temer (PMDB) volta a testar a fidelidade de sua base aliada nesta semana, com a votação da própria proposta, alvo de críticas de entidades sindicais e de juristas da área trabalhista. O plenário da Câmara reservou a quarta […]




Após ser derrotado na terça-feira (18), a base governista venceu na quarta (19) a oposição e conseguiu 287 votos favoráveis à aprovação do regime de urgência para a votação do Projeto de Lei 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. Os contrários à urgência do projeto somaram 144 votos. Com a aprovação do regime de urgência, não […]




Após um mês de tramitação, a base aliada do governo conseguiu vencer a obstrução da oposição e aprovou na noite de terça-feira (18) no plenário da Câmara dos Deputados o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. O projeto, aprovado por 301 votos a favor, 127 […]




Ficou para quarta-feira (10) a leitura do relatório sobre a reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados que discute o assunto. A informação foi dada pelo presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que participou na manhã desta terça-feira (18) de um café da manhã no Palácio da Alvorada com o presidente Michel […]




Deputados da oposição protocolaram na noite de quarta-feira (22) na Mesa da Câmara dos Deputados requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na fiscalização fitossanitária, a chamada CPI da Carne. O objetivo é apurar crimes apontados na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, deflagrada na última sexta-feira […]




Ao longo desta semana, a Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados realiza três audiências públicas para discutir o projeto encaminhado pelo Executivo que altera leis trabalhistas. Também estão marcados seminários em quatro estados para debater o tema. Na terça-feira (21), o tema da audiência pública será Trabalho Intermitente, com participação de representantes […]




O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que o governo deve encaminhar ainda nesta segunda-feira (20) ao Congresso Nacional um novo projeto para recuperação fiscal dos estados. Maia reuniu-se na manhã desta segunda-feira com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, no Ministério da […]




Mesmo com o início do carnaval nesta semana, as comissões especiais da Câmara dos Deputados que analisam o mérito das reformas da Previdência e trabalhista vão promover audiências públicas para debater as propostas que tramitam na Casa e também para a votação de requerimentos. Os integrantes do colegiado que analisa a reforma do sistema previdenciário […]




Com o retorno das atividades no Congresso Nacional e após a escolha dos novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, as casas legislativas retomam a apreciação de matérias nesta semana. Estão entre as pautas do Congresso em 2017 as reformas previdenciária e trabalhista – propostas pelo governo federal – bem como a discussão […]




Depois de mais de um mês de recesso, deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos nesta semana. Oficialmente, a volta das atividades do Parlamento ocorre na quinta-feira (2), a partir das 16 horas, com a sessão solene do Congresso Nacional, que deverá contar com a presença do presidente da República, Michel Temer, e da presidente […]




A Comissão Especial da Reforma Política vai priorizar, em 2017, alterações legislativas com foco nas eleições de 2018. O colegiado busca alternativas para reverter o atual quadro de crise política e de insatisfação do eleitorado. O desafio dos deputados é alcançar consensos em torno de temas polêmicos, que deverão estar aprovados pela Câmara e pelo […]




A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (20), o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. A renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017. Votaram […]




A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (15) com a presença dos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A proposta foi debatida e aprovada em dois turnos nas […]




O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (14) que, no que depender dele, a Casa vai votar o projeto que endurece punições para autoridades – como políticos, procuradores e juízes – acusadas de cometer abusos no exercício da função. De autoria do próprio Renan, o projeto está tramitando em regime de urgência […]




Com a inclusão da obrigatoriedade das disciplinas de educação física, arte, sociologia e filosofia na Base Nacional Comum Curricular, a Câmara dos Deputados concluiu na noite de terça-feira (13) a votação da Medida Provisória (MP) 746/16, que trata da reformulação do ensino médio. O texto-base foi aprovado na semana passada, mas ainda era necessário votar […]




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