Categoria: Congresso

Nos últimos dez anos, foram apresentados 515 projetos de lei para alterar o Código de Defesa do Consumidor, que completa 28 anos amanhã. O levantamento foi divulgado, na última segunda-feira (10), pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Os temas mais recorrentes são aqueles relacionados a bancos de dados de consumidores e ao direito […]




A mudança de critérios na composição dos Tribunais de Contas da União (TCU), dos estados e do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios é o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2018. Da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), a proposta elimina o critério da indicação política para […]




O senadores voltarão do recesso com a missão de analisar um assunto polêmico e de grande importância para o governo: a desestatização da Eletrobras. O projeto em tramitação na Câmara (PL 9.463/2018) teve a votação adiada para pelo menos após as eleições de outubro. Todavia, os deputados aprovaram uma proposta que abre caminho para a […]




Com a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, na última quarta-feira (11), o Congresso Nacional concluiu a pauta dos trabalhos do primeiro semestre do ano e os parlamentares voltaram para os estados de origem já em ritmo de pré-campanha eleitoral. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), no entanto, já […]




Os coordenadores dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam acordo para votar o parecer ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na nesta quarta-feira (11). No mesmo dia, o texto poderá ser deliberado no Plenário do Congresso Nacional, última etapa de tramitação da proposta, antes do envio para sanção presidencial. Semana passada, o […]




A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votada na próxima quarta-feira (11). A data foi fechada após acordo entre os coordenadores partidários na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A expectativa é que o parecer do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) seja votado na comissão às 11h da quarta e, no mesmo dia, analisado pelo plenário […]




O plenário do Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (4) o veto presidencial ao projeto de lei que altera o Plano Nacional de Viação para tornar federal um trecho de 161 quilômetros da estrada estadual de ligação de rodovias federais que dão acesso aos municípios de Bom Jesus (RS) e Bom Retiro (SC). Os deputados derrubaram […]




Deputados e senadores apresentaram 1.910 sugestões de alteração ao texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O parecer foi entregue na noite deste domingo (1º) pelo relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), e pode ser votado a partir de quarta-feira (4), na Comissão Mista de Orçamento. O parecer de Beber prevê o déficit primário […]




O Congresso Nacional se reúne na terça-feira (03), a partir das 14 horas, para analisar dois vetos presidenciais. Os textos estavam no pacote analisado na semana passada mas foram objeto de destaques para votação em separado e acabaram sem análise por falta de quórum. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira, convocou […]




O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (26) seis vetos do presidente Michel Temer, entre eles o que acaba com o regime tributário de desoneração da folha de pagamentos para 11 setores da economia. O projeto aprovado pelo parlamento previa que 28 setores teriam mantidas a desoneração até 2020. No entanto, com a manutenção do veto […]




Deputados federais e senadores querem ampliar a discussão sobre a Medida Provisória 832/18, que estabelece uma tabela de preços mínimos para os fretes dos transportes de carga. Integrantes da comissão mista que vai analisar a proposta pretendem ouvir sugestões de caminhoneiros autônomos, empresas transportadoras, representantes do agronegócio e até mesmo governadores, entre outros atores políticos […]




Apesar de serem defensores do regime que perdurou no Brasil de 1964 a 1985, nem mesmo o grupo de deputados federais formado por ex-militares e ex-policiais, a chamada “bancada da bala”, defende publicamente um novo golpe militar no Brasil. Assim como o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL-RJ) -capitão da reserva do Exército-, que hoje se diz […]




A Câmara dos Deputados, em parceria com o Senado Federal, participa, de 30 de maio a 3 de junho, da Campus Party Brasília 2018. O evento reúne pessoas apaixonadas por tecnologia em atividades que envolvem inovação, ciências, empreendedorismo, criatividade e universo digital. A programação inclui palestras, workshops, hackathons e networking com os participantes. Parlathon Durante […]




Na tentativa de apresentar uma solução em meio à greve de caminhoneiros que ocorre em vários estados brasileiros contra a alta dos combustíveis, os deputados aprovaram, em votação simbólica na noite de quarta-feira, o texto-base o projeto que reduz benefícios fiscais concedidos pelo governo a diversos setores da economia com mudanças que reduzem o preço do […]




O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (15) a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018. Pelo Projeto de Lei (PLN) 7/18, serão criados 231 cargos em comissão para o gabinete de intervenção federal na área de segurança pública no Rio de Janeiro e para o Ministério Extraordinário de Segurança Pública. Pelo texto, serão […]




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