Categoria: Congresso

Em um esforço para analisar projetos relacionados à segurança pública, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 9160/17, do Senado, que aumenta as penas para furto ou roubo com uso de explosivos e também estabelece a pena máxima se a ação resultar lesão corporal grave. O projeto volta para apreciação do […]




O programa de visitação ao Congresso Nacional será suspenso na próxima segunda-feira (5) em virtude da sessão solene de inauguração dos trabalhos legislativos de 2018, marcada para as 17 horas. Nesse dia, a área externa do Congresso Nacional, inclusive a Alameda das Bandeiras, será isolada e não será possível estacionar no local. Na quinta-feira (8), […]




O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório em que recomenda a aprovação da proposta de emenda à Carta Magna do país (PEC 13/2012) que libera ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas, aos Conselhos de Contas e a entidades registradas na Justiça Eleitoral as informações bancárias, […]




Preocupados em tirar o Brasil da incômoda quinta posição no ranking de países com mais mortes no trânsito, parlamentares vem se mobilizando para aprovar projetos sobre o tema. Em 2017 algumas propostas avançaram e já viraram leis. É o caso PLC 47/2016 que cria Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito. Publicada na sexta-feira […]




Em 2018, Câmara e Senado terão de lidar, mais uma vez, com uma discussão antiga, há anos sem solução: a divisão do prazo para a tramitação de medidas provisórias. Em setembro, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, avisou que a Casa não vai mais receber medidas que chegarem da Câmara sem tempo hábil para a […]




A reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação está marcada para 19 de fevereiro, deve ser o principal tema em análise no Plenário da Câmara dos Deputados em 2018. Essa é a opinião tanto de líderes de partidos da base do governo, que defendem a medida como necessária para equilibrar as contas do País; quanto […]




O Congresso Nacional aprovou na noite de quarta-feira (13) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018 com valor total de gastos de R$ 3,57 trilhões, incluindo a parcela necessária ao refinanciamento da dívida pública. Aprovado por votação simbólica, após quase duas horas de discussão, o Orçamento para 2018 tem como principal novidade a alocação […]




O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou na quarta-feira (13) que foi firmado um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado para que a votação da reforma da Previdência ocorra somente em fevereiro de 2018, após o fim do recesso parlamentar. “Por uma combinação entre o presidente Eunício [Senado] e o […]




A MP 808/2017, que fez ajustes na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), promete ser um dos temas dominantes da agenda do Congresso nos próximos dias. Editada na última terça-feira (14), uma véspera de feriado, ela deve começar a ser debatida na sessão não deliberativa do Senado agendada para segunda-feira (20), às 14h. O prazo de recebimento […]




O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (8), em sessão conjunta formada por deputados e senadores, 14 projetos que abrem crédito suplementar de cerca de R$ 1,5 bilhão para ministérios, Ministério Público da União (MPU), Justiça Eleitoral e Defensoria Pública da União (DPU). A verba já consta do Orçamento da União e estava destinada para outros […]




Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A partir de terça-feira […]




A semana de atividades do Congresso Nacional será decisiva para a conclusão das discussões sobre a reforma política. Após diversas tentativas de votação, o debate segue arrastado na Câmara dos Deputados e no Senado e corre o risco de ter poucas ou mesmo nenhuma medida aprovada para as próximas eleições. Para ter validade em 2018, […]




Esta semana, o Congresso tentará concluir a votação da criação da cláusula de barreira para a eleição de 2018 e a regra que põe fim às coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020, além de uma nova forma de financiamento das campanhas. O dia 7 de outubro é a data limite para as novas […]




O Poder Legislativo deu mais um passo em direção à reforma política. Na última terça-feira (5), a Câmara aprovou em primeiro turno o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que altera as regras para a campanha de 2018. A matéria acaba com as coligações nas eleições proporcionais e estabelece cláusulas de […]




Ao rejeitar os dois destaques apresentados pela oposição para modificar o texto-base do Projeto de Lei (PLN) 17/17 do Executivo, que propõe a revisão da meta fiscal para este ano e para o ano que vem, o Congresso Nacional concluiu a votação da proposta. Com isso, o projeto será agora encaminhado à sanção presidencial. O […]




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