Categoria: Em Brasília

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5. A […]




Após os advogados dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco apresentarem suas defesas contra a denúncia em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente do colegiado, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), concedeu vista coletiva ao parecer apresentado mais cedo pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Uma nova reunião foi convocada para terça-feira da […]




O parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) deverá ser lido nesta terça-feira (10) à tarde na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara. A previsão foi feita na segunda-feira (9) pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP), […]




Pode ser votada esta semana, no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A PEC 14/2016 já foi aprovada em primeiro turno e está pronta para a votação em segundo turno […]




O Senado enviou parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) afirmando que não há previsão legal para afastar Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e nem para impor a ele recolhimento noturno. Sem mencionar diretamente o tucano, a Advocacia-Geral do Senado argumenta que não cabe ao tribunal impor qualquer medida cautelar a parlamentar. O posicionamento é mais […]




A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (4) prevê o julgamento de duas ações que podem alterar as regras para as eleições de 2018. Na sessão, marcada para as 14h, os ministros retomarão o julgamento iniciado na semana passada para decidir se a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a políticos condenados […]




Em solenidade realizada, na segunda-feira (02), na capital federal, 24 novos procuradores-chefes tomaram posse ou foram reconduzidos ao cargo. No Ceará, Francisco José Parente Vasconcelos Júnior assume a gestão do Ministério Público do Trabalho para o biênio 2017/2019, com a missão de fortalecer o órgão ministerial como instituição e como referência para os trabalhadores e para […]




O procurador da República Rômulo Moreira Conrado iniciou mandato de dois anos como procurador-chefe do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) na segunda-feira, 2 de outubro. Ele tomou posse em Brasília, perante a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, junto aos novos chefes de todas as unidades do MPF. No Ceará, o procurador-chefe substituto é Samuel […]




O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para o dia 11 de outubro o julgamento de uma ação que tem impacto direto no afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador. Nesta data, será analisada pelos 11 ministros uma ação direta de inconstitucionalidade que pede que as sanções contra parlamentares -como prisão preventiva, por exemplo- […]




A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, afirmou que dará “prioridade” de julgamento à ação sobre a necessidade de autorização legislativa para que a Corte aplique medidas cautelares contra parlamentares. “Será muito bom que a ação seja julgada prontamente”, afirmou na quinta-feira (28) a ministra, ao anunciar que o assunto será levado […]




O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou que levará o pedido de afastamento e recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao plenário da Casa. A previsão é que os 81 senadores analisem a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) na manhã desta quinta-feira (28). Após ter sido notificado por um oficial de Justiça, […]




O plenário do Senado aprovou na noite de terça-feira (26), em votação simbólica, o projeto de lei que institui o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que poderá valer para as eleições de 2018. A fonte de recursos virá de 30% do total das emendas parlamentares de bancada. O projeto segue agora para análise da […]




Os ministros da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta terça-feira (26) que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser afastado do cargo e cumprir recolhimento domiciliar noturno. Em julho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu novamente a prisão do parlamentar e seu afastamento do cargo, que já haviam sido negados pelo relator […]




O recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da reforma política dominarão a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de terça-feira (26). Até o momento, não há […]




A denúncia contra o presidente Michel Temer pelos de crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça foi entregue na quinta-feira (21) na Câmara, mas só deverá iniciar a tramitação na próxima semana. A primeira ação após o recebimento da peça é a leitura em plenário, o que só pode ocorrer em sessão com quórum […]




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