Categoria: Em Brasília

O Programa de Visitas ao Congresso Nacional oferece acesso a espaços específicos do Senado e da Câmara dos Deputados não contemplados pelo roteiro da visitação diária. As visitas especiais inclui as bibliotecas, os arquivos e os viveiros das duas Casas, para que qualquer cidadão possa conhecer como é feita a gestão da informação e documentação, […]




O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei da Câmara 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. O texto foi aprovado nos termos do conteúdo votado na Câmara dos Deputados no fim […]




O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que convocará sessões do Senado Federal e do Congresso na semana que vem, ainda que haja jogo do Brasil na próxima terça-feira (10). Se a seleção canarinho ganhar da Bélgica na sexta-feira (6), vai disputar a semifinal no dia 10 de julho. “Cabe aos parlamentares cumprir com […]




O novo Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas, um dos pleitos dos caminhoneiros que ficaram 11 dias em greve no mês de maio, já está tramitando no Senado Federal. A aprovação do projeto (PL 1.428/1999 na Câmara dos Deputados) faz parte do acordo do governo com o setor para o fim da paralisação. A […]




O Congresso Nacional promove sessão conjunta, nesta terça-feira (26), a partir das 11 horas, com sete vetos presidenciais na pauta de votações. Também há a possibilidade de o presidente do Senado, Eunício Oliveira, incluir na pauta projetos de lei que abrem créditos especiais ou suplementares para órgãos do Poder Executivo. O primeiro item a ser votado […]




Após sete anos de tramitação, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (20) que a ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-PR) está definitivamente encerrada, selando a condenação do político por fraude em licitação. Com isso, foi determinado o cumprimento imediato da pena de 4 anos em regime aberto. As informações são […]




O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) projeto que autoriza a Petrobras negociar ou transferir parte de seus direitos de exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União. Atualmente, a legislação concede exclusividade à petrolífera no exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural […]




O Plenário da Câmara Federal, em Brasília, se transforma em comissão geral nesta terça-feira (19) para discutir o tratamento dado a notícias reconhecidamente falsas, as chamadas fake news. A comissão geral ocorre a partir das 9h30 no Plenário da Câmara. O pedido do debate é do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Ele chama a atenção para […]




O Plenário do Senado vota na terça-feira (19) o projeto de lei de conversão (PLV) 16/2018, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O texto traz sugestões apresentadas por senadores e deputados à Medida Provisória (MPV) 821/2018, que tranca a pauta de votações. De acordo com o projeto, cabe ao Ministério da Segurança Pública […]




A comissão mista da Medida Provisória (MPV) 827/2018 reúne-se na terça-feira (19) para votação do relatório da matéria, que trata da atuação dos agentes comunitários de saúde. A reunião tem início às 14h30 na sala 3 da ala Alexandre Costa. Relatada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a MP 827/2018 atribui aos estados e municípios […]




A maioria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu impedir a decretação de conduções coercitivas para levar investigados e réus a interrogatório policial ou judicial em todo o país. Até às 17 horas, por 6 votos 4, o plenário está mantendo a liminar concedida em dezembro do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes, relator […]




O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez, na quarta-feira (13), a conclusão do julgamento sobre a validade da decretação de conduções coercitivas para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país. Até o momento, há 4 votos a 2 para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação […]




O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (13), a partir das 14h, o julgamento sobre a validade da decretação de condução coercitiva para levar investigados a interrogatório policial ou judicial em todo o país. O julgamento começou na semana passada, mas somente o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela inconstitucionalidade da medida. […]




A aplicabilidade da Lei Lola – nº 13.642/18 será debatida nesta terça-feira (12/6), a partir das 14h30, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados. De autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT) e sancionada em dezembro de 2017, a Lei Lola atribui à Polícia Federal o dever de investigar […]




Pode avançar na Câmara nesta terça-feira (12) texto que prevê restrições a gratificações acima do teto remuneratório constitucional e prevê que seja punido com até seis anos de detenção agente público que autorizar o seu descumprimento. O relatório do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), protocolado na segunda (11) e que deve ser lido nesta terça em […]




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