Categoria: Em Brasília

Reivindicação antiga dos senadores está prestes a se tornar realidade. Na volta do recesso parlamentar, em agosto, sessão solene do Congresso Nacional vai marcar a promulgação da emenda à Constituição (EC) que altera as regras e prazos de tramitação de medidas provisórias (MPs). Depois de oito anos tramitando, o tema ganhou força na Casa, quando […]




Em vigor desde março, a Medida Provisória (MP) 878/2019, que prorroga contratos temporários de pessoal no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), perdeu a validade nesta quarta-feira (24). Na terça (23), outra MP, a 877/2019, que mudava a cobrança de quatro impostos na compra de passagens por órgãos públicos federais – feita diretamente […]




O programa de visitação ao Congresso Nacional funcionará todos os dias até 31 de julho, período em que não haverá votações no Senado e na Câmara dos Deputados. Segundo Tadeu Sposito, coordenador da Visitação Institucional do Senado, a visita é um dos passeios mais importantes para se fazer em Brasília. “Com essa ampliação de dias […]




O Senado deverá incluir os servidores públicos estaduais e municipais na reforma da Previdência Social por meio de uma segunda proposta de emenda à Constituição (PEC). Com isso, o texto principal da reforma (PEC 6/2019) poderá ser aprovado pelos senadores no próximo semestre sem alterações. A nova PEC caminhará ao mesmo tempo que a PEC […]




O relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 deve ser votado no início de agosto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O parecer do deputado Cacá Leão (PP-BA) seria examinado na última quarta-feira (10), mas a reunião foi cancelada em razão da votação da reforma da Previdência no […]




A votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ficará para 6 de agosto, confirmou há pouco o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista após a conclusão das votações, ele explicou que a decisão foi tomada por preocupações de que o quórum baixo comprometa o […]




Durante café da manhã realizado nesta terça (9), na residência oficial da Presidência do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, anunciou a decisão dos líderes dos partidos de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma tributária. O texto terá como base a PEC 293/2004. O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, que […]




A comissão especial do Senado que acompanha a reforma da Previdência reúne-se nesta quarta-feira (10) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 com os governadores do Piauí, Wellington Dias; do Paraná, Ratinho Júnior; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. A reunião, que poderá contar com a participação interativa dos cidadãos, […]




O Plenário do Senado deve concluir nesta terça-feira (9) a votação do projeto de lei que obriga o preso a ressarcir os gastos do Estado com a sua manutenção. O PLS 580/2015 volta à pauta depois de ser adiado na semana passada. O projeto é do ex-senador Waldemir Moka e é analisado na forma de […]




O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou a aprovação, na quinta-feira (4), do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) pela comissão especial da Casa que analisa mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores. “A Câmara deu um importante passo. Esta foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, […]




Os deputados que integram a comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados aprovaram na tarde desta quinta (4) o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O placar foi 36 votos a favor e 13 contra o relatório. Os parlamentares vão se debruçar agora sobre os 19 destaques de bancadas […]




As regras para as aposentadorias dos policiais que atuam na esfera federal serão mantidas. As categorias, que incluem policiais federais e legislativos, se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo. A manutenção das condições consta do novo voto […]




Quase cinco meses após a eleição da Mesa Diretora do Senado o corregedor da Casa, senador Roberto Rocha (PSDB-MA) decidiu arquivar a investigação aberta para analisar suposta fraude na eleição para a presidência da Casa, em fevereiro. À época a primeira votação foi anulada depois que 82 cédulas foram apuradas na urna, uma a mais […]




A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta (26), o Projeto de Lei (PL) 3.715/2019, que estende a posse de armas na zona rural para toda a área da propriedade e não apenas para a sede. A matéria será votada no Plenário da Casa ainda nesta quarta-feira. A votação […]




Uma sessão solene do Congresso Nacional nesta quarta-feira (26) marcou a promulgação da Emenda Constitucional 100 (EC 100). Conhecida como emenda do orçamento impositivo, a norma, que entra em vigor a partir de 2020, determina a execução obrigatória das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União até um valor-limite […]




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