Categoria: Em Brasília

A presidente Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta quarta-feira (23) que a PEC paralela da Previdência (PEC 133/2019) deve ser votada no colegiado no dia 6 de novembro. O principal ponto do texto busca incluir estados e municípios na reforma da Previdência, aprovada na terça (22) em segundo […]




A Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor, da Câmara Federal, realiza audiência pública na terça-feira (22) para debater o PL 3515/15. Os deputados Luís Miranda (DEM-DF) e Nelson Pellegrino (PT-BA) lembram, nos pedidos para a realização do debate, os dados apresentados recentemente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, segundo os quais […]




A comissão parlamentar mista de inquérito que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual inicia na próxima terça-feira (22) as audiências públicas que vão embasar os trabalhos. A reunião acontece a partir das 13h, no Plenário 2 da Ala Senador Nilo Coelho. A primeira audiência vai receber o general de divisão Guido Amin […]




A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado faz reunião na terça-feira (22), às 11h, para votar as últimas emendas apresentadas à PEC da Previdência. No mesmo dia, à tarde, a PEC 6/2019 deve ser votada em segundo turno no Plenário do Senado Federal. Por enquanto, há três emendas do senador Paulo Paim […]




Pode ser votado na terça-feira (22),  no Plenário do Senado, projeto que retoma regime de incentivos para construtoras e incorporadoras em empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. O PL 888/2019 restaura o Regime Especial de Tributação (RET) para a incorporação de unidades residenciais de até R$ 100 mil. O regime foi encerrado em 2018. […]




A Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal vai debater, na próxima quarta-feira (23), a situação dos principais aeroportos do Brasil. O encontro atende requerimento do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ). O deputado lembra que o governo recentemente realizou um leilão de concessão de 12 aeroportos brasileiros à inciativa privada, obtendo uma arrecadação de R$ […]




Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pararam nesta quarta (16), antes da sessão plenária, para falar com jornalistas em defesa do cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. O julgamento do tema está marcado para esta quinta (17). Para Barroso, uma mudança de entendimento para […]




Membros e servidores da Advocacia-Geral da União (AGU) estão reunidos para debater a nova Previdência em um curso promovido pela Escola da AGU. O evento, que teve início nesta segunda (14/10), contará com mais três encontros e acontece paralelamente às discussões do Senado Federal sobre o texto do Projeto de Emenda Constitucional 6/2019 – que […]




Dois anos após ter discutido o tema em plenário, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a colocar em pauta a possibilidade de autorizar candidaturas independentes, ou seja, sem a necessidade de filiação a um partido. Agora, o assunto será debatido por meio de uma audiência pública. A audiência foi marcada para 9 de dezembro pelo […]




O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta (2), pela aprovação de uma tese sobre a extensão da decisão que reconhece o direito de delatados a falar por último em processos criminais. O resultado do julgamento que reconheceu o direito dos delatados pode anular várias condenações oriundas das investigações da Operação Lava Jato, segundo avaliação […]




O plenário do Senado acabou de concluir a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência no país. Às 15h42, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) proclamou a rejeição do último destaque, do partido Rede, por 52 votos a 20, e encerrou a sessão. O […]




Começou às 10h45, com quase uma hora de atraso, a reunião da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado que votará a nova versão do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à reforma da Previdência. A reunião começou com a leitura do voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), único voto contrário ao […]




O Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta (26) a favor da tese jurídica defendida por advogados de investigados na Lava Jato e que pode anular várias condenações oriundas das investigações, segundo avaliação da força-tarefa de procuradores que atuam na operação. Por 7 votos a 3, a Corte decidiu que advogados de delatados podem apresentar […]




O subprocurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras, indicado para o cargo de procurador-geral da República, disse nesta quarta (25) que defende a Operação Lava Jato, mas avaliou que o modelo é passível de correções. Ele destacou que a Lava Jato é um marco: “Traz boas referências em torno de investigações, tecnologias, modelos e […]




Em uma derrota para o governo e, em especial, ao ministro Sergio Moro, o Congresso Nacional derrubou na noite de terça-feira (24) 18 vetos feitos por Jair Bolsonaro (PSL) à lei de abuso de autoridade. Outros 15 pontos que haviam sido barrados pelo presidente acabaram mantidos. A derrubada destes vetos teve aval do presidente do […]




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