Categoria: Em Brasília

A Câmara dos Deputados criou (mais uma) comissão especial para debater o projeto de Lei do governo federal que aumenta para 10,5%, do Produto Interno Bruto (PIB), os investimentos em educação. A aposta é nos recursos do pré-sal, a camada de petróleo que ninguém sabe ainda quando será extraída. Atualmente o governo investe meros 5,3% […]




Dando continuidade ao ciclo de debates sobre a necessidade ou não da redução da maioridade penal, os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizam na segunda-feira (10), às 15h, audiência pública para analisar possíveis consequências, a eficácia e a constitucionalidade da modificação legislativa. Audiências A iniciativa das audiências públicas partiu do presidente […]




Os desafios na consolidação democrática na América Latina estarão em debate durante a semana, no Auditório do Interlegis, no Senado. Esse é o tema do 3º Seminário Internacional Estudos Legislativos, organizado por pesquisadores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Universidade de Brasília (UnB). O evento ocorre de terça a quinta-feira (11 a […]




O senador cearense Eunício Oliveira (PMDB-CE) informou nesta quarta-feira (5), após reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que está negociando com o governo a inclusão de medidas para reduzir a dívida dos pequenos e médios produtores do semiárido na Medida Provisória 610 – da qual ele é relator. A MP trata justamente de […]




A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a nova Lei dos Portos, que teve origem na Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos), aprovada pelo Congresso Nacional em maio. A íntegra da lei e os detalhes e justificativas dos vetos serão publicados na edição desta quarta-feira, dia 5, do Diário Oficial da União. Novo Marco Regulatório […]




A Câmara Federal aprovou na noite de terça-feira (04/06) a PLP 416/2008, ou seja, o texto-base do projeto de criação de novos municípios. Com as galerias lotadas de manifestantes a matéria foi apreciada discutida e festejada no plenário. A proposta estabelece regras para incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão […]




Depois de 17 anos de espera, inúmeros distritos brasileiros poderão iniciar o processo de emancipação caso seja aprovado nesta terça-feira (04/06), na Câmara Federal, o projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08. A propositura, primeira pauta no plenário federal, estabelece regras para a criação, fusão e desmembramento de municípios. O PLP já foi aprovado pelo Senado […]




O Projeto de Lei complementar que define novas regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) é o primeiro item de votação do plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Os líderes decidiram incluí-lo entre as urgências que devem ser votadas, mas isso não significa que a proposta deva ser aprovada ainda esta […]




O Projeto de Reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs conquistou mais uma importante vitória na tarde de terça-feira (28.05). O grupo de trabalho que debate o tema, liderado pelo deputado federal Eudes Xavier (PT-CE), finalizou durante reunião com representantes do Ministério da Integração Nacional, a minuta do projeto que, entre […]




Entre a segunda (27) e a terça-feira (28), o Congresso Nacional promete fazer um esforço concentrado em virtude do feriado religioso de Corpus Christi. “Nós vamos trabalhar para tentar votar duas medidas provisórias e o projeto que trata da diminuição da multa de dez por cento do FGTS para as empresas”, antecipa o deputado federal […]




O deputado estadual Neto Nunes (PMDB) da Comissão Especial de Georreferenciamento e Novos Municípios da Assembleia Legislativa informa que na próxima terça-feira (28.05) haverá sessão ordinária deliberativa às 14 horas na Câmara dos Deputados para a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 416/2008) de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) que dispõe sobre a […]




O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) requereu à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em Brasília, a realização de audiência pública para discutir a contaminação da água distribuídas pela Operação Carros-Pipas nas regiões de afetadas pela seca no Ceará. Estudo Na semana passada, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) divulgou estudo apontando que […]




O governo Federal decidiu bloquear gastos de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013. O valor foi anunciado nesta quarta-feira (22) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. O montante é inferior ao valor contingenciado nos primeiros dois anos da gestão Dilma Rousseff: R$ 50 bilhões (em 2011) […]




Deputados federais tentam, nesta terça-feira (21), votar o projeto de lei 2447/07, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB), que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. A proposta está em tramitação desde 2008. Ações A proposta define os objetivos, os princípios e as ações que […]




O plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC 126/2012), proposto pela Presidência da República, que altera o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo e autoriza a criação de quase 7 mil cargos públicos efetivos. Analistas em tecnologia da informação, administradores, contadores, economistas e engenheiros, entre outros que preencherão os cargos, […]




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