Categoria: Em Brasília

O Senado restituirá nesta quinta-feira (16) o mandato de senador do líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990). A sessão especial para a devolução simbólica está prevista para começar às 15h30 e atende ao projeto de resolução (PRS 4/2012), aprovado em abril pelo Plenário da Casa. Inácio De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta […]




O Plenário da Câmara Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de terça-feira (140, o relatório da comissão mista para a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. Destaques Os deputados vão começar a analisar os destaques apresentados ao relatório, […]




O governo federal está mobilizando os ministros para agilizar a aprovação da Medida Provisória (MP) 595/2012, conhecida como MP dos Portos, que terá o prazo de validade vencido na quinta-feira (16). A MP estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada e precisa ser votada na Câmara dos Deputados e […]




Durante reunião da comissão geral que discutiu a seca do Nordeste, na semana passada, o presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) garantiu que até junho colocará em votação projetos com propostas concretas para a solução do problema. “Nós esperaremos, até o final deste mês, ou sugestões de emendas a medidas provisórias ou projetos […]




A Medida Provisória dos Portos, que cria regras para as futuras concessões e autorizações de instalações portuárias, poderá ser votada em sessão extraordinária desta segunda-feira (13), às 18 horas. A medida perderá a validade na próxima quinta-feira (16) se não for votada pela Câmara e pelo Senado. Relatório O texto que será analisado é o […]




O controle dos gastos eleitorais, o processo no Tribunal de Contas da União (TCU) e a responsabilização dos gestores estão entre os principais temas a serem debatidos no Fórum da Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil que será realizado na próxima sexta-feira (10), das 9h às 18h, na sede do Tribunal Superior […]




O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal, senador Fernando Collor (PTB-AL), rasgou durante a reunião desta quarta-feira (8) o documento com as informações enviadas pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) sobre a situação das obras em rodovias federais, sob a alegação de que se tratavam de dados falsos […]




O projeto de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Dnocs, será debatido nesta quarta-feira (08.05), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. A iniciativa é do deputado federal Eudes Xavier (PT-CE), que integra o grupo de trabalho da Bancada do Nordeste para discutir com o governo […]




Por 399 votos sim, 19 não e uma abstenção, a Câmara Federal aprovou a urgência do projeto que estabelece regras para a criação de municípios. O texto, vindo do Senado, também confirma a validade de 57 cidades criadas de 1996 até 2007. De acordo com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o mérito […]




A Região Nordeste conseguiu mais um avanço na discussão sobre a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Após articulação da bancada e do líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), o colegiado aprovou a emenda de autoria do senador José Agripino (DEM-RN) que ampliou aos produtos do comércio varejista a alíquota […]




Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terão uma nova reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nesta terça-feira (7). Em pauta, o mandado de segurança relatado por Gilmar sobre a tramitação do projeto que emperra a criação de partidos políticos. No mesmo passado, […]




A primeira etapa do concurso de ingresso na magistratura em âmbito nacional, será tema principal do seminário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ocorrer na segunda-feira (6) e terça-feira (7), na sede do órgão, em Brasília. Atualmente, de acordo boletim informativo do CNJ, todo o processo de seleção é feito pelos tribunais. Nacional O […]




Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou nesta quinta-feira (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação. Dilma Apesar de publicada hoje, a mensagem tem data […]




A extinção do sistema do alvará de soltura é uma das propostas que serão examinadas pela comissão especial de juristas criada para apresentar um anteprojeto de reforma da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Pela proposta, o condenado deverá ter conhecimento prévio, assim que começar a cumprir a pena, da data certa de sua soltura. […]




O Senado protocolou na quinta-feira (25) recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de retomar a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013. O agravo regimental sustenta que a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes representa ingerência nas competências do Poder Legislativo. “O papel do Legislativo é zelar pela suas competências. […]




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