Categoria: Em Brasília

A Câmara Federal concluiu nesta terça-feira (16) a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) com a destinação de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino do País, com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta segue para a votação dos senadores. A […]




O Plenário da Câmara Federal aprovou na terça-feira (16) projeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea que estabelece novas normas para a investigação de acidentes de aeronaves. O texto foi aprovado em votação simbólica e seguirá para análise do Senado. Substitutivo O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Relações Exteriores […]




A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deve escolher ainda em outubro o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2012, que acaba com o foro privilegiado para parlamentares em caso de crimes comuns. De iniciativa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC prevê que nas infrações penais comuns […]




A modificação da duração dos mandatos sindicais e os critérios adotados para as eleições nessas organizações serão debatidos em audiência pública a ser realizada às 9h da próxima segunda-feira (15), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Mudança A reunião foi motivada pela apresentação de projeto do senador Cássio Cunha […]




O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) anunciou para as 9h do dia 16 de outubro a primeira audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin sobre o projeto de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Benjamin coordenou, por 14 meses, os […]




Um abaixo-assinado apoiado por 43 senadores pede que seja autorizada a entrada dos integrantes do programa humorístico-jornalístico. A tramitação do pedido foi suspensa por ação do próprio presidente do Senado. Há quase dois anos impedido de entrar no Senado, o programa humorístico-jornalístico CQC, da TV Bandeirantes, vive uma situação que, não estivesse registrada nos anais […]




A sucessão na presidência do Senado já está pacificada no PMDB e no Palácio do Planalto. Embora seu preferido fosse o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), a presidente Dilma Rousseff enviou recados para o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), por meio do vice-presidente Michel Temer e do presidente do Senado, José Sarney […]




A indicação do ministro Teori Albino Zavascki para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União. O relator da mensagem será o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Sabatina Para assumir […]




A pauta do próximo período de esforço concentrado do Senado, com início na terça-feira (11), deve incluir o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2012, que cria um novo benefício no Programa Bolsa Família. O prazo para a votação do projeto, oriundo da Medida Provisória (MP) 570/2012, vai até 25 de setembro. Carinhoso As medidas […]




Em audiência pública sobre a reforma do Código Penal, nesta terça-feira (4) em Brasília, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012 traz muitas variantes em relação à progressão de regime. Em resposta ao relator da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT), o ministro considerou que o […]




O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) cópia de acórdão informando que o portal de acompanhamento de gastos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 não está sendo atualizado. Obrigação A alimentação periódica é obrigação dos gestores que recebem […]




A Comissão Especial do Senado que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) ouvirá em audiência pública nesta terça-feira (4) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O texto teve origem em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pela Presidência do Senado. Além de consolidar num único texto a legislação penal, […]




Item único da pauta do Plenário da Câmara Federal, a Medida Provisória 570/12 concede um benefício extra aos que recebem o Bolsa Família e tenham crianças de até seis anos. Aprovada com parecer do deputado Pedro Uczai (PT-SC) na comissão mista, ela permite à União conceder apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para […]




Na próxima terça-feira (04), às 14h30, a Comissão que estuda alterações no Código Penal Brasileiro estará reunida novamente em audiência pública. O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, vai participar do evento para apresentar o ponto de vista do governo com relação as diversas temáticas que o código pretende modificar. Amplo debate De acordo com o senador […]




O ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot minimizou, na CPMI do Cachoeira, as supostas acusações que fez sobre o desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais do PSDB. Pagot disse que acusação contra José Serra, Geraldo Alckmin e Gilberto Kassab, de desvio de recursos do rodoanel em 2010, foi […]




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