Categoria: Em Brasília

A comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal aprovou, na manhã desta sexta-feira (30), a inclusão do crime de terrorismo no texto da lei. De acordo com a proposta, serão criados artigos e parágrafos específicos para o tema. Deste modo, será considerado terrorismo “causar terror na população” mediante condutas como sequestrar ou manter […]




Senadores aprovou na tarde desta quarta-feira (28), em Plenário, o novo modelo de previdência do servidor público federal. O Projeto de Lei da Câmara 02/2012 regulamenta a previdência complementar dos servidores públicos civis federais e limita suas aposentadorias ao teto do Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 3.916,20. A proposta havia sido aprovada ainda […]




A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza nesta quarta-feira (28) audiência pública para debater a regulamentação da Guarda Civil Municipal. A reunião será realizada às 9 horas, no auditório Freitas Nobre. O debate foi proposto pelo deputado Vicentinho (PT-SP). “Algumas administrações locais têm utilizado a denominação Guarda Civil Municipal para designar o […]




A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Fedearl decidiu na quarta-feira (21), em caráter terminativo, que os trabalhadores poderão se ausentar do emprego para participarem de concursos públicos. Apresentado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), que morreu no ano passado, o projeto de lei aprovado permite que os trabalhadores faltem ao trabalho por até oito horas […]




Depois de cinco horas de discussão, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE) do Senado encerraram a audiência pública conjunta que reuniu governadores (incluíndo o do Ceará, Cid Gomes), representantes de ministérios e senadores em torno da unificação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados – […]




A troca da liderança do governo no Congresso não pôs fim aos atritos na base da presidente Dilma Rousseff. O PMDB entendeu a mudança dos lideres, herdados do governo Lula, como uma operação contra o partido. Senado No Senado, ao substituir Romero Jucá (PMDB-RR) pelo correligionário Eduardo Braga (AM), Dilma criou uma interlocução paralela com […]




No mês passado a Câmara Legislativa do Distrito Federal aumentou em 77,77% o valor da verba indenizatória, reservando R$ 5,7 milhões anualmente para gastar com divulgação, consultoria e locação de imóveis ou automóveis. A informação é do Correio Braziliense. Segundo a publicação, os distritais também recuaram, por pressão social, e acabaram com o 14º e 15º salário. […]




A presidente Dilma Rousseff fez mais uma mudança ministerial, desta vez no ministério do Desenvolvimento Agrário. O ministro Afonso Florence deixará o cargo e o deputado Pepe Vargas (PT-RS) assumirá a pasta. A informação foi divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência no começo da noite de sexta-feira (09). Em nota, Dilma agradeceu a participação de […]




Nesta quarta-feira (7), acontece em Brasília (DF) um protesto contra o novo Código Florestal Brasileiro (PLC 30/2011), que poderá ser votado nos dias 6 e 7 de março, na Câmara dos Deputados. A ação faz parte da campanha nacional Mangue Faz a Diferença, coordenada pela Fundação SOS Mata Atlântica, com apoio da Rádio Eldorado e […]




Entre os temas relevantes a serem debatidos nos próximos meses pelo Senado Federal estão segurança pública e pacto federativo. O líder do PT na Casa, Walter Pinheiro (BA), anunciou que os senadores planejam dedicar duas semanas inteiras a projetos específicos sobre segurança, questão que, em sua avaliação, é “explosiva”. A intenção dos líderes é anexar […]




A Câmara Federal deve debater possíveis mudanças na composição da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, responsável por analisar a conduta de servidores, inclusive do primeiro escalão do governo. A oposição chegou a ameaçar obstruir as votações de nesta quarta-feira (15) como protesto contra as substituições. Troca Notícia publicada pelo site do jornal O […]




Durante reunião da Comisão de Constituição e Justiça do Senado Federal, na quarta-feira (08), o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE) informou que já está agendada para o dia 28 de fevereiro, às 14h, a audiência pública para orientar a votação da PEC 97/11, que regulamenta as atribuições do Conselho Nacional de Justiça. Requerimentos apresentados pelos senadores Demóstenes Torres […]




O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou na tarde desta terça-feira (7), o nome dos novos secretários para assumir os cargos no Ministério da Educação. Amaro Henrique Pessoa Lins vai ocupar a Secretaria de Educação Superior (Sesu), no lugar de Luiz Cláudio Costa, já nomeado presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais […]




Líderes do governo e da oposição devem intensificar as negociações em torno do Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar doServiço Público Federal (Funpresp). Além do fundo de pensão, a proposta também estabelece um teto para a aposentadoria dos funcionários públicos. O governoaceitou elevar sua contribuição de 7,5%, como constava da […]




O presidente da Câmara Federal, Marco Maia, assinou na noite de quinta-feira (2) os atos de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo. O próximo passo é a leitura dos atos das três CPIs no Plenário e a indicação dos […]




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