Categoria: Em Brasília

A CPI mista do Cachoeira confirmou, por unanimidade, a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). As informações abrangem um período de dez anos, como as demais quebras aprovadas na comissão. Os dois governadores já haviam anunciado na quarta-feira […]




Em depoimento de mais de oito horas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as atividades criminosas de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), negou ter qualquer relação de proximidade com o contraventor goiano. Disse jamais ter tido contato com o ex-dono da construtora Delta, Fenando […]




O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), afirmou nesta terça-feira (12) não ter qualquer relação de proximidade com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, o tucano disse que se, caso fosse ligado ao contraventor, “ele teria acesso ao meu telefone pessoal, do […]




A substituição do IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como indexador das dívidas dos estados junto à União pode ser sugerida pela comissão de especialistas encarregada de propor um novo Pacto Federativo. A troca de índice foi consenso em reunião da comissão realizada na […]




A Câmara Federal pode votar a partir de terça-feira (12), a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O tema está no texto do relator da Medida Provisória 559/12, deputado Pedro Uczai (PT-SC). Essa MP é uma das quatro que trancam a pauta das sessões […]




A Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso da Câmara Federal promoverá na terça-feira (12) o debate “Quem maltrata o idoso não fere apenas o corpo, mas apaga toda a sua história”. O evento será realizado em parceria com a Secretaria Especial do Idoso do Distrito Federal, em alusão ao Dia Mundial de Combate à Violência […]




A aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Projeto de Lei da Câmara 36/2012 que cria mais de 43 mil vagas para professores nas instituições federais de ensino foi comemorada em Plenário nesta quarta-feira (30) pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da comissão. O senador considerou o projeto, do qual foi relator […]




A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira convocou nesta quarta-feira (30) os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para prestar esclarecimentos sobre suas relações com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Já o requerimento de convocação do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral […]




A Comissão Especial de Juristas que elabora o anteprojeto do novo Código Penal aprovou na segunda-feira (28) a descriminalização do uso de drogas no país. Pelo texto, salvo prova em contrário, será presumido que se destina a uso pessoal uma quantidade de substância entorpecente encontrada com o usuário que represente consumo médio individual de cinco […]




A diretora da Oficina para América Latina da Associação para a Prevenção da Tortura da cidade do Panamá, Sylvia Dias, afirmou que o Brasil está quatro anos atrasado no combate à tortura. Segundo ela, o país assinou o acordo internacional em janeiro de 2007, se comprometendo a instaurar dentro de um ano o Mecanismo Nacional […]




A presidente da República, Dilma Rousseff, disse nesta quarta-feira (16) que o governo não vai interferir nos trabalhos da Comissão da Verdade. Os sete membros que vão apurar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 foram empossados hoje em cerimônia no Palácio do Planalto. “Ao convidar os sete integrantes não fui movida por […]




Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva será examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na reunião da próxima quarta-feira (16). A proposta, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue […]




O projeto de resolução do Senado que acaba com as isenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados teve sua constitucionalidade aprovada na quarta-feira (11), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ser votada em […]




A comissão de juristas que estuda mudanças no Código Penal aprovou, na manhã desta sexta-feira (30), a inclusão do crime de terrorismo no texto da lei. De acordo com a proposta, serão criados artigos e parágrafos específicos para o tema. Deste modo, será considerado terrorismo “causar terror na população” mediante condutas como sequestrar ou manter […]




Senadores aprovou na tarde desta quarta-feira (28), em Plenário, o novo modelo de previdência do servidor público federal. O Projeto de Lei da Câmara 02/2012 regulamenta a previdência complementar dos servidores públicos civis federais e limita suas aposentadorias ao teto do Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 3.916,20. A proposta havia sido aprovada ainda […]




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