Categoria: Em Brasília

A primeira etapa do concurso de ingresso na magistratura em âmbito nacional, será tema principal do seminário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ocorrer na segunda-feira (6) e terça-feira (7), na sede do órgão, em Brasília. Atualmente, de acordo boletim informativo do CNJ, todo o processo de seleção é feito pelos tribunais. Nacional O […]




Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou nesta quinta-feira (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação. Dilma Apesar de publicada hoje, a mensagem tem data […]




A extinção do sistema do alvará de soltura é uma das propostas que serão examinadas pela comissão especial de juristas criada para apresentar um anteprojeto de reforma da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Pela proposta, o condenado deverá ter conhecimento prévio, assim que começar a cumprir a pena, da data certa de sua soltura. […]




O Senado protocolou na quinta-feira (25) recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de retomar a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013. O agravo regimental sustenta que a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes representa ingerência nas competências do Poder Legislativo. “O papel do Legislativo é zelar pela suas competências. […]




A Câmara Federal, em Brasília, aprovou na terça-feira (23) aumento de 15% para 80 mil servidores públicos, divididos em sete carreiras. O reajuste será dividido em três parcelas anuais de 5%. O projeto vai ser levado à sanção da presidente Dilma Rousseff. Barrado A Câmara rejeitou a proposta de pagar os funcionários da da Superintendência […]




A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (3), por unanimidade, o relatório do deputado José Guimarães (PT-CE) ao Projeto de Lei 2208/11, que cria a Universidade Federal Regional do Cariri (UFCA), com sede na cidade de Juazeiro do Norte (CE). Estrutura A nova universidade vai ser integrada […]




Manifestantes penduraram na tarde de sábado (30), em frente ao Congresso Nacional, um boneco do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, representando a tradicional malhação de Judas. Umbanda O boneco foi confeccionado pela Federação de Umbanda e Candomblé do Distrito Federal e da região do Entorno de Brasília. […]




A proposta de reestruturação do Dnocs, elaborada pelo Ministério do Planejamento, será apresentada à bancada federal do Nordeste nesta quarta-feira, dia 27 de março, em Brasília. A informação é do vice-líder da bancada do PT, deputado federal Eudes Xavier (PT-CE), responsável pela mobilização nacional em torno do processo de revitalização do Dnocs. Quando e Onde […]




O Plenário do Senado confirmou, na noite de terça-feira (26), a ampliação dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados domésticos. A PEC 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, foi aprovada por 66 a 0 e segue para promulgação. Como é hoje Atualmente, o empregado doméstico tem apenas parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em […]




Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, representantes dos militares ativos e aposentados debateram a defasagem na remuneração do setor. Ao final da audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS), que a presidiu, prometeu encaminhar um documento com o pleito da categoria às autoridades competentes. Auxílios Segundo relatos dos […]




A presidente Dilma Rousseff deve vetar no texto final da Medida Provisória 582, que prevê a redução dos encargos sociais (contribuição previdenciária) sobre a folha de pagamento de empresas de diversos setores, os artigos que concedem esse benefício fiscal à indústria de armas e munições. Veto Os ministérios da Justiça e da Fazenda já recomendaram […]




Os deputados do Partido Comunista do Brasil, cassados em 1948, tiveram os seus mandatos restituídos após aprovação do projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na noite de quarta-feira (20/03), na Câmara dos Deputados. O projeto de resolução, promulgado em seguida pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-RS), que presidia a sessão, declara nula […]




A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu nesta segunda-feira (18) a eficácia da Lei dos Royalties (Lei 12.734/12), que teve sua redação modificada com a derrubada pelo Congresso de 142 vetos presidenciais. Desta forma, até o julgamento do mérito da ação, a distribuição dos lucros da exploração do petróleo no Brasil seguem […]




Depois de negociações que se arrastaram por mais de três meses, a presidente Dilma Rousseff confirmou a troca nesta sexta-feira (15) de três ministros do governo federal. A Presidência divulgou nota anunciando a saída de Mendes Ribeiro (Agricultura), Brizola Neto (Trabalho) e Wagner Bittencourt (Secretaria de Aviação Civil). (leia abaixo a íntegra) Interino Por ora, […]




O governador Cid Gomes se reuniu na terça-feira (12), na Representação do Estado de Santa Catarina, em Brasília, com demais governadores para discutir as novas propostas de divisão do Fundo de Participação dos Estado (FPE) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa reunião foi uma prévia do encontro que os gestores […]




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