Categoria: Em Brasília

Por 399 votos sim, 19 não e uma abstenção, a Câmara Federal aprovou a urgência do projeto que estabelece regras para a criação de municípios. O texto, vindo do Senado, também confirma a validade de 57 cidades criadas de 1996 até 2007. De acordo com o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), o mérito […]




A Região Nordeste conseguiu mais um avanço na discussão sobre a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Após articulação da bancada e do líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), o colegiado aprovou a emenda de autoria do senador José Agripino (DEM-RN) que ampliou aos produtos do comércio varejista a alíquota […]




Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), terão uma nova reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes nesta terça-feira (7). Em pauta, o mandado de segurança relatado por Gilmar sobre a tramitação do projeto que emperra a criação de partidos políticos. No mesmo passado, […]




A primeira etapa do concurso de ingresso na magistratura em âmbito nacional, será tema principal do seminário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ocorrer na segunda-feira (6) e terça-feira (7), na sede do órgão, em Brasília. Atualmente, de acordo boletim informativo do CNJ, todo o processo de seleção é feito pelos tribunais. Nacional O […]




Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou nesta quinta-feira (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação. Dilma Apesar de publicada hoje, a mensagem tem data […]




A extinção do sistema do alvará de soltura é uma das propostas que serão examinadas pela comissão especial de juristas criada para apresentar um anteprojeto de reforma da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Pela proposta, o condenado deverá ter conhecimento prévio, assim que começar a cumprir a pena, da data certa de sua soltura. […]




O Senado protocolou na quinta-feira (25) recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de retomar a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013. O agravo regimental sustenta que a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes representa ingerência nas competências do Poder Legislativo. “O papel do Legislativo é zelar pela suas competências. […]




A Câmara Federal, em Brasília, aprovou na terça-feira (23) aumento de 15% para 80 mil servidores públicos, divididos em sete carreiras. O reajuste será dividido em três parcelas anuais de 5%. O projeto vai ser levado à sanção da presidente Dilma Rousseff. Barrado A Câmara rejeitou a proposta de pagar os funcionários da da Superintendência […]




A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (3), por unanimidade, o relatório do deputado José Guimarães (PT-CE) ao Projeto de Lei 2208/11, que cria a Universidade Federal Regional do Cariri (UFCA), com sede na cidade de Juazeiro do Norte (CE). Estrutura A nova universidade vai ser integrada […]




Manifestantes penduraram na tarde de sábado (30), em frente ao Congresso Nacional, um boneco do deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, representando a tradicional malhação de Judas. Umbanda O boneco foi confeccionado pela Federação de Umbanda e Candomblé do Distrito Federal e da região do Entorno de Brasília. […]




A proposta de reestruturação do Dnocs, elaborada pelo Ministério do Planejamento, será apresentada à bancada federal do Nordeste nesta quarta-feira, dia 27 de março, em Brasília. A informação é do vice-líder da bancada do PT, deputado federal Eudes Xavier (PT-CE), responsável pela mobilização nacional em torno do processo de revitalização do Dnocs. Quando e Onde […]




O Plenário do Senado confirmou, na noite de terça-feira (26), a ampliação dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados domésticos. A PEC 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, foi aprovada por 66 a 0 e segue para promulgação. Como é hoje Atualmente, o empregado doméstico tem apenas parte dos direitos garantidos pela Constituição aos trabalhadores em […]




Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, representantes dos militares ativos e aposentados debateram a defasagem na remuneração do setor. Ao final da audiência, o senador Paulo Paim (PT-RS), que a presidiu, prometeu encaminhar um documento com o pleito da categoria às autoridades competentes. Auxílios Segundo relatos dos […]




A presidente Dilma Rousseff deve vetar no texto final da Medida Provisória 582, que prevê a redução dos encargos sociais (contribuição previdenciária) sobre a folha de pagamento de empresas de diversos setores, os artigos que concedem esse benefício fiscal à indústria de armas e munições. Veto Os ministérios da Justiça e da Fazenda já recomendaram […]




Os deputados do Partido Comunista do Brasil, cassados em 1948, tiveram os seus mandatos restituídos após aprovação do projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) na noite de quarta-feira (20/03), na Câmara dos Deputados. O projeto de resolução, promulgado em seguida pelo 1º vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-RS), que presidia a sessão, declara nula […]




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