Categoria: Em Brasília

A entrega do relatório final da comissão de especialistas instituída pelo Senado para propor mudanças na legislação sobre o pacto federativo, originalmente agendada para 17 de outubro, foi remarcada para a próxima terça-feira (30). Desequilíbrio No relatório, os integrantes da comissão reúnem suas sugestões para reduzir o desequilíbrio entre as unidades da federação, com prioridade […]




A responsabilidade pela investigação criminal de assaltos a bancos poderá deixar de ser competência das policias estaduais para passar à responsabilidade da Polícia Federal. Esse é um dos objetivos do Projeto de Lei do Senado (PLS) 300/2011, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que será analisado em decisão terminativa na próxima quarta-feira (31), em […]




Grupo de trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga a Violência contra a Mulher reuniu, na terça-feira (23), o consórcio de entidades civis que elaborou a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para discutir a necessidade de mudanças no texto legal. Problemas Passados seis anos de vigência, a relatora da comissão, senadora […]




O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recomendou aos deputados e senadores que antes do final do ano busquem um acordo para a aprovação de novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Decisão tomada pelo próprio Supremo em 2010 determina que as normas em vigor são inconstitucionais. Dessa forma, não poderão […]




A Câmara Federal concluiu nesta terça-feira (16) a tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) com a destinação de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no ensino do País, com a aprovação da redação final do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta segue para a votação dos senadores. A […]




O Plenário da Câmara Federal aprovou na terça-feira (16) projeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Crise Aérea que estabelece novas normas para a investigação de acidentes de aeronaves. O texto foi aprovado em votação simbólica e seguirá para análise do Senado. Substitutivo O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Relações Exteriores […]




A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal deve escolher ainda em outubro o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2012, que acaba com o foro privilegiado para parlamentares em caso de crimes comuns. De iniciativa do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC prevê que nas infrações penais comuns […]




A modificação da duração dos mandatos sindicais e os critérios adotados para as eleições nessas organizações serão debatidos em audiência pública a ser realizada às 9h da próxima segunda-feira (15), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Mudança A reunião foi motivada pela apresentação de projeto do senador Cássio Cunha […]




O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) anunciou para as 9h do dia 16 de outubro a primeira audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin sobre o projeto de modernização do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Benjamin coordenou, por 14 meses, os […]




Um abaixo-assinado apoiado por 43 senadores pede que seja autorizada a entrada dos integrantes do programa humorístico-jornalístico. A tramitação do pedido foi suspensa por ação do próprio presidente do Senado. Há quase dois anos impedido de entrar no Senado, o programa humorístico-jornalístico CQC, da TV Bandeirantes, vive uma situação que, não estivesse registrada nos anais […]




A sucessão na presidência do Senado já está pacificada no PMDB e no Palácio do Planalto. Embora seu preferido fosse o ministro Edison Lobão (Minas e Energia), a presidente Dilma Rousseff enviou recados para o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), por meio do vice-presidente Michel Temer e do presidente do Senado, José Sarney […]




A indicação do ministro Teori Albino Zavascki para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria de Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal foi publicada nesta terça-feira (11) no Diário Oficial da União. O relator da mensagem será o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Casa. Sabatina Para assumir […]




A pauta do próximo período de esforço concentrado do Senado, com início na terça-feira (11), deve incluir o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2012, que cria um novo benefício no Programa Bolsa Família. O prazo para a votação do projeto, oriundo da Medida Provisória (MP) 570/2012, vai até 25 de setembro. Carinhoso As medidas […]




Em audiência pública sobre a reforma do Código Penal, nesta terça-feira (4) em Brasília, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012 traz muitas variantes em relação à progressão de regime. Em resposta ao relator da proposta, senador Pedro Taques (PDT-MT), o ministro considerou que o […]




O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) cópia de acórdão informando que o portal de acompanhamento de gastos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014 não está sendo atualizado. Obrigação A alimentação periódica é obrigação dos gestores que recebem […]




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