Categoria: Em Brasília

A Comissão Especial do Senado que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) ouvirá em audiência pública nesta terça-feira (4) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O texto teve origem em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas instituída pela Presidência do Senado. Além de consolidar num único texto a legislação penal, […]




Item único da pauta do Plenário da Câmara Federal, a Medida Provisória 570/12 concede um benefício extra aos que recebem o Bolsa Família e tenham crianças de até seis anos. Aprovada com parecer do deputado Pedro Uczai (PT-SC) na comissão mista, ela permite à União conceder apoio financeiro aos municípios e ao Distrito Federal para […]




Na próxima terça-feira (04), às 14h30, a Comissão que estuda alterações no Código Penal Brasileiro estará reunida novamente em audiência pública. O ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, vai participar do evento para apresentar o ponto de vista do governo com relação as diversas temáticas que o código pretende modificar. Amplo debate De acordo com o senador […]




O ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot minimizou, na CPMI do Cachoeira, as supostas acusações que fez sobre o desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais do PSDB. Pagot disse que acusação contra José Serra, Geraldo Alckmin e Gilberto Kassab, de desvio de recursos do rodoanel em 2010, foi […]




O Plenário da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 569/12, que concede crédito extraordinário de R$ 688 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para análise no Senado. […]




O anteprojeto do Código Penal, elaborado por Comissão Especial de Juristas ao longo de mais de sete meses de trabalho, foi apresentado na segunda-feira (9) pela Mesa como PLS 236/2012, com justificação assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Polêmica A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; […]




Na primeira semana de julho, o único item previsto para a pauta do Plenário na Câmara Federal, em Brasília, é a Medida Provisória 568/12, que concede reajustes salariais a diversas categorias do Executivo. De acordo com o projeto de lei de conversão do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado em comissão especial, a carga horária dos […]




Depois de quase oito meses de trabalho, a Comissão de Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto de lei do novo Código Penal entrega o texto ao presidente do Senado, José Sarney. A solenidade, com a presença de senadores e convidados, acontece nesta quarta-feira (27). O texto contém propostas para modernizar uma legislação criada há […]




O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado reúne-se no próximo dia 25, às 18 horas, para votar o relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o processo disciplinar aberto contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). Ele é acusado pelo PSOL de associação ao esquema de jogos ilegais e outros delitos comandado por […]




Com a deflagração de greves nos transportes públicos em diversas cidades do país, o tema será debatido em audiência pública nesta terça-feira (19), às 14h30 na Câmara dos Deputados. A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) realiza audiência para discutir a situação das capitais e regiões metropolitanas que têm enfrentado greve dos meios de transporte público. […]




A CPI mista do Cachoeira confirmou, por unanimidade, a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). As informações abrangem um período de dez anos, como as demais quebras aprovadas na comissão. Os dois governadores já haviam anunciado na quarta-feira […]




Em depoimento de mais de oito horas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investiga as atividades criminosas de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), negou ter qualquer relação de proximidade com o contraventor goiano. Disse jamais ter tido contato com o ex-dono da construtora Delta, Fenando […]




O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), afirmou nesta terça-feira (12) não ter qualquer relação de proximidade com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, o tucano disse que se, caso fosse ligado ao contraventor, “ele teria acesso ao meu telefone pessoal, do […]




A substituição do IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna) pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como indexador das dívidas dos estados junto à União pode ser sugerida pela comissão de especialistas encarregada de propor um novo Pacto Federativo. A troca de índice foi consenso em reunião da comissão realizada na […]




A Câmara Federal pode votar a partir de terça-feira (12), a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O tema está no texto do relator da Medida Provisória 559/12, deputado Pedro Uczai (PT-SC). Essa MP é uma das quatro que trancam a pauta das sessões […]




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