Categoria: Nacional

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde de sexta-feira (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças. “O tema criança tem que estar o tempo todo […]




O Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a Sistematização das Normas Eleitorais promoverá, nos dias 27 e 28 de maio, reunião pública para dar publicidade aos trabalhos desenvolvidos até o momento, além de mobilizar os atores envolvidos no processo eleitoral para debater as diversas perspectivas sobre a legislação vigente. O […]




Por 6 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram o decreto de indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017. Com a decisão, condenados que se enquadram nas regras poderão solicitar o benefício na Justiça, incluindo condenados na Operação Lava Jato. Com o encerramento do julgamento, a Corte derrubou a […]




A Justiça Federal do Rio de Janeiro expediu no início da tarde desta quinta-feira (9) a ordem de prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB), após o TRF-2 (Tribunal Regional Federal) decidir na quarta-feira (8) pela suspensão do habeas corpus concedido a ele liminarmente em março. A ordem foi assinada pela juíza Caroline Figueiredo, substituta do […]




O juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões em bens do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo, coronel João Baptista Lima Filho, e do sócio deste, Carlos Alberto Costa. A medida foi determinada em uma das seis ações penais das quais Temer se tornou […]




O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (9), por unanimidade, arquivar uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) contra o ex-candidato à Presidência da República pelo PT, Fernando Haddad. A abertura da ação havia sido protocolada em 2018 pelo então candidato a deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Ele apontou a suspeita de […]




O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (8), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição. Os ministros negaram uma liminar (decisão provisória) pedida pela […]




A Operação Lava Jato deflagrou na manhã desta quarta-feira (8) uma nova fase, na qual foram presos executivos do Banco Paulista, sob acusação de facilitar a lavagem de dinheiro de propina que era distribuído pela Odebrecht. Nesta etapa, a 61ª, os alvos dos mandados de prisão são três executivos do Banco Paulista: Paulo Cesar Haenel […]




O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, nesta segunda (6), que as empresas brasileiras contratem pessoas que cumprem pena ou que deixaram o sistema prisional. Para o ministro, é importante que os empresários ofereçam oportunidades aos presos que buscam uma oportunidade de se reinserir na sociedade por meio do trabalho e do […]




Por determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o título de eleitor brasileiro ganha novo formato a partir deste mês de maio. A nova configuração do documento prioriza o ambiente digital e traz os dados do eleitor, filiação e um código de validação ou QR Code no lugar da assinatura. Para ativar a versão digital do […]




O presidente Jair Bolsonaro participou nesta sexta (3) da formatura dos novos diplomatas brasileiros, em cerimônia no Palácio Itamaraty, em Brasília. Em seu discurso, Bolsonaro orientou que trabalhem por um Brasil aberto aos grandes fluxos econômicos, conectados aos centros tecnológicos, e na defesa da democracia. “Estudem as correntes de comércio e como aumentá-las, mas estudem […]




Durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (3) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representantes de diversas instituições puderam apresentar suas opiniões e sugestões acerca das mudanças que precisarão ser adotadas pela Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns que tenham conexão com crimes eleitorais. Em julgamento recente nos autos do Inquérito 4435, o […]




Em pronunciamento à nação na quarta-feira (1°), o presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou a medida provisória editada nesta terça-feira (30) que trata da Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica. A norma estabelece regras gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. No pronunciamento, com duração de 2 minutos e […]




O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse nesta quarta (1º) que a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de dar um salvo-conduto a proprietários rurais para reagirem contra invasores de terras ainda é uma discussão “prematura”. Questionado sobre esse tema durante entrevista à rádio Jovem Pan, ele evitou se manifestar sobre a […]




A terceira fase da Operação Recidiva foi deflagrada nesta terça (30) pela Polícia Federal (PF), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável por fraudar licitações em diversos municípios da Paraíba. As ações policiais contam também com a participação de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) e de procuradores do Ministério Público Federal. Por […]




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