Categoria: Polêmica

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação do deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por dano moral coletivo, com pagamento de multa de R$ 150 mil, por declarações homofóbicas em um programa de televisão. Em 2011, Bolsonaro disse ao “CQC”, programa que a TV Bandeirantes suspendeu em 2015, […]




O italiano Cesare Battisti foi retido na fronteira do Brasil com a Bolívia, na cidade de Corumbá (MS). Ele portava uma quantidade baixa de dinheiro em espécie, incluindo reais, dólares e euros. O italiano foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70, quando integrava o partido Proletários Armados para […]




Um dia após a Justiça Federal em Brasília suspender os efeitos do decreto do presidente Michel Temer que extinguiu a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), o governo decidiu, na quinta-feira (31), paralisar todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área da reserva, incrustada em uma região entre os estados do Pará […]




A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota na tarde desta quarta-feira (30) em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto que torna crime o abuso de autoridade para juízes e procuradores. A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados, como emenda às medidas de combate […]




O Congresso brasileiro está tentando aprovar um projeto de anistia para os crimes de doações eleitorais não registradas, conhecidos como caixa 2, que deixará impunes políticos que praticaram corrupção. A tentativa quer pegar carona em um projeto de lei contra a corrupção, oriundo de uma iniciativa conhecida como 10 Medidas Contra a Corrupção, apoiada pela […]




A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, exigiu nesta terça-feira (25) “respeito” ao Judiciário por parte do Legislativo e Executivo. Ao abrir a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão de controle dos tribunais que ela também preside -, a ministra disse que os poderes devem buscar a “harmonia” em benefício […]




Os advogados de Luiz Inácio Lula da Silva criticaram nesta quarta-feira (14) a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente, a mulher dele, Marisa Letícia, e mais seis pessoas no âmbito da Operação Lava Jato. “Crime de Lula para a Lava Jato é ter sido presidente da República, eleito democraticamente por duas […]




A Justiça Federal aceitou nesta sexta-feira (29) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula e Delcídio passam à condição de réus na ação […]




O esquema de lavagem de dinheiro formado por uma rede de empresas e cerca de 30 pessoas de Pernambuco e Goiás, alvo da Operação Turbulência, da Polícia Federal (PF), pode ter atuado no financiamento das campanhas do ex-governador de Pernambuco Educardo Campos (PSB) de 2010 e de 2014, e também no desvio de recursos da […]




O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (19) a eficácia da lei que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”. Por 6 votos a 4, a Corte máxima do país acatou pedido da Associação Médica Brasileira (AMB) para suspender os efeitos da lei aprovada pelo Congresso […]




O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, admitiu na segunda-feira (9), ter se reunido com o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), no fim de semana, mas negou ter feito qualquer pressão política sobre o parlamentar para conseguir a sua decisão que anulou as sessões sobre o prosseguimento à denúncia contra a petista.“Numa […]




O vereador Acrísio Sena (PT) chama atenção para o início da operação do aplicativo Uber na Capital cearense. O petista destaca que o serviço não passou pela apreciação do Legislativo Municipal e, assim, não tem a permissão pública necessária para funcionar em Fortaleza. Acrísio enfatiza que não é contra o Uber e que não quer […]




O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no domingo (1º) à noite, em decisão liminar, parte da Medida Provisória 772/2016 , que abre crédito extraordinário para a Presidência da República e o Ministério do Esporte, no valor de R$ 180 milhões. Atendendo ação protocolada pelo partido Solidariedade, Mendes suspendeu a liberação de […]




A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibiu, por tempo indeterminado, que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga fixa de seus clientes. A decisão, tomada pelo conselho da agência, foi anunciada na sexta-feira (22) à noite. A proibição, que antes tinha prazo de 90 dias, agora vai vigorar até que a Anatel […]




A segunda instância da Justiça Federal derrubou nesta quarta-feira (13) decisão que suspendeu a nomeação do ministro da Justiça, Eugênio Aragão. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Cândido Ribeiro, e atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Na decisão, o magistrado entendeu que […]




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