Categoria: Reforma Política

O deputado Domingos Neto (PSD) foi eleito na noite de terça-feira (06) segundo vice-presidente da Comissão especial que analisa a PEC 282/2016. A proposta veda a coligação partidária em eleições e fixa cláusula de desempenho para partidos. Reforma O projeto, já aprovado no Senado, faz parte dos pacotes da Reforma Política que tramitam no Congresso […]




A comissão da Câmara dos Deputados que debate a reforma política aprovou na terça-feira (2) relatório que estabelece um rito especial para a realização de plebiscitos e referendo e para a análise, pelo Congresso, de projetos de iniciativa popular. A aprovação foi simbólica, sem registro nominal dos votos. O texto fica, agora, pronto para votação […]




Relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP) defende que o Congresso enfrente o desgaste de discutir anistia aos alvos da Operação Lava Jato como forma de “distensionar o país“. “Temos de ter pensamento estratégico. O que é melhor para a sociedade nesse momento? Até aprovar uma anistia, seja criminal, financeira, tudo […]




O Senado aprovou na quarta-feira (9) por 58 votos favoráveis e 13 contrários uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do país. O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. […]




Com o fim das eleições municipais, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, apontou ser o momento favorável para buscar a aprovação de pontos práticos e efetivos da reforma política. Dessa forma, a OAB vai se engajar na aprovação de uma cláusula de barreira, do fim das coligações proporcionais e […]




A falta de consenso sobre mudanças que alterem a estrutura do sistema político previsto na Constituição Federal levou deputados e senadores a recorrer a mudanças pontuais nas regras eleitorais. As principais leis eleitorais vigentes a Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/95), a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97) e o Código Eleitoral (Lei n.º […]




A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu um passo importante para mudança nas regras eleitorais. O colegiado aprovou na terça-feira (13), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 36/16) que reforça a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos, põe fim as coligações proporcionais e cria uma cláusula de barreira para atuação […]




O senador João Capiberibe (PSB-AP) apresentou projeto que altera a Lei Eleitoral e cria uma nova categoria para os candidatos que pensam em disputar as eleições. De acordo com o texto, partidos terão a opção de oferecer até 30% das vagas a políticos que aceitem realizar campanhas exclusivamente na internet, por meio das principais redes […]




O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (12), por unanimidade, suspender a eficácia de dispositivo da Lei Eleitoral (9.504/1997) que permitia doações ocultas a candidatos. A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação de que a norma viola os princípios da transparência, da moralidade e favorece […]




As campanhas para eleições de 2016 devem ocorrer sem o financiamento privado de empresas, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 17, considerou “inconstitucional” o repasse de dinheiro de empresas para campanhas e partidos. Na mesma linha, no último dia 29, a presidente Dilma Rousseff vetou o “patrocínio” privado […]




A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei da minirreforma eleitoral. A nova legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de terça-feira (29). Dentre os vetos, está o inciso que permite a doação de empresas para campanhas eleitorais de candidatos, repassadas por meio de partidos políticos ou comitês […]




O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doarem para campanhas eleitorais. Com isso, perdem validade regras da atual legislação que permitem essas contribuições empresariais em eleições. 2016 Ao final da sessão, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a […]




A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de quarta-feira (09), a maioria das emendas do Senado ao Projeto de Lei (PL) 5.735/13, a minirreforma eleitoral. Entre as emendas mais polêmicas que foram rejeitadas estão a que trata da doação de empresas a partidos políticos para as campanhas até o limite de R$ 20 milhões por […]




O Senado deve concluir, nesta terça-feira (8), a votação do Projeto de Lei Complementar 75/2015, que muda regras da Lei das Eleições, do Código Eleitoral e da Lei dos Partidos Políticos. A proposta, também conhecida como “minirreforma eleitoral”, foi aprovada pela Câmara no início de julho. Inicialmente, o texto estipulava limite de R$ 20 milhões […]




Ao passo que comemoram da decisão do Senado Federal de vedar o financiamento empresarial de campanha a partidos e a candidatos, textos referentes à reforma política, parlamentares cearenses afirmam, agora, esperar com expectativas que o Congresso Nacional ao reanalisar o texto, mantenha a decisão. A votação na última semana não foi consensual. Por 36 votos […]




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